ESTADO DO RIO DE JANEIRO

PREFEITURA MUNICIPAL DE APERIBÉ

Gabinete do Prefeito

DECRETO Nº 1198 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2025.

EMENTA: Altera o orçamento vigente.

O Prefeito Municipal de Aperibé, no uso de suas atribuições legais e com fulcro

na Lei 922 de 27 de dezembro de 2024, Lei Orçamentária Anual, exercício

financeiro de 2025, em especial as normas no Inciso I do art. 4º, ainda, em

observância as disposições do art. 43 da Lei Federal 4.320/64;

Decreta:

Art. 1º - Abre-se crédito suplementar, no valor de R$ 1.710.021,13 (um

milhão setecentos e dez mil vinte e um reais e treze centavos)

para atender a unidade orçamentária Prefeitura, Fundo de

Assistência Social, Fundo de Educação e Fundo de Saúde,

conforme anexo, parte integrante deste decreto.

Art. 2º - Os recursos para cobertura da alteração mencionada no art. 1º,

correrão a conta do excesso de arrecadação apurado no período

e proveniente de anulações parciais de dotações pré-existentes.

Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação,

produzindo os efeitos financeiros a partir da abertura do

exercício fiscal.

Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.

Aperibé, 01 de dezembro de 2025.

Ronald de Cassio Daibes Moreira

Prefeito Municipal

MUNICÍPIO DE APERIBÉ SUPLEMENTAÇÕES

CONSOLIDADO

Ficha Código RIO DE JANEIRO Fonte Valor

13 36.288.900/0001-23 160000000000 52.334,00

16 DECRETO Nº 1198/2025 160000000000 163.000,00

19 DATA01/12/2025 150010020000 8.437,67

20 160000000000 50.000,00

22 Descrição 170400000000 68.150,00

5 150010020000 50.000,00

6 111101.1030100532.045 Fundo Municipal de Saúde de Aperibé 160000000000 22.000,00

18 111101.1030100532.045 MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 150010010000 39,24

19 33903200000 MATERIAL DE CONSUMO 157300000000 39,24

22 111101.1030100532.045 170400000000 26,16

33903900000 MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

20 111101.1030100532.045 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 150000000000 73.852,15

26 33903900000 150000000000 4.000,00

52 111101.1030100532.045 MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 166000000000 1.039,00

33903900000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA

3 111101.1030100532.045 150000000000 1.889,00

31901101000 MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

151 111101.1030100532.045 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA 170400000000 52.816,00

163 31901101000 170400000000 20.606,00

181 MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 154000700000 650.000,00

186 292901.1236101152.080 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA 150000000000

19 33903900000 170400000000 750,00

191 292901.1236101152.080 MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 150000000000 8.437,67

195 33903900000 VENCIMENTOS E SALARIOS 150000000000 52.000,00

200 292901.1236101152.080 150000000000 2.200,00

221 33903900000 MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 170400000000 13.600,00

244 VENCIMENTOS E SALARIOS 170400000000 1.021,00

171701.0824400922.037 1.000,00

33903200000 Fundo Municipal de Educação

171701.0824400922.037 APERFEIÇOAMENTO DAS ATIVIDADES EDUCACIONAIS BÁSICA

33903900000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA

171701.0824400922.037 APERFEIÇOAMENTO DAS ATIVIDADES EDUCACIONAIS BÁSICA

33903000000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA

151502.1854100542.049 APERFEIÇOAMENTO DAS ATIVIDADES EDUCACIONAIS BÁSICA

33903000000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA

21201.2678200642.029 Fundo Municipal de Assistência Social de Aperibé

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE

21301.2060600662.030 ASSISTÊNCIA SOCIAL

33903000000 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

22001.1236100482.040 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE

31901101000 ASSISTÊNCIA SOCIAL

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA

22101.0912200252.042

31900800000 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE

20501.0412500192.008 ASSISTÊNCIA SOCIAL

33903000000 MATERIAL DE CONSUMO

22101.0927200992.044 Fundo Municipal do Meio Ambiente de Aperibé

22301.0812201012.047 MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE

33901400000 MATERIAL DE CONSUMO

22301.0824400842.046 Prefeitura Municipal de Aperibé

22401.0618101022.048 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE

33903000000 TRANSPORTES

22701.0418201052.060 MATERIAL DE CONSUMO

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE

AGRICULTURA

MATERIAL DE CONSUMO

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES CURRICULARES DA EDUCAÇÃO

BÁSICA

VENCIMENTOS E SALARIOS

APERFEIÇOAMENTO DAS ATIVIDADES DE ADMINISTRAÇÃO

OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE APOIO AO

CONTROLE EXTERNO

MATERIAL DE CONSUMO

PREVIDÊNCIA SOCIAL

CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIARIAS - INSS

DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DE HABITAÇÃO E INTERESSE

SOCIAL

DIARIAS - PESSOAL CIVIL

MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

VENCIMENTOS E SALARIOS

MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA

MATERIAL DE CONSUMO

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE DEFESA CIVIL

MATERIAL DE CONSUMO

MUNICÍPIO DE APERIBÉ SUPLEMENTAÇÕES

CONSOLIDADO

Ficha Código RIO DE JANEIRO Fonte Valor

36.288.900/0001-23 150000000000 1.300,00

DECRETO Nº 1198/2025 150000000000

DATA01/12/2025 170400000000 456,00

150010010000 43.863,00

Descrição 150010010000

157300000000 500,00

Prefeitura Municipal de Aperibé 290.000,00

Fonte 76.665,00

32 20701.0412200202.012 APRIMORAMENTO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE 170400000000 1.710.021,13

ADMINISTRAÇÃO 170400000000

31909100000 SENTENÇAS JUDICIAIS 160000000000 Valor

160000000000 10.268,00

51 20801.0412200202.053 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E 35.906,92

PLANEJAMENTO 157300000000 2.000,00

33903900000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA 150000000000 3.439,15

73 20901.1545200332.017 APERFEIÇOAMENTO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE 150010010000 32.735,05

OBRAS 157300000000 61.560,00

33903000000 MATERIAL DE CONSUMO 156900000000 5.480,00

170400000000 52.233,00

89 21001.1236100042.054 APERFEIÇOAMENTO DAS ATIVIDADES EDUCACIONAIS BÁSICA 155000000000 91.984,69

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 1.341,59

31900400000 170000000000

170400000000 104,64

90 21001.1236100042.054 APERFEIÇOAMENTO DAS ATIVIDADES EDUCACIONAIS BÁSICA 170400000000 48.289,28

VENCIMENTOS E SALARIOS

31901101000 40.530,24

1.039,00

96 21001.1236100042.054 APERFEIÇOAMENTO DAS ATIVIDADES EDUCACIONAIS BÁSICA 4.161,00

MATERIAL DE CONSUMO

TOTAL:

Excesso de Arrecadação:0 - .Suplementação/Anulação Dotação: 1.039 - Um Mil, Trinta e Nove Reais .Superávit Financeiro: 0 - .

ANULAÇÕES

Ficha Código Descrição

15 111101.1030100532.045 Fundo Municipal de Saúde de Aperibé

33903000000 MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

MATERIAL DE CONSUMO

22 111101.1030100532.045

MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

33903900000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA

31 111101.1030100612.024 INVESTIMENTO EM SAÚDE

EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE

ATENDIMENTO DA FARMÁCIA BÁSICA

36 111101.1030100622.026 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

33903200000 Fundo Municipal de Educação

10 292901.1236101152.080 APERFEIÇOAMENTO DAS ATIVIDADES EDUCACIONAIS BÁSICA

MATERIAL DE CONSUMO

APERFEIÇOAMENTO DAS ATIVIDADES EDUCACIONAIS BÁSICA

104 292901.1236101152.080 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

33903200000 APERFEIÇOAMENTO DAS ATIVIDADES EDUCACIONAIS BÁSICA

PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÃSTICAS, CIENTÃFICAS,DESPORTIVAS E

16 292901.1236101152.080 OUTRAS

33903100000 APERFEIÇOAMENTO DAS ATIVIDADES EDUCACIONAIS BÁSICA

MATERIAL DE CONSUMO

17 292901.1236101152.080

APERFEIÇOAMENTO DAS ATIVIDADES EDUCACIONAIS BÁSICA

33903000000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA

19 292901.1236101152.080 APERFEIÇOAMENTO DAS ATIVIDADES EDUCACIONAIS BÁSICA

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA

APERFEIÇOAMENTO DAS ATIVIDADES EDUCACIONAIS BÁSICA

24 292901.1236101152.080 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

33903900000 APERFEIÇOAMENTO DAS ATIVIDADES EDUCACIONAIS BÁSICA

EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE

25 292901.1236101152.080

Fundo Municipal de Assistência Social de Aperibé

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE

3 292901.1236101151.063 ASSISTÊNCIA SOCIAL

MATERIAL DE CONSUMO

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE

18 171701.0824400922.037 ASSISTÊNCIA SOCIAL

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE

29 171701.0824400922.037 ASSISTÊNCIA SOCIAL

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA

29 171701.0824400922.037

MUNICÍPIO DE APERIBÉ ANULAÇÕES

CONSOLIDADO

Ficha Código RIO DE JANEIRO Fonte Valor

36.288.900/0001-23

DECRETO Nº 1198/2025

DATA01/12/2025

Descrição

Fundo Municipal de Assistência Social de Aperibé

46 171701.0824400922.037 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE 166500000000 4.033,06

166100000000 10.889,50

33909200000 ASSISTÊNCIA SOCIAL 166100000000 18.238,35

DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

51 171701.0824400922.037 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE

44905200000 ASSISTÊNCIA SOCIAL

EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE

53 171701.0824400922.037 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE

33903000000 ASSISTÊNCIA SOCIAL

MATERIAL DE CONSUMO

Fundo Municipal do Meio Ambiente de Aperibé

10 151502.1854100542.049 MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE 170400000000 59.135,32

33909200000 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

4 151502.1854100542.049 MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE 170400000000 3.000,00

33903000000 MATERIAL DE CONSUMO

Prefeitura Municipal de Aperibé

104 21001.1236100042.054 APERFEIÇOAMENTO DAS ATIVIDADES EDUCACIONAIS BÁSICA 170400000000 101.164,79

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA

185 22001.1236100512.041 PREVIDÊNCIA SOCIAL DA EDUCAÇÃO BÁSICA DOS CONSELHOS 154000700000 133.006,14

MUNICIPAIS

31911308000 CONTRIBUICOES PREVIDENCIARIAS - RPPS - PESSOAL ATIVO DO PLANO 170400000000 34.485,00

PREVIDENCIÁRIO; 170000000000 16.056,10

231 22601.1312200782.031 170400000000 151.919,53

PROMOÇÃO DAS ATIVIDADES FESTIVAS E CULTURAIS 170400000000 10.637,67

33903000000 MATERIAL DE CONSUMO

285 22601.1339200202.096 APERFEIÇOAMENTO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA

APERFEIÇOAMENTO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA

286 22601.1339200202.096 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA

33903900000 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E

PLANEJAMENTO

49 20801.0412200202.053 MATERIAL DE CONSUMO

53 20801.0412200202.053 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E 170400000000 50.766,08

PLANEJAMENTO

33903900000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA 150000000000 209.500,36

150000000000 350.893,67

58 20801.0412300321.010 RECUPERAÇÃO DO EQUILÍBRIO FISCAL 170400000000 165.223,00

PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO

46907100000 1.710.021,13

RECUPERAÇÃO DO EQUILÍBRIO FISCAL

60 20801.0412300322.015 SENTENCAS JUDICIAIS

33909100000 PROMOÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO SERVIÇO DE LIMPEZA E

CONSERVAÇÃO

70 20901.1545100382.016 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA

TOTAL:

Local/Data/Assinatura

MUNICÍPIO DE APERIBÉ,2025-12-06

ESTADO DO RIO DE JANEIRO Proc.: ________/_______

PREFEITURA MUNICIPAL DE APERIBÉ Fls.: _________________

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Visto: ________________

FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

O Fundo Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais e,

Considerando a solicitação para a solicitação referente a pagamento de tarifas bancárias, a favor do Banco do

Brasil S/A, para o ano de 2026.

Considerando a previsão orçamentária e a existência de saldo orçamentário, conforme atestado pelo setor

competente;

Considerando os demais documentos da empresa escolhida em apenso aos autos.

Resolve: I ­ Homologar a dispensa de licitação, ratificando a justificativa de contratação em apenso aos

autos, que orientam pela dispensa de licitação, com fundamento no art. 74, Caput da Lei Federal nº

14.133/21, solicitação referente a pagamento de tarifas bancárias, para o ano de 2026; a favor de BANCO DO

BRASIL S/A, CNPJ: 00.000.000/1881-31, no valor total de R$ 4.080,00 (quatro mil e oitenta reais),

devendo ser observado as disposições contidas no Art. 72 e incisos da Lei Federal nº 14.133/21.

- Fonte: Recurso Próprio ­ 1500

Valor: R$ 1.020,00;

- Fonte: Salário Educação ­ 1550

Valor: R$ 1.020,00;

- Fonte: Royalties ­ 1704

Valor: R$ 1.020,00;

- Fonte: Pré-Sal ­ 1573

Valor: R$ 1.020,00.

Total: R$ 4.080,00

Aperibé, 02 de janeiro de 2026.

______________________________________

Adriana Mota de Castro ­ Matrícula 0394

Presidente do Fundo Municipal de Educação.

Rua vereador Airton Leal Cardoso, n° 01 ­ Fundos ­ Bairro Verdes Campos ­ Aperibé ­ RJ

educacao@aperibe.rj.gov.br