Aperibé - Rio de Janeiro
Publicações da edição 267 - 04/02/2026 e Ano III
Publicações da edição 267
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Homologação do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
Atos Administrativos • Atas e deliberações dos conselhos municipais
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA
E DO ADOLESCENTE
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
A Presidente do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, de
Aperibé, no uso de suas atribuições Legais e,
Considerando a necessidade da Contratação de instituição financeira para prestação
de serviços bancários, para o ano de 2026.
Considerando a previsão orçamentária e a existência de saldo orçamentário
conforme atestado pelo setor competente;
Considerando demais documentos da empresa escolhida em apenso aos autos;
Resolve: I Homologar a dispensa de licitação ratificando a justificativa de
contratação e o Parecer Jurídico em apenso aos autos que orientam pela dispensa de licitação,
com fundamento no art. 72 e 74, da Lei nº 14.133/21, de Contratação de instituição financeira
para prestação de serviços bancários, para o ano de 2026, a favor da BANCO DO BRASIL
S.A, CNPJ: 00.000.000/1881-31, no valor total de R$ 480,00 (Quatrocentos e Oitenta
reais).
Aperibé, 02 de janeiro de 2026
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Tânia Valéria Lourenço Moreira
Presidente FMDCA
Homologação do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
Atos Administrativos • Atas e deliberações dos conselhos municipais
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA
E DO ADOLESCENTE
HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO DA SELEÇÃO PÚBLICA
A Presidente do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, de Aperibé, no
uso de suas atribuições Legais e,
Considerando a necessidade da Contratação de Empresa para prestação de Serviços
de Curso de conhecimento das práticas de maquiagem, manicure e pedicure para
adolescentes do Município de Aperibé, visando atender à demanda do município;
Considerando a previsão orçamentária e a existência de saldo orçamentário
conforme atestado pelo setor competente;
Considerando demais documentos da empresa selecionada em apenso aos autos;
Resolve: I Homologar o resultado da seleção pública, conforme Resolução
019/2025, ratificando o resultado do processo de seleção pública 2025 (Edital 004/2025 do
CMDCA), para apresentação de projetos para financiamento pelo Fundo Municipal da
Criança e do Adolescente para Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente, da
Contratação de Empresa para a prestação de Curso de conhecimento das práticas de
maquiagem, manicure e pedicure para adolescentes do Município de Aperibé, visando
atender à demanda do município, a favor de SEGUNDA IGREJA BATISTA EM
APERIBÉ/RJ, CNPJ: 39.414.800/0001-94, no valor total de R$ 56.400,00 (Cinquenta e
seis mil e quatrocentos reais)
Aperibé, 05 de janeiro de 2026.
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Tânia Valéria Lourenço Moreira
Presidente FMDCA
x
Homologação do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
Atos Administrativos • Atas e deliberações dos conselhos municipais
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA
E DO ADOLESCENTE
HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO DA SELEÇÃO PÚBLICA
A Presidente do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, de Aperibé, no
uso de suas atribuições Legais e,
Considerando a necessidade da Contratação de Empresa para prestação de Serviços
de Atendimento Psicológico de Crianças e Adolescentes Vítimas de Violência no Município
de Aperibé, visando atender à demanda do município;
Considerando a previsão orçamentária e a existência de saldo orçamentário
conforme atestado pelo setor competente;
Considerando demais documentos da empresa selecionada em apenso aos autos;
Resolve: I Homologar o resultado da seleção pública, conforme Resolução
019/2025, ratificando o resultado do processo de seleção pública 2025 (Edital 004/2025 do
CMDCA), para apresentação de projetos para financiamento pelo Fundo Municipal da
Criança e do Adolescente para Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente, da
Contratação de Empresa para a prestação de Serviços de Atendimento Psicológico de
Crianças e Adolescentes Vítimas de Violência no Município de Aperibé, visando atender à
demanda do município, a favor de SEGUNDA IGREJA BATISTA EM APERIBÉ/RJ,
CNPJ: 39.414.800/0001-94, no valor total de R$ 108.000,00 (Cento e oito mil reais)
Aperibé, 08 de janeiro de 2026.
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Tânia Valéria Lourenço Moreira
Presidente FMDCA
x
PORTARIA Nº 0731/GP/2026
Atos Oficiais • Portarias
- ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Prefeitura Municipal de Aperibé
Gabinete do Prefeito
PORTARIA Nº 0731/GP/2026
Ronald de Cássio Daibes Moreira,
Prefeito Municipal de Aperibé, Estado
do Rio de Janeiro, no uso de suas
atribuições legais, etc...
RESOLVE:
Artigo 1º - Exonerar Fábio Carvalho Mota, matrícula 6346, do
Cargo em Comissão de Assessor Jurídico do Fundo Municipal de Saúde, DAS
I, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, conforme Lei n.º 477 de 05 de janeiro
de 2011 e Lei nº 579 de 12 de junho de 2014, com efeitos retroativos à
01/02/2026.
Artigo 2º - Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito, 02 de fevereiro de 2026.
Ronald de Cássio Daibes Moreira
Prefeito Municipal
PORTARIA Nº 0732/GP/2026
Atos Oficiais • Portarias
- ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Prefeitura Municipal de Aperibé
Gabinete do Prefeito
PORTARIA Nº 0732/GP/2026
Ronald de Cássio Daibes Moreira,
Prefeito Municipal de Aperibé, Estado
do Rio de Janeiro, no uso de suas
atribuições legais, etc...
RESOLVE:
Artigo 1º - Nomear Rayane Peclis Henriques Banca, para o Cargo
em Comissão de Assessor Jurídico do Fundo Municipal de Saúde, DAS I,
lotado na Secretaria Municipal de Saúde, conforme Lei n.º 477 de 05 de janeiro de
2011 e Lei nº 579 de 12 de junho de 2014, à partir desta data.
Artigo 2º - Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito, 02 de fevereiro de 2026.
Ronald de Cássio Daibes Moreira
Prefeito Municipal
RESULTADO FINAL - CURSO DE FORMAÇÃO - GUARDA MUNICIPAL
Atos Administrativos • Outros atos
Município de Aperibé-RJ
28495-000 - Fone: (22) 3864-1129
IMPRENSA OFICIAL SEC. MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
04/02/2026 Ano III | Edição nº267 | Certificado por MAYKO KENNEDY MATTA DA CUNHA
Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
Atos Administrativos • Outros atos
PREFEITURA MUNICIPAL DE APERIBÉ
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
Considerando o parecer jurídico (fls. 29 e 30), aprovo os atos praticados no
Processo n.º 0175/2025 - FMS, HOMOLOGO a Inexigibilidade de Licitação com base no
que dispõe o Artigo 74, Caput da Lei nº. 14.133/21. Observação dos requisitos do Art. 72 da
Lei nº 14.133/21.
OBJETO: ESTIMATIVA PARA PAGAMENTO DE TARIFAS BANCÁRIAS, PARA
O ANO DE 2026.
Empresa: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL.
CNPJ: 00.360.305/1245-04
Valor estimado: R$ 5.400,00 (Cinco mil e quatrocentos reais).
Aperibé, 02 de janeiro de 2026.
RICARDO DE ORNELLAS DAIBES
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE
MAT. 1392
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
Atos Administrativos • Outros atos
PREFEITURA MUNICIPAL DE APERIBÉ
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
Considerando o parecer jurídico (fls. 23 e 24), aprovo os atos praticados no
Processo n.º 0176/2025 - FMS, HOMOLOGO a Inexigibilidade de Licitação com base no
que dispõe o Artigo 74, Caput da Lei nº. 14.133/21. Observação dos requisitos do Art. 72 da
Lei nº 14.133/21.
OBJETO: ESTIMATIVA PARA PAGAMENTO DE TARIFAS BANCÁRIAS, PARA
O ANO DE 2026.
Empresa: BANCO BRADESCO S/A.
CNPJ: 60.746.948/7246-25
Valor estimado: R$ 2.430,00 (Dois mil, quatrocentos e trinta reais).
Aperibé, 02 de janeiro de 2026.
RICARDO DE ORNELLAS DAIBES
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE
MAT. 1392
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Atos Administrativos • Outros atos
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE APERIBÉ
SECRETARIA MUNICIPAL DE ORDEM PÚBLICA E DEFESA CIVIL
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
O Secretário Municipal de Ordem Pública e Defesa Civil no uso de suas
atribuições legais e,
Considerando a necessidade de contratação de empresa para prestação de
serviços para fornecimento e manutenção de internet através de fibra ótica, para atender
a Secretaria Municipal de Ordem Pública e Defesa Civil por um período de 12 (doze)
meses.
Considerando a previsão orçamentária e a existência de saldo orçamentário
conforme atestado pelo setor competente;
Considerando demais documentos da empresa escolhida em apenso aos autos.
Resolve: I Homologar a dispensa de licitação ratificando a justificativa de
contratação em apenso aos autos que orientam pela dispensa de licitação, com
fundamento no art. 75, Inciso II da Lei Federal nº 14.133/21, referente a contratação de
empresa para prestação de serviços para fornecimento e manutenção de internet através
de fibra ótica, a favor de ITANET CONECTA LTDA, CNPJ 12.520/0016-90, no valor
de R$ 3.480,00 (três mil quatrocentos e oitenta reais).
Aperibé, 02 de fevereiro de 2026
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Daniela Daibes Takenawa Teixeira
Secretária Municipal de Ordem Pública e Defesa Civil
Mat.: 6295