Publicações da edição 1960

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DECRETO N.° 039, DE 29 DE JANEIRO DE 2026

Atos Oficiais • Decretos

Prefeitura Municipal de Sacramento

IMPRENSA OFICIAL Secretaria de Governo

04/02/2026 Ano V | Edição nº1960 | Certificado por Município de Sacramento-MG

Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.

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Prefeitura Municipal de Sacramento

IMPRENSA OFICIAL Secretaria de Governo

04/02/2026 Ano V | Edição nº1960 | Certificado por Município de Sacramento-MG

Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.

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Prefeitura Municipal de Sacramento

IMPRENSA OFICIAL Secretaria de Governo

04/02/2026 Ano V | Edição nº1960 | Certificado por Município de Sacramento-MG

Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.

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DECRETO N.° 050, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2026

Atos Oficiais • Decretos

Prefeitura Municipal de Sacramento

IMPRENSA OFICIAL Secretaria de Governo

04/02/2026 Ano V | Edição nº1960 | Certificado por Município de Sacramento-MG

Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.

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DECRETO N.° 051, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2026

Atos Oficiais • Decretos

Prefeitura Municipal de Sacramento

IMPRENSA OFICIAL Secretaria de Governo

04/02/2026 Ano V | Edição nº1960 | Certificado por Município de Sacramento-MG

Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.

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Extrato de Rescisão

Licitações e Contratos • Outros atos

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SACRAMENTO

ESTADO DE MINAS GERAIS

TERMO DE RESCISÃO AMIGÁVEL DO CONTRATO

TERMO DE RESCISÃO AMIGÁVEL DO CONTRATO,

PARA A LOCAÇÃO DE UM IMÓVEL URBANO,

LOCALIZADO NA AV. CORONEL JOSÉ AFONSO DE

ALMEIDA, Nº. 106, BAIRRO CENTRO, EM

SACRAMENTO MG, PARA FUNCIONAMENTO DA

SEDE DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA, EM

ATENDIMENTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE

SAÚDE, DURANTE UM PERÍODO DE 12 (DOZE)

MESES, QUE FAZEM ENTRE SI, DE UM LADO,

COMO CONTRATANTE, O MUNICÍPIO DE

SACRAMENTO, E, DE OUTRO LADO, COMO

CONTRATADA, A EMPRESA LEDA SUDÁRIA DE

OLIVEIRA E CIA LTDA-ME.

Pelo Presente Instrumento, de um lado a MUNICÍPIO DE SACRAMENTO, pessoa jurídica de Direito

Público com sede na Praça Monsenhor Saul Amaral, nº 512, Bairro Centro, nesta Cidade, inscrito no

CNPJ/MF sob o nº. 18.140.764/0001-48, neste ato devidamente representado pelo Prefeito Municipal,

OSMAR TREVISAN JUNIOR, inscrito no CPF/MF sob o n.º 788.906.406-34, residente e domiciliado nesta

cidade Sacramento, Estado de Minas Gerais e o FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SACRAMENTO

FMSS, pessoa jurídica de Direito Público com sede à Rua Cristo Rei, nº 188, Bairro Centro, nesta Cidade,

inscrito sob CNPJ nº 10.547.985/0001-23, neste ato representado pelo Secretário Municipal de Saúde

e Gestor do SUS, Sr. Paulo César Balbino Pereira, doravante denominada simplesmente

CONTRATANTE, e, de outro lado, a empresa LEDA SUDÁRIA DE OLIVEIRA E CIA LTDA-ME, estabelecida

na Av. Benedito Valadares, 391, Centro, na cidade de Sacramento, Estado de Minas Gerais, inscrita no

CNPJ sob nº. 06.176.323/0001-17, neste ato representada por Leda Sudária de Oliveira, inscrita no

CPF/MF nº 852.607.116.53 e RG M-1.419.667 SSP/MG, daqui por diante designada CONTRATADA,

resolvem celebrar o presente Termo de Rescisão Amigável do Contrato 068/2022, de acordo com as

formalidades constantes do Processo Licitatório nº 018/2022, na modalidade DISPENSA LICITATÓRIA

Nº 003/2022, observadas as disposições da Lei nº 14.133/2021, Decreto Federal 11.462/2023, e,

mediante as cláusulas e condições que abaixo seguem:

1. CLÁUSULA PRIMEIRA DO OBJETO

1.1. O presente termo tem por objeto a Locação de um imóvel urbano, localizado na Av. Coronel José

Afonso de Almeida, nº. 106, Bairro Centro, em Sacramento MG, para funcionamento da sede da

Assistência Farmacêutica, em atendimento a Secretaria Municipal de Saúde, durante um período de

12 (doze) meses.

2. CLÁUSULA SEGUNDA DO FUNDAMENTO LEGAL

2.1. O presente instrumento está amparado no artigo 124, inciso II, alínea b, da Lei 14.133/2021, e

artigo 29 do Decreto Federal nº 11.462/2023.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SACRAMENTO

ESTADO DE MINAS GERAIS

3. CLÁUSULA TERCEIRA DO DISTRATO

3.1. Por força da presente rescisão parcial, as partes dão por terminado, a partir da assinatura do

presente termo, o cancelamento do Contrato 068/2022, em sua integralidade, nada mais tendo a

reclamar uma da outra, a qualquer título e em qualquer época, relativamente às obrigações

contratuais assumidas.

4. CLÁUSULA QUARTA DA PUBLICAÇÃO

4.1. A CONTRATANTE providenciará a publicação do extrato do presente Termo de Rescisão na

imprensa oficial. E, para firmeza e prova de assim haverem, entre si, ajustado e acordado, o presente

Termo de Rescisão é assinado pelo contratante.

Sacramento, Minas Gerais, aos 04 de fevereiro de 2026.

OSMAR Assinado de forma

TREVISAN digital por OSMAR

JUNIOR:285703 TREVISAN

JUNIOR:285703948

_9_4_8_4__5____________4_5_______________

Osmar Trevisan Júnior

Prefeito Municipal

Município de Sacramento MG

Contratante

Extrato de Rescisão

Licitações e Contratos • Outros atos

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SACRAMENTO

ESTADO DE MINAS GERAIS

TERMO DE RESCISÃO AMIGÁVEL DO CONTRATO

TERMO DE RESCISÃO AMIGÁVEL DO CONTRATO,

PARA A CONTRATAÇÃO DE ÓTICAS, COM VISTAS

AO FORNECIMENTO DE ARMAÇÕES, LENTES

MONOFOCAIS E LENTES MULTIFOCAIS,

DESTINADO AO ADEQUADO ATENDIMENTO DAS

NECESSIDADES DA POPULAÇÃO USUÁRIA DO

SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE SUS NO MUNICÍPIO

DE SACRAMENTO, PELO PERÍODO DE 12 (DOZE)

MESES, CONFORME CONDIÇÕES E

ESPECIFICAÇÕES CONTIDAS NO TERMO DE

REFERÊNCIA E NO EDITAL, QUE FAZEM ENTRE SI,

DE UM LADO, COMO CONTRATANTE, O

MUNICÍPIO DE SACRAMENTO, E, DE OUTRO

LADO, COMO CONTRATADA, A EMPRESA ÓTICA

OLHO UNIVERSAL LTDA.