Prefeitura Municipal de Sacramento

IMPRENSA OFICIAL Secretaria de Governo

05/02/2026 Ano V | Edição nº1961 | Certificado por Município de Sacramento-MG

Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.

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Prefeitura Municipal de Sacramento

IMPRENSA OFICIAL Secretaria de Governo

05/02/2026 Ano V | Edição nº1961 | Certificado por Município de Sacramento-MG

Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.

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Prefeitura Municipal de Sacramento

IMPRENSA OFICIAL Secretaria de Governo

05/02/2026 Ano V | Edição nº1961 | Certificado por Município de Sacramento-MG

Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.

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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SACRAMENTO

ESTADO DE MINAS GERAIS

EXTRATO DE RESCISÃO AM­ IGÁ­ VEL ­

CONTRATO Nº 68­/2022 ­

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 018/2022

DISPENSA LICITATÓRIA Nº 003/2022

PREFEITURA MUNICIPAL DE SACRAMENTO-MG, pessoa jurídica com sede à Praça Monsenhor Saul

Amaral, nº 512 ­ Bairro Centro, inscrito no CNPJ sob o nº. 18.140.764/0001-48, neste ato

devidamente representado pelo Prefeito Municipal, Osmar Trevisan Junior e o FUNDO MUNICIPAL

DE SAÚDE DE SACRAMENTO ­ FMSS, pessoa jurídica de Direito Público com sede à Rua Cristo Rei,

nº 188, Bairro Centro, nesta Cidade, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 10.547.985/0001-23, neste ato

representado pelo Secretário Municipal de Saúde Paulo César Balbino Pereira, doravante

denominado, simplesmente, de CONTRATANTE. A empresa LEDA SUDÁRIA DE OLIVEIRA E CIA

LTDA-ME, estabelecida na Av. Benedito Valadares, 391, Centro, na cidade de Sacramento, Estado

de Minas Gerais, inscrita no CNPJ sob nº. 06.176.323/0001-17, neste ato representada por Leda

Sudária de Oliveira, inscrita no CPF/MF nº 852.607.116.53 e RG M-1.419.667 SSP/MG, daqui por

diante designada CONTRATADA, resolvem celebrar o presente Termo de Rescisão Parcial Amigável

do Contrato nº 068/2022. DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente instrumento está amparado

no artigo 124, inciso II, alínea b, da Lei 14.133/2021, e artigo 29 do Decreto Federal nº 11.462/2023.

CLÁUSULA TERCEIRA ­ DO DISTRATO: Por força da presente rescisão, as partes dão por terminado,

a partir da assinatura do presente termo, o cancelamento do Contrato 68/2022, em sua

integralidade, nada mais tendo a reclamar uma da outra, a qualquer título e em qualquer época,

relativamente às obrigações contratuais assumidas. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS: A CONTRATANTE

providenciará a publicação do extrato do presente Termo de Rescisão na Imprensa oficial. E, para

firmeza e prova de assim haverem, entre si, ajustado e acordado, o presente Termo de Rescisão é

assinado pela parte. Pela contratante: Osmar Trevisan Junior. DATA: 04/02/2026.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SACRAMENTO

ESTADO DE MINAS GERAIS

EXTRATO DE RESCISÃO AM­ IGÁ­ VEL ­

CONTRATO Nº 018­ /2026­

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 194/2025

CREDENCIAMENTO Nº 017/2025

PREFEITURA MUNICIPAL DE SACRAMENTO-MG, pessoa jurídica com sede à Praça Monsenhor Saul

Amaral, nº 512 ­ Bairro Centro, inscrito no CNPJ sob o nº. 18.140.764/0001-48, neste ato

devidamente representado pelo Prefeito Municipal, Osmar Trevisan Junior e o FUNDO MUNICIPAL

DE SAÚDE DE SACRAMENTO ­ FMSS, pessoa jurídica de Direito Público com sede à Rua Cristo Rei,

nº 188, Bairro Centro, nesta Cidade, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 10.547.985/0001-23, neste ato

representado pelo Secretário Municipal de Saúde Paulo César Balbino Pereira, doravante

denominado, simplesmente, de CONTRATANTE. A empresa ÓTICA OLHO UNIVERSAL LTDA,

estabelecida à Rua dos Caetés, nº 530, Sala 1205, Bairro Centro, Belo Horizonte/MG, inscrito sob

CNPJ nº 07.102.698/0001-03, neste ato representada pela Sra. Antônia Maria Alves, brasileira,

casada, sócia diretora, inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas sob o n.º 005.364.146-96, portador

do RG n.º MG 10152-059, residente e domiciliada a Rua Edson, nº 409 APTO 201, Bairro União, CEP

31.170-620 e o procurador Sr. Claudio Rodrigues da Silva, daqui por diante designada

CONTRATADA, resolvem celebrar o presente Termo de Rescisão Amigável do Contrato nº

018/2026. DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente instrumento está amparado no artigo 124,

inciso II, alínea b, da Lei 14.133/2021, e artigo 29 do Decreto Federal nº 11.462/2023. CLÁUSULA

TERCEIRA ­ DO DISTRATO: Por força da presente rescisão, as partes dão por terminado, a partir da

assinatura do presente termo, o cancelamento do Contrato 018/2026, em sua integralidade, nada

mais tendo a reclamar uma da outra, a qualquer título e em qualquer época, relativamente às

obrigações contratuais assumidas. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS: A CONTRATANTE providenciará a

publicação do extrato do presente Termo de Rescisão na Imprensa oficial. E, para firmeza e prova

de assim haverem, entre si, ajustado e acordado, o presente Termo de Rescisão é assinado pela

parte. Pela contratante: Osmar Trevisan Junior. DATA: 04/02/2026.