DECRETO Nº 8377

De 03 De Fevereiro De 2026

"Dispõe sobre a Abertura de Crédito

Adicional Suplementar ao

Orçamento e dá outras

Providências"

Prefeito da Estância Balneária de Praia Grande, usando das atribuições que lhe são

conferidas por Lei, nos termos do artigo 69 Inciso XXV, da Lei 681 de 06 de abril de

1990,

DECRETA

Art. 1º - Fica aberto no orçamento vigente, um Crédito Adicional Suplementar, no

montante de R$ 1.096.246,38 (Um milhão, noventa e seis mil, duzentos e quarenta

e seis reais e trinta e oito centavos), como segue:

7640 13.02.00 4.4.90.51.00 15 451 5002 1082 92 1000335 R$ 328.905,38

7641 13.02.00 4.4.90.51.00 15 451 5002 1082 95 1000337 R$ 767.341,00

TOTAL............................................................................................................ R$ 1.096.246,38

Art. 2º - Para atender ao crédito especificado no artigo anterior, serão utilizados

recursos tendo como base o disposto no Art. 43 da Lei nº 4320/1964, combinado ao

Art. 6º, inciso I, da Lei Orçamentária Anual nº 2.309 de 12/12/2025, como segue:

1 ­ Por Superávit Financeiro:

FEHIDRO 2024 R$ 328.905,38

767.341,00

PAVIMENTACAO DE 2 VIAS NO BAIRRO VILA SONIA R$ 1.096.246,38

TOTAL.......................................................................................................................R$

Art. 3º - As despesas decorrentes do presente Decreto correrão por conta de verbas

próprias suplementadas se necessário.

Art. 4º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Palácio São Francisco de Assis, Prefeitura da Estância Balneária de Praia Grande,

aos 03 de fevereiro de 2026 ano sexagésimo da emancipação.

ALBERTO PEREIRA MOURÃO

PREFEITO

Cássio de Castro Navarro

Secretário Municipal de Governo

Registrado e publicado na Secretaria de Administração, aos 03 de fevereiro de 2026.

Ronaldo Ferreira de Alcântara

Respondendo pela Secretaria Municipal de Administração

Processo Administrativo nº 884/2026

DESPACHO REFERENTE AO PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO DE DECISÃO NO PROCESSO DIGITAL 8.421/2025-D
REFERENTE: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 262/2023
PROCESSO ADMINISITRATIVO Nº 13731/2023
OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE INSUMOS PARA MÁQUINA DE CAFÉ
Considerando o Parecer Jurídico emitido pela Procuradoria Consultiva às fls. 151/152, acolhido pela senhora Procuradora Chefe da Procuradoria Consultiva, conforme fl. 153, e a manifestação do senhor Secretário Geral do Gabinete à fl. 164, INDEFERIMOS o pedido de reconsideração formulado pela empresa MFPARIS INDÚSTRIA DE ALIMENTOS LTDA.-ME, juntado às fls. 130/144, vez que as razões apresentadas no aludido requerimento, não foi vislumbrado fundamento jurídico idôneo a ensejar a modificação da decisão administrativa exarada e ainda foi reafirmada pelo senhor Procurador Municipal que há fundamentação jurídica para manutenção do indeferimento do pleito do reequilíbrio econômicofinanceiro.
Em 02 de fevereiro de 2026. CLAUDINO PACHECO FILHO - Subsecretário de Ações de Cidadania; REINALDO MOREIRA BRUNO - Secretário Geral do Gabinete do Prefeito; ERIKA CRISTINA PICOLO - Subsecretária de Controle Interno; AUGUSTO ALEXANDRE VARGAS CAMARGO SCHELL - Subsecretário de Assuntos da Juventude
CÁSSIO DE CASTRO NAVARRO - Secretário Municipal de Governo; JOSIE YABUTA DE LIMA HOLLANDA - Secretária Municipal de Planejamento; MAURICIO VIEIRA IZUMI - Secretário Municipal de Assuntos de Segurança Pública; RONALDO FERREIRA DE ALCÂNTARA - Secretário de Administração Interino; GLÁUCIA ANTUNES ALVAREZ - Procuradora Geral do Município; CRISTIANO DE MOLA - Secretário Municipal de Finanças; GISELE DOMINGUES - Secretária Municipal de Assistência Social; PATRICIA CONCEIÇÃO ALMEIDA DIAS - Secretária Municipal de Educação; JOSÉ ISAIAS COSTA LIMA - Secretário Municipal de Saúde Pública; LUIS FERNANDO FÉLIX DE PAULA - Secretário Municipal de Urbanismo; PÂMELLA COSTA DE MORAIS - Secretária de Meio Ambiente Substituta; ELOISA OJEA GOMES TAVARES - Secretária Municipal de Obras Públicas; FABRÍCIO MENEZES DE PAULA - Secretário Municipal de Habitação; SORAIA M. MILAN - Secretária Municipal de Serviços Urbanos; MARCELINO SANTOS GOMES - Secretário Municipal de Trânsito; TONY TARO TAGAWA - Secretário de Assuntos Institucionais Substituto; MAURÍCIO DA SILVA PETIZ - Secretário Municipal de Cultura e Turismo; RODRIGO SANTANA - Secretário Municipal de Esporte e Lazer

EXTRATO CONTRATUAL
Contratante: MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE; Contratada: R. SANDOVAL DE FARIA LTDA.; Objeto: CONTRATO N° 029/26 DE LOCAÇÃO DE ESTRUTURA FÍSICA PARA EVENTOS - Pregão Eletrônico n° 040/25; Valor: R$ 2.013.042,65; Dotação: 19.02.00/23.813.3003.2429/3.3.90.39.99; Prazo: 02 meses; Data de Assinatura: 30/01/2026; Processo: 35.553/24

Contratante: MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE; Contratada: BG LOCAÇÕES LTDA.; Objeto: CONTRATO N° 030/26 DE LOCAÇÃO E LIMPEZA DE SANITÁRIOS QUÍMICOS - Pregão Eletrônico n° 016/25; Valor: R$ 497.090,00; Dotação: 19.02.00/23.813.3003.2429/3.3.90.39.99; Prazo: 30 dias; Data de Assinatura: 30/01/2026; Processo: 12.207/25

Contratante: MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE; Contratada: LOCALIZA VEÍCULOS ESPECIAIS S.A.; Objeto: TERMO DE PRORROGAÇÃO E ALTERAÇÃO AO CONTRATO Nº 005/24 DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA LOCAÇÃO DE VEÍCULOS PARA AS DIVERSAS SECRETARIAS MUNICIPAIS - Pregão Eletrônico nº 256/23, que prorroga por mais 6 meses, a partir de 05 de fevereiro de 2026, o prazo do referido contrato e altera o endereço da Contratada; Valor: R$ 1.974.611,40; Dotação: 01.12.00/14.422.7003.2358/3.3.90.39.99,
01.24.00/04.122.7009.2431/3.3.90.39.99,
03.02.00/04.122.7001.2012/3.3.90.39.99,
04.02.00/06.181.8003.2367/3.3.90.39.99,
05.02.00/04.122.7004.2103/3.3.90.39.99,
06.02.00/04.122.7010.2482/3.3.90.39.99,
07.02.00/04.123.7011.2473/3.3.90.39.99,
08.02.00/08.122.4001.2468/3.3.90.39.99,
09.02.00/12.361.2001.2381/3.3.90.39.14,
10.07.00/10.122.1001.2377/3.3.90.39.99,
11.02.00/15.452.7006.2467/3.3.90.39.99,
12.02.00/18.541.6003.2445/3.3.90.39.99,
13.02.00/15.122.5002.2011/3.3.90.39.99,
14.02.00/16.482.5003.2360/3.3.90.39.99,
15.02.00/15.452.5005.2086/3.3.90.39.99,
16.02.00/15.452.8001.2439/3.3.90.39.99
18.02.00/11.334.6005.2354/3.3.90.39.99,
19.02.00/13.122.3003.2024/3.3.90.39.99,
20.02.00/27.812.3001.2405/3.3.90.39.99; Data de Assinatura: 04/02/2026; Processo: 12.573/23

Partes: MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE E MASSFIX COMÉRCIO DE SUCATAS DE VIDROS LTDA; Objeto: TERMO N° 005/26 DE COOPERAÇÃO TÉCNICA TEM POR OBJETO A DISPONIBILIZAÇÃO, INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO DE PONTOS DE ENTREGA VOLUNTÁRIA – PEVS PARA A COLETA DE EMBALAGENS DE VIDRO, BEM COMO O RECOLHIMENTO, TRANSPORTE E DESTINAÇÃO AMBIENTALMENTE ADEQUADA DOS RESÍDUOS SÓLIDOS DE VIDRO, NO MUNICÍPIO DE PRAIA GRANDE; Prazo: 24 meses; Data de Assinatura: 04/02/2026; Processo: 167/25

Praia Grande, 04 de fevereiro de 2026. RONALDO FERREIRA DE ALCÂNTARA - Secretário Municipal de Administração Interino

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 230/2025
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1461/2024
OBJETO: “REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE FERRAMENTAS E INSUMOS PARA BORRACHARIA”
Considerando as decisões exaradas em Ata de Sessão Pública/Termo de Julgamento às fls. 297/426 e Termos de Homologação gerados pelo sistema do Portal de Compras do Governo Federal (www.compras.gov.br) às fls. 653 do Processo Administrativo em epígrafe, ADJUDICO às empresas abaixo relacionadas, classificadas em primeiro lugar para o fornecimento dos respectivos itens, objeto da licitação, em razão do MENOR PREÇO UNITÁRIO, sendo condição mais vantajosa para a Administração, e HOMOLOGO a presente licitação nos termos do Artigo 66, inciso XII da Lei Complementar nº. 1.011/2025:
FERRAMENTAS E PNEUMATICOS 1001 LTDA: Os itens 01, 03, 07, 09, 10, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 25, 26 e 27.
GGV COMERCIAL LTDA: Os itens 02, 04, 05, 06, 28 e 29.
BRAXPARK MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA: O item 30.
Restaram fracassados os itens: 08, 11, 12, 23 e 24.
Em 02 de fevereiro de 2026. SORAIA M. MILAN - Secretária Municipal de Serviços Urbanos

PROCESSO SELETIVO Nº 002/2025
EDITAL DE HOMOLOGAÇÃO
O Prefeito do Município da Estância Balneária de Praia Grande, no uso de suas atribuições legais e nos termos do disposto no Edital de Abertura do Processo Seletivo nº 002/2025, considerando as informações constantes no Processo Administrativo nº 31.782/2025, torna pública a homologação do Processo Seletivo nº 002/2025, destinado à contratação, por tempo determinado, para as funções abaixo descritas:
FUNÇÕES:
PROFESSOR ADJUNTO I
PROFESSOR III – BIOLOGIA
PROFESSOR III – CIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS
PROFESSOR III – EDUCAÇÃO ARTÍSTICA
PROFESSOR III – EDUCAÇÃO ESPECIAL- DI
PROFESSOR III – EDUCAÇÃO FÍSICA
PROFESSOR III – FÍSICA
PROFESSOR III – GEOGRAFIA
PROFESSOR III – HISTÓRIA
PROFESSOR III – INGLÊS
PROFESSOR III – LÍNGUA PORTUGUESA
PROFESSOR III – MATEMÁTICA
PROFESSOR III – QUÍMICA
Praia Grande, 02 de fevereiro de 2026. ALBERTO PEREIRA MOURÃO - PREFEITO

PORTARIA SEAD Nº 441/2026
RONALDO FERREIRA DE ALCÂNTARA, Secretário de Administração Interino do Município da Estância Balneária de Praia Grande, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 31, Inciso I, da Lei Complementar nº 913, de 1º de abril de 2022, redação alterada pela Lei Complementar nº 1011, de 6 de janeiro de 2025, publicada em 7 de janeiro de 2025 e alterações posteriores,
R E S O L V E
CESSAR a pedido, a partir de 4 de fevereiro de 2026, a Portaria que designou o (a) Servidor (a) FERNANDO WAGNER PATTI COSTA, registro funcional nº 36658, para exercer a Função Gratificada de “ASSISTENTE DE DIRETOR DE UNIDADE ESCOLAR”, constante do anexo “FG”, instituído pelo artigo 83, inciso X, da Lei Complementar nº 913, de 1° de abril de 2022, redação alterada pela Lei Complementar nº 1011, de 6 de janeiro de 2025, publicada em 7 de janeiro de 2025, e suas posteriores modificações, junto à SECRETARIA DE EDUCAÇÃO.
Registre-se, Publique-se e Dê-se Ciência.
Palácio São Francisco de Assis, Município da Estância Balneária de Praia Grande, aos 3 de fevereiro de 2026, ano sexagésimo da Emancipação.
RONALDO FERREIRA DE ALCÂNTARA
Secretário de Administração Interino

PORTARIA SEAD Nº 442/2026
RONALDO FERREIRA DE ALCÂNTARA, Secretário de Administração Interino do Município da Estância Balneária de Praia Grande, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 31, Inciso I, da Lei Complementar nº 913, de 1º de abril de 2022, redação alterada pela Lei Complementar nº 1011, de 6 de janeiro de 2025, publicada em 7 de janeiro de 2025 e alterações posteriores,
R E S O L V E
CESSAR a pedido, a partir de 4 de fevereiro de 2026, a Portaria que designou o (a) Servidor (a) SUZE ALMEIDA OLIVEIRA MENEZES, registro funcional nº 46335, para exercer a Função Gratificada de “ASSISTENTE TÉCNICO PEDAGÓGICO”, constante do anexo “FG”, instituído pelo artigo 83, inciso X, da Lei Complementar nº 913, de 1° de abril de 2022, redação alterada pela Lei Complementar nº 1011, de 6 de janeiro de 2025, publicada em 7 de janeiro de 2025, e suas posteriores modificações, junto à SECRETARIA DE EDUCAÇÃO.
Registre-se, Publique-se e Dê-se Ciência.
Palácio São Francisco de Assis, Município da Estância Balneária de Praia Grande, aos 3 de fevereiro de 2026, ano sexagésimo da Emancipação.
RONALDO FERREIRA DE ALCÂNTARA
Secretário de Administração Interino

PORTARIA SEAD Nº 443/2026
RONALDO FERREIRA DE ALCÂNTARA, Secretário Municipal de Administração Interino da Estância Balneária de Praia Grande, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 31, Inciso I, da Lei Complementar nº 913, de 1º de abril de 2022, redação alterada pela Lei Complementar nº 1011, de 6 de janeiro de 2025, publicada em 7 de janeiro de 2025 e alterações posteriores,
R E S O L V E
REMOVER, a partir de 3 de fevereiro de 2026, o (a) servidor (a) FELIPE OLIVEIRA NASCIMENTO BATISTA, registro funcional nº 44787, AGENTE ADMINISTRATIVO, da (o) Secretaria de Educação (SEDUC), para a (o) Secretaria de Assistência Social (SEAS).
Registre-se, Publique-se e Dê-se Ciência.
Palácio São Francisco de Assis, Município da Estância Balneária de Praia Grande, aos 3 de fevereiro de 2026, ano sexagésimo da Emancipação.
RONALDO FERREIRA DE ALCÂNTARA
Secretário de Administração Interino

PORTARIA SEAD Nº 444/2026
RONALDO FERREIRA DE ALCÂNTARA, Secretário Municipal de Administração Interino da Estância Balneária de Praia Grande, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 31, Inciso I, da Lei Complementar nº 913, de 1º de abril de 2022, redação alterada pela Lei Complementar nº 1011, de 6 de janeiro de 2025, publicada em 7 de janeiro de 2025 e alterações posteriores,
R E S O L V E
REMOVER, a partir de 3 de fevereiro de 2026, o (a) servidor (a) FLAVIA MACHADO PIZZI, registro funcional nº 47476, AGENTE ADMINISTRATIVO, da (o) Secretaria de Assistência Social (SEAS), para a (o) Secretaria de Educação (SEDUC).
Registre-se, Publique-se e Dê-se Ciência.
Palácio São Francisco de Assis, Município da Estância Balneária de Praia Grande, aos 3 de fevereiro de 2026, ano sexagésimo da Emancipação.
RONALDO FERREIRA DE ALCÂNTARA
Secretário de Administração Interino

PORTARIA SEAD Nº 445/2026
RONALDO FERREIRA DE ALCÂNTARA, Secretário de Administração Interino do Município da Estância Balneária de Praia Grande, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 31, Inciso I, da Lei Complementar nº 913, de 1º de abril de 2022, redação alterada pela Lei Complementar nº 1011, de 6 de janeiro de 2025, publicada em 7 de janeiro de 2025 e alterações posteriores,
R E S O L V E
EXONERAR, do Serviço Público Municipal a pedido, desde 29 de janeiro de 2026, o (a) servidor (a) AMANDA APARECIDA DO ESPIRITO SANTO DOS SANTOS, registro funcional nº 34536, EDUCADOR DE DESENVOLVIMENTO INFANTOJUVENIL, cargo integrante do quadro permanente constante no anexo “PCA-EDIJ”, instituído pelo artigo 83, inciso VII, da Lei Complementar nº 913, de 1º de abril de 2022, redação alterada pela Lei Complementar nº 1011, de 6 de janeiro de 2025, publicada em 7 de janeiro de 2025, e suas posteriores modificações.
Registre-se, Publique-se e Dê-se Ciência.
Palácio São Francisco de Assis, Município da Estância Balneária de Praia Grande, aos 3 de fevereiro de 2026, ano sexagésimo da Emancipação.
RONALDO FERREIRA DE ALCÂNTARA
Secretário de Administração Interino

PORTARIA SEAD Nº 446/2026
RONALDO FERREIRA DE ALCÂNTARA, Secretário de Administração Interino do Município da Estância Balneária de Praia Grande, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 31, Inciso I, da Lei Complementar nº 913, de 1º de abril de 2022, redação alterada pela Lei Complementar nº 1011, de 6 de janeiro de 2025, publicada em 7 de janeiro de 2025 e alterações posteriores,
R E S O L V E
EXONERAR, do Serviço Público Municipal a pedido, desde 29 de janeiro de 2026, o (a) servidor (a) RODRIGO DIAS SARGO, registro funcional nº 47806, SERVENTE II, cargo integrante do quadro permanente constante no anexo “I”, instituído pelo artigo 83, inciso I, da Lei Complementar nº 913, de 1º de abril de 2022, redação alterada pela Lei Complementar nº 1011, de 6 de janeiro de 2025, publicada em 7 de janeiro de 2025, e suas posteriores modificações.
Registre-se, Publique-se e Dê-se Ciência.
Palácio São Francisco de Assis, Município da Estância Balneária de Praia Grande, aos 3 de fevereiro de 2026, ano sexagésimo da Emancipação.
RONALDO FERREIRA DE ALCÂNTARA
Secretário de Administração Interino

PORTARIA SEAD N° 447/2026
RONALDO FERREIRA DE ALCÂNTARA, Secretário de Administração Interino do Município da Estância Balneária de Praia Grande, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 31, Inciso I, da Lei Complementar nº 913, de 1º de abril de 2022, redação alterada pela Lei Complementar nº 1011, de 6 de janeiro de 2025, publicada em 7 de janeiro de 2025 e posteriores modificações,
R E S O L V E
EXONERAR, a pedido, desde 26 de janeiro de 2026, o (a) servidor (a) JOSILENE MARIA DA CRUZ XAVIER, registro funcional nº 49965, do cargo de “CUIDADOR SOCIAL”, integrante do quadro permanente, constante do anexo “I” da Lei Complementar nº 913, de 1° de abril de 2022, redação alterada pela Lei Complementar nº 1011, de 6 de janeiro de 2025, publicada em 7 de janeiro de 2025, e suas posteriores modificações, em razão de sua posse no cargo de “EDUCADOR DE DESENVOLVIMENTO INFANTOJUVENIL”, de provimento efetivo, mediante concurso público, sob o regime estatutário.
Registre-se, Publique-se e Dê-se Ciência.
Palácio São Francisco de Assis, Município da Estância Balneária de Praia Grande, aos 3 de fevereiro de 2026, ano sexagésimo da Emancipação.
RONALDO FERREIRA DE ALCÂNTARA
Secretário de Administração Interino

PORTARIA SEAD N° 448/2026
RONALDO FERREIRA DE ALCÂNTARA, Secretário de Administração Interino do Município da Estância Balneária de Praia Grande, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 31, Inciso I, da Lei Complementar nº 913, de 1º de abril de 2022, redação alterada pela Lei Complementar nº 1011, de 6 de janeiro de 2025, publicada em 7 de janeiro de 2025 e posteriores modificações,
R E S O L V E
EXONERAR, a pedido, desde 2 de fevereiro de 2026, o (a) servidor (a) ANA CLÁUDIA ALVES SANTOS SILVA, registro funcional nº 47225, do cargo de “SERVENTE II”, integrante do quadro permanente, constante do anexo “I” da Lei Complementar nº 913, de 1° de abril de 2022, redação alterada pela Lei Complementar nº 1011, de 6 de janeiro de 2025, publicada em 7 de janeiro de 2025, e suas posteriores modificações, em razão de sua posse no cargo de “AGENTE ADMINISTRATIVO”, de provimento efetivo, mediante concurso público, sob o regime estatutário.
Registre-se, Publique-se e Dê-se Ciência.
Palácio São Francisco de Assis, Município da Estância Balneária de Praia Grande, aos 3 de fevereiro de 2026, ano sexagésimo da Emancipação.
RONALDO FERREIRA DE ALCÂNTARA
Secretário de Administração Interino

PORTARIA SEAD N° 449/2026
RONALDO FERREIRA DE ALCÂNTARA, Secretário de Administração Interino do Município da Estância Balneária de Praia Grande, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 31, Inciso I, da Lei Complementar nº 913, de 1º de abril de 2022, redação alterada pela Lei Complementar nº 1011, de 6 de janeiro de 2025, publicada em 7 de janeiro de 2025 e posteriores modificações,
R E S O L V E
EXONERAR, a pedido, desde 2 de fevereiro de 2026, o (a) servidor (a) MAURICIO FRAGOSO PEREIRA JUNIOR, registro funcional nº 51088, do cargo de “RECEPCIONISTA”, integrante do quadro permanente, constante do anexo “I” da Lei Complementar nº 913, de 1° de abril de 2022, redação alterada pela Lei Complementar nº 1011, de 6 de janeiro de 2025, publicada em 7 de janeiro de 2025, e suas posteriores modificações, em razão de sua posse no cargo de “AGENTE ADMINISTRATIVO”, de provimento efetivo, mediante concurso público, sob o regime estatutário.
Registre-se, Publique-se e Dê-se Ciência.
Palácio São Francisco de Assis, Município da Estância Balneária de Praia Grande, aos 3 de fevereiro de 2026, ano sexagésimo da Emancipação.
RONALDO FERREIRA DE ALCÂNTARA
Secretário de Administração Interino

PORTARIA SEAD N° 450/2026
RONALDO FERREIRA DE ALCÂNTARA, Secretário de Administração Interino do Município da Estância Balneária de Praia Grande, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 31, Inciso I, da Lei Complementar nº 913, de 1º de abril de 2022, redação alterada pela Lei Complementar nº 1011, de 6 de janeiro de 2025, publicada em 7 de janeiro de 2025 e posteriores modificações,
R E S O L V E
EXONERAR, a pedido, desde 2 de fevereiro de 2026, o (a) servidor (a) VAGNER SOUZA RIBEIRO, registro funcional nº 51703, do cargo de “TRABALHADOR”, integrante do quadro permanente, constante do anexo “I” da Lei Complementar nº 913, de 1° de abril de 2022, redação alterada pela Lei Complementar nº 1011, de 6 de janeiro de 2025, publicada em 7 de janeiro de 2025, e suas posteriores modificações, em razão de sua posse no cargo de “AGENTE ADMINISTRATIVO”, de provimento efetivo, mediante concurso público, sob o regime estatutário.
Registre-se, Publique-se e Dê-se Ciência.
Palácio São Francisco de Assis, Município da Estância Balneária de Praia Grande, aos 3 de fevereiro de 2026, ano sexagésimo da Emancipação.
RONALDO FERREIRA DE ALCÂNTARA
Secretário de Administração Interino

PORTARIA SEAD N° 451/2026
RONALDO FERREIRA DE ALCÂNTARA, Secretário de Administração Interino do Município da Estância Balneária de Praia Grande, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 31, Inciso I, da Lei Complementar nº 913, de 1º de abril de 2022, redação alterada pela Lei Complementar nº 1011, de 6 de janeiro de 2025, publicada em 7 de janeiro de 2025 e posteriores modificações,
R E S O L V E
EXONERAR, a pedido, desde 2 de fevereiro de 2026, o (a) servidor (a) RENAN PASSOS DINIZ, registro funcional nº 55341, do cargo de “AGENTE ADMINISTRATIVO”, integrante do quadro permanente, constante do anexo “I” da Lei Complementar nº 913, de 1° de abril de 2022, redação alterada pela Lei Complementar nº 1011, de 6 de janeiro de 2025, publicada em 7 de janeiro de 2025, e suas posteriores modificações, em razão de sua posse no cargo de “ENGENHEIRO”, de provimento efetivo, mediante concurso público, sob o regime estatutário.
Registre-se, Publique-se e Dê-se Ciência.
Palácio São Francisco de Assis, Município da Estância Balneária de Praia Grande, aos 3 de fevereiro de 2026, ano sexagésimo da Emancipação.
RONALDO FERREIRA DE ALCÂNTARA
Secretário de Administração Interino

PORTARIA SEAD Nº 452/2026
RONALDO FERREIRA DE ALCÂNTARA, Secretário de Administração Interino do Município da Estância Balneária de Praia Grande, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 31, Inciso I, da Lei Complementar nº 913, de 1º de abril de 2022, alterada pela Lei Complementar nº 1011, de 6 de janeiro de 2025, publicada em 7 de janeiro de 2025 e posteriores modificações,

C O N S I D E R A N D O:
O atendimento ao artigo 25, da Lei Complementar nº 15, de 28.05.1992 (Estatuto dos Servidores Públicos Municipais), regulamentada pelo Decreto nº 4888 de 18.02.2011 (artigo 9°);
R E S O L V E:
EXONERAR, do Serviço Público Municipal, a partir de 9 de fevereiro de 2026 o (a) servidor (a) GEOVANNA GOUVEIA DOS SANTOS, registro funcional nº 51371, ATENDENTE DE EDUCAÇÃO I, cargo do Quadro Permanente, constante do anexo “I” da Lei Complementar nº 913, de 1° de abril de 2022, redação alterada pela Lei Complementar nº 1011, de 6 de janeiro de 2025, publicada em 7 de janeiro de 2025, e suas posteriores modificações.
Registre-se, Publique-se e Dê-se Ciência.
Palácio São Francisco de Assis, Município da Estância Balneária de Praia Grande, aos 3 de fevereiro de 2026, ano sexagésimo da Emancipação.
RONALDO FERREIRA DE ALCÂNTARA
Secretário de Administração Interino

Pregão Eletrônico n. º 267/2025
Processo Administrativo n. º 27.712/2025-D
Objeto: “REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE BISCOITOS DIVERSOS”
Sessão Pública: www.compras.gov.br
UASG de atuação: 986921 – Prefeitura Municipal de Praia Grande - SP
Comunicado de Suspensão da Sessão Pública
Considerando a necessidade de reformulação do Edital, comunicamos a todos os interessados que esta Prefeitura está SUSPENDENDO a Sessão Pública do Pregão Eletrônico supramencionado, designada para o dia 03/02/2026 às 09h30min (Horário Oficial de Brasília - DF), ficando adiada "sine die".
Informamos ainda que após reformulação, será agendada nova data. O Edital com nova data poderá ser retirado GRATUITAMENTE por quem já o adquiriu presencialmente e também estará disponível para consulta e download gratuito nos sites www.praiagrande.sp.gov.br, www.pncp.gov.br e www.compras.gov.br.
Este comunicado será disponibilizado no site www.praiagrande.sp.gov.br para ciência, consulta e/ou download de todos os interessados.
Praia Grande, 2 de fevereiro de 2026. PATRÍCIA CONCEIÇÃO ALMEIDA DIAS - Secretária Municipal de Educação