AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA

Processo Administrativo nº 150/2026

Dispensa de Licitação nº 001/2026

Unidade Requisitante: Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Paraíso das Águas ­ SAAE

Objeto: AQUISIÇÃO DE CERTIFICADO DIGITAL E-CPF A3, COM TOKEN, VALIDADE DE 03

ANOS.

Fundamento Legal: art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021.

AUTORIZO a Dispensa nº 001/2026, materializada no Termo de Referência e demais

documentos dos autos, para contratação da empresa AR RP CERTIFICADO DIGITAL LTDA,

inscrita no CNPJ sob o n.º 21.308.480/0001-22, vencedora do item 01, com valor global de

R$ 615,00 (seiscentos e quinze reais).

Considerando o fundamento legal do disposto no inciso II do art. 75, da

Lei nº 14.133/2021, determino a divulgação em sítio eletrônico oficial, para que produza

os efeitos legais.

Paraíso das Águas - MS, 03 de fevereiro de 2026.

Diego Pereira dos Santos

Diretor Geral

Republica-se por incorreção

CONVOCAÇÃO DOS CANDIDATOS DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 001/2026 -

PROGRAMA DE ESTÁGIO REMUNERADO

Edital 003/2026 de 02 de fevereiro de 2026.

Os candidatos abaixo selecionados deverão comparecer na Secretaria Municipal de Assistência Social,

Habitação e Cidadania situada na Rua Antônio Dias da Rocha nº 238, para assinatura do termo de

compromisso no dia 04/02/2026 durante o expediente das 7h às 10h e das 13h às 15h, caso não

compareçam serão desclassificados.

Ensino médio (1º e 2º):

1. João Divino Antônio das Dores Nunes

2. Pedro Tiago Ferreira de Jesus

3. Kendoli Cristina Ferreira de Jesus

4. Larissa Cristina Lourenço

5. Pedro Henrique Rodrigues Soares

6. Nathalia Carvalho Lima

7. Emilly Teles de Oliveira

Ensino médio Profissional (3º):

1. Larissa Paniago de Souza

2. Djenefy Isabely Nascimento da Silva

3. Kauane de Souza Paula

4. Nicoly Carolyne Santos Leonel

Ensino Superior:

1. Ester Cândida Padilha

2. Luis Filipe de Oliveira Bronholi

Élita Fernanda dos Santos

Presidente da Comissão de Processo Seletivo Simplificado

DISTRATO DE CONTRATO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO

Distrato do Contrato de Pessoal por Tempo Determinado nº 114/2025

Contratante: MUNICÍPIO DE PARAÍSO DAS ÁGUAS, neste ato representado pelo Prefeito

Municipal, Sr. IVAN DA CRUZ PEREIRA;

Contratada: WÉRICA APARECIDA DA BOA MORTE, CPF ***.741.67*-**;

Objeto: O presente serve para rescindir o Contrato de Pessoal por Tempo Determinado nº

114/2025, firmado em 14/03/2025;

Motivo: Extinção do contrato por vontade da contratada;

Fundamento Legal: art. 12, caput, §§ 1º e 2º, da Lei Municipal nº 015/2013;

Função: Inspetora de Alunos;

Data da Rescisão: 03/02/2026.

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 006/2026

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 004/2025

O PREFEITO MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS, ESTADO DE MATO GROSSO

DO SUL, no uso de suas atribuições legais, e considerando o resultado final do Processo Seletivo

Simplificado nº 004/2025, homologado através do Decreto nº 1102/2025, publicado no Diário

Oficial de Paraíso das Águas, Ano X, Edição nº 2929, do dia 17 de junho de 2025, torna público,

para conhecimento dos interessados, a convocação dos seguintes candidatos:

1. DA CONVOCAÇÃO

1.1. Ficam CONVOCADOS os candidatos constantes na relação abaixo, para

comparecer na Prefeitura Municipal de Paraíso das Águas, na Superintendência de Recursos

Humanos, sito na Rua Epaminondas Nogueira de Camargo, nº 22, Patrimônio do Paraíso,

munidos da documentação pertinente no Anexo Único a este Edital:

CARGO: PROFESSOR DE ESPANHOL

Classificação Inscrição Nome

027/2025 GRACIELY RIBEIRO PENSO PEZZI

CARGO: AUXILIAR DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL

Classificação Inscrição Nome

006 001/2025 LARISSA LARA DE OLIVEIRA MACHADO

008 029/2025 BRUNA DOS SANTOS MOURA

010 177/2025 SILVANA AVENITA FELICIO

012 087/2025 MÁRCIA ROCHA DIAS

014 190/2025 MARIA LUIZA NOGUEIRA DE SOUZA BRUN

152/2025 MONIQUE DE SIQUEIRA NOGUEIRA FREITAS

018/2025 EVELYN SANNY SAMPAIO DOS SANTOS

007/2025 SAMARA DA SILVA SANTOS

101/2025 ADRIELLI APARECIDA DA SILVA SANTANA

047/2025 SAMUEL CARLOS DE SOUZA

005/2025 PAULA CRISTINA DE OLIVEIRA VANZO

1.2. Os candidatos convocados têm o prazo máximo e improrrogável de 5 (cinco)

dias úteis, contados a partir do 1º (primeiro) dia útil seguinte da data de publicação deste Edital.

1.3. É necessário apresentar os documentos ORIGINAIS para a digitalização.

1.4. O não comparecimento dos candidatos convocados no prazo previsto no

item 1.2 deste Edital, ocasionará a perda do direito da contratação temporária, e a critério e

conveniência da Administração Municipal, implicará na convocação dos próximos candidatos

classificados.

Paraíso das Águas, 3 de fevereiro de 2026.

IVAN DA CRUZ PEREIRA

ANEXO ÚNICO

DOCUMENTAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 004/2025

1 ­ Documentos:

Documento que comprove o nível de escolaridade exigido para o exercício do cargo;

Registro no órgão de classe e comprovante, quando for requisito do cargo;

Certidão de Nascimento e/ou Certidão de Casamento;

Documento de identificação (C.I.R.G);

Cadastro de Pessoa Física ­ CPF;

Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS);

Comprovante de inscrição no PIS/PASEP;

Prova de quitação com a Justiça Eleitoral;

Prova de quitação com o serviço militar para o candidato do sexo masculino;

Carteira Nacional de Habilitação (CNH) quando exigida para o cargo;

Comprovante de residência atual;

Certidão de Nascimento do(s) dependente(s);

Cadastro de Pessoa Física ­ CPF do(s) dependente(s);

Número de Telefone e E-mail para contato;

Conta Bancária do Banco do Brasil (verificar junto à Superintendência de Recursos Humanos).

2 ­ Certidões:

Certidões de ações cíveis, criminais e criminais militares, de 1º e 2º graus, expedidas pelo

Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul

(https://esaj.tjms.jus.br/esaj/portal.do?servico=810000);

Certidões de ações cíveis e criminais, expedidas pela Justiça Federal - Abrangência - Tribunal

Regional Federal da 3ª Região (https://web.trf3.jus.br/certidao-

regional/CertidaoCivelEleitoralCriminal/SolicitarDadosCertidao);

Certidão de ações criminais militares, expedida pela Justiça Militar da União

(https://www.stm.jus.br/servicos-stm/certidao-negativa/emitir-certidao-negativa);

Certidão de crimes eleitorais, expedida pelo Tribunal Superior Eleitoral

(https://www.tse.jus.br/eleitor/certidoes/certidao-de-crimes-eleitorais).

3 ­ Declarações:

Declaração de bens e rendas que constituem seu patrimônio;

Declaração, se ocupante ou não de outro cargo, emprego ou função públicos nas esferas

federal, estadual ou municipal;

Declaração, se participa de gerência ou administração de empresa privada ou se exerce

comércio, para fins de compatibilização ao disposto no art. 127, inciso XVI, da Lei Complementar

nº 082/2019;

Declaração, se percebe provento de aposentadoria decorrente do exercício de cargo,

emprego ou função pública;

Autodeclaração firmada pelo candidato de que no momento da contratação temporária,

goza de aptidão física e mental.

4 ­ Exame Médico:

Atestado de capacidade física e mental expedido por profissional médico habilitado,

comprovando a aptidão para o desempenho das funções do cargo.

FUNDO MUN. DE ASSISTENCIA SOCIAL DE PARAISO DAS AGUAS

Rua Epaminondas Nogueira de Camargo, 22

17.361.639/0001-03 Exercício: 2026

NOTA DE EMPENHO

O ORDENADOR DE DESPESA NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E EM CUMPRIMENTO Á EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

AUTORIZA A EMISSÃO DE EMPENHO DE DESPESA CONFORME DESCRIÇÃO A SEGUIR:

PROC. LICITATÓRIO: ATA Nº NOTA DE EMPENHO DATA DE EMISSÃO VALOR

001638/25 027/2025 59 30/01/2026 R$ 3.539,00

Credor: MARTINS FERREIRA & CIA LTDA

Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁ

Dotação Orçamentaria: 08.245.2611.2130.0000 4.4.90.52.99

EQUIPAMENTOS DE PROCESSAMENTO DE DADOS

Ficha: 22 F. R. 1.500.0000

Autorização

FUNDO MUN. DE ASSISTENCIA SOCIAL DE PARAISO DAS AGUAS

TOTAL R$ 3.539,00

FUNDO MUN. DE ASSISTENCIA SOCIAL DE PARAISO DAS AGUAS

Rua Epaminondas Nogueira de Camargo, 22

17.361.639/0001-03 Exercício: 2026

NOTA DE EMPENHO

O ORDENADOR DE DESPESA NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E EM CUMPRIMENTO Á EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

AUTORIZA A EMISSÃO DE EMPENHO DE DESPESA CONFORME DESCRIÇÃO A SEGUIR:

PROC. LICITATÓRIO: ATA Nº NOTA DE EMPENHO DATA DE EMISSÃO VALOR

001638/25 027/2025 58 30/01/2026 R$ 3.539,00

Credor: MARTINS FERREIRA & CIA LTDA

Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁ

Dotação Orçamentaria: 08.245.2611.2604.0000 4.4.90.52.99

EQUIPAMENTOS DE PROCESSAMENTO DE DADOS

Ficha: 47 F. R. 1.500.0000

Autorização

FUNDO MUN. DE ASSISTENCIA SOCIAL DE PARAISO DAS AGUAS

TOTAL R$ 3.539,00

FUNDO MUN. DE ASSISTENCIA SOCIAL DE PARAISO DAS AGUAS

Rua Epaminondas Nogueira de Camargo, 22

17.361.639/0001-03 Exercício: 2026

NOTA DE EMPENHO

O ORDENADOR DE DESPESA NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E EM CUMPRIMENTO Á EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

AUTORIZA A EMISSÃO DE EMPENHO DE DESPESA CONFORME DESCRIÇÃO A SEGUIR:

PROC. LICITATÓRIO: ATA Nº NOTA DE EMPENHO DATA DE EMISSÃO VALOR

001638/25 027/2025 57 30/01/2026 R$ 7.133,00

Credor: MARTINS FERREIRA & CIA LTDA

Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁ

Dotação Orçamentaria: 08.244.2611.2605.0000 4.4.90.52.99

MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS ENERGÉTICOS

Ficha: 58 F. R. 1.500.0000

Autorização

FUNDO MUN. DE ASSISTENCIA SOCIAL DE PARAISO DAS AGUAS

TOTAL R$ 7.133,00

EXTRATO DE CONTRATO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO

Contrato de Pessoal por Tempo Determinado nº 031/2026

Processo Administrativo: 360/2026

Contratante: MUNICÍPIO DE PARAÍSO DAS ÁGUAS, neste ato representado pelo Prefeito

Municipal, Sr. IVAN DA CRUZ PEREIRA;

Contratado: ELTON LUÍS GOMES, CPF ***.117.94*-**;

Função: Professor de Educação Física;

Lotação: Superintendência de Esportes;

Carga Horária: 20 (vinte) horas semanais;

Motivo: Inexistência de candidato aprovado em concurso público válido para o cargo de

Professor de Educação Física;

Valor Mensal: R$ 3.085,40 (Três mil e oitenta e cinco reais e quarenta centavos);

Vigência: 03/02/2026 a 02/02/2027;

Fundamento Legal: Art. 37, inciso IX, da Constituição Federal; art. 28, inciso IX, da Lei Orgânica

Municipal de Paraíso das Águas; art. 2º, inciso VII, da Lei Municipal nº 015/2013; e Processo

Seletivo Simplificado nº 007/2025, homologado através do Decreto nº 1134/2025.

EXTRATO DE CONTRATO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO

Contrato de Pessoal por Tempo Determinado nº 032/2026

Processo Administrativo: 363/2026

Contratante: MUNICÍPIO DE PARAÍSO DAS ÁGUAS, neste ato representado pelo Prefeito

Municipal, Sr. IVAN DA CRUZ PEREIRA;

Contratada: RONILCE MAIRA GARCIA LOPES, CPF ***.049.24*-**;

Função: Professora Substituta;

Lotação: Escola Municipal Professora Lizete Rivelli Alpe - Polo;

Carga Horária: 20 (vinte) horas semanais;

Motivo: Substituição do servidor público municipal efetivo, MÁRCIO ROGÉRIO FELIPE CORREA,

afastado do exercício das funções do cargo de Professor de Matemática, em razão de estar

designado para a função de confiança de Diretor Escolar, conferida pela Portaria nº 064, de 13

de janeiro de 2025;

Valor Mensal: R$ 3.085,40 (Três mil e oitenta e cinco reais e quarenta centavos);

Vigência: 03/02/2026 a 02/02/2027;

Fundamento Legal: Art. 37, inciso IX, da Constituição Federal; art. 28, inciso IX, da Lei Orgânica

Municipal de Paraíso das Águas; art. 2º, inciso VIII, da Lei Municipal nº 015/2013; e Processo

Seletivo Simplificado nº 007/2025, homologado através do Decreto nº 1134/2025.

EXTRATO DE CONTRATO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO

Contrato de Pessoal por Tempo Determinado nº 033/2026

Processo Administrativo: 368/2026

Contratante: MUNICÍPIO DE PARAÍSO DAS ÁGUAS, neste ato representado pelo Prefeito

Municipal, Sr. IVAN DA CRUZ PEREIRA;

Contratada: MÁRCIA EDUARDA OLIVEIRA, CPF ***.217.83*-**;

Função: Professora Substituta;

Lotação: Escola Municipal Professora Lizete Rivelli Alpe - Polo;

Carga Horária: 20 (vinte) horas semanais;

Motivo: Substituição da servidora pública municipal efetiva, RUTH RODRIGUES DE ALMEIDA

CARVALHO, afastada do exercício das funções do cargo de Professora de Inglês, em razão de

estar designada para a função de confiança de Diretora Escolar, conferida pela Portaria nº 537,

de 1º de agosto de 2025;

Valor Mensal: R$ 3.085,40 (Três mil e oitenta e cinco reais e quarenta centavos);

Vigência: 03/02/2026 a 02/02/2027;

Fundamento Legal: Art. 37, inciso IX, da Constituição Federal; art. 28, inciso IX, da Lei Orgânica

Municipal de Paraíso das Águas; art. 2º, inciso VIII, da Lei Municipal nº 015/2013; e Processo

Seletivo Simplificado nº 007/2025, homologado através do Decreto nº 1134/2025.

EXTRATO DE CONTRATO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO

Contrato de Pessoal por Tempo Determinado nº 034/2026

Processo Administrativo: 369/2026

Contratante: MUNICÍPIO DE PARAÍSO DAS ÁGUAS, neste ato representado pelo Prefeito

Municipal, Sr. IVAN DA CRUZ PEREIRA;

Contratada: JOCENITE APARECIDA DA SILVA REGIOLLI, CPF ***.097.58*-**;

Função: Professora de Matemática;

Lotação: Escola Municipal Professora Lizete Rivelli Alpe - Polo;

Carga Horária: 20 (vinte) horas semanais;

Motivo: Inexistência de candidato aprovado em concurso público válido para o cargo de

Professor de Matemática;

Valor Mensal: R$ 3.085,40 (Três mil e oitenta e cinco reais e quarenta centavos);

Vigência: 03/02/2026 a 02/02/2027;

Fundamento Legal: Art. 37, inciso IX, da Constituição Federal; art. 28, inciso IX, da Lei Orgânica

Municipal de Paraíso das Águas; art. 2º, inciso VII, da Lei Municipal nº 015/2013; e Processo

Seletivo Simplificado nº 007/2025, homologado através do Decreto nº 1134/2025.

PORTARIA Nº 086, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2026

O PREFEITO MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS, ESTADO DE MATO GROSSO DO

SUL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 90, inciso VIII, da Lei Orgânica Municipal, e

CONSIDERANDO o § 1º do art. 60, da Lei Complementar nº 82, de 16 de outubro de

2019, e a solicitação efetuada através do Protocolo nº 814/2026, resolve:

Art. 1º Conceder 30 (trinta) dias de férias ao servidor público municipal LORRAN DA

SILVA, inscrito no CPF sob o nº ***-190.231-**, registro nº 3259, ocupante do cargo de

SUPERINTENDENTE DE MONITORAMENTO, MANUTENÇÃO E CONTROLE DE FROTAS, lotado no

Fundo Municipal de Saúde - SEMS, a serem gozados no período de 11 de fevereiro a 12 de março de

2026.

Parágrafo único. As férias referem-se ao período aquisitivo de 10 de fevereiro de

2025 a 09 de fevereiro de 2026.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

IVAN DA CRUZ PEREIRA

PORTARIA N° 084, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2026

Dispõe sobre a designação de servidores para atuarem

como GESTORES E FISCAIS no processo de gestão e

fiscalização dos contratos ou instrumentos substitutivos

regidos pela Lei Federal nº 14.133/2021 e orienta.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS, ESTADO DE MATO GROSO DO SUL,

usando das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e;

CONSIDERANDO as exigências legais para o processo de fiscalização de contratos que

determinam que a execução dos contratos seja gerenciada e fiscalizada por representantes da Administração

Pública;

CONSIDERANDO as boas práticas pertinentes ao processo de gestão e fiscalização

contratual;

RESOLVE:

Art. 1°. Designar os servidores, abaixo relacionados, para atuarem como FISCAIS:

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, HABITAÇÃO E CIDADANIA

NOME CPF

ÉLITA FERNANDA DOS SANTOS 029.XXX.XXX-82

TATTIANE GARCIA DE SOUZA 032.XXX.XXX-88

EDILAINE FRANCISCA DE CARVALHO GOES 014.XXX.XXX-63

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, MEIO AMBIENTE E TURISMO

NOME CPF

ADRIANE RODRIGUES CORREA 008.XXX.XXX-26

VANESSA PAULINO MATHEUS 953.XXX.XXX-34

KELLEN DA CUNHA DIAS 007.XXX.XXX-65

RAFAELA DE OLIVEIRA PINTO 023.XXX.XXX-64

PAULO RICARDO PEREIRA ROSA FURLANETTI 048.XXX.XXX-36

MILENE ALMEIDA RODRIGUES 032.XXX.XXX-06

LARISSA DANIELY TEODORO DE ARAÚJO 059.XXX.XXX-00

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER

NOME CPF

SEBASTIÃO RODRIGUES DE LIMA 481.XXX.XXX-15

ALESSANDRA DIAS AGOSTINHO PEREIRA 023.XXX.XXX.84

DÉBORA RIBEIRO NOVAES 023.XXX.XXX-81

ADRIANO DOS SANTOS JANJACOMO 056.XXX.XXX-57

JENNIFER VITORINO DE CARVALHO 044.XXX.XXX-82

JOSIVAN RODRIGUES PEREIRA 969.XXX.XXX-91

BRUNA LOPES DIAS 045.XXX.XXX-05

SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA RURAL E URBANA

NOME CPF

RENATO SANTANA DE ALMEIDA 025.XXX.XXX-22

RAFAELA FERNANDES INACIO 046.XXX.XXX-47

GENEFFER MARTINS DA SILVA 032.XXX.XXX-86

GHILLYANN CARLA DE OLIVEIRA OJEDA 057.XXX.XXX-35

MATHEUS COSTA SCHONS 039.XXX.XXX-61

CARMELINDA GARCIA DE OLIVEIRA FERREIRA 204.XXX.XXX-68

MATEUS ALVES DOS SANTOS 040.XXX.XXX-19

EMERSON FEITOSA MACHADO 047.XXX.XXX-10

LUCAS HENRIQUE DOS SANTOS SILVA 028.XXX.XXX-59

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

E

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

NOME CPF

CÉSAR AUGUSTO BOSCHETTI 015.XXX.XXX-26

DIOGO RONDON DA ROCHA 021.XXX.XXX-94

DANIELA CAROLINA DA SILVEIRA LOSSAVERO 219.XXX.XXX-33

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE CPF

NOME 043.XXX.XXX-24

036.XXX.XXX-71

ANDRE WILLIAM RODRIGUES COTRIM 022.XXX.XXX-06

LUIS GUILHERME FOLETTO GREGIO 049.XXX.XXX-60

DEYSE SIENA 042.XXX.XXX-03

GABRIEL ALMEIDA BORGES 033.XXX.XXX-40

MICHAEL CARLOS DA SILVA 014.XXX.XXX-00

ALINE RODRIGUES DE MORAIS 046.XXX.XXX-08

CRECHILA RODRIGUES DA SILVA 031.XXX.XXX-82

CARLA DOMINGOS PASTE FIGUEIRA 024.XXX.XXX-23

PATRICIA DE OLIVEIRA SOARES

AMANDA ALICE HELBICH

Art. 2°. Designar os servidores, abaixo relacionados, para atuarem como GESTOR(ES):

NOME CPF

041.XXX.XXX-12

VALDEMAR GARCIA JUNIOR

Art. 3°. Nos casos de contratos, cujo objeto esteja vinculado a obras e serviços de engenharia ou alguma

outra área técnica, deverão ser nomeados fiscal administrativo e fiscal técnico, nos termos do Plano Básico

de Fiscalização municipal, sendo que a fiscalização técnica deverá ser realizada por pessoa que tenha

formação técnica específica definida em lei ou conhecimentos técnicos de acordo com o objeto contratado

e deverão ser desenvolvidos pelo fiscal técnico designado para a contratação, pertencentes ou não ao

quadro de servidores desta municipalidade, inclusive com possibilidades de contratação de pessoa física ou

jurídica para este fim, devendo constar no instrumento contratual celebrado o nome e qualificação dos fiscais

designados.

Art. 4°. Caberá aos fiscais e gestores, ora designados, exercer as funções em rigorosa obediência às

disposições formais e legais que regem a matéria, podendo a qualquer momento, receber assistência do

Órgão de Controle Interno e/ou da assessoria desta administração.

Art. 5°. Para o desenvolvimento das atribuições pertinentes, os servidores designados assinarão Termo de

Ciência, recebendo a documentação necessária à execução das suas funções em cada contrato ou

instrumento substitutivo para o quais forem indicados.

Art. 6°. Após assinado o Termo de Ciência, o fiscal ou gestor que se encontrar temporariamente impedido de

exercer suas funções na contratação específica, deverá protocolar nos autos Pedido de Substituição

Temporária, informando as razões do seu afastamento e o tempo em que o agente substituto atuará em seu

lugar.

Art. 7°. Qualquer dos servidores relacionados poderá ser convocado para assinar Termo de Ciência como

fiscal/gestor substituto, passando a atuar imediatamente no processo pelo tempo necessário à substituição.

Art. 8°. Efetuar o pagamento de gratificação aos servidores públicos municipais investidos na função de Fiscal

e/ou Gestor de Contrato, conforme o Plano Municipal de Cargos e Salários, vigente.

Art. 9°. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando a Portaria 082/2026.

IVAN DA CRUZ PEREIRA

PORTARIA Nº 085, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2026

O PREFEITO MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS, ESTADO DE MATO GROSSO

DO SUL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 90, inciso VIII, da Lei Orgânica Municipal, e

tendo em vista o disposto nos arts. 41 e 60, da Lei Complementar nº 82, de 16 de outubro de

2019, e considerando o constante do Protocolo nº 197/2026, resolve:

Art. 1º Conceder 10 (dez) dias de férias a servidora SILVIA SIMONE PINHO SILVA,

inscrita no CPF sob o nº ***.062.74*-**, registro nº 3219, ocupante do cargo de provimento em

comissão de Secretária Municipal de Infraestrutura Rural e Urbana, a serem gozadas no período

de 04 de fevereiro a 13 de fevereiro de 2026.

Parágrafo único. As férias referem-se ao período aquisitivo de 1º de janeiro de

2025 a 31 de dezembro de 2025.

Art. 2º Designar a servidora GHILLYANN CARLA DE OLIVEIRA OJEDA, inscrita no CPF

sob o nº ***.147.47*-**, registro nº 3634, para responder interinamente pela Secretaria

Municipal de Infraestrutura Rural e Urbana, no período das férias da Secretária Municipal titular

supracitado.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

IVAN DA CRUZ PEREIRA

PORTARIA Nº 087, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2026

O PREFEITO MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS, ESTADO DE MATO GROSSO DO

SUL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 90, inciso VIII, da Lei Orgânica Municipal, e tendo

em vista o disposto no art. 45, inciso II, da Lei Complementar nº 82, de 16 de outubro de 2019, e

considerando o constante do Protocolo nº 865/2026, resolve:

Art. 1º Exonerar, a pedido, RAINARA FRANCISCA PANIAGO, inscrita no CPF sob o

nº ***.731.53*-**, matrícula nº 2229, do cargo de provimento em comissão de Assessora

Especial, símbolo DAS-5, da Secretaria Municipal de Saúde.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor em 4 de fevereiro de 2026.

IVAN DA CRUZ PEREIRA