Paraíso das Águas - Mato Grosso do Sul
Publicações da edição 3140 (Extra) - 30/01/2026 e Ano XII
Publicações da edição 3140 (Extra)
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AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO POR INEXIGIBILIDADE 003/2026
Licitações e Contratos • Outros atos
AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO POR INEXIGIBILIDADE
Processo Administrativo nº 202/2026
Inexigibilidade de Licitação nº 003/2026
Unidade Requisitante: A Secretaria Municipal de Educação, Cultura Esportes e Lazer
Objeto: CONTRATAÇÃO DA EMPRESA BM COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA PARA O FORNECIMENTO
DO SISTEMA MAXI DE ENSINO, APOSTILA COM MATERIAIS DIDÁTICOS, RECURSOS DIGITAIS E
FORMAÇÃO PEDAGÓGICA PARA PROFESSORES, DESTINADO AOS ALUNOS DA EDUCAÇÃO
INFANTIL E DO ENSINO FUNDAMENTAL DA REDE MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS/MS
Fundamento Legal: com base no art. 74, inciso I, da Lei Federal n.º 14.133/21 e alterações posteriores.
AUTORIZO a Inexigibilidade nº 003/2026, materializada no Termo de Referência e demais
documentos dos autos, para Contratação da Empresa BM COMERCIO E SERVICOS LTDA, inscrita no
CNPJ sob o n.º 34.044.898/0001-11, no valor global R$ 1.451.153,79 (um milhão, quatrocentos e
cinquenta e um mil, cento e cinquenta e três reais e setenta e nove centavos).
Considerando o fundamento legal do disposto no parágrafo único do art. 72, da Lei nº
14.133/2021, determino a divulgação em sítio eletrônico oficial, para que produza os efeitos legais.
Paraíso das Águas - MS, 30 de janeiro de 2026.
IVAN DA CRUZ PEREIRA
Prefeito Municipal
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 009/2026
Atos Oficiais • Decretos
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS Exercício: 2026
Rua Epaminondas Nogueira de Camargo, 22
17.361.639/0001-03
Decreto "O" Nº 9/2026, de 30 de janeiro de 2026.
Abre Crédito Suplementar por Superávit Financeiro,
JUSTIFICATIVA:
Em atendimento ao § 3º do art. 25 da Lei nº 14.113/2020, o presente decreto inclui no orçamento do exercício de
2026 o saldo financeiro do FUNDEB apurado no Balanço Patrimonial de 2025, no valor de R$ 416.366,55, para
utilização no 1º quadrimestre de 2026, estritamente vinculado às ações de manutenção e desenvolvimento da
educação básica e à valorização dos profissionais da educação.
O Prefeito Municipal de Paraíso das Águas, Estado de Mato Grosso do Sul, República Federativa do Brasil,
usando das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município e pela Lei nº 527 de 10/12/2025.
DECRETA:
Artigo 1º - Abre Crédito Suplementar por Superávit Financeiro na Unidade Orçamentária discriminada abaixo:
02 03 01 FUNDEB 416.366,55
416.366,55
12.361.2605.2020 - EDUCAÇÃO QUE TRANSFORMA
508 - 3.1.90.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
2 .540.1070 - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos
Total por Fonte de Recursos Suplementadas
540.1070
Total Geral de Suplementações ...: 416.366,55
Artigo 2º - Este decreto entra em vigor na presente data, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal.
Paraíso das Águas/MS, de 30 de janeiro de 2026.
IVAN DA CRUZ Assinado de forma digital por
PEREIRA:562352671 IVAN DA CRUZ
PEREIRA:56235267134
34 Dados: 2026.01.30 09:53:21 -04'00'
IVAN DA CRUZ PEREIRA
PREFEITO MUNICIPAL
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 009/2026 - PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 007/2025
Concursos Públicos / Processos Seletivos • Edital de Processo Seletivo
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 009/2026
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 007/2025
O PREFEITO MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS, ESTADO DE MATO GROSSO
DO SUL, no uso de suas atribuições legais, e considerando o resultado final do Processo Seletivo
Simplificado nº 007/2025, homologado através do Decreto nº 1134/2025, publicado no Diário
Oficial de Paraíso das Águas, Ano XI, Edição nº 3116, do dia 19 de dezembro de 2025, torna
público, para conhecimento dos interessados, a convocação dos seguintes candidatos:
1. DA CONVOCAÇÃO
1.1. Ficam CONVOCADOS os candidatos constantes na relação abaixo, para
comparecer na Prefeitura Municipal de Paraíso das Águas, na Superintendência de Recursos
Humanos, sito na Rua Epaminondas Nogueira de Camargo, nº 22, Patrimônio do Paraíso,
munidos da documentação pertinente no Anexo Único a este Edital:
CARGO: PROFESSOR DE ANOS INICIAIS
Classificação Inscrição Nome Situação
019 131/2025 CRISTIANE APARECIDA CARDOSO JARDIM -
GONÇALVES
020 -
021 085/2025 DANIELA RODRIGUES DA SILVA SOARES -
073/2025 ADELAINY PEREIRA PANIAGO
CARGO: PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL
Classificação Inscrição Nome Situação
005 132/2025 CRISTIANE APARECIDA CARDOSO JARDIM -
GONÇALVES
006 -
007 068/2025 SÔNIA REGINA MEDINA MAGNE -
123/2025 VALÉRIA VILELLA FERREIRA
Classificação Inscrição CARGO: PROFESSOR DE ARTES Situação
Nome -
003 059/2025 -
SIMÉIA DE BRITO SILVA CÔRTES
004 099/2025 APARECIDA REZENDE
Classificação Inscrição CARGO: PROFESSOR DE INGLÊS Situação
001 081/2025 Nome Desistente
002 013/2025 Desistente
003 184/2025 IDNEIDE INACIA ALVES
004 125/2025 KLENILSON CAMPOS DE OLIVEIRA -
005 201/2025 ELAINE CRISTINA RIBEIRO Desistente
ILZA MARIA RODRIGUES DE OLIVEIRA
LIDIANE AGUERO CORREA ALMEIDA -
CARGO: PROFESSOR DE LÍNGUA PORTUGUESA
Classificação Inscrição Nome Situação
007 -
008 126/2025 ILZA MARIA RODRIGUES DE OLIVEIRA -
009 -
225/2025 NATÁLIA APARECIDA SILVA RIBEIRO
161/2025 MÁRCIA EDUARDA OLIVEIRA
Classificação Inscrição CARGO: PROFESSOR DE MATEMÁTICA Situação
Nome -
015 128/2025
FLÁVIO ANTONIO DE ALMEIDA Situação
-
CARGO: PROFESSOR DE EDUCAÇÃO ESPECIAL -
-
Classificação Inscrição Nome -
001 -
002 095/2025 JANAINA JÉSSICA VIEIRA DOS REIS -
003 -
004 171/2025 ANDRÉA PAULUCIO DA CRUZ -
005 -
006 110/2025 GERCILDA DA ROCHA OLIVEIRA -
007 -
008 187/2025 DAVID VIEIRA DOS REIS
010 039/2025 ALEXSANDRA VIANA DO NASCIMENTO
037/2025 MARIA JOSÉ VIANA DA SILVA
089/2025 VANDILMA PEREIRA DE ARAÚJO DOS SANTOS
107/2025 THAISA DIAS RODRIGUES
009/2025 NATÁLIA MARIA DIAS
167/2025 DANIELE FERREIRA DOS SANTOS AVELAR
191/2025 MAÉVI APARECIDA MAGALHÃES LIMA
CARGO: PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FÍSICA
Classificação Inscrição Nome Situação
-
007 217/2025 JUNIOR MARCOS RODRIGUES
1.2. Os candidatos convocados têm o prazo máximo e improrrogável de 5 (cinco)
dias úteis, contados a partir do 1º (primeiro) dia útil seguinte da data de publicação deste Edital.
1.3. É necessário apresentar os documentos ORIGINAIS para a digitalização.
1.4. O não comparecimento dos candidatos convocados no prazo previsto no
item 1.2 deste Edital, ocasionará a perda do direito da contratação temporária, e a critério e
conveniência da Administração Municipal, implicará na convocação dos próximos candidatos
classificados.
1.5. A Superintendência de Recursos Humanos consultará a qualificação
cadastral dos candidatos convocados, para identificar possíveis divergências entre os
documentos apresentados, o Cadastro de Pessoas Físicas CPF e o Cadastro Nacional de
Informações Sociais CNIS, a fim de não comprometer o cadastramento inicial ou admissões de
trabalhadores no eSocial.
Paraíso das Águas, 30 de janeiro de 2026.
IVAN DA CRUZ PEREIRA
ANEXO ÚNICO
DOCUMENTAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 007/2025
1 Documentos:
Documento que comprove o nível de escolaridade exigido para o exercício do cargo;
Registro no órgão de classe e comprovante, quando for requisito do cargo;
Certidão de Nascimento e/ou Certidão de Casamento;
Documento de identificação (C.I.R.G);
Cadastro de Pessoa Física CPF;
Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS);
Comprovante de inscrição no PIS/PASEP;
Prova de quitação com a Justiça Eleitoral;
Prova de quitação com o serviço militar para o candidato do sexo masculino;
Carteira Nacional de Habilitação (CNH) quando exigida para o cargo;
Comprovante de residência atual;
Certidão de Nascimento do(s) dependente(s);
Cadastro de Pessoa Física CPF do(s) dependente(s);
Número de Telefone e E-mail para contato;
Conta Bancária do Banco do Brasil (verificar junto à Superintendência de Recursos Humanos).
2 Certidões:
Certidões de ações cíveis, criminais e criminais militares, de 1º e 2º graus, expedidas pelo
Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul
(https://esaj.tjms.jus.br/esaj/portal.do?servico=810000);
Certidões de ações cíveis e criminais, expedidas pela Justiça Federal - Abrangência - Tribunal
Regional Federal da 3ª Região (https://web.trf3.jus.br/certidao-
regional/CertidaoCivelEleitoralCriminal/SolicitarDadosCertidao);
Certidão de ações criminais militares, expedida pela Justiça Militar da União
(https://www.stm.jus.br/servicos-stm/certidao-negativa/emitir-certidao-negativa);
Certidão de crimes eleitorais, expedida pelo Tribunal Superior Eleitoral
(https://www.tse.jus.br/eleitor/certidoes/certidao-de-crimes-eleitorais).
3 Declarações:
Declaração de bens e rendas que constituem seu patrimônio;
Declaração, se ocupante ou não de outro cargo, emprego ou função públicos nas esferas
federal, estadual ou municipal;
Declaração, se participa de gerência ou administração de empresa privada ou se exerce
comércio, para fins de compatibilização ao disposto no art. 127, inciso XVI, da Lei Complementar
nº 082/2019;
Declaração, se percebe provento de aposentadoria decorrente do exercício de cargo,
emprego ou função pública;
Autodeclaração firmada pelo candidato de que no momento da contratação temporária,
goza de aptidão física e mental.
4 Exame Médico:
Atestado de capacidade física e mental expedido por profissional médico habilitado,
comprovando a aptidão para o desempenho das funções do cargo.
EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO - ATA Nº 007/2025
Atos Administrativos • Alvarás
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PARAISO DAS AGUAS - MS
RUA GUILHERMINA MARTINS DE OLIVEIRA, 64
17.361.639/0001-03 Exercício: 2026
NOTA DE EMPENHO
O ORDENADOR DE DESPESA NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E EM CUMPRIMENTO Á EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
AUTORIZA A EMISSÃO DE EMPENHO DE DESPESA CONFORME DESCRIÇÃO A SEGUIR:
PROC. LICITATÓRIO: ATA Nº NOTA DE EMPENHO DATA DE EMISSÃO VALOR
903755/24 007/2025 154 30/01/2026 R$ 1.024,00
Credor: C O M TECNOLOGIA HOSPITALAR E ODONTOLOGICA LTDA
Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE INSUMOS HOSPITALARES, MA
Dotação Orçamentaria: 10.301.2610.2107.0000 3.3.90.30.99
MATERIAL HOSPITALAR
Ficha: 150 F. R. 1.500.1002
Autorização
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PARAISO DAS AGUAS - MS
TOTAL R$ 1.024,00
EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO - ATA Nº 007/2025
Concorrência / Tomada de Preços / Convite / Concurso / Leilão • Atas de Registro de preço
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PARAISO DAS AGUAS - MS
RUA GUILHERMINA MARTINS DE OLIVEIRA, 64
17.361.639/0001-03 Exercício: 2026
NOTA DE EMPENHO
O ORDENADOR DE DESPESA NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E EM CUMPRIMENTO Á EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
AUTORIZA A EMISSÃO DE EMPENHO DE DESPESA CONFORME DESCRIÇÃO A SEGUIR:
PROC. LICITATÓRIO: ATA Nº NOTA DE EMPENHO DATA DE EMISSÃO VALOR
903755/24 007/2025 158 30/01/2026 R$ 589,20
Credor: LICITE SAUDE COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTD
Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE INSUMOS HOSPITALARES, MA
Dotação Orçamentaria: 10.301.2610.2107.0000 3.3.90.30.99
MATERIAL HOSPITALAR
Ficha: 150 F. R. 1.500.1002
Autorização
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PARAISO DAS AGUAS - MS
TOTAL R$ 589,20
EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO - ATA Nº 012/2025
Concorrência / Tomada de Preços / Convite / Concurso / Leilão • Atas de Registro de preço
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PARAISO DAS AGUAS - MS
RUA GUILHERMINA MARTINS DE OLIVEIRA, 64
17.361.639/0001-03 Exercício: 2026
NOTA DE EMPENHO
O ORDENADOR DE DESPESA NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E EM CUMPRIMENTO Á EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
AUTORIZA A EMISSÃO DE EMPENHO DE DESPESA CONFORME DESCRIÇÃO A SEGUIR:
PROC. LICITATÓRIO: ATA Nº NOTA DE EMPENHO DATA DE EMISSÃO VALOR
000578/25 012/2025 156 30/01/2026 R$ 481,75
Credor: FENIX COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA
Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS FARMÁCIA B
Dotação Orçamentaria: 10.303.2610.2121.0000 3.3.90.32.02
OUTROS MATERIAIS DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
Ficha: 160 F. R. 1.500.1002
Autorização FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PARAISO DAS AGUAS - MS
NOTA DE EMPENHO
O ORDENADOR DE DESPESA NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E EM CUMPRIMENTO Á EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
AUTORIZA A EMISSÃO DE EMPENHO DE DESPESA CONFORME DESCRIÇÃO A SEGUIR:
PROC. LICITATÓRIO: ATA Nº NOTA DE EMPENHO DATA DE EMISSÃO VALOR
000578/25 012/2025 162 30/01/2026 R$ 13.000,00
Credor: LICITE SAUDE COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTD
Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS FARMÁCIA B
Dotação Orçamentaria: 10.301.2610.2107.0000 3.3.90.30.99
MATERIAL FARMACOLÓGICO
Ficha: 150 F. R. 1.500.1002
Autorização FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PARAISO DAS AGUAS - MS
NOTA DE EMPENHO
O ORDENADOR DE DESPESA NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E EM CUMPRIMENTO Á EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
AUTORIZA A EMISSÃO DE EMPENHO DE DESPESA CONFORME DESCRIÇÃO A SEGUIR:
PROC. LICITATÓRIO: ATA Nº NOTA DE EMPENHO DATA DE EMISSÃO VALOR
000578/25 012/2025 163 30/01/2026 R$ 664,00
Credor: LICITE SAUDE COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTD
Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS FARMÁCIA B
Dotação Orçamentaria: 10.302.2610.2122.0000 3.3.90.30.99
MATERIAL FARMACOLÓGICO
Ficha: 168 F. R. 1.500.1002
Autorização
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PARAISO DAS AGUAS - MS
TOTAL R$ 14.145,75
EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO - ATA Nº 012/2025
Concorrência / Tomada de Preços / Convite / Concurso / Leilão • Atas de Registro de preço
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PARAISO DAS AGUAS - MS
RUA GUILHERMINA MARTINS DE OLIVEIRA, 64
17.361.639/0001-03 Exercício: 2026
NOTA DE EMPENHO
O ORDENADOR DE DESPESA NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E EM CUMPRIMENTO Á EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
AUTORIZA A EMISSÃO DE EMPENHO DE DESPESA CONFORME DESCRIÇÃO A SEGUIR:
PROC. LICITATÓRIO: ATA Nº NOTA DE EMPENHO DATA DE EMISSÃO VALOR
000578/25 012/2025 164 30/01/2026 R$ 673,00
Credor: P & P DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA
Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS FARMÁCIA B
Dotação Orçamentaria: 10.302.2610.2122.0000 3.3.90.30.99
MATERIAL FARMACOLÓGICO
Ficha: 168 F. R. 1.500.1002
Autorização FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PARAISO DAS AGUAS - MS
NOTA DE EMPENHO
O ORDENADOR DE DESPESA NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E EM CUMPRIMENTO Á EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
AUTORIZA A EMISSÃO DE EMPENHO DE DESPESA CONFORME DESCRIÇÃO A SEGUIR:
PROC. LICITATÓRIO: ATA Nº NOTA DE EMPENHO DATA DE EMISSÃO VALOR
000578/25 012/2025 165 30/01/2026 R$ 130,00
Credor:
Objeto: PENNAMED DISTRIBUIDOR ATACADISTA LTDA
Dotação Orçamentaria: 10.302.2610.2122.0000 3.3.90.30.99
MATERIAL FARMACOLÓGICO
Ficha: 168 F. R. 1.500.1002
Autorização FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PARAISO DAS AGUAS - MS
NOTA DE EMPENHO
O ORDENADOR DE DESPESA NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E EM CUMPRIMENTO Á EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
AUTORIZA A EMISSÃO DE EMPENHO DE DESPESA CONFORME DESCRIÇÃO A SEGUIR:
PROC. LICITATÓRIO: ATA Nº NOTA DE EMPENHO DATA DE EMISSÃO VALOR
000578/25 012/2025 166 30/01/2026 R$ 2.400,00
Credor: LICITE SAUDE COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTD
Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS FARMÁCIA B
Dotação Orçamentaria: 10.303.2610.2121.0000 3.3.90.32.02
MEDICAMENTOS PARA USO DOMICILIAR
Ficha: 160 F. R. 1.500.1002
Autorização
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PARAISO DAS AGUAS - MS
TOTAL R$ 3.203,00
EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO - ATA Nº 022/2025
Concorrência / Tomada de Preços / Convite / Concurso / Leilão • Atas de Registro de preço
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PARAISO DAS AGUAS - MS
RUA GUILHERMINA MARTINS DE OLIVEIRA, 64
17.361.639/0001-03 Exercício: 2026
NOTA DE EMPENHO
O ORDENADOR DE DESPESA NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E EM CUMPRIMENTO Á EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
AUTORIZA A EMISSÃO DE EMPENHO DE DESPESA CONFORME DESCRIÇÃO A SEGUIR:
PROC. LICITATÓRIO: ATA Nº NOTA DE EMPENHO DATA DE EMISSÃO VALOR
001779/25 022/2025 157 30/01/2026 R$ 284,00
Credor: COMPANY HOSPITALAR LTDA
Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE INSUMOS HOSPITALARES, MA
Dotação Orçamentaria: 10.301.2610.2107.0000 3.3.90.30.99
MATERIAL HOSPITALAR
Ficha: 150 F. R. 1.500.1002
Autorização FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PARAISO DAS AGUAS - MS
NOTA DE EMPENHO
O ORDENADOR DE DESPESA NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E EM CUMPRIMENTO Á EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
AUTORIZA A EMISSÃO DE EMPENHO DE DESPESA CONFORME DESCRIÇÃO A SEGUIR:
PROC. LICITATÓRIO: ATA Nº NOTA DE EMPENHO DATA DE EMISSÃO VALOR
001779/25 022/2025 159 30/01/2026 R$ 1.741,55
Credor:
Objeto: ATLANTICO BC PRODUTOS PARA SAUDE LTDA
Dotação Orçamentaria: 10.301.2610.2107.0000 3.3.90.30.99
MATERIAL HOSPITALAR
Ficha: 150 F. R. 1.500.1002
Autorização FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PARAISO DAS AGUAS - MS
NOTA DE EMPENHO
O ORDENADOR DE DESPESA NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E EM CUMPRIMENTO Á EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
AUTORIZA A EMISSÃO DE EMPENHO DE DESPESA CONFORME DESCRIÇÃO A SEGUIR:
PROC. LICITATÓRIO: ATA Nº NOTA DE EMPENHO DATA DE EMISSÃO VALOR
001779/25 022/2025 160 30/01/2026 R$ 110,00
Credor: DECOM COM. DE EQUIP. E PRODUTOS ODONT. MEDICOS HOS
Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE INSUMOS HOSPITALARES, MA
Dotação Orçamentaria: 10.302.2610.2122.0000 3.3.90.30.36
MATERIAL HOSPITALAR
Ficha: 168 F. R. 1.500.1002
Autorização
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PARAISO DAS AGUAS - MS
TOTAL R$ 2.135,55
PARECER CMAS EXERCICIO 2025
Atos Administrativos • Alvarás
PARECER
Prestação de Contas do Fundo Municipal de Assistência Social
Exercício 2025
Face às exigências contidas na Resolução n° 88/2018 do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso
do Sul e Lei Municipal nº 007/2013, Decreto nº 1003, de 10 de maio de 2024 e Decreto nº 1059, de 18 de dezembro de
2024, o Conselho Municipal de Assistência Social após análise/discussão em reunião no dia 30 de janeiro de 2026 na ata
nº 182, avaliou e aprovou a prestação de contas do exercício de 2025 do Fundo Municipal de Assistência Social de
Paraíso das Águas - MS.
É o parecer,
Paraíso das Águas MS, 30 de janeiro de 2026
Roselei Neves da Silva Urtis
Vice-Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social
Governamental Nome do(a) Conselheiro(a) Representatividade Titularidade
Tattiane Garcia de Souza Titular
Secretaria Municipal de Assistência
Social, Habitação e Cidadania
Déborah Joyce Trivelato Secretaria Municipal de Educação, Titular
Esporte, Cultura e Lazer
Leticia Alves Ramirez
Não Governamental Nome do(a) Conselheiro(a) Secretaria Municipal de Saúde Titular
Priscila Daiany da Silva Batista Titularidade
Representatividade
Titular
Representantes de usuários dos serviços
socioassistenciais da Proteção Social
Básica
Roseli Neves da Silva Urtis Representantes de usuários do Serviço Titular
de Convivência e Fortalecimento de
Vínculos
PORTARIA Nº 075, DE 30 DE JANEIRO DE 2026
Atos Administrativos • Alvarás
PORTARIA Nº 075, DE 30 DE JANEIRO DE 2026
O PREFEITO MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS, ESTADO DE MATO GROSSO DO
SUL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 90, inciso VIII, da Lei Orgânica Municipal, e tendo
em vista o disposto no art. 44, inciso I, da Lei Complementar nº 82, de 16 de outubro de 2019, e
considerando o constante do Protocolo nº 204/2026, resolve:
Art. 1º Exonerar, a pedido, PAOLA STEPHANIE RAMOS TOMICHA, inscrita no CPF
sob o nº ***.007.24*-**, matrícula nº 2948, do cargo de provimento efetivo de Orientadora
Social II, Classe A, Nível IX, a partir de 1º de fevereiro de 2026.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
IVAN DA CRUZ PEREIRA
PORTARIA Nº 076, DE 30 DE JANEIRO DE 2026
Atos Oficiais • Portarias
PORTARIA Nº 076, DE 30 DE JANEIRO DE 2026
O PREFEITO MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS, ESTADO DE MATO GROSSO DO
SUL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 90, inciso VIII, da Lei Orgânica Municipal, e tendo
em vista o disposto no art. 45, inciso II, da Lei Complementar nº 82, de 16 de outubro de 2019, e
considerando o constante do Protocolo nº 673/2026, resolve:
Art. 1º Exonerar, a pedido, CRÉCHILLA RODRIGUES DA SILVA, inscrita no CPF sob o
nº ***.417.96*-**, matrícula nº 3226, do cargo de provimento em comissão de Superintendente
de Atenção Básica, símbolo DAS-2, da Secretaria Municipal de Saúde.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor em 2 de fevereiro de 2026.
IVAN DA CRUZ PEREIRA
PORTARIA Nº 077, DE 30 DE JANEIRO DE 2026
Atos Oficiais • Portarias
PORTARIA Nº 077, DE 30 DE JANEIRO DE 2026
O PREFEITO MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS, ESTADO DE MATO GROSSO DO
SUL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 90, inciso VIII, da Lei Orgânica Municipal, e tendo
em vista o disposto no art. 44, inciso I, da Lei Complementar nº 82, de 16 de outubro de 2019, e
considerando o constante do Protocolo nº 850/2026, resolve:
Art. 1º Exonerar, a pedido, ESTER PAULA NOLASCO, inscrita no CPF sob o nº
***.316.90*-**, matrícula nº 1758, do cargo de provimento efetivo de Professora de Anos
Iniciais, Classe B, Nível II.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor em 2 de fevereiro de 2026.
IVAN DA CRUZ PEREIRA
PORTARIA Nº 078, DE 30 DE JANEIRO DE 2026
Atos Oficiais • Portarias
PORTARIA Nº 078, DE 30 DE JANEIRO DE 2026
O PREFEITO MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS, ESTADO DE MATO GROSSO DO
SUL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 90, inciso VIII, da Lei Orgânica Municipal, e tendo
em vista o disposto no inciso II do art. 9º, da Lei Complementar nº 82, de 16 de outubro de 2019,
resolve:
Art. 1º Nomear MILENE MONTEIRO LUCIANO, inscrita no CPF sob o nº
***.878.51*-**, para o cargo de provimento em comissão de Assessora Especial, símbolo DAS-5,
da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esportes e Lazer.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor em 2 de fevereiro de 2026.
IVAN DA CRUZ PEREIRA
PORTARIA Nº 079, DE 30 DE JANEIRO DE 2026
Atos Administrativos • Alvarás
PORTARIA Nº 079, DE 30 DE JANEIRO DE 2026
O PREFEITO MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS, ESTADO DE MATO GROSSO DO
SUL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 90, inciso VIII, da Lei Orgânica Municipal, e tendo
em vista o disposto no inciso II do art. 9º, da Lei Complementar nº 82, de 16 de outubro de 2019,
resolve:
Art. 1º Nomear ADRIANE RODRIGUES CORREA, inscrita no CPF sob o nº
***.933.93*-**, para o cargo de provimento em comissão de Diretora Depto. de Gestão, símbolo
DAS-3, da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Meio Ambiente e Turismo.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor em 2 de fevereiro de 2026.
IVAN DA CRUZ PEREIRA
PORTARIA Nº 080, DE 30 DE JANEIRO DE 2026
Atos Oficiais • Portarias
PORTARIA Nº 080, DE 30 DE JANEIRO DE 2026
O PREFEITO MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS, ESTADO DE MATO GROSSO DO
SUL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 90, inciso VIII, da Lei Orgânica Municipal, e tendo
em vista o disposto no inciso II do art. 9º, da Lei Complementar nº 82, de 16 de outubro de 2019,
resolve:
Art. 1º Nomear LUCENIR PEREIRA DE ANDRADE DE OLIVEIRA, inscrita no CPF sob o
nº ***.408.04*-**, para o cargo de provimento em comissão de Assessora Especial, símbolo DAS-
5, da Secretaria de Governo.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor em 2 de fevereiro de 2026.
IVAN DA CRUZ PEREIRA
PORTARIA Nº 081, DE 30 DE JANEIRO DE 2026
Atos Oficiais • Portarias
PORTARIA Nº 081, DE 30 DE JANEIRO DE 2026
O PREFEITO MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS, ESTADO DE MATO GROSSO DO
SUL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 90, inciso VIII, da Lei Orgânica Municipal, e tendo
em vista o disposto nos incisos IV e V, do art. 35, da Lei Complementar nº 031, de 22 de dezembro
de 2016, resolve:
Art. 1º Designar para a função de confiança:
I Coordenador Pedagógico, com carga horária de 40 (quarenta) horas semanais:
a) CRISTIANE APARECIDA PRADO DA SILVA, inscrita no CPF sob o nº ***.634.74*-
**, matrícula nº 22, no Centro de Educação Infantil Professora Jovina dos Santos Pinho; e
b) TANIA DE ARAUJO MOURA TEODORO, inscrita no CPF sob o nº ***.746.86*-**,
matrículas nº 1700 e nº 2696, na Escola Municipal Professora Lizete Rivelli Alpe - Polo.
II Coordenador Pedagógico de Escola de Tempo Integral, com carga horária de
40 (quarenta) horas semanais:
a) EDINA D'ARC DE OLIVEIRA, inscrita no CPF sob o nº ***.757.52*-**, matrícula
nº 2733, na Escola Municipal Kou Takahashi; e
b) EUSENIR OLIVEIRA BORGES, inscrita no CPF sob o nº ***.746.26*-**, matrículas
nº 1954 e nº 2814, na Escola Municipal Kou Takahashi.
Art. 2º Ficam revogadas:
I em relação ao art. 1º da Portaria nº 097, de 5 de fevereiro de 2025:
a) a alínea "e" do inciso I do caput; e
b) as alíneas "c" e "e" do inciso II do caput.
II a Portaria nº 100, de 6 de fevereiro de 2025; e
III a Portaria nº 221, de 13 de março de 2025.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor em 2 de fevereiro de 2026.
IVAN DA CRUZ PEREIRA
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DO 2º SEMESTRE DE 2025
Contas Públicas e Instrumentos de Gestão Fiscal • Relatório de Gestão Fiscal (RGF)
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL - PODER EXECUTIVO
ORÇAMENTOS FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL
JAN/2025 A DEZ/2025
RGF ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a") DESPESAS EXECUTADAS (últimos 12 meses) TOTAL R$ 1
DESPESA COM PESSOAL LIQUIDADAS (últimos 12
INSCRITAS EM
JAN/2025 FEV/2025 MAR/2025 ABR/2025 MAI/2025 JUN/2025 JUL/2025 AGO/2025 SET/2025 OUT/2025 NOV/2025 DEZ/2025 meses) RESTOS A
PAGAR NÃO
(a)
PROCESSADOS
(b)
DESPESA BRUTA COM PESSOAL(I) 2.799.917,35 3.102.603,61 2.915.165,22 3.740.921,15 3.493.176,80 4.129.371,65 3.435.550,04 4.093.156,52 3.665.066,93 4.333.123,95 3.994.240,36 8.187.705,27 47.889.998,85 202.390,83
Pessoal Ativo 2.799.917,35 2.636.693,06 2.882.593,58 3.211.088,50 3.469.160,97 3.826.696,97 3.101.294,17 3.714.444,58 3.344.579,25 3.974.312,41 3.631.077,57 7.704.962,26 44.296.820,67 0,00
Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis 2.496.904,99 2.286.784,90 2.520.521,30 2.812.470,39 3.025.981,82 3.386.107,01 2.682.909,94 3.132.186,34 2.917.632,89 3.462.834,84 3.189.784,64 6.750.106,48 38.664.225,54 0,00
Obrigações Patronais 0,00
Pessoal Inativo e Pensionistas 303.012,36 349.908,16 362.072,28 398.618,11 443.179,15 440.589,96 418.384,23 582.258,24 426.946,36 511.477,57 441.292,93 954.855,78 5.632.595,13 0,00
Aposentadorias, Reserva e Reformas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Pensões 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização ou de 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 202.390,83
contratação de forma indireta (§1º do art. 18 da LRF) 465.910,55 32.571,64 529.832,65 24.015,83 302.674,68 334.255,87 378.711,94 320.487,68 358.811,54 363.162,79 482.743,01 3.593.178,18
Despesa com Pessoal não Executada Orçamentariamente 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
DESPESAS NÃO COMPUTADAS (II) (§1º do art. 19 da LRF) 0,00 0,00 830,29 830,29 830,29 135.833,88
Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 824,75 139.149,50 0,00
Decorrentes de Decisão Judicial de Período Anterior ao da Apuração 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas de Exercícios Anteriores de Período Anterior ao da Apuração 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Agentes Comunitários de Saúde e de Combate às Endemias com Recursos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 135.020,20
Vinculados (CF, art. 198, §11) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Parcela dedutível referente ao piso salarial do Enfermeiro, Técnico de 0,00 830,29 830,29 830,29 813,68
2.799.917,35 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Enfermagem, Auxiliar de Enfermagem e Parteira (ADCT, art. 38, §2º) 3.435.550,04 0,00 0,00 0,00 0,00
Outras Deduções Constitucionais ou Legais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 4.092.326,23 3.664.236,64 4.332.293,66 3.858.406,48 0,00 135.020,20 0,00
DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I-II) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 824,75 4.129,30 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
3.102.603,61 2.915.165,22 3.740.921,15 3.493.176,80 4.129.371,65 8.186.880,52 47.750.849,35 202.390,83
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL VALOR % SOBRE RCL
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) 115.596.255,15 41,65
(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1º, da CF) 140.000,00 54,00
(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas de bancada (art. 166, § 16, da CF) 0,00 51,30
(-) Transferências da União relativas à remuneração dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias (CF, art. 198, §11) 315.744,00 48,60
(-) Outras Deduções Constitucionais ou Legais 0,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (V)
DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (VI) = (III a + III b) 115.140.511,15
LIMITE MÁXIMO (VII) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) 47.953.240,18
LIMITE PRUDENCIAL (VIII) = (0,95 x IX) (parágrafo único do art. 22 da LRF) 62.175.876,02
LIMITE DE ALERTA (IX) = (0,90 x IX) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) 59.067.082,22
55.958.288,42
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL - PODER EXECUTIVO
ORÇAMENTOS FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL
JAN/2025 A DEZ/2025
RGF ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a") R$ 1
TRAJETÓRIA DE RETORNO AO LIMITE DA DESPESA TOTAL COM PESSOAL (art. 15 da LC 178/2021) 0,00
0,00
PARÂMETROS PARA REDUÇÃO DO EXCEDENTE DE DTP (art. 15 da LC 178/2021) Percentual 0,00
0,00
Limite Máximo (VII) (%) (LRF, art. 20)
DTP em 2021 (X) (%) 2032
Excedente em 2021 (XI) = (X - VII) (%) 0,00
Redutor anual (XII) = (0,10 x XI) (%) 0,00
0,00
Apuração da Trajetória de Retorno ao Limite da DTP (art. 15 da LC 178/2021) 0,00
TRAJETÓRIA DE RETORNO AO LIMITE DA DESPESA TOTAL COM PESSOAL (art. 15 da LC 178/2021) 2021 2022 2023 2024 2025 2026 2027 2028 2029 2030 2031
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (V) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (VI) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
% DTP (VI/V) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
LIMITE CONFORME ART. 15 DA LC 178/2021 (%) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Nota:
1 - Durante o exercício, somente as despesas liquidadas são consideradas executadas. No encerramento do exercício, as despesas não liquidadas inscritas em restos a pagar não-processados são também consideradas executadas.
Dessa forma, para maior transparência, as despesas executadas estão segregadas em:
a) Despesas liquidadas, consideradas aquelas em que houve a entrega do material ou serviço, nos termos do art. 63 da Lei 4.320/64;
b) Despesas empenhadas mas não liquidadas, inscritas em Restos a Pagar não-processados, consideradas liquidadas no encerramento do exercício, por força inciso II do art.35 da Lei 4.320/64
2 - A Câmara Municipal não gastará mais de setenta por cento de sua receita com folha de pagamento, incluído o gasto com o subsídio de seus Vereadores, nos termos do Art. 29-A da Constituição Federal
Jeferson Schio Ivan da Cruz Pereira Naiara Paes Pereira da Silva Ildo Furtado de Oliveira
Contador CRC/MS 011058/O-1 Prefeito Municipal Controle Interno Secretário Mun. Adm. Planej. e Finanças
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DÍVIDA CONSOLIDADA
ORÇAMENTOS FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO/2025 A DEZEMBRO/2025
RGF ANEXO 2 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "b") SALDO DO SALDO DO EXERCÍCIO DE 2025 R$ 1
EXERCÍCIO -
DÍVIDA CONSOLIDADA ANTERIOR 1º Semestre 2º Semestre
-
DÍVIDA CONSOLIDADA - DC (I) 4.434.149,44 4.343.556,60 4.349.319,84
Dívida Mobiliária 0,00 0,00 0,00
Dívida Contratual
Empréstimos 4.434.149,44 4.343.556,60 4.349.319,84
Internos 4.434.149,44 4.343.556,60 4.349.319,84
Externos 4.434.149,44 4.343.556,60 4.349.319,84
Reestruturação da Dívida de Estados e Municípios
Financiamentos 0,00 0,00 0,00
Internos 0,00 0,00 0,00
Externos 0,00 0,00 0,00
Parcelamento e Renegociação de dívidas 0,00 0,00 0,00
De Tributos 0,00 0,00 0,00
De Contribuições Previdenciárias 0,00 0,00 0,00
De Demais Contribuições Sociais 0,00 0,00 0,00
Do FGTS 0,00 0,00 0,00
Com Instituição Não financeira 0,00 0,00 0,00
Demais Dívidas Contratuais 0,00 0,00 0,00
Precatórios Posteriores a 05/05/2000 (inclusive) - Vencidos e não pagos 0,00 0,00 0,00
Outras Dívidas 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00
DEDUÇÕES (II) 0,00 0,00 0,00
Disponibilidade de Caixa 45.884.902,81 60.269.311,35 62.177.421,61
Disponibilidade de Caixa Bruta 45.884.902,81 60.269.311,35 62.177.421,61
(-) Restos a Pagar Processados 48.435.980,96 61.166.550,57 64.629.236,58
(-) Depósitos Restituíves e Valores Vinculados 1.966.674,99 0,00 828.638,03
Demais Haveres Financeiros 584.403,16 897.239,22 1.623.176,94
0,00 0,00 0,00
DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA² (DCL) (III) = (I - II) -41.450.753,37
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL 107.262.866,02 -55.925.754,75 -57.828.101,77
(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais 0,00
(art. 166-A, § 1º, da CF) 108.867.532,26 115.596.255,15
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO 107.262.866,02
DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (VI) = (IV - V) 0,00 140.000,00
% da DC sobre a RCL (I/VI) 4,13
% da DCL sobre a RCL (III/VI) -38,64 108.867.532,26 115.456.255,15
LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL - 128.715.439,22
<120%> 3,99 3,77
LIMITE DE ALERTA (inciso III do § 1º do art. 59 da LRF) - <108%> 115.843.895,30 -51,37 -50,09
130.641.038,71 138.547.506,18
OUTROS VALORES NÃO INTEGRANTES DA DC SALDO DO
EXERCÍCIO 117.576.934,84 124.692.755,56
PRECATÓRIOS ANTERIORES A 05/05/2000 ANTERIOR
PRECATÓRIOS POSTERIORES A 05/05/2000 (Não incluídos na DCL) SALDO DO EXERCÍCIO DE 2025
PASSIVO ATUARIAL 0,00
RP NÃO-PROCESSADOS 0,00 1º Semestre 2º Semestre
ANTECIPAÇÕES DE RECEITA ORÇAMENTÁRIA ARO 0,00
DÍVIDA CONTRATUAL DE PPP 0,00 0,00 0,00
APROPRIAÇÃO DE DEPÓSITOS JUDICIAIS - LC 151/2015 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00
0,00 -1.024.500,84 4.030.452,38
0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
Jeferson Schio Ivan da Cruz Pereira Naiara Paes Pereira da Silva
Contador CRC/MS 011058/O-1 Prefeito Municipal Controle Interno
Ildo Furtado de Oliveira
Secretário Mun. Adm. Planej. e Finanças
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RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DAS GARANTIAS E CONTRAGARANTIAS DE VALORES
ORÇAMENTOS FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO/2025 A DEZEMBRO/2025
RGF ANEXO 3 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "c" e art. 40, § 1º) SALDO DO SALDO DO EXERCÍCIO DE 2025 R$ 1
EXERCÍCIO -
GARANTIAS CONCEDIDAS ANTERIOR 1º Semestre 2º Semestre
-
AOS ESTADOS (I) 0,00 0,00 0,00
Em Operações de Crédito Externas 0,00 0,00 0,00
Em Operações de Crédito Internas 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00
AOS MUNICÍPIOS (II) 0,00 0,00 0,00
Em Operações de Crédito Externas 0,00 0,00 0,00
Em Operações de Crédito Internas 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00
ÀS ENTIDADES CONTROLADAS (III) 0,00 0,00 0,00
Em Operações de Crédito Externas 0,00 0,00 0,00
Em Operações de Crédito Internas 0,00 0,00 0,00
107.262.866,02 108.867.532,26 115.596.255,15
POR MEIO DE FUNDOS E PROGRAMAS (IV) 0,00 0,00 140.000,00
TOTAL GARANTIAS CONCEDIDAS (V) = (I + II + III + IV)
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (VI) 107.262.866,02 108.867.532,26 115.456.255,15
(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas
individuais (art. 166-A, § 1º, da CF) (VII) 0,00 0,00 0,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO 23.597.830,52 23.950.857,10 25.400.376,13
DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (VIII) = (VI - VII)
% do TOTAL DAS GARANTIAS sobre a RCL AJUSTADA (V/VIII) 21.238.047,47 21.555.771,39 22.860.338,52
LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL -
<22%> SALDO DO SALDO DO EXERCÍCIO DE 2025
LIMITE DE ALERTA (inciso III do §1º do art. 59 da LRF) - <19,8%> EXERCÍCIO
ANTERIOR 1º Semestre 2º Semestre
CONTRAGARANTIAS RECEBIDAS
0,00 0,00 0,00
DOS ESTADOS (IX) 0,00 0,00 0,00
Em Garantia às operações de Crédito Externas 0,00 0,00 0,00
Em Garantia às operações de Crédito Internas 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00
DOS MUNICÍPIOS (X) 0,00 0,00 0,00
Em Garantia às operações de Crédito Externas 0,00 0,00 0,00
Em Garantia às operações de Crédito Internas 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00
DAS ENTIDADES CONTROLADAS (XI) 0,00 0,00 0,00
Em Garantia às operações de Crédito Externas 0,00 0,00 0,00
Em Garantia às operações de Crédito Internas
EM GARANTIAS POR MEIO DE FUNDOS E PROGRAMAS (XII)
TOTAL CONTRAGARANTIAS RECEBIDAS (XIII) = (IX + X + XI +
XII)
Jeferson Schio Ivan da Cruz Pereira
Contador CRC/MS 011058/O-1 Prefeito Municipal
FONTE: SCPI - Contabilidade [9.50.29.1325], PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO
ORÇAMENTOS FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO/2025 A DEZEMBRO/2025
RGF ANEXO 4 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "d" e inciso III alínea "c") R$ 1
OPERAÇÕES DE CRÉDITO VALOR REALIZADO
Mobiliária No Semestre Até o Semestre
Interna de Referência de Referência (a)
Externa
0,00 0,00
Contratual
Interna 0,00 0,00
Empréstimos
Aquisição Financiada de Bens e Arrendamento Mercantil Financeiro 0,00 0,00
Antecipação de Receita pela Venda a Termo de Bens e Serviços
Assunção, Reconhecimento e Confissão de Dívidas (LRF, art. 29, § 1º) 0,00 0,00
Operações de crédito não sujeitas ao limite para fins de contratação 1 (I)
Externa 0,00 0,00
Empréstimos
Aquisição Financiada de Bens e Arrendamento Mercantil Financeiro 0,00 0,00
Antecipações de Receitas pela Venda a Termo de Bens e Serviços
Assunção, Reconhecimento e Confissão de Dívidas (LRF, art. 29, § 1º) 0,00 0,00
Operações de crédito não sujeitas ao limite para fins de contratação 1 (II)
0,00 0,00
TOTAL (III)
0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DOS LIMITES VALOR % SOBRE A RCL
115.596.255,15 0,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA RCL (IV) 0,00
(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (§ 1º, art. 166-A da CF) (V) 140.000,00 0,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (VI) = 115.456.255,15
(IV - V) 0,00
OPERAÇÕES VEDADAS (VII) 0,00 0,00
TOTAL CONSIDERADO PARA FINS DA APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE (VIII) = (IIIa + VII - 0,00
Ia - IIa) 16,00
LIMITE GERAL DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA AS OPERAÇÕES DE 18.473.000,82
CRÉDITO INTERNAS E EXTERNAS 14,40
LIMITE DE ALERTA (inciso III do §1º do art. 59 da LRF) - <14.4%> 16.625.700,74 0,00
OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA 0,00 7,00
LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA AS OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR
ANTECIPAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA 8.081.937,86
OUTRAS OPERAÇÕES QUE INTEGRAM A DÍVIDA CONSOLIDADA VALOR REALIZADO
Parcelamentos de Dívidas No Semestre; Até o Semestre
Tributos
Contribuições Previdenciárias de Referência de Referência (a)
FGTS
Demais Contribuições Sociais 0,00 0,00
0,00 0,00
Operações de reestruturação e recomposição do principal de dívidas 0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
Jeferson Schio Ivan da Cruz Pereira
Contador CRC/MS 011058/O-1 Prefeito Municipal
FONTE: SCPI - Contabilidade [9.50.29.1325], PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA E DOS RESTOS A PAGAR
ORÇAMENTOS FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO/2025 A DEZEMBRO/2025
1 de 2
RGF ANEXO 5 (LRF, art. 55, Inciso III, alínea "a") OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS INSUFICIÊNCIA DISPONIBILIDADE RESTOS A EMPENHOS NÃO R$ 1
DESTINAÇÃO DE RECURSOS
DISPONIBILIDADE Restos a Pagar Liquidados e Não Pagos Restos a Pagar Demais FINANCEIRA DE CAIXA LÍQUIDA PAGAR LIQUIDADOS DISPONIBILIDADE
DE CAIXA BRUTA Empenhados e Não Obrigações DE CAIXA LÍQUIDA
De Exercícios Do Exercício Financeiras VERIFICADA (Antes da Inscrição EMPENHADOS E NÃO CANCELADOS
(a) Anteriores Liquidados de NO CONSÓRCIO em Restos a Pagar LIQUIDADOS (Não Inscritos (Após a Inscrição
Exercícios Anteriores (e) em Restos a Pagar
PÚBLICO Não Processados) DO EXERCÍCIO por Insuficiência Não Processados)
(d)
(b) (c) (f) (g)=(a-(b+c+d+e)-f) (h) Financeira) (i) = (g - h)
TOTAL DOS RECURSOS NÃO VINCULADOS (I) 50.941.471,23 0,00 698.208,85 1.395.013,36 0,00 0,00 48.848.249,02 4.865.031,31 0,00 43.983.217,71
0,00 4.865.031,31
Recursos Não Vinculados de Impostos 48.808.065,22 0,00 698.208,85 1.340.313,36 0,00 0,00 46.769.543,01 0,00 41.904.511,70
1.621.196,56 0,00
Outros Recursos não Vinculados 2.133.406,01 0,00 0,00 54.700,00 0,00 0,00 2.078.706,01 2.011.256,43 0,00 2.078.706,01
0,00
TOTAL DOS RECURSOS VINCULADOS (EXCETO AO RPPS) (II) 13.685.784,97 0,00 130.429,18 1.529.214,00 0,00 0,00 10.404.945,23 0,00 0,00 8.393.688,80
0,00 0,00
Recursos Vinculados à Educação 1.232.950,03 0,00 78.990,76 0,00 0,00 0,00 1.153.959,27 0,00 0,00 1.153.959,27
0,00 978.696,79
Transferências do FUNDEB 495.357,31 0,00 78.990,76 0,00 0,00 0,00 416.366,55 548.696,79 0,00 416.366,55
0,00 430.000,00
Outros Recursos Vinculados à Educação 737.592,72 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 737.592,72 29.461,96 0,00 737.592,72
0,00 0,00
Recursos Vinculados à Saúde 5.386.791,94 0,00 36.128,01 0,00 0,00 0,00 5.350.663,93 909.261,94 0,00 4.371.967,14
0,00 909.261,94
Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS 4.913.528,03 0,00 36.128,01 0,00 0,00 0,00 4.877.400,02 0,00 0,00 4.328.703,23
0,00 93.835,74
Outros Recursos Vinculados à Saúde 473.263,91 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 473.263,91 0,00 0,00 43.263,91
0,00 0,00
Recursos Vinculados à Assistência Social 579.603,07 0,00 0,00 0,00 1.621.196,56 0,00 579.603,07 0,00 0,00 550.141,11
0,00 93.835,74
Recursos Vinculados à Previdência Social (EXCETO RPPS) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
Demais Vinculações Decorrentes de Transferências 1.968.736,12 0,00 0,00 1.529.214,00 0,00 0,00 439.522,12 0,00 0,00 -469.739,82
0,00 0,00
Transferências de Convênios e Instrumentos Congêneres (exceto Educação,1S.a2ú5d2e.e49A5s,s4is0tência) 0,00 0,00 1.529.214,00 1.621.196,56 0,00 -276.718,60 0,00 0,00 -1.185.980,54
0,00
Outras Vinculações Decorrentes de Transferências 716.240,72 0,00 0,00 0,00 0,00 716.240,72 6.876.287,74 0,00 716.240,72
Demais Vinculações Legais 2.908.948,41 0,00 15.310,41 0,00 0,00 2.893.638,00 0,00 2.799.802,26
Recursos de Operações de Crédito (exceto vinculados à Educação e à Saúde) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Recursos de Alienação de Bens/Ativos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Recursos Vinculados a Fundos (exceto Educação, Saúde, Assistência e Previdên4c1ia.)492,63 0,00 0,00 0,00 0,00 41.492,63 0,00 41.492,63
Outras Vinculações Legais 2.867.455,78 0,00 15.310,41 0,00 0,00 2.852.145,37 0,00 2.758.309,63
Recursos Extraorçamentários 1.608.755,40 0,00 0,00 0,00 0,00 -12.441,16 0,00 -12.441,16
Outras Vinculações 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL DOS RECURSOS VINCULADOS AO RPPS (III) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Repartição (Plano Financeiro) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Recursos Vinculados ao RPPS - Taxa de Administração 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL (IV) = (I + II + III) 64.627.256,20 0,00 828.638,03 2.924.227,36 0,00 59.253.194,25 0,00 52.376.906,51
FONTE: SCPI - Contabilidade [9.50.29.1325], PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA E DOS RESTOS A PAGAR
ORÇAMENTOS FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO/2025 A DEZEMBRO/2025
RGF ANEXO 5 (LRF, art. 55, Inciso III, alínea "a") 2 de 2
R$ 1
Jeferson Schio Ivan da Cruz Pereira Naiara Paes Pereira da Silva
Contador CRC/MS 011058/O-1 Prefeito Municipal Controle Interno
Ildo Furtado de Oliveira
Secretário Mun. Adm. Planej. e Finanças
FONTE: SCPI - Contabilidade [9.50.29.1325], PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
ORÇAMENTOS FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO/2025 A DEZEMBRO/2025
LRF, art. 48 Anexo 6 R$ 1
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA VALOR VALOR
Receita Corrente líquida 47.953.240,18 115.596.255,15
Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites de Endividamento 62.175.876,02 115.456.255,15
Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites da Despesa com Pessoal 59.067.082,22 115.140.511,15
55.958.288,42
DESPESA COM PESSOAL % SOBRE A RCL
Despesa Total com Pessoal - DTP 41,65
Limite Máximo (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) - <%> 54,00
Limite Prudencial (parágrafo único, art. 22 da LRF) - <%> 51,30
Limite de Alerta (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) - <%> 48,60
DÍVIDA CONSOLÍDADA VALOR % SOBRE A RCL
Dívida Consolidada Líquida -57.828.101,77 -50,09
Limite Definido por Resolução do Senado Federal 138.547.506,18 120,00
GARANTIAS DE VALORES VALOR % SOBRE A RCL
Total das Garantias Concedidas 0,00 0,00
Limite Definido por Resolução do Senado Federal 25.400.376,13 22,00
OPERAÇÕES DE CRÉDITOS VALOR % SOBRE A RCL
Operações de Crédito Internas e Externas 0,00 0,00
Limite Definido pelo Senado Federal para Operações de Crédito Externas e Internas 18.473.000,82 16,00
Operações de Crédito por Antecipação da Receita 0,00
Limite Definido pelo Senado Federal para Operações de Crédito por Antecipação da Receita 0,00 7,00
8.081.937,86
RESTOS A PAGAR RESTOS A PAGAR EMPENHADOS E NÃO DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (APÓS
LIQUIDADOS DO EXERCÍCIO A INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO
Valor Total PROCESSADOS DO EXERCÍCIO)
6.876.287,74
52.376.906,51
Jeferson Schio Ivan da Cruz Pereira Naiara Paes Pereira da Silva
Contador CRC/MS 011058/O-1 Prefeito Municipal Controle Interno
Ildo Furtado de Oliveira
Secretário Mun. Adm. Planej. e Finanças
FONTE: SCPI - Contabilidade [9.50.29.1325], PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS
RELATÓRIO RESUMIDO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA 6º BIMESTRE DE 2025
Contas Públicas e Instrumentos de Gestão Fiscal • Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO)
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
BALANÇO ORÇAMENTÁRIO
ORÇAMENTOS FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL
1 de 5 PERIODO: Janeiro a Dezembro 2025/BIMESTRE Novembro - Dezembro
RREO ANEXO 1 (LRF, Art. 52, inciso I, alíneas "a" e "b" do inciso II e § 1º) R$ 1
PREVISÃO PREVISÃO RECEITAS REALIZADAS SALDO
INICIAL
RECEITAS ATUALIZADA BIMESTRE % JAN A DEZ % A REALIZAR
(a) (a-c)
(b) (b/a) (c) (c/a)
110.287.551,73 -8.116.111,33
RECEITAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I) 115.122.000,00 108.304.463,41 21.610.482,16 19,59 118.403.663,06 107,36 -7.281.472,85
RECEITAS CORRENTES 94.332.000,00 21.110.779,12 19,49 115.585.936,26 106,72 -3.760.286,58
IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE 12.210.300,00 17.069.097,53 14,71
2.510.754,31 20.829.384,11 122,03
MELHORIA 11.535.000,00 16.546.497,53
Impostos 675.300,00 522.600,00 2.444.067,62 14,77 20.242.361,00 122,34 -3.695.863,47
Taxas 0,00 0,00 66.686,69 12,76 587.023,11 112,33 -64.423,11
Contribuição de Melhoria 750.000,00 750.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 139.254,29 18,57 766.998,20 102,27 -16.998,20
CONTRIBUIÇÕES 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Contribuições Sociais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Contribuições Econômicas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Contribuições para Entidades Privadas de Serviço Social 750.000,00 750.000,00
139.254,29 18,57 766.998,20 102,27 -16.998,20
e de Formação Profissional 2.438.700,00 4.519.869,40
Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação 0,00 0,00 978.456,32 21,65 5.222.153,63 115,54 -702.284,23
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Pública 2.436.700,00 4.519.274,40 21,65
RECEITA PATRIMONIAL 0,00 0,00 978.456,32 0,00 5.221.558,63 115,54 -702.284,23
Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado 0,00 0,00 0,00 0,00
Valores Mobiliários 0,00 0,00
Delegação de Serviços Públicos Mediante Concessão, 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Permissão, Autorização ou Licença 2.000,00 595,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Exploração de Recursos Naturais 0,00 0,00 0,00 0,00 595,00 100,00 0,00
Exploração do Patrimônio Intangível 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Cessão de Direitos 1.556.500,00 1.623.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Demais Receitas Patrimoniais 0,00 0,00 346.907,63 21,37 1.751.328,28 107,91 -128.328,28
0,00 0,00 53.150,00 0,00 53.150,00 0,00 -53.150,00
RECEITA AGROPECUÁRIA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
RECEITA INDUSTRIAL 0,00 0,00
RECEITA DE SERVIÇOS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.556.500,00 1.623.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Serviços Administrativos e Comerciais Gerais 77.364.500,00 84.245.623,41 293.757,63 18,10 1.698.178,28 104,63 -75.178,28
Serviços e Atividades Referentes à Navegação e ao 22.366.000,00 25.918.859,06 17.075.723,86 20,27 86.859.426,26 103,10 -2.613.802,85
Transporte 43.488.500,00 43.967.649,65 6.412.378,71 24,74 27.541.798,49 106,26 -1.622.939,43
Serviços e Atividades referentes à Saúde 7.966.552,34 18,12 44.958.513,07 102,25 -990.863,42
Serviços e Atividades Financeiras 0,00 0,00
Outros Serviços 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 11.500.000,00 14.350.963,79 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Transferências da União e de suas Entidades 0,00 0,00 2.696.792,81 18,79 14.350.963,79 100,00 0,00
Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de 10.000,00 8.150,91 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
suas Entidades 12.000,00 96.873,07 0,00 0,00 8.150,91 100,00 0,00
Transferências dos Municípios e de suas Entidades 12.000,00 1.309,92 59.682,71 61,61 156.645,78 161,70 -59.772,71
Transferências de Instituições Privadas 0,00 95.563,15 12.886,68 983,78 14.196,601.083,78 -12.886,68
Transferências de Outras Instituições Públicas 0,00 0,00 46.796,03 48,97 142.449,18 149,06 -46.886,03
Transferências do Exterior 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Demais Transferências Correntes 0,00 0,00
OUTRAS RECEITAS CORRENTES 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais 20.790.000,00 1.983.088,32 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Indenizações, Restituições e Ressarcimentos 0,00 0,00 499.703,04 25,20 2.817.726,80 142,09 -834.638,48
Bens, Direitos e Valores Incorporados ao Patrimônio 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Público 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Multas e Juros de Mora das Receitas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Demais Receitas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
RECEITAS DE CAPITAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
OPERAÇÕES DE CRÉDITO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Operações de Crédito - Mercado Interno 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Operações de Crédito - Mercado Externo 20.790.000,00 1.983.088,32 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
ALIENAÇÃO DE BENS 7.690.000,00 1.633.088,32 499.703,04 25,20 2.817.726,80 142,09 -834.638,48
Alienação de Bens Móveis 13.100.000,00 350.000,00 499.703,04 30,60 2.467.726,80 151,11 -834.638,48
Alienação de Bens Imóveis 0,00 0,00 350.000,00 100,00 0,00
Alienação de Bens Intangíveis 0,00 0,00
AMORTIZAÇÕES DE EMPRÉSTIMOS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Transferências da União e de suas Entidades 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
suas Entidades 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Transferências dos Municípios e de suas Entidades 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Transferências de Instituições Privadas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Transferências de Outras Instituições Públicas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Transferências do Exterior 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Demais Tranferências de Capital 148.000,00 100.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL 115.270.000,00 110.387.551,73 0,00 0,00 83.146,40 83,15 16.853,60
Integralização do Capital Social 0,00 0,00 21.610.482,16 19,58 118.486.809,46 107,34 -8.099.257,73
Remuneração das Disponibilidades do Tesouro 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Resgate de Títulos do Tesouro 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Demais Receitas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
RECEITAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SUBTOTAL DAS RECEITAS (III) = (I + II) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
OPERAÇÕES DE CRÉDITO / REFINANCIAMENTO (IV)
Operações de Crédito - Mercado Interno
Mobiliária
Contratual
Operações de Crédito - Mercado Externo
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
BALANÇO ORÇAMENTÁRIO
ORÇAMENTOS FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL
2 de 5 PERIODO: Janeiro a Dezembro 2025/BIMESTRE Novembro - Dezembro
RREO ANEXO 1 (LRF, Art. 52, inciso I, alíneas "a" e "b" do inciso II e § 1º) R$ 1
PREVISÃO PREVISÃO RECEITAS REALIZADAS SALDO
INICIAL A REALIZAR
RECEITAS ATUALIZADA BIMESTRE % JAN A DEZ %
(a) (a-c)
(b) (b/a) (c) (c/a) 0,00
0,00 0,00
Mobiliária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Contratual 0,00 110.387.551,73 0,00 0,00 0,00 0,00 -8.099.257,73
TOTAL DAS RECEITAS (V) = (III + IV) 115.270.000,00 21.610.482,16 19,58 118.486.809,46 107,34
DÉFICIT (VI) 110.387.551,73 0,00 -8.099.257,73
TOTAL COM DÉFICIT (VII) = (V + VI) 115.270.000,00 33.782.772,95 21.610.482,16 19,58 118.486.809,46 107,34
SALDOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 0,00 0,00 33.782.772,95
Recursos Arrecadados em Exercícios Anteriores - RPPS 0,00 33.782.772,95
Superávit Financeiro Utilizado para Créditos Adicionais
(CC 5.2.2.1.3.01.00) 33.782.772,95
Jeferson Schio Ivan da Cruz Pereira
Contador CRC/MS 011058/O-1 Prefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS
3 de 5 RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
BALANÇO ORÇAMENTÁRIO
RREO ANEXO 1 (LRF, Art. 52, inciso I, alíneas "a" e "b" do inciso II e § 1º)
ORÇAMENTOS FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL
DESPESAS PERIODO: Janeiro a Dezembro 2025/BIMESTRE Novembro - Dezembro
DESPESAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (VIII) R$ 1
DESPESAS CORRENTES
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS DOTACAO DOTAÇÃO DESPESAS EMPENHADAS SALDO DESPESAS LIQUIDADAS SALDO DESPESAS INSCRITAS EM
JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA INICIAL ATUALIZADA PAGAS ATÉ RESTOS A
OUTRAS DESPESAS CORRENTES BIMESTRE JAN A DEZ BIMESTRE JAN A DEZ (i) = (e-h) O BIMESTRE
Transferências a Municípios PAGAR NÃO
Demais Despesas Correntes (d) (e) (f) (g) = (e-f) (h) 61.184.101,47 (j) PROCESSADOS²
DESPESAS DE CAPITAL 23.042.278,76
INVESTIMENTOS 115.121.200,00 156.972.942,84 102.656.960,71 54.315.982,13 95.788.841,37 4.455.342,08 (k)
INVERSÕES FINANCEIRAS 90.045.300,00 114.193.019,53 93.557.568,02 20.635.451,51 91.150.740,77
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 43.007.500,00 14.076.338,56 46.244.186,36 22.046.099,73 46.244.186,36 6.923,91 94.961.195,00 6.868.119,34
RESERVA DE CONTINGÊNCIA 270.000,00 50.699.528,44 10.537.058,10 263.076,09 4.455.342,08 21.533.510,45 18.580.012,77 90.328.694,40 2.406.827,25
46.767.800,00 270.000,00 10.905.911,62 47.050.305,57 6.923,91 11.811.427,13 263.076,09 45.648.354,45
DESPESAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (IX) 0,00 0,00 44.643.478,32 0,00 0,00
SUBTOTAL DAS DESPESAS (X) = (VIII + IX) 46.767.800,00 63.223.491,09 -6.923,91 47.050.305,57 16.173.185,52 43.437,37 18.580.012,77 263.076,09 0,00
AMORTIZAÇÃO DA DÍV. / REFINANCIAMENTO (XI) 24.875.900,00 0,00 -361.929,61 9.099.392,69 0,00 9.678.645,95 0,00 37.941.822,71 44.417.263,86 2.406.827,25
24.680.900,00 8.914.530,08 44.643.478,32 37.931.685,32 0,00
Amortização da Dívida Interna 0,00 63.223.491,09 0,00 0,00 16.173.185,52 0,00 4.638.100,60 0,00 2.406.827,25
Dívida Mobiliária 195.000,00 42.579.923,31 -361.929,61 184.862,61 33.480.530,62 9.678.645,95 0,00 44.417.263,86 4.461.292,09
Dívida Contratual 200.000,00 42.384.923,31 3.539.280,46 0,00 33.470.393,23 4.453.237,99 10.137,39 4.632.500,60 4.461.292,09
148.800,00 3.549.417,85 120.935,64 512.589,28 0,00 200.000,00 4.447.637,99 0,00
Amortização da Dívida Externa 0,00 102.777.896,35 0,00 480.743,19 49.730,18 0,00
Dívida Mobiliária 115.270.000,00 195.000,00 0,00 0,00 10.137,39 184.862,61 61.233.831,65 0,00 0,00
Dívida Contratual 0,00 200.000,00 -10.137,39 0,00 200.000,00 0,00 0,00 184.862,61 8.168,40
0,00 162.497,42 0,00 41.561,78 31.846,09 0,00 6.876.287,74
TOTAL DAS DESPESAS (XII) = (X + XI) 0,00 157.135.440,26 0,00 0,00 54.357.543,91 112.767,24 0,00 0,00 0,00
SUPERÁVIT (XIII) 0,00 -5.426,50 0,00 0,00 95.901.608,61 0,00 111.775,58 0,00
TOTAL COM SUPERÁVIT (XIV) = (XII + XIII) 0,00 0,00 14.070.912,06 0,00 0,00 21.890,38 0,00 95.072.970,58 0,00
RESERVA DO RPPS 0,00 0,00 0,00 0,00 22.067.990,11 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 102.777.896,35 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
115.270.000,00 0,00 0,00 15.708.913,11 0,00 0,00 0,00 61.233.831,65 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 6.876.287,74
115.270.000,00 0,00 0,00 118.486.809,46 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 157.135.440,26 0,00 54.357.543,91 0,00 0,00 0,00 6.876.287,74
0,00 0,00 95.901.608,61 0,00
157.135.440,26 14.070.912,06 0,00 0,00 22.585.200,85 95.072.970,58
0,00 22.067.990,11 118.486.809,46 23.413.838,88
14.070.912,06 118.486.809,46
22.067.990,11
Jeferson Schio Ivan da Cruz Pereira
Contador CRC/MS 011058/O-1 Prefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
BALANÇO ORÇAMENTÁRIO
ORÇAMENTOS FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL
4 de 5 PERIODO: Janeiro a Dezembro 2025/BIMESTRE Novembro - Dezembro
RREO ANEXO 1 (LRF, Art. 52, inciso I, alíneas "a" e "b" do inciso II e § 1º) R$ 1
PREVISÃO PREVISÃO RECEITAS REALIZADAS SALDO
INICIAL
RECEITAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS ATUALIZADA BIMESTRE % JAN A DEZ % A REALIZAR
(a) (c) (c/a) (a-c)
(b) (b/a)
100.000,00 83,15 16.853,60
RECEITAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II) 148.000,00 100.000,00 0,00 0,00 83.146,40 83,15 16.853,60
RECEITAS CORRENTES 148.000,00 0,00 0,00 83.146,40 0,00
IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
MELHORIA 0,00
Impostos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Taxas 0,00 0,00 0,00 0,00
Contribuição de Melhoria 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
CONTRIBUIÇÕES 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Contribuições Sociais 0,00 0,00 0,00 0,00
Contribuições Econômicas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Contribuições para Entidades Privadas de Serviço Social 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
e de Formação Profissional 0,00
Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
Pública 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
RECEITA PATRIMONIAL 0,00
Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Valores Mobiliários 0,00 0,00
Delegação de Serviços Públicos Mediante Concessão, 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
Permissão, Autorização ou Licença 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Exploração de Recursos Naturais 0,00 0,00 0,00 0,00
Exploração do Patrimônio Intangível 0,00 100.000,00 0,00 0,00 0,00
Cessão de Direitos 148.000,00 0,00
Demais Receitas Patrimoniais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00
RECEITA AGROPECUÁRIA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
RECEITA INDUSTRIAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
RECEITA DE SERVIÇOS 0,00 100.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
148.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Serviços Administrativos e Comerciais Gerais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Serviços e Atividades Referentes à Navegação e ao 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Transporte 0,00 0,00 0,00 83.146,40 83,15 16.853,60
Serviços e Atividades referentes à Saúde 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Serviços e Atividades Financeiras 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Outros Serviços 0,00 0,00
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Transferências da União e de suas Entidades 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de 0,00 0,00 0,00 0,00 83.146,40 83,15 16.853,60
suas Entidades 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Transferências dos Municípios e de suas Entidades 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Transferências de Instituições Privadas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Transferências de Outras Instituições Públicas 0,00
Transferências do Exterior 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Demais Tranferências Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00
OUTRAS RECEITAS CORRENTES 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais 0,00 0,00 0,00 0,00
Indenizações, Restituições e Ressarcimentos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Bens, Direitos e Valores Incorporados ao Patrimônio 0,00 0,00 0,00 0,00
Público 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Demais Receitas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00
Multas e Juros de Mora das Receitas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
RECEITAS DE CAPITAL 0,00 0,00
OPERAÇÕES DE CRÉDITO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Operações de Crédito - Mercado Interno 0,00 0,00
Operações de Crédito - Mercado Externo 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
ALIENAÇÃO DE BENS 0,00 0,00
Alienação de Bens Móveis 0,00 0,00 0,00 0,00
Alienação de Bens Imóveis 0,00
Alienação de Bens Intangíveis 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
AMORTIZAÇÕES DE EMPRÉSTIMOS 0,00 0,00
TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Transferências da União e de suas Entidades 0,00 0,00 0,00 0,00
Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
suas Entidades 0,00 0,00 0,00 0,00
Transferências dos Municípios e de suas Entidades 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Transferências de Instituições Privadas 0,00 0,00 0,00 0,00
Transferências de Outras Instituições Públicas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Transferências do Exterior 0,00 0,00 0,00
Demais Tranferências de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL 0,00 0,00
Integralização do Capital Social 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Remuneração das Disponibilidades do Tesouro 0,00 0,00
Resgate de Títulos do Tesouro 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Demais Receitas de Capital 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00
Jeferson Schio Ivan da Cruz Pereira
Contador CRC/MS 011058/O-1 Prefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
BALANÇO ORÇAMENTÁRIO
ORÇAMENTOS FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL
5 de 5 PERIODO: Janeiro a Dezembro 2025/BIMESTRE Novembro - Dezembro
RREO ANEXO 1 (LRF, Art. 52, inciso I, alíneas "a" e "b" do inciso II e § 1º) R$ Milhares
DESPESAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS DOTACAO DOTAÇÃO DESPESAS EMPENHADAS SALDO DESPESAS LIQUIDADAS SALDO DESPESAS INSCRITAS EM
INICIAL ATUALIZADA (i) = (e-h) PAGAS ATÉ RESTOS A
BIMESTRE JAN A DEZ BIMESTRE JAN A DEZ O BIMESTRE
PAGAR NÃO
(d) (e) (f) (g) = (e-f) (h) (j) PROCESSADOS²
148.800,00 162.497,42 120.935,64 41.561,78 112.767,24 (k)
148.800,00 162.497,42 120.935,64 41.561,78 112.767,24
DESPESAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (IX) -5.426,50 21.890,38 49.730,18 111.775,58 8.168,40
DESPESAS CORRENTES 0,00 0,00 -5.426,50 0,00 0,00 21.890,38 0,00 49.730,18 111.775,58 8.168,40
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA 148.800,00 162.497,42 0,00 120.935,64 41.561,78 0,00 112.767,24 0,00 0,00 0,00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
DESPESAS DE CAPITAL 0,00 0,00 -5.426,50 0,00 0,00 21.890,38 0,00 49.730,18 111.775,58 8.168,40
INVESTIMENTOS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
INVERSÕES FINANCEIRAS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Jeferson Schio Ivan da Cruz Pereira
Contador CRC/MS 011058/O-1 Prefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO E SUBFUNÇÃO
ORÇAMENTOS FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL
PERIODO: Janeiro a Dezembro 2025/BIMESTRE Novembro - Dezembro
RREO Anexo 2 (LRF, Art. 52, inciso II, alínea "c") DOTAÇÃO DOTAÇÃO DESPESAS EMPENHADAS SALDO DESPESAS LIQUIDADAS SALDO R$ 1
INICIAL ATUALIZADA (e) = (a-d)
FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO INSCRITAS EM
BIMESTRE JAN A DEZ % BIMESTRE JAN A DEZ % RESTOS A
DESPESAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I)
Legislativa (a) (b) (b/total b) (c) = (a-b) (d) (d/total d) PAGAR NÃO
PROCESSADOS
Ação Legislativa 156.972.942,84 54.315.982,13
Essencial à Justiça 6.363.500,00 3.061.307,95 (f)
6.363.500,00 3.061.307,95
Representação Judicial e Extrajudicial 115.121.200,00 1.291.335,00 14.076.338,56 102.656.960,71 99,88 22.046.099,73 95.788.841,37 99,88 61.184.101,47 6.868.119,34
Administração 1.291.335,00 203.460,16
6.363.500,00 -103.978,04 3.302.192,05 3,21 203.460,16 775.004,27 3.302.192,05 3,44 3.061.307,95 0,00
Controle Interno 6.363.500,00 14.515.398,28 -103.978,04 3.302.192,05 3,21 2.299.733,50 775.004,27 3.302.192,05 3,44 3.061.307,95 0,00
Comunicação Social 499.000,00 1.087.874,84 1,06 41.719,03 265.104,36 1.087.874,84 1,13 0,00
Administração Geral-Saúde 905.000,00 738.000,00 60.143,84 1.087.874,84 1,06 299.324,66 265.104,36 1.087.874,84 1,13 203.460,16 0,00
Segurança Pública 905.000,00 60.143,84 12.215.664,78 11,89 1.958.689,81 3.043.458,62 11.426.366,49 11,91 203.460,16 789.298,29
Policiamento 10.441.000,00 13.278.398,28 2.708.599,09 0,44 184.687,60 117.052,29 0,48 3.089.031,79 1.540,00
Assistência Social 354.000,00 460.286,86 117.052,29 457.280,97 0,43 184.687,60 72.090,37 455.740,97 0,45 43.259,03 7.952,33
Assistência ao Idoso 508.000,00 460.286,86 -10.167,69 438.675,34 11,01 1.290.574,67 2.854.315,96 430.723,01 10,99 307.276,99 779.805,96
Assistência à Criança e ao Adolescente 9.579.000,00 2.601.714,49 11.319.708,47 0,27 67.436,64 61.612,08 10.539.902,51 0,29 2.738.495,77 718,81
Assistência Comunitária 276.000,00 5.851.918,20 -22.913,89 275.599,26 0,27 261.087,59 61.612,08 274.880,45 0,29 185.406,41 718,81
Administração Geral-Saúde 276.000,00 382.621,55 -22.913,89 275.599,26 4,44 866.132,35 1.160.416,80 274.880,45 4,68 185.406,41 71.861,76
Saúde 5.155.500,00 597.649,54 763.844,31 4.561.343,53 0,31 95.918,09 130.180,59 4.489.481,77 0,33 1.362.436,43 0,00
Atenção Básica 371.000,00 8.777,67 315.184,91 0,33 6.819.366,83 94.472,81 315.184,91 0,35 67.436,64 2.736,03
Assistência Hospitalar e Ambulatorial 580.500,00 3.365.255,60 85.911,59 336.561,95 2,43 4.763.134,78 618.607,16 333.825,92 2,54 263.823,62 61.915,92
Suporte Profilático e Terapêutico 3.014.000,00 1.506.391,51 384.912,20 2.499.123,25 1,37 1.431.510,77 317.156,24 2.437.207,33 1,46 928.048,27 7.209,81
Vigilância Epidemiológica 1.190.000,00 29.818.910,80 284.242,85 1.410.473,42 22,38 41.938,20 4.597.246,44 1.403.263,61 20,98 103.127,90 2.879.646,27
Administração Geral-Saúde 19.424.200,00 13.257.561,20 4.858.076,14 22.999.543,97 448.862,16 20.119.897,70 9.699.013,10
Educação 12.096.096,51 8,26 133.920,92 1.419.061,02 7,05 1.735.903,99
Ensino Fundamental 5.353.000,00 2.690.817,99 8.494.426,42 10,38 6.209.691,69 2.154.548,85 6.758.522,43 9,96 6.499.038,77 1.117.516,26
Ensino Superior 9.649.500,00 585.129,70 1.418.379,40 10.664.585,74 0,53 2.357.677,23 9.547.069,48 0,55 2.549.027,03
Educação Infantil 1.782.296,26 1,30 14.604,36 129.385,43 1,39 17.483,80
Administração Geral-Saúde 408.500,00 2.097.827,13 -8.495,33 543.191,50 1,91 605.599,07 431.382,75 525.707,70 2,04 59.422,00 0,00
Demais Subfunções 1.784.200,00 39.176.292,88 329.120,58 1.333.434,10 32,08 298.537,03 462.868,39 1.333.434,10 34,05 448.862,16
Cultura 2.229.000,00 17.470.027,94 428.253,50 1.963.906,21 14,70 2.933.274,00 8.616.506,30 1.955.163,99 15,55 142.663,14 8.742,22
Difusão Cultural 29.253.500,00 4.799.158,69 32.966.601,19 0,25 183.065,33 4.129.650,90 32.658.532,39 0,27 6.517.760,49 308.068,80
Urbanismo 13.889.500,00 269.000,00 3.507.769,39 15.112.350,71 4,59 183.065,33 59.369,12 14.915.258,64 4,80 2.554.769,30 197.092,07
Infra-Estrutura Urbana 5.321.430,91 34.395,64 1,97 18.726.944,79 1.161.165,32 2,11 14.604,36
Serviços Urbanos 220.000,00 2.324.489,86 1.049.145,85 254.395,64 10,56 17.463.222,86 432.990,18 254.395,64 11,32 714.167,82 0,00
Saneamento 3.714.500,00 13.791.344,17 290.350,27 4.715.831,84 1,76 1.263.721,93 2.833.330,78 4.607.263,09 1,85 299.349,81 108.568,75
Saneamento Básico Urbano 1.650.000,00 1.991.741,61 -82.502,46 2.025.952,83 1,76 8.972.610,51 251.855,39 2.025.140,05 1,85 2.934.869,20
Gestão Ambiental 9.779.500,00 1.991.741,61 154.960,95 10.858.070,17 5,99 8.972.610,51 251.855,39 10.856.474,97 5,31 213.014,78 812,78
Preservação e Conservação Ambiental 1.090.000,00 24.884.466,35 154.960,95 1.808.676,28 1,71 216.544,84 722.249,90 1.778.726,83 1,44 213.014,78 1.595,20
1.090.000,00 19.220.521,90 -86.554,83 1.808.676,28 4,28 216.544,84 127.669,60 1.778.726,83 3,87 19.792.308,37 29.949,45
23.577.000,00 5.663.944,45 18.649,91 6.157.521,56 2,11 594.580,30 5.092.157,98 2,23 17.843.476,12 29.949,45
18.890.000,00 11.145.895,50 -105.204,74 1.757.299,04 2,11 238.318,94 1.377.045,78 2,23 1.948.832,25 1.065.363,58
4.687.000,00 11.145.895,50 -69.330,45 4.400.222,52 0,11 238.318,94 3.715.112,20 0,12 9.006.218,71 380.253,26
5.051.500,00 -69.330,45 2.173.284,99 25.823,35 2.139.676,79 9.006.218,71 685.110,32
5.051.500,00 328.403,89 2.173.284,99 0,11 2.139.676,79 0,12 216.544,84 33.608,20
328.403,89 6.255,33 25.823,35 33.608,20
315.200,00 111.859,05 111.859,05 216.544,84
6.255,33 0,00
315.200,00 111.859,05 111.859,05
0,00
FONTE: SCPI - Contabilidade [9.50.29.1325], PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO E SUBFUNÇÃO
ORÇAMENTOS FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL
PERIODO: Janeiro a Dezembro 2025/BIMESTRE Novembro - Dezembro
RREO Anexo 2 (LRF, Art. 52, inciso II, alínea "c") DOTAÇÃO DOTAÇÃO DESPESAS EMPENHADAS SALDO DESPESAS LIQUIDADAS SALDO R$ 1
FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO INICIAL ATUALIZADA (e) = (a-d)
INSCRITAS EM
BIMESTRE JAN A DEZ % BIMESTRE JAN A DEZ % RESTOS A
(a) (b) (b/total b) (c) = (a-b) (d) (d/total d) PAGAR NÃO
PROCESSADOS
673.838,53
655.079,59 (f)
18.758,94
Agricultura 864.000,00 1.121.181,53 -81.366,47 447.343,00 0,44 713.360,20 105.511,50 444.243,00 0,46 676.938,53 3.100,00
212.000,00
Promoção da Produção Agropecuária 827.000,00 1.082.181,53 -85.112,13 427.101,94 0,42 501.360,20 98.665,84 427.101,94 0,45 655.079,59 0,00
Defesa Agropecuária 37.000,00 39.000,00 3.745,66 20.241,06 0,02 3.832.656,55 6.845,66 17.141,06 0,02 21.858,94 3.100,00
Comércio e Serviços 593.000,00 -5.000,00 90.020,97 0,09 3.832.656,55 5.000,00 90.020,97 0,09
803.381,17 -5.000,00 70.000,00 0,07 516.020,67 5.000,00 70.000,00 0,07 713.360,20 0,00
0,00 20.020,97 0,02 516.020,67 20.020,97 0,02 212.000,00 0,00
Promoção Comercial 232.000,00 282.000,00 10.499.466,81 10,22 212.118,31 0,00 9.689.443,96 10,10 501.360,20 0,00
Turismo 361.000,00 521.381,17 942.089,54 10.499.466,81 10,22 17.061,30 1.517.565,55 9.689.443,96 10,10 4.642.679,40 810.022,85
Transporte 8.347.950,00 14.332.123,36 942.089,54 1.802.636,74 1,75 195.057,01 1.517.565,55 926.155,41 0,97 4.642.679,40 810.022,85
110.936,67 200.000,00 1.392.502,00 876.481,33
Transporte Rodoviário 8.347.950,00 14.332.123,36 1.802.636,74 1,75 200.000,00 264.358,05 926.155,41 0,97
Desporto e Lazer 895.000,00 2.318.657,41 110.936,67 2.157.331,69 2,10 41.561,78 2.157.331,69 2,25 1.392.502,00 876.481,33
41.417,68 0,44 264.358,05 0,47 212.118,31 0,00
Desporto Comunitário 895.000,00 2.318.657,41 -17.061,30 447.938,70 1,66 3.971,92 396.068,18 447.938,70 1,78 17.061,30 0,00
Encargos Especiais 2.368.850,00 2.369.450,00 58.478,98 1.709.392,99 0,00 3.971,92 75.283,46 1.709.392,99 0,00 195.057,01 0,00
0,00 0,00 8.088,16 320.784,72 0,00 200.000,00 0,00
Serviço da Dívida Interna 465.000,00 465.000,00 0,00 0,00 0,12 8.088,16 0,00 0,12 200.000,00 0,00
Outros Encargos Especiais 1.903.850,00 1.904.450,00 -5.426,50 0,00 0,00 1.243,57 0,00 0,00 0,00 49.730,18
Reserva de Contingência -471,92 120.935,64 0,00 112.767,24 3.971,92 8.168,40
200.000,00 200.000,00 2.528,08 0,00 18,45 21.890,38 2.528,08 0,00 0,00
-471,92 0,01 1.114,90 312,80 0,01 3.971,92
Demais Subfunções 200.000,00 200.000,00 -3.299,71 2.528,08 0,01 2.528,08 0,01 9.773,29 0,00
DESPESAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II) 148.800,00 162.497,42 -3.299,71 11.111,84 0,01 110,22 312,80 9.426,71 0,01 9.773,29 1.685,13
11.111,84 1.511,12 834,15 9.426,71 1.853,51 1.685,13
Legislativa 6.500,00 6.500,00 -75,12 8.085,28 0,00 834,15 7.475,34 0,00
0,00 721,92 891,95 0,00 18,45 609,94
Ação Legislativa 6.500,00 6.500,00 0,00 1.081,55 0,00 522,80 1.081,55 0,00 1.514,36
Administração 18.500,00 19.200,00 -664,90 4.535,10 0,02 136,15 0,00 4.135,64 0,02 0,00
589,78 2.468,63 130,25 512,65 2.258,15 320,70 399,46
Administração Geral-Saúde 18.500,00 19.200,00 -1.392,75 15.857,45 0,01 15.002,47 379,30 15.857,45 0,01 1.511,12 210,48
Assistência Social 7.200,00 9.328,85 0,01 7.681,56 2.421,60 0,01
-721,92 6.296,65 0,00 7.320,91 6.296,65 0,00 721,92 0,00
Assistência à Criança e ao Adolescente 1.100,00 1.100,00 -496,68 7.477,20 0,00 1.113,86 1.278,08 7.477,20 0,00 522,80
Assistência Comunitária 4.100,00 5.650,00 -136,15 0,07 1.113,86 803,32 0,07 136,15 0,00
Administração Geral-Saúde 2.000,00 2.578,85 -38,00 463,85 0,07 8.500,00 78,20 463,85 0,07 130,25 0,00
Saúde 15.600,00 17.368,57 3.057,54 1.619,75 0,00 8.500,00 262,00 1.619,75 0,00 20.027,50 0,00
5.378,45 71.997,53 0,01 2.130,68 66.972,50 0,01 12.652,38 0,00
Atenção Básica 6.000,00 7.018,57 -2.320,91 70.318,44 0,01 2.130,68 15.524,01 65.347,62 0,01 7.375,12 5.025,03
Assistência Hospitalar e Ambulatorial 8.000,00 8.000,00 -1.113,86 1.679,09 0,00 15.351,49 1.624,88 0,00 1.519,06 4.970,82
Vigilância Epidemiológica -1.113,86 5.986,14 0,00 5.580,94 0,00 1.519,06 54,21
Administração Geral-Saúde 600,00 600,00 5.986,14 0,01 172,52 5.580,94 0,01 8.500,00 405,20
Educação 1.000,00 1.750,00 0,00 0,01 847,05 0,01 8.500,00 405,20
79.000,00 87.000,00 0,00 0,00 847,05 0,00 2.573,78 0,00
-2.130,68 0,00 0,00 2.573,78 0,00
Ensino Fundamental 70.000,00 78.000,00 -2.130,68 5.369,32 0,00 4.926,22 443,10
Administração Geral-Saúde 9.000,00 9.000,00 5.369,32 0,00 4.926,22 443,10
1.058,82
Urbanismo 6.000,00 7.100,00 1.058,82
Serviços Urbanos 6.000,00 7.100,00
Agricultura 8.500,00 8.500,00
Promoção da Produção Agropecuária 8.500,00 8.500,00
Desporto e Lazer 7.500,00 7.500,00
Desporto Comunitário 7.500,00 7.500,00
FONTE: SCPI - Contabilidade [9.50.29.1325], PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO E SUBFUNÇÃO
ORÇAMENTOS FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL
PERIODO: Janeiro a Dezembro 2025/BIMESTRE Novembro - Dezembro
RREO Anexo 2 (LRF, Art. 52, inciso II, alínea "c") DOTAÇÃO DOTAÇÃO DESPESAS EMPENHADAS SALDO DESPESAS LIQUIDADAS SALDO R$ 1
FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO INICIAL ATUALIZADA (e) = (a-d)
INSCRITAS EM
BIMESTRE JAN A DEZ % BIMESTRE JAN A DEZ % RESTOS A
(a) (b) (b/total b) (c) = (a-b) (d) (d/total d) PAGAR NÃO
PROCESSADOS
(f)
TOTAL (III) = (I + II) 115.270.000,00 157.135.440,26 14.070.912,06 102.777.896,35 100,00 54.357.543,91 22.067.990,11 95.901.608,61 100,00 61.233.831,65 6.876.287,74
Nota: Durante o exercício, somente as despesas liquidadas são consideradas executadas. No encerramento do exercício, as despesas não liquidadas inscritas em restos a pagar processados são também consideradas executadas.
Dessa forma, para maior transparência, as despesas executadas estão segregadas em:
. a) Despesas liquidadas, consideradas aquelas em que houve a entrega do material ou serviço, nos termos do art. 63 da Lei 4.320/64;
. b) Despesas empenhadas mas não liquidadas, inscritas em Restos a Pagar processados, consideradas liquidadas no encerramento do exercício, por força do art.35, inciso II da Lei 4.320/64.
Jeferson Schio Ivan da Cruz Pereira
Contador CRC/MS 011058/O-1 Prefeito Municipal
FONTE: SCPI - Contabilidade [9.50.29.1325], PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JAN/2025 A DEZ/2025
RREO ANEXO 3 (LRF, Art. 53, inciso I) R$ 1
ESPECIFICAÇÃO EVOLUÇÃO DA RECEITA REALIZADA NOS ÚLTIMOS 12 MESES TOTAL PREVISÃO
(ÚLTIMOS ATUALIZADA
RECEITAS CORRENTES (I) JAN/2025 FEV/2025 MAR/2025 ABR/2025 MAI/2025 JUN/2025 JUL/2025 AGO/2025 SET/2025 OUT/2025 NOV/2025 DEZ/2025 12 MESES)
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria
IPTU 10.688.705,30 10.152.285,92 9.495.877,30 8.770.586,23 10.192.905,04 10.150.185,23 10.770.593,54 9.706.902,96 11.330.309,87 15.608.104,89 10.247.820,29 13.762.220,18 130.876.496,75 123.002.765,88
ISS 2.439.891,57 1.037.553,32 1.039.942,11 1.179.570,84 2.125.473,23 1.423.710,24 2.473.841,30 1.276.590,30 2.197.535,31 3.124.521,58 966.742,72 1.544.011,59
ITBI 16.201,72 13.891,42 15.143,61 345.435,42 68.545,69 81.494,17 37.047,08 32.280,25 27.468,04 20.829.384,11 17.069.400,00
IRRF 509.020,68 736.953,60 12.627,71 21.130,06 682.140,20 689.239,24 667.164,84 43.372,55 579.896,32 978.242,53 571.190,92 577.047,35
Outros Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 1.786.550,12 81.281,12 584.480,62 520.043,63 661.154,99 115.856,68 1.648.802,66 709.150,14 1.462.303,69 1.656.814,98 228.882,28 31.602,02 714.637,72 643.500,00
Contribuições 87.170,56 134.537,60 307.250,40 479.962,84 719.709,71 155.282,24 21.117,37 142.350,94 33.118,08 423.441,64 94.678,38 880.918,38
Receita Patrimonial 40.948,49 70.889,58 104.267,59 125.679,66 47.324,72 117.896,66 68.210,74 340.419,28 40.723,05 28.975,35 39.710,89 26.975,80 7.804.570,07 6.353.300,00
Rendimentos de Aplicação Financeira 73.663,26 68.223,33 31.315,79 68.990,88 70.635,69 63.119,69 46.995,97 53.353,73 70.387,40 68.866,89
Outras Receitas Patrimoniais 323.384,73 340.570,37 61.062,97 32.754,65 423.975,73 430.485,10 490.415,89 41.297,39 491.962,74 532.334,19 462.972,92 515.483,40 8.602.812,72 6.700.000,00
Receita Agropecuária 323.274,83 340.570,37 350.989,56 60.560,03 423.490,63 430.485,10 490.415,89 61.138,36 491.962,74 532.334,19 462.972,92 515.483,40
Receita Industrial 109,90 0,00 350.989,56 393.850,51 485,10 0,00 0,00 465.728,49 0,00 0,00 0,00 0,00 3.120.340,49 2.850.000,00
Receita de Serviços 0,00 0,00 393.850,51 0,00 0,00 0,00 465.728,49 0,00 0,00 0,00 0,00
Transferências Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 587.023,11 522.600,00
Cota-Parte do FPM 119.997,66 167.540,18 0,00 0,00 138.063,26 124.507,35 192.644,82 0,00 142.650,26 160.399,33 146.265,70 200.641,93
Cota-Parte do ICMS 7.644.033,08 8.531.333,05 0,00 0,00 7.436.401,94 8.100.846,85 7.550.571,84 0,00 8.451.165,59 766.998,20 750.000,00
Cota-Parte do IPVA 1.493.367,34 2.003.926,64 110.995,39 0,00 1.710.658,62 1.757.081,04 1.846.801,78 0,00 1.805.923,23 11.737.406,06 8.562.933,43 11.412.051,78
Cota-Parte do ITR 3.885.534,31 3.742.570,36 7.932.500,33 106.448,54 3.712.321,40 4.212.618,32 3.748.957,27 141.173,86 4.300.498,25 1.211.169,34 1.646.390,82 2.651.302,09 5.222.153,63 4.519.869,40
Transferências da LC 61/1989 39.389,05 684.412,41 1.319.677,33 7.028.720,85 74.310,05 94.807,20 50.133,74 7.762.021,95 27.806,38 3.976.113,41 3.793.976,69 4.909.966,65
Transferencias do FUNDEB 443.415,50 174.709,71 4.457.459,89 1.341.017,75 60.394,61 47.465,00 74.320,06 1.423.062,92 272.489,97 39.461,10 12.731,03 5.221.558,63 4.519.274,40
Outras Transferências Correntes 39.501,75 44.716,24 90.040,55 3.770.968,70 44.418,96 50.567,45 43.385,75 4.260.642,68 50.822,93 4.522.139,66 13.238,19 1.133.650,74
Outras Receitas Correntes 1.213.154,23 1.426.064,29 53.878,07 98.000,33 1.178.856,59 1.291.186,73 1.047.901,50 43.218,05 1.178.185,61 48.739,53 969.918,65 58.351,22 595,00 595,00
529.670,90 454.933,40 48.697,30 7.836,59 655.441,71 647.121,11 739.071,74 38.540,10 815.439,22 1.298.599,59 48.172,27 1.571.053,61
DEDUÇÕES (II) 87.735,00 7.065,67 1.257.633,71 45.721,11 0,00 0,00 0,00 47.924,50 0,00 641.183,43 1.209.070,29 1.074.996,44 0,00 0,00
Contribuição do Servidor para o Plano de Previdência 1.180.241,52 1.330.067,02 705.113,48 1.109.646,97 1.120.420,66 1.232.507,73 999.081,26 1.215.015,16 1.160.119,45 90,00 882.166,52 21.164,59
Compensação Financeira entre Regimes de 0,00 0,00 386,94 655.529,40 0,00 0,00 0,00 733.618,54 0,00 1.959.524,54 38.518,12 1.594.603,20 0,00 0,00
0,00 0,00 1.193.950,55 1.435,46 0,00 0,00 0,00 250,00 0,00 0,00 1.294.339,26 0,00
Previdência 0,00 1.052.708,83 1.162.677,58 0,00 0,00 1.751.328,28 1.623.000,00
Rendimentos de Aplicações de Recursos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 102.149.986,75 98.943.623,41
Previdenciários 1.180.241,52
Dedução de Receita para Formação do Fundeb 9.508.463,78 20.210.378,90 19.518.120,45
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (III) = (I - II) 0,00 48.771.627,93 48.000.000,00
( - ) Transferências obrigatórias da União relativas às 9.508.463,78 1.267.548,08 1.250.000,00
emendas individuais (art. 166-A, § 1º, da CF) (IV)
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA 0,00 7.798.758,66 7.000.000,00
PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO
(V) = (III - IV) 24.288,00 571.019,01 540.000,00
( - ) Transferências obrigatórias da União relativas às
emendas de bancada (art. 166, § 16, da CF) (VI) 0,00 14.996.368,28 14.996.368,28
( - ) Transferências obrigatórias da União relativas à 9.484.175,78
remuneração dos agentes comunitários de saúde e de 8.534.285,89 7.639.134,68
combate às endemias (CF, art. 198, § 11) (VII)
( - ) Outras Deduções Constitucionais ou Legais (VIII) 156.645,78 96.873,07
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA 15.280.241,60 14.698.000,00
CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL
(IX) = (V - VI - VII - VIII) 0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.330.067,02 1.193.950,55 1.052.708,83 1.120.420,66 1.232.507,73 999.081,26 1.162.677,58 1.160.119,45 1.959.524,54 1.294.339,26 1.594.603,20 15.280.241,60 14.698.000,00
8.822.218,90 8.301.926,75 7.717.877,40 9.072.484,38 8.917.677,50 9.771.512,28 8.544.225,38 10.170.190,42 13.648.580,35 8.953.481,03 12.167.616,98 115.596.255,15 108.304.765,88
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 140.000,00 140.000,00 0,00
8.822.218,90 8.301.926,75 7.717.877,40 9.072.484,38 8.917.677,50 9.771.512,28 8.544.225,38 10.170.190,42 13.648.580,35 8.953.481,03 12.027.616,98 115.456.255,15 108.304.765,88
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
24.288,00 24.288,00 24.288,00 24.288,00 24.288,00 24.288,00 24.288,00 24.288,00 24.288,00 24.288,00 48.576,00 315.744,00 297.528,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
8.797.930,90 8.277.638,75 7.693.589,40 9.048.196,38 8.893.389,50 9.747.224,28 8.519.937,38 10.145.902,42 13.624.292,35 115.140.511,15 108.007.237,88
8.929.193,03 11.979.040,98
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JAN/2025 A DEZ/2025
RREO ANEXO 3 (LRF, Art. 53, inciso I) EVOLUÇÃO DA RECEITA REALIZADA NOS ÚLTIMOS 12 MESES TOTAL R$ 1
ESPECIFICAÇÃO (ÚLTIMOS
JAN/2025 FEV/2025 MAR/2025 ABR/2025 MAI/2025 JUN/2025 JUL/2025 AGO/2025 SET/2025 OUT/2025 NOV/2025 DEZ/2025 12 MESES) PREVISÃO
ATUALIZADA
Jeferson Schio Ivan da Cruz Pereira
Contador CRC/MS 011058/O-1 Prefeito Municipal
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVOS DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS
DO REGIME PRÓPRIO DOS SERVIDORES PÚBLICOS
1 de 5 PERIODO: Janeiro a Dezembro 2025/BIMESTRE Novembro - Dezembro
RREO ANEXO 4 (LRF, art. 53, inciso II) R$ 1
FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (PLANO PREVIDENCIÁRIO) 0,00
0,00
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO) PREVISÃO RECEITAS REALIZADAS 0,00
ATÉ O BIMESTRE 0,00
ATUALIZADA (b) 0,00
(a) 0,00
RECEITAS CORRENTES (I) 0,00
Receita de Contribuições dos Segurados 0,00 0,00
Ativo 0,00 0,00
Inativo 0,00 0,00
Pensionista 0,00 0,00
Receita de Contribuições Patronais 0,00 0,00
Ativo 0,00 0,00
Inativo 0,00 0,00
Pensionista 0,00 0,00
Receita Patrimonial 0,00 0,00
Receitas Imobiliárias 0,00 0,00
Receitas de Valores Mobiliários 0,00 0,00
Outras Receitas Patrimoniais 0,00 0,00
Receita de Serviços 0,00 0,00
Outras Receitas Correntes 0,00 0,00
Compensação Financeira entre os Regimes 0,00 0,00
Receita de Aportes Periódicos para Amortização de Déficit Atuarial do RPPS (II) 0,00 0,00
Demais Receitas Correntes 0,00
0,00
RECEITAS DE CAPITAL (III) 0,00
Alienação de Bens, Direitos e Ativos 0,00
Amortização de Empréstimos 0,00
Outras Receitas de Capital 0,00
0,00
TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO - (IV) = (I + III - II)
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO) DOTAÇÃO DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS INSCRITAS EM RESTOS A
ATUALIZADA ATÉ O BIMESTRE ATÉ O BIMESTRE ATÉ O BIMESTRE PAGAR NÃO PROCESSADOS
(d) (e)
(c) (f) NO EXERCÍCIO (g)
0,00 0,00
Benefícios 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
Aposentadorias 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
Pensões por Morte 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
Outras Despesas Previdenciárias 0,00 0,00 0,00
Compensação Financeira entre os Regimes 0,00
Demais Despesas Previdenciárias 0,00
TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (V) 0,00
FONTE: SCPI - Contabilidade [9.50.29.1325], PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVOS DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS
DO REGIME PRÓPRIO DOS SERVIDORES PÚBLICOS
2 de 5 PERIODO: Janeiro a Dezembro 2025/BIMESTRE Novembro - Dezembro
RREO ANEXO 4 (LRF, art. 53, inciso II) 0,00 0,00 0,00 0,00 R$ 1
RESULTADO PREVIDENCIÁRIO - FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (VI) = (IV V) PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA 0,00
PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA
RECURSOS RPPS ARRECADADOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES 0,00
APORTES REALIZADOS
VALOR 0,00
SALDO ATUAL
RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS 0,00
RECEITAS REALIZADAS 0,00
VALOR ATÉ O BIMESTRE 0,00
(b) 0,00
APORTES DE RECURSOS PARA O FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO DO RPPS
0,00
Plano de Amortização - Contribuição Patronal Suplementar 0,00
Plano de Amortização - Aporte Periódico de Valores Predefinidos 0,00
Outros Aportes para o RPPS
Recursos para Cobertura de Déficit Financeiro 0,00
0,00
Caixa e Equivalentes de Caixa BENS E DIREITOS DO RPPS (FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO) 0,00
Investimentos e Aplicações FUNDO EM REPARTIÇÃO (PLANO FINANCEIRO) 0,00
Outros Bens e Direitos 0,00
0,00
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (FUNDO EM REPARTIÇÃO) PREVISÃO 0,00
ATUALIZADA 0,00
RECEITAS CORRENTES (VII) 0,00
Receita de Contribuições dos Segurados (a) 0,00
Ativo 0,00
Inativo 0,00 0,00
Pensionista 0,00 0,00
Receita de Contribuições Patronais 0,00 0,00
Ativo 0,00 0,00
Inativo 0,00 0,00
Pensionista 0,00 0,00
Receita Patrimonial 0,00
Receitas Imobiliárias 0,00
Receitas de Valores Mobiliários 0,00
Outras Receitas Patrimoniais 0,00
Receita de Serviços 0,00
Outras Receitas Correntes 0,00
Compensação Financeira entre os Regimes 0,00
Demais Receitas Correntes 0,00
0,00
FONTE: SCPI - Contabilidade [9.50.29.1325], PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS 0,00
0,00
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVOS DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS
DO REGIME PRÓPRIO DOS SERVIDORES PÚBLICOS
3 de 5 PERIODO: Janeiro a Dezembro 2025/BIMESTRE Novembro - Dezembro
RREO ANEXO 4 (LRF, art. 53, inciso II) R$ 1
RECEITAS DE CAPITAL (VIII) 0,00 0,00
0,00
Alienação de Bens, Direitos e Ativos 0,00 0,00
0,00
Amortização de Empréstimos 0,00 0,00
Outras Receitas de Capital 0,00
TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDO EM REPARTIÇÃO (IX) = (VII + VIII) 0,00
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (FUNDO EM REPARTIÇÃO) DOTAÇÃO DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS INSCRITAS EM RESTOS A
ATUALIZADA ATÉ O BIMESTRE ATÉ O BIMESTRE ATÉ O BIMESTRE PAGAR NÃO PROCESSADOS
Benefícios
Aposentadorias (c) (d) (e) (f) NO EXERCÍCIO (g)
Pensões por Morte
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Outras Despesas Previdenciárias 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Compensação Financeira entre os Regimes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Demais Despesas Previdenciárias 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDO EM REPARTIÇÃO (X) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
RESULTADO PREVIDENCÍARIO - FUNDO EM REPARTIÇÃO (XI) = (IX - X) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
APORTES DE RECURSOS PARA O FUNDO EM REPARTIÇÃO DO RPPS APORTES REALIZADOS
Recursos para Cobertura de Insuficiências Financeiras SALDO ATUAL 0,00
Recursos para Formação de Reserva 0,00
RECEITAS REALIZADAS
BENS E DIREITOS DO RPPS (FUNDO EM REPARTIÇÃO) ATÉ O BIMESTRE 0,00
(b) 0,00
Caixa e Equivalentes de Caixa 0,00
Investimentos e Aplicações
Outros Bens e Direitos 0,00
0,00
ADMINISTRAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES - RPPS
RECEITAS DA ADMINISTRAÇÃO - RPPS PREVISÃO
ATUALIZADA
(a)
Receitas Correntes 0,00
TOTAL DAS RECEITAS DA ADMINISTRAÇÃOP RPPS (XII) 0,00
FONTE: SCPI - Contabilidade [9.50.29.1325], PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVOS DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS
DO REGIME PRÓPRIO DOS SERVIDORES PÚBLICOS
4 de 5 PERIODO: Janeiro a Dezembro 2025/BIMESTRE Novembro - Dezembro
RREO ANEXO 4 (LRF, art. 53, inciso II) DOTAÇÃO DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS R$ 1
ATUALIZADA ATÉ O BIMESTRE ATÉ O BIMESTRE ATÉ O BIMESTRE
DESPESAS DA ADMINISTRAÇÃO - RPPS (d) (e) INSCRITAS EM RESTOS A
(c) (f) PAGAR NÃO PROCESSADOS
Despesas Correntes (XIII) 0,00 0,00
Pessoal e Encargos Sociais 0,00 0,00 0,00 0,00 NO EXERCÍCIO (g)
Demais Despesas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas de Capital (XIV) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS DESPESAS DA ADMINISTRAÇÃO RPPS (XV) = (XIII) + (XIV) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
RESULTADO DA ADMINISTRAÇÃO RPPS (XVI) = (XII-XV) 0,00 0,00 0,00
0,00
0,00
Caixa e Equivalentes de Caixa BENS E DIREITOS DO RPPS - ADMINISTRAÇÃO DO RPPS SALDO ATUAL
Investimentos e Aplicações BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIO MANTIDOS PELO TESOURO
Outros Bens e Direitos 0,00
0,00
0,00
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO) PREVISÃO RECEITAS REALIZADAS
Contribuições dos Servidores ATUALIZADA ATÉ O BIMESTRE
Demais Receitas Previdenciárias (a) (b)
TOTAL DAS RECEITAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO) (XVII)
0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO) DOTAÇÃO DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS INSCRITAS EM RESTOS A
ATUALIZADA ATÉ O BIMESTRE ATÉ O BIMESTRE ATÉ O BIMESTRE PAGAR NÃO PROCESSADOS
Aposentadorias (d) (e)
Pensões (c) (f) NO EXERCÍCIO (g)
Outras Despesas Previdenciárias 0,00 0,00
TOTAL DAS DESPESAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO) (XVIII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
RESULTADO DOS BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO (XIX) = (XVII - XVIII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00
Jeferson Schio Ivan da Cruz Pereira
Contador CRC/MS 011058/O-1 Prefeito Municipal
FONTE: SCPI - Contabilidade [9.50.29.1325], PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVOS DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS
DO REGIME PRÓPRIO DOS SERVIDORES PÚBLICOS
5 de 5 PERIODO: Janeiro a Dezembro 2025/BIMESTRE Novembro - Dezembro
RREO ANEXO 4 (LRF, art. 53, inciso II) R$ 1
Nota: Durante o exercício, somente as despesas liquidadas são consideradas executadas. No encerramento do exercício, as despesas não liquidadas inscritas em restos a pagar processados são também consideradas executadas.
Dessa forma, para maior transparência, as despesas executadas estão segregadas em:
. a) Despesas liquidadas, consideradas aquelas em que houve a entrega do material ou serviço, nos termos do art. 63 da Lei 4.320/64;
. b) Despesas empenhadas mas não liquidadas, inscritas em Restos a Pagar processados, consideradas liquidadas no encerramento do exercício, por força do art.35, inciso II da Lei 4.320/64.
FONTE: SCPI - Contabilidade [9.50.29.1325], PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DOS RESULTADOS PRIMÁRIO E NOMINAL
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
PERIODO: Janeiro a Dezembro 2025/BIMESTRE Novembro - Dezembro
RREO - ANEXO 6 (LRF, art 53, inciso III) PREVISÃO Página 1 de 3
RECEITAS PRIMÁRIAS ATUALIZADA R$ 1
RECEITAS CORRENTES (EXCETO FONTES RPPS) (I) 108.404.463,41 RECEITAS REALIZADAS (a)
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 17.069.097,53
IPTU 643.197,53 Jan a Dez/2025
ISS 6.353.300,00
ITBI 6.700.000,00 115.669.082,66
IRRF 2.850.000,00 20.829.384,11
Outros Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 522.600,00
Contribuições 750.000,00 714.637,72
Receita Patrimonial 4.519.869,40 7.804.570,07
Aplicações Financeiras (II) 4.519.274,40 8.602.812,72
Outras Receitas Patrimoniais 595,00 3.120.340,49
Transferências Correntes 84.245.623,41
Cota Parte do FPM 16.178.120,45 587.023,11
Cota Parte do ICMS 38.400.000,00 766.998,20
Cota Parte do IPVA 1.000.000,00 5.222.153,63
Cota Parte do ITR 5.600.000,00 5.221.558,63
Transferências da LC 61/1989 432.000,00
Transferencias do FUNDEB 14.996.368,28 595,00
Outras Transferências Correntes 7.639.134,68 86.859.426,26
Demais Receitas Correntes 1.819.873,07 16.611.927,65
Outras Receitas Financeiras (III) 0,00 39.017.302,61
Receitas Correntes Restantes 1.819.873,07 1.014.038,45
6.239.007,06
RECEITAS PRIMÁRIAS CORRENTES (EXCETO FONTES RPPS) (IV) = [I - (II + III)] 103.885.189,01
RECEITAS PRIMÁRIAS CORRENTES (COM FONTES RPPS) (V) 0,00 456.815,21
RECEITAS NÃO PRIMÁRIAS CORRENTES (COM FONTES RPPS) (VI) 0,00 14.996.368,28
RECEITAS DE CAPITAL (EXCETO FONTES RPPS) (VII)
1.983.088,32 8.523.967,00
Operações de Crédito (VIII) 0,00 1.991.120,46
Amortização de Empréstimos (IX) 0,00
Alienação de Bens 0,00 0,00
0,00 1.991.120,46
Receitas de Alienação de Investimentos Temporários (X) 0,00 110.447.524,03
Receitas de Alienação de Investimentos Permanentes (XI) 0,00
Outras Alienações de Bens 0,00
Transferências de Capital 1.983.088,32 0,00
Convênios 530.000,00 2.817.726,80
Outras Transferências de Capital 0,00
Outras Receitas de Capital 1.453.088,32 0,00
Outras Receitas de Capital Não Primárias (XII) 0,00 0,00
Outras Receitas de Capital Primárias 0,00 0,00
RECEITAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (EXCETO FONTES RPPS) (XIII) = [VII - (VIII + IX + X + XI + XII)] 0,00 0,00
RECEITAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (COM FONTES RPPS) (XIV) 0,00
RECEITAS NÃO PRIMÁRIAS DE CAPITAL (COM FONTES RPPS) (XV) 1.983.088,32 2.817.726,80
0,00 1.335.545,84
RECEITA PRIMÁRIA TOTAL (XVI) = (IV + V + XIII + XIV) 0,00 1.482.180,96
RECEITA PRIMÁRIA TOTAL (EXCETO FONTES RPPS) (XVII) = (IV + XIII) 0,00
105.868.277,33 0,00
105.868.277,33 0,00
2.817.726,80
0,00
0,00
113.265.250,83
113.265.250,83
FONTE: SCPI - Contabilidade [9.50.29.1325], PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DOS RESULTADOS PRIMÁRIO E NOMINAL
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
PERIODO: Janeiro a Dezembro 2025/BIMESTRE Novembro - Dezembro
RREO - ANEXO 6 (LRF, art 53, inciso III) Página 2 de 3
R$ 1
DOTAÇÃO DESPESAS DESPESAS DESPESAS RESTOS A PAGAR RESTOS A PAGAR
PAGAS (a) PROCESSADOS NÃO PROCESSADOS
DESPESAS PRIMÁRIAS ATUALIZADA EMPENHADAS LIQUIDADAS PAGOS (b)
91.263.508,01 LIQUIDADOS PAGOS (c)
46.244.186,36
DESPESAS CORRENTES (EXCETO FONTES RPPS) (XVIII) 114.355.516,95 93.678.503,66 90.440.469,98 936.937,97 1.536.904,00 1.536.904,00
Pessoal e Encargos Sociais 50.699.528,44 46.244.186,36 263.076,09 45.648.354,45 295.554,84 0,00 0,00
Juros e Encargos da Dívida (XIX) 270.000,00 44.756.245,56 0,00 0,00
Outras Despesas Correntes 63.385.988,51 263.076,09 263.076,09 0,00
Transferências Constitucionais e Legais 0,00 47.171.241,21 0,00 44.529.039,44 641.383,13 1.536.904,00 1.536.904,00
Demais Despesas Correntes 63.385.988,51 44.756.245,56 0,00 0,00
0,00 91.000.431,92 0,00 0,00
DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES (EXCETO FONTES RPPS) (XX) = (XVIII - XIX) 114.085.516,95 47.171.241,21 44.529.039,44 641.383,13 1.536.904,00 1.536.904,00
DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES (COM FONTES RPPS) (XXI) 0,00 93.415.427,57 0,00 90.177.393,89 936.937,97 1.536.904,00 1.536.904,00
DESPESAS NÃO PRIMÁRIAS CORRENTES (COM FONTES RPPS) (XXII) 0,00 0,00
DESPESAS DE CAPITAL (EXCETO FONTES RPPS) (XXIII) 0,00 4.638.100,60 0,00 0,00 0,00 0,00
42.579.923,31 0,00 4.453.237,99 0,00 0,00 0,00 0,00
Investimentos 42.384.923,31 9.099.392,69 0,00 4.632.500,60 1.029.737,02 4.763.084,19 4.763.084,19
Inversões Financeiras 8.914.530,08 0,00 4.447.637,99 1.029.737,02 4.763.084,19 4.763.084,19
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Concessão de Empréstimos e Financiamentos (XXIV) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Aquisição de Título de Capital já Integralizado(XXV) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Aquisição de Título de Crédito(XXVI) 0,00 0,00 184.862,61 0,00 0,00 0,00 0,00
Demais Inversões Financeiras 0,00 0,00 4.453.237,99 0,00 0,00 0,00 0,00
Amortização da Dívida (XXVII) 195.000,00 184.862,61 0,00 184.862,61 0,00 0,00 0,00
DESPESAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (EXCETO FONTES RPPS) (XXVIII) = [XXIII - (XXIV + XXV + XXVI + XXVII)] 42.384.923,31 8.914.530,08 0,00 4.447.637,99 1.029.737,02 4.763.084,19 4.763.084,19
RESERVA DE CONTINGÊNCIA (XXIX) 200.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
DESPESAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (COM FONTES RPPS) (XXX) 0,00 0,00 95.453.669,91 0,00 0,00 0,00 0,00
DESPESAS NÃO PRIMÁRIAS DE CAPITAL (COM FONTES RPPS) (XXXI) 0,00 0,00 95.453.669,91 0,00 0,00 0,00 0,00
DESPESA PRIMÁRIA TOTAL (XXXII) = (XX + XXI + XXVIII + XXIX + XXX) 156.670.440,26 102.329.957,65 94.625.031,88 1.966.674,99 6.299.988,19 6.299.988,19
DESPESA PRIMÁRIA TOTAL (EXCETO FONTES RPPS) (XXXIII) = (XX + XXVIII + XXIX) 156.670.440,26 102.329.957,65 94.625.031,88 1.966.674,99 6.299.988,19 6.299.988,19
RESULTADO PRIMÁRIO (COM RPPS) - Acima da Linha (XXXIV) = [XVIa - (XXXIIa + XXXIIb + XXXIIc)] 10.373.555,77
RESULTADO PRIMÁRIO (SEM RPPS) - Acima da Linha (XXXV) = [XVIIa - (XXXIIIa + XXXIIIb + XXXIIIc)] 10.373.555,77
META FISCAL PARA O RESULTADO PRIMÁRIO Jan a Dez/2025 VALOR CORRENTE
Meta fixada no Anexo de Metas Fiscais da LDO para o exercício de referência VALOR INCORRIDO -510.998,70
JUROS NOMINAIS 5.222.336,74
363.109,10
JUROS, ENCARGOS E VARIAÇÕES MONETÁRIAS ATIVOS (Exceto RPPS) (XXXVI)
JUROS, ENCARGOS E VARIAÇÕES MONETÁRIAS PASSIVOS (Exceto RPPS) (XXXVII) 15.232.783,41
RESULTADO NOMINAL (SEM RPPS) - Acima da Linha (XXXVIII) = XXXV + (XXXVI - XXXVII) VALOR CORRENTE
META FISCAL PARA O RESULTADO NOMINAL
Meta fixada no Anexo de Metas Fiscais da LDO para o exercício de referência 0,00
FONTE: SCPI - Contabilidade [9.50.29.1325], PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DOS RESULTADOS PRIMÁRIO E NOMINAL
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
PERIODO: Janeiro a Dezembro 2025/BIMESTRE Novembro - Dezembro
RREO - ANEXO 6 (LRF, art 53, inciso III) Página 3 de 3
CÁLCULO DO RESULTADO NOMINAL R$ 1
ABAIXO DA LINHA
Em 31/Dez/2024 (a) SALDO Jan a Dez/2025 (b)
4.434.149,44
DÍVIDA CONSOLIDADA (XXXIX) 45.884.902,81 4.349.319,84
DEDUÇÕES (XL) 45.884.902,81 65.186.625,04
48.435.980,96 65.186.625,04
Disponibilidade de Caixa 1.966.674,99 67.683.934,68
Disponibilidade de Caixa Bruta
(-)Restos a Pagar Processados (XLI) 584.403,16 828.638,03
(-) Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados 0,00 1.668.671,61
Demais Haveres Financeiros -41.450.753,37 0,00
DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (XLII) = (XXXIX - XL) -60.837.305,20
RESULTADO NOMINAL (SEM RPPS) - Abaixo da Linha (XLIII) = (XLIIa - XLIIb) Jan a Dez/2025
19.386.551,83
AJUSTE METODOLÓGICO PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA
-1.138.036,96
VARIAÇÃO DO SALDO DE RPP (XLIV) = (XLIb - XLIa) 0,00
RECEITA DE ALIENAÇÃO DE INVESTIMENTOS PERMANENTES (XLV) = (XI) 0,00
VARIAÇÃO CAMBIAL (XLVI) 0,00
VARIAÇÃO DO SALDO DE PRECATÓRIOS INTEGRANTES DA DC (XLVII) 0,00
VARIAÇÃO DO SALDO DAS DEMAIS OBRIGAÇÕES INTEGRANTES DA DC (XLVIII) 0,00
OUTROS AJUSTES (XLXIX)
18.248.514,87
RESULTADO NOMINAL (SEM RPPS) AJUSTADO - Abaixo da Linha (L) = [XLIII + (XLIV - XLV - XLVI + XLVII + XLVIII) +/- (XLXIX)]
13.389.287,23
RESULTADO PRIMÁRIO (SEM RPPS) - Abaixo da Linha (LI) = (L) - (XXXVI - XXXVII)
INFORMAÇÕES ADICIONAIS 33.782.772,95
0,00
SALDO DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
Recursos Arrecadados em Exercícios Anteriores - RPPS 33.782.772,95
Superávit Financeiro Utilizado para Abertura e Reabertura de Créditos Adicionais 0,00
RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS
Jeferson Schio Ivan da Cruz Pereira
Contador CRC/MS 011058/O-1 Prefeito Municipal
FONTE: SCPI - Contabilidade [9.50.29.1325], PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR POR PODER E ORGÃO
1 de 1 ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
PERIODO: Janeiro a Dezembro 2025/BIMESTRE Novembro - Dezembro
RREO Anexo 7 (LRF, art. 53, inciso V) R$ 1
RESTOS A PAGAR PROCESSADOS E NÃO PROCESSADOS RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS Saldo
LIQUIDADOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES Total
PODER / ORGÃO Inscritos Inscritos L = (e + k)
2.924.227,36
Exercicios Em 31 de Pagos Cancelados Saldo Exercicios Em 31 de Liquidados Pagos Cancelados Saldo
Anteriores Dezembro 2024 0,00
(c) Anteriores Dezembro 2024 (h) (i) 0,00
(a) (b) 1.965.393,00 6.293.399,15 6.293.399,15 2.924.227,36
(d) e = (a+b) - (c+d) (f) (g) (j) k = (f+g) - (i+j) 2.924.227,36
0,00 12.694,45 12.694,45 0,00
RESTOS A PAGAR (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIOS) (I) 0,00 1.965.393,00 0,00 0,00 0,00 104.144,28 9.223.118,82 12.694,45 12.694,45 109.636,59 2.924.227,36 0,00
1.965.393,00 6.280.704,70 6.280.704,70 0,00
01 PODER LEGISLATIVO 0,00 0,00 746.902,51 0,00 0,00 0,00 12.694,45 5.282.345,64 5.282.345,64 0,00 0,00 0,00
0101 53.479,21 0,00
PODER LEGISLATIVO DE PARAÍSO DAS ÁGUAS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 12.694,45 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
02 14.580,94 43.744,28 43.744,28 0,00
0202 PODER EXECUTIVO 0,00 1.965.393,00 1.113.039,82 0,00 0,00 104.144,28 9.210.424,37 26.449,43 26.449,43 109.636,59 2.924.227,36 0,00
0203 1.408,00 865.736,72 865.736,72 0,00
0204 PODER EXECUTIVO DE PARAÍSO DAS ÁGUAS 0,00 746.902,51 23.440,00 0,00 0,00 60.400,00 8.251.784,59 22.269,90 22.269,90 105.611,59 2.924.227,36 0,00
0205 12.542,52 2.924.227,36
0206 FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSIC0A,0E0 D 53.479,21 1.281,99 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0207 0,00 40.158,73 40.158,73
0209 FUNDO MUNICIPAL DE INVESTIMENTOS SOCIAIS - FMIS 0,00 0,00 1.281,99 0,00 0,00 43.744,28 0,00 6.589,04 0,00 0,00
0211 1.966.674,99 6.589,04
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS 0,00 14.580,94 0,00 0,00 0,00 26.449,43 0,00 0,00 0,00 0,00
01 6.589,04
02 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS 0,00 1.113.039,82 0,00 0,00 0,00 869.761,72 6.299.988,19 6.589,04 4.025,00 0,00
6.299.988,19
FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO À INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA - FMP0I,00 1.408,00 0,00 0,00 0,00 22.269,90 0,00 0,00
FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE - FUMMAPA 0,00 23.440,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE PARAÍSO DAS ÁGUAS-SAA0,E00 12.542,52 0,00 0,00 0,00 40.158,73 0,00 0,00
RESTOS A PAGAR (INTRA-ORÇAMENTÁRIOS) (II) 0,00 1.281,99 0,00 0,00 0,00 6.589,04 0,00 0,00
PODER LEGISLATIVO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
PODER EXECUTIVO 0,00 1.281,99 0,00 0,00 0,00 6.589,04 0,00 0,00
TOTAL (III) = (I + II) 0,00 1.966.674,99 0,00 0,00 104.144,28 9.229.707,86 109.636,59 2.924.227,36
Jeferson Schio Ivan da Cruz Pereira
Contador CRC/MS 011058/O-1 Prefeito Municipal
FONTE: SCPI - Contabilidade [9.50.29.1325], PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS Página 1 de 5
R$ 1
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE - MUNICÍPIOS
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
PERIODO: Janeiro a Dezembro 2025
RREO Anexo 8 (LDB, Art. 72)
RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS (Art. 212 e 212-A da Constituição Federal)
RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS PREVISÃO ATUALIZADA RECEITAS REALIZADAS
1- RECEITA DE IMPOSTOS (a) JAN A DEZ
1.1- Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana IPTU
1.2- Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos ITBI 16.546.497,53 20.242.361,00
1.3- Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza ISS 643.197,53 714.637,72
1.4- Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte IRRF
6.700.000,00 8.602.812,72
2- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS 6.353.300,00 7.804.570,07
2.1- Cota-Parte FPM 2.850.000,00 3.120.340,49
2.1.1- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea B 76.308.120,45 78.619.332,58
2.1.2- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea D e E 19.518.120,45 20.210.378,90
2.2- Cota-Parte ICMS 17.300.000,00 17.992.258,45
2.3- Cota-Parte IPI-Exportação 2.218.120,45 2.218.120,45
2.4- Cota-Parte ITR 48.000.000,00 48.771.627,93
2.5- Cota-Parte IPVA
2.6- Cota-Parte IOF-Ouro 540.000,00 571.019,01
2.7- Outras Transferências ou Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais 7.000.000,00 7.798.758,66
1.250.000,00 1.267.548,08
3- TOTAL DA RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (1 + 2)
4- TOTAL DESTINADO AO FUNDEB - 20% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5) + (2.7))1 0,00 0,00
5- VALOR MÍNIMO A SER APLICADO ALÉM DO VALOR DESTINADO AO FUNDEB - 5% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + 0,00 0,00
(2.5) + (2.7)) + 25% DE ((1.1) + (1.2) + (1.3) + (1.4) + (2.1.2) + (2.6)) 92.854.617,98 98.861.693,58
13.866.000,00 15.280.241,60
8.395.654,49 9.435.180,97
FUNDEB
RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO PREVISÃO ATUALIZADA RECEITAS REALIZADAS
6- TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS (a) JAN A DEZ
6.1- FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos
6.1.1- Principal 15.140.912,35 15.140.912,35
6.1.2- Rendimentos de Aplicação Financeira 14.495.507,86 14.495.507,86
6.1.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb 14.350.963,79 14.350.963,79
6.2- FUNDEB - Complementação da União - VAAF
6.2.1- Principal 144.544,07 144.544,07
6.2.2- Rendimentos de Aplicação Financeira 0,00 0,00
6.2.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb
6.3- FUNDEB - Complementação da União - VAAT 58.259,27 58.259,27
6.3.1- Principal 58.259,27 58.259,27
6.3.2- Rendimentos de Aplicação Financeira
6.3.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb 0,00 0,00
6.4- FUNDEB - Complementação da União - VAAR 0,00 0,00
6.4.1- Principal 0,00 0,00
6.4.2- Rendimentos de Aplicação Financeira 0,00 0,00
6.4.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb 0,00 0,00
0,00 0,00
7- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (6.1.1 - 4) 587.145,22 587.145,22
587.145,22 587.145,22
0,00 0,00
0,00 0,00
484.963,79 -929.277,81
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS Página 2 de 5
R$ 1
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE - MUNICÍPIOS
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
PERIODO: Janeiro a Dezembro 2025
RREO Anexo 8 (LDB, Art. 72)
RECURSOS RECEBIDOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES E NÃO UTILIZADOS (SUPERÁVIT) VALOR
8- TOTAL DOS RECURSOS DE SUPERÁVIT 0,00
8.1- SUPERÁVIT DO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR 0,00
8.2- SUPERÁVIT RESIDUAL DE OUTROS EXERCÍCIOS 0,00
15.140.912,35
9- TOTAL DOS RECURSOS DO FUNDEB DISPONÍVEIS PARA UTILIZAÇÃO (6 + 8)
DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB DOTAÇÃO DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS INSCRITAS EM
ATUALIZADA JAN A DEZ JAN A DEZ JAN A DEZ RESTOS A PAGAR
(d) (e) (f) NÃO PROCESSADOS
(c)
(g)
10- TOTAL DAS DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB 14.784.172,44 14.724.545,80 14.724.545,80 14.645.555,04 0,00
10.1- PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA
10.1.1- Educação Infantil 11.072.441,25 11.012.814,61 11.012.814,61 10.960.059,34 0,00
10.1.2- Ensino Fundamental
10.1.3- Educação de Jovens e Adultos 2.287.144,96 2.274.744,96 2.274.744,96 2.263.059,06 0,00
10.1.4- Educação Especial
10.1.5- Administração Geral 8.785.296,29 8.738.069,65 8.738.069,65 8.697.000,28 0,00
10.2- OUTRAS DESPESAS
10.2.1- Educação Infantil 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
10.2.2- Ensino Fundamental
10.2.3- Educação de Jovens e Adultos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
10.2.4- Educação Especial
10.2.5- Administração Geral 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
10.2.6- Transporte (Escolar)
10.2.7- Outras 3.711.731,19 3.711.731,19 3.711.731,19 3.685.495,70 0,00
1.067.956,17 1.067.956,17 1.067.956,17 1.041.720,68 0,00
2.643.775,02 2.643.775,02 2.643.775,02 2.643.775,02 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
INDICADORES DO FUNDEB
DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS INSCRITAS EM INSCRITAS EM RESTOS DESPESAS
JAN A DEZ JAN A DEZ JAN A DEZ RESTOS A PAGAR A PAGAR NÃO PROC. LIQUIDADAS/EMPENHADAS
(d) (e) (f) NÃO PROCESSADOS (sem disponibilidade EM VALOR SUP. AO TOTAL
(g) de caixa) (h) DAS RECEITAS RECEB.
NO EXERCÍCIO (i)
11- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO 14.724.545,80 14.724.545,80 14.645.555,04 0,00 0,00 0,00
11.1- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 14.079.141,31 14.079.141,31 14.026.386,04 0,00 0,00 0,00
11.2- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAF 58.259,27 58.259,27 58.259,27 0,00 0,00 0,00
11.3- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAT 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
11.4- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAR 587.145,22 587.145,22 560.909,73 0,00 0,00 0,00
12- TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB COM PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA 10.529.001,95 10.529.001,95 10.476.246,68 0,00 0,00 0,00
13- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM FUNDEB - COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO - VAAT 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
APLICADAS NA EDUCAÇÃO INFANTIL
14- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM FUNDEB - COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO - VAAT 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
APLICADAS EM DESPESA DE CAPITAL
INDICADORES - Art. 212-A, inciso XI e § 3º - Constituição Federal2 VALOR EXIGIDO VALOR APLICADO VALOR CONSIDERADO APÓS % APLICADO10
(j) (k) DEDUÇÕES (l) (m)
15- Mínimo de 70% do FUNDEB na Remuneração dos Profissionais da Educação Básica 10.187.636,99 10.529.001,95 10.529.001,95 72,35
16- Percentual da Complementação da União ao FUNDEB - VAAT na Educação Infantil (INDICADOR IEI) 0,00 0,00 0,00 0,00
17- Mínimo de 15% da Complementação da União ao FUNDEB - VAAT em Despesa de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00
INDICADOR - Art.25, § 3º - Lei nº 14.113, de 2020 - (Máx. de 10% de Superávit)3 VALOR MÁX. PERMITIDO VALOR NÃO APLICADO VALOR NÃO APLICADO VALOR NÃO APLICADO % NÃO APLICADO
(n) (o) APÓS AJUSTE (p) EXCED. AO MÁX. PERMIT.(q) (r)
18- Total da Receita Recebida e não Aplicada no Exercício 1.514.091,23 416.366,55 416.366,55 0,00 2,75
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS Página 3 de 5
R$ 1
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE - MUNICÍPIOS
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
PERIODO: Janeiro a Dezembro 2025
RREO Anexo 8 (LDB, Art. 72)
Valor de Superávit Valor não Aplicado Valor de Superávit Valor Aplicado Valor Total de Sup. Valor de Superávit
Permitido no Exercício No Exercício Anterior Aplicado até o 1º Após o 1º
INDICADOR - Art.25, § 3º - Lei nº 14.113, de 2020 Não Aplicado Até o Permitido no Ex. Ant.
(Aplicação do Superávit de Exercício Anterior)3 Anterior (t) Quadrimestre Quadrimestre
(s) (v) Final do Exercício não Aplicado no
19- Total das Despesas Custeadas com Superávit do FUNDEB (u)
19.1- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos (w) Exercício Atual (x)
19.2- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União (VAAF + VAAT + VAAR) 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO MDE - CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB)
DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS DOTAÇÃO DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS INSCRITAS EM
JAN A DEZ RESTOS A PAGAR
EXCETO FUNDEB (Por Subfunção) ATUALIZADA JAN A DEZ JAN A DEZ (f) NÃO PROCESSADOS
20- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS (c) (d) (e) (g)
20.1- Educação Infantil
20.2- Ensino Fundamental 20.981.616,13 15.548.296,06 15.235.202,23 15.005.129,61 313.093,83
20.3- Educação de Jovens e Adultos 1.966.329,78 1.373.130,71 1.264.561,96 1.246.521,39 108.568,75
20.4- Educação Especial 5.918.956,63 3.694.484,25 3.492.421,36 3.335.149,91 202.062,89
20.5- Administração Geral 0,00 0,00 0,00 0,00
20.6- Transporte (Escolar) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
20.7- Outras 2.313.489,86 2.014.506,20 2.013.639,21 1.988.639,15 0,00
10.782.839,86 8.466.174,90 8.464.579,70 8.434.819,16 866,99
0,00 0,00 0,00 0,00 1.595,20
0,00
DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO MDE - CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS E COM RECURSOS DO FUNDEB
DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS DOTAÇÃO DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS INSCRITAS EM
E RECURSOS DO FUNDEB (Por área de Atuação)6 JAN A DEZ RESTOS A PAGAR
ATUALIZADA JAN A DEZ JAN A DEZ (f) NÃO PROCESSADOS
21- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS E FUNDEB
21.1- Educação Infantil (c) (d) (e) (g)
21.1.1- Creche
21.1.2- Pré-Escola 35.765.788,57 30.272.841,86 29.959.748,03 29.650.684,65 313.093,83
21.2- Ensino Fundamental 5.321.430,91 4.715.831,84 4.607.263,09 4.551.301,13 108.568,75
0,00 0,00 0,00 0,00
5.321.430,91 4.715.831,84 4.607.263,09 4.551.301,13 0,00
108.568,75
30.444.357,66 25.557.010,02 25.352.484,94 25.099.383,52 204.525,08
APURAÇÃO DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL VALOR
22- TOTAL DAS DESPESAS DE MDE CUSTEADAS COM RECURSOS DE IMPOSTOS = L20(d ou e) 15.548.296,06
23- TOTAL DAS RECEITAS TRANSFERIDAS AO FUNDEB = (L4) 15.280.241,60
24- (-) RECEITAS DO FUNDEB NÃO UTILIZADAS NO EXERCÍCIO, EM VALOR SUPERIOR A 10% = L18(q)
25- (-) SUPERÁVIT PERMITIDO NO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR NÃO APLICADO NO EXERCÍCIO ATUAL = L19.1(x) 0,00
26- (-) RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS4 0,00
27- (-) CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = (L30.1(af)) 0,00
28- TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE (22 + 23 - 24 - 25 - 26 - 27) 0,00
30.828.537,66
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DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE - MUNICÍPIOS
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
PERIODO: Janeiro a Dezembro 2025
RREO Anexo 8 (LDB, Art. 72)
APURAÇÃO DO LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL2 e 5 VALOR EXIGIDO VALOR APLICADO % APLICADO
(z) (aa) (ab)
29- APLICAÇÃO EM MDE SOBRE A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS 24.715.423,39 30.828.537,66 31,18
RESTOS A PAGAR INSCRITOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES DE DESPESAS SALDO INICIAL RP LIQUIDADOS RP PAGOS RP CANCELADOS SALDO FINAL
CONSIDERADAS PARA CUMPRIMENTO DO LIMITE8 (ac) (ad) (ae) (af) (ag)
30- RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE 3.729.024,55 2.364.456,37 2.530.395,72 0,00 1.198.628,83
30.1- Executadas com Recursos de Impostos e Transferências de Impostos 3.675.545,34 2.364.456,37 2.476.916,51
30.2- Executadas com Recursos do FUNDEB - Impostos 0,00 1.198.628,83
30.3- Executadas com Recursos do FUNDEB - Complementação da União (VAAT + VAAF + VAAR) 53.479,21 0,00 53.479,21
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE
RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO PREVISÃO ATUALIZADA RECEITAS REALIZADAS
(a) Até o Bimestre (b)
31- TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO 1.804.674,21 1.788.212,15
31.1- RECEITA DE TRANSFERÊNCIA DO FNDE (INCLUINDO RENDIMENTOS DE APLICAÇÃO FINANCEIRA 1.388.779,29 1.405.048,16
31.1.1- Salário-Educação
31.1.2- PDDE 790.000,00 805.560,43
31.1.3- PNAE 0,00 0,00
31.1.4- PNATE
31.1.5- Outras Transferências do FNDE 292.884,48 293.517,23
31.2- RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS 125.955,39 126.031,19
31.3- RECEITA DE ROYALTIES DESTINADOS À EDUCAÇÃO 179.939,42 179.939,31
31.4- RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À EDUCAÇÃO 415.894,92 383.163,99
31.5- RECEITA DE PRECATÓRIOS - FUNDEF E FUNDEB
31.6- OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO 0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO DOTAÇÃO DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS INSCRITAS EM
JAN A DEZ JAN A DEZ JAN A DEZ RESTOS A PAGAR
(Por Subfunção)6 ATUALIZADA (d) (e) (f) NÃO PROCESSADOS
32- TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (c) (g)
32.1- Educação Infantil
32.2- Ensino Fundamental 3.497.504,31 2.765.756,86 2.765.756,86 2.759.355,86 0,00
32.3- Ensino Médio 0,00
32.4- Ensino Superior 0,00 0,00 0,00 0,00
32.5- Ensino Profissional 200.000,00
32.6- Educação de Jovens e Adultos 0,00 106.340,23 106.340,23 106.340,23 0,00
32.7- Educação Especial
32.8- Outras 269.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00
0,00 254.395,64 254.395,64 254.395,64 0,00
0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
3.028.504,31
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
2.405.020,99 2.405.020,99 2.398.619,99 0,00
TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO DOTAÇÃO DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS INSCRITAS EM
ATUALIZADA JAN A DEZ JAN A DEZ JAN A DEZ RESTOS A PAGAR
33- TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (10 + 20 + 32) (d) (e) (f) NÃO PROCESSADOS
(c)
39.263.292,88 (g)
33.038.598,72 32.725.504,89 32.410.040,51 313.093,83
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RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE - MUNICÍPIOS
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
PERIODO: Janeiro a Dezembro 2025
RREO Anexo 8 (LDB, Art. 72) Página 5 de 5
R$ 1
33.1- Despesas Correntes 36.750.562,15 31.216.727,33 31.012.202,25 30.702.337,87 204.525,08
33.1.1- Pessoal Ativo 22.029.324,19 20.445.361,90 20.445.361,90 20.150.748,54 0,00
33.1.2- Pessoal Inativo 0,00
33.1.3- Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
33.1.4- Outras Despesas Correntes 202.500,00 177.029,60 177.029,60 177.029,60
14.518.737,96 10.594.335,83 10.389.810,75 10.374.559,73 204.525,08
33.2- Despesas de Capital 2.512.730,73 1.821.871,39 1.713.302,64 1.707.702,64 108.568,75
33.2.1- Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos
33.2.2- Outras Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
2.512.730,73 1.821.871,39 1.713.302,64 1.707.702,64 108.568,75
CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA E CONCILIAÇÃO BANCÁRIA FUNDEB (ah) SALÁRIO EDUCAÇÃO (aj)
34- DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM 31 DE DEZEMBRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR 53.479,21 238.914,94
35- (+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário) 15.140.912,35 805.560,43
36- (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário e restos a pagar) 14.699.034,25 662.706,04
37- (=) DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ATÉ O BIMESTRE 381.769,33
38- (+) AJUSTES POSITIVOS (RETENÇÕES E OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS) 495.357,31
39- (-) AJUSTES NEGATIVOS (OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS) 351.578,74 2.439,59
40- (=) SALDO FINANCEIRO CONCILIADO (Saldo Bancário) 0,00
-1.596,85
848.532,90 384.208,92
Jeferson Schio Ivan da Cruz Pereira
Contador CRC/MS 011058/O-1 Prefeito Municipal
1) Os valores informados devem corresponder ao efetivamente transferido. Os percentuais correspodem ao disposto na legislação.
2) Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício.
3) 3 Art. 25, § 3º, Lei 14.113/2020: "Até 10% (dez por cento) dos recursos recebidos à conta dos Fundos, inclusive relativos à complementação da União, nos termos do § 2º do art. 16 desta Lei, poderão ser utilizados no primeiro quadrimestre do exercício imediatamente subsequente, mediante abertura de
crédito adicional." utilizados no 1º trimestre do exercício imediatamente subseqüente, mediante abertura de crédito adicional."
4) Os valores referentes à parcela dos Restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira deverão ser informados somente no RREO do último bimestre do exercício.
5) Nos cinco primeiros bimestres do exercício o acompanhamento será feito com base na despesa liquidada. No último bimestre do exercício, o valor deverá corresponder ao total da despesa empenhada.
6) As linhas representam áreas de atuação e não correspondem exatamente às subfunções da Função Educação. As despesas classificadas nas demais subfunções típicas e nas subfunções atípicas deverão ser rateadas para essas áreas de atuação.
7) Valor inscrito em RPNP sem disponibilidade de caixa, que não será considerado na apuração dos indicadores e limites. Para as linhas 15, 16 e 17, deverá ser comparado o total inscrito em RPNP com a disponibilidade de caixa por fonte de recursos. Para a linha 14, deverá ser verificada a diferença entre a
disponibilidade nas Fontes do Fundeb e os RPNP referentes a essas despesas. Para a linha 18, deverá ser verificada a diferença entre as disponibilidades na Fonte VAAT e os RPNP dessas despesas.
8) Controle da execução de restos a pagar considerados no cumprimento do limite mínimo dos exercícios anteriores.
9) Nesta coluna não devem se informados valores inferiores a 0 (zero).
10) Essa coluna não deve conter percentual superior a 100%. Caso isso ocorra, em razão de valores informados na coluna (i), os percentuais devem ser ajustados para 100%.
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RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS OP. CRÉDITO E DESPESA DE CAPITAL
ORÇAMENTOS FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL
PERIODO: Janeiro a Dezembro 2025/BIMESTRE Novembro - Dezembro
RREO ANEXO 9 (LRF, art.53, § 1º, inciso I) R$ 1
RECEITAS PREVISÃO RECEITAS REALIZADAS SALDO NÃO
ATUALIZADA JAN A DEZ REALIZADO
RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO (I) (b)
(a) (c) = (a-b)
DESPESAS DESPESAS EMPENHADAS
0,00 JAN A DEZ 0,00 0,00
DESPESAS DE CAPITAL
Investimentos DOTAÇÃO SALDO NÃO
Inversões Financeiras ATUALIZADA EXECUTADO
Amortização da Dívida
(d) (e) 9.099.392,69 (f) = (d-e)
(-) Incentivos Fiscais a Contribuinte 42.579.923,31 8.914.530,08
(-) Incentivos Fiscais a Contribuinte por Instituições Financeiras 42.384.923,31 9.099.392,69 33.480.530,62
DESPESA DE CAPITAL LÍQUIDA (II) <(e - b)> 0,00 33.470.393,23
RESULTADO PARA APURAÇÃO DA REGRA DE OURO (III) = (II I) 0,00 184.862,61
195.000,00 0,00
0,00 10.137,39
0,00 0,00
0,00 9.099.392,69 0,00
42.579.923,31 0,00
33.480.530,62
42.579.923,31
<(d - a)> 33.480.530,62
<(f - c)>
Jeferson Schio Ivan da Cruz Pereira
Contador CRC/MS 011058/O-1 Prefeito Municipal
Notas:
1 < Operações de Crédito descritas na CF, art. 167, inciso III>
2 Durante o exercício, somente as despesas liquidadas são consideradas executadas. No encerramento do exercício, as despesas não liquidadas inscritas em restos a pagar não processados são também consideradas
executadas. Dessa forma, para maior transparência, as despesas executadas estão segregadas em:
a) Despesas liquidadas, consideradas aquelas em que houve a entrega do material ou serviço, nos termos do art. 63 da Lei 4.320/64;
b) Despesas empenhadas, mas não liquidadas, inscritas em Restos a Pagar não processados, consideradas liquidadas no encerramento do exercício, por força do art.35, inciso II da Lei 4.320/64.
FONTE: SCPI - Contabilidade [9.50.29.1325], PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS
ORÇAMENTOS FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DA RECEITA DE ALIENAÇÃO DE ATIVOS E APLICAÇÕES DE RECURSOS
PERIODO: Janeiro a Dezembro
RREO ANEXO 11(LRF, art. 53, § 1º, inciso III ) R$ 1
RECEITAS PREVISÃO RECEITAS SALDO
ATUALIZADA REALIZADAS A REALIZAR
RECEITAS DE ALIENAÇÃO DE ATIVOS (I)
Receita de Alienação de Bens Móveis (a) (b) (c) = (a-b)
Receita de Alienação de Bens Imóveis 0,00
Receita de Alienação de Bens Intangíveis 0,00 0,00 0,00
Receita de Rendimentos de Aplicações Financeiras 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00
DESPESAS 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
SALDO
DOTAÇÃO DESPESAS DESPESAS DESPESAS INSCRITAS EM PAGAMENTOS
ATUALIZADA EMPENHADAS LIQUIDADAS PAGAS RESTOS A DE RESTOS (h) = (d-e)
A PAGAR 0,00
(d) (e) (f) PAGAR NÃO (g) 0,00
PROCESSADOS 0,00
APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS (II) 0,00 0,00 0,00 0,00 9.080,01 0,00
Despesas de Capital 0,00 0,00 9.080,01 0,00
Investimentos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 9.080,01 0,00
Inversões Financeiras 0,00 0,00 0,00
Amortização da Dívida 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas Correntes dos Regimes de Previdência 0,00 0,00 0,00
Regime Próprio dos Servidores Públicos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00
SALDO FINANCEIRO APLICAR 2024 2025 SALDO ATUAL
(i) (j) = (Ib (IIf+ IIg)) (k) = (IIIi + IIIj)
VALOR (III) 9.080,01 -9.080,01 0,00
Jeferson Schio Ivan da Cruz Pereira
Contador CRC/MS 011058/O-1 Prefeito Municipal
Nota: Durante o exercício, somente as despesas liquidadas são consideradas executadas. No encerramento do exercício, as despesas não liquidadas inscritas em restos a pagar não processados são também consideradas
executadas. Dessa forma, para maior transparência, as despesas executadas estão segregadas em:
. a) Despesas liquidadas, consideradas aquelas em que houve a entrega do material ou serviço, nos termos do art. 63 da Lei 4.320/64;
. b) Despesas empenhadas mas não liquidadas, inscritas em Restos a Pagar não processados, consideradas liquidadas no encerramento do exercício, por força do art.35, inciso II da Lei 4.320/64.
FONTE: SCPI - Contabilidade [9.50.29.1325], PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DA RECEITA DE IMPOSTOS E DAS DESPESAS PRÓPRIAS COM SAÚDE
ORÇAMENTOS FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL
PERIODO: Janeiro a Dezembro 2025/BIMESTRE Novembro - Dezembro
RREO ANEXO XII (LC n° 141/2012 art.35) R$ 1
RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS PREVISÃO PREVISÃO RECEITAS REALIZADAS
INICIAL ATUALIZADA (a) Até o Bimestre (b) (%) (b/a)x100
RECEITA DE IMPOSTOS (I) 11.535.000,00 16.546.497,53 20.242.361,00 122,34
568.000,00 643.197,53 714.637,72 111,11
Receita Resultante do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU 128,40
3.000.000,00 6.700.000,00 8.602.812,72 122,84
Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos - ITBI 5.117.000,00 6.353.300,00 7.804.570,07 109,49
2.850.000,00 2.850.000,00 3.120.340,49 103,12
Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS 71.410.000,00 74.090.000,00 76.401.212,13 104,00
15.000.000,00 17.300.000,00 17.992.258,45 111,41
Receita Resultante do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza Retido na Fonte IRRF 7.000.000,00 7.000.000,00 7.798.758,66 101,40
1.010.000,00 1.250.000,00 1.267.548,08 101,61
RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (II) 48.000.000,00 48.000.000,00 48.771.627,93 105,74
Cota-Parte FPM 400.000,00 540.000,00 571.019,01 0,00
0,00 0,00 0,00
Cota-Parte ITR 106,63
82.945.000,00 90.636.497,53 96.643.573,13 INSCRITOS EM
Cota-Parte IPVA
RESTOS A PAGAR
Cota-Parte ICMS NÃO PROCESSADOS
Cota-Parte IPI-Exportação ( g )
Outras Transferências ou Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais
TOTAL DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS - (III) = (I) + (II)
DOTAÇÃO DOTAÇÃO DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS
DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (ASPS) INICIAL ATUALIZADA ATÉ BIMESTRE % ATÉ BIMESTRE % ATÉ BIMESTRE %
POR SUBFUNÇÃO E CATEGORIA ECONÔMICA ( c ) ( d ) ( d/c ) x 100 ( e ) ( e/c ) x 100 ( f ) ( f/c ) x 100
ATENÇÃO BÁSICA (IV) 4.254.000,00 10.029.186,97 6.157.429,43 61,40 4.963.109,43 49,49 4.948.011,62 49,34 1.194.320,00
Despesas Correntes 3.972.000,00 5.146.313,17 4.933.139,28 95,86 4.933.139,28 95,86 4.918.041,47 95,56 0,00
Despesas de Capital 4.882.873,80 1.224.290,15 25,07 0,61
282.000,00 10.236.965,04 89,49 29.970,15 83,48 29.970,15 0,61 1.194.320,00
ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (V) 9.423.000,00 11.439.596,51 10.100.208,04 92,38 9.549.448,78 87,29 9.508.780,42 83,12 687.516,26
Despesas Correntes 9.243.000,00 10.933.097,43 27,00 9.543.491,78 1,18 9.502.823,42 86,92 556.716,26
Despesas de Capital 136.757,00 95,23 92,98 130.800,00
180.000,00 506.499,08 439.014,05 95,85 5.957,00 93,59 5.957,00 1,18 10.371,00
SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (VI) 361.000,00 461.000,00 439.014,05 428.643,05 405.279,05 87,91 10.371,00
Despesas Correntes 358.000,00 458.000,00 0,00 428.643,05 0,00 405.279,05 88,49 0,00
Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00
3.000,00 3.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
VIGILÂNCIA SANITÁRIA (VII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas Correntes 0,00 0,00 0,00 79,60 0,00 79,60 0,00 0,00 0,00
Despesas de Capital 0,00 0,00 1.034.867,10 80,34 0,00 80,34 0,00 0,00 0,00
1.034.867,10 0,00 1.034.867,10 0,00 1.024.608,10 78,81 0,00
VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (VIII) 1.602.800,00 1.300.054,39 0,00 0,00 1.034.867,10 0,00 1.024.608,10 79,55 0,00
Despesas Correntes 1.590.800,00 1.288.054,39 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
12.000,00 12.000,00 0,00 93,52 0,00 93,10 0,00 0,00 8.742,22
ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (IX) 0,00 0,00 1.935.786,43 93,74 0,00 93,47 0,00 0,00 5.522,22
Despesas Correntes 0,00 0,00 1.912.138,11 78,83 1.927.044,21 68,09 1.904.613,19 92,02 3.220,00
Despesas de Capital 0,00 0,00 23.648,32 1.906.615,89 1.884.184,87 92,37
78,28 20.428,32 70,76 20.428,32 68,09 1.900.949,48
OUTRAS SUBFUNÇÕES (X) 2.230.000,00 2.069.837,60 19.804.062,05
Despesas Correntes 2.200.000,00 2.039.837,60 17.903.112,57 17.791.292,38 70,32
Despesas de Capital
30.000,00 30.000,00
TOTAL (XI) = (IV + V + VI + VII + VIII + IX + X)
17.870.800,00 25.299.675,47
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RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DA RECEITA DE IMPOSTOS E DAS DESPESAS PRÓPRIAS COM SAÚDE
ORÇAMENTOS FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL
PERIODO: Janeiro a Dezembro 2025/BIMESTRE Novembro - Dezembro
RREO ANEXO XII (LC n° 141/2012 art.35) R$ 1
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE MÍNIMO PARA APLICAÇÃO EM ASPS Despesas Empenhadas Despesas Liquidadas Despesas Pagas
(f)
(d) (e)
17.791.292,38
Total das Despesas com ASPS (XII) = (XI) 19.804.062,05 17.903.112,57 0,00
(-) Restos a Pagar Não Processados Inscritos Indevidamente no Exercício sem Disponibilidade Financeira (XIII) 0,00 0,00 0,00
(-) Despesas Custeadas com Recursos Vinculados à Parcela do Percentual Mínimo que não foi Aplicada em ASPS em Exercícios Anteriores (XIV) 0,00 0,00 0,00
(-) Despesas Custeadas com Disponibilidade de Caixa Vinculada aos Restos a Pagar Cancelados (XV) 0,00 0,00
(=) VALOR APLICADO EM ASPS (XVI) = (XII - XIII - XIV - XV) 17.791.292,38
Despesa Mínima a ser Aplicada em ASPS (XVII) = (III) x 15% (LC 141/2012) 19.804.062,05 17.903.112,57 0,00
Despesa Mínima a ser Aplicada em ASPS (XVII) = (III) x 15% (Lei Orgânica Municipal) 0,00 14.496.535,97 0,00
Diferença entre o Valor Aplicado e a Despesa Mínima a ser Aplicada (XVIII) = (XVI (d ou e) - XVII) 0,00 14.496.535,97 0,00
Limite não Cumprido (XIX) = (XVIII) (Quando valor for inferior a zero) 0,00 0,00
PERCENTUAL DA RECEITA DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS APLICADO EM ASPS (XVI / III)*100 (mínimo de 15% conforme LC n° 141/2012 ou % 0,00 5.307.526,08
da Lei Orgânica Municipal) 0,00 Saldo Final
20,49 (não aplicado)
18,52 (l) = (h - (i ou j))
CONTROLE DO VALOR REFERENTE AO PERCENTUAL MÍNIMO Saldo Inicial LIMITE NÃO CUMPRIDO
NÃO CUMPRIDO EM EXERCÍCIOS ANTERIORES PARA FINS DE APLICAÇÃO (no Exercicio atual)
DOS RECURSOS VINCULADOS CONFOME ARTIGOS 25 E 26 DA LC 141/2012 Despesas Custeadas no Exercício de
(h) Referência
Empenhadas Liquidadas Pagas
(i) (j) (k)
Diferença de limite não cumprido em 2025 (saldo inicial = XIXd) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Diferença de limite não cumprido em 2024 (saldo inicial igual ao saldo final do demonstrativo do exercício anterior)
Diferença de limite não cumprido em Exercícios Anteriores (saldo inicial igual ao saldo final do demonstrativo do exercício anterior) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL DA DIFERENÇA DE LIMITE NÃO CUMPRIDO EM EXERCÍCIOS ANTERIORES (XX)
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
EXECUÇÃO DE RESTOS A PAGAR
Valor Mínimo para Valor aplicado em Valor aplicado além Total inscrito em RPNP Inscritos Valor inscrito em RP Total de RP Total de RP a pagar Total de RP Diferença entre o valor aplicado
aplicação em ASPS pagos (t) cancelados ou além do limite e o total de RP
EXERCÍCIO DO EMPENHO ASPS no exercício do limite mínimo RP no exercício Indevidamente no considerado no (s) cancelados
Empenhos de 2025 ( m ) prescritos (v) = ((o + q) - u))
( n ) (o) = (n - m), (p) no Exercício sem Limite (u)
0,00
se < 0, Disponibilidade (r) = (p - (o + q))
então (o) = 0 Financeira se < 0,
q = (XIVd) então (r) = (0)
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Empenhos de 2024 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Empenhos de 2023 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Empenhos de 2022 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Empenhos de 2021 e anteriores 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
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DEMONSTRATIVO DA RECEITA DE IMPOSTOS E DAS DESPESAS PRÓPRIAS COM SAÚDE
ORÇAMENTOS FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL
PERIODO: Janeiro a Dezembro 2025/BIMESTRE Novembro - Dezembro
RREO ANEXO XII (LC n° 141/2012 art.35) R$ 1
TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO ATUAL QUE AFETARAM O 0,00
CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXI) (soma dos saldos negativos da coluna "v") 0,00
TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO ANTERIOR QUE AFETARAM O 0,00
CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXII) (valor informado no demonstrativo do exercício anterior)
TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS NO EXERCÍCIO ATUAL QUE AFETARAM O CUMPRIMENTO DO Saldo Inicial RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS Saldo Final
LIMITE (XXIII) = (XXI - XXII) (Artigo 24 § 1º e 2º da LC 141/2012) (no Exercicio atual) (não aplicado)
Despesas Custeadas no Exercício de
CONTROLE DE RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS (w) Referência (aa) = (w - (x ou y))
CONSIDERADOS PARA FINS DE APLICAÇÃO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA
Empenhadas Liquidadas Pagas
CONFORME ARTIGO 24§ 1º e 2º DA LC 141/2012 (x) (y) (z)
Restos a pagar cancelados ou prescritos em 2025 a serem compensados (XXIV) (saldo inicial = XXIII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Restos a pagar cancelados ou prescritos em 2024 a serem compensados (XXV) (saldo inicial igual ao saldo final do 0,00
demonstrativo do exercício anterior) 0,00 0,00 0,00 0,00
Restos a pagar cancelados ou prescritos em exercícios anteriores a serem compensados (XXVI) (saldo inicial igual ao saldo
final do demonstrativo do exercício anterior) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL DE RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS A COMPENSAR (XXVII)
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
RECEITAS ADICIONAIS PARA O FINANCIAMENTO DA SAÚDE NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO
PREVISÃO PREVISÃO RECEITAS REALIZADAS
RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS PARA A SAÚDE (XXVIII)
Proveniente da União INICIAL ATUALIZADA (a) Até o Bimestre (b) (%) (b/a)x100
Proveniente dos Estados
Proveniente de outros Municípios 1.569.000,00 3.337.229,08 3.709.181,37 111,15
1.288.500,00 2.244.995,34 2.698.620,74 120,21
RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS E EXTERNAS VINCULADAS A SAÚDE (XXIX) 1.092.233,74 1.010.560,63
OUTRAS RECEITAS (XXX) 280.500,00 92,52
TOTAL DE RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE (XXXI) = (XXVIII + XXIX + XXX) 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
3.337.229,08
1.569.000,00 3.709.181,37 111,15
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DEMONSTRATIVO DA RECEITA DE IMPOSTOS E DAS DESPESAS PRÓPRIAS COM SAÚDE
ORÇAMENTOS FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL
PERIODO: Janeiro a Dezembro 2025/BIMESTRE Novembro - Dezembro
RREO ANEXO XII (LC n° 141/2012 art.35) DOTAÇÃO DOTAÇÃO DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS R$ 1
INICIAL ATUALIZADA INSCRITOS EM
DESPESAS COM SAUDE POR SUBFUNÇÕES E CATEGORIA ECONÔMICA ATÉ BIMESTRE % ATÉ BIMESTRE % ATÉ BIMESTRE %
NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO ( c ) RESTOS A PAGAR
( d ) ( d/c ) x 100 ( e ) ( e/c ) x 100 ( f ) ( f/c ) x 100 NÃO PROCESSADOS
ATENÇÃO BÁSICA (XXXII)
Despesas Correntes ( g )
Despesas de Capital
1.105.000,00 3.235.392,80 2.343.293,64 72,43 1.801.709,65 55,69 1.766.467,94 54,60 541.583,99
ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (XXXIII) 1.105.000,00 2.580.587,80 1.815.956,64 70,37 1.775.112,65 68,79 1.739.870,94 67,42 40.843,99
Despesas Correntes 80,53 500.740,00
Despesas de Capital 0,00 654.805,00 527.337,00 65,48 26.597,00 4,06 26.597,00 4,06 430.000,00
234.500,00 664.500,00 435.097,90 2,19 5.097,90 0,77 5.097,90 0,77
SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (XXXIV) 232.500,00 232.500,00 99,54 5.097,90 2,19 5.097,90 2,19 0,00
Despesas Correntes 432.000,00 5.097,90 83,93 0,00 0,00 0,00 430.000,00
Despesas de Capital 2.000,00 124.129,70 430.000,00 82,95 0,00 78,20 78,20
47.500,00 116.989,70 104.177,45 100,00 97.064,65 76,87 97.064,65 76,87 7.112,80
VIGILÂNCIA SANITÁRIA (XXXV) 47.500,00 0,00 89.924,65 100,00 89.924,65 100,00 7.112,80
Despesas Correntes 7.140,00 97.037,45 0,00 7.140,00 0,00 7.140,00 0,00
Despesas de Capital 0,00 0,00 7.140,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 61,93 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (XXXVI) 0,00 0,00 0,00 61,93 0,00 61,93 0,00 61,75 0,00
Despesas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 61,93 0,00 61,75 0,00
Despesas de Capital 182.000,00 482.841,87 0,00 299.030,85 0,00 298.144,55 0,00 0,00
182.000,00 482.841,87 299.030,85 0,00 299.030,85 0,00 298.144,55 0,00 0,00
ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (XXXVII) 0,00 299.030,85 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas Correntes 0,00 0,00 100,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 100,00 0,00 100,00 0,00 100,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 100,00 0,00 100,00 0,00
OUTRAS SUBFUNÇÕES (XXXVIII) 0,00 0,00 0,00 29.739,53 0,00 29.739,53 0,00 0,00
Despesas Correntes 0,00 29.739,53 0,00 70,79 29.739,53 29.739,53 0,00
Despesas de Capital 0,00 29.739,53 29.739,53 0,00 49,21 0,00 48,42 0,00
0,00 29.739,53
TOTAL DAS DESPESAS NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO (XXXIX) 1.569.000,00 0,00 2.232.642,58 2.196.514,57 978.696,79
= (XXXII + XXXIII + XXXIV + XXXV + XXXVI + XXXVII + XXXVIII) 4.536.603,90
3.211.339,37
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ORÇAMENTOS FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL
PERIODO: Janeiro a Dezembro 2025/BIMESTRE Novembro - Dezembro
RREO ANEXO XII (LC n° 141/2012 art.35) DOTAÇÃO DOTAÇÃO DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS R$ 1
DESPESAS TOTAIS COM SAÚDE INICIAL ATUALIZADA INSCRITOS EM
ATÉ BIMESTRE % ATÉ BIMESTRE % ATÉ BIMESTRE %
( c ) RESTOS A PAGAR
( d ) ( d/c ) x 100 ( e ) ( e/c ) x 100 ( f ) ( f/c ) x 100 NÃO PROCESSADOS
( g )
ATENÇÃO BÁSICA (XL) = (IV + XXXII) 5.359.000,00 13.264.579,77 8.500.723,07 64,09 6.764.819,08 51,00 6.714.479,56 50,62 1.735.903,99
ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (XLI) = (V + XXXIII) 9.657.500,00 12.104.096,51 10.672.062,94 88,17 9.554.546,68 78,94 9.513.878,32 78,60 1.117.516,26
SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (XLII) = (VI + XXXIV) 92,83 89,84 85,85
VIGILÂNCIA SANITÁRIA (XLIII) = (VII + XXXV) 408.500,00 585.129,70 543.191,50 525.707,70 502.343,70 0,00 17.483,80
VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (XLIV) = (VIII + XXXVI) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 74,19 0,00
ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (XLV) = (XIX + XXXVII) 74,82 74,82 0,00 0,00
OUTRAS SUBFUNÇÕES (XLVI) = (X + XXXVIII) 1.784.800,00 1.782.896,26 1.333.897,95 1.333.897,95 1.322.752,65 92,13 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
93,62 93,20 66,99 8.742,22
2.230.000,00 2.099.577,13 1.965.525,96 1.956.783,74 1.934.352,72
67,49 2.879.646,27
TOTAL DAS DESPESAS COM SAÚDE (XLVII) = (XI + XXXIX) 19.439.800,00 29.836.279,37 23.015.401,42 77,14 20.135.755,15 19.987.806,95
1) Essa linha apresentará valor somente no Relatório Resumido da Execução Orçamentária do último bimestre do exercício.
2) O valor apresentado na intercessão com a coluna "i" ou com a coluna "h+i"(último bimestre) deverá ser o mesmo apresentado no "total j".
3) O valor apresentado na intercessão com a coluna "i" ou com a coluna "h+i"(último bimestre) deverá ser o mesmo apresentado no "total k".
4) Limite anual mínimo a ser cumprido no encerramento do exercício. Deverá ser informado o limite estabelecido na Lei Orgânica do Município quando o percentual nela estabelecido for superior ao fixado na LC nº 141/2012
5) Durante o exercício esse valor servirá para o monitoramento previsto no art. 23 da LC 141/2012
6) No último bimestre, será utilizada a fórmula [VI(h+i) - (15 x IIIb)/100].
7) Essa coluna poderá ser apresentada somente no último bimestre
Jeferson Schio Ivan da Cruz Pereira
Contador CRC/MS 011058/O-1 Prefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS Página 1 de 1
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA R$ 1
DEMONSTRATIVO DAS PARCERIAS PUBLICO-PRIVADAS
SALDO TOTAL
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL (b)
0,00
PERIODO: Janeiro a Dezembro 2025/BIMESTRE Novembro - Dezembro 0,00
0,00
RREO Anexo 13 (Lei nº 11.079, de 30.12.2004, arts. 22, 25 e 28) SALDO TOTAL EM 31 REGISTROS EFEUADOS EM 2025 0,00
DE DEZEMBRO DO 0,00
ESPECIFICAÇÃO EXERCÍCIO ANTERIOR (a) NO BIMESTRE JAN A DEZ 0,00
0,00
TOTAL DE ATIVOS 0,00 (d) (c) 0,00
Ativos Constituídos pela SPE 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL DE PASSIVOS 0,00 0,00
Obrigações decorrentes de Ativos Constituídos pela SPE 0,00 0,00 0,00
Provisões de PPP 0,00
Outros Passivos 0,00 0,00 0,00
0,00
ATOS POTENCIAIS PASSIVOS 0,00 0,00 0,00
Obrigações Contratuais 0,00
Riscos não Provisionados 0,00 0,00 0,00
Garantias Concedidas
Outros Passivos Contingentes 0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
ESPECIFICAÇÃO 2024 2025 2026 2027 2028 2029 2030 2031 2032 2033 2034
DO ENTE FEDERADO, EXCETO ESTATAIS NÃO DEPENDENTES (I) = (I.1 + 0I.,20)0 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Contratadas (I.1) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
A contratar (I.2) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
DAS ESTATAIS NÃO-DEPENDENTES (II) = (II.1 + II.2) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Contratadas (II.1) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
A contratar (II.2) 0,00
TOTAL DAS DESPESAS DE PPP (III) = (I + II) 0,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (RCL) (IV) 0,00
TOTAL DAS DESPESAS CONSIDERADAS PARA O LIMITE = (I) 0,00
TOTAL DAS DESPESAS CONSIDERADAS PARA O LIMITE / RCL (%) (V) = (I0,/0I0V)
Jeferson Schio Ivan da Cruz Pereira
Contador CRC/MS 011058/O-1 Prefeito Municipal
FONTE: SCPI - Contabilidade [9.50.29.1325], PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
1 de 2 PERIODO: Janeiro a Dezembro 2025/BIMESTRE Novembro - Dezembro
LRF, Art. 48 Anexo 14 R$ 1
BALANÇO ORÇAMENTÁRIO Até o Bimestre
RECEITAS -
Previsão Inicial 115.270.000,0-0
Previsão Atualizada 110.387.551,7-3
Receitas Realizadas 118.486.809,4-6
Déficit Orçamentário
Saldos de Exercícios Anteriores (Utilizados para Créditos Adicionais) 0,0-0
33.782.772,9-5
BALANÇO ORÇAMENTÁRIO - DESPESAS Até o Bimestre
DESPESAS -
Dotação Inicial 115.270.000,0-0
Créditos Adicionais 41.865.440,2-6
Dotação Atualizada 157.135.440,2-6
Despesas Empenhadas 102.777.896,3-5
Despesas Liquidadas 95.901.608,6-1
Despesas Pagas 95.072.970,5-8
Superávit Orçamentário 15.708.913,1-1
DESPESAS POR FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO Até o Bimestre
Despesas Empenhadas 102.777.896,3-5
Despesas Liquidadas 95.901.608,6-1
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL Até o Bimestre
Receita Corrente Líquida 115.596.255,1-5
Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites de Endividamento 115.456.255,1-5
Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites da Despesa com Pessoal 115.140.511,1-5
RECEITAS/DESPESAS DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA Meta Fixada no Resultado Até o Bimestre
Anexo de Metas Apurado até
Regime Próprio de Previdência dos Servidores - PLANO PREVIDENCIÁRIO Fiscais da LDO o Bimestre -
Receitas Previdenciárias Realizadas 0,0-0
Despesas Previdenciárias Empenhadas (a) ( b ) 0,0-0
Despesas Previdenciárias Liquidadas 0,0-0
Despesas Previdenciárias Pagas -510.998,70 10.373.555,77 0,0-0
Resultado Previdenciário 0,00 19.386.551,83 0,0-0
Regime Próprio de Previdência dos Servidores - PLANO FINANCEIRO -
Receitas Previdenciárias Realizadas 0,0-0
Despesas Previdenciárias Empenhadas 0,0-0
Despesas Previdenciárias Liquidadas 0,0-0
Despesas Previdenciárias Pagas 0,0-0
Resultado Previdenciário 0,0-0
RESULTADO PRIMÁRIO E NOMINAL % em Relação
à Meta
Resultado Primário (SEM RPPS) - Acima da Linha
Resultado Nominal (SEM RPPS) - Abaixo da Linha (b/a)
-2.030,06
0,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
2 de 2 PERIODO: Janeiro a Dezembro 2025/BIMESTRE Novembro - Dezembro
LRF, Art. 48 Anexo 14 Inscrição Cancelamento Pagamento R$ 1
MOVIMENTAÇÃO DOS RESTOS A PAGAR Saldo
Até o Bimestre Até o Bimestre a Pagar
RESTOS A PAGAR PROCESSADOS 1.966.674,99 0,00 1.966.674,99 0,00
Poder Legislativo 0,00 0,00
Poder Judiciário 0,00 0,00 0,00 0,00
Ministério Público 0,00 0,00 0,00 0,00
Defensoria Pública 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 109.636,59 0,00 2.924.227,36
RESTOS A PAGAR NÃO-PROCESSADOS 9.333.852,14 109.636,59 6.299.988,19 2.924.227,36
Poder Legislativo 12.694,45 0,00 12.694,45 0,00
Poder Judiciário 0,00 0,00 0,00 0,00
Ministério Público 0,00 0,00 0,00 0,00
Defensoria Pública 0,00 109.636,59 0,00 2.924.227,36
11.300.527,13 8.266.663,18
TOTAL
Valor Apurado Limites Constitucionais Anuais
até o Bimestre
DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE % Mínimo a Aplicar no % Aplicado até o Bimestre
30.826.940,81 Exercício
Mínimo Anual de 25% das Receitas de Impostos na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino 10.529.001,95
Mínimo Anual de 70% do FUNDEB na Remuneração dos Profissionais da Educação Básica 25,00 31,18
Percentual da Complementação da União ao FUNDEB (VAAT) na Educação Infantil 0,00
Mínimo de 15% da Complementação da União ao FUNDEB (VAAT) em Despesas de Capital 0,00 70,00 72,35
0,00 0,00
15,00 0,00
RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO E DESPESAS DE CAPITAL Valor Apurado até o Bimestre Saldo Não Realizado
Receita de Operação de Crédito
Despesa de Capital Líquida 0,00 0,00
9.099.392,69 33.480.530,62
PROJEÇÃO ATUARIAL DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA
Exercício em 10º Exercício 20º Exercício 35º Exercício
Plano Previdenciário Referência
Receitas Previdenciárias
Despesas Previdenciárias 0,00 0,00 0,00 0,00
Resultado Previdenciário
0,00 0,00 0,00 0,00
Plano Financeiro
Receitas Previdenciárias 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas Previdenciárias
Resultado Previdenciário 0,00 0,00 0,00 0,00
RECEITA DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS E APLICAÇÃO DOS RECURSOS 0,00 0,00 0,00 0,00
Receita de Capital Resultante da Alienação de Ativos 0,00 0,00 0,00 0,00
Aplicação dos Recursos da Alienação de Ativos
Valor apurado até o Bimestre Saldo a Realizar
DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
0,00 0,00
Despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde executadas com recursos de impostos 0,00 0,00
DESPESAS DE CARÁTER CONTINUADO DERIVADAS DE PPP Valor Apurado Limite Constitucional Anual
Total das Despesas Consideradas para o Limite / RCL (%) até o Bimestre
% Mínimo a Aplicar no % Aplicado até o Bimestre
19.804.062,05 Exercício
15,00 20,49
Valor Apurado no Exercício Corrente
0,00
Jeferson Schio Ivan da Cruz Pereira
Contador CRC/MS 011058/O-1 Prefeito Municipal
RESOLUÇÃO CMAS Nº 327 DE 30 DE JANEIRO DE 2026
Atos Administrativos • Alvarás
RESOLUÇÃO CMAS Nº 327, DE 30 DE JANEIRO DE 2026.
Aprova o Plano de Ação para o Cofinanciamento do
FEAS do ano de 2026 (Fundo Estadual de
Assistência Social).
O Conselho Municipal de Assistência Social de Paraíso das Águas - CMAS, em reunião ordinária, realizada
no dia 30 de janeiro de 2026, registrada em Ata de nº 182, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Municipal nº
006 de 15 de janeiro de 2013 e seu regimento interno e Decreto nº 1088, de 04 de abril de 2025.
Considerando Termo de Aceite do cofinanciamento FEAS do ano de 2026 no valor total de R$
259.560,00 (duzentos e cinquenta e nove mil quinhentos e sessenta reais);
RESOLVE
Art. 1º. Aprovar o Plano de Ação para o Cofinanciamento do FEAS do ano de 2026, conforme
deliberação:
Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data da sua publicação.
Proteção Unidade Executora Natureza Tipificação do Serviço Público Previsão de Vr. Anual FEAS
Social Atendimento R$ 77.868,00
Proteção CRAS - CENTRO DE CRAS PSB-a (Serviço Família 50 R$ 103.692,00
Social Básica REFERÊNCIA DE Proteção/ Atenção
ASSISTÊNCIA UNIDADE Integral á Família Crianças e 100 R$ 78.000,00
Proteção SOCIAL PUBLICA PAIF Adolescentes
Social Básica 50
PROJETO CRAS PSB-b)Serv
Proteção CRESCER - Convivência/Fortalecim
Social Básica SERVIÇO DE ento de Vínculos
CONVIVÊNCIA E
FORTALECIMENTO Benefícios Eventuais Família
DE VÍNCULOS (CRAS)
CRAS - CENTRO DE
REFERÊNCIA DE
ASSISTÊNCIA
SOCIAL
Paraíso das Águas MS, 30 de janeiro de 2026.
Roselei Neves da Silva Urtis
Vice-Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social
RESOLUÇÃO CMAS Nº 328 DE 30 DE JANEIRO DE 2026
Atos Administrativos • Alvarás
RESOLUÇÃO CMAS Nº 328, DE 30 DE JANEIRO DE 2026.
Aprova a Prestação de Contas referente ao mês de
dezembro do ano de 2025 do Fundo Municipal de
Assistência Social de Paraíso das Águas e dá outras
providências.
O Conselho Municipal de Assistência Social de Paraíso das Águas - CMAS, em reunião ordinária, realizada
no dia 30 de janeiro de 2026, registrada em Ata de nº 182, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Municipal nº
006 de 15 de janeiro de 2013 e seu regimento interno e Decreto nº 1088, de 04 de abril de 2025.
RESOLVE
Art. 1º Aprovar a Prestação de Contas referente ao mês de dezembro de 2025, sendo 01/12/2025 a
31/12/2025, do fundo Municipal de Assistência Social de Paraíso das Águas/MS.
Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data da sua publicação.
Paraíso das Águas MS, 30 de janeiro de 2026.
Roselei Neves da Silva Urtis
Vice-Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social
RESOLUÇÃO CMAS Nº 329 DE 30 DE JANEIRO DE 2026
Atos Administrativos • Alvarás
RESOLUÇÃO CMAS Nº 329, DE 30 DE JANEIRO DE 2026.
Aprova o calendário das reuniões Ordinárias do
CMAS 2026.
O Conselho Municipal de Assistência Social de Paraíso das Águas - CMAS, em reunião ordinária, realizada
no dia 30 de janeiro de 2026, registrada em Ata de nº 182, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Municipal nº
006 de 15 de janeiro de 2013 e seu regimento interno e Decreto nº 1088, de 04 de abril de 2025.
RESOLVE
Art. 1º Aprovar o calendário das reuniões Ordinárias do CMAS para o exercício de 2026 do Fundo Municipal
de Assistência Social de Paraíso das Águas/MS.
JANEIRO 30/01/2026 07h00minh
FEVEREIRO 27/02/2026 07h00minh
MARÇO 31/03/2026 07h00minh
ABRIL 30/04//2026 07h00minh
MAIO 29/05/2026 07h00minh
JUNHO 30/06/2026 07h00minh
JULHO 31/07/2026 07h00minh
AGOSTO 31/08/2026 07h00minh
SETEMBRO 30/09/2026 07h00minh
OUTUBRO 30/10/2026 07h00minh
NOVEMBRO 30/11/2026 07h00minh
DEZEMBRO 15/12/2026 07h00minh
Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data da sua publicação.
Paraíso das Águas MS, 30 de janeiro de 2026.
Roselei Neves da Silva Urtis
Vice-Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social
RESOLUÇÃO CMAS Nº 330 DE 30 DE JANEIRO DE 2026
Atos Administrativos • Alvarás
RESOLUÇÃO CMAS Nº 330, DE 30 DE JANEIRO DE 2026.
Aprova o Plano Municipal de Assistência Social
2026-2029.
O Conselho Municipal de Assistência Social de Paraíso das Águas - CMAS, em reunião ordinária, realizada
no dia 30 de janeiro de 2026, registrada em Ata de nº 182, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Municipal nº
006 de 15 de janeiro de 2013 e seu regimento interno e Decreto nº 1088, de 04 de abril de 2025.
RESOLVE
Art. 1º Aprovar o Plano Municipal de Assistência Social 2026 a 2029 de Paraíso das Águas/MS.
Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data da sua publicação.
Paraíso das Águas MS, 30 de janeiro de 2026.
Roselei Neves da Silva Urtis
Vice-Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social
RESOLUÇÃO CMAS Nº 331 DE 30 DE JANEIRO DE 2026
Atos Administrativos • Alvarás
RESOLUÇÃO CMAS Nº 331, DE 30 DE JANEIRO DE 2026.
Aprova a Prestação de Contas exercício 2025 do
Fundo Municipal de Assistência Social de Paraíso das
Águas e dá outras providências.
O Conselho Municipal de Assistência Social de Paraíso das Águas - CMAS, em reunião ordinária, realizada
no dia 30 de janeiro de 2026, registrada em Ata de nº 182, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Municipal nº
006 de 15 de janeiro de 2013 e seu regimento interno e Decreto nº 1088, de 04 de abril de 2025.
RESOLVE
Art. 1º Aprovar a Prestação de Contas referente ao exercício 2025, do fundo Municipal de Assistência Social
de Paraíso das Águas/MS.
Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data da sua publicação.
Paraíso das Águas MS, 30 de janeiro de 2026.
Roselei Neves da Silva Urtis
Vice-Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social
RESOLUÇÃO/SEMECEL nº. 007 de 30 de janeiro de 2026 Dispõe sobre as Aulas de Treinamento nas Escolas da Rede Municipal de Ensino do Município de Paraíso das Águas.
Atos Oficiais • Resoluções
RESOLUÇÃO/SEMECEL nº. 007 de 30 de janeiro de 2026. Assinado por 1 pessoa: GUERINO PERIUS
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://paraisodasaguas.1doc.com.br/verificacao/A19F-75B7-ECD7-B502 e informe o código A19F-75B7-ECD7-B502
Dispõe sobre as Aulas de Treinamento nas
Escolas da Rede Municipal de Ensino do
Município de Paraíso das Águas e dá outras
providências.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER, no
uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto na Lei nº 9.394, de 20 de
dezembro de 1996, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional; na Lei
nº 8.069, de 13 de julho de 1990 Estatuto da Criança e do Adolescente; na
Deliberação nº 10.814, de 10 de março de 2016; bem como na legislação vigente do
Sistema Estadual de Ensino do Estado de Mato Grosso do Sul,
CONSIDERANDO os artigos 4º, 16, 53 e 71 da Lei nº 8.069/1990 Estatuto
da Criança e do Adolescente, que garantem o direito à liberdade, ao lazer, à cultura,
ao esporte e à educação, como pressupostos do desenvolvimento físico, mental,
moral e social;
CONSIDERANDO a necessidade de promoção de políticas e ações que
assegurem a formação ética e moral da criança e do adolescente em condições de
liberdade, respeito e dignidade,
RESOLVE:
TÍTULO I
DA ORGANIZAÇÃO DO TREINAMENTO ESPORTIVO NAS ESCOLAS
CAPÍTULO I
DAS AULAS DE TREINAMENTO ESPORTIVO
Art. 1º As escolas da Rede Municipal de Ensino de Paraíso das Águas poderão
oferecer aulas de treinamento esportivo, nas modalidades, turmas, gêneros, faixas
etárias e cargas horárias estabelecidas previamente pela Secretaria Municipal de
Educação.
Art. 2º As aulas de Treinamento Esportivo deverão ser oferecidas,
preferencialmente, no âmbito interno da unidade escolar.
Parágrafo único. Havendo necessidade de ofertar aulas- treinamento em
local externo à escola, será necessária a prévia aprovação da Secretaria Municipal de
Educação.
Art. 3º As aulas de Treinamento Esportivo poderão ser oferecidas nas
unidades escolares, desde que a escola disponha de espaço físico adequado e
materiais apropriados, e que as turmas de treinamento representem a instituição em
eventos esportivos realizados nos âmbitos local, regional, estadual ou federal, sendo Assinado por 1 pessoa: GUERINO PERIUS
obrigatória a prévia concordância da Direção Escolar e da Secretaria Municipal de Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://paraisodasaguas.1doc.com.br/verificacao/A19F-75B7-ECD7-B502 e informe o código A19F-75B7-ECD7-B502
Educação quanto à participação.
Art. 4º As aulas-treinamento serão oferecidas em horários de contraturno ao
horário escolar do estudante/atleta participante.
Art. 5º O estudante integrante da turma de Treinamento Esportivo não será
dispensado das aulas de Educação Física regulares.
Art. 6º Para participar das aulas de Treinamento Esportivo de modalidades
coletivas, o aluno deverá ter idade mínima de 11 (onze) anos.
Parágrafo único. Aos alunos matriculados nos anos iniciais do Ensino
Fundamental, com idade inferior a 11 (onze) anos, poderá ser oferecido o
treinamento esportivo nas modalidades de Xadrez, Tênis de Mesa, Ginástica Artística,
Ginástica Rítmica, Dança, Karatê e Atletismo.
Art. 7º O aluno poderá optar pela alteração de modalidade durante o ano
letivo, desde que haja vaga na turma requerida.
Parágrafo único. A elaboração do horário das aulas de treinamento esportivo
será de responsabilidade da Equipe Técnica Pedagógica da unidade escolar, em
conjunto com a Direção Escolar.
CAPÍTULO II
DA ORGANIZAÇÃO DAS AULAS DE TREINAMENTO ESPORTIVO
Art. 8º As aulas-treinamento da Rede Municipal de Ensino de Paraíso das
Águas deverão respeitar as características individuais dos estudantes/atletas, bem
como: incentivar o espírito de equipe, evitar a hipercompetitividade e propiciar
experiências pautadas nos princípios do esporte escolar, atendendo aos seguintes
objetivos:
I- Possibilitar aos estudantes da Rede Municipal de Ensino o acesso à prática
esportiva nas diversas modalidades ofertadas, de acordo com sua idade, visando ao
aperfeiçoamento e ao desenvolvimento de suas habilidades específicas e psicossociais;
II- Promover a identificação de jovens talentos esportivos no âmbito escolar;
III- Possibilitar a formação de equipes competitivas para participação nos Jogos
Escolares do Município e do Estado de Mato Grosso do Sul, bem como em outros
eventos similares.
Art. 9º As aulas-treinamento escolar, nas modalidades coletivas, serão
obrigatoriamente organizadas por categorias e gêneros, com, no mínimo, 15 (quinze)
estudantes/atletas. Nas modalidades individuais, poderão ser formadas turmas com
categorias e gêneros distintos, devendo contar, no mínimo, com 10 (dez)
estudantes/atletas.
Art. 10. Na determinação do quantitativo de horas-aula a ser destinado às
aulas de treinamento ministradas nas unidades da Rede Municipal de Ensino, a
Secretaria Municipal de Educação deverá observar os seguintes critérios:
I - Cada turma de treinamento deverá cumprir carga horária semanal mínima
de 8 (oito) e máxima de 10 (dez) horas-aula, distribuídas em sessões diárias de 2 (duas)
horas, preferencialmente realizadas em dias alternados.
II - Ao professor poderão ser atribuídas, no mínimo, 8 (oito) horas-aula,
referentes a 1 (uma) turma, e, no máximo, 24 (vinte e quatro) horas-aula,
correspondentes a até 4 (quatro) turmas. Assinado por 1 pessoa: GUERINO PERIUS
Art. 11. Ao final de cada bimestre, o professor responsável pelo Treinamento Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://paraisodasaguas.1doc.com.br/verificacao/A19F-75B7-ECD7-B502 e informe o código A19F-75B7-ECD7-B502
Esportivo deverá encaminhar à Coordenação Pedagógica o Diário de Classe de cada
turma, acompanhado de relatório contendo: os conteúdos ministrados, a avaliação
do trabalho desenvolvido, os objetivos alcançados e a relação dos eventos dos quais
a unidade escolar participou e/ou realizou.
Art. 12. O professor responsável pelo Treinamento Esportivo que não
participar dos eventos previstos e realizados pela Secretaria Municipal de Educação
terá as aulas de treinamento revogadas imediatamente após o evento do qual deixou
de participar.
CAPÍTULO III
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
Art. 13. As aulas de treinamento, desenvolvidas nas escolas da Rede
Municipal de Ensino de Paraíso das Águas, serão ministradas por professores
habilitados em Educação Física, devidamente registrados no Conselho Regional de
Educação Física CREF 11/MS.
Art. 14. Os professores de Educação Física, com lotação mínima de 16
(dezesseis) horas-aula, em cumprimento ao disposto na Matriz Curricular do curso,
alémdas horas destinadas ao planejamento, poderão ministrar aulas de Treinamento
Esportivo nas etapas do Ensino Fundamental, observando o limite de idade
estabelecido nesta Resolução.
Art. 15. A duração da hora-aula, prevista para as aulas de Treinamento Esportivo
será de 50 (cinquenta) minutos.
Parágrafo único. O quantitativo de horas destinadas ao planejamento será
acrescido conforme legislação vigente.
Art. 16. O professor de Educação Física responsável pelo Treinamento
Esportivo deverá elaborar programa de ensino e apresentar o Diário de Classe, no
início do ano letivo, à Direção Escolar e à Coordenação Pedagógica, para que passem
a integrar o Projeto Político-Pedagógico da unidade escolar.
Art. 17. Os professores de Educação Física e os alunos deverão estar
adequadamente trajados para as aulas de Treinamento Esportivo, sendo
desaconselhada a utilização de calça, bermuda ou casaco de tecido jeans.
Art. 18. No início de cada ano letivo, o estudante participante das aulas de
Treinamento Esportivo deverá submeter-se a exame médico e entregar o respectivo
atestado à Secretaria da unidade escolar, para ciência do professor e arquivamento
em sua pasta individual.
Art. 19. Caberá à Direção Escolar:
I Fazer cumprir a exigência do atestado médico de cada estudante;
II Responsabilizar-se pela integridade física do estudante, caso não
apresente atestado médico;
III Acompanhar as aulas oferecidas sob a forma de Treinamento Esportivo,
assegurando o registro do horário das aulas, contendo informações de data, horário e
modalidade, bem como o registro das demais ocorrências.
Art. 20. Os casos omissos serão resolvidos pela Secretaria Municipal de
Educação, por intemédio do setor de Inspeção Escolar.
Art. 21. Esta Resolução possui caráter regimental.
Art. 22. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Paraíso das Águas/MS 30 de janeiro de 2026.
Guerino Perius
Secretário Municipal de Educação,
Cultura, Esporte e Lazer.
Portaria 522/2025.
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