ACORDO DE COOPERAÇÃO

QUE CELEBRAM O MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DO IGUAÇU E A

ASSOCIAÇÃO COMITIVA LAÇO DE OURO DE SÃO PEDRO DO IGUAÇU -

ACSPI, NOS TERMOS DA LEI Nº 13.019/2014.

O Município de São Pedro do Iguaçu, pessoa jurídica de direito público

interno, com sede administrativa na Rua Niterói, nº 1225, São Pedro do Iguaçu/PR, e a

Associação Comitiva Laço de Ouro de São Pedro do Iguaçu ­ ACSPI, associação

civil sem fins lucrativos, resolvem celebrar o presente Acordo de Cooperação, mediante

as cláusulas e condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA ­ DO OBJETO

O presente Acordo de Cooperação tem por objeto a realização do evento

denominado "1º Tiro de Laço & Cavalgada", a ser realizado nos dias 07 e 08 de

fevereiro de 2026, no Campo Langer, no Município de São Pedro do Iguaçu/PR, sem

finalidade lucrativa para o Município.

CLÁUSULA SEGUNDA ­ DAS RESPONSABILIDADES DO MUNICÍPIO

Compete ao Município de São Pedro do Iguaçu:

I ­ disponibilizar 01 (uma) tenda medindo 10m x 10m para apoio à realização

do evento;

II ­ disponibilizar 02 (dois) banheiros químicos para atendimento ao público

participante;

III ­ acompanhar e fiscalizar a execução do presente Acordo, assegurando o

cumprimento de seu objeto e da legislação aplicável.

CLÁUSULA TERCEIRA ­ DAS RESPONSABILIDADES DA ACSPI

Compete à Associação Comitiva Laço de Ouro de São Pedro do Iguaçu ­

ACSPI:

I ­ organizar e executar o evento 1º Tiro de Laço & Cavalgada;

II ­ garantir que o evento seja aberto ao público e gratuito;

III ­ fornecer café da manhã e jantar gratuitos aos participantes e público

presente;

IV ­ zelar pela organização, limpeza e bom uso do espaço durante a realização

do evento;

V ­ observar as normas sanitárias, ambientais e de segurança aplicáveis;

VI ­ apresentar ao Município relatório simplificado das atividades realizadas,

limitado à comprovação da execução do objeto.

CLÁUSULA QUARTA ­ DA VIGÊNCIA

O presente Acordo terá vigência pelo prazo de 03 (três) meses, abrangendo a

fase de preparação, execução e encerramento do evento, podendo ser prorrogado

mediante termo aditivo, se necessário.

CLÁUSULA QUINTA ­ DA TRANSPARÊNCIA

As partes darão ampla publicidade ao presente Acordo, em observância ao art.

11 da Lei nº 13.019/2014.

CLÁUSULA SEXTA ­ DA PRESTAÇÃO DE CONTAS

Não haverá transferência de recursos financeiros entre as partes.

A ACSPI apresentará prestação de contas simplificada, restrita à demonstração do

cumprimento do objeto pactuado.

CLÁUSULA SÉTIMA ­ DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

O presente Acordo é regido pela Lei nº 13.019/2014 e, subsidiariamente, pela

legislação administrativa e civil aplicável;

O presente instrumento não gera vínculo empregatício entre o Município e

eventuais colaboradores da ACSPI;

Os casos omissos serão resolvidos de comum acordo entre as partes, respeitada a

legislação vigente.

As partes elegem a comarca de Toledo/PR para dirimir eventuais lides advindas

deste Acordo de Cooperação.

Jacir Danelli Eriél Rodriguês da Silva

Prefeito Municipal Presidente da ACSPI

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 028/2026

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 001/2025

O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DO IGUAÇU, Estado do Paraná, no uso das atribuições

legais, nos termos do art. 37, da Constituição Federal, combinado com o art. 55, da Lei Orgânica do

Município, e em conformidade com o que estabelece a Lei Municipal nº 649 de 03 de outubro de 2011,

Regime Jurídico de Servidores Públicos Municipais de São Pedro do Iguaçu:

RESOLVE:

CONVOCAR a pessoa relacionada no ANEXO I deste Edital, aprovada no Processo Seletivo Simplificado

nº 001/2025, para comparecer à Prefeitura Municipal de São Pedro do Iguaçu, na Rua Niterói, nº 1225,

Centro, no horário das 08h:00min às 12h:00min e das 13h:30min às 17h:30min, em dias úteis, nos

dias 04 de fevereiro de 2026 à 10 de fevereiro de 2026, para:

1) Apresentação da documentação descrita no ANEXO II deste Edital.

São Pedro do Iguaçu/PR, em 03 de fevereiro de 2026.

Jacir Danelli

PREFEITO MUNICIPAL

ANEXO I

RELAÇÃO DE CONVOCADOS

CLASSIFICAÇÃO GERAL

AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS LEVES ­ LUZ MARINA

Nome Classificação

Danielli Garcia Pereira dos Santos 05º

ANEXO II

RELAÇÃO DE DOCUMENTOS (CÓPIAS E ORIGINAIS)

- Carteira de trabalho (parte da foto, frente e verso, e o último contrato);

- 01 foto 3x4, recente;

- Cédula de Identidade;

- CPF em situação regular perante a Receita Federal;

- Certidão nascimento/casamento ou Certidão de Óbito (do cônjuge quando for o caso de viúvo (a));

- Certidão de Nascimento e CPF de filhos (até 18 anos);

- Título de eleitor com Regularização Eleitoral;

- Certificado de reservista (para sexo masculino);

- Carteira motorista;

- Comprovante de escolaridade exigida para o cargo, reconhecido pelo MEC (diploma, histórico).

- Comprovante de residência;

- Declaração de vacinação (atualizada);

- Atestado de antecedentes criminais do domicilio;

- Declaração de não acumulo de cargo, com firma reconhecida, nos termos do art. 37 da Constituição

Federal;

- Declaração de bens;

- Atestado de Saúde Ocupacional.

PORTARIA Nº 060, de 03 de fevereiro de 2026.

Nomeia servidora Rosana Rosa Arlati dos Santos.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DO IGUAÇU, Estado do Paraná, no uso de suas

atribuições legais, RESOLVE:

Art. 1º NOMEAR, em virtude do PSS 006/2025 a partir de 04 de fevereiro de 2026, a Sra. Rosana

Rosa Arlati dos Santos, para exercer o cargo de Professor de Educação Infantil, em regime

Celetista.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Anote-se e Publique-se.

GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DO IGUAÇU, Estado do Paraná, em

03 de fevereiro de 2026.

Jacir Danelli

PREFEITO MUNICIPAL

PORTARIA Nº 061, de 03 de fevereiro de 2026.

Nomeia servidora Edna Cordeiro Malanote.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DO IGUAÇU, Estado do Paraná, no uso de suas

atribuições legais, RESOLVE:

Art. 1º NOMEAR, em virtude do PSS 006/2025 a partir de 04 de fevereiro de 2026, a Sra. Edna

Cordeiro Malanote, para exercer o cargo de Professor I, em regime Celetista.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Anote-se e Publique-se.

GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DO IGUAÇU, Estado do Paraná, em

03 de fevereiro de 2026.

Jacir Danelli

PREFEITO MUNICIPAL

PORTARIA Nº 062, de 03 de fevereiro de 2026.

Nomeia a Sra. Ivania Maria Fraron Gomes para o cargo de provimento em Assistente de Gabinete

de Secretário de Finanças, Símbolo CC-3, em regime estatutário.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DO IGUAÇU, Estado do Paraná, no uso de suas

atribuições legais, RESOLVE:

Art. 1º NOMEAR, a partir de 03 de fevereiro de 2026, a Sra. Ivania MARIA Fraron Gomes, para

exercer o cargo de provimento em comissão de Assistente de Gabinete de Secretário de Finanças,

Símbolo CC-3, em Regime Estatutário.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a data de

03 de fevereiro de 2026.

Anote-se e Publique-se.

GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DO IGUAÇU, Estado do Paraná, em

03 de fevereiro de 2026.

Jacir Danelli

PREFEITO MUNICIPAL

PORTARIA Nº 063, de 03 de fevereiro de 2026.

Nomeia servidora Regiane Medina.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DO IGUAÇU, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições

legais, RESOLVE:

Art. 1º NOMEAR, em virtude do PSS 002/2025 a partir de 04 de fevereiro de 2026, a Sra. Regiane Medina,

para exercer o cargo de Técnico em Enfermagem, em regime Celetista.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Anote-se e Publique-se.

GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DO IGUAÇU, Estado do Paraná, em 03 de

fevereiro de 2026.

Jacir Danelli

PREFEITO MUNICIPAL

PORTARIA Nº 064, de 03 de fevereiro de 2026.

Aprova Estágio Probatório da servidora Jocieli Aparecida Epifanio.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DO IGUAÇU, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições

legais, RESOLVE:

Art. 1º APROVAR a partir de 03/02/2026 o Estágio Probatório da servidora JOCIELI APARECIDA

EPIFANIO, ocupante do cargo de provimento efetivo de Cuidador Social Residente, nomeada pela

Portaria nº 038 de 09 de fevereiro de 2023.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a data de 03 de

fevereiro de 2026.

Anote-se e Publique-se.

GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DO IGUAÇU, Estado do Paraná, em 03 de

fevereiro de 2026.

Jacir Danelli

PREFEITO MUNICIPAL

PORTARIA Nº 065, de 03 de fevereiro de 2026.

Nomeia servidora Débora Cristiana Cardoso.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DO IGUAÇU, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições

legais, RESOLVE:

Art. 1º NOMEAR, em virtude do PSS 006/2025 a partir de 04 de fevereiro de 2026, a Sra. Débora

Cristiana Cardoso, para exercer o cargo de Professor de Educação Infantil, em regime Celetista.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Anote-se e Publique-se.

GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DO IGUAÇU, Estado do Paraná, em 03 de

fevereiro de 2026.

Jacir Danelli

PREFEITO MUNICIPAL

PORTARIA Nº 066, de 03 de fevereiro de 2026.

Nomeia servidora Geneci Fatima Epifanio.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DO IGUAÇU, Estado do Paraná, no uso de suas

atribuições legais, RESOLVE:

Art. 1º NOMEAR, em virtude do PSS 001/2025 a partir de 04 de fevereiro de 2026, a Sra. Geneci

Fatima Epifanio, para exercer o cargo de Auxiliar de Serviços Gerais Leves, em regime Celetista.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Anote-se e Publique-se.

GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DO IGUAÇU, Estado do Paraná, em

03 de fevereiro de 2026.

Jacir Danelli

PREFEITO MUNICIPAL

PORTARIA Nº 067, de 03 de fevereiro de 2026.

Concede férias para o servidor Ênio Gonzaga Neves.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DO IGUAÇU, Estado do Paraná, no uso de suas

atribuições legais, RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER FÉRIAS para o servidor Ênio Gonzaga Neves, ocupante do cargo de Motorista

V, portador da matrícula 1463/1, referente ao período aquisitivo de 16/10/2023 a 15/10/2024 no

período de 18 de fevereiro de 2026 a 19 de fevereiro de 2026.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Anote-se e Publique-se.

GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DO IGUAÇU, Estado do Paraná, em

03 de fevereiro de 2026.

Jacir Danelli

PREFEITO MUNICIPAL

PORTARIA Nº 068, de 03 de fevereiro de 2026.

Concede diária para o servidor Vanderlei Cardoso.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DO IGUAÇU, Estado do Paraná, no uso das

atribuições legais.

RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER, 1 1/2 (uma diária e meia) diária no valor total de R$ 594,24 (Quinhentos e

noventa e quatro reais com vinte e quatro centavos), pelo deslocamento do Sr. Vanderlei

Cardoso, Motorista, a Curitiba ­ PR, com saída no dia 21 de janeiro de 2026, às 04h40min e

retorno no dia 22 de janeiro de 2026, às 17h00min, com a finalidade de levar paciente no Hospital

em Curitiba ­ PR.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Anote-se e Publique-se.

GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DO IGUAÇU, Estado do Paraná, em

03 de fevereiro de 2026.

Jacir Danelli

PREFEITO MUNICIPAL

PORTARIA Nº 069, de 03 de fevereiro de 2026.

Concede diária para a servidora Fernanda de Lima da Cruz.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DO IGUAÇU, Estado do Paraná, no uso das

atribuições legais.

RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER, 1 1/2 (uma diária e meia) diária no valor total de R$ 594,24 (Quinhentos e

noventa e quatro reais com vinte e quatro centavos), pelo deslocamento da Sra. Fernanda de

Lima da Cruz, Enfermeira, a Curitiba ­ PR, com saída no dia 21 de janeiro de 2026, às 04h40min

e retorno no dia 22 de janeiro de 2026, às 17h00min, com a finalidade de levar paciente no Hospital

em Curitiba­ PR.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Anote-se e Publique-se.

GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DO IGUAÇU, Estado do Paraná, em

03 de fevereiro de 2026.

Jacir Danelli

PREFEITO MUNICIPAL

"SEM ATOS OFICIAIS NESTA DATA"

"SEM ATOS OFICIAIS NESTA DATA"