Paraíso das Águas - Mato Grosso do Sul
Publicações da edição 3146 - 05/02/2026 e Ano XII
Publicações da edição 3146
Se você deseja visualizar o diário em PDF, clique no botão ao lado.
AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO POR DISPENSA
Concorrência / Tomada de Preços / Convite / Concurso / Leilão • Dispensas
AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO POR DISPENSA
Processo Administrativo nº 001/2026
Dispensa de Licitação nº 001/2026
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE INTERNET
VIA FIBRA ÓPTICA, DESTINADA A ATENDER ÀS NECESSIDADES DA CÂMARA
MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS/MS.
Fundamento Legal: com base no art. 75, inciso II da Lei Federal n.º 14.133/21 e
alterações posteriores.
AUTORIZO a dispensa nº 001/2026, materializada no termo de referência e demais
documentos dos autos, para contratação da empresa, M2B SOLUÇÕES EM
TECNOLOGIA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 13.293.780/0001-70, no valor global
de R$ 5.637,70 (cinco mil, seiscentos e trinta e sete reais e setenta centavos).
Considerando o fundamento legal do disposto no parágrafo único do art. 72, da Lei nº
14.133/2021, determino a divulgação em sítio eletrônico oficial, para que produza os
efeitos legais.
Paraíso das Águas - MS, 04 de fevereiro de 2026.
Marcos Antônio Costa e Silva
Vereador/Presidente
AVISO DE CONTRATAÇÃO - DISPENSA Nº 002/2026
Licitações e Contratos • Outros atos
AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA
Processo Administrativo nº 169/2026
Dispensa de Licitação nº 002/2026
Unidade Requisitante: Secretaria Municipal de Saúde
Objeto: AQUISIÇÃO DE TESTES PSICOLÓGICOS VISANDO ATENDER AS DEMANDAS DA
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE PARAÍSO DAS ÁGUAS - MS.
Fundamento Legal: art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021.
AUTORIZO a Dispensa nº 002/2026, materializada no Termo de Referência e demais
documentos dos autos, para contratação da empresa EXPAND SOLUÇÃO E DESENVOLVIMENTO LTDA,
inscrita no CNPJ sob o n.º 10.367.252/0001-07, vencedora dos itens 01, 02, 03, 04, 05, 06 e 07, com valor
total de R$ 1.911,65 (mil novecentos e onze reais e sessenta e cinco centavos).
Considerando o fundamento legal do disposto no parágrafo único do art. 72, da Lei nº
14.133/2021, determino a divulgação em sítio eletrônico oficial, para que produza os efeitos legais.
Paraíso das Águas MS, 04 de fevereiro de 2026.
UEDER PEREIRA DE PAULA
Secretário Municipal de Saúde
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 012/2026
Atos Oficiais • Decretos
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS Exercício: 2026
Rua Epaminondas Nogueira de Camargo, 22
17.361.639/0001-03
Decreto "O" Nº 12/2026, de 4 de fevereiro de 2026.
Abre Crédito Suplementar por Superávit Financeiro,
JUSTIFICATIVA:
No decorrer do exercício existe a necessidade de adaptar o orçamento a realidade das despesas atuais. A fim de
atender aos objetivos dos programas e projetos/atividades inicialmente previstos na Lei Orçamentária Anual é
utilizado quando necessário crédito por Superávit Financeiro, que nada mais é do que o saldo financeiro líquido
apurado entre o ativo financeiro e passivo financeiro de exercício(s) anterior(es) apurados através do Balanço
Patrimonial do exercício de 2025.
Base Legal: art. 42 e inciso I, §1º, do art. 43 da Lei Federal nº 4.320/1964. E, Decreto Municipal nº 1.069 de
03/02/2025.
Objeto desde crédito orçamentário é para atender despesas conforme solicitação dada através do Memorando nº
0708/2026/1doc Despacho nº 14, 16 e 17.
O Prefeito Municipal de Paraíso das Águas, Estado de Mato Grosso do Sul, República Federativa do Brasil,
usando das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município e pela Lei nº 527 de 10/12/2025.
DECRETA:
Artigo 1º - Abre Crédito Suplementar por Superávit Financeiro na Unidade Orçamentária discriminada abaixo:
02 02 06 SEMECEL - DEPARTAMENTO DE ENSINO ESCOLAR 264.218,00
12.782.2605.2016 - EDUCAÇÃO QUE TRANSFORMA 34.120,00
512 - 3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
2 .500.1001 - Recursos não Vinculados de Impostos 8.050,00
02 02 09 SEMECEL - DEPARTAMENTO DE APOIO ÀS ATIVIDADES EDUCACIONAIS
100.000,00
12.364.2605.2069 - EDUCAÇÃO QUE TRANSFORMA
511 - 3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 20.000,00
2 .500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos
02 02 15 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA RURAL E URBANA 60.000,00
42.170,00
04.122.2603.2011 - GESTAO MUNICIPAL 264.218,00
516 - 4.4.90.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 60.000,00
2 .500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 120.000,00
02 05 00 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS 486.388,00
08.245.2611.2130 - PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DO SUAS
513 - 3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO
2 .661.0000 - Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social
08.245.2611.2603 - PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DO SUAS
514 - 3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO
2 .661.0000 - Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social
08.245.2611.2603 - PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DO SUAS
515 - 4.4.90.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
2 .660.0000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS
Total por Fonte de Recursos Suplementadas
500.0000
500.1001
660.0000
661.0000
Total Geral de Suplementações ...:
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS Exercício: 2026
Rua Epaminondas Nogueira de Camargo, 22
17.361.639/0001-03
Decreto "O" Nº 12/2026, de 4 de fevereiro de 2026.
Artigo 2º - Este decreto entra em vigor na presente data, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal.
Paraíso das Águas/MS, de 4 de fevereiro de 2026.
IVAN DA CRUZ Assinado de forma digital por
IVAN DA CRUZ
PEREIRA:56235267134 PEREIRA:56235267134
Dados: 2026.02.04 15:53:50 -04'00'
IVAN DA CRUZ PEREIRA
PREFEITO MUNICIPAL
EXTRATO DA NOTA DE EMPENHO
Atos Administrativos • Outros atos
FUNDO MUN. DE ASSISTENCIA SOCIAL DE PARAISO DAS AGUAS
Rua Epaminondas Nogueira de Camargo, 22
17.361.639/0001-03 Exercício: 2026
NOTA DE EMPENHO
O ORDENADOR DE DESPESA NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E EM CUMPRIMENTO Á EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
AUTORIZA A EMISSÃO DE EMPENHO DE DESPESA CONFORME DESCRIÇÃO A SEGUIR:
PROC. LICITATÓRIO: ATA Nº NOTA DE EMPENHO DATA DE EMISSÃO VALOR
003069/25 028/2025 38 26/01/2026 R$ 1.601,21
Credor: PAX BRASIL LTDA
Objeto: REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA P
Dotação Orçamentaria: 08.244.2611.2602.0000 3.3.90.32.99
OUTROS MATERIAIS DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
Ficha: 23 F. R. 1.500.0000
Autorização
FUNDO MUN. DE ASSISTENCIA SOCIAL DE PARAISO DAS AGUAS
TOTAL R$ 1.601,21
EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO - ATA Nº 026/2025
Concorrência / Tomada de Preços / Convite / Concurso / Leilão • Atas de Registro de preço
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PARAISO DAS AGUAS - MS
RUA GUILHERMINA MARTINS DE OLIVEIRA, 64
17.361.639/0001-03 Exercício: 2026
NOTA DE EMPENHO
O ORDENADOR DE DESPESA NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E EM CUMPRIMENTO Á EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
AUTORIZA A EMISSÃO DE EMPENHO DE DESPESA CONFORME DESCRIÇÃO A SEGUIR:
PROC. LICITATÓRIO: ATA Nº NOTA DE EMPENHO DATA DE EMISSÃO VALOR
002425/25 026/2025 287 04/02/2026 R$ 359,80
Credor: CIRURGICA PARANAVAI LTDA
Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS FARMÁCIA B
Dotação Orçamentaria: 10.303.2610.2033.0000 3.3.90.32.02
MEDICAMENTOS PARA USO DOMICILIAR
Ficha: 124 F. R. 1.500.1002
Autorização
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PARAISO DAS AGUAS - MS
TOTAL R$ 359,80
EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO 60
Atos Oficiais • Outros atos
FUNDO MUN. DE ASSISTENCIA SOCIAL DE PARAISO DAS AGUAS
Rua Epaminondas Nogueira de Camargo, 22
17.361.639/0001-03 Exercício: 2026
NOTA DE EMPENHO
O ORDENADOR DE DESPESA NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E EM CUMPRIMENTO Á EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
AUTORIZA A EMISSÃO DE EMPENHO DE DESPESA CONFORME DESCRIÇÃO A SEGUIR:
PROC. LICITATÓRIO: ATA Nº NOTA DE EMPENHO DATA DE EMISSÃO VALOR
001301/25 014/2025 60 30/01/2026 R$ 7.417,00
Credor: ADILSON ROCHA DA SILVA LTDA
Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA
Dotação Orçamentaria: 08.245.2611.2607.0000 3.3.90.39.99
LOCAÇÃO DE BENS MÓVEIS E OUTRAS NATUREZAS E INTANGÍVEIS
Ficha: 70 F. R. 1.500.0000
Autorização
FUNDO MUN. DE ASSISTENCIA SOCIAL DE PARAISO DAS AGUAS
TOTAL R$ 7.417,00
EXTRATOS DE CONTRATOS DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO
Atos de Pessoal • Nomeação de servidor efetivo, celetista, temporário ou comissionado
EXTRATO DE CONTRATO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO
Contrato de Pessoal por Tempo Determinado nº 039/2026
Processo Administrativo: 386/2026
Contratante: MUNICÍPIO DE PARAÍSO DAS ÁGUAS, neste ato representado pelo Prefeito
Municipal, Sr. IVAN DA CRUZ PEREIRA;
Contratada: LEILAMAR DE OLIVEIRA, CPF ***.744.59*-**;
Função: Professora de Educação Infantil;
Lotação: Escola Municipal Kou Takahashi;
Carga Horária: 20 (vinte) horas semanais;
Motivo: Inexistência de candidato aprovado em concurso público válido para o cargo de
Professor de Educação Infantil;
Valor Mensal: R$ 3.085,40 (Três mil e oitenta e cinco reais e quarenta centavos);
Vigência: 05/02/2026 a 04/02/2027;
Fundamento Legal: Art. 37, inciso IX, da Constituição Federal; art. 28, inciso IX, da Lei Orgânica
Municipal de Paraíso das Águas; art. 2º, inciso VII, da Lei Municipal nº 015/2013; e Processo
Seletivo Simplificado nº 007/2025, homologado através do Decreto nº 1134/2025.
EXTRATO DE CONTRATO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO
Contrato de Pessoal por Tempo Determinado nº 040/2026
Processo Administrativo: 404/2026
Contratante: MUNICÍPIO DE PARAÍSO DAS ÁGUAS, neste ato representado pelo Prefeito
Municipal, Sr. IVAN DA CRUZ PEREIRA;
Contratada: CLAUDETE RODRIGUES DA SILVA, CPF ***.206.38*-**;
Função: Professora Substituta;
Lotação: Escola Municipal Kou Takahashi;
Carga Horária: 20 (vinte) horas semanais;
Motivo: Substituição da servidora pública municipal efetiva, ELIANE FERNANDES DE OLIVEIRA
ROLON, afastada do exercício das funções do cargo de Professora de Anos Iniciais, em razão
de estar designada para a função de confiança de Coordenadora Pedagógica de Escola de
Tempo Integral, conferida pela Portaria nº 097, de 5 de fevereiro de 2025;
Valor Mensal: R$ 3.085,40 (Três mil e oitenta e cinco reais e quarenta centavos);
Vigência: 05/02/2026 a 04/02/2027;
Fundamento Legal: Art. 37, inciso IX, da Constituição Federal; art. 28, inciso IX, da Lei Orgânica
Municipal de Paraíso das Águas; art. 2º, inciso VIII, da Lei Municipal nº 015/2013; e Processo
Seletivo Simplificado nº 007/2025, homologado através do Decreto nº 1134/2025.
EXTRATO DE CONTRATO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO
Contrato de Pessoal por Tempo Determinado nº 041/2026
Processo Administrativo: 405/2026
Contratante: MUNICÍPIO DE PARAÍSO DAS ÁGUAS, neste ato representado pelo Prefeito
Municipal, Sr. IVAN DA CRUZ PEREIRA;
Contratada: ANDRÉA PAULUCIO DA CRUZ, CPF ***.342.28*-**;
Função: Professora de Educação Especial;
Lotação: Escola Municipal Professora Lizete Rivelli Alpe - Polo;
Carga Horária: 20 (vinte) horas semanais;
Motivo: Inexistência de candidato aprovado em concurso público válido para o cargo de
Professor de Educação Especial;
Valor Mensal: R$ 3.085,40 (Três mil e oitenta e cinco reais e quarenta centavos);
Vigência: 05/02/2026 a 04/02/2027;
Fundamento Legal: Art. 37, inciso IX, da Constituição Federal; art. 28, inciso IX, da Lei Orgânica
Municipal de Paraíso das Águas; art. 2º, inciso VII, da Lei Municipal nº 015/2013; e Processo
Seletivo Simplificado nº 007/2025, homologado através do Decreto nº 1134/2025.
EXTRATO DE CONTRATO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO
Contrato de Pessoal por Tempo Determinado nº 042/2026
Processo Administrativo: 410/2026
Contratante: MUNICÍPIO DE PARAÍSO DAS ÁGUAS, neste ato representado pelo Prefeito
Municipal, Sr. IVAN DA CRUZ PEREIRA;
Contratada: CRISTIANE APARECIDA CARDOSO JARDIM GONÇALVES, CPF ***.401.05*-**;
Função: Professora Substituta;
Lotação: Escola Municipal "Avó Neguinha" Polo;
Carga Horária: 20 (vinte) horas semanais;
Motivo: Substituição da servidora pública municipal efetiva, SÔNIA DE MENEZES TAVEIRA,
afastada do exercício das funções do cargo de Professora de Anos Iniciais, em razão de estar
designada para a função de confiança de Coordenadora Pedagógica de Escola de Tempo
Integral, conferida pela Portaria nº 097, de 5 de fevereiro de 2025;
Valor Mensal: R$ 3.085,40 (Três mil e oitenta e cinco reais e quarenta centavos);
Vigência: 05/02/2026 a 04/02/2027;
Fundamento Legal: Art. 37, inciso IX, da Constituição Federal; art. 28, inciso IX, da Lei Orgânica
Municipal de Paraíso das Águas; art. 2º, inciso VIII, da Lei Municipal nº 015/2013; e Processo
Seletivo Simplificado nº 007/2025, homologado através do Decreto nº 1134/2025.
EXTRATO DE CONTRATO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO
Contrato de Pessoal por Tempo Determinado nº 043/2026
Processo Administrativo: 412/2026
Contratante: MUNICÍPIO DE PARAÍSO DAS ÁGUAS, neste ato representado pelo Prefeito
Municipal, Sr. IVAN DA CRUZ PEREIRA;
Contratada: CRISTIANE APARECIDA CARDOSO JARDIM GONÇALVES, CPF ***.401.05*-**;
Função: Professora Substituta;
Lotação: Escola Municipal "Avó Neguinha" Polo;
Carga Horária: 20 (vinte) horas semanais;
Motivo: Substituição da servidora pública municipal efetiva, ELZA FERNANDES ALVES, afastada
do exercício das funções do cargo de Professora de Educação Infantil, em razão de estar
designada para a função de confiança de Coordenadora Pedagógica de Escola de Tempo
Integral, conferida pela Portaria nº 083, de 2 de fevereiro de 2026;
Valor Mensal: R$ 3.085,40 (Três mil e oitenta e cinco reais e quarenta centavos);
Vigência: 05/02/2026 a 04/02/2027;
Fundamento Legal: Art. 37, inciso IX, da Constituição Federal; art. 28, inciso IX, da Lei Orgânica
Municipal de Paraíso das Águas; art. 2º, inciso VIII, da Lei Municipal nº 015/2013; e Processo
Seletivo Simplificado nº 007/2025, homologado através do Decreto nº 1134/2025.
EXTRATO DE CONTRATO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO
Contrato de Pessoal por Tempo Determinado nº 044/2026
Processo Administrativo: 414/2026
Contratante: MUNICÍPIO DE PARAÍSO DAS ÁGUAS, neste ato representado pelo Prefeito
Municipal, Sr. IVAN DA CRUZ PEREIRA;
Contratada: JANAINA JÉSSICA VIEIRA DOS REIS, CPF ***.566.89*-**;
Função: Professora Substituta;
Lotação: Escola Municipal Professora Lizete Rivelli Alpe - Polo;
Carga Horária: 20 (vinte) horas semanais;
Motivo: Substituição da servidora pública municipal efetiva, ADIMEIA ALVES DO AMARAL
SANTOS, afastada do exercício das funções do cargo de Professora de Educação Especial, em
razão de estar designada para a função de confiança de Coordenadora Pedagógica, conferida
pela Portaria nº 097, de 5 de fevereiro de 2025;
Valor Mensal: R$ 3.085,40 (Três mil e oitenta e cinco reais e quarenta centavos);
Vigência: 05/02/2026 a 04/02/2027;
Fundamento Legal: Art. 37, inciso IX, da Constituição Federal; art. 28, inciso IX, da Lei Orgânica
Municipal de Paraíso das Águas; art. 2º, inciso VIII, da Lei Municipal nº 015/2013; e Processo
Seletivo Simplificado nº 007/2025, homologado através do Decreto nº 1134/2025.
PLANO ANUAL DE AUDITORIA INTERNA (PAAI) - EXERCÍCIO DE 2026
Atos Administrativos • Outros atos
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL Assinado por 2 pessoas: NAIARA PAES PEREIRA DA SILVA e IVAN DA CRUZ PEREIRA
MUNICÍPIO DE PARAÍSO DAS ÁGUAS Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://paraisodasaguas.1doc.com.br/verificacao/9F5B-1777-6BB2-EF12 e informe o código 9F5B-1777-6BB2-EF12
CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
PLANO ANUAL DE AUDITORIA INTERNA (PAAI)
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS-MS
EXERCÍCIO DE 2026
NAIARA PAES PEREIRA DA SILVA
Controladora Geral
WALTERSON FERREIRA MARTINS JUNIOR
Membro da Controladoria Geral
PEDRO HENRIQUE CONDI RONDON
Membro da Controladoria Geral
Janeiro de 2026
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL Assinado por 2 pessoas: NAIARA PAES PEREIRA DA SILVA e IVAN DA CRUZ PEREIRA
MUNICÍPIO DE PARAÍSO DAS ÁGUAS Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://paraisodasaguas.1doc.com.br/verificacao/9F5B-1777-6BB2-EF12 e informe o código 9F5B-1777-6BB2-EF12
CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
INTRODUÇÃO
A Controladoria-Geral do Município, no exercício das atribuições que lhe são
conferidas pelo art. 74 da Constituição Federal de 1988, pela Lei Complementar Municipal nº 18,
de 16 de dezembro de 2014, e pelo Decreto Municipal nº 132, de 21 de janeiro de 2015,
apresenta ao Chefe do Poder Executivo Municipal o presente Plano Anual de Auditoria Interna
(PAAI) para o exercício de 2026, para fins de análise e aprovação.
A Controladoria, enquanto ramo do conhecimento, constitui-se em um conjunto
de técnicas sistematizadas, fundamentadas em bases teóricas multidisciplinares, voltadas ao
aperfeiçoamento dos processos de gestão pública, por meio da produção de informações
qualificadas que subsidiem a tomada de decisão e promovam maior eficiência, eficácia e
efetividade das ações governamentais.
Enquanto unidade administrativa com status de Secretaria Municipal, a
Controladoria-Geral do Município é responsável por materializar essas diretrizes em práticas de
governança, controle e orientação, contribuindo para a promoção do interesse público, a
melhoria contínua dos serviços prestados à população e a observância dos princípios
constitucionais da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.
A atuação do Sistema de Controle Interno, nos termos dos arts. 31, 70 e 74 da
Constituição Federal, bem como da legislação municipal específica, tem como finalidade precípua
o assessoramento à gestão pública municipal, visando assegurar a regularidade, legitimidade,
economicidade e conformidade dos atos administrativos.
Considerando a amplitude das áreas alcançadas pelo controle interno e a
complexidade do arcabouço normativo aplicável à Administração Pública -- com destaque para
a Lei Federal nº 4.320/1964, a Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), a
Lei Federal nº 14.133/2021 e as Resoluções do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do
Sul (TCE/MS) -- torna-se imprescindível o planejamento prévio das ações, com definição clara de
prioridades, métodos e cronogramas.
Dessa forma, o presente Plano Anual de Auditoria Interna (PAAI) estabelece as
ações a serem desenvolvidas pela Controladoria-Geral do Município ao longo do exercício de
2026, podendo ser atualizado sempre que houver necessidade, em razão de demandas
supervenientes, provocação de órgãos de controle, alterações normativas ou fatos relevantes
identificados no curso dos trabalhos.
As atividades priorizarão ações preventivas, orientativas e concomitantes, sem
prejuízo dos controles posteriores, com o objetivo de fortalecer os mecanismos de governança,
mitigar riscos, prevenir irregularidades e apoiar a Administração Municipal na adequada gestão
dos recursos públicos.
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL Assinado por 2 pessoas: NAIARA PAES PEREIRA DA SILVA e IVAN DA CRUZ PEREIRA
MUNICÍPIO DE PARAÍSO DAS ÁGUAS Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://paraisodasaguas.1doc.com.br/verificacao/9F5B-1777-6BB2-EF12 e informe o código 9F5B-1777-6BB2-EF12
CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
DO PLANO ANUAL DE AUDITORIA INTERNA (PAAI)
O contexto da Administração Pública Municipal envolve um conjunto amplo e
dinâmico de áreas, atividades e processos, o que demanda a delimitação clara dos pontos de
controle, de modo a conferir racionalidade, transparência e efetividade à atuação da
Controladoria-Geral do Município.
Nesse sentido, o presente Plano de Trabalho estrutura as ações de controle por
áreas de atuação, definindo, para cada uma delas:
· a atividade a ser desenvolvida;
· a equipe envolvida;
· o período de execução;
· e o universo de amostragem a ser aplicado, quando for o caso.
As informações detalhadas encontram-se consolidadas no ANEXO I Cronograma
de Trabalho, o qual orientará a execução das atividades ao longo do exercício de 2026.
A metodologia adotada busca assegurar:
· padronização dos procedimentos de controle;
· maior previsibilidade das ações;
· fortalecimento da atuação preventiva e orientativa;
· registro sistemático das constatações, recomendações e orientações expedidas.
METODOLOGIA DE ATUAÇÃO
As ações de controle interno serão executadas por meio das seguintes modalidades:
· Controle Preventivo e Concomitante: realizado durante a tramitação dos atos e processos
administrativos, com foco na orientação, correção tempestiva de impropriedades e
mitigação de riscos;
· Controle Posterior: realizado após a conclusão dos procedimentos, com vistas à
verificação da conformidade legal, da observância dos princípios administrativos e da
correta aplicação dos recursos públicos;
· Ações Orientativas e Consultivas: emissão de recomendações, orientações técnicas,
instruções normativas e assessoramento contínuo aos gestores e servidores;
· Apoio ao Controle Externo: cooperação com o Tribunal de Contas do Estado e demais
órgãos de controle, inclusive no atendimento a diligências, auditorias e inspeções.
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL Assinado por 2 pessoas: NAIARA PAES PEREIRA DA SILVA e IVAN DA CRUZ PEREIRA
MUNICÍPIO DE PARAÍSO DAS ÁGUAS Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://paraisodasaguas.1doc.com.br/verificacao/9F5B-1777-6BB2-EF12 e informe o código 9F5B-1777-6BB2-EF12
CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
CONCLUSÃO
O presente Plano de Trabalho constitui instrumento de planejamento e gestão da
Controladoria-Geral do Município, orientando a execução das ações de controle interno ao longo
do exercício de 2026.
As atividades e o cronograma poderão sofrer ajustes em razão de fatores
supervenientes, tais como demandas extraordinárias, atendimentos aos órgãos de controle
externo, capacitações, auditorias especiais ou edição de novas normas aplicáveis à Administração
Pública.
Os resultados das atividades de auditoria, inspeção, acompanhamento e
orientação serão formalizados por meio de relatórios, pareceres, recomendações e despachos
técnicos, os quais serão encaminhados ao Prefeito Municipal e aos gestores responsáveis, para
ciência e adoção das providências cabíveis.
As constatações e recomendações integrarão os Relatórios de Auditoria e demais
instrumentos de controle, contribuindo para o fortalecimento da governança, da transparência
e da boa gestão dos recursos públicos.
Paraíso das Águas/MS, 04 de fevereiro de 2026.
NAIARA PAES PEREIRA DA SILVA
PORTARIA Nº 157/2014 CRA/MS 4875
CONTROLADORA GERAL
APROVO O PRESENTE PLANO DE TRABALHO.
Publique-se
Registre-se
Cumpra-se
Ivan da Cruz Pereira
Prefeito Municipal
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
MUNICÍPIO DE PARAÍSO DAS ÁGUAS
CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
ANEXO I
CRONOGRAMA DE TRABALHO EXERCICIO DE 2026 Assinado por 2 pessoas: NAIARA PAES PEREIRA DA SILVA e IVAN DA CRUZ PEREIRA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://paraisodasaguas.1doc.com.br/verificacao/9F5B-1777-6BB2-EF12 e informe o código 9F5B-1777-6BB2-EF12
As ações previstas neste Plano serão executadas conforme o calendário institucional, observadas
as especificidades de cada área, os prazos legais e as demandas dos setores, conforme
detalhamento constante nas tabelas de áreas de atuação, atividades, equipes, períodos e
universos de amostragem.
ÁREA ATIVIDADE EQUIPE PERIODO UNIVERSO DE
Relatório Semestral AMOSTRAGEM
Orçamento Público e DESENVOLVIDA Controlador
Finanças Geral Relatório Semestral -
Acompanhar a aplicação Relatório Semestral
Relatório Semestral
dos valores referentes a
manutenção e
Desenvolvimento do
Ensino Aplicação Mínima,
definida na Lei Orgânica
Municipal, de 30% dos
recursos arrecadados com
impostos e demais
transferências em
despesas com a
Manutenção e
Desenvolvimento do
Ensino;
Ações e Serviços Públicos
realizados na Saúde
Aplicação Constitucional
Mínima de 15% dos
recursos arrecadados com
impostos e demais
transferências em
despesas com ações e
serviços públicos
realizados com saúde;
Manutenção e
desenvolvimento do
ensino - Aplicação
Constitucional Mínima de
25% dos recursos
arrecadados com impostos
e demais transferências
em despesas para
manutenção e
desenvolvimento do
ensino;
Remuneração dos
profissionais da educação
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
MUNICÍPIO DE PARAÍSO DAS ÁGUAS
CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
básica - Aplicação
Constitucional Mínima de
70% dos recursos do
FUNDEB na remuneração
dos profissionais da
educação básica em Assinado por 2 pessoas: NAIARA PAES PEREIRA DA SILVA e IVAN DA CRUZ PEREIRA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://paraisodasaguas.1doc.com.br/verificacao/9F5B-1777-6BB2-EF12 e informe o código 9F5B-1777-6BB2-EF12
exercício;
Informações do Município Durante o Exercício de 2026
no Sistema CAUC/SIAFI - Bimestral
Relatório Semestral
Acompanhar a situação do Relatório Semestral
Durante o Exercício de 2026
Município no Sistema
CAUC, integrado no SIAFI
(Sistema Integrado de
Administração Financeira
do Governo Federal),
verificando pendências e
orientando os
Departamentos
competentes para sua
regularização;
Relatório Resumido da
Execução Orçamentária
RREO: Acompanhar a
publicação bimestral e a
integridade e
confiabilidade dos
demonstrativos relativos
ao RREO relativos ao
exercício de 2026;
Relatório de Gestão Fiscal:
Acompanhar a publicação
quadrimestral bem como a
integridade e
confiabilidade dos
demonstrativos relativos
ao RGF relativos ao
exercício de 2026
Acompanhar os limites das
despesas com pessoal e
em caso de extrapolação,
avaliar as medidas a serem
adotadas para recondução
dos limites.
Audiência Pública de
avaliação do cumprimento
de Metas Fiscais:
Acompanhar, auxiliar,
produzir, fiscalizar a
realização, apresentar se
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
MUNICÍPIO DE PARAÍSO DAS ÁGUAS
CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
necessário, informações
para e sobre as audiências
públicas quadrimestrais a
serem realizadas no
exercício de 2026;
Acompanhar o repasse do Relatório Semestral Assinado por 2 pessoas: NAIARA PAES PEREIRA DA SILVA e IVAN DA CRUZ PEREIRA
Durante o Exercício de 2026 Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://paraisodasaguas.1doc.com.br/verificacao/9F5B-1777-6BB2-EF12 e informe o código 9F5B-1777-6BB2-EF12
duodécimo ao legislativo;
Relatório Semestral
Orientações sobre as
Relatório Semestral
permissões e proibições da Janeiro à Março de 2027
Lei de Responsabilidade Relatório Semestral
Fiscal; Durante o Exercício de 2026
Acompanhamento das
alterações orçamentárias
(crédito suplementar e
especial) - se estão em
consonância com a LOA e
PPA;
Acompanhamento dos
indicadores de metas do
PPA;
Análise e emissão de
pareceres nos balanços
contas de governo e
gestão do exercício de
Análise das despesas
correntes no máximo 95%
da Receita Corrente -
Comparativo da despesa
autorizada/Realizada art.
167-A CF.
Verificação periódica da
consistência entre os
dados registrados no
sistema de gestão local
(SIAFIC) e aqueles
enviados ao e-Sfinge, com
a finalidade de averiguar
divergências na geração
automática das
demonstrações contábeis.
Análise da gestão da dívida Durante o Exercício de 2026
ativa e dos repasses
relativos a precatórios.
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
MUNICÍPIO DE PARAÍSO DAS ÁGUAS
CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
Licitações e Contratos Análise de procedimentos Controlador Análise prévia 1. Licitações
seguidos nos processos Geral e Por Amostragem
Convênios e Repasses ao 3° licitatórios. com valores estimado
Setor Assistente Análise prévia
Administrativo Por Amostragem acima de R$
Recursos Humanos Relatório Semestral
Controlador Durante o Exercício de 2026 100.000,00 (cem mil
Geral e Durante o Exercício de 2026
Durante o Exercício de 2026 reais)
Assistente Durante o Exercício de 2026
Análise dos processos de Administrativo Durante o Exercício de 2026 1. Contratação direta
contratação direta. Todos os processos Assinado por 2 pessoas: NAIARA PAES PEREIRA DA SILVA e IVAN DA CRUZ PEREIRA
Controlador com valores acima de Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://paraisodasaguas.1doc.com.br/verificacao/9F5B-1777-6BB2-EF12 e informe o código 9F5B-1777-6BB2-EF12
Geral e Análise posterior
Por Amostragem R$ 50.000,00
(cinquenta mil reais)
Análise da relação de 1. Relatório de
contratações diretas Dispensa de Licitação
(verificação de
fracionamento de
despesa).
Acompanhar a elaboração -
-
do Plano de Contratação -
Anual (PCA) 2027.
Acompanhar o
cumprimento do Plano de
Contratações Anual (PCA)
Consultoria e Assessoria:
Emitir orientações sobre a
correta aplicação da Nova
Lei de Licitações.
Consultoria e Assessoria -
aos setores da
Administração Pública
Municipal afetos a área.
Realizar analise técnicas
dos termos aditivos e
apostilamentos.
Elaboração de pareceres -
técnicos, nos processos de
formalização de
convênios, parcerias e
instrumentos congêneres.
Elaboração de pareceres
técnicos referentes a
prestações de contas finais
dos convênios, parcerias e
instrumentos congêneres.
Orientações e Consultorias
aos setores da
Administração Pública
Municipal.
Folha de Pagamento. Folhas de:
junho
outubro
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
MUNICÍPIO DE PARAÍSO DAS ÁGUAS
CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
Processos Seletivos para Assistente Análise prévia Todos processos
Administrativo Quando necessário -
contratação temporária. Quando necessário -
Controlador Relatório Semestral
Elaborar recomendações Geral e Quando necessário Prefeito
Vice-Prefeito
sobre assuntos Assistente Quando necessário Secretários
Administrativo
relacionados ao DAS1
Controlador -
Departamento. Geral e Assinado por 2 pessoas: NAIARA PAES PEREIRA DA SILVA e IVAN DA CRUZ PEREIRA
- Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://paraisodasaguas.1doc.com.br/verificacao/9F5B-1777-6BB2-EF12 e informe o código 9F5B-1777-6BB2-EF12
Consultoria e Assessoria Consultoria e Assessoria Assistente
Diárias Administrativo
ao Prefeito Municipal e aos
Apoio ao Controle Externo Controlador
Órgãos e Setores da Geral
Atividades de Apoio
Administração Municipal. Controlador
Geral
Elaboração de Pareceres
Técnicos em relação aos
processos de pagamento
das diárias.
Elaboração de Pareceres
Técnicos em relação à
prestação de contas das
diárias.
Auxílio na elaboração das
respostas de intimações e
processos do TCE/MS.
Cooperação em eventuais
atendimentos presenciais
dos técnicos do TCE/MS.
Repasse das Orientações
do TCE aos jurisdicionados.
Cooperação no
atendimento e juntada de
documentos referentes a
auditorias realizadas pelos
Órgãos de Controle
Externo.
Acompanhar a emissão de
alertas ou advertências
por parte do TCE-MS.
Acompanhar a agenda de
obrigações do TCE MS,
emitindo alertas aos
setores responsáveis pelas
informações a serem
encaminhadas.
Elaboração de Instruções
Normativas direcionadas
aos diversos setores da
Administração Pública
Municipal.
Orientações e
Recomendações aos
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
MUNICÍPIO DE PARAÍSO DAS ÁGUAS
CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
Órgãos da Administração
Pública.
Ouvidoria Acompanhamento e Controlador Durante o Exercício de 2026 -
avaliação das informações Geral
dispostas no Portal da
Transparência, nos termos Assinado por 2 pessoas: NAIARA PAES PEREIRA DA SILVA e IVAN DA CRUZ PEREIRA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://paraisodasaguas.1doc.com.br/verificacao/9F5B-1777-6BB2-EF12 e informe o código 9F5B-1777-6BB2-EF12
da Lei Federal n.
12.527/2011.
Acompanhamento as
perguntas e sugestões
encaminhadas através do
E-SIC.
LGPD Acompanhar e orientar Controlador Durante o Exercício de 2026 -
quanto a implantação e Geral
implementação da Lei
Geral de Proteção de
Dados (Lei nº
13.709/2018)
E-SFINGE Realizar o Cadastro e Controlador Durante o Exercício de 2026 -
Gestão de Usuários. Geral
Monitorar o cumprimento
dos prazos estabelecidos
no Manual do e-Sfinge
para envio de
informações.
Realizar verificações
preventivas das
informações antes da
remessa para evitar
inconsistências ou
rejeições pelo sistema.
Elaborar justificativas para
inconsistências
registradas, quando
aplicável, assegurando que
sejam enviadas
tempestivamente.
Elaborar relatórios
consolidados sobre o
status das remessas
realizadas, incluindo
pendências,
inconsistências detectadas
e soluções
implementadas.
Acompanhamento do Controlador Durante o Exercício de 2026 -
Emendas Impositivas cumprimento das Geral e
emendas impositivas para Assistente
o Exercício de 2026 Administrativo
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
MUNICÍPIO DE PARAÍSO DAS ÁGUAS
CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
Conselhos Municipais Atuação dos Conselhos Controlador Durante o Exercício de 2026 -
Municipais. Geral e Durante o Exercício de 2026
Educação Durante o Exercício de 2026 -
Acompanhamento do Assistente Durante o Exercício de 2026
Inspeções/Auditorias Administrativo Durante o Exercício de 2026 Contratos de
Internas/Acompanhamentos cumprimento das metas e Durante o exercício de 2026 quarteirização Assinado por 2 pessoas: NAIARA PAES PEREIRA DA SILVA e IVAN DA CRUZ PEREIRA
Controlador Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://paraisodasaguas.1doc.com.br/verificacao/9F5B-1777-6BB2-EF12 e informe o código 9F5B-1777-6BB2-EF12
estratégias do Plano Geral e Durante o exercício de 2026 Verificar o
cumprimento das
Municipal de Educação. Assistente recomendações da
Administrativo auditoria realizada no
Controle de Frotas exercício de 2025
Controlador
(Execução dos contratos Geral e -
de gerenciamento de Assistente Todas Secretarias
Administrativo
serviço e aquisição de -
Controlador
peças) Geral e
Transporte Escolar Assistente
Administrativo
Municipal (Terceirizado)
Almoxarifado de todas as Controlador
Secretarias Municipais. Geral e
Visitas em todas as Assistente
Administrativo
secretarias, com foco na
Controlador
análise de organização, Geral e
limpeza, atenção no Assistente
Administrativo
atendimento aos
Controlador
munícipes Geral e
Acompanhamento das Assistente
Administrativo
obras públicas em
andamento
VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: 9F5B-1777-6BB2-EF12
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
NAIARA PAES PEREIRA DA SILVA (CPF 005.XXX.XXX-84) em 04/02/2026 09:21:10 GMT-04:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
IVAN DA CRUZ PEREIRA (CPF 562.XXX.XXX-34) em 04/02/2026 09:21:55 GMT-04:00
Papel: Parte
Emitido por: AC REDE IDEIA RFB << AC Secretaria da Receita Federal do Brasil v4 << Autoridade Certificadora Raiz Brasileira v5
(Assinatura ICP-Brasil)
Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link:
PORTARIA Nº 088 04 DE FEVEREIRO DE 2026, DISPÕE DE GRATIFICAÇÃO POR PRODUTIVIDADE DO SERVIDOR PAULO DA SILVA COUTO
Atos Oficiais • Portarias
PORTARIA Nº 088, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2026
O PREFEITO MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS, ESTADO DE MATO GROSSO DO
SUL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 90, inciso VIII, da Lei Orgânica Municipal, e tendo
em vista o disposto no arts. 21 § 2º, da Lei Complementar nº 032, de 22 de dezembro de 2016,
resolve:
Art. 1º Conceder gratificação por produtividade de 30% (trinta por cento) ao
servidor público municipal PAULO DA SILVA COUTO, inscrito no CPF sob o nº 024.***.**1-13,
ocupante do cargo de provimento efetivo de Fiscal de Obras e Posturas, Classe A, Nível VIII,
registro nº 2936, lotado junto a Secretaria Municipal de Infraestrutura Rural e Urbana.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
IVAN DA CRUZ PEREIRA
Prefeito Municipal
PORTARIA Nº 089 04 DE FEVEREIRO DE 2026, DISPÕE DE GRATIFICAÇÃO POR PRODUTIVIDADE DO SERVIDOR HENRIQUE FRANCISCO DUTRA
Atos Oficiais • Portarias
PORTARIA Nº 089, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2026
O PREFEITO MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS, ESTADO DE MATO GROSSO DO
SUL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 90, inciso VIII, da Lei Orgânica Municipal, e tendo
em vista o disposto no arts. 21 § 2º, da Lei Complementar nº 032, de 22 de dezembro de 2016,
resolve:
Art. 1º Conceder gratificação por produtividade de 30% (trinta por cento) ao
servidor público municipal HENRIQUE FRANCISCO DUTRA, inscrito no CPF sob o nº 029.***.**1-
09, ocupante do cargo de provimento efetivo de Fiscal de Obras e Posturas, Classe A, Nível VIII,
registro nº 2994, lotado junto a Secretaria Municipal de Infraestrutura Rural e Urbana.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
IVAN DA CRUZ PEREIRA
Prefeito Municipal
REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO
Licitações e Contratos • Outros atos
REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO
Publicado no Diário Oficial do Município de Paraíso das Águas n.º 3.145 de 04 de fevereiro de 2026, fl. 28.
TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
Pregão Eletrônico nº 001/2026
Onde constou:
"PROCESSO Nº 4.569/2026"
Passe a Constar:
"PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 4.569/2025"
REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO
Licitações e Contratos • Outros atos
REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO
Publicado no Diário Oficial do Município de Paraíso das Águas n.º 3.145 de 04 de fevereiro de 2026, fl. 7.
AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO POR INEXIGIBILIDADE
Processo Administrativo nº 260/2026
Onde constou:
Fundamento Legal: com base no art. 74, CAPUT, da Lei Federal n.º 14.133/21 e alterações posteriores.
Passe a Constar:
Fundamento Legal: com base no art. 74, Inciso I, da Lei Federal n.º 14.133/21 e alterações posteriores.
REPUBLICA-SE RREO 6º BIMESTRE DE 2025 - EDIÇÃO Nº 3140 PÁGINAS 13 A 46
Contas Públicas e Instrumentos de Gestão Fiscal • Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO)
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
BALANÇO ORÇAMENTÁRIO
ORÇAMENTOS FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL
1 de 5 PERIODO: Janeiro a Dezembro 2025/BIMESTRE Novembro - Dezembro
RREO ANEXO 1 (LRF, Art. 52, inciso I, alíneas "a" e "b" do inciso II e § 1º) R$ 1
PREVISÃO PREVISÃO RECEITAS REALIZADAS SALDO
INICIAL
RECEITAS ATUALIZADA BIMESTRE % JAN A DEZ % A REALIZAR
(a) (a-c)
(b) (b/a) (c) (c/a)
110.287.551,73 -8.116.111,33
RECEITAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I) 115.122.000,00 108.304.463,41 21.610.482,16 19,59 118.403.663,06 107,36 -7.281.472,85
RECEITAS CORRENTES 94.332.000,00 21.110.779,12 19,49 115.585.936,26 106,72 -3.760.286,58
IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE 12.210.300,00 17.069.097,53 14,71
2.510.754,31 20.829.384,11 122,03
MELHORIA 11.535.000,00 16.546.497,53
Impostos 675.300,00 522.600,00 2.444.067,62 14,77 20.242.361,00 122,34 -3.695.863,47
Taxas 0,00 0,00 66.686,69 12,76 587.023,11 112,33 -64.423,11
Contribuição de Melhoria 750.000,00 750.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 139.254,29 18,57 766.998,20 102,27 -16.998,20
CONTRIBUIÇÕES 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Contribuições Sociais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Contribuições Econômicas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Contribuições para Entidades Privadas de Serviço Social 750.000,00 750.000,00
139.254,29 18,57 766.998,20 102,27 -16.998,20
e de Formação Profissional 2.438.700,00 4.519.869,40
Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação 0,00 0,00 978.456,32 21,65 5.222.153,63 115,54 -702.284,23
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Pública 2.436.700,00 4.519.274,40 21,65
RECEITA PATRIMONIAL 0,00 0,00 978.456,32 0,00 5.221.558,63 115,54 -702.284,23
Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado 0,00 0,00 0,00 0,00
Valores Mobiliários 0,00 0,00
Delegação de Serviços Públicos Mediante Concessão, 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Permissão, Autorização ou Licença 2.000,00 595,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Exploração de Recursos Naturais 0,00 0,00 0,00 0,00 595,00 100,00 0,00
Exploração do Patrimônio Intangível 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Cessão de Direitos 1.556.500,00 1.623.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Demais Receitas Patrimoniais 0,00 0,00 346.907,63 21,37 1.751.328,28 107,91 -128.328,28
0,00 0,00 53.150,00 0,00 53.150,00 0,00 -53.150,00
RECEITA AGROPECUÁRIA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
RECEITA INDUSTRIAL 0,00 0,00
RECEITA DE SERVIÇOS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.556.500,00 1.623.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Serviços Administrativos e Comerciais Gerais 77.364.500,00 84.245.623,41 293.757,63 18,10 1.698.178,28 104,63 -75.178,28
Serviços e Atividades Referentes à Navegação e ao 22.366.000,00 25.918.859,06 17.075.723,86 20,27 86.859.426,26 103,10 -2.613.802,85
Transporte 43.488.500,00 43.967.649,65 6.412.378,71 24,74 27.541.798,49 106,26 -1.622.939,43
Serviços e Atividades referentes à Saúde 7.966.552,34 18,12 44.958.513,07 102,25 -990.863,42
Serviços e Atividades Financeiras 0,00 0,00
Outros Serviços 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 11.500.000,00 14.350.963,79 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Transferências da União e de suas Entidades 0,00 0,00 2.696.792,81 18,79 14.350.963,79 100,00 0,00
Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de 10.000,00 8.150,91 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
suas Entidades 12.000,00 96.873,07 0,00 0,00 8.150,91 100,00 0,00
Transferências dos Municípios e de suas Entidades 12.000,00 1.309,92 59.682,71 61,61 156.645,78 161,70 -59.772,71
Transferências de Instituições Privadas 0,00 95.563,15 12.886,68 983,78 14.196,601.083,78 -12.886,68
Transferências de Outras Instituições Públicas 0,00 0,00 46.796,03 48,97 142.449,18 149,06 -46.886,03
Transferências do Exterior 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Demais Transferências Correntes 0,00 0,00
OUTRAS RECEITAS CORRENTES 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais 20.790.000,00 1.983.088,32 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Indenizações, Restituições e Ressarcimentos 0,00 0,00 499.703,04 25,20 2.817.726,80 142,09 -834.638,48
Bens, Direitos e Valores Incorporados ao Patrimônio 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Público 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Multas e Juros de Mora das Receitas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Demais Receitas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
RECEITAS DE CAPITAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
OPERAÇÕES DE CRÉDITO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Operações de Crédito - Mercado Interno 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Operações de Crédito - Mercado Externo 20.790.000,00 1.983.088,32 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
ALIENAÇÃO DE BENS 7.690.000,00 1.633.088,32 499.703,04 25,20 2.817.726,80 142,09 -834.638,48
Alienação de Bens Móveis 13.100.000,00 350.000,00 499.703,04 30,60 2.467.726,80 151,11 -834.638,48
Alienação de Bens Imóveis 0,00 0,00 350.000,00 100,00 0,00
Alienação de Bens Intangíveis 0,00 0,00
AMORTIZAÇÕES DE EMPRÉSTIMOS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Transferências da União e de suas Entidades 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
suas Entidades 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Transferências dos Municípios e de suas Entidades 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Transferências de Instituições Privadas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Transferências de Outras Instituições Públicas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Transferências do Exterior 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Demais Tranferências de Capital 148.000,00 100.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL 115.270.000,00 110.387.551,73 0,00 0,00 83.146,40 83,15 16.853,60
Integralização do Capital Social 0,00 0,00 21.610.482,16 19,58 118.486.809,46 107,34 -8.099.257,73
Remuneração das Disponibilidades do Tesouro 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Resgate de Títulos do Tesouro 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Demais Receitas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
RECEITAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SUBTOTAL DAS RECEITAS (III) = (I + II) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
OPERAÇÕES DE CRÉDITO / REFINANCIAMENTO (IV)
Operações de Crédito - Mercado Interno
Mobiliária
Contratual
Operações de Crédito - Mercado Externo
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
BALANÇO ORÇAMENTÁRIO
ORÇAMENTOS FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL
2 de 5 PERIODO: Janeiro a Dezembro 2025/BIMESTRE Novembro - Dezembro
RREO ANEXO 1 (LRF, Art. 52, inciso I, alíneas "a" e "b" do inciso II e § 1º) R$ 1
PREVISÃO PREVISÃO RECEITAS REALIZADAS SALDO
INICIAL A REALIZAR
RECEITAS ATUALIZADA BIMESTRE % JAN A DEZ %
(a) (a-c)
(b) (b/a) (c) (c/a) 0,00
0,00 0,00
Mobiliária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Contratual 0,00 110.387.551,73 0,00 0,00 0,00 0,00 -8.099.257,73
TOTAL DAS RECEITAS (V) = (III + IV) 115.270.000,00 21.610.482,16 19,58 118.486.809,46 107,34
DÉFICIT (VI) 110.387.551,73 0,00 -8.099.257,73
TOTAL COM DÉFICIT (VII) = (V + VI) 115.270.000,00 33.782.772,95 21.610.482,16 19,58 118.486.809,46 107,34
SALDOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 0,00 0,00 33.782.772,95
Recursos Arrecadados em Exercícios Anteriores - RPPS 0,00 33.782.772,95
Superávit Financeiro Utilizado para Créditos Adicionais
(CC 5.2.2.1.3.01.00) 33.782.772,95
Jeferson Schio Ivan da Cruz Pereira
Contador CRC/MS 011058/O-1 Prefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS
3 de 5 RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
BALANÇO ORÇAMENTÁRIO
RREO ANEXO 1 (LRF, Art. 52, inciso I, alíneas "a" e "b" do inciso II e § 1º)
ORÇAMENTOS FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL
DESPESAS PERIODO: Janeiro a Dezembro 2025/BIMESTRE Novembro - Dezembro
DESPESAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (VIII) R$ 1
DESPESAS CORRENTES
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS DOTACAO DOTAÇÃO DESPESAS EMPENHADAS SALDO DESPESAS LIQUIDADAS SALDO DESPESAS INSCRITAS EM
JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA INICIAL ATUALIZADA PAGAS ATÉ RESTOS A
OUTRAS DESPESAS CORRENTES BIMESTRE JAN A DEZ BIMESTRE JAN A DEZ (i) = (e-h) O BIMESTRE
Transferências a Municípios PAGAR NÃO
Demais Despesas Correntes (d) (e) (f) (g) = (e-f) (h) 61.184.101,47 (j) PROCESSADOS²
DESPESAS DE CAPITAL 23.042.278,76
INVESTIMENTOS 115.121.200,00 156.972.942,84 102.656.960,71 54.315.982,13 95.788.841,37 4.455.342,08 (k)
INVERSÕES FINANCEIRAS 90.045.300,00 114.193.019,53 93.557.568,02 20.635.451,51 91.150.740,77
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 43.007.500,00 14.076.338,56 46.244.186,36 22.046.099,73 46.244.186,36 6.923,91 94.961.195,00 6.868.119,34
RESERVA DE CONTINGÊNCIA 270.000,00 50.699.528,44 10.537.058,10 263.076,09 4.455.342,08 21.533.510,45 18.580.012,77 90.328.694,40 2.406.827,25
46.767.800,00 270.000,00 10.905.911,62 47.050.305,57 6.923,91 11.811.427,13 263.076,09 45.648.354,45
DESPESAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (IX) 0,00 0,00 44.643.478,32 0,00 0,00
SUBTOTAL DAS DESPESAS (X) = (VIII + IX) 46.767.800,00 63.223.491,09 -6.923,91 47.050.305,57 16.173.185,52 43.437,37 18.580.012,77 263.076,09 0,00
AMORTIZAÇÃO DA DÍV. / REFINANCIAMENTO (XI) 24.875.900,00 0,00 -361.929,61 9.099.392,69 0,00 9.678.645,95 0,00 37.941.822,71 44.417.263,86 2.406.827,25
24.680.900,00 8.914.530,08 44.643.478,32 37.931.685,32 0,00
Amortização da Dívida Interna 0,00 63.223.491,09 0,00 0,00 16.173.185,52 0,00 4.638.100,60 0,00 2.406.827,25
Dívida Mobiliária 195.000,00 42.579.923,31 -361.929,61 184.862,61 33.480.530,62 9.678.645,95 0,00 44.417.263,86 4.461.292,09
Dívida Contratual 200.000,00 42.384.923,31 3.539.280,46 0,00 33.470.393,23 4.453.237,99 10.137,39 4.632.500,60 4.461.292,09
148.800,00 3.549.417,85 120.935,64 512.589,28 0,00 200.000,00 4.447.637,99 0,00
Amortização da Dívida Externa 0,00 102.777.896,35 0,00 480.743,19 49.730,18 0,00
Dívida Mobiliária 115.270.000,00 195.000,00 0,00 0,00 10.137,39 184.862,61 61.233.831,65 0,00 0,00
Dívida Contratual 0,00 200.000,00 -10.137,39 0,00 200.000,00 0,00 0,00 184.862,61 8.168,40
0,00 162.497,42 0,00 41.561,78 31.846,09 0,00 6.876.287,74
TOTAL DAS DESPESAS (XII) = (X + XI) 0,00 157.135.440,26 0,00 0,00 54.357.543,91 112.767,24 0,00 0,00 0,00
SUPERÁVIT (XIII) 0,00 -5.426,50 0,00 0,00 95.901.608,61 0,00 111.775,58 0,00
TOTAL COM SUPERÁVIT (XIV) = (XII + XIII) 0,00 0,00 14.070.912,06 0,00 0,00 21.890,38 0,00 95.072.970,58 0,00
RESERVA DO RPPS 0,00 0,00 0,00 0,00 22.067.990,11 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 102.777.896,35 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
115.270.000,00 0,00 0,00 15.708.913,11 0,00 0,00 0,00 61.233.831,65 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 6.876.287,74
115.270.000,00 0,00 0,00 118.486.809,46 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 157.135.440,26 0,00 54.357.543,91 0,00 0,00 0,00 6.876.287,74
0,00 0,00 95.901.608,61 0,00
157.135.440,26 14.070.912,06 0,00 0,00 22.585.200,85 95.072.970,58
0,00 22.067.990,11 118.486.809,46 23.413.838,88
14.070.912,06 118.486.809,46
22.067.990,11
Jeferson Schio Ivan da Cruz Pereira
Contador CRC/MS 011058/O-1 Prefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
BALANÇO ORÇAMENTÁRIO
ORÇAMENTOS FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL
4 de 5 PERIODO: Janeiro a Dezembro 2025/BIMESTRE Novembro - Dezembro
RREO ANEXO 1 (LRF, Art. 52, inciso I, alíneas "a" e "b" do inciso II e § 1º) R$ 1
PREVISÃO PREVISÃO RECEITAS REALIZADAS SALDO
INICIAL
RECEITAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS ATUALIZADA BIMESTRE % JAN A DEZ % A REALIZAR
(a) (c) (c/a) (a-c)
(b) (b/a)
100.000,00 83,15 16.853,60
RECEITAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II) 148.000,00 100.000,00 0,00 0,00 83.146,40 83,15 16.853,60
RECEITAS CORRENTES 148.000,00 0,00 0,00 83.146,40 0,00
IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
MELHORIA 0,00
Impostos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Taxas 0,00 0,00 0,00 0,00
Contribuição de Melhoria 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
CONTRIBUIÇÕES 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Contribuições Sociais 0,00 0,00 0,00 0,00
Contribuições Econômicas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Contribuições para Entidades Privadas de Serviço Social 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
e de Formação Profissional 0,00
Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
Pública 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
RECEITA PATRIMONIAL 0,00
Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Valores Mobiliários 0,00 0,00
Delegação de Serviços Públicos Mediante Concessão, 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
Permissão, Autorização ou Licença 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Exploração de Recursos Naturais 0,00 0,00 0,00 0,00
Exploração do Patrimônio Intangível 0,00 100.000,00 0,00 0,00 0,00
Cessão de Direitos 148.000,00 0,00
Demais Receitas Patrimoniais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00
RECEITA AGROPECUÁRIA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
RECEITA INDUSTRIAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
RECEITA DE SERVIÇOS 0,00 100.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
148.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Serviços Administrativos e Comerciais Gerais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Serviços e Atividades Referentes à Navegação e ao 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Transporte 0,00 0,00 0,00 83.146,40 83,15 16.853,60
Serviços e Atividades referentes à Saúde 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Serviços e Atividades Financeiras 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Outros Serviços 0,00 0,00
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Transferências da União e de suas Entidades 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de 0,00 0,00 0,00 0,00 83.146,40 83,15 16.853,60
suas Entidades 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Transferências dos Municípios e de suas Entidades 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Transferências de Instituições Privadas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Transferências de Outras Instituições Públicas 0,00
Transferências do Exterior 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Demais Tranferências Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00
OUTRAS RECEITAS CORRENTES 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais 0,00 0,00 0,00 0,00
Indenizações, Restituições e Ressarcimentos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Bens, Direitos e Valores Incorporados ao Patrimônio 0,00 0,00 0,00 0,00
Público 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Demais Receitas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00
Multas e Juros de Mora das Receitas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
RECEITAS DE CAPITAL 0,00 0,00
OPERAÇÕES DE CRÉDITO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Operações de Crédito - Mercado Interno 0,00 0,00
Operações de Crédito - Mercado Externo 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
ALIENAÇÃO DE BENS 0,00 0,00
Alienação de Bens Móveis 0,00 0,00 0,00 0,00
Alienação de Bens Imóveis 0,00
Alienação de Bens Intangíveis 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
AMORTIZAÇÕES DE EMPRÉSTIMOS 0,00 0,00
TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Transferências da União e de suas Entidades 0,00 0,00 0,00 0,00
Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
suas Entidades 0,00 0,00 0,00 0,00
Transferências dos Municípios e de suas Entidades 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Transferências de Instituições Privadas 0,00 0,00 0,00 0,00
Transferências de Outras Instituições Públicas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Transferências do Exterior 0,00 0,00 0,00
Demais Tranferências de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL 0,00 0,00
Integralização do Capital Social 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Remuneração das Disponibilidades do Tesouro 0,00 0,00
Resgate de Títulos do Tesouro 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Demais Receitas de Capital 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00
Jeferson Schio Ivan da Cruz Pereira
Contador CRC/MS 011058/O-1 Prefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
BALANÇO ORÇAMENTÁRIO
ORÇAMENTOS FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL
5 de 5 PERIODO: Janeiro a Dezembro 2025/BIMESTRE Novembro - Dezembro
RREO ANEXO 1 (LRF, Art. 52, inciso I, alíneas "a" e "b" do inciso II e § 1º) R$ Milhares
DESPESAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS DOTACAO DOTAÇÃO DESPESAS EMPENHADAS SALDO DESPESAS LIQUIDADAS SALDO DESPESAS INSCRITAS EM
INICIAL ATUALIZADA (i) = (e-h) PAGAS ATÉ RESTOS A
BIMESTRE JAN A DEZ BIMESTRE JAN A DEZ O BIMESTRE
PAGAR NÃO
(d) (e) (f) (g) = (e-f) (h) (j) PROCESSADOS²
148.800,00 162.497,42 120.935,64 41.561,78 112.767,24 (k)
148.800,00 162.497,42 120.935,64 41.561,78 112.767,24
DESPESAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (IX) -5.426,50 21.890,38 49.730,18 111.775,58 8.168,40
DESPESAS CORRENTES 0,00 0,00 -5.426,50 0,00 0,00 21.890,38 0,00 49.730,18 111.775,58 8.168,40
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA 148.800,00 162.497,42 0,00 120.935,64 41.561,78 0,00 112.767,24 0,00 0,00 0,00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
DESPESAS DE CAPITAL 0,00 0,00 -5.426,50 0,00 0,00 21.890,38 0,00 49.730,18 111.775,58 8.168,40
INVESTIMENTOS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
INVERSÕES FINANCEIRAS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Jeferson Schio Ivan da Cruz Pereira
Contador CRC/MS 011058/O-1 Prefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO E SUBFUNÇÃO
ORÇAMENTOS FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL
PERIODO: Janeiro a Dezembro 2025/BIMESTRE Novembro - Dezembro
RREO Anexo 2 (LRF, Art. 52, inciso II, alínea "c") DOTAÇÃO DOTAÇÃO DESPESAS EMPENHADAS SALDO DESPESAS LIQUIDADAS SALDO R$ 1
INICIAL ATUALIZADA (e) = (a-d)
FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO INSCRITAS EM
BIMESTRE JAN A DEZ % BIMESTRE JAN A DEZ % RESTOS A
DESPESAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I)
Legislativa (a) (b) (b/total b) (c) = (a-b) (d) (d/total d) PAGAR NÃO
PROCESSADOS
Ação Legislativa 156.972.942,84 54.315.982,13
Essencial à Justiça 6.363.500,00 3.061.307,95 (f)
6.363.500,00 3.061.307,95
Representação Judicial e Extrajudicial 115.121.200,00 1.291.335,00 14.076.338,56 102.656.960,71 99,88 22.046.099,73 95.788.841,37 99,88 61.184.101,47 6.868.119,34
Administração 1.291.335,00 203.460,16
6.363.500,00 -103.978,04 3.302.192,05 3,21 203.460,16 775.004,27 3.302.192,05 3,44 3.061.307,95 0,00
Controle Interno 6.363.500,00 14.515.398,28 -103.978,04 3.302.192,05 3,21 2.299.733,50 775.004,27 3.302.192,05 3,44 3.061.307,95 0,00
Comunicação Social 499.000,00 1.087.874,84 1,06 41.719,03 265.104,36 1.087.874,84 1,13 0,00
Administração Geral-Saúde 905.000,00 738.000,00 60.143,84 1.087.874,84 1,06 299.324,66 265.104,36 1.087.874,84 1,13 203.460,16 0,00
Segurança Pública 905.000,00 60.143,84 12.215.664,78 11,89 1.958.689,81 3.043.458,62 11.426.366,49 11,91 203.460,16 789.298,29
Policiamento 10.441.000,00 13.278.398,28 2.708.599,09 0,44 184.687,60 117.052,29 0,48 3.089.031,79 1.540,00
Assistência Social 354.000,00 460.286,86 117.052,29 457.280,97 0,43 184.687,60 72.090,37 455.740,97 0,45 43.259,03 7.952,33
Assistência ao Idoso 508.000,00 460.286,86 -10.167,69 438.675,34 11,01 1.290.574,67 2.854.315,96 430.723,01 10,99 307.276,99 779.805,96
Assistência à Criança e ao Adolescente 9.579.000,00 2.601.714,49 11.319.708,47 0,27 67.436,64 61.612,08 10.539.902,51 0,29 2.738.495,77 718,81
Assistência Comunitária 276.000,00 5.851.918,20 -22.913,89 275.599,26 0,27 261.087,59 61.612,08 274.880,45 0,29 185.406,41 718,81
Administração Geral-Saúde 276.000,00 382.621,55 -22.913,89 275.599,26 4,44 866.132,35 1.160.416,80 274.880,45 4,68 185.406,41 71.861,76
Saúde 5.155.500,00 597.649,54 763.844,31 4.561.343,53 0,31 95.918,09 130.180,59 4.489.481,77 0,33 1.362.436,43 0,00
Atenção Básica 371.000,00 8.777,67 315.184,91 0,33 6.819.366,83 94.472,81 315.184,91 0,35 67.436,64 2.736,03
Assistência Hospitalar e Ambulatorial 580.500,00 3.365.255,60 85.911,59 336.561,95 2,43 4.763.134,78 618.607,16 333.825,92 2,54 263.823,62 61.915,92
Suporte Profilático e Terapêutico 3.014.000,00 1.506.391,51 384.912,20 2.499.123,25 1,37 1.431.510,77 317.156,24 2.437.207,33 1,46 928.048,27 7.209,81
Vigilância Epidemiológica 1.190.000,00 29.818.910,80 284.242,85 1.410.473,42 22,38 41.938,20 4.597.246,44 1.403.263,61 20,98 103.127,90 2.879.646,27
Administração Geral-Saúde 19.424.200,00 13.257.561,20 4.858.076,14 22.999.543,97 448.862,16 20.119.897,70 9.699.013,10
Educação 12.096.096,51 8,26 133.920,92 1.419.061,02 7,05 1.735.903,99
Ensino Fundamental 5.353.000,00 2.690.817,99 8.494.426,42 10,38 6.209.691,69 2.154.548,85 6.758.522,43 9,96 6.499.038,77 1.117.516,26
Ensino Superior 9.649.500,00 585.129,70 1.418.379,40 10.664.585,74 0,53 2.357.677,23 9.547.069,48 0,55 2.549.027,03
Educação Infantil 1.782.296,26 1,30 14.604,36 129.385,43 1,39 17.483,80
Administração Geral-Saúde 408.500,00 2.097.827,13 -8.495,33 543.191,50 1,91 605.599,07 431.382,75 525.707,70 2,04 59.422,00 0,00
Demais Subfunções 1.784.200,00 39.176.292,88 329.120,58 1.333.434,10 32,08 298.537,03 462.868,39 1.333.434,10 34,05 448.862,16
Cultura 2.229.000,00 17.470.027,94 428.253,50 1.963.906,21 14,70 2.933.274,00 8.616.506,30 1.955.163,99 15,55 142.663,14 8.742,22
Difusão Cultural 29.253.500,00 4.799.158,69 32.966.601,19 0,25 183.065,33 4.129.650,90 32.658.532,39 0,27 6.517.760,49 308.068,80
Urbanismo 13.889.500,00 269.000,00 3.507.769,39 15.112.350,71 4,59 183.065,33 59.369,12 14.915.258,64 4,80 2.554.769,30 197.092,07
Infra-Estrutura Urbana 5.321.430,91 34.395,64 1,97 18.726.944,79 1.161.165,32 2,11 14.604,36
Serviços Urbanos 220.000,00 2.324.489,86 1.049.145,85 254.395,64 10,56 17.463.222,86 432.990,18 254.395,64 11,32 714.167,82 0,00
Saneamento 3.714.500,00 13.791.344,17 290.350,27 4.715.831,84 1,76 1.263.721,93 2.833.330,78 4.607.263,09 1,85 299.349,81 108.568,75
Saneamento Básico Urbano 1.650.000,00 1.991.741,61 -82.502,46 2.025.952,83 1,76 8.972.610,51 251.855,39 2.025.140,05 1,85 2.934.869,20
Gestão Ambiental 9.779.500,00 1.991.741,61 154.960,95 10.858.070,17 5,99 8.972.610,51 251.855,39 10.856.474,97 5,31 213.014,78 812,78
Preservação e Conservação Ambiental 1.090.000,00 24.884.466,35 154.960,95 1.808.676,28 1,71 216.544,84 722.249,90 1.778.726,83 1,44 213.014,78 1.595,20
1.090.000,00 19.220.521,90 -86.554,83 1.808.676,28 4,28 216.544,84 127.669,60 1.778.726,83 3,87 19.792.308,37 29.949,45
23.577.000,00 5.663.944,45 18.649,91 6.157.521,56 2,11 594.580,30 5.092.157,98 2,23 17.843.476,12 29.949,45
18.890.000,00 11.145.895,50 -105.204,74 1.757.299,04 2,11 238.318,94 1.377.045,78 2,23 1.948.832,25 1.065.363,58
4.687.000,00 11.145.895,50 -69.330,45 4.400.222,52 0,11 238.318,94 3.715.112,20 0,12 9.006.218,71 380.253,26
5.051.500,00 -69.330,45 2.173.284,99 25.823,35 2.139.676,79 9.006.218,71 685.110,32
5.051.500,00 328.403,89 2.173.284,99 0,11 2.139.676,79 0,12 216.544,84 33.608,20
328.403,89 6.255,33 25.823,35 33.608,20
315.200,00 111.859,05 111.859,05 216.544,84
6.255,33 0,00
315.200,00 111.859,05 111.859,05
0,00
FONTE: SCPI - Contabilidade [9.50.29.1325], PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO E SUBFUNÇÃO
ORÇAMENTOS FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL
PERIODO: Janeiro a Dezembro 2025/BIMESTRE Novembro - Dezembro
RREO Anexo 2 (LRF, Art. 52, inciso II, alínea "c") DOTAÇÃO DOTAÇÃO DESPESAS EMPENHADAS SALDO DESPESAS LIQUIDADAS SALDO R$ 1
FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO INICIAL ATUALIZADA (e) = (a-d)
INSCRITAS EM
BIMESTRE JAN A DEZ % BIMESTRE JAN A DEZ % RESTOS A
(a) (b) (b/total b) (c) = (a-b) (d) (d/total d) PAGAR NÃO
PROCESSADOS
673.838,53
655.079,59 (f)
18.758,94
Agricultura 864.000,00 1.121.181,53 -81.366,47 447.343,00 0,44 713.360,20 105.511,50 444.243,00 0,46 676.938,53 3.100,00
212.000,00
Promoção da Produção Agropecuária 827.000,00 1.082.181,53 -85.112,13 427.101,94 0,42 501.360,20 98.665,84 427.101,94 0,45 655.079,59 0,00
Defesa Agropecuária 37.000,00 39.000,00 3.745,66 20.241,06 0,02 3.832.656,55 6.845,66 17.141,06 0,02 21.858,94 3.100,00
Comércio e Serviços 593.000,00 -5.000,00 90.020,97 0,09 3.832.656,55 5.000,00 90.020,97 0,09
803.381,17 -5.000,00 70.000,00 0,07 516.020,67 5.000,00 70.000,00 0,07 713.360,20 0,00
0,00 20.020,97 0,02 516.020,67 20.020,97 0,02 212.000,00 0,00
Promoção Comercial 232.000,00 282.000,00 10.499.466,81 10,22 212.118,31 0,00 9.689.443,96 10,10 501.360,20 0,00
Turismo 361.000,00 521.381,17 942.089,54 10.499.466,81 10,22 17.061,30 1.517.565,55 9.689.443,96 10,10 4.642.679,40 810.022,85
Transporte 8.347.950,00 14.332.123,36 942.089,54 1.802.636,74 1,75 195.057,01 1.517.565,55 926.155,41 0,97 4.642.679,40 810.022,85
110.936,67 200.000,00 1.392.502,00 876.481,33
Transporte Rodoviário 8.347.950,00 14.332.123,36 1.802.636,74 1,75 200.000,00 264.358,05 926.155,41 0,97
Desporto e Lazer 895.000,00 2.318.657,41 110.936,67 2.157.331,69 2,10 41.561,78 2.157.331,69 2,25 1.392.502,00 876.481,33
41.417,68 0,44 264.358,05 0,47 212.118,31 0,00
Desporto Comunitário 895.000,00 2.318.657,41 -17.061,30 447.938,70 1,66 3.971,92 396.068,18 447.938,70 1,78 17.061,30 0,00
Encargos Especiais 2.368.850,00 2.369.450,00 58.478,98 1.709.392,99 0,00 3.971,92 75.283,46 1.709.392,99 0,00 195.057,01 0,00
0,00 0,00 8.088,16 320.784,72 0,00 200.000,00 0,00
Serviço da Dívida Interna 465.000,00 465.000,00 0,00 0,00 0,12 8.088,16 0,00 0,12 200.000,00 0,00
Outros Encargos Especiais 1.903.850,00 1.904.450,00 -5.426,50 0,00 0,00 1.243,57 0,00 0,00 0,00 49.730,18
Reserva de Contingência -471,92 120.935,64 0,00 112.767,24 3.971,92 8.168,40
200.000,00 200.000,00 2.528,08 0,00 18,45 21.890,38 2.528,08 0,00 0,00
-471,92 0,01 1.114,90 312,80 0,01 3.971,92
Demais Subfunções 200.000,00 200.000,00 -3.299,71 2.528,08 0,01 2.528,08 0,01 9.773,29 0,00
DESPESAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II) 148.800,00 162.497,42 -3.299,71 11.111,84 0,01 110,22 312,80 9.426,71 0,01 9.773,29 1.685,13
11.111,84 1.511,12 834,15 9.426,71 1.853,51 1.685,13
Legislativa 6.500,00 6.500,00 -75,12 8.085,28 0,00 834,15 7.475,34 0,00
0,00 721,92 891,95 0,00 18,45 609,94
Ação Legislativa 6.500,00 6.500,00 0,00 1.081,55 0,00 522,80 1.081,55 0,00 1.514,36
Administração 18.500,00 19.200,00 -664,90 4.535,10 0,02 136,15 0,00 4.135,64 0,02 0,00
589,78 2.468,63 130,25 512,65 2.258,15 320,70 399,46
Administração Geral-Saúde 18.500,00 19.200,00 -1.392,75 15.857,45 0,01 15.002,47 379,30 15.857,45 0,01 1.511,12 210,48
Assistência Social 7.200,00 9.328,85 0,01 7.681,56 2.421,60 0,01
-721,92 6.296,65 0,00 7.320,91 6.296,65 0,00 721,92 0,00
Assistência à Criança e ao Adolescente 1.100,00 1.100,00 -496,68 7.477,20 0,00 1.113,86 1.278,08 7.477,20 0,00 522,80
Assistência Comunitária 4.100,00 5.650,00 -136,15 0,07 1.113,86 803,32 0,07 136,15 0,00
Administração Geral-Saúde 2.000,00 2.578,85 -38,00 463,85 0,07 8.500,00 78,20 463,85 0,07 130,25 0,00
Saúde 15.600,00 17.368,57 3.057,54 1.619,75 0,00 8.500,00 262,00 1.619,75 0,00 20.027,50 0,00
5.378,45 71.997,53 0,01 2.130,68 66.972,50 0,01 12.652,38 0,00
Atenção Básica 6.000,00 7.018,57 -2.320,91 70.318,44 0,01 2.130,68 15.524,01 65.347,62 0,01 7.375,12 5.025,03
Assistência Hospitalar e Ambulatorial 8.000,00 8.000,00 -1.113,86 1.679,09 0,00 15.351,49 1.624,88 0,00 1.519,06 4.970,82
Vigilância Epidemiológica -1.113,86 5.986,14 0,00 5.580,94 0,00 1.519,06 54,21
Administração Geral-Saúde 600,00 600,00 5.986,14 0,01 172,52 5.580,94 0,01 8.500,00 405,20
Educação 1.000,00 1.750,00 0,00 0,01 847,05 0,01 8.500,00 405,20
79.000,00 87.000,00 0,00 0,00 847,05 0,00 2.573,78 0,00
-2.130,68 0,00 0,00 2.573,78 0,00
Ensino Fundamental 70.000,00 78.000,00 -2.130,68 5.369,32 0,00 4.926,22 443,10
Administração Geral-Saúde 9.000,00 9.000,00 5.369,32 0,00 4.926,22 443,10
1.058,82
Urbanismo 6.000,00 7.100,00 1.058,82
Serviços Urbanos 6.000,00 7.100,00
Agricultura 8.500,00 8.500,00
Promoção da Produção Agropecuária 8.500,00 8.500,00
Desporto e Lazer 7.500,00 7.500,00
Desporto Comunitário 7.500,00 7.500,00
FONTE: SCPI - Contabilidade [9.50.29.1325], PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO E SUBFUNÇÃO
ORÇAMENTOS FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL
PERIODO: Janeiro a Dezembro 2025/BIMESTRE Novembro - Dezembro
RREO Anexo 2 (LRF, Art. 52, inciso II, alínea "c") DOTAÇÃO DOTAÇÃO DESPESAS EMPENHADAS SALDO DESPESAS LIQUIDADAS SALDO R$ 1
FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO INICIAL ATUALIZADA (e) = (a-d)
INSCRITAS EM
BIMESTRE JAN A DEZ % BIMESTRE JAN A DEZ % RESTOS A
(a) (b) (b/total b) (c) = (a-b) (d) (d/total d) PAGAR NÃO
PROCESSADOS
(f)
TOTAL (III) = (I + II) 115.270.000,00 157.135.440,26 14.070.912,06 102.777.896,35 100,00 54.357.543,91 22.067.990,11 95.901.608,61 100,00 61.233.831,65 6.876.287,74
Nota: Durante o exercício, somente as despesas liquidadas são consideradas executadas. No encerramento do exercício, as despesas não liquidadas inscritas em restos a pagar processados são também consideradas executadas.
Dessa forma, para maior transparência, as despesas executadas estão segregadas em:
. a) Despesas liquidadas, consideradas aquelas em que houve a entrega do material ou serviço, nos termos do art. 63 da Lei 4.320/64;
. b) Despesas empenhadas mas não liquidadas, inscritas em Restos a Pagar processados, consideradas liquidadas no encerramento do exercício, por força do art.35, inciso II da Lei 4.320/64.
Jeferson Schio Ivan da Cruz Pereira
Contador CRC/MS 011058/O-1 Prefeito Municipal
FONTE: SCPI - Contabilidade [9.50.29.1325], PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JAN/2025 A DEZ/2025
RREO ANEXO 3 (LRF, Art. 53, inciso I) R$ 1
ESPECIFICAÇÃO EVOLUÇÃO DA RECEITA REALIZADA NOS ÚLTIMOS 12 MESES TOTAL PREVISÃO
(ÚLTIMOS ATUALIZADA
RECEITAS CORRENTES (I) JAN/2025 FEV/2025 MAR/2025 ABR/2025 MAI/2025 JUN/2025 JUL/2025 AGO/2025 SET/2025 OUT/2025 NOV/2025 DEZ/2025 12 MESES)
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria
IPTU 10.688.705,30 10.152.285,92 9.495.877,30 8.770.586,23 10.192.905,04 10.150.185,23 10.770.593,54 9.706.902,96 11.330.309,87 15.608.104,89 10.247.820,29 13.751.901,29 130.866.177,86 123.002.765,88
ISS 2.439.891,57 1.037.553,32 1.039.942,11 1.179.570,84 2.125.473,23 1.423.710,24 2.473.841,30 1.276.590,30 2.197.535,31 3.124.521,58 966.742,72 1.544.011,59
ITBI 16.201,72 13.891,42 15.143,61 345.435,42 68.545,69 81.494,17 37.047,08 32.280,25 27.468,04 20.829.384,11 17.069.400,00
IRRF 509.020,68 736.953,60 12.627,71 21.130,06 682.140,20 689.239,24 667.164,84 43.372,55 579.896,32 978.242,53 571.190,92 577.047,35
Outros Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 1.786.550,12 81.281,12 584.480,62 520.043,63 661.154,99 115.856,68 1.648.802,66 709.150,14 1.462.303,69 1.656.814,98 228.882,28 31.602,02 714.637,72 643.500,00
Contribuições 87.170,56 134.537,60 307.250,40 479.962,84 719.709,71 155.282,24 21.117,37 142.350,94 33.118,08 423.441,64 94.678,38 880.918,38
Receita Patrimonial 40.948,49 70.889,58 104.267,59 125.679,66 47.324,72 117.896,66 68.210,74 340.419,28 40.723,05 28.975,35 39.710,89 26.975,80 7.804.570,07 6.353.300,00
Rendimentos de Aplicação Financeira 73.663,26 68.223,33 31.315,79 68.990,88 70.635,69 63.119,69 46.995,97 53.353,73 70.387,40 68.866,89
Outras Receitas Patrimoniais 323.384,73 340.570,37 61.062,97 32.754,65 423.975,73 430.485,10 490.415,89 41.297,39 491.962,74 532.334,19 462.972,92 515.483,40 8.602.812,72 6.700.000,00
Receita Agropecuária 323.274,83 340.570,37 350.989,56 60.560,03 423.490,63 430.485,10 490.415,89 61.138,36 491.962,74 532.334,19 462.972,92 515.483,40
Receita Industrial 109,90 0,00 350.989,56 393.850,51 485,10 0,00 0,00 465.728,49 0,00 0,00 0,00 0,00 3.120.340,49 2.850.000,00
Receita de Serviços 0,00 0,00 393.850,51 0,00 0,00 0,00 465.728,49 0,00 0,00 0,00 0,00
Transferências Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 587.023,11 522.600,00
Cota-Parte do FPM 119.997,66 167.540,18 0,00 0,00 138.063,26 124.507,35 192.644,82 0,00 142.650,26 160.399,33 146.265,70 200.641,93
Cota-Parte do ICMS 7.644.033,08 8.531.333,05 0,00 0,00 7.436.401,94 8.100.846,85 7.550.571,84 0,00 8.451.165,59 766.998,20 750.000,00
Cota-Parte do IPVA 1.493.367,34 2.003.926,64 110.995,39 0,00 1.710.658,62 1.757.081,04 1.846.801,78 0,00 1.805.923,23 11.737.406,06 8.562.933,43 11.401.732,89
Cota-Parte do ITR 3.885.534,31 3.742.570,36 7.932.500,33 106.448,54 3.712.321,40 4.212.618,32 3.748.957,27 141.173,86 4.300.498,25 1.211.169,34 1.646.390,82 2.651.302,09 5.222.153,63 4.519.869,40
Transferências da LC 61/1989 39.389,05 684.412,41 1.319.677,33 7.028.720,85 74.310,05 94.807,20 50.133,74 7.762.021,95 27.806,38 3.976.113,41 3.793.976,69 4.909.966,65
Transferencias do FUNDEB 443.415,50 174.709,71 4.457.459,89 1.341.017,75 60.394,61 47.465,00 74.320,06 1.423.062,92 272.489,97 39.461,10 12.731,03 5.221.558,63 4.519.274,40
Outras Transferências Correntes 39.501,75 44.716,24 90.040,55 3.770.968,70 44.418,96 50.567,45 43.385,75 4.260.642,68 50.822,93 4.522.139,66 13.238,19 1.133.650,74
Outras Receitas Correntes 1.213.154,23 1.426.064,29 53.878,07 98.000,33 1.178.856,59 1.291.186,73 1.047.901,50 43.218,05 1.178.185,61 48.739,53 969.918,65 58.351,22 595,00 595,00
529.670,90 454.933,40 48.697,30 7.836,59 655.441,71 647.121,11 739.071,74 38.540,10 815.439,22 1.298.599,59 48.172,27 1.571.053,61
DEDUÇÕES (II) 87.735,00 7.065,67 1.257.633,71 45.721,11 0,00 0,00 0,00 47.924,50 0,00 641.183,43 1.209.070,29 1.064.677,55 0,00 0,00
Contribuição do Servidor para o Plano de Previdência 1.180.241,52 1.330.067,02 705.113,48 1.109.646,97 1.120.420,66 1.232.507,73 999.081,26 1.215.015,16 1.160.119,45 90,00 882.166,52 21.164,59
Compensação Financeira entre Regimes de 0,00 0,00 386,94 655.529,40 0,00 0,00 0,00 733.618,54 0,00 1.959.524,54 38.518,12 1.594.603,20 0,00 0,00
0,00 0,00 1.193.950,55 1.435,46 0,00 0,00 0,00 250,00 0,00 0,00 1.294.339,26 0,00
Previdência 0,00 1.052.708,83 1.162.677,58 0,00 0,00 1.751.328,28 1.623.000,00
Rendimentos de Aplicações de Recursos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 102.139.667,86 98.943.623,41
Previdenciários 1.180.241,52
Dedução de Receita para Formação do Fundeb 9.508.463,78 20.210.378,90 19.518.120,45
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (III) = (I - II) 0,00 48.771.627,93 48.000.000,00
( - ) Transferências obrigatórias da União relativas às 9.508.463,78 1.267.548,08 1.250.000,00
emendas individuais (art. 166-A, § 1º, da CF) (IV)
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA 0,00 7.798.758,66 7.000.000,00
PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO
(V) = (III - IV) 24.288,00 571.019,01 540.000,00
( - ) Transferências obrigatórias da União relativas às
emendas de bancada (art. 166, § 16, da CF) (VI) 0,00 14.996.368,28 14.996.368,28
( - ) Transferências obrigatórias da União relativas à 9.484.175,78
remuneração dos agentes comunitários de saúde e de 8.523.967,00 7.639.134,68
combate às endemias (CF, art. 198, § 11) (VII)
( - ) Outras Deduções Constitucionais ou Legais (VIII) 156.645,78 96.873,07
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA 15.280.241,60 14.698.000,00
CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL
(IX) = (V - VI - VII - VIII) 0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.330.067,02 1.193.950,55 1.052.708,83 1.120.420,66 1.232.507,73 999.081,26 1.162.677,58 1.160.119,45 1.959.524,54 1.294.339,26 1.594.603,20 15.280.241,60 14.698.000,00
8.822.218,90 8.301.926,75 7.717.877,40 9.072.484,38 8.917.677,50 9.771.512,28 8.544.225,38 10.170.190,42 13.648.580,35 8.953.481,03 12.157.298,09 115.585.936,26 108.304.765,88
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 140.000,00 140.000,00 0,00
8.822.218,90 8.301.926,75 7.717.877,40 9.072.484,38 8.917.677,50 9.771.512,28 8.544.225,38 10.170.190,42 13.648.580,35 8.953.481,03 12.017.298,09 115.445.936,26 108.304.765,88
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
24.288,00 24.288,00 24.288,00 24.288,00 24.288,00 24.288,00 24.288,00 24.288,00 24.288,00 24.288,00 48.576,00 315.744,00 297.528,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
8.797.930,90 8.277.638,75 7.693.589,40 9.048.196,38 8.893.389,50 9.747.224,28 8.519.937,38 10.145.902,42 13.624.292,35 115.130.192,26 108.007.237,88
8.929.193,03 11.968.722,09
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JAN/2025 A DEZ/2025
RREO ANEXO 3 (LRF, Art. 53, inciso I) EVOLUÇÃO DA RECEITA REALIZADA NOS ÚLTIMOS 12 MESES TOTAL R$ 1
ESPECIFICAÇÃO (ÚLTIMOS
JAN/2025 FEV/2025 MAR/2025 ABR/2025 MAI/2025 JUN/2025 JUL/2025 AGO/2025 SET/2025 OUT/2025 NOV/2025 DEZ/2025 12 MESES) PREVISÃO
ATUALIZADA
Jeferson Schio Ivan da Cruz Pereira
Contador CRC/MS 011058/O-1 Prefeito Municipal
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVOS DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS
DO REGIME PRÓPRIO DOS SERVIDORES PÚBLICOS
1 de 5 PERIODO: Janeiro a Dezembro 2025/BIMESTRE Novembro - Dezembro
RREO ANEXO 4 (LRF, art. 53, inciso II) R$ 1
FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (PLANO PREVIDENCIÁRIO) 0,00
0,00
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO) PREVISÃO RECEITAS REALIZADAS 0,00
ATÉ O BIMESTRE 0,00
ATUALIZADA (b) 0,00
(a) 0,00
RECEITAS CORRENTES (I) 0,00
Receita de Contribuições dos Segurados 0,00 0,00
Ativo 0,00 0,00
Inativo 0,00 0,00
Pensionista 0,00 0,00
Receita de Contribuições Patronais 0,00 0,00
Ativo 0,00 0,00
Inativo 0,00 0,00
Pensionista 0,00 0,00
Receita Patrimonial 0,00 0,00
Receitas Imobiliárias 0,00 0,00
Receitas de Valores Mobiliários 0,00 0,00
Outras Receitas Patrimoniais 0,00 0,00
Receita de Serviços 0,00 0,00
Outras Receitas Correntes 0,00 0,00
Compensação Financeira entre os Regimes 0,00 0,00
Receita de Aportes Periódicos para Amortização de Déficit Atuarial do RPPS (II) 0,00 0,00
Demais Receitas Correntes 0,00
0,00
RECEITAS DE CAPITAL (III) 0,00
Alienação de Bens, Direitos e Ativos 0,00
Amortização de Empréstimos 0,00
Outras Receitas de Capital 0,00
0,00
TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO - (IV) = (I + III - II)
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO) DOTAÇÃO DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS INSCRITAS EM RESTOS A
ATUALIZADA ATÉ O BIMESTRE ATÉ O BIMESTRE ATÉ O BIMESTRE PAGAR NÃO PROCESSADOS
(d) (e)
(c) (f) NO EXERCÍCIO (g)
0,00 0,00
Benefícios 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
Aposentadorias 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
Pensões por Morte 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
Outras Despesas Previdenciárias 0,00 0,00 0,00
Compensação Financeira entre os Regimes 0,00
Demais Despesas Previdenciárias 0,00
TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (V) 0,00
FONTE: SCPI - Contabilidade [9.50.29.1325], PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVOS DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS
DO REGIME PRÓPRIO DOS SERVIDORES PÚBLICOS
2 de 5 PERIODO: Janeiro a Dezembro 2025/BIMESTRE Novembro - Dezembro
RREO ANEXO 4 (LRF, art. 53, inciso II) 0,00 0,00 0,00 0,00 R$ 1
RESULTADO PREVIDENCIÁRIO - FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (VI) = (IV V) PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA 0,00
PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA
RECURSOS RPPS ARRECADADOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES 0,00
APORTES REALIZADOS
VALOR 0,00
SALDO ATUAL
RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS 0,00
RECEITAS REALIZADAS 0,00
VALOR ATÉ O BIMESTRE 0,00
(b) 0,00
APORTES DE RECURSOS PARA O FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO DO RPPS
0,00
Plano de Amortização - Contribuição Patronal Suplementar 0,00
Plano de Amortização - Aporte Periódico de Valores Predefinidos 0,00
Outros Aportes para o RPPS
Recursos para Cobertura de Déficit Financeiro 0,00
0,00
Caixa e Equivalentes de Caixa BENS E DIREITOS DO RPPS (FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO) 0,00
Investimentos e Aplicações FUNDO EM REPARTIÇÃO (PLANO FINANCEIRO) 0,00
Outros Bens e Direitos 0,00
0,00
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (FUNDO EM REPARTIÇÃO) PREVISÃO 0,00
ATUALIZADA 0,00
RECEITAS CORRENTES (VII) 0,00
Receita de Contribuições dos Segurados (a) 0,00
Ativo 0,00
Inativo 0,00 0,00
Pensionista 0,00 0,00
Receita de Contribuições Patronais 0,00 0,00
Ativo 0,00 0,00
Inativo 0,00 0,00
Pensionista 0,00 0,00
Receita Patrimonial 0,00
Receitas Imobiliárias 0,00
Receitas de Valores Mobiliários 0,00
Outras Receitas Patrimoniais 0,00
Receita de Serviços 0,00
Outras Receitas Correntes 0,00
Compensação Financeira entre os Regimes 0,00
Demais Receitas Correntes 0,00
0,00
FONTE: SCPI - Contabilidade [9.50.29.1325], PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS 0,00
0,00
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVOS DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS
DO REGIME PRÓPRIO DOS SERVIDORES PÚBLICOS
3 de 5 PERIODO: Janeiro a Dezembro 2025/BIMESTRE Novembro - Dezembro
RREO ANEXO 4 (LRF, art. 53, inciso II) R$ 1
RECEITAS DE CAPITAL (VIII) 0,00 0,00
0,00
Alienação de Bens, Direitos e Ativos 0,00 0,00
0,00
Amortização de Empréstimos 0,00 0,00
Outras Receitas de Capital 0,00
TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDO EM REPARTIÇÃO (IX) = (VII + VIII) 0,00
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (FUNDO EM REPARTIÇÃO) DOTAÇÃO DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS INSCRITAS EM RESTOS A
ATUALIZADA ATÉ O BIMESTRE ATÉ O BIMESTRE ATÉ O BIMESTRE PAGAR NÃO PROCESSADOS
Benefícios
Aposentadorias (c) (d) (e) (f) NO EXERCÍCIO (g)
Pensões por Morte
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Outras Despesas Previdenciárias 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Compensação Financeira entre os Regimes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Demais Despesas Previdenciárias 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDO EM REPARTIÇÃO (X) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
RESULTADO PREVIDENCÍARIO - FUNDO EM REPARTIÇÃO (XI) = (IX - X) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
APORTES DE RECURSOS PARA O FUNDO EM REPARTIÇÃO DO RPPS APORTES REALIZADOS
Recursos para Cobertura de Insuficiências Financeiras SALDO ATUAL 0,00
Recursos para Formação de Reserva 0,00
RECEITAS REALIZADAS
BENS E DIREITOS DO RPPS (FUNDO EM REPARTIÇÃO) ATÉ O BIMESTRE 0,00
(b) 0,00
Caixa e Equivalentes de Caixa 0,00
Investimentos e Aplicações
Outros Bens e Direitos 0,00
0,00
ADMINISTRAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES - RPPS
RECEITAS DA ADMINISTRAÇÃO - RPPS PREVISÃO
ATUALIZADA
(a)
Receitas Correntes 0,00
TOTAL DAS RECEITAS DA ADMINISTRAÇÃOP RPPS (XII) 0,00
FONTE: SCPI - Contabilidade [9.50.29.1325], PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVOS DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS
DO REGIME PRÓPRIO DOS SERVIDORES PÚBLICOS
4 de 5 PERIODO: Janeiro a Dezembro 2025/BIMESTRE Novembro - Dezembro
RREO ANEXO 4 (LRF, art. 53, inciso II) DOTAÇÃO DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS R$ 1
ATUALIZADA ATÉ O BIMESTRE ATÉ O BIMESTRE ATÉ O BIMESTRE
DESPESAS DA ADMINISTRAÇÃO - RPPS (d) (e) INSCRITAS EM RESTOS A
(c) (f) PAGAR NÃO PROCESSADOS
Despesas Correntes (XIII) 0,00 0,00
Pessoal e Encargos Sociais 0,00 0,00 0,00 0,00 NO EXERCÍCIO (g)
Demais Despesas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas de Capital (XIV) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS DESPESAS DA ADMINISTRAÇÃO RPPS (XV) = (XIII) + (XIV) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
RESULTADO DA ADMINISTRAÇÃO RPPS (XVI) = (XII-XV) 0,00 0,00 0,00
0,00
0,00
Caixa e Equivalentes de Caixa BENS E DIREITOS DO RPPS - ADMINISTRAÇÃO DO RPPS SALDO ATUAL
Investimentos e Aplicações BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIO MANTIDOS PELO TESOURO
Outros Bens e Direitos 0,00
0,00
0,00
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO) PREVISÃO RECEITAS REALIZADAS
Contribuições dos Servidores ATUALIZADA ATÉ O BIMESTRE
Demais Receitas Previdenciárias (a) (b)
TOTAL DAS RECEITAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO) (XVII)
0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO) DOTAÇÃO DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS INSCRITAS EM RESTOS A
ATUALIZADA ATÉ O BIMESTRE ATÉ O BIMESTRE ATÉ O BIMESTRE PAGAR NÃO PROCESSADOS
Aposentadorias (d) (e)
Pensões (c) (f) NO EXERCÍCIO (g)
Outras Despesas Previdenciárias 0,00 0,00
TOTAL DAS DESPESAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO) (XVIII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
RESULTADO DOS BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO (XIX) = (XVII - XVIII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00
Jeferson Schio Ivan da Cruz Pereira
Contador CRC/MS 011058/O-1 Prefeito Municipal
FONTE: SCPI - Contabilidade [9.50.29.1325], PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVOS DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS
DO REGIME PRÓPRIO DOS SERVIDORES PÚBLICOS
5 de 5 PERIODO: Janeiro a Dezembro 2025/BIMESTRE Novembro - Dezembro
RREO ANEXO 4 (LRF, art. 53, inciso II) R$ 1
Nota: Durante o exercício, somente as despesas liquidadas são consideradas executadas. No encerramento do exercício, as despesas não liquidadas inscritas em restos a pagar processados são também consideradas executadas.
Dessa forma, para maior transparência, as despesas executadas estão segregadas em:
. a) Despesas liquidadas, consideradas aquelas em que houve a entrega do material ou serviço, nos termos do art. 63 da Lei 4.320/64;
. b) Despesas empenhadas mas não liquidadas, inscritas em Restos a Pagar processados, consideradas liquidadas no encerramento do exercício, por força do art.35, inciso II da Lei 4.320/64.
FONTE: SCPI - Contabilidade [9.50.29.1325], PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DOS RESULTADOS PRIMÁRIO E NOMINAL
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
PERIODO: Janeiro a Dezembro 2025/BIMESTRE Novembro - Dezembro
RREO - ANEXO 6 (LRF, art 53, inciso III) PREVISÃO Página 1 de 3
RECEITAS PRIMÁRIAS ATUALIZADA R$ 1
RECEITAS CORRENTES (EXCETO FONTES RPPS) (I) 108.404.463,41 RECEITAS REALIZADAS (a)
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 17.069.097,53
IPTU 643.197,53 Jan a Dez/2025
ISS 6.353.300,00
ITBI 6.700.000,00 115.669.082,66
IRRF 2.850.000,00 20.829.384,11
Outros Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 522.600,00
Contribuições 750.000,00 714.637,72
Receita Patrimonial 4.519.869,40 7.804.570,07
Aplicações Financeiras (II) 4.519.274,40 8.602.812,72
Outras Receitas Patrimoniais 595,00 3.120.340,49
Transferências Correntes 84.245.623,41
Cota Parte do FPM 16.178.120,45 587.023,11
Cota Parte do ICMS 38.400.000,00 766.998,20
Cota Parte do IPVA 1.000.000,00 5.222.153,63
Cota Parte do ITR 5.600.000,00 5.221.558,63
Transferências da LC 61/1989 432.000,00
Transferencias do FUNDEB 14.996.368,28 595,00
Outras Transferências Correntes 7.639.134,68 86.859.426,26
Demais Receitas Correntes 1.819.873,07 16.611.927,65
Outras Receitas Financeiras (III) 0,00 39.017.302,61
Receitas Correntes Restantes 1.819.873,07 1.014.038,45
6.239.007,06
RECEITAS PRIMÁRIAS CORRENTES (EXCETO FONTES RPPS) (IV) = [I - (II + III)] 103.885.189,01
RECEITAS PRIMÁRIAS CORRENTES (COM FONTES RPPS) (V) 0,00 456.815,21
RECEITAS NÃO PRIMÁRIAS CORRENTES (COM FONTES RPPS) (VI) 0,00 14.996.368,28
RECEITAS DE CAPITAL (EXCETO FONTES RPPS) (VII)
1.983.088,32 8.523.967,00
Operações de Crédito (VIII) 0,00 1.991.120,46
Amortização de Empréstimos (IX) 0,00
Alienação de Bens 0,00 0,00
0,00 1.991.120,46
Receitas de Alienação de Investimentos Temporários (X) 0,00 110.447.524,03
Receitas de Alienação de Investimentos Permanentes (XI) 0,00
Outras Alienações de Bens 0,00
Transferências de Capital 1.983.088,32 0,00
Convênios 530.000,00 2.817.726,80
Outras Transferências de Capital 0,00
Outras Receitas de Capital 1.453.088,32 0,00
Outras Receitas de Capital Não Primárias (XII) 0,00 0,00
Outras Receitas de Capital Primárias 0,00 0,00
RECEITAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (EXCETO FONTES RPPS) (XIII) = [VII - (VIII + IX + X + XI + XII)] 0,00 0,00
RECEITAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (COM FONTES RPPS) (XIV) 0,00
RECEITAS NÃO PRIMÁRIAS DE CAPITAL (COM FONTES RPPS) (XV) 1.983.088,32 2.817.726,80
0,00 1.335.545,84
RECEITA PRIMÁRIA TOTAL (XVI) = (IV + V + XIII + XIV) 0,00 1.482.180,96
RECEITA PRIMÁRIA TOTAL (EXCETO FONTES RPPS) (XVII) = (IV + XIII) 0,00
105.868.277,33 0,00
105.868.277,33 0,00
2.817.726,80
0,00
0,00
113.265.250,83
113.265.250,83
FONTE: SCPI - Contabilidade [9.50.29.1326], PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DOS RESULTADOS PRIMÁRIO E NOMINAL
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
PERIODO: Janeiro a Dezembro 2025/BIMESTRE Novembro - Dezembro
RREO - ANEXO 6 (LRF, art 53, inciso III) Página 2 de 3
R$ 1
DOTAÇÃO DESPESAS DESPESAS DESPESAS RESTOS A PAGAR RESTOS A PAGAR
PAGAS (a) PROCESSADOS NÃO PROCESSADOS
DESPESAS PRIMÁRIAS ATUALIZADA EMPENHADAS LIQUIDADAS PAGOS (b)
91.263.508,01 LIQUIDADOS PAGOS (c)
46.244.186,36
DESPESAS CORRENTES (EXCETO FONTES RPPS) (XVIII) 114.355.516,95 93.678.503,66 90.440.469,98 936.937,97 1.536.904,00 1.536.904,00
Pessoal e Encargos Sociais 50.699.528,44 46.244.186,36 263.076,09 45.648.354,45 295.554,84 0,00 0,00
Juros e Encargos da Dívida (XIX) 270.000,00 44.756.245,56 0,00 0,00
Outras Despesas Correntes 63.385.988,51 263.076,09 263.076,09 0,00
Transferências Constitucionais e Legais 0,00 47.171.241,21 0,00 44.529.039,44 641.383,13 1.536.904,00 1.536.904,00
Demais Despesas Correntes 63.385.988,51 44.756.245,56 0,00 0,00
0,00 91.000.431,92 0,00 0,00
DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES (EXCETO FONTES RPPS) (XX) = (XVIII - XIX) 114.085.516,95 47.171.241,21 44.529.039,44 641.383,13 1.536.904,00 1.536.904,00
DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES (COM FONTES RPPS) (XXI) 0,00 93.415.427,57 0,00 90.177.393,89 936.937,97 1.536.904,00 1.536.904,00
DESPESAS NÃO PRIMÁRIAS CORRENTES (COM FONTES RPPS) (XXII) 0,00 0,00
DESPESAS DE CAPITAL (EXCETO FONTES RPPS) (XXIII) 0,00 4.638.100,60 0,00 0,00 0,00 0,00
42.579.923,31 0,00 4.453.237,99 0,00 0,00 0,00 0,00
Investimentos 42.384.923,31 9.099.392,69 0,00 4.632.500,60 1.029.737,02 4.763.084,19 4.763.084,19
Inversões Financeiras 8.914.530,08 0,00 4.447.637,99 1.029.737,02 4.763.084,19 4.763.084,19
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Concessão de Empréstimos e Financiamentos (XXIV) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Aquisição de Título de Capital já Integralizado(XXV) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Aquisição de Título de Crédito(XXVI) 0,00 0,00 184.862,61 0,00 0,00 0,00 0,00
Demais Inversões Financeiras 0,00 0,00 4.453.237,99 0,00 0,00 0,00 0,00
Amortização da Dívida (XXVII) 195.000,00 184.862,61 0,00 184.862,61 0,00 0,00 0,00
DESPESAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (EXCETO FONTES RPPS) (XXVIII) = [XXIII - (XXIV + XXV + XXVI + XXVII)] 42.384.923,31 8.914.530,08 0,00 4.447.637,99 1.029.737,02 4.763.084,19 4.763.084,19
RESERVA DE CONTINGÊNCIA (XXIX) 200.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
DESPESAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (COM FONTES RPPS) (XXX) 0,00 0,00 95.453.669,91 0,00 0,00 0,00 0,00
DESPESAS NÃO PRIMÁRIAS DE CAPITAL (COM FONTES RPPS) (XXXI) 0,00 0,00 95.453.669,91 0,00 0,00 0,00 0,00
DESPESA PRIMÁRIA TOTAL (XXXII) = (XX + XXI + XXVIII + XXIX + XXX) 156.670.440,26 102.329.957,65 94.625.031,88 1.966.674,99 6.299.988,19 6.299.988,19
DESPESA PRIMÁRIA TOTAL (EXCETO FONTES RPPS) (XXXIII) = (XX + XXVIII + XXIX) 156.670.440,26 102.329.957,65 94.625.031,88 1.966.674,99 6.299.988,19 6.299.988,19
RESULTADO PRIMÁRIO (COM RPPS) - Acima da Linha (XXXIV) = [XVIa - (XXXIIa + XXXIIb + XXXIIc)] 10.373.555,77
RESULTADO PRIMÁRIO (SEM RPPS) - Acima da Linha (XXXV) = [XVIIa - (XXXIIIa + XXXIIIb + XXXIIIc)] 10.373.555,77
META FISCAL PARA O RESULTADO PRIMÁRIO Jan a Dez/2025 VALOR CORRENTE
Meta fixada no Anexo de Metas Fiscais da LDO para o exercício de referência VALOR INCORRIDO -510.998,70
JUROS NOMINAIS 5.222.336,74
363.109,10
JUROS, ENCARGOS E VARIAÇÕES MONETÁRIAS ATIVOS (Exceto RPPS) (XXXVI)
JUROS, ENCARGOS E VARIAÇÕES MONETÁRIAS PASSIVOS (Exceto RPPS) (XXXVII) 15.232.783,41
RESULTADO NOMINAL (SEM RPPS) - Acima da Linha (XXXVIII) = XXXV + (XXXVI - XXXVII) VALOR CORRENTE
META FISCAL PARA O RESULTADO NOMINAL
Meta fixada no Anexo de Metas Fiscais da LDO para o exercício de referência 0,00
FONTE: SCPI - Contabilidade [9.50.29.1326], PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DOS RESULTADOS PRIMÁRIO E NOMINAL
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
PERIODO: Janeiro a Dezembro 2025/BIMESTRE Novembro - Dezembro
RREO - ANEXO 6 (LRF, art 53, inciso III) Página 3 de 3
CÁLCULO DO RESULTADO NOMINAL R$ 1
ABAIXO DA LINHA
Em 31/Dez/2024 (a) SALDO Jan a Dez/2025 (b)
4.434.149,44
DÍVIDA CONSOLIDADA (XXXIX) 45.884.902,81 4.349.319,84
DEDUÇÕES (XL) 45.884.902,81 62.177.421,61
48.435.980,96 62.177.421,61
Disponibilidade de Caixa 1.966.674,99 64.629.236,58
Disponibilidade de Caixa Bruta
(-)Restos a Pagar Processados (XLI) 584.403,16 828.638,03
(-) Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados 0,00 1.623.176,94
Demais Haveres Financeiros -41.450.753,37 0,00
DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (XLII) = (XXXIX - XL) -57.828.101,77
RESULTADO NOMINAL (SEM RPPS) - Abaixo da Linha (XLIII) = (XLIIa - XLIIb) Jan a Dez/2025
16.377.348,40
AJUSTE METODOLÓGICO PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA
-1.138.036,96
VARIAÇÃO DO SALDO DE RPP (XLIV) = (XLIb - XLIa) 0,00
RECEITA DE ALIENAÇÃO DE INVESTIMENTOS PERMANENTES (XLV) = (XI) 0,00
VARIAÇÃO CAMBIAL (XLVI) 0,00
VARIAÇÃO DO SALDO DE PRECATÓRIOS INTEGRANTES DA DC (XLVII) 0,00
VARIAÇÃO DO SALDO DAS DEMAIS OBRIGAÇÕES INTEGRANTES DA DC (XLVIII) 0,00
OUTROS AJUSTES (XLXIX)
15.239.311,44
RESULTADO NOMINAL (SEM RPPS) AJUSTADO - Abaixo da Linha (L) = [XLIII + (XLIV - XLV - XLVI + XLVII + XLVIII) +/- (XLXIX)]
10.380.083,80
RESULTADO PRIMÁRIO (SEM RPPS) - Abaixo da Linha (LI) = (L) - (XXXVI - XXXVII)
INFORMAÇÕES ADICIONAIS 33.782.772,95
0,00
SALDO DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
Recursos Arrecadados em Exercícios Anteriores - RPPS 33.782.772,95
Superávit Financeiro Utilizado para Abertura e Reabertura de Créditos Adicionais 0,00
RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS
Jeferson Schio Ivan da Cruz Pereira
Contador CRC/MS 011058/O-1 Prefeito Municipal
FONTE: SCPI - Contabilidade [9.50.29.1326], PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR POR PODER E ORGÃO
1 de 1 ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
PERIODO: Janeiro a Dezembro 2025/BIMESTRE Novembro - Dezembro
RREO Anexo 7 (LRF, art. 53, inciso V) R$ 1
RESTOS A PAGAR PROCESSADOS E NÃO PROCESSADOS RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS Saldo
LIQUIDADOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES Total
PODER / ORGÃO Inscritos Inscritos L = (e + k)
2.924.227,36
Exercicios Em 31 de Pagos Cancelados Saldo Exercicios Em 31 de Liquidados Pagos Cancelados Saldo
Anteriores Dezembro 2024 0,00
(c) Anteriores Dezembro 2024 (h) (i) 0,00
(a) (b) 1.965.393,00 6.293.399,15 6.293.399,15 2.924.227,36
(d) e = (a+b) - (c+d) (f) (g) (j) k = (f+g) - (i+j) 2.924.227,36
0,00 12.694,45 12.694,45 0,00
RESTOS A PAGAR (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIOS) (I) 0,00 1.965.393,00 0,00 0,00 0,00 104.144,28 9.223.118,82 12.694,45 12.694,45 109.636,59 2.924.227,36 0,00
1.965.393,00 6.280.704,70 6.280.704,70 0,00
01 PODER LEGISLATIVO 0,00 0,00 746.902,51 0,00 0,00 0,00 12.694,45 5.282.345,64 5.282.345,64 0,00 0,00 0,00
0101 53.479,21 0,00
PODER LEGISLATIVO DE PARAÍSO DAS ÁGUAS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 12.694,45 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
02 14.580,94 43.744,28 43.744,28 0,00
0202 PODER EXECUTIVO 0,00 1.965.393,00 1.113.039,82 0,00 0,00 104.144,28 9.210.424,37 26.449,43 26.449,43 109.636,59 2.924.227,36 0,00
0203 1.408,00 865.736,72 865.736,72 0,00
0204 PODER EXECUTIVO DE PARAÍSO DAS ÁGUAS 0,00 746.902,51 23.440,00 0,00 0,00 60.400,00 8.251.784,59 22.269,90 22.269,90 105.611,59 2.924.227,36 0,00
0205 12.542,52 2.924.227,36
0206 FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSIC0A,0E0 D 53.479,21 1.281,99 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0207 0,00 40.158,73 40.158,73
0209 FUNDO MUNICIPAL DE INVESTIMENTOS SOCIAIS - FMIS 0,00 0,00 1.281,99 0,00 0,00 43.744,28 0,00 6.589,04 0,00 0,00
0211 1.966.674,99 6.589,04
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS 0,00 14.580,94 0,00 0,00 0,00 26.449,43 0,00 0,00 0,00 0,00
01 6.589,04
02 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS 0,00 1.113.039,82 0,00 0,00 0,00 869.761,72 6.299.988,19 6.589,04 4.025,00 0,00
6.299.988,19
FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO À INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA - FMP0I,00 1.408,00 0,00 0,00 0,00 22.269,90 0,00 0,00
FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE - FUMMAPA 0,00 23.440,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE PARAÍSO DAS ÁGUAS-SAA0,E00 12.542,52 0,00 0,00 0,00 40.158,73 0,00 0,00
RESTOS A PAGAR (INTRA-ORÇAMENTÁRIOS) (II) 0,00 1.281,99 0,00 0,00 0,00 6.589,04 0,00 0,00
PODER LEGISLATIVO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
PODER EXECUTIVO 0,00 1.281,99 0,00 0,00 0,00 6.589,04 0,00 0,00
TOTAL (III) = (I + II) 0,00 1.966.674,99 0,00 0,00 104.144,28 9.229.707,86 109.636,59 2.924.227,36
Jeferson Schio Ivan da Cruz Pereira
Contador CRC/MS 011058/O-1 Prefeito Municipal
FONTE: SCPI - Contabilidade [9.50.29.1325], PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS Página 1 de 5
R$ 1
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE - MUNICÍPIOS
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
PERIODO: Janeiro a Dezembro 2025
RREO Anexo 8 (LDB, Art. 72)
RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS (Art. 212 e 212-A da Constituição Federal)
RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS PREVISÃO ATUALIZADA RECEITAS REALIZADAS
1- RECEITA DE IMPOSTOS (a) JAN A DEZ
1.1- Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana IPTU
1.2- Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos ITBI 16.546.497,53 20.242.361,00
1.3- Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza ISS 643.197,53 714.637,72
1.4- Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte IRRF
6.700.000,00 8.602.812,72
2- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS 6.353.300,00 7.804.570,07
2.1- Cota-Parte FPM 2.850.000,00 3.120.340,49
2.1.1- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea B 76.308.120,45 78.619.332,58
2.1.2- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea D e E 19.518.120,45 20.210.378,90
2.2- Cota-Parte ICMS 17.300.000,00 17.992.258,45
2.3- Cota-Parte IPI-Exportação 2.218.120,45 2.218.120,45
2.4- Cota-Parte ITR 48.000.000,00 48.771.627,93
2.5- Cota-Parte IPVA
2.6- Cota-Parte IOF-Ouro 540.000,00 571.019,01
2.7- Outras Transferências ou Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais 7.000.000,00 7.798.758,66
1.250.000,00 1.267.548,08
3- TOTAL DA RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (1 + 2)
4- TOTAL DESTINADO AO FUNDEB - 20% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5) + (2.7))1 0,00 0,00
5- VALOR MÍNIMO A SER APLICADO ALÉM DO VALOR DESTINADO AO FUNDEB - 5% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + 0,00 0,00
(2.5) + (2.7)) + 25% DE ((1.1) + (1.2) + (1.3) + (1.4) + (2.1.2) + (2.6)) 92.854.617,98 98.861.693,58
13.866.000,00 15.280.241,60
8.395.654,49 9.435.180,97
FUNDEB
RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO PREVISÃO ATUALIZADA RECEITAS REALIZADAS
6- TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS (a) JAN A DEZ
6.1- FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos
6.1.1- Principal 15.140.912,35 15.140.912,35
6.1.2- Rendimentos de Aplicação Financeira 14.495.507,86 14.495.507,86
6.1.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb 14.350.963,79 14.350.963,79
6.2- FUNDEB - Complementação da União - VAAF
6.2.1- Principal 144.544,07 144.544,07
6.2.2- Rendimentos de Aplicação Financeira 0,00 0,00
6.2.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb
6.3- FUNDEB - Complementação da União - VAAT 58.259,27 58.259,27
6.3.1- Principal 58.259,27 58.259,27
6.3.2- Rendimentos de Aplicação Financeira
6.3.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb 0,00 0,00
6.4- FUNDEB - Complementação da União - VAAR 0,00 0,00
6.4.1- Principal 0,00 0,00
6.4.2- Rendimentos de Aplicação Financeira 0,00 0,00
6.4.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb 0,00 0,00
0,00 0,00
7- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (6.1.1 - 4) 587.145,22 587.145,22
587.145,22 587.145,22
0,00 0,00
0,00 0,00
484.963,79 -929.277,81
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS Página 2 de 5
R$ 1
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE - MUNICÍPIOS
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
PERIODO: Janeiro a Dezembro 2025
RREO Anexo 8 (LDB, Art. 72)
RECURSOS RECEBIDOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES E NÃO UTILIZADOS (SUPERÁVIT) VALOR
8- TOTAL DOS RECURSOS DE SUPERÁVIT 0,00
8.1- SUPERÁVIT DO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR 0,00
8.2- SUPERÁVIT RESIDUAL DE OUTROS EXERCÍCIOS 0,00
15.140.912,35
9- TOTAL DOS RECURSOS DO FUNDEB DISPONÍVEIS PARA UTILIZAÇÃO (6 + 8)
DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB DOTAÇÃO DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS INSCRITAS EM
ATUALIZADA JAN A DEZ JAN A DEZ JAN A DEZ RESTOS A PAGAR
(d) (e) (f) NÃO PROCESSADOS
(c)
(g)
10- TOTAL DAS DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB 14.784.172,44 14.724.545,80 14.724.545,80 14.645.555,04 0,00
10.1- PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA
10.1.1- Educação Infantil 11.072.441,25 11.012.814,61 11.012.814,61 10.960.059,34 0,00
10.1.2- Ensino Fundamental
10.1.3- Educação de Jovens e Adultos 2.287.144,96 2.274.744,96 2.274.744,96 2.263.059,06 0,00
10.1.4- Educação Especial
10.1.5- Administração Geral 8.785.296,29 8.738.069,65 8.738.069,65 8.697.000,28 0,00
10.2- OUTRAS DESPESAS
10.2.1- Educação Infantil 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
10.2.2- Ensino Fundamental
10.2.3- Educação de Jovens e Adultos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
10.2.4- Educação Especial
10.2.5- Administração Geral 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
10.2.6- Transporte (Escolar)
10.2.7- Outras 3.711.731,19 3.711.731,19 3.711.731,19 3.685.495,70 0,00
1.067.956,17 1.067.956,17 1.067.956,17 1.041.720,68 0,00
2.643.775,02 2.643.775,02 2.643.775,02 2.643.775,02 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
INDICADORES DO FUNDEB
DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS INSCRITAS EM INSCRITAS EM RESTOS DESPESAS
JAN A DEZ JAN A DEZ JAN A DEZ RESTOS A PAGAR A PAGAR NÃO PROC. LIQUIDADAS/EMPENHADAS
(d) (e) (f) NÃO PROCESSADOS (sem disponibilidade EM VALOR SUP. AO TOTAL
(g) de caixa) (h) DAS RECEITAS RECEB.
NO EXERCÍCIO (i)
11- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO 14.724.545,80 14.724.545,80 14.645.555,04 0,00 0,00 0,00
11.1- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 14.079.141,31 14.079.141,31 14.026.386,04 0,00 0,00 0,00
11.2- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAF 58.259,27 58.259,27 58.259,27 0,00 0,00 0,00
11.3- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAT 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
11.4- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAR 587.145,22 587.145,22 560.909,73 0,00 0,00 0,00
12- TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB COM PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA 10.529.001,95 10.529.001,95 10.476.246,68 0,00 0,00 0,00
13- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM FUNDEB - COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO - VAAT 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
APLICADAS NA EDUCAÇÃO INFANTIL
14- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM FUNDEB - COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO - VAAT 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
APLICADAS EM DESPESA DE CAPITAL
INDICADORES - Art. 212-A, inciso XI e § 3º - Constituição Federal2 VALOR EXIGIDO VALOR APLICADO VALOR CONSIDERADO APÓS % APLICADO10
(j) (k) DEDUÇÕES (l) (m)
15- Mínimo de 70% do FUNDEB na Remuneração dos Profissionais da Educação Básica 10.187.636,99 10.529.001,95 10.529.001,95 72,35
16- Percentual da Complementação da União ao FUNDEB - VAAT na Educação Infantil (INDICADOR IEI) 0,00 0,00 0,00 0,00
17- Mínimo de 15% da Complementação da União ao FUNDEB - VAAT em Despesa de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00
INDICADOR - Art.25, § 3º - Lei nº 14.113, de 2020 - (Máx. de 10% de Superávit)3 VALOR MÁX. PERMITIDO VALOR NÃO APLICADO VALOR NÃO APLICADO VALOR NÃO APLICADO % NÃO APLICADO
(n) (o) APÓS AJUSTE (p) EXCED. AO MÁX. PERMIT.(q) (r)
18- Total da Receita Recebida e não Aplicada no Exercício 1.514.091,23 416.366,55 416.366,55 0,00 2,75
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS Página 3 de 5
R$ 1
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE - MUNICÍPIOS
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
PERIODO: Janeiro a Dezembro 2025
RREO Anexo 8 (LDB, Art. 72)
Valor de Superávit Valor não Aplicado Valor de Superávit Valor Aplicado Valor Total de Sup. Valor de Superávit
Permitido no Exercício No Exercício Anterior Aplicado até o 1º Após o 1º
INDICADOR - Art.25, § 3º - Lei nº 14.113, de 2020 Não Aplicado Até o Permitido no Ex. Ant.
(Aplicação do Superávit de Exercício Anterior)3 Anterior (t) Quadrimestre Quadrimestre
(s) (v) Final do Exercício não Aplicado no
19- Total das Despesas Custeadas com Superávit do FUNDEB (u)
19.1- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos (w) Exercício Atual (x)
19.2- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União (VAAF + VAAT + VAAR) 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO MDE - CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB)
DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS DOTAÇÃO DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS INSCRITAS EM
JAN A DEZ RESTOS A PAGAR
EXCETO FUNDEB (Por Subfunção) ATUALIZADA JAN A DEZ JAN A DEZ (f) NÃO PROCESSADOS
20- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS (c) (d) (e) (g)
20.1- Educação Infantil
20.2- Ensino Fundamental 20.981.616,13 15.548.296,06 15.235.202,23 15.005.129,61 313.093,83
20.3- Educação de Jovens e Adultos 1.966.329,78 1.373.130,71 1.264.561,96 1.246.521,39 108.568,75
20.4- Educação Especial 5.918.956,63 3.694.484,25 3.492.421,36 3.335.149,91 202.062,89
20.5- Administração Geral 0,00 0,00 0,00 0,00
20.6- Transporte (Escolar) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
20.7- Outras 2.313.489,86 2.014.506,20 2.013.639,21 1.988.639,15 0,00
10.782.839,86 8.466.174,90 8.464.579,70 8.434.819,16 866,99
0,00 0,00 0,00 0,00 1.595,20
0,00
DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO MDE - CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS E COM RECURSOS DO FUNDEB
DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS DOTAÇÃO DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS INSCRITAS EM
E RECURSOS DO FUNDEB (Por área de Atuação)6 JAN A DEZ RESTOS A PAGAR
ATUALIZADA JAN A DEZ JAN A DEZ (f) NÃO PROCESSADOS
21- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS E FUNDEB
21.1- Educação Infantil (c) (d) (e) (g)
21.1.1- Creche
21.1.2- Pré-Escola 35.765.788,57 30.272.841,86 29.959.748,03 29.650.684,65 313.093,83
21.2- Ensino Fundamental 5.321.430,91 4.715.831,84 4.607.263,09 4.551.301,13 108.568,75
0,00 0,00 0,00 0,00
5.321.430,91 4.715.831,84 4.607.263,09 4.551.301,13 0,00
108.568,75
30.444.357,66 25.557.010,02 25.352.484,94 25.099.383,52 204.525,08
APURAÇÃO DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL VALOR
22- TOTAL DAS DESPESAS DE MDE CUSTEADAS COM RECURSOS DE IMPOSTOS = L20(d ou e) 15.548.296,06
23- TOTAL DAS RECEITAS TRANSFERIDAS AO FUNDEB = (L4) 15.280.241,60
24- (-) RECEITAS DO FUNDEB NÃO UTILIZADAS NO EXERCÍCIO, EM VALOR SUPERIOR A 10% = L18(q)
25- (-) SUPERÁVIT PERMITIDO NO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR NÃO APLICADO NO EXERCÍCIO ATUAL = L19.1(x) 0,00
26- (-) RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS4 0,00
27- (-) CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = (L30.1(af)) 0,00
28- TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE (22 + 23 - 24 - 25 - 26 - 27) 0,00
30.828.537,66
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS Página 4 de 5
R$ 1
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE - MUNICÍPIOS
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
PERIODO: Janeiro a Dezembro 2025
RREO Anexo 8 (LDB, Art. 72)
APURAÇÃO DO LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL2 e 5 VALOR EXIGIDO VALOR APLICADO % APLICADO
(z) (aa) (ab)
29- APLICAÇÃO EM MDE SOBRE A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS 24.715.423,39 30.828.537,66 31,18
RESTOS A PAGAR INSCRITOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES DE DESPESAS SALDO INICIAL RP LIQUIDADOS RP PAGOS RP CANCELADOS SALDO FINAL
CONSIDERADAS PARA CUMPRIMENTO DO LIMITE8 (ac) (ad) (ae) (af) (ag)
30- RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE 3.729.024,55 2.364.456,37 2.530.395,72 0,00 1.198.628,83
30.1- Executadas com Recursos de Impostos e Transferências de Impostos 3.675.545,34 2.364.456,37 2.476.916,51
30.2- Executadas com Recursos do FUNDEB - Impostos 0,00 1.198.628,83
30.3- Executadas com Recursos do FUNDEB - Complementação da União (VAAT + VAAF + VAAR) 53.479,21 0,00 53.479,21
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE
RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO PREVISÃO ATUALIZADA RECEITAS REALIZADAS
(a) Até o Bimestre (b)
31- TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO 1.804.674,21 1.788.212,15
31.1- RECEITA DE TRANSFERÊNCIA DO FNDE (INCLUINDO RENDIMENTOS DE APLICAÇÃO FINANCEIRA 1.388.779,29 1.405.048,16
31.1.1- Salário-Educação
31.1.2- PDDE 790.000,00 805.560,43
31.1.3- PNAE 0,00 0,00
31.1.4- PNATE
31.1.5- Outras Transferências do FNDE 292.884,48 293.517,23
31.2- RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS 125.955,39 126.031,19
31.3- RECEITA DE ROYALTIES DESTINADOS À EDUCAÇÃO 179.939,42 179.939,31
31.4- RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À EDUCAÇÃO 415.894,92 383.163,99
31.5- RECEITA DE PRECATÓRIOS - FUNDEF E FUNDEB
31.6- OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO 0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO DOTAÇÃO DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS INSCRITAS EM
JAN A DEZ JAN A DEZ JAN A DEZ RESTOS A PAGAR
(Por Subfunção)6 ATUALIZADA (d) (e) (f) NÃO PROCESSADOS
32- TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (c) (g)
32.1- Educação Infantil
32.2- Ensino Fundamental 3.497.504,31 2.765.756,86 2.765.756,86 2.759.355,86 0,00
32.3- Ensino Médio 0,00
32.4- Ensino Superior 0,00 0,00 0,00 0,00
32.5- Ensino Profissional 200.000,00
32.6- Educação de Jovens e Adultos 0,00 106.340,23 106.340,23 106.340,23 0,00
32.7- Educação Especial
32.8- Outras 269.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00
0,00 254.395,64 254.395,64 254.395,64 0,00
0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
3.028.504,31
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
2.405.020,99 2.405.020,99 2.398.619,99 0,00
TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO DOTAÇÃO DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS INSCRITAS EM
ATUALIZADA JAN A DEZ JAN A DEZ JAN A DEZ RESTOS A PAGAR
33- TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (10 + 20 + 32) (d) (e) (f) NÃO PROCESSADOS
(c)
39.263.292,88 (g)
33.038.598,72 32.725.504,89 32.410.040,51 313.093,83
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE - MUNICÍPIOS
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
PERIODO: Janeiro a Dezembro 2025
RREO Anexo 8 (LDB, Art. 72) Página 5 de 5
R$ 1
33.1- Despesas Correntes 36.750.562,15 31.216.727,33 31.012.202,25 30.702.337,87 204.525,08
33.1.1- Pessoal Ativo 22.029.324,19 20.445.361,90 20.445.361,90 20.150.748,54 0,00
33.1.2- Pessoal Inativo 0,00
33.1.3- Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
33.1.4- Outras Despesas Correntes 202.500,00 177.029,60 177.029,60 177.029,60
14.518.737,96 10.594.335,83 10.389.810,75 10.374.559,73 204.525,08
33.2- Despesas de Capital 2.512.730,73 1.821.871,39 1.713.302,64 1.707.702,64 108.568,75
33.2.1- Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos
33.2.2- Outras Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
2.512.730,73 1.821.871,39 1.713.302,64 1.707.702,64 108.568,75
CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA E CONCILIAÇÃO BANCÁRIA FUNDEB (ah) SALÁRIO EDUCAÇÃO (aj)
34- DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM 31 DE DEZEMBRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR 53.479,21 238.914,94
35- (+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário) 15.140.912,35 805.560,43
36- (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário e restos a pagar) 14.699.034,25 662.706,04
37- (=) DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ATÉ O BIMESTRE 381.769,33
38- (+) AJUSTES POSITIVOS (RETENÇÕES E OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS) 495.357,31
39- (-) AJUSTES NEGATIVOS (OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS) 351.578,74 2.439,59
40- (=) SALDO FINANCEIRO CONCILIADO (Saldo Bancário) 0,00
-1.596,85
848.532,90 384.208,92
Jeferson Schio Ivan da Cruz Pereira
Contador CRC/MS 011058/O-1 Prefeito Municipal
1) Os valores informados devem corresponder ao efetivamente transferido. Os percentuais correspodem ao disposto na legislação.
2) Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício.
3) 3 Art. 25, § 3º, Lei 14.113/2020: "Até 10% (dez por cento) dos recursos recebidos à conta dos Fundos, inclusive relativos à complementação da União, nos termos do § 2º do art. 16 desta Lei, poderão ser utilizados no primeiro quadrimestre do exercício imediatamente subsequente, mediante abertura de
crédito adicional." utilizados no 1º trimestre do exercício imediatamente subseqüente, mediante abertura de crédito adicional."
4) Os valores referentes à parcela dos Restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira deverão ser informados somente no RREO do último bimestre do exercício.
5) Nos cinco primeiros bimestres do exercício o acompanhamento será feito com base na despesa liquidada. No último bimestre do exercício, o valor deverá corresponder ao total da despesa empenhada.
6) As linhas representam áreas de atuação e não correspondem exatamente às subfunções da Função Educação. As despesas classificadas nas demais subfunções típicas e nas subfunções atípicas deverão ser rateadas para essas áreas de atuação.
7) Valor inscrito em RPNP sem disponibilidade de caixa, que não será considerado na apuração dos indicadores e limites. Para as linhas 15, 16 e 17, deverá ser comparado o total inscrito em RPNP com a disponibilidade de caixa por fonte de recursos. Para a linha 14, deverá ser verificada a diferença entre a
disponibilidade nas Fontes do Fundeb e os RPNP referentes a essas despesas. Para a linha 18, deverá ser verificada a diferença entre as disponibilidades na Fonte VAAT e os RPNP dessas despesas.
8) Controle da execução de restos a pagar considerados no cumprimento do limite mínimo dos exercícios anteriores.
9) Nesta coluna não devem se informados valores inferiores a 0 (zero).
10) Essa coluna não deve conter percentual superior a 100%. Caso isso ocorra, em razão de valores informados na coluna (i), os percentuais devem ser ajustados para 100%.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS OP. CRÉDITO E DESPESA DE CAPITAL
ORÇAMENTOS FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL
PERIODO: Janeiro a Dezembro 2025/BIMESTRE Novembro - Dezembro
RREO ANEXO 9 (LRF, art.53, § 1º, inciso I) R$ 1
RECEITAS PREVISÃO RECEITAS REALIZADAS SALDO NÃO
ATUALIZADA JAN A DEZ REALIZADO
RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO (I) (b)
(a) (c) = (a-b)
DESPESAS DESPESAS EMPENHADAS
0,00 JAN A DEZ 0,00 0,00
DESPESAS DE CAPITAL
Investimentos DOTAÇÃO SALDO NÃO
Inversões Financeiras ATUALIZADA EXECUTADO
Amortização da Dívida
(d) (e) 9.099.392,69 (f) = (d-e)
(-) Incentivos Fiscais a Contribuinte 42.579.923,31 8.914.530,08
(-) Incentivos Fiscais a Contribuinte por Instituições Financeiras 42.384.923,31 9.099.392,69 33.480.530,62
DESPESA DE CAPITAL LÍQUIDA (II) <(e - b)> 0,00 33.470.393,23
RESULTADO PARA APURAÇÃO DA REGRA DE OURO (III) = (II I) 0,00 184.862,61
195.000,00 0,00
0,00 10.137,39
0,00 0,00
0,00 9.099.392,69 0,00
42.579.923,31 0,00
33.480.530,62
42.579.923,31
<(d - a)> 33.480.530,62
<(f - c)>
Jeferson Schio Ivan da Cruz Pereira
Contador CRC/MS 011058/O-1 Prefeito Municipal
Notas:
1 < Operações de Crédito descritas na CF, art. 167, inciso III>
2 Durante o exercício, somente as despesas liquidadas são consideradas executadas. No encerramento do exercício, as despesas não liquidadas inscritas em restos a pagar não processados são também consideradas
executadas. Dessa forma, para maior transparência, as despesas executadas estão segregadas em:
a) Despesas liquidadas, consideradas aquelas em que houve a entrega do material ou serviço, nos termos do art. 63 da Lei 4.320/64;
b) Despesas empenhadas, mas não liquidadas, inscritas em Restos a Pagar não processados, consideradas liquidadas no encerramento do exercício, por força do art.35, inciso II da Lei 4.320/64.
FONTE: SCPI - Contabilidade [9.50.29.1325], PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS
ORÇAMENTOS FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DA RECEITA DE ALIENAÇÃO DE ATIVOS E APLICAÇÕES DE RECURSOS
PERIODO: Janeiro a Dezembro
RREO ANEXO 11(LRF, art. 53, § 1º, inciso III ) R$ 1
RECEITAS PREVISÃO RECEITAS SALDO
ATUALIZADA REALIZADAS A REALIZAR
RECEITAS DE ALIENAÇÃO DE ATIVOS (I)
Receita de Alienação de Bens Móveis (a) (b) (c) = (a-b)
Receita de Alienação de Bens Imóveis 0,00
Receita de Alienação de Bens Intangíveis 0,00 0,00 0,00
Receita de Rendimentos de Aplicações Financeiras 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00
DESPESAS 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
SALDO
DOTAÇÃO DESPESAS DESPESAS DESPESAS INSCRITAS EM PAGAMENTOS
ATUALIZADA EMPENHADAS LIQUIDADAS PAGAS RESTOS A DE RESTOS (h) = (d-e)
A PAGAR 0,00
(d) (e) (f) PAGAR NÃO (g) 0,00
PROCESSADOS 0,00
APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS (II) 0,00 0,00 0,00 0,00 9.080,01 0,00
Despesas de Capital 0,00 0,00 9.080,01 0,00
Investimentos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 9.080,01 0,00
Inversões Financeiras 0,00 0,00 0,00
Amortização da Dívida 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas Correntes dos Regimes de Previdência 0,00 0,00 0,00
Regime Próprio dos Servidores Públicos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00
SALDO FINANCEIRO APLICAR 2024 2025 SALDO ATUAL
(i) (j) = (Ib (IIf+ IIg)) (k) = (IIIi + IIIj)
VALOR (III) 9.080,01 -9.080,01 0,00
Jeferson Schio Ivan da Cruz Pereira
Contador CRC/MS 011058/O-1 Prefeito Municipal
Nota: Durante o exercício, somente as despesas liquidadas são consideradas executadas. No encerramento do exercício, as despesas não liquidadas inscritas em restos a pagar não processados são também consideradas
executadas. Dessa forma, para maior transparência, as despesas executadas estão segregadas em:
. a) Despesas liquidadas, consideradas aquelas em que houve a entrega do material ou serviço, nos termos do art. 63 da Lei 4.320/64;
. b) Despesas empenhadas mas não liquidadas, inscritas em Restos a Pagar não processados, consideradas liquidadas no encerramento do exercício, por força do art.35, inciso II da Lei 4.320/64.
FONTE: SCPI - Contabilidade [9.50.29.1325], PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DA RECEITA DE IMPOSTOS E DAS DESPESAS PRÓPRIAS COM SAÚDE
ORÇAMENTOS FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL
PERIODO: Janeiro a Dezembro 2025/BIMESTRE Novembro - Dezembro
RREO ANEXO XII (LC n° 141/2012 art.35) R$ 1
RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS PREVISÃO PREVISÃO RECEITAS REALIZADAS
INICIAL ATUALIZADA (a) Até o Bimestre (b) (%) (b/a)x100
RECEITA DE IMPOSTOS (I) 11.535.000,00 16.546.497,53 20.242.361,00 122,34
568.000,00 643.197,53 714.637,72 111,11
Receita Resultante do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU 128,40
3.000.000,00 6.700.000,00 8.602.812,72 122,84
Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos - ITBI 5.117.000,00 6.353.300,00 7.804.570,07 109,49
2.850.000,00 2.850.000,00 3.120.340,49 103,12
Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS 71.410.000,00 74.090.000,00 76.401.212,13 104,00
15.000.000,00 17.300.000,00 17.992.258,45 111,41
Receita Resultante do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza Retido na Fonte IRRF 7.000.000,00 7.000.000,00 7.798.758,66 101,40
1.010.000,00 1.250.000,00 1.267.548,08 101,61
RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (II) 48.000.000,00 48.000.000,00 48.771.627,93 105,74
Cota-Parte FPM 400.000,00 540.000,00 571.019,01 0,00
0,00 0,00 0,00
Cota-Parte ITR 106,63
82.945.000,00 90.636.497,53 96.643.573,13 INSCRITOS EM
Cota-Parte IPVA
RESTOS A PAGAR
Cota-Parte ICMS NÃO PROCESSADOS
Cota-Parte IPI-Exportação ( g )
Outras Transferências ou Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais
TOTAL DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS - (III) = (I) + (II)
DOTAÇÃO DOTAÇÃO DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS
DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (ASPS) INICIAL ATUALIZADA ATÉ BIMESTRE % ATÉ BIMESTRE % ATÉ BIMESTRE %
POR SUBFUNÇÃO E CATEGORIA ECONÔMICA ( c ) ( d ) ( d/c ) x 100 ( e ) ( e/c ) x 100 ( f ) ( f/c ) x 100
ATENÇÃO BÁSICA (IV) 4.254.000,00 10.029.186,97 6.157.429,43 61,40 4.963.109,43 49,49 4.948.011,62 49,34 1.194.320,00
Despesas Correntes 3.972.000,00 5.146.313,17 4.933.139,28 95,86 4.933.139,28 95,86 4.918.041,47 95,56 0,00
Despesas de Capital 4.882.873,80 1.224.290,15 25,07 0,61
282.000,00 10.236.965,04 89,49 29.970,15 83,48 29.970,15 0,61 1.194.320,00
ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (V) 9.423.000,00 11.439.596,51 10.100.208,04 92,38 9.549.448,78 87,29 9.508.780,42 83,12 687.516,26
Despesas Correntes 9.243.000,00 10.933.097,43 27,00 9.543.491,78 1,18 9.502.823,42 86,92 556.716,26
Despesas de Capital 136.757,00 95,23 92,98 130.800,00
180.000,00 506.499,08 439.014,05 95,85 5.957,00 93,59 5.957,00 1,18 10.371,00
SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (VI) 361.000,00 461.000,00 439.014,05 428.643,05 405.279,05 87,91 10.371,00
Despesas Correntes 358.000,00 458.000,00 0,00 428.643,05 0,00 405.279,05 88,49 0,00
Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00
3.000,00 3.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
VIGILÂNCIA SANITÁRIA (VII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas Correntes 0,00 0,00 0,00 79,60 0,00 79,60 0,00 0,00 0,00
Despesas de Capital 0,00 0,00 1.034.867,10 80,34 0,00 80,34 0,00 0,00 0,00
1.034.867,10 0,00 1.034.867,10 0,00 1.024.608,10 78,81 0,00
VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (VIII) 1.602.800,00 1.300.054,39 0,00 0,00 1.034.867,10 0,00 1.024.608,10 79,55 0,00
Despesas Correntes 1.590.800,00 1.288.054,39 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
12.000,00 12.000,00 0,00 93,52 0,00 93,10 0,00 0,00 8.742,22
ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (IX) 0,00 0,00 1.935.786,43 93,74 0,00 93,47 0,00 0,00 5.522,22
Despesas Correntes 0,00 0,00 1.912.138,11 78,83 1.927.044,21 68,09 1.904.613,19 92,02 3.220,00
Despesas de Capital 0,00 0,00 23.648,32 1.906.615,89 1.884.184,87 92,37
78,28 20.428,32 70,76 20.428,32 68,09 1.900.949,48
OUTRAS SUBFUNÇÕES (X) 2.230.000,00 2.069.837,60 19.804.062,05
Despesas Correntes 2.200.000,00 2.039.837,60 17.903.112,57 17.791.292,38 70,32
Despesas de Capital
30.000,00 30.000,00
TOTAL (XI) = (IV + V + VI + VII + VIII + IX + X)
17.870.800,00 25.299.675,47
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DA RECEITA DE IMPOSTOS E DAS DESPESAS PRÓPRIAS COM SAÚDE
ORÇAMENTOS FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL
PERIODO: Janeiro a Dezembro 2025/BIMESTRE Novembro - Dezembro
RREO ANEXO XII (LC n° 141/2012 art.35) R$ 1
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE MÍNIMO PARA APLICAÇÃO EM ASPS Despesas Empenhadas Despesas Liquidadas Despesas Pagas
(f)
(d) (e)
17.791.292,38
Total das Despesas com ASPS (XII) = (XI) 19.804.062,05 17.903.112,57 0,00
(-) Restos a Pagar Não Processados Inscritos Indevidamente no Exercício sem Disponibilidade Financeira (XIII) 0,00 0,00 0,00
(-) Despesas Custeadas com Recursos Vinculados à Parcela do Percentual Mínimo que não foi Aplicada em ASPS em Exercícios Anteriores (XIV) 0,00 0,00 0,00
(-) Despesas Custeadas com Disponibilidade de Caixa Vinculada aos Restos a Pagar Cancelados (XV) 0,00 0,00
(=) VALOR APLICADO EM ASPS (XVI) = (XII - XIII - XIV - XV) 17.791.292,38
Despesa Mínima a ser Aplicada em ASPS (XVII) = (III) x 15% (LC 141/2012) 19.804.062,05 17.903.112,57 0,00
Despesa Mínima a ser Aplicada em ASPS (XVII) = (III) x 15% (Lei Orgânica Municipal) 0,00 14.496.535,97 0,00
Diferença entre o Valor Aplicado e a Despesa Mínima a ser Aplicada (XVIII) = (XVI (d ou e) - XVII) 0,00 14.496.535,97 0,00
Limite não Cumprido (XIX) = (XVIII) (Quando valor for inferior a zero) 0,00 0,00
PERCENTUAL DA RECEITA DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS APLICADO EM ASPS (XVI / III)*100 (mínimo de 15% conforme LC n° 141/2012 ou % 0,00 5.307.526,08
da Lei Orgânica Municipal) 0,00 Saldo Final
20,49 (não aplicado)
18,52 (l) = (h - (i ou j))
CONTROLE DO VALOR REFERENTE AO PERCENTUAL MÍNIMO Saldo Inicial LIMITE NÃO CUMPRIDO
NÃO CUMPRIDO EM EXERCÍCIOS ANTERIORES PARA FINS DE APLICAÇÃO (no Exercicio atual)
DOS RECURSOS VINCULADOS CONFOME ARTIGOS 25 E 26 DA LC 141/2012 Despesas Custeadas no Exercício de
(h) Referência
Empenhadas Liquidadas Pagas
(i) (j) (k)
Diferença de limite não cumprido em 2025 (saldo inicial = XIXd) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Diferença de limite não cumprido em 2024 (saldo inicial igual ao saldo final do demonstrativo do exercício anterior)
Diferença de limite não cumprido em Exercícios Anteriores (saldo inicial igual ao saldo final do demonstrativo do exercício anterior) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL DA DIFERENÇA DE LIMITE NÃO CUMPRIDO EM EXERCÍCIOS ANTERIORES (XX)
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
EXECUÇÃO DE RESTOS A PAGAR
Valor Mínimo para Valor aplicado em Valor aplicado além Total inscrito em RPNP Inscritos Valor inscrito em RP Total de RP Total de RP a pagar Total de RP Diferença entre o valor aplicado
aplicação em ASPS pagos (t) cancelados ou além do limite e o total de RP
EXERCÍCIO DO EMPENHO ASPS no exercício do limite mínimo RP no exercício Indevidamente no considerado no (s) cancelados
Empenhos de 2025 ( m ) prescritos (v) = ((o + q) - u))
( n ) (o) = (n - m), (p) no Exercício sem Limite (u)
0,00
se < 0, Disponibilidade (r) = (p - (o + q))
então (o) = 0 Financeira se < 0,
q = (XIVd) então (r) = (0)
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Empenhos de 2024 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Empenhos de 2023 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Empenhos de 2022 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Empenhos de 2021 e anteriores 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DA RECEITA DE IMPOSTOS E DAS DESPESAS PRÓPRIAS COM SAÚDE
ORÇAMENTOS FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL
PERIODO: Janeiro a Dezembro 2025/BIMESTRE Novembro - Dezembro
RREO ANEXO XII (LC n° 141/2012 art.35) R$ 1
TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO ATUAL QUE AFETARAM O 0,00
CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXI) (soma dos saldos negativos da coluna "v") 0,00
TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO ANTERIOR QUE AFETARAM O 0,00
CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXII) (valor informado no demonstrativo do exercício anterior)
TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS NO EXERCÍCIO ATUAL QUE AFETARAM O CUMPRIMENTO DO Saldo Inicial RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS Saldo Final
LIMITE (XXIII) = (XXI - XXII) (Artigo 24 § 1º e 2º da LC 141/2012) (no Exercicio atual) (não aplicado)
Despesas Custeadas no Exercício de
CONTROLE DE RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS (w) Referência (aa) = (w - (x ou y))
CONSIDERADOS PARA FINS DE APLICAÇÃO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA
Empenhadas Liquidadas Pagas
CONFORME ARTIGO 24§ 1º e 2º DA LC 141/2012 (x) (y) (z)
Restos a pagar cancelados ou prescritos em 2025 a serem compensados (XXIV) (saldo inicial = XXIII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Restos a pagar cancelados ou prescritos em 2024 a serem compensados (XXV) (saldo inicial igual ao saldo final do 0,00
demonstrativo do exercício anterior) 0,00 0,00 0,00 0,00
Restos a pagar cancelados ou prescritos em exercícios anteriores a serem compensados (XXVI) (saldo inicial igual ao saldo
final do demonstrativo do exercício anterior) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL DE RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS A COMPENSAR (XXVII)
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
RECEITAS ADICIONAIS PARA O FINANCIAMENTO DA SAÚDE NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO
PREVISÃO PREVISÃO RECEITAS REALIZADAS
RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS PARA A SAÚDE (XXVIII)
Proveniente da União INICIAL ATUALIZADA (a) Até o Bimestre (b) (%) (b/a)x100
Proveniente dos Estados
Proveniente de outros Municípios 1.569.000,00 3.337.229,08 3.709.181,37 111,15
1.288.500,00 2.244.995,34 2.698.620,74 120,21
RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS E EXTERNAS VINCULADAS A SAÚDE (XXIX) 1.092.233,74 1.010.560,63
OUTRAS RECEITAS (XXX) 280.500,00 92,52
TOTAL DE RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE (XXXI) = (XXVIII + XXIX + XXX) 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
3.337.229,08
1.569.000,00 3.709.181,37 111,15
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DA RECEITA DE IMPOSTOS E DAS DESPESAS PRÓPRIAS COM SAÚDE
ORÇAMENTOS FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL
PERIODO: Janeiro a Dezembro 2025/BIMESTRE Novembro - Dezembro
RREO ANEXO XII (LC n° 141/2012 art.35) DOTAÇÃO DOTAÇÃO DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS R$ 1
INICIAL ATUALIZADA INSCRITOS EM
DESPESAS COM SAUDE POR SUBFUNÇÕES E CATEGORIA ECONÔMICA ATÉ BIMESTRE % ATÉ BIMESTRE % ATÉ BIMESTRE %
NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO ( c ) RESTOS A PAGAR
( d ) ( d/c ) x 100 ( e ) ( e/c ) x 100 ( f ) ( f/c ) x 100 NÃO PROCESSADOS
ATENÇÃO BÁSICA (XXXII)
Despesas Correntes ( g )
Despesas de Capital
1.105.000,00 3.235.392,80 2.343.293,64 72,43 1.801.709,65 55,69 1.766.467,94 54,60 541.583,99
ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (XXXIII) 1.105.000,00 2.580.587,80 1.815.956,64 70,37 1.775.112,65 68,79 1.739.870,94 67,42 40.843,99
Despesas Correntes 80,53 500.740,00
Despesas de Capital 0,00 654.805,00 527.337,00 65,48 26.597,00 4,06 26.597,00 4,06 430.000,00
234.500,00 664.500,00 435.097,90 2,19 5.097,90 0,77 5.097,90 0,77
SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (XXXIV) 232.500,00 232.500,00 99,54 5.097,90 2,19 5.097,90 2,19 0,00
Despesas Correntes 432.000,00 5.097,90 83,93 0,00 0,00 0,00 430.000,00
Despesas de Capital 2.000,00 124.129,70 430.000,00 82,95 0,00 78,20 78,20
47.500,00 116.989,70 104.177,45 100,00 97.064,65 76,87 97.064,65 76,87 7.112,80
VIGILÂNCIA SANITÁRIA (XXXV) 47.500,00 0,00 89.924,65 100,00 89.924,65 100,00 7.112,80
Despesas Correntes 7.140,00 97.037,45 0,00 7.140,00 0,00 7.140,00 0,00
Despesas de Capital 0,00 0,00 7.140,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 61,93 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (XXXVI) 0,00 0,00 0,00 61,93 0,00 61,93 0,00 61,75 0,00
Despesas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 61,93 0,00 61,75 0,00
Despesas de Capital 182.000,00 482.841,87 0,00 299.030,85 0,00 298.144,55 0,00 0,00
182.000,00 482.841,87 299.030,85 0,00 299.030,85 0,00 298.144,55 0,00 0,00
ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (XXXVII) 0,00 299.030,85 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas Correntes 0,00 0,00 100,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 100,00 0,00 100,00 0,00 100,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 100,00 0,00 100,00 0,00
OUTRAS SUBFUNÇÕES (XXXVIII) 0,00 0,00 0,00 29.739,53 0,00 29.739,53 0,00 0,00
Despesas Correntes 0,00 29.739,53 0,00 70,79 29.739,53 29.739,53 0,00
Despesas de Capital 0,00 29.739,53 29.739,53 0,00 49,21 0,00 48,42 0,00
0,00 29.739,53
TOTAL DAS DESPESAS NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO (XXXIX) 1.569.000,00 0,00 2.232.642,58 2.196.514,57 978.696,79
= (XXXII + XXXIII + XXXIV + XXXV + XXXVI + XXXVII + XXXVIII) 4.536.603,90
3.211.339,37
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DA RECEITA DE IMPOSTOS E DAS DESPESAS PRÓPRIAS COM SAÚDE
ORÇAMENTOS FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL
PERIODO: Janeiro a Dezembro 2025/BIMESTRE Novembro - Dezembro
RREO ANEXO XII (LC n° 141/2012 art.35) DOTAÇÃO DOTAÇÃO DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS R$ 1
DESPESAS TOTAIS COM SAÚDE INICIAL ATUALIZADA INSCRITOS EM
ATÉ BIMESTRE % ATÉ BIMESTRE % ATÉ BIMESTRE %
( c ) RESTOS A PAGAR
( d ) ( d/c ) x 100 ( e ) ( e/c ) x 100 ( f ) ( f/c ) x 100 NÃO PROCESSADOS
( g )
ATENÇÃO BÁSICA (XL) = (IV + XXXII) 5.359.000,00 13.264.579,77 8.500.723,07 64,09 6.764.819,08 51,00 6.714.479,56 50,62 1.735.903,99
ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (XLI) = (V + XXXIII) 9.657.500,00 12.104.096,51 10.672.062,94 88,17 9.554.546,68 78,94 9.513.878,32 78,60 1.117.516,26
SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (XLII) = (VI + XXXIV) 92,83 89,84 85,85
VIGILÂNCIA SANITÁRIA (XLIII) = (VII + XXXV) 408.500,00 585.129,70 543.191,50 525.707,70 502.343,70 0,00 17.483,80
VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (XLIV) = (VIII + XXXVI) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 74,19 0,00
ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (XLV) = (XIX + XXXVII) 74,82 74,82 0,00 0,00
OUTRAS SUBFUNÇÕES (XLVI) = (X + XXXVIII) 1.784.800,00 1.782.896,26 1.333.897,95 1.333.897,95 1.322.752,65 92,13 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
93,62 93,20 66,99 8.742,22
2.230.000,00 2.099.577,13 1.965.525,96 1.956.783,74 1.934.352,72
67,49 2.879.646,27
TOTAL DAS DESPESAS COM SAÚDE (XLVII) = (XI + XXXIX) 19.439.800,00 29.836.279,37 23.015.401,42 77,14 20.135.755,15 19.987.806,95
1) Essa linha apresentará valor somente no Relatório Resumido da Execução Orçamentária do último bimestre do exercício.
2) O valor apresentado na intercessão com a coluna "i" ou com a coluna "h+i"(último bimestre) deverá ser o mesmo apresentado no "total j".
3) O valor apresentado na intercessão com a coluna "i" ou com a coluna "h+i"(último bimestre) deverá ser o mesmo apresentado no "total k".
4) Limite anual mínimo a ser cumprido no encerramento do exercício. Deverá ser informado o limite estabelecido na Lei Orgânica do Município quando o percentual nela estabelecido for superior ao fixado na LC nº 141/2012
5) Durante o exercício esse valor servirá para o monitoramento previsto no art. 23 da LC 141/2012
6) No último bimestre, será utilizada a fórmula [VI(h+i) - (15 x IIIb)/100].
7) Essa coluna poderá ser apresentada somente no último bimestre
Jeferson Schio Ivan da Cruz Pereira
Contador CRC/MS 011058/O-1 Prefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS Página 1 de 1
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA R$ 1
DEMONSTRATIVO DAS PARCERIAS PUBLICO-PRIVADAS
SALDO TOTAL
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL (b)
0,00
PERIODO: Janeiro a Dezembro 2025/BIMESTRE Novembro - Dezembro 0,00
0,00
RREO Anexo 13 (Lei nº 11.079, de 30.12.2004, arts. 22, 25 e 28) SALDO TOTAL EM 31 REGISTROS EFEUADOS EM 2025 0,00
DE DEZEMBRO DO 0,00
ESPECIFICAÇÃO EXERCÍCIO ANTERIOR (a) NO BIMESTRE JAN A DEZ 0,00
0,00
TOTAL DE ATIVOS 0,00 (d) (c) 0,00
Ativos Constituídos pela SPE 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL DE PASSIVOS 0,00 0,00
Obrigações decorrentes de Ativos Constituídos pela SPE 0,00 0,00 0,00
Provisões de PPP 0,00
Outros Passivos 0,00 0,00 0,00
0,00
ATOS POTENCIAIS PASSIVOS 0,00 0,00 0,00
Obrigações Contratuais 0,00
Riscos não Provisionados 0,00 0,00 0,00
Garantias Concedidas
Outros Passivos Contingentes 0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
ESPECIFICAÇÃO 2024 2025 2026 2027 2028 2029 2030 2031 2032 2033 2034
DO ENTE FEDERADO, EXCETO ESTATAIS NÃO DEPENDENTES (I) = (I.1 + 0I.,20)0 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Contratadas (I.1) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
A contratar (I.2) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
DAS ESTATAIS NÃO-DEPENDENTES (II) = (II.1 + II.2) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Contratadas (II.1) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
A contratar (II.2) 0,00
TOTAL DAS DESPESAS DE PPP (III) = (I + II) 0,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (RCL) (IV) 0,00
TOTAL DAS DESPESAS CONSIDERADAS PARA O LIMITE = (I) 0,00
TOTAL DAS DESPESAS CONSIDERADAS PARA O LIMITE / RCL (%) (V) = (I0,/0I0V)
Jeferson Schio Ivan da Cruz Pereira
Contador CRC/MS 011058/O-1 Prefeito Municipal
FONTE: SCPI - Contabilidade [9.50.29.1325], PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
1 de 2 PERIODO: Janeiro a Dezembro 2025/BIMESTRE Novembro - Dezembro
LRF, Art. 48 Anexo 14 R$ 1
BALANÇO ORÇAMENTÁRIO Até o Bimestre
RECEITAS -
Previsão Inicial 115.270.000,0-0
Previsão Atualizada 110.387.551,7-3
Receitas Realizadas 118.486.809,4-6
Déficit Orçamentário
Saldos de Exercícios Anteriores (Utilizados para Créditos Adicionais) 0,0-0
33.782.772,9-5
BALANÇO ORÇAMENTÁRIO - DESPESAS Até o Bimestre
DESPESAS -
Dotação Inicial 115.270.000,0-0
Créditos Adicionais 41.865.440,2-6
Dotação Atualizada 157.135.440,2-6
Despesas Empenhadas 102.777.896,3-5
Despesas Liquidadas 95.901.608,6-1
Despesas Pagas 95.072.970,5-8
Superávit Orçamentário 15.708.913,1-1
DESPESAS POR FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO Até o Bimestre
Despesas Empenhadas 102.777.896,3-5
Despesas Liquidadas 95.901.608,6-1
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL Até o Bimestre
Receita Corrente Líquida 115.585.936,2-6
Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites de Endividamento 115.445.936,2-6
Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites da Despesa com Pessoal 115.130.192,2-6
RECEITAS/DESPESAS DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA Meta Fixada no Resultado Até o Bimestre
Anexo de Metas Apurado até
Regime Próprio de Previdência dos Servidores - PLANO PREVIDENCIÁRIO Fiscais da LDO o Bimestre -
Receitas Previdenciárias Realizadas 0,0-0
Despesas Previdenciárias Empenhadas (a) ( b ) 0,0-0
Despesas Previdenciárias Liquidadas 0,0-0
Despesas Previdenciárias Pagas -510.998,70 10.373.555,77 0,0-0
Resultado Previdenciário 0,00 16.377.348,40 0,0-0
Regime Próprio de Previdência dos Servidores - PLANO FINANCEIRO -
Receitas Previdenciárias Realizadas 0,0-0
Despesas Previdenciárias Empenhadas 0,0-0
Despesas Previdenciárias Liquidadas 0,0-0
Despesas Previdenciárias Pagas 0,0-0
Resultado Previdenciário 0,0-0
RESULTADO PRIMÁRIO E NOMINAL % em Relação
à Meta
Resultado Primário (SEM RPPS) - Acima da Linha
Resultado Nominal (SEM RPPS) - Abaixo da Linha (b/a)
-2.030,06
0,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
2 de 2 PERIODO: Janeiro a Dezembro 2025/BIMESTRE Novembro - Dezembro
LRF, Art. 48 Anexo 14 Inscrição Cancelamento Pagamento R$ 1
MOVIMENTAÇÃO DOS RESTOS A PAGAR Saldo
Até o Bimestre Até o Bimestre a Pagar
RESTOS A PAGAR PROCESSADOS 1.966.674,99 0,00 1.966.674,99 0,00
Poder Legislativo 0,00 0,00
Poder Judiciário 0,00 0,00 0,00 0,00
Ministério Público 0,00 0,00 0,00 0,00
Defensoria Pública 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 109.636,59 0,00 2.924.227,36
RESTOS A PAGAR NÃO-PROCESSADOS 9.333.852,14 109.636,59 6.299.988,19 2.924.227,36
Poder Legislativo 12.694,45 0,00 12.694,45 0,00
Poder Judiciário 0,00 0,00 0,00 0,00
Ministério Público 0,00 0,00 0,00 0,00
Defensoria Pública 0,00 109.636,59 0,00 2.924.227,36
11.300.527,13 8.266.663,18
TOTAL
Valor Apurado Limites Constitucionais Anuais
até o Bimestre
DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE % Mínimo a Aplicar no % Aplicado até o Bimestre
30.828.537,66 Exercício
Mínimo Anual de 25% das Receitas de Impostos na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino 10.529.001,95
Mínimo Anual de 70% do FUNDEB na Remuneração dos Profissionais da Educação Básica 25,00 31,18
Percentual da Complementação da União ao FUNDEB (VAAT) na Educação Infantil 0,00
Mínimo de 15% da Complementação da União ao FUNDEB (VAAT) em Despesas de Capital 0,00 70,00 72,35
0,00 0,00
15,00 0,00
RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO E DESPESAS DE CAPITAL Valor Apurado até o Bimestre Saldo Não Realizado
Receita de Operação de Crédito
Despesa de Capital Líquida 0,00 0,00
9.099.392,69 33.480.530,62
PROJEÇÃO ATUARIAL DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA
Exercício em 10º Exercício 20º Exercício 35º Exercício
Plano Previdenciário Referência
Receitas Previdenciárias
Despesas Previdenciárias 0,00 0,00 0,00 0,00
Resultado Previdenciário
0,00 0,00 0,00 0,00
Plano Financeiro
Receitas Previdenciárias 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas Previdenciárias
Resultado Previdenciário 0,00 0,00 0,00 0,00
RECEITA DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS E APLICAÇÃO DOS RECURSOS 0,00 0,00 0,00 0,00
Receita de Capital Resultante da Alienação de Ativos 0,00 0,00 0,00 0,00
Aplicação dos Recursos da Alienação de Ativos
Valor apurado até o Bimestre Saldo a Realizar
DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
0,00 0,00
Despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde executadas com recursos de impostos 0,00 0,00
DESPESAS DE CARÁTER CONTINUADO DERIVADAS DE PPP Valor Apurado Limite Constitucional Anual
Total das Despesas Consideradas para o Limite / RCL (%) até o Bimestre
% Mínimo a Aplicar no % Aplicado até o Bimestre
19.804.062,05 Exercício
15,00 20,49
Valor Apurado no Exercício Corrente
0,00
Jeferson Schio Ivan da Cruz Pereira
Contador CRC/MS 011058/O-1 Prefeito Municipal
TERMO DE ADJUDICAÇÃO - CREDENCIAMENTO N.º 001/2024
Licitações e Contratos • Adjudicação
TERMO DE ADJUDICAÇÃO 10
CREDENCIAMENTO Nº 001/2024
INEXIGIBILIDADE N.º 022/2024
PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 932/2024
O ORDENADOR DE DESPESAS DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, Sr. UEDER PEREIRA DE PAULA,
Secretário Municipal de Saúde de Paraíso das Águas, Estado de Mato Grosso do Sul, ADJUDICO o
resultado modalidade acima especificada, objetivando o CREDENCIAMENTO DE PESSOAS FÍSICAS E
JURÍDICAS, SEM EXCLUSIVIDADE, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS AMBULATORIAIS
ESPECIALIZADOS, EM REALIZAÇÃO DE CONSULTAS E EXAMES COMPLEMENTARES COM
FINALIDADE DIAGNÓSTICA, EM ATENDIMENTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE
PARAÍSO DAS ÁGUAS MS, PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES. conforme segue:
NOVAS PESSOAS JURÍDICAS CLASSIFICADAS:
EMPRESA/PESSOA CNPJ/CPF ORDEM DE ENTREGA DOCUMENTAÇÃO
FÍSICA 44.923.156/0001-10 DA DOCUMENTAÇÃO
CONFORME
KMG SERVICOS 3ª pessoa jurídica na EDITAL
MEDICOS LTDA área especializada dos
itens 12 e 13.
PARAÍSO DAS ÁGUAS MS, 04 de fevereiro de 2026.
Ueder Pereira de Paula
Secretário Municipal de Saúde