ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CÂMARA MUNICIPAL DE SUMIDOURO

EXPEDIENTE DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Fica declarada inexigível a licitação na forma do artigo 74, inciso I, da Lei

14.133 de 2021 e alterações posteriores, a despesa abaixo especificada:

Processo de compras nº: 03/2026.

Nome do credor: Banco do Brasil S.A.

CNPJ: 00.000.000/0001-91.

Endereço: Rua 10 de Junho, nº 82, Centro, Sumidouro, RJ.

Objeto: Pagamento de tarifas bancárias.

Classificação/Elemento da Despesa: 3390.39.00 ­ Outros Serviços de Terceiros

­ Pessoa Jurídica.

Valor estimado: R$ 5.820,00 (cinco mil oitocentos e vinte Reais).

Prazo: 22 de janeiro de 2026 à 31 de dezembro de 2026.

Ordenador de Despesa: Petterson Garcia de Souza.

Ratificador: Petterson Garcia de Souza.

Sumidouro, 22 de janeiro de 2026.

Petterson Garcia de Souza

Presidente

Estado do Rio de Janeiro

Prefeitura Municipal de Sumidouro

EXTRATO DE INSTRUMENTO DE PRORROGAÇÃO CONTRATUAL MUNICÍPIO DE SUMIDOURO (omitido em

30/01/2026)

Contrato: C.P ­ GABINETE ­ 002/2025

Partes: Município de Sumidouro e Vivian Thomaz do Espírito Santo.

Objeto: Contrato de prestação de serviço de Atendente dos Correios, 40 (quarenta) horas semanais, para atender a

necessidade temporária de excepcional interesse público existente na Secretaria Municipal de Administração.

Prazo: 03/01/2026 e término em 02/01/2027.

Valor Mensal: R$ 1.518,00 (mil quinhentos e dezoito reais).

Fundamento: Lei municipal nº 910/09, Art. 2º, Inciso V, Art.3º, Inciso I, no Art. 37, inciso IX da Constituição Federal/88,

Decreto nº 2056/2009, na forma do Processo Administrativo nº 5532/2025.

Dotação Orçamentária: 1401.0412200092.020-3190.04.00-17000000.

EXTRATO DE INSTRUMENTO DE PRORROGAÇÃO CONTRATUAL MUNICÍPIO DE SUMIDOURO (omitido em

28/01/2025)

Contrato: N° 001/C.P ­ GABINETE/2025

Partes: Município de Sumidouro e Victor Leal Garcia.

Objeto: Contrato de prestação de serviço de Médico Veterinário, 20 (vinte) horas semanais, para atender a necessidade

temporária de excepcional interesse público existente na Secretaria Municipal de Agricultura.

Prazo: 01/01/2026 e término em 31/12/2026.

Valor Mensal: R$ 5.000,00 (cinco mil reais).

Fundamento: Lei municipal nº 910/09, Art. 2º, Inciso VII e IX, Art.3º, Inciso III, no Art. 37, inciso IX da Constituição

Federal/88, Decreto nº 2056/2009, na forma do Processo Administrativo nº 5066/2025.

Dotação Orçamentária: 2001.2012200272.072-3190.11.01.

EXTRATO DE INSTRUMENTO DE RESCISÃO CONTRATUAL MUNICÍPIO DE SUMIDOURO (omitido em 01/01/2026)

Contrato: C.P ­ SMS ­ Nº 045A/2025

Partes: Município de Sumidouro, por meio do Fundo Municipal de Saúde e Rafael do Nascimento Monteiro.

Objeto: Rescisão Contratual por interesse da Administração Pública ­ Maqueiro.

Fundamento: Processo Administrativo nº 5497/2025.

Início: 12/02/2025 e Rescisão: 04/12/2025.

EXTRATO DE INSTRUMENTO DE RESCISÃO CONTRATUAL MUNICÍPIO DE SUMIDOURO

Contrato: C.P ­ GABINETE ­ Nº 002/2025

Partes: Município de Sumidouro e Vivian Thomaz do Espírito Santo.

Objeto: Rescisão Contratual por interesse da Contratada ­ Atendente dos Correios.

Fundamento: Processo Administrativo nº 0166/2026.

Início: 03/01/2025 e Rescisão: 31/01/2026.

EXTRATO DE INSTRUMENTO DE RESCISÃO CONTRATUAL MUNICÍPIO DE SUMIDOURO

Contrato: C.P ­ SMS ­ Nº 048/2025

Partes: Município de Sumidouro, por meio do Fundo Municipal de Saúde e Taiani Silva D'Onofre.

Objeto: Rescisão Contratual por interesse da Administração Pública ­ Técnico de Enfermagem.

Fundamento: Processo Administrativo nº 0165/2026.

Início: 24/02/2025 e Rescisão: 18/01/2026.

EXTRATO DE INSTRUMENTO DE RESCISÃO CONTRATUAL MUNICÍPIO DE SUMIDOURO

Contrato: C.P ­ SMS ­ Nº 052/2025

Partes: Município de Sumidouro, por meio do Fundo Municipal de Saúde e Kaique Godinho Moreira.

Objeto: Rescisão Contratual por interesse do Contratado ­ Auxiliar de Saúde Bucal.

Fundamento: Processo Administrativo nº 0215/2026.

Início: 01/04/2025 e Rescisão: 20/01/2026.

Estado do Rio de Janeiro

Prefeitura Municipal de Sumidouro

Rua Alfredo Chaves, nº 39, Centro ­ Sumidouro/RJ - CEP: 28.637-000 - Tel.: 22 2531-1128.

E-mail: prefeitura@sumidouro.rj.gov.br

Portaria nº. 041/2026

O PREFEITO MUNICIPAL DE

SUMIDOURO, no uso de suas atribuições

legais,

RESOLVE:

Nomear o Sr. EDUARDO PEREIRA PEIXOTO, matrícula nº.

26.07.5610, para o cargo de Provimento em Comissão de Assessor de

Coordenação de Unidades Básicas de Saúde, da Secretaria Municipal de Saúde,

símbolo COD-4, a partir de 01 de fevereiro de 2026.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Sumidouro, 02 de fevereiro de 2026.

Galileu de Freitas

- Prefeito Municipal -

Estado do Rio de Janeiro

Prefeitura Municipal de Sumidouro

Rua Alfredo Chaves, nº. 39 Centro - Sumidouro-RJ-CEP:28.637-000 - Telefax: (022) 2531-1128

e-mail: dp.prefsma@yahoo.com.br

Portaria nº. 040/2026

O PREFEITO MUNICIPAL DE

SUMIDOURO, no uso de suas atribuições

legais, e de acordo com o constante do

processo administrativo nº. 0301/2026, de 20

de janeiro de 2026,

RESOLVE:

Tornar sem efeito, a partir de 26 de janeiro de 2026, a portaria

686/2025, de 04 de dezembro de 2025, a qual concedeu com base na Lei

Municipal nº. 332/94, Art. 106, Licença Prêmio, à servidora, PRISCILA DA

SILVA BERNARDO DOS SANTOS, Auxiliar de Saúde Bucal, matrícula nº.

11.07.3204, por 90 (noventa) dias, a partir de 01 de dezembro de 2025.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Sumidouro, 02 de Fevereiro de 2026.

Galileu de Freitas

- Prefeito Municipal -