ATOS DO EXECUTIVO MUNICIPAL

O Município da Estância Balneária de Praia Grande, Estado de São Paulo, convoca os candidatos

abaixo, aprovados em Concurso Público aberto por meio dos Editais nº 001/2023 para o cargo

PROFESSOR ADJUNTO I, nº 004/2023 para os cargos PROFESSOR III - CIÊNCIAS FÍSICAS

BIOLÓGICAS, PROFESSOR III ­ EDUCAÇÃO ESPECIAL-DI, PROFESSOR III ­ HISTÓRIA,

PROFESSOR III ­ MATEMÁTICA, nº 001/2024 para os cargos de AGENTE ADMINISTRATIVO,

ATENDENTE DE EDUCAÇÃO I, EDUCADOR DE DESENVOLVIMENTO INFANTOJUVENIL, nº

003/2024 para o cargo de DESENHISTA e nº 005/2024 para os cargos de INSPETOR DE ALUNOS,

RECEPCIONISTA, SERVENTE - LIMPEZA GERAL, SERVENTE I - AUXILIAR DE MERENDEIRA,

SERVENTE II ­ MERENDEIRA, de acordo com as respectivas portarias SEAD:

PROFESSOR ADJUNTO I

Class. Nome Documento Portaria

26º ANA CAROLINA DA SILVA VIEIRA 57XXXXX99 0368/2026

27º 49XXXXX66 0369/2026

28º NICOLLE REBELO DE ARAUJO 56XXXXX41 0370/2026

LETÍCIA MOIO LOURENÇO

PROFESSOR III - CIÊNCIAS FÍSICAS BIOLÓGICAS

Class. Nome Documento Portaria

3º 0371/2026

4º CAIO ROBERTO PICOLOMINI BUONGERMINO 34XXXXX24 0372/2026

UELCIO JACKSON MAGALHÃES ALVES JUNIOR 41XXXXX38

Class. Nome PROFESSOR III ­ EDUCAÇÃO ESPECIAL-DI Portaria

Documento

19º 0373/2026

20º SHANA KRINDGES 70XXXXX26 0374/2026

21º 0375/2026

22º JEFFERSON MERCADANTE 40XXXXX27 0376/2026

23º 0377/2026

24º ELISIANE ZVIR 11XXXXX39 0378/2026

2º PCD 0379/2026

BRUNA SCENEGAGLIA CORREA DE BRITO 34XXXXX05

ARNALDO HOTTZ BAPTISTA 32XXXXX23

PALOMA CRISTINA NOVO NASCIMENTO 48XXXXX26

ROSANGELA AGUIAR DA SILVA 18XXXXX75

Class. PROFESSOR III - HISTÓRIA Documento Portaria

2º Nome 44XXXXX59 0380/2026

VINÍCIUS PIRES CAIRES

Class. Nome PROFESSOR III ­ MATEMÁTICA Portaria

7º Documento 0381/2026

ISAEL CICERO DA SILVA 47XXXXX83

AGENTE ADMINISTRATIVO

Class. Nome Documento Portaria

138º ITALLO VINICIUS DE SOUSA 50XXXXX64 0382/2026

139º 60XXXXX23 0383/2026

140º ELISANGELA LIMA PEREIRA 55XXXXX72 0384/2026

141º 66XXXXX14 0385/2026

142º VINÍCIUS CORRÊA BURILLI 56XXXXX50 0386/2026

143º 40XXXXX36 0387/2026

144º VITOR FRANCISCO VEDOR DOS SANTOS 11XXXXX33 0388/2026

145º 50XXXXX31 0389/2026

146º LUCAS DOS SANTOS OZE 27XXXXX14 0390/2026

147º 43XXXXX45 0391/2026

148º DANIEL AMORIM FREIRES 41XXXXX29 0392/2026

149º 41XXXXX53 0393/2026

TELMA BACCELLI DE SOUZA

LUÍS HENRIQUE FARIA CHAGAS

VANESSA DI SANTI LANZA

THIAGO ROMILDO DE SOUZA

DANIEL HENRIQUE OLIVEIRA SILVA

ANA FLAVIA DOS SANTOS BARRETO

150º ASHLEY CRISTINA CECILIO GOULART 58XXXXX19 0394/2026

151º ALISSON NOVAK SIQUEIRA ISHIKAWA 39XXXXX01 0395/2026

152º VANIA MACHADO DA SILVA 44XXXXX4x 0396/2026

9º PCD EDUARDO HENRIQUE LARREA RUSSO 38XXXXX26 0397/2026

10º PCD VERÔNICA BRANDÃO DOS SANTOS 44XXXXX28 0398/2026

Class. ATENDENTE DE EDUCAÇÃO I

145º

146º Nome Documento Portaria

147º

148º PRISCILA MARQUES DIMAS TAKATS 28XXXXX46 0399/2026

149º 32XXXXX06 0400/2026

150º TATIANA DA SILVA MORAES 28XXXXX78 0401/2026

151º 49XXXXX56 0402/2026

152º PRISCILA CHAVES DE SOUZA 26XXXXX96 0403/2026

153º 14XXXXX05 0404/2026

154º ALINE ELIZABETE SILVA SANTOS 41XXXXX10 0405/2026

155º 46XXXXX73 0406/2026

156º JOSIANA MARCIANA DA SILVA 49XXXXX56 0407/2026

157º 41XXXXX02 0408/2026

158º MARIA PAULA DENISE SAN NICOLAS S. DOS REIS 49XXXXX87 0409/2026

159º 39XXXXX47 0410/2026

160º ANDREIA OLIVEIRA DE MELO 42XXXXX25 0411/2026

161º 38XXXXX47 0412/2026

162º SAMANTHA PESSONI CARVALHO ASTOR 52XXXXX83 0413/2026

163º 57XXXXX62 0414/2026

164º VICTHOR GUSTAVO SANTANA DIAS 22XXXXX71 0415/2026

13º PCD 42XXXXX07 0416/2026

JONATHAN DAVID SANTOS DE NORONHA 43XXXXX87 0417/2026

Class. 34XXXXX42 0418/2026

72º NATHALIA SANTOS DIAS 26XXXXX91 0419/2026

73º

6º PCD REMO SANTOS DA SILVA

Class. RUBENS HADRIEL CUSTODIO

3º

MAYARA MARTINS GATTI

Class.

19º JULIANA VINAGRE SILVA

20º

21º LUANI RODRIGUES TAVARES

22º QUESIA DE OLIVEIRA CASTRO BUZATO

Class. DANIEL JOSÉ DOS SANTOS

3º

TALITA GRACIELLE SOUZA DA SILVA

Class.

71º CRISTIANI SANTOS DE OLIVEIRA

PATRICIA SIMONI FLORINDO

EDUCADOR DE DESENVOLVIMENTO INFANTOJUVENIL

Nome Documento Portaria

TÂNIA SILVA SANTOS 63XXXXX79 0420/2026

0421/2026

MARIA EDUARDA NOVAIS SILVA 58XXXXX67 0422/2026

MARIA SEBASTIANA DE OLIVEIRA SOUZA 13XXXXX15

DESENHISTA

Nome Documento Portaria

44XXXXX83 0423/2026

ALBERT SIMON ESTEVAM FERNANDES

INSPETOR DE ALUNOS

Nome Documento Portaria

ANNE MONFERRON PIRES DA SILVA 40XXXXX78 0424/2026

CELIA FERNANDA PAIVA PRUDENTE 22XXXXX12 0425/2026

ANELYZE AUGUSTO DA SILVA 53XXXXX4X 0426/2026

ANA PAULA DE MORAIS

29XXXXX99 0427/2026

RECEPCIONISTA

Nome Documento Portaria

20XXXXX27 0428/2026

IZABELLA SALDANHA FERREIRA SILVA

SERVENTE - LIMPEZA GERAL

Nome Documento Portaria

55XXXXX02 0429/2026

MARIANA SANTOS DA SILVA

72º BEATRIZ CRISTINA CARVALHO CORRÊA 57XXXXX96 0430/2026

58XXXXX66 0431/2026

73º ISABELA MARIA DE OLIVEIRA SILVA 39XXXXX99 0432/2026

59XXXXX26 0433/2026

74º MAYARA ALVES DE FARIAS 59XXXXX17 0434/2026

50XXXXX08 0435/2026

75º IZABELLA NASCIMENTO FERREIRA

76º GIOVANNA EMILY BARBOSA SILVESTRE

77º BRUNA SANTANA MENEZES

Class. Nome SERVENTE I - AUXILIAR DE MERENDEIRA Portaria

Documento

46º 0436/2026

47º FABIANA LIRA DE SOUZA 25XXXXX07 0437/2026

48º 0438/2026

ROSEMEIRE CUSTÓDIO 26XXXXX52

MELL CARDOSO ANDRADE 27XXXXX7X

SERVENTE II ­ MERENDEIRA

Class. Nome Documento Portaria

29º 46XXXXX10 0439/2026

30º JENNYFER GERONIMO SANTOS 17XXXXX81 0440/2026

NURYA MURAKAMI DOGAN

ATENÇÃO: LER ATENTAMENTE AS RECOMENDAÇÕES ABAIXO:

Em conformidade com o §2º do artigo 5º do Decreto Municipal nº 7.283/2021, os candidatos convocados

deverão entrar em contato, no período das 9h às 15h, pelo telefone (13) 3496-2064, com a finalidade de

agendar atendimento na Seção de Concursos Públicos. O comparecimento deverá ocorrer até o dia

11/02/2026, ocasião em que será entregue: A relação de documentos necessários para posse e o

Encaminhamento à Divisão de Medicina do Trabalho, para obtenção da lista de exames médicos exigidos.

Atenção: Caso os candidatos não compareçam dentro do prazo estipulado terão as suas nomeações

tornadas sem efeito.

OS CANDIDATOS DEVERÃO COMPARECER NO HORÁRIO AGENDADO MUNIDOS DE ORIGINAIS E

CÓPIAS DOS SEGUINTES DOCUMENTOS:

RG / CIN;

CPF;

Comprovante de Situação Cadastral do CPF;

(https://servicos.receita.fazenda.gov.br/Servicos/CPF/ConsultaSituacao/ConsultaPublica.asp)

Título de Eleitor;

Extrato de Contribuições (CNIS) ­ comprovante emitido com as relações previdenciárias;

(https://www.gov.br/pt-br/servicos/emitir-extrato-de-contribuicao-cnis);

Comprovante de Escolaridade (conforme Edital de Abertura de cada cargo);

Certidão de Nascimento ou Casamento;

Carteira de Trabalho Digital impressa (preferencialmente) ou Carteira Profissional física (cópias:

parte da foto, qualificação civil e todos os contratos de trabalho);

Certificado de Alistamento Militar / Reservista;

Comprovante de Endereço Atualizado;

Atestado de Antecedentes Criminais (Estadual) Emitido nos últimos 30 dias, se estado de São

Paulo: (https://www2.ssp.sp.gov.br/aacweb/carrega-iframe);

Certidão de Antecedentes Criminais Federal - CAC (Emitida nos últimos 30 dias):

(https://www.gov.br/pt-br/servicos/emitir-certidao-de-antecedentes-criminais)

Certidão de Quitação Eleitoral (Emitido nos últimos 30 dias):

(www.tse.jus.br/eleitor/certidoes/certidao-de-quitacao-eleitoral) ou emitido presencialmente no

Cartório Eleitoral;

TODA A DOCUMENTAÇÃO A SER APRESENTADA PELOS CANDIDATOS DEVERÁ ESTAR EM

CONFORMIDADE COM A BASE DE DADOS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL E DO SISTEMA

E-SOCIAL.

É DE INTEIRA RESPONSABILIDADE DO CANDIDATO A ATUALIZAÇÃO DE DOCUMENTAÇÕES

DIVERGENTES, JUNTO AOS ÓRGÃOS COMPETENTES.

Em atendimento ao disposto no artigo 13 da Lei Federal nº 14.230, de 25 de outubro de 2021, os

candidatos convocados deverão apresentar, no ato da posse, em envelope lacrado, cópia da

Declaração de Imposto de Renda e Proventos relativa ao último exercício fiscal, apresentada à

Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil.

Caso o candidato não tenha entregue a referida declaração, deverá preencher e assinar declaração

atestando a não entrega.

Para os casos de desistência encaminhar e-mail para concurso@praiagrande.sp.gov.br informando

nome, cargo e anexar cópia da carteira de identidade.

IMPORTANTE: Com a finalidade de evitar aglomerações NÃO serão atendidos candidatos que não

tenham feito o prévio agendamento.

Praia Grande, 03 de fevereiro de 2026.

RONALDO FERREIRA DE ALCÂNTARA

Secretário de Administração Interino

ATOS DO EXECUTIVO MUNICIPAL

Foram baixadas as seguintes portarias: SEAD nº - 0312/2026, tornando sem efeito a Portaria SEAD

nº - 0056/2026 que nomeou SILMARA DOS REIS SOARES para o cargo de PROFESSOR III, SEAD

nº - 0313/2026, tornando sem efeito a Portaria SEAD nº - 0057/2026 que nomeou FABIANA ELISA

DOS SANTOS para o cargo de PROFESSOR III, SEAD nº - 0314/2026, tornando sem efeito a

Portaria SEAD nº - 0059/2026 que nomeou MARCIA SOUZA DA CONCEIÇÃO ALMEIDA para o

cargo de PROFESSOR III, SEAD nº - 0315/2026, tornando sem efeito a Portaria SEAD nº -

0067/2026 que nomeou MARCELO VILLELA PETERSEN para o cargo de PROFESSOR III, SEAD

nº - 0316/2026, tornando sem efeito a Portaria SEAD nº - 0068/2026 que nomeou PAULA BORGES

ROCHA FREIRE para o cargo de PROFESSOR III, SEAD nº - 0317/2026, tornando sem efeito a

Portaria SEAD nº - 0069/2026 que nomeou ALESSANDRA MURGI DE OLIVEIRA COSTA para o

cargo de PROFESSOR III, SEAD nº - 0318/2026, tornando sem efeito a Portaria SEAD nº - 0071/2026

que nomeou EDINEIA DOS SANTOS LEMES DE MORAES para o cargo de PROFESSOR III, SEAD

nº - 0319/2026, tornando sem efeito a Portaria SEAD nº - 0072/2026 que nomeou MERLIN

JAVORSKI ECKERT para o cargo de AGENTE ADMINISTRATIVO, SEAD nº - 0320/2026, tornando

sem efeito a Portaria SEAD nº - 0073/2026 que nomeou GABRIEL VIANA DA SILVA para o cargo de

AGENTE ADMINISTRATIVO, SEAD nº - 0321/2026, tornando sem efeito a Portaria SEAD nº -

0075/2026 que nomeou IAGO MARINELLI FOLGOSI para o cargo de AGENTE ADMINISTRATIVO,

SEAD nº - 0322/2026, tornando sem efeito a Portaria SEAD nº - 0076/2026 que nomeou MARCELLA

PATRICIA DE SOUZA LIMA para o cargo de AGENTE ADMINISTRATIVO, SEAD nº - 0323/2026,

tornando sem efeito a Portaria SEAD nº - 0078/2026 que nomeou SAMYRA DE FONTES CARNEIRO

DE LIMA para o cargo de AGENTE ADMINISTRATIVO, SEAD nº - 0324/2026, tornando sem efeito a

Portaria SEAD nº - 0080/2026 que nomeou ANTHONY LIMA DA SILVA para o cargo de

ATENDENTE DE EDUCAÇÃO I, SEAD nº - 0325/2026, tornando sem efeito a Portaria SEAD nº -

0086/2026 que nomeou THALITA ALOISE DAS NEVES FIUZA para o cargo de EDUCADOR DE

DESENVOLVIMENTO INFANTOJUVENIL, SEAD nº - 0326/2026, tornando sem efeito a Portaria

SEAD nº - 0087/2026 que nomeou ARTHUR ANDRADE RAMOS para o cargo de DESENHISTA,

SEAD nº - 0327/2026, tornando sem efeito a Portaria SEAD nº - 0091/2026 que nomeou GABRIEL

SILVA PUPO DE FREITAS para o cargo de RECEPCIONISTA, SEAD nº - 0328/2026, tornando sem

efeito a Portaria SEAD nº - 0092/2026 que nomeou JULLIANA BARBOSA BRITO LIRA para o cargo

de SERVENTE, SEAD nº - 0329/2026, tornando sem efeito a Portaria SEAD nº - 0109/2026 que

nomeou GISLENE MARIA BERINGUER PAULO para o cargo de PROFESSOR ADJUNTO I, SEAD

nº - 0330/2026, tornando sem efeito a Portaria SEAD nº - 0110/2026 que nomeou EVELINE

GONÇALVES DA LUZ para o cargo de PROFESSOR ADJUNTO I, SEAD nº - 0331/2026, tornando

sem efeito a Portaria SEAD nº - 0111/2026 que nomeou KANANDA SILVA PIMENTEL para o cargo

de PROFESSOR ADJUNTO I, SEAD nº - 0332/2026, tornando sem efeito a Portaria SEAD nº -

0113/2026 que nomeou JOSÉ SIMÕES DE ANDRADE para o cargo de PROFESSOR III, SEAD nº -

0333/2026, tornando sem efeito a Portaria SEAD nº - 0114/2026 que nomeou PEDRO TEIXEIRA

PIMONT para o cargo de PROFESSOR III, SEAD nº - 0334/2026, tornando sem efeito a Portaria

SEAD nº - 0117/2026 que nomeou NADJA FERREIRA DA SILVA para o cargo de PROFESSOR III,

SEAD nº - 0335/2026, tornando sem efeito a Portaria SEAD nº - 0121/2026 que nomeou INAIA DE

CAMPOS para o cargo de PROFESSOR III, SEAD nº - 0336/2026, tornando sem efeito a Portaria

SEAD nº - 0123/2026 que nomeou LUMA KLEIN para o cargo de AGENTE ADMINISTRATIVO,

SEAD nº - 0337/2026, tornando sem efeito a Portaria SEAD nº - 0126/2026 que nomeou CAIO

HENRIQUE RIBEIRO CLEMENTINO para o cargo de AGENTE ADMINISTRATIVO, SEAD nº -

0338/2026, tornando sem efeito a Portaria SEAD nº - 0128/2026 que nomeou NICOLAS NOGUEIRA

DOS SANTOS para o cargo de AGENTE ADMINISTRATIVO, SEAD nº - 0339/2026, tornando sem

efeito a Portaria SEAD nº - 0129/2026 que nomeou WELLINGTON DA SILVA FRANÇA para o cargo

de AGENTE ADMINISTRATIVO, SEAD nº - 0340/2026, tornando sem efeito a Portaria SEAD nº -

0132/2026 que nomeou LUANA SILVA RODRIGUES MORALES para o cargo de AGENTE

ADMINISTRATIVO, SEAD nº - 0341/2026, tornando sem efeito a Portaria SEAD nº - 0135/2026 que

nomeou MATHEUS RODRIGUES DA SILVA para o cargo de AGENTE ADMINISTRATIVO, SEAD nº

- 0342/2026, tornando sem efeito a Portaria SEAD nº - 0136/2026 que nomeou ARYANE SOUZA DE

OLIVEIRA para o cargo de AGENTE ADMINISTRATIVO, SEAD nº - 0343/2026, tornando sem efeito

a Portaria SEAD nº - 0141/2026 que nomeou EWERTON RICARDO CUNHA DA SILVA para o cargo

de ATENDENTE DE EDUCAÇÃO I, SEAD nº - 0344/2026, tornando sem efeito a Portaria SEAD nº -

0146/2026 que nomeou MARCELLA GUEDES VIEIRA para o cargo de ATENDENTE DE

EDUCAÇÃO I, SEAD nº - 0345/2026, tornando sem efeito a Portaria SEAD nº - 0147/2026 que

nomeou ANTONIO ALMEIDA DE LIMA para o cargo de ATENDENTE DE EDUCAÇÃO I, SEAD nº -

0346/2026, tornando sem efeito a Portaria SEAD nº - 0153/2026 que nomeou LEDA APARECIDA

RODRIGUES NASCIMENTO para o cargo de ATENDENTE DE EDUCAÇÃO I, SEAD nº -

0347/2026, tornando sem efeito a Portaria SEAD nº - 0159/2026 que nomeou GABRIEL ESTÁCIO

NEVES DE ANDRADE para o cargo de ATENDENTE DE EDUCAÇÃO I, SEAD nº - 0348/2026,

tornando sem efeito a Portaria SEAD nº - 0160/2026 que nomeou PATRÍCIA APARECIDA ROCHA

para o cargo de ATENDENTE DE EDUCAÇÃO I, SEAD nº - 0349/2026, tornando sem efeito a

Portaria SEAD nº - 0164/2026 que nomeou KARLA DE MELO ROSA BUENO para o cargo de

ATENDENTE DE EDUCAÇÃO I, SEAD nº - 0350/2026, tornando sem efeito a Portaria SEAD nº -

0171/2026 que nomeou SARAH SANTOS LIMA para o cargo de ATENDENTE DE EDUCAÇÃO I,

SEAD nº - 0351/2026, tornando sem efeito a Portaria SEAD nº - 0172/2026 que nomeou KAÍKY

PICHLER ANTUNES para o cargo de ATENDENTE DE EDUCAÇÃO I, SEAD nº - 0352/2026,

tornando sem efeito a Portaria SEAD nº - 0173/2026 que nomeou JOSINEIDE DOS SANTOS MELO

para o cargo de ATENDENTE DE EDUCAÇÃO I, SEAD nº - 0353/2026, tornando sem efeito a

Portaria SEAD nº - 0174/2026 que nomeou SHEILA SILVEIRA DE MORAIS SANTOS para o cargo

de ATENDENTE DE EDUCAÇÃO I, SEAD nº - 0354/2026, tornando sem efeito a Portaria SEAD nº -

0185/2026 que nomeou GUILHERME LUCAS RODRIGUES para o cargo de ATENDENTE DE

EDUCAÇÃO I, SEAD nº - 0355/2026, tornando sem efeito a Portaria SEAD nº - 0186/2026 que

nomeou MIRIAM VANESSA SPERANDIO para o cargo de ATENDENTE DE EDUCAÇÃO I, SEAD nº

- 0356/2026, tornando sem efeito a Portaria SEAD nº - 0187/2026 que nomeou RONALDO DOS

SANTOS DANTAS BARRETO para o cargo de ATENDENTE DE EDUCAÇÃO I, SEAD nº -

0357/2026, tornando sem efeito a Portaria SEAD nº - 0188/2026 que nomeou MARCELLA PATRICIA

DE SOUZA LIMA para o cargo de ATENDENTE DE EDUCAÇÃO I, SEAD nº - 0358/2026, tornando

sem efeito a Portaria SEAD nº - 0190/2026 que nomeou PATRICIA MESSIAS DE LIMA para o cargo

de ATENDENTE DE EDUCAÇÃO I, SEAD nº - 0359/2026, tornando sem efeito a Portaria SEAD nº -

0201/2026 que nomeou ALESSANDRA SANTOS DE SOUZA para o cargo de ATENDENTE DE

EDUCAÇÃO I, SEAD nº - 0360/2026, tornando sem efeito a Portaria SEAD nº - 0211/2026 que

nomeou LIDIANE FANTINATI para o cargo de INSPETOR DE ALUNOS, SEAD nº - 0361/2026,

tornando sem efeito a Portaria SEAD nº - 0213/2026 que nomeou GUSTAVO AGUIAR OLIVEIRA

para o cargo de INSPETOR DE ALUNOS, SEAD nº - 0362/2026, tornando sem efeito a Portaria

SEAD nº - 0219/2026 que nomeou JÉSSICA DE MELO BRETAS para o cargo de SERVENTE,

SEAD nº - 0363/2026, tornando sem efeito a Portaria SEAD nº - 0228/2026 que nomeou KERYN

HAPWK DE ANDRADE LEÃO para o cargo de SERVENTE, SEAD nº - 0364/2026, tornando sem

efeito a Portaria SEAD nº - 0241/2026 que nomeou PAULA GABRIELLE DELFINO DOS SANTOS

para o cargo de SERVENTE, SEAD nº - 0365/2026, tornando sem efeito a Portaria SEAD nº -

0250/2026 que nomeou ALAN BRUNO VIEIRA SANTOS para o cargo de SERVENTE I, SEAD nº -

0366/2026, tornando sem efeito a Portaria SEAD nº - 0260/2026 que nomeou ANDRÉ LUIZ ENCINAS

para o cargo de SERVENTE I, SEAD nº - 0367/2026, tornando sem efeito a Portaria SEAD nº -

0264/2026 que nomeou MÔNICA BEZERRA MIRANDA para o cargo de SERVENTE II.

Praia Grande, 03 de fevereiro de 2026.

RONALDO FERREIRA DE ALCÂNTARA

Secretário de Administração Interino

EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO SECTUR nº 001/2026

PAIXÃO DE CRISTO 2026

A PREFEITURA DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE, por intermédio da

Secretaria de Cultura e Turismo ­ SECTUR, com sede na Avenida Presidente Costa e Silva, nº. 1.600

­ Boqueirão ­ Praia Grande ­ SP, em conformidade com a legislação e normas pertinentes, TORNA

PÚBLICO, para conhecimento de quantos possam se interessar, que se acha aberto no processo

administrativo nº 1396/2026 o presente CHAMAMENTO PÚBLICO PARA SELEÇÃO DE

INTERPRETES DE LIBRAS, ATORES/ATRIZES e CANTORES/CANTORAS PARA

FORMAÇÃO DE ELENCO VISANDO A REALIZAÇÃO DO ESPETÁCULO "ENCENAÇÃO

DA PAIXÃO DE CRISTO ­ MUSICAL - 2026", no Município de Praia Grande, pois, consta como

finalidade e competência desta Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, o fomento, a promoção da

atividade cultural e organização de eventos, no artigo 76 da Lei Complementar Municipal nº 1011, de 6

de janeiro de 2025 e legislações atinentes.

1. DA FINALIDADE E DO OBJETO

1.1 O objeto deste CHAMAMENTO tem por objeto a seleção de atores/atrizes e cantores (as) para a

realização do espetáculo "PAIXÃO DE CRISTO ­ O MUSICAL 2026", selecionando-os de forma

democrática, gratuita e atendendo aos princípios da oportunidade, conveniência, legalidade,

impessoalidade, economicidade, dentre outros.

1.2 A realização desta seleção ficará a cargo da equipe técnica artística da Secretaria de Cultura e

Turismo, que possuirá também a responsabilidade de planejar, coordenar e executar este processo até

seu objetivo final.

1.3 A presente seleção também tem por finalidade a organização do evento, o fomento e

promoção da atividade cultural, bem como possuir cadastro de artistas pela Secretaria Municipal de

Cultura e Turismo de Praia Grande, conforme prevê legislação vigente.

1.4 No que respeita ao público alvo, por se tratar de evento cultural e festivo, atingem todas as faixas

etárias, sem distinção de público.

2. DAS INSCRIÇÕES

2.1 A inscrições para este Chamamento Público realizar-se-á a partir da publicação até 08 de fevereiro

de 2026.

2.2 A lista de selecionados será divulgada no www.praiagrande.sp.gov.br. a partir de 13 de fevereiro

de 2026.

2.3 As apresentações estão previstas para os dias 01, 02, 03 e 04 de abril de 2026, sempre às 20h.

2.4 Os interessados deverão apresentar:

2.4.1 VAGAS PARA ATORES E ATRIZES

A. Ficha de inscrição integralmente preenchida no Google Forms disponível em:

Maior de 18: https://forms.gle/pNkHN56oXq9Ts1oB8

Menor de 18: https://forms.gle/YWhYgEPsBfo16d8FA

B. Presencial no núcleo artístico palácio das artes com os seguintes documentos:

Cópia de RG e CPF;

Currículo artístico com clipping ou matérias jornalísticas de que o interessado participou de

eventuais peças teatrais, cursos de teatro, etc.;

Ficha de inscrição será preenchida e assinada no local;

C. Caso o participante seja menor de idade, há também a necessidade de presença e autorização assinada

pelo responsável legal).

2.4.2 DAS VAGAS PARA CANTORES E CANTORAS

A. Ficha de inscrição integralmente preenchida no Google Forms disponível em:

Maior de 18: https://forms.gle/pNkHN56oXq9Ts1oB8

Menor de 18: https://forms.gle/YWhYgEPsBfo16d8FA

B. Presencial, no núcleo artístico palácio das artes com os seguintes documentos:

Cópia de RG e CPF;

Currículo artístico com clipping ou matérias jornalísticas de que o interessado participou de

eventuais peças teatrais, cursos de teatro, etc.

Ficha de inscrição será preenchida e assinada no local;

Agendar a audição seletiva que será realizada no Núcleo Artístico Palácio das Artes nas

seguintes datas: 10/02, 11/02 e 12/02 as 19h. (caso o participante seja menor de idade, há

necessidade de presença e autorização assinada pelo responsável legal).

2.4.3 DAS VAGAS PARA INTÉRPRETE DE LIBRAS - LINGUA BRASILEIRA DE SINAIS

A. Ficha de inscrição integralmente preenchida no Google Forms disponível em:

Maior de 18: https://forms.gle/pNkHN56oXq9Ts1oB8

B. Presencial, no núcleo artístico palácio das artes com os seguintes documentos:

Cópia de RG e CPF;

Certificado de Intérprete de Libras (Língua Brasileira de Sinais).

2.5 A não apresentação de todos os documentos exigidos implicará na imediata convocação do próximo

selecionado na ordem de classificação.

2.6 A escolha e classificação no presente Chamamento Pública não assegura a contratação imediata,

mas apenas a expectativa de ser chamado, de acordo com as necessidades da equipe técnica artística,

visando perfil e qualidade do espetáculo.

3. DA PARTICIPAÇÃO, VAGAS E AUDIÇÃO.

3.1. Poderão participar gratuitamente pessoas físicas, de ambos os sexos, a partir de 14 anos sendo

necessária prévia inscrição conforme item 2.4 e crianças abaixo de 14 anos poderão participar

somente mediante necessidade do espetáculo e com acompanhante responsável participante

do elenco ou apoio.

A. 50 (cinquenta) vagas para atores/atrizes;

B. 20 (vinte) vagas para cantores/cantoras;

C. 02 (duas) vagas para interprete de libras.

3.2 A ficha de inscrição, os documentos e devidas comprovações poderão ser encaminhados pelo

preenchimento do cadastro Google Forms devidamente digitalizados, ou entregues no endereço Av.

Costa e Silva, 1600, Bairro Boqueirão, Praia Grande/SP - Palácio das Artes até o dia 08 de fevereiro

de 2026 de segunda a sexta das 09h às 11h e das 14h ás 16h.

3.3 Não serão admitidas, após o término das inscrições, complementação, inclusão ou a substituição

dos documentos entregues.

3.4 Os candidatos inscritos para as vagas de cantores passarão por audição seletiva a se realizar nos

dias 10, 11 e 12 de fevereiro de 2026 as 19h00m, com equipe composta pela Secretaria Municipal

de Cultura e Turismo/direção do espetáculo, que levará em conta nos interessados (por meio de

apresentação musical de livre escolha sem acompanhamento instrumental) as habilidades de

Expressão e Consciência Corporal, Canto, Interpretação, Desenvoltura, Improviso, Ritmo, e Postura

necessários ao desenvolvimento dos trabalhos artísticos ditados pela direção do espetáculo.

3.5 Os interessados precisam ter disponibilidade para ensaios agendados, bem como para participar dos

trabalhos artísticos nas datas previstas de apresentação.

3.6 A inscrição, audição e ensaios gerais serão realizados nesta Secretaria Municipal de Cultura e

Turismo, localizada na Avenida Costa e Silva, nº 1600, Bairro Boqueirão, Praia Grande/SP.

3.7 O local e data das audições poderão ser alterados pela equipe técnica artística e produção do

espetáculo mediante prévio aviso conforme necessidade.

3.8 A participação dos interessados é totalmente gratuita, não pressupõe salário, gratificação,

bonificações ou qualquer outra forma de remuneração, tampouco, garantia de contratação para

outras edições da Encenação da Paixão de Cristo ou outras atividades culturais do Município.

3.9 Serão selecionados nas categorias:

3.9.1 Atores e Atrizes: As primeiras inscrições até atingir o número de vagas;

3.9.2 Cantores e Cantoras: Os candidatos com maior somatória da pontuação dos critérios avaliados

na audição:

A. Perfil da personagem,

B. Expressão Corporal,

C. Afinação,

D. Ritmo,

E. Desenvoltura,

F. Improviso,

G. Postura,

H. Percepção.

3.9.2.1. Cada critério será avaliado de 0 a 10.

3.9.2.2. Em caso de empate, serão utilizados para fins de classificação a maior nota nos critérios de

acordo com a ordem seguinte definida: A, B, C, D, E, F, G, H respectivamente.

3.9.3 Intérprete De Libras - Língua Brasileira De Sinais: As primeiras inscrições até atingir o número

de vagas;

4. DAS OBRIGAÇÕES DOS SELECIONADOS

4.1 Por ocasião da seleção o interessado deverá atualizar a documentação relativa à sua inscrição sempre

que solicitada;

4.2 Realizar a apresentação artística de forma integralmente gratuita, em horário, local e data

designados;

4.3 Assinar termo de responsabilidade comprometendo-se com ensaios apresentações previamente

agendadas, bem como autorização para uso de imagem e voz.

4.4 O selecionado será exclusivamente responsável por todas as despesas de alimentação, hospedagem,

transporte e, especialmente, danos materiais, criminais ou morais contra terceiros originários da

execução dos trabalhos artísticos que lhes forem atribuídos;

4.5 Responsabilizar, ainda, pelo ressarcimento de eventuais danos ocorridos na estrutura física,

vestuários e nos equipamentos cedidos, oriundos de sua ação direta, indireta ou de sua omissão, devendo

providenciar a imediata execução dos serviços de reparação dos danos ou o pagamento da respectiva

indenização;

4.6 Os selecionados comprometem-se a não utilizar a marca e quaisquer outros sinais distintivos do

Município de Praia Grande sem a devida autorização;

4.7 É obrigação única e exclusiva dos interessados, o acompanhamento dos comunicados e boletins de

esclarecimentos emitidos pelo município, não sendo aceitas reclamações posteriores sob a alegação de

não recebimento de informações.

5. DAS OBRIGAÇÕES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

5.1. Comunicar os selecionados as datas, os locais e horários dos ensaios, reuniões e afins.

5.2. Solicitar a qualquer tempo a atualização de documentos.

5.3. Os selecionados autorizam, com o ato da inscrição, a divulgação de suas imagens e trabalhos na

mídia, bem como em materiais de divulgação a serem produzidos, tais como folders, folhetos, sistemas

de vídeos, áudio e/ou fotografia, entrevistas, depoimentos, etc.

5.4. A Prefeitura Municipal de Praia Grande não se responsabiliza pela não inserção de matérias

referentes aos artistas/cantores na mídia escrita, falada televisiva e radiofônica.

5.5. É de responsabilidade exclusiva da Prefeitura a regularização de toda e qualquer questão relativa

aos direitos autorais de músicas e texto.

5.6. Por questões de segurança, não deverá a Prefeitura deixar objetos pontiagudos em locais que possam

ferir os demais, bem como ferramentas elétricas ligadas desnecessariamente e acessíveis ao público, e,

ainda colocar objetos no chão que possam fazer com que os visitantes sofram qualquer tipo de acidente

e nem permitir que objetos pesados sejam sustentados por bases que não ofereçam a devida segurança

necessária ou de maneira que possam cair e ferir os demais.

6. DAS OBRIGAÇÕES PERTINENTES A LGPD:

6.1. As partes deverão cumprir a Lei Federal n° 13.709/2018 (LGPD), quanto a todos os dados pessoais

a que tenham acesso em razão deste Edital, a partir da apresentação dos documentos necessários

ás inscrições, independente da declaração ou de aceite expressa.

6.2. Os dados obtidos somente poderão ser utilizados para as finalidades que justificaram seu acesso e

de acordo com a boa-fé e com os princípios do art 6º da LGPD.

6.3. Banco de dados formados para armazenar dados pessoas devem ser mantidos em ambiente virtual

controlado nos termos do art. 37°, para efeitos de responsabilização, em caso de eventuais

omissões, desvios ou abusos.

6.4. É vedado o compartilhamento com terceiros dos dados obtidos fora das hipóteses permitidas em

Lei.

7. DAS PENALIDADES

7.1. Verificada a prática de ato ilícito deverão ser observados os procedimentos, conceitos, prazos e

sanções estabelecidos na Legislação pertinente, no que for cabível;

7.2. Ocasionará o término da participação do selecionado aquele que:

A. Tumultuar os trabalhos artísticos a serem desenvolvidos e regidos pela equipe

técnica;

B. Atraso injustificado superior a 01 (uma) hora do previsto;

C. Deixar de entregar os documentos exigidos durante os trabalhos;

D. Comportar-se de modo inidôneo.

7.3. Poderá, ainda, ser objeto de apuração e aplicação de penalidade, precedida de processo

administrativo, a prática de atos tendentes a frustrar os objetivos desta seleção, sem prejuízo da

responsabilidade civil e criminal, ás seguintes sanções:

A. Advertência;

B. Impedimento de participação na próxima edição;

7.4. A aplicação de qualquer penalidade prevista realizar-se-á em processo administrativo que

assegurará o contraditório e a ampla defesa, observando-se o procedimento previsto na Lei Federal n°

14.133/2021 e alterações posteriores.

8. DA VIGÊNCIA

8.1. Os regramentos impostos neste edital terão vigência até a data de 30 de abril de 2026.

9. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

9.1. O ato da inscrição implica na aceitação e concordância das normas contidas neste Chamamento,

sendo que eventuais aditamentos, comunicações, instruções e convocações, passarão a fazer parte deste

como se nele estivessem transcritos acerca dos quais não poderão os selecionados alegarem

desconhecimento.

9.2. Ao inscrito é permitida a desistência, desde que comunicada previamente à organização do

espetáculo com a devida justificativa e aceite desta.

9.3. Os selecionados obrigam-se a autorização e/ou cessão ao Município de Praia Grande dos direitos

de uso de imagem, voz e outros correlatos de quaisquer pessoas envolvidas no espetáculo, se forem o

caso para veiculação nos canais institucionais e em ações de divulgação do evento.

9.4. Despesas com hospedagem, transporte, alimentação, bem como quaisquer outras, serão de

responsabilidade dos interessados em participar da seleção.

9.5. Quaisquer solicitações de informações adicionais ou pedidas de esclarecimentos que se façam

necessárias deverão ser enviadas por e-mail, para o seguinte endereço eletrônico

secturmusica@praiagrande.sp.gov.br.

9.6. Este Edital poderá ser revogado por ato unilateral da Prefeitura Municipal de Praia Grande, quando

o interesse público assim o exigir, sem direito a indenizações.

9.7. O presente Chamamento Público não inviabiliza outros chamamentos específicos para outras

atividades ou ações da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo.

9.8. O ato de homologação será divulgado no site da Prefeitura

9.9. Os casos omissos serão resolvidos pela equipe técnica da Secretaria de Cultura e Turismo, e

quaisquer dúvidas poderão ser sanados na própria Secretaria.

Praia Grande, 02 de fevereiro de 2026.

Maurício da Silva Petiz

Secretário Municipal de Cultura e Turismo

CONSELHO FISCAL
CONVOCAÇÃO Nº 001/2026 - CF
Nos termos da Lei Complementar Municipal nº 1.041/2025, que autoriza a criação da Empresa Pública de Ensino e Saúde – EMPES, bem como de suas alterações posteriores; considerando as deliberações da Assembleia Geral de Constituição realizada em 22 de janeiro de 2026, que aprovou o Estatuto Social e deu posse aos membros do Conselho FISCAL; e em conformidade com o disposto no Estatuto Social da EMPES, ficam os Senhores (as) Conselheiros (as) Titulares formalmente convocados e Senhoras Conselheiras Suplentes, convidadas para a 1ª Reunião Ordinária do Conselho Fiscal da EMPES, a realizar-se conforme as informações abaixo:
Data: 06 de fevereiro de 2026
Horário: 14:00 horas
Local: Sede Provisória da EMPES
ORDEM DO DIA:
1. Abertura dos trabalhos;
2. Definição do calendário anual de reuniões ordinárias do Conselho de Administração;
3. Deliberação sobre diretrizes para padronização da comunicação institucional, administrativa e corporativa da EMPES, especialmente no relacionamento com os Conselhos Estatutários;
04. Assuntos Gerais.
Praia Grande, 03 de fevereiro de 2026.
Luciano Pimenta
Conselheiro Fiscal
Vagner Francisco de Assis
Conselheiro Fiscal
(Nomeados por meio do Decreto Municipal nº 8373 e empossado em Assembleia Geral realizada em 22/01/2026)

ERRATA
Na publicação dos Extrato do Contrato n° 026/26, inseridas no Diário Oficial do Município de 02/02/2026, pág. 3, onde se lê: “...Processo: 35.553/24...” leia-se: “...Processo: 12.451/24 A.18...”

Praia Grande, 03 de fevereiro de 2026. RONALDO FERREIRA DE ALCÂNTARA - Secretário Municipal de Administração Interino

EXTRATO CONTRATUAL
Contratante: MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE; Contratada: PARAFUSOS DO BRASIL LTDA. EPP; Objeto: TERMO DE ATA N° 070/26 PARA AQUISIÇÃO DE INSUMOS DE SOLDA E FUNILARIA II - Pregão Eletrônico n° 153/25; Prazo: 1 ano; Data de Assinatura: 28/01/2026; Processo: 1.460/24
ITEM ESPECIFICAÇÃO QUANT. UNIDADE VALOR UNITÁRIO VALIDADE
1 PARAFUSO PONTA BROCA INOX 5,5MM X 1.1/2" 4 CX R$ 99,0000 -
4 PORCAS DE PARAFUSO 6MM 8 CX R$ 6,2000 -
10 ARRUELA CHATA COM FUSOS DE 10MM 8 CX R$ 13,5000 -

Contratante: MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE; Contratada: INTERTUBO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. ME; Objeto: TERMO DE ATA N° 075/26 PARA AQUISIÇÃO DE INSUMOS DE SOLDA E FUNILARIA II - Pregão Eletrônico n° 153/25; Prazo: 1 ano; Data de Assinatura: 29/01/2026; Processo: 1.460/24
ITEM ESPECIFICAÇÃO QUANT. UNIDADE VALOR UNITÁRIO VALIDADE
11 CANTONEIRA LAMINADA DE ABAS IGUAIS 1" X 3/16" 25 BAR R$ 88,5000 -
14 PERFIL "U" SIMPLES 25MM X 50MM X 3MM 25 BAR R$ 84,0000 -
17 FERRO CHATO 2" X 3/16" 25 BAR R$ 102,0000 -
19 FERRO REDONDO DE 1" 25 BAR R$ 217,0000 -

Contratante: MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE; Contratada: MASTERFER COMÉRCIO DE FERRAGENS LTDA. EPP; Objeto: TERMO DE ATA N° 078/26 PARA AQUISIÇÃO DE INSUMOS DE SOLDA E FUNILARIA II - Pregão Eletrônico n° 153/25; Prazo: 1 ano; Data de Assinatura: 30/01/2026; Processo: 1.460/24
ITEM ESPECIFICAÇÃO QUANT. UNIDADE VALOR UNITÁRIO VALIDADE
20 CHAPA LISA 1,50M X 3M X 3/16" 10 FLS R$ 1.283,0000 -

Contratante: MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE; Contratada: DRW COMÉRCIO LTDA. EPP; Objeto: TERMO DE ATA N° 079/26 PARA AQUISIÇÃO DE INSUMOS DE SOLDA E FUNILARIA II - Pregão Eletrônico n° 153/25; Prazo: 1 ano; Data de Assinatura: 02/02/2026; Processo: 1.460/24
ITEM ESPECIFICAÇÃO QUANT. UNIDADE VALOR UNITÁRIO VALIDADE
2 PARAFUSO AUTO BROCANTE CABECA SEXTAVADA 4,8 X 19MM 4 CX R$ 70,0000 -
5 ARRUELA CHATA COM FUSOS DE 6MM 8 CX R$ 9,8000 -
6 PARAFUSO SEXTAVADO 8MM X 50MM 8 CX R$ 40,0000 -
8 PARAFUSO SEXTAVADO 10MM X 50MM 8 CX R$ 79,0000 -

Contratante: MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE; Contratada: CR PINHEIRO COMÉRCIO DE FERRAGENS LTDA. EPP; Objeto: TERMO DE ATA N° 082/26 PARA AQUISIÇÃO DE INSUMOS DE SOLDA E FUNILARIA II - Pregão Eletrônico n° 153/25; Prazo: 1 ano; Data de Assinatura: 30/01/2026; Processo: 1.460/24
ITEM ESPECIFICAÇÃO QUANT. UNIDADE VALOR UNITÁRIO VALIDADE
3 PARAFUSO SEXTAVADO 6MM X 50MM 8 CX R$ 40,2000 -
7 PORCAS DE PARAFUSO 8MM COM TRAVANTE 8 CX R$ 24,4100 -
9 PORCAS DE PARAFUSO 10MM COM TRAVANTE 8 CX R$ 43,4500 -
12 CANTONEIRA LAMINADA DE ABAS IGUAIS 3/4" X 1/8" 25 BAR R$ 41,6400 -
13 PERFIL "U" SIMPLES 50MM X 100MM X 4,75MM 25 BAR R$ 300,0000 -
15 TUBO DE ACO CARBONO RETANGULAR 30MM X50MM X 0,90MM 25 BAR R$ 63,7500 -
16 TUBO RETANGULAR 20MM X 30MM X 2MM 25 BAR R$ 73,0000 -
18 FERRO CHATO 1" X 1/8" 25 BAR R$ 33,5800 -
21 SABAO EM PASTA - BALDE DE 25 KG 30 UN R$ 166,0000 -
22 PANO PARA LIMPEZA TRAPO COSTURADO - FARDO COM 5 KG 40 UN R$ 73,0000 -

Concedente: MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE; Permissionária: PUBLICÃO BRASIL COMUNICAÇÃO LTDA. ME; Objeto: TERMO N° 004/26 DE PERMISSÃO DE USO DE ÁREAS PÚBLICAS DETERMINADAS PELO MUNICÍPIO, PARA INSTALAÇÃO, MANUTENÇÃO E OPERAÇÃO DE TOTENS EQUIPADOS COM DISPENSERS DE SACOS PLÁSTICOS PARA RECOLHIMENTO DE DEJETOS DE ANIMAIS, DE USO GRATUITO DA POPULAÇÃO; Prazo: 12 meses; Data de Assinatura: 03/02/2026; Processo: 3/25

Praia Grande, 03 de fevereiro de 2026. RONALDO FERREIRA DE ALCÂNTARA - Secretário Municipal de Administração Interino

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 261/2025
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 25.938/2025-D
OBJETO: “REGISTRO DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A REALIZAÇÃO DE CONGRESSO TÉCNICO ESPORTIVO”
Considerando as decisões exaradas na Ata de Sessão Pública/Termo de Julgamento às fls. 746/754 e no Termo de Homologação gerado pelo sistema do Portal de Compras do Governo Federal (www.compras.gov.br) às fls. 782/790 do Processo Administrativo em epígrafe, ADJUDICO à empresa FELIPE CESAR DA SILVA CRUZ - EVENTOS ESPORTIVOS, classificada em primeiro lugar para o fornecimento do respectivo item 1, objeto da licitação, em razão do MENOR VALOR UNITÁRIO, sendo condição mais vantajosa para a Administração e HOMOLOGO a presente licitação, nos termos do Artigo 81, inciso XXVI, da Lei Complementar nº. 1.011/2025.
Em 02 de fevereiro de 2026. RODRIGO SANTANA - Secretário Municipal de Esporte e Lazer

PORTARIA SEAD Nº 301/2026
RONALDO FERREIRA DE ALCÂNTARA, Secretário Municipal de Administração Interino da Estância Balneária de Praia Grande, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 31, Inciso I, da Lei Complementar nº 913, de 1º de abril de 2022, redação alterada pela Lei Complementar nº 1011, de 6 de janeiro de 2025, publicada em 7 de janeiro de 2025 e alterações posteriores,
R E S O L V E
REMOVER, a partir de 2 de fevereiro de 2026, o (a) servidor (a) ANA PAULA VIEIRA DA SILVA, registro funcional nº 43329, TRABALHADOR, da (o) Secretaria de Serviços Urbanos (SESURB), para a (o) Secretaria de Habitação (SEHAB).
Registre-se, Publique-se e Dê-se Ciência.
Palácio São Francisco de Assis, Município da Estância Balneária de Praia Grande, aos 2 de fevereiro de 2026, ano sexagésimo da Emancipação.
RONALDO FERREIRA DE ALCÂNTARA
Secretário de Administração Interino

PORTARIA SEAD Nº 302/2026
RONALDO FERREIRA DE ALCÂNTARA, Secretário de Administração Interino do Município da Estância Balneária de Praia Grande, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 31, Inciso I, da Lei Complementar nº 913, de 1º de abril de 2022, redação alterada pela Lei Complementar nº 1011, de 6 de janeiro de 2025, publicada em 7 de janeiro de 2025 e posteriores modificações,
R E S O L V E
NOMEAR, a partir de 2 de fevereiro de 2026, o (a) Servidor (a) ANA PAULA VIEIRA DA SILVA, registro funcional nº 43329, para exercer o cargo em comissão de "OFICIAL DE GABINETE", constante do anexo "CC", instituído pelo artigo 83, inciso II, da Lei Complementar nº 913, de 1º de abril de 2022, alterada pelas Leis Complementares nº 1011, de 6 de janeiro de 2025, e n°1030, de 14 de agosto de 2025, publicada em 18 de agosto de 2025 e posteriores modificações, junto ao SECRETÁRIO MUNICIPAL do (a) SECRETARIA DE HABITAÇÃO.
Registre-se, Publique-se e Dê-se Ciência.
Palácio São Francisco de Assis, Município da Estância Balneária de Praia Grande, aos 2 de fevereiro de 2026, ano sexagésimo da Emancipação.
RONALDO FERREIRA DE ALCÂNTARA
Secretário de Administração Interino

PORTARIA SEAD Nº 303/2026
RONALDO FERREIRA DE ALCÂNTARA, Secretário Municipal de Administração Interino da Estância Balneária de Praia Grande, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 31, Inciso I, da Lei Complementar nº 913, de 1º de abril de 2022, redação alterada pela Lei Complementar nº 1011, de 6 de janeiro de 2025, publicada em 7 de janeiro de 2025 e alterações posteriores,
R E S O L V E
REMOVER, a partir de 2 de fevereiro de 2026, o (a) servidor (a) KATIA TEIXEIRA DA SILVA, registro funcional nº 34926, AGENTE ADMINISTRATIVO, da (o) Secretaria de Urbanismo (SEURB), para a (o) Secretaria de Serviços Urbanos (SESURB).
Registre-se, Publique-se e Dê-se Ciência.
Palácio São Francisco de Assis, Município da Estância Balneária de Praia Grande, aos 2 de fevereiro de 2026, ano sexagésimo da Emancipação.
RONALDO FERREIRA DE ALCÂNTARA
Secretário de Administração Interino

PORTARIA SEAD Nº 304/2026
RONALDO FERREIRA DE ALCÂNTARA, Secretário Municipal de Administração Interino da Estância Balneária de Praia Grande, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 31, Inciso I, da Lei Complementar nº 913, de 1º de abril de 2022, redação alterada pela Lei Complementar nº 1011, de 6 de janeiro de 2025, publicada em 7 de janeiro de 2025 e alterações posteriores,
R E S O L V E
REMOVER, a partir de 2 de fevereiro de 2026, o (a) servidor (a) ROBERTO DA SILVA OLGADO COLLADO, registro funcional nº 40886, AGENTE ADMINISTRATIVO, da (o) Secretaria de Serviços Urbanos (SESURB), para a (o) Secretaria de Urbanismo (SEURB).
Registre-se, Publique-se e Dê-se Ciência.
Palácio São Francisco de Assis, Município da Estância Balneária de Praia Grande, aos 2 de fevereiro de 2026, ano sexagésimo da Emancipação.
RONALDO FERREIRA DE ALCÂNTARA
Secretário de Administração Interino

PORTARIA SEAD Nº 305/2026
RONALDO FERREIRA DE ALCÂNTARA, Secretário de Administração Interino do Município da Estância Balneária de Praia Grande, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 31, Inciso I, da Lei Complementar nº 913, de 1º de abril de 2022, redação alterada pela Lei Complementar nº 1011, de 6 de janeiro de 2025, publicada em 7 de janeiro de 2025 e alterações posteriores,
R E S O L V E
CESSAR a pedido, a partir de 4 de fevereiro de 2026, a Portaria que designou o (a) Servidor (a) PAULO SAUL DUEK, registro funcional nº 34478, para exercer a Função Gratificada de “ASSISTENTE TÉCNICO PEDAGÓGICO”, constante do anexo “FG”, instituído pelo artigo 83, inciso X, da Lei Complementar nº 913, de 1° de abril de 2022, redação alterada pela Lei Complementar nº 1011, de 6 de janeiro de 2025, publicada em 7 de janeiro de 2025, e suas posteriores modificações, junto à SECRETARIA DE EDUCAÇÃO.
Registre-se, Publique-se e Dê-se Ciência.
Palácio São Francisco de Assis, Município da Estância Balneária de Praia Grande, aos 2 de fevereiro de 2026, ano sexagésimo da Emancipação.
RONALDO FERREIRA DE ALCÂNTARA
Secretário de Administração Interino

PORTARIA SEAD Nº 306/2026
RONALDO FERREIRA DE ALCÂNTARA, Secretário de Administração Interino do Município da Estância Balneária de Praia Grande, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 31, Inciso I, da Lei Complementar nº 913, de 1º de abril de 2022, redação alterada pela Lei Complementar nº 1011, de 6 de janeiro de 2025, publicada em 7 de janeiro de 2025 e alterações posteriores,
R E S O L V E
DESIGNAR, a partir de 2 de fevereiro de 2026, os servidores abaixo relacionados, para exercerem a Função Gratificada de “ENCARREGADO DE TURMA”, constante do anexo “FG”, instituído pelo artigo 83, inciso X, da Lei Complementar nº 913, de 1° de abril de 2022, redação alterada pela Lei Complementar nº 1011, de 6 de janeiro de 2025, publicada em 7 de janeiro de 2025, e suas posteriores modificações, junto à SECRETARIA DE SERVIÇOS URBANOS.
FABRICIO ARISTIDES LANA - RF. 22153
RICARDO DA SILVA FREITAS - RF. 25916
THIAGO BATISTA PRADO - RF. 45467
Registre-se, Publique-se e Dê-se Ciência.
Palácio São Francisco de Assis, Município da Estância Balneária de Praia Grande, aos 2 de fevereiro de 2026, ano sexagésimo da Emancipação.
RONALDO FERREIRA DE ALCÂNTARA
Secretário de Administração Interino
PORTARIA SEAD Nº 307/2026
RONALDO FERREIRA DE ALCÂNTARA, Secretário de Administração Interino do Município da Estância Balneária de Praia Grande, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 31, Inciso I, da Lei Complementar nº 913, de 1º de abril de 2022, redação alterada pela Lei Complementar nº 1011, de 6 de janeiro de 2025, publicada em 7 de janeiro de 2025 e alterações posteriores,
R E S O L V E
DESIGNAR, a partir de 2 de fevereiro de 2026, o (a) Servidor (a) FELLIPE ALVES MOREIRA, registro funcional nº 49795, cargo de origem “MOTORISTA”, para exercer a Função Gratificada de “CONDUTOR DE SPRINTER/MICRO ÔNIBUS”, constante do Anexo “FG”, instituído pelo artigo 83, inciso X, da Lei Complementar nº 913 de 1º de abril de 2022, alterada pelas Leis Complementares nº 1011, de 6 de janeiro de 2025, e n°1030, de 14 de agosto de 2025, publicada em 18 de agosto de 2025 e posteriores modificações, junto à SECRETARIA DE SERVIÇO URBANOS.
Registre-se, Publique-se e Dê-se Ciência.
Palácio São Francisco de Assis, Município da Estância Balneária de Praia Grande, aos 2 de fevereiro de 2026, ano sexagésimo da Emancipação.
RONALDO FERREIRA DE ALCÂNTARA
Secretário de Administração Interino

PORTARIA SEAD Nº 308/2026
RONALDO FERREIRA DE ALCÂNTARA, Secretário de Administração Interino do Município da Estância Balneária de Praia Grande, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 31, Inciso I, da Lei Complementar nº 913, de 1º de abril de 2022, alterada pela Lei Complementar nº 1011, de 6 de janeiro de 2025, publicada em 7 de janeiro de 2025 e posteriores modificações,
C O N S I D E R A N D O:
O atendimento ao artigo 25, da Lei Complementar nº 15, de 28.05.1992 (Estatuto dos Servidores Públicos Municipais), regulamentada pelo Decreto nº 4888 de 18.02.2011 (artigo 9°);
R E S O L V E:
EXONERAR, do Serviço Público Municipal, a partir de 4 de fevereiro de 2026 o (a) servidor (a) ANDRÉ LUIZ MATOS DE OLIVEIRA, registro funcional nº 53793, SERVENTE II, cargo do Quadro Permanente, constante do anexo “I” da Lei Complementar nº 913, de 1° de abril de 2022, redação alterada pela Lei Complementar nº 1011, de 6 de janeiro de 2025, publicada em 7 de janeiro de 2025, e suas posteriores modificações.
Registre-se, Publique-se e Dê-se Ciência.
Palácio São Francisco de Assis, Município da Estância Balneária de Praia Grande, aos 2 de fevereiro de 2026, ano sexagésimo da Emancipação.
RONALDO FERREIRA DE ALCÂNTARA
Secretário de Administração Interino

PORTARIA SEAD N° 309/2026
Processo Administrativo n° 1.413/2024
Designa servidores para, sem prejuízo das atribuições, atuarem como Gestor de Contrato, Fiscal Técnico e Fiscal Administrativo no certame licitatório referente ao “Registro de Preços para Execução de Guias, Sarjetas e Cordonéis Extrusados”.
RONALDO FERREIRA DE ALCÂNTARA, Secretário de Administração Interino da Estância Balneária de Praia Grande, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Complementar nº 1011, de 6 de janeiro de 2025, publicada em 7 de janeiro de 2025, Art. 31 inciso IV,
CONSIDERANDO o disposto no art. 117, bem como no §3º do artigo 8º, da Lei 14.133/2021;
CONSIDERANDO o disposto nos artigos 9º a 15º do Decreto Municipal 7929 de 21 de dezembro de 2023, que estabelecem as atribuições e demais disposições das funções dos gestores e dos fiscais de contratos;
CONSIDERANDO que a atribuição do Gestor de Contrato é a coordenação das atividades relacionadas à fiscalização técnica e administrativa, bem como dos atos preparatórios à instrução processual e ao encaminhamento da documentação pertinente para formalização dos procedimentos quanto aos aspectos que envolvam a prorrogação, alteração, reequilíbrio, pagamento, eventual aplicação de sanções, extinção dos contratos, dentre outros;
CONSIDERANDO que a atribuição do Fiscal Técnico é o acompanhamento do contrato com o objetivo de avaliar a execução do objeto nos moldes contratados e, se for o caso, aferir se a quantidade, qualidade, tempo e modo da prestação ou execução do objeto estão compatíveis com os indicadores estipulados no edital, para efeito de pagamento conforme o resultado pretendido pela Administração, podendo ser auxiliado pela fiscalização administrativa;
CONSIDERANDO que a atribuição do Fiscal Administrativo é o acompanhamento dos aspectos administrativos dos contratos e inclusive daqueles com regime de dedicação exclusiva de mão de obra quanto às obrigações previdenciárias, fiscais e trabalhistas, bem como quanto às providências tempestivas nos casos de inadimplemento.
R E S O L V E:
Art. 1º Designar os servidores (as) abaixo para, sem prejuízo das atribuições, atuarem como, gestor, fiscal administrativo, fiscal técnico e substitutos, nos procedimentos regidos pela Lei nº 14.133/2021:
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO - SESURB
FUNÇÃO TITULAR RF SUPLENTE RF
Gestor do Contrato
Israel Lucas Evangelista 6.143 Adriano Cesar Augusto de Freitas 17.965
Fiscal Administrativo
José Marcelo de Santana 40.018 Alessandra da Silva Eleutério 18.169
Fiscal Técnico
Marcelus Conde Machado 17.018 Sidinei Barbosa da Penha 18.506
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se e Dê Ciência.
Palácio São Francisco de Assis, Município da Estância Balneária de Praia Grande, aos 2 de fevereiro de 2026, ano sexagésimo da Emancipação.
RONALDO FERREIRA DE ALCÂNTARA
Secretário de Administração Interino

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 206/2025
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1286/2024
OBJETO: “REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE PRODUTOS PARA TRATAMENTO DE ÁGUA DE FONTES E PISCINAS”
UASG DE ATUAÇÃO: 986921 – Prefeitura Municipal de Praia Grande - SP
Despacho de Retomada de Etapa - Convocação para o prosseguimento do certame
Considerando que a empresa SANITOP COMERCIAL LTDA, classificada em primeiro lugar para o fornecimento dos Itens 01 e 07, não atendeu ao subitem 4.9.1.3 do Termo de Referência, sendo, portanto, INABILITADA, conforme manifestação acostada às fls. 1133 dos autos, DETERMINAMOS a realização de nova Sessão Pública, para prosseguimento do certame, com designação de início às 10h00min (Horário Oficial de Brasília – DF) do dia 09 de fevereiro de 2026.
Desta forma, convocamos as empresas participantes da licitação, para negociação dos referidos itens e, se for o caso, prosseguimento da fase de habilitação, iniciando-se pela empresa licitante que ofertou o menor lance subsequente e demais atos contínuos.
A sessão pública em continuação de processamento do pregão será realizada no endereço eletrônico: www.compras.gov.br.
Somente poderão participar da sessão em continuação as empresas licitantes previamente classificadas no Pregão Eletrônico nº 206/2025 nos termos do Edital.
Praia Grande, 30 de janeiro de 2026. SORAIA M. MILAN - Secretária Municipal de Serviços Urbanos; RODRIGO SANTANA - Secretário Municipal de Esporte e Lazer