São Pedro do Iguaçu - Paraná
Publicações da edição 1495 (Extra) - 30/01/2026 e Ano V
Publicações da edição 1495 (Extra)
Se você deseja visualizar o diário em PDF, clique no botão ao lado.
RGF - RELATÓRIO DA GESTÃO FISCAL - 2º SEMESTRE/2025
Contas Públicas e Instrumentos de Gestão Fiscal • Relatório de Gestão Fiscal (RGF)
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO/2025 - DEZEMBRO/2025
RGF - ANEXO 1 (LRF, art 55, inciso I, alínea "a")
DESPESAS EXECUTADAS (Últimos 12 Meses)
DESPESA COM PESSOAL LIQUIDADAS INSCRITAS EM
Jun/2025 Jul/2025 Ago/2025
RESTOS A
Jan/2025 Fev/2025 Mar/2025 Abr/2025 Mai/2025 Set/2025 Out/2025 Nov/2025 Dez/2025 TOTAL (ULTIMOS PAGAR NÃO
12 MESES) (a) PROCESSADOS
(b)
DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) 1.556.484,78 1.707.255,79 1.849.117,87 1.727.495,28 1.722.497,34 1.734.081,17 1.871.734,58 1.832.985,55 1.913.794,91 1.804.935,05 2.423.743,40 3.666.162,66 23.810.288,38 0,00
Pessoal Ativo 1.552.259,96 1.703.030,97 1.844.484,97 1.723.066,44 1.718.068,50 1.729.563,75 1.867.217,16 1.828.468,13 1.909.277,49 1.800.417,63 2.419.225,98 3.657.127,82 23.752.208,80 0,00
Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis 1.347.643,57 1.485.752,40 1.616.506,94 1.491.106,99 1.481.480,31 1.494.838,98 1.623.397,26 1.586.976,67 1.665.323,40 1.559.710,92 2.169.731,68 3.182.935,66 20.705.404,78 0,00
Obrigações Patronais 204.616,39 217.278,57 227.978,03 231.959,45 236.588,19 234.724,77 243.819,90 241.491,46 243.954,09 240.706,71 249.494,30 474.192,16 3.046.804,02 0,00
Pessoal Inativo e Pensionistas 4.224,82 4.224,82 4.632,90 4.428,84 4.428,84 4.517,42 4.517,42 4.517,42 4.517,42 4.517,42 4.517,42 9.034,84 58.079,58 0,00
Aposentadorias, Reserva e Reformas 4.224,82 4.224,82 4.632,90 4.428,84 4.428,84 4.517,42 4.517,42 4.517,42 4.517,42 4.517,42 4.517,42 9.034,84 58.079,58 0,00
Pensões 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização ou de 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
contratação de forma indireta (§ 1º do art. 18 da LRF)
Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contratos de Terceirização (exceto 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
elemento 34)
Despesa com Pessoal não Executada Orçamentariamente 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
DESPESAS NÃO COMPUTADAS (II) (§ 1º do art. 19 da LRF) 12.391,92 13.877,66 39.475,40 25.790,91 25.887,25 75.571,11 35.417,82 39.265,04 49.717,06 26.611,24 42.478,18 111.349,94 497.833,53 0,00
Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária e Deduções 0,00 13.877,66 15.261,72 13.649,32 14.926,67 66.216,00 25.094,53 29.915,98 35.964,69 16.034,37 31.901,31 90.893,07 353.735,32 0,00
Constitucionais
Decorrentes de Decisão Judicial de período anterior ao da apuração 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Agentes Comunitários de Saúde e de Combate às Endemias com Recursos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Vinculados (CF, art. 198, §11)
Parcela dedutível referente ao piso salarial do Enfermeiro, Técnico de 12.391,92 0,00 24.213,68 12.141,59 10.960,58 9.355,11 10.323,29 9.349,06 13.752,37 10.576,87 10.576,87 20.456,87 144.098,21 0,00
Enfermagem, Auxiliar de Enfermagem e Parteira (ADCT, art. 38, §2º)
Outras Deduções Constitucionais ou Legais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II) 1.544.092,86 1.693.378,13 1.809.642,47 1.701.704,37 1.696.610,09 1.658.510,06 1.836.316,76 1.793.720,51 1.864.077,85 1.778.323,81 2.381.265,22 3.554.812,72 23.312.454,85 0,00
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL VALOR % SOBRE A RCL AJUSTADA
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) 46.746.374,43
(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1º, da CF) 900.013,00
(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas de bancada (art. 166, § 16, da CF) 0,00
(-) Recursos destinados ao pagamento dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias (§ 11 do art. 198, da CF - EC 120/22) 0,00
(-) Outras Deduções Constitucionais ou Legais 0,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (V) 45.846.361,43
DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (VI) = (III a + III b) 23.312.454,85 50.85%
LIMITE MÁXIMO (VII) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) 24.757.035,17 54%
LIMITE PRUDENCIAL (VIII) = (0,95 x IX) (parágrafo único do art. 22 da LRF) 23.519.183,41 51,3%
LIMITE DE ALERTA (IX) = (0,90 x IX) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) 22.281.331,65 48,6%
Fonte: Sistema Contábil - Betha Sistemas.Unidade Responsável: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO PEDRO DO IGUACU. Emissão: 30/01/2026, às 15:13:45.
1. Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício anterior continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu processamento, e somente no caso de
cancelamento podem ser excluídos.
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO/2025 - DEZEMBRO/2025
Nota:
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL Exercício de 2025
DEMONSTRATIVO DA DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA DCL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
ENTIDADES: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO PEDRO DO IGUACU
JANEIRO A DEZEMBRO 2025 / SEMESTRE JANEIRO - DEZEMBRO
RGF - ANEXO 2 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "b") R$ 1,00
DÍVIDA CONSOLIDADA SALDO DO SALDO DO EXERCÍCIO DE 2025
EXERCÍCIO ANTERIOR
Até o 1º Semestre Até o 2º Semestre
DÍVIDA CONSOLIDADA - DC (I) -761.758,17 451.984,23 -2.982,20
Dívida Mobiliária 0,00 0,00 0,00
Dívida Contratual -761.758,17 451.984,23 -2.982,20
Empréstimos -761.758,17 451.984,23 -2.982,20
Internos -761.758,17 451.984,23 -2.982,20
Externos 0,00 0,00 0,00
Reestruturação da Dívida de Estados e Municípios 0,00 0,00 0,00
Financiamentos 0,00 0,00 0,00
Internos 0,00 0,00 0,00
Externos 0,00 0,00 0,00
Parcelamento e Renegociação de dívidas 0,00 0,00 0,00
De Tributos 0,00 0,00 0,00
De Contribuições Previdenciárias 0,00 0,00 0,00
De Demais Contribuições Sociais 0,00 0,00 0,00
Do FGTS 0,00 0,00 0,00
Com Instituição Não financeira 0,00 0,00 0,00
Demais Dívidas Contratuais 0,00 0,00 0,00
Precatórios Posteriores a 05/05/2000 (inclusive) - Vencidos e não pagos 0,00 0,00 0,00
Outras Dívidas 0,00 0,00 0,00
DEDUÇÕES (II) -1.359.885,05 -763.898,78 -356.902,95
Disponibilidade de Caixa¹ -1.359.885,05 -763.898,78 -356.902,95
Disponibilidade de Caixa Bruta 0,00 0,00 0,00
(-) Restos a Pagar Processados 1.354.794,13 763.898,78 352.569,32
(-) Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados 5.090,92 0,00 4.333,63
Demais Haveres Financeiros 0,00 0,00 0,00
DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (DCL) (III) = (I - II) 598.126,88 1.215.883,01 353.920,75
44.397.536,37 45.583.138,04 46.746.374,43
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV)
(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais 1.325.000,00 825.000,00 600.000,00
(art. 166-A, § 1º, da CF) (V)
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS 43.072.536,37 44.758.138,04 46.146.374,43
LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (VI) = (IV - V)
% da DC sobre a RCL AJUSTADA (I/VI) -1.77% 1.01% -0.01%
1.39% 2.72% 0.77%
% da DCL sobre a RCL AJUSTADA (III/VI) 51.687.043,64 53.709.765,65 55.375.649,32
46.518.339,28 48.338.789,08 49.838.084,38
LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL - 120%
LIMITE DE ALERTA (inciso III do § 1º do art. 59 da LRF) - 108%
OUTROS VALORES NÃO INTEGRANTES DA DC SALDO DO SALDO DO EXERCÍCIO DE 2025
EXERCÍCIO ANTERIOR
Até o 1º Semestre Até o 2º Semestre
PRECATÓRIOS ANTERIORES A 05/05/2000 0,00 0,00 0,00
PRECATÓRIOS POSTERIORES A 05/05/2000 (Não incluídos na DCL)² 17.093,16 17.093,16 419.555,36
PASSIVO ATUARIAL 0,00 0,00 0,00
RP NÃO-PROCESSADOS 5.954.592,36 2.723.560,59 5.069.922,27
ANTECIPAÇÕES DE RECEITA ORÇAMENTÁRIA ARO 0,00 0,00 0,00
DÍVIDA CONTRATUAL DE PPP 0,00 0,00 0,00
APROPRIAÇÃO DE DEPÓSITOS JUDICIAIS 0,00 0,00 0,00
Fonte: Sistema Contábil - Betha Sistemas.Unidade Responsável: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO PEDRO DO IGUACU. Emissão: 30/01/2026, às 15:18:25.
1. A Disponibilidade de Caixa Bruta não poderá apresentar valor negativo, porém, em determinadas situações, como utilização de depósitos restituíveis para pagamento de despesas próprias do ente, o valor
da linha "Disponibilidade de Caixa" poderá resultar em valor negativo. Por outro lado, o ente deve incluir os valores das obrigações a pagar atrasadas que estiverem registradas como restos a pagar
processados (RPP) no item "Outras Dívidas" da DC (I), por meio do registro dos RPP sem disponibilidade financeira em conta de controle específica (e não de forma automática), e, para evitar duplicidade,
deve deduzir o valor correspondente do montante total de RPP informado no bloco das DEDUÇÕES (II).
2. Refere-se aos precatórios posteriores a 05/05/2000 que, em cumprimento ao disposto no artigo 100 da Constituição Federal, ainda não foram incluídos no orçamento ou constam no orçamento e ainda não
foram pagos. Ao final do exercício em que esses precatórios foram incluídos ou que deveriam ter sido incluídos, os valores deverão compor a linha "Precatórios Posteriores a 05/05/2000 (inclusive) - Vencidos
e não pagos".
Nota(s) Explicativa(s):
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL Exercício de 2025
DEMONSTRATIVO DAS GARANTIAS E CONTRAGARANTIAS DE VALORES
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JULHO A DEZEMBRO DE 2025
RGF - Anexo 3 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "c" e art. 40, § 1º) SALDO DO SALDO DO EXERCÍCIO DE 2025
GARANTIAS CONCEDIDAS EXERCÍCIO
ANTERIOR Até o 1º Semestre Até o 2º Semestre
AOS ESTADOS (I) 0,00 0,00 0,00
Em Operações de Crédito Externas 0,00 0,00 0,00
Em Operações de Crédito Internas 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00
AOS MUNICÍPIOS (II) 0,00 0,00 0,00
Em Operações de Crédito Externas 0,00 0,00 0,00
Em Operações de Crédito Internas 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00
ÀS ENTIDADES CONTROLADAS (III) 0,00 0,00 0,00
Em Operações de Crédito Externas 0,00 0,00 0,00
Em Operações de Crédito Internas 0,00 0,00 0,00
44.397.536,37 45.583.138,04 46.746.374,43
POR MEIO DE FUNDOS E PROGRAMAS (IV)
1.325.000,00 825.000,00 600.000,00
TOTAL GARANTIAS CONCEDIDAS (V) = (I + II + III+ IV)
43.072.536,37 44.758.138,04 46.146.374,43
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (VI)
(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas 0.00% 0.00% 0.00%
individuais (art. 166-A, § 1º, da CF) (VII) 9.475.958,00 9.846.790,37 10.152.202,37
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS 8.528.362,20 8.862.111,33
LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (VIII) = (VI - VII) 9.136.982,13
% do TOTAL DAS GARANTIAS sobre a RCL AJUSTADA (V/VIII)
LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL - 22%
LIMITE DE ALERTA (inciso III do § 1ª do art. 59 da LRF) - 19,8%
SALDO DO SALDO DO EXERCÍCIO DE 2025
EXERCÍCIO
CONTRAGARANTIAS RECEBIDAS ANTERIOR Até o 1º Semestre Até o 2º Semestre
DOS ESTADOS (IX) 0,00 0,00 0,00
0,00
Em Garantia às Operações de Crédito Externas 0,00 0,00 0,00
0,00
Em Garantia às Operações de Crédito Internas 0,00 0,00 0,00
0,00
DOS MUNICÍPIOS (X) 0,00 0,00 0,00
0,00
Em Garantia às Operações de Crédito Externas 0,00 0,00 0,00
0,00
Em Garantia às Operações de Crédito Internas 0,00 0,00 0,00
DAS ENTIDADES CONTROLADAS (XI) 0,00 0,00
Em Garantia às Operações de Crédito Externas 0,00 0,00
Em Garantia às Operações de Crédito Internas 0,00 0,00
EM GARANTIAS POR MEIO DE FUNDOS E PROGRAMAS (XII) 0,00 0,00
TOTAL CONTRAGARANTIAS RECEBIDAS (XIII) = (IX + X + XI + XII) 0,00 0,00
MEDIDAS CORRETIVAS:
Fonte: Sistema Contábil - Betha Sistemas.Unidade Responsável: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO PEDRO DO IGUACU. Emissão: 30/01/2026, às 15:29:35.
Nota(s) Explicativa(s):
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL Exercício de 2025
DEMONSTRATIVO DAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
ENTIDADES : PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO PEDRO DO IGUACU
JANEIRO A DEZEMBRO 2025/SEMESTRE JULHO - DEZEMBRO
RGF - ANEXO 4 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "d" e inciso III alínea "c") R$ 1,00
OPERAÇÕES DE CRÉDITO
VALOR REALIZADO
No 2º Semestre Até o 2º Semestre (a)
Mobiliária 0,00 0,00
Interna
Externa 0,00 0,00
Contratual 0,00 0,00
Interna
Empréstimos 0,00 0,00
Aquisição Financiada de Bens e Arrendamento Mercantil Financeiro
Antecipação de Receita pela Venda a Termo de Bens e Serviços 0,00 0,00
Assunção, Reconhecimento e Confissão de Dívidas (LRF, art. 29, § 1º)
Operações de crédito não sujeitas ao limite para fins de contratação (I) 0,00 0,00
Externa
Empréstimos 0,00 0,00
Aquisição Financiada de Bens e Arrendamento Mercantil Financeiro
Antecipação de Receita pela Venda a Termo de Bens e Serviços 0,00 0,00
Assunção, Reconhecimento e Confissão de Dívidas (LRF, art. 29, § 1º)
Operações de crédito não sujeitas ao limite para fins de contratação (II) 0,00 0,00
TOTAL (III) 0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DOS LIMITES VALOR % SOBRE A RCL
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA RCL (IV) 46.746.374,43 -
(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (§ 1º, art. 166-A da CF) (V) 600.000,00 -
-
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (VI) = (IV - V) 46.146.374,43 0,00 %
OPERAÇÕES VEDADAS (VII) 0,00
0,00 %
TOTAL CONSIDERADO PARA FINS DA APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE (VIII) = 0,00
(IIIa + VII - Ia - IIa) 16 %
7.383.419,91
LIMITE GERAL DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA AS OPERAÇÕES DE 14,4 %
CRÉDITO INTERNAS E EXTERNAS 6.645.077,92 0,00 %
0,00
LIMITE DE ALERTA (inciso III do §1º do art. 59 da LRF) - <14,4%> 7 %
OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA 3.230.246,21
LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA AS OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR
ANTECIPAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA
OUTRAS OPERAÇÕES QUE INTEGRAM A DÍVIDA CONSOLIDADA VALOR REALIZADO
No 2º Semestre Até o 2º Semestre (a)
Parcelamentos de Dívidas 0,00 0,00
Tributos 0,00 0,00
Contribuições Previdenciárias 0,00 0,00
FGTS 0,00 0,00
Demais Contribuições Sociais 0,00 0,00
0,00 0,00
Operações de reestruturação e recomposição do principal de dívidas
Fonte: Sistema Contábil - Betha Sistemas.Unidade Responsável: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO PEDRO DO IGUACU. Emissão: 30/01/2026, às 15:29:14.
Nota(s) Explicativa(s):
Exercício de 2025
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA E DOS RESTOS A PAGAR
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A DEZEMBRO/ATÉ 2º SEMESTRE DE 2025
RGF ANEXO 5 (LRF, art. 55, Inciso III, alínea "a") R$ 1,00
IDENTIFICAÇÃO DOS RECURSOS
DISPONIBILIDADE DE OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS INSUFICIÊNCIA DISPONIBILIDADE DE RESTOS A PAGAR EMPENHOS DISPONIBILIDADE DE
CAIXA BRUTA
Restos a Pagar Liquidados e Não Restos a Pagar Demais FINANCEIRA CAIXA LÍQUIDA EMPENHADOS / NÃO CAIXA LÍQUIDA(APÓS
(a) Pagos Empenhados e Obrigações
Não Liquidados Financeiras VERIFICADA (ANTES DA NÃO LIQUIDADOS LIQUIDADOS A INSCRIÇÃO EM
de Exercícios
(CONSÓRCIO INSCRIÇÃO EM DO EXERCÍCIO CANCELADOS RESTOS A PAGAR
Anteriores
De Exercícios Do Exercício PÚBLICO) RESTOS A PAGAR (NÃO NÃO PROCESSADOS
Anteriores (d)
NÃO PROCESSADOS INSCRITOS POR DO EXERCÍCIO)
DO EXERCÍCIO)1 INSUFICIÊNCIA
FINANCEIRA)
(b) (c) (e) (f) (g) = (a(b+c+d+e)-f) (h) (i) = (g-h)
TOTAL DOS RECURSOS VINCULADOS (I) 7.961.123,03 10.287,46 216.121,48 467.839,88 4.333,63 0,00 7.262.540,58 3.945.917,39 0,00 3.316.623,19
Transferências do FUNDEB 464.691,78 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 464.691,78 0,00 0,00 464.691,78
Transferências Voluntárias 578.935,67 10.265,22 186.274,75 437.886,26 0,00 0,00 -55.490,56 3.416.623,83 0,00 -3.472.114,39
Alienação de Bens 44.500,58 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 44.500,58 0,00 0,00 44.500,58
Operações de Crédito 449,78 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 449,78 0,00 0,00 449,78
Contratos de Rateio de Consórcios Públicos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Transferências de Programas 3.883.427,49 22,24 22.900,95 29.834,72 0,00 0,00 3.830.669,58 108.358,00 0,00 3.722.311,58
Antecipação da Receita Orçamentária - ARO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.874.372,90 118,90
Transferências Voluntárias Emendas Individuais (§ 13, art. 166 da 0,00 6.945,78 0,00 0,00 1.867.308,22 399.650,07 0,00 1.467.658,15
CF)
Apoio Financeiro aos Municípios - AFM 148.596,87 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 148.596,87 0,00 0,00 148.596,87
0,00
Cessão Onerosa Pré-Sal 372,86 0,00 0,00 0,00 4.333,63 0,00 372,86 0,00 0,00 372,86
0,00
Valores Restituíveis 4.732,34 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 398,71 0,00 0,00 398,71
0,00
Outras Origens 961.042,76 0,00 0,00 0,00 4.333,63 0,00 961.042,76 21.285,49 0,00 939.757,27
0,00
TOTAL DOS RECURSOS NÃO VINCULADOS (II) 6.455.934,17 5.285,89 120.874,49 20.818,94 0,00 6.308.954,85 635.346,06 0,00 5.673.608,79
Recursos Ordinários / Livres 6.455.934,17 5.285,89 120.874,49 20.818,94 0,00 6.308.954,85 635.346,06 0,00 5.673.608,79
TOTAL (III) = (I + II) 14.417.057,20 15.573,35 336.995,97 488.658,82 0,00 13.571.495,43 4.581.263,45 0,00 8.990.231,98
REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES (IV) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Capitalização (Plano 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Previdenciário)²
Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Repartição (Plano 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Financeiro)
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Recursos Vinculados ao RPPS - Taxa de Administração 4.333,63
TOTAL (V) = (III + IV) 14.417.057,20 15.573,35 336.995,97 488.658,82 0,00 13.571.495,43 4.581.263,45 0,00 8.990.231,98
Fonte: Sistema Contábil - Betha Sistemas.Unidade Responsável: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO PEDRO DO IGUACU. Emissão: 30/01/2026, às 15:31:21.
1. Essa coluna poderá apresentar valor negativo, indicando, nesse caso, insuficiência de caixa após o registro das obrigações financeiras.
2. Nessa linha não devem ser informados os investimentos destinados à acumulação para pagamentos futuros.
Nota(s) Explicativa(s):
Exercício de 2025
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO PEDRO DO IGUACU
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
Até 2º Semestre de 2025
LRF, art. 48 - Anexo 6 R$ 1,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA VALOR ATÉ O SEMESTRE
Receita Corrente Líquida 46.746.374,43
Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites de Endividamento 46.146.374,43
Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites da Despesa com Pessoal 46.146.374,43
DESPESA COM PESSOAL VALOR % SOBRE A RCL A JUSTADA
Despesa Total com Pessoal - DTP
Limite Máximo (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) - <%> 23.310.653,60 50,51
Limite Prudencial (parágrafo único, art. 22 da LRF) - <%>
Limite de Alerta (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) - <%> 24.919.042,19 54,00
DÍVIDA CONSOLIDADA 23.673.090,08 51,30
Dívida Consolidada Líquida
Limite Definido por Resolução do Senado Federal 22.427.137,97 48,60
VALOR % SOBRE A RCL
422.994,34 0,92
55.375.649,32 120,00
GARANTIAS DE VALORES VALOR % SOBRE A RCL
Total das Garantias Concedidas 0,00 0,00
Limite Definido por Resolução do Senado Federal
10.152.202,37 22,00
OPERAÇÕES DE CRÉDITO VALOR % SOBRE A RCL
Operações de Crédito Internas e Externas 0,00 0,00
Limite Definido pelo Senado Federal para Operações de Crédito Externas e Internas
Operações de Crédito por Antecipação da Receita 7.383.419,91 16,00
Limite Definido pelo Senado Federal para Operações de Crédito por Antecipação da Receita 0,00 0,00
7,00
3.230.246,21
RESTOS A PAGAR RESTOS A PAGAR DISPONIBILIDADE DE CAIXA
EMPENHADOS E NÃO LÍQUIDA (APÓS A INSCRIÇÃO
LIQUIDADOS DO EM RESTOS A PAGAR NÃO
EXERCÍCIO PROCESSADOS DO
EXERCÍCIO)
Valor Total 4.581.263,45 8.990.231,98
Fonte: Sistema Contábil - Betha Sistemas.Unidade Responsável: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO PEDRO DO IGUACU. Emissão: 30/01/2026, às 15:36:00.
Nota(s) Explicativa(s):
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA 6º BIMESTRE/2025
Contas Públicas e Instrumentos de Gestão Fiscal • Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO)
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO PEDRO DO IGUACU Data: 30/01/2026
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA Exercício de 2025
BALANÇO ORÇAMENTÁRIO
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A DEZEMBRO / BIMESTRE NOVEMBRO - DEZEMBRO
RREO - Anexo 1 (LRF, Art. 52, inciso I, alíneas 'a' e 'b' do inciso II e §1º) PREVISÃO PREVISÃO RECEITAS REALIZADAS R$ 1,00
RECEITAS INICIAL ATUALIZADA (a)
No Bimestre % Até o Bimestre % SALDO
(b) (b/a) (c) (c/a) A REALIZAR
(a - c)
RECEITAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I) 48.800.000,00 48.800.000,00 10.061.864,96 20,62 51.435.807,61 105,40 -2.635.807,61
RECEITAS CORRENTES 47.761.070,00 47.761.070,00 9.091.674,52 19,04 46.746.374,43 97,88 1.014.695,57
IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA 928.989,92 28,39 -1.223.299,93
3.272.000,00 3.272.000,00 895.614,29 32,81 4.495.299,93 137,39 -1.328.909,84
Impostos 2.729.600,00 2.729.600,00 33.375,63 4.058.509,84 148,69
Taxas 0,00 6,16 105.009,91
Contribuição de Melhoria 541.800,00 541.800,00 55.689,86 0,00 436.790,09 80,62 600,00
CONTRIBUIÇÕES 600,00 600,00 0,00 12,45 0,00 0,00
Contribuições Sociais 0,00 0,00 34.963,94
Contribuições Econômicas 447.400,00 447.400,00 0,00 0,00 412.436,06 92,19 0,00
Contribuições para Entidades Privadas de Serviço Social e de Formação 0,00 0,00 55.689,86 0,00 0,00 0,00 0,00
Contribuições para o Custeio do Serviço de Iluminação Púbica 0,00 0,00 253.146,10 12,45 0,00 0,00 0,00
RECEITA PATRIMONIAL 0,00 0,00 1.133,37 56,95 0,00 0,00
Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado 252.012,73 6,19 34.963,94
Valores Mobiliários 447.400,00 447.400,00 0,00 59,12 412.436,06 92,19 -1.099.059,75
Delegação de Serviços Públicos Mediante Concessão, Permissão, Autorização ou 444.540,00 444.540,00 0,00 0,00 1.543.599,75 347,24
Exploração de Recursos Naturais 0,00 0,00 14.482,05
Exploração do Patrimônio Intangível 18.300,00 18.300,00 0,00 0,00 3.817,95 20,86 -1.113.541,80
Cessão de Direitos 426.240,00 426.240,00 0,00 0,00 1.539.781,80 361,25
Demais Receitas Patrimoniais 0,00 0,00 0,00
RECEITA AGROPECUÁRIA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
RECEITA INDUSTRIAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
RECEITA DE SERVIÇOS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Serviços Administrativos e Comerciais Gerais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Serviços e Atividades Referentes à Navegação e ao Transporte 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Serviços e Atividades referentes à Saúde 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Serviços e Atividades Financeiras 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 10.439,66
Outros Serviços 10.500,00 10.500,00 0,00 60,34 0,57 10.239,66
10.300,00 10.300,00 60,34 0,59 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 200,00
200,00 200,00 0,00 0,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO PEDRO DO IGUACU Data: 30/01/2026
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA Exercício de 2025
BALANÇO ORÇAMENTÁRIO
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A DEZEMBRO / BIMESTRE NOVEMBRO - DEZEMBRO
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 40.336.321,52 40.336.321,52 7.770.971,75 19,27 40.173.188,36 99,60 163.133,16
Transferências da União e de suas Entidades 20.558.955,76 20.558.955,76 4.405.404,27 21,43 21.608.939,89 105,11 -1.049.984,13
Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades 13.267.365,76 13.267.365,76 2.428.640,81 18,31 13.078.880,18
Transferências dos Municípios e de suas Entidades 98,58 188.485,58
Transferências de Instituições Privadas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Transferências de Outras Instituições Públicas 5.000,00 5.000,00 13,96 0,28 4.480,33
Transferências do Exterior 6.505.000,00 6.505.000,00 936.912,71 14,40 5.480.887,96 89,61 519,67
Demais Transferências Correntes 0,00 84,26 1.024.112,04
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
OUTRAS RECEITAS CORRENTES 0,00 0,00 0,00 2,55 0,00 0,00 0,00
Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais 3.250.308,48 3.250.308,48 82.876,89 0,00 121.789,99 0,00 0,00
Indenizações, Restituições e Ressarcimentos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 3,75 3.128.518,49
Bens, Direitos e Valores Incorporados ao Patrimônio Público 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Multas e Juros de Mora das Receitas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Demais Receitas Correntes 0,00 0,00 0,00 2,55 0,00 0,00 0,00
3.250.308,48 3.250.308,48 82.876,89 93,38 121.789,99 0,00 0,00
RECEITAS DE CAPITAL 1.038.930,00 1.038.930,00 970.190,44 0,00 4.689.433,18 3,75 3.128.518,49
OPERAÇÕES DE CRÉDITO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 451,37 -3.650.503,18
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Operações de Crédito - Mercado Interno 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Operações de Crédito - Mercado Externo 478.930,00 478.930,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
ALIENAÇÃO DE BENS 478.930,00 478.930,00 0,00 0,00 0,00 0,00 478.930,00
Alienação de Bens Móveis 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 478.930,00
Alienação de Bens Imóveis 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Alienação de Bens Intangíveis 0,00 0,00 0,00 173,25 0,00 0,00 0,00
AMORTIZAÇÕES DE EMPRÉSTIMOS 560.000,00 560.000,00 970.190,44 1.145,65 4.689.433,18 0,00 0,00
TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 40.000,00 40.000,00 458.258,56 0,00 896.561,75 837,40 -4.129.433,18
Transferências da União e de suas Entidades 20.000,00 20.000,00 0,00 0,00 350.943,67 2.241,40 -856.561,75
Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.754,72 -330.943,67
Transferências dos Municípios e de suas Entidades 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Transferências de Instituições Privadas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Transferências de Outras Instituições Públicas 0,00 0,00 0,00 102,39 0,00 0,00 0,00
Transferências do Exterior 500.000,00 500.000,00 511.931,88 3.441.927,76 0,00 0,00
Demais Transferências de Capital 688,39 -2.941.927,76
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO PEDRO DO IGUACU Data: 30/01/2026
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA Exercício de 2025
BALANÇO ORÇAMENTÁRIO
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A DEZEMBRO / BIMESTRE NOVEMBRO - DEZEMBRO
OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Integralização do Capital Social 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Remuneração das Disponibilidades do Tesouro 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Resgate de Títulos do Tesouro 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Demais Receitas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
RECEITAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II) 48.800.000,00 48.800.000,00 10.061.864,96 20,62 51.435.807,61 105,40 -2.635.807,61
SUBTOTAL DAS RECEITAS (III) = (I + II) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
OPERAÇÕES DE CRÉDITO / REFINANCIAMENTO (IV) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Operações de Crédito - Mercado Interno 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Mobiliária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Contratual 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Operações de Crédito - Mercado Externo 48.800.000,00 48.800.000,00 10.061.864,96 20,62 51.435.807,61 105,40 -2.635.807,61
Mobiliária 0,00 0,00 0,00 0,00 50.490.566,74
Contratual 48.800.000,00 48.800.000,00 10.061.864,96 ---- 51.435.807,61 ---- 47.854.759,13
0,00 6.497.111,86 20,62 6.497.111,86 105,40
TOTAL DAS RECEITAS (V) = (III + IV) 0,00 0,00 ---- ----
DÉFICIT (VI) 6.497.111,86 ---- ---- ---- ---- ----
TOTAL COM DÉFICIT (VII) = (V + VI) ---- 0,00 ---- ---- 6.497.111,86 ---- ----
SALDOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES ---- ---- ---- ---- ----
---- 0,00 ----
Recursos Arrecadados em Exercícios Anteriores - RPPS
Superávit Financeiro Utilizado para Créditos Adicionais
Reabertura de Créditos Adicionais
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO PEDRO DO IGUACU Data: 30/01/2026
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA Exercício de 2025
BALANÇO ORÇAMENTÁRIO
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A DEZEMBRO / BIMESTRE NOVEMBRO - DEZEMBRO
DESPESAS DOTAÇÃO DOTAÇÃO DESPESAS EMPENHADAS SALDO DESPESAS LIQUIDADAS SALDO DESPESAS INSCRITAS EM
INICIAL (d) ATUALIZADA (e) (g) = (e-f) (i) = (e-h) PAGAS ATÉ O RESTOS A
No Bimestre Até o Bimestre No Bimestre Até o Bimestre BIMESTRE (j) PAGAR NÃO
(f) (h)
PROCESSADOS
(k)
DESPESAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (VIII) 46.440.000,00 60.675.478,84 13.213.843,59 47.854.759,13 12.820.719,71 10.306.587,16 43.273.495,68 17.401.983,16 42.936.499,71 4.581.263,45
9.498.677,88 40.676.029,36 7.755.322,73 40.643.275,75 814.867,54
DESPESAS CORRENTES 41.595.662,77 48.431.352,09 9.373.297,69 41.490.896,90 6.940.455,19 6.089.906,06 23.810.288,38 2.235.733,85 23.810.288,38 0,00
51.007,70 5.154,49 0,00
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 23.770.206,68 26.046.022,23 6.089.906,06 23.810.288,38 2.235.733,85 3.357.764,12 341.845,51 5.514.434,39 341.845,51 814.867,54
807.909,28 16.523.895,47 9.386.660,43 16.491.141,86
JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA 162.000,00 347.000,00 51.007,70 341.845,51 5.154,49 676.535,86 9.379.069,77 3.766.395,91
0,00 2.597.466,32 0,00 2.293.223,96 3.766.395,91
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 17.663.456,09 22.038.329,86 3.232.383,93 17.338.763,01 4.699.566,85 131.373,42 1.621.556,98 7.590,66 1.317.314,62
---- 260.000,00 0,00
DESPESAS DE CAPITAL 4.584.337,23 11.984.126,75 3.840.545,90 6.363.862,23 5.620.264,52 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
975.909,34 975.909,34
INVESTIMENTOS 3.784.337,23 11.000.626,75 3.709.172,48 5.387.952,89 5.612.673,86 10.306.587,16 17.401.983,16 ----
0,00 ---- 0,00 ---- 0,00
INVERSÕES FINANCEIRAS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 4.581.263,45
0,00 43.273.495,68 0,00 42.936.499,71 0,00
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 800.000,00 983.500,00 131.373,42 975.909,34 7.590,66 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
RESERVA DE CONTINGÊNCIA 260.000,00 260.000,00 ---- ---- 260.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
DESPESAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS)(IX) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
10.306.587,16 0,00 17.401.983,16 0,00 0,00
SUBTOTAL DAS DESPESAS)(X) = (VIII + IX) 46.440.000,00 60.675.478,84 13.213.843,59 47.854.759,13 12.820.719,71 ---- 0,00 ---- 0,00 4.581.263,45
43.273.495,68 ---- 42.936.499,71
AMORTIZAÇÃO DA DIV./ REFINANCIAMENTO (XI) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 10.306.587,16 8.162.311,93 8.499.307,90 ----
---- 51.435.807,61 0,00 51.435.807,61 4.581.263,45
Amortização da Dívida Interna 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
---- ---- ----
Dívida Mobiliária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Dívida Contratual 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Amortização da Dívida Externa 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Dívida Mobiliária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Dívida Contratual 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS DESPESAS (XII) = (X + XI) 46.440.000,00 60.675.478,84 13.213.843,59 47.854.759,13 12.820.719,71
SUPERÁVIT (XIII) ---- ---- ---- 3.581.048,48 ----
TOTAL COM SUPERÁVIT (XIV) = (XII + XIII) 46.440.000,00 60.675.478,84 13.213.843,59 51.435.807,61 ----
RESERVA DO RPPS 0,00 0,00 ---- ---- 0,00
Fonte: Sistema Contábil - Betha Sistemas.Unidade Responsável: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO PEDRO DO IGUACU. Emissão: 30/01/2026, às 14:46:26.
Nota(s) Explicativa(s):
MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DO IGUAÇU - PR
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO PEDRO DO IGUACU
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO/2025 A DEZEMBRO/2025
RREO - ANEXO 3 (LRF, Art. 53, inciso I) R$ 1,00
ESPECIFICAÇÃO EVOLUÇÃO DA RECEITA REALIZADA NOS ÚLTIMOS 12 MESES PREVISÃO
ATUALIZADA
Jan/2025 Fev/2025 Mar/2025 Abr/2025 Mai/2025 Jun/2025 Jul/2025 Ago/2025 Set/2025 Out/2025 Nov/2025 Dez/2025 TOTAL
(ÚLT. 12 MES.) 2025
4.116.823,10 4.089.576,46
RECEITAS CORRENTES (I) 4.251.686,01 4.868.599,56 3.740.430,71 4.205.649,75 4.549.458,19 4.458.683,13 4.916.129,02 3.679.991,74 4.453.989,95 326.493,23 325.652,87 6.228.980,51 53.559.998,13 54.925.280,00
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 115.719,63 552.600,50 283.942,95 434.402,43 857.546,14 225.611,31 223.683,70 216.092,25 330.217,87 40.536,19 15.953,15 603.337,05 4.495.299,93 3.272.000,00
I.P.T.U. 11.883,09 21.500,25 17.710,33 158.731,39 430.995,77 35.375,69 35.628,38 24.947,57 24.579,28 97.360,25 67.976,89 37.437,02 855.278,11 900.100,00
I.S.S. 44.555,14 82.256,37 68.398,82 59.785,20 47.970,86 56.919,91 33.367,50 34.471,87 66.582,85 31.767,73 108.982,96 57.778,84 717.424,50 530.000,00
I.T.B.I. 23.789,83 341.018,91 63.013,76 10.539,42 61.310,13 3.302,77 21.599,68 29.138,12 96.823,35 138.648,41 117.431,16 91.646,79 882.933,45 303.000,00
I.R.R.F. 29.914,54 89.974,73 109.164,05 131.153,92 114.521,93 114.729,31 117.123,69 116.987,34 124.817,22 18.180,65 15.308,71 398.407,48 1.602.873,78 996.500,00
Outros Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 5.577,03 17.850,24 25.655,99 74.192,50 202.747,45 15.283,63 15.964,45 10.547,35 17.415,17 27.610,11 27.107,86 18.066,92 436.790,09 542.400,00
Contribuições 1.141,96 78.575,75 31.109,70 42.337,14 57.765,59 30.408,91 1.901,27 57.759,94 28.135,83 157.614,73 121.530,02 28.582,00 412.436,06 447.400,00
Receita Patrimonial 95.023,89 110.447,10 106.599,62 114.518,80 129.228,21 125.377,68 164.080,73 144.040,90 143.521,99 157.614,73 121.152,23 131.616,08 1.543.599,75 444.540,00
Rendimentos de Aplicação Financeira 95.023,89 109.691,52 106.221,83 114.518,80 129.228,21 125.337,63 163.325,15 144.040,90 142.766,41 0,00 377,79 130.860,50 1.539.781,80 426.240,00
Outras Receitas Patrimoniais 0,00 755,58 377,79 0,00 0,00 40,05 755,58 0,00 755,58 0,00 0,00 755,58 3.817,95 18.300,00
Receita Agropecuária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Receita Industrial 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Receita de Serviços 5,91 54,43 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 60,34 10.500,00
Transferências Correntes 3.601.294,09 3.604.604,64
Cota-Parte do F.P.M. 4.038.497,16 4.114.480,23 3.314.193,28 3.613.143,02 3.500.467,33 4.069.512,40 4.525.178,92 3.261.127,13 3.951.064,30 1.275.233,87 1.733.476,08 5.393.249,56 46.986.812,06 47.500.531,52
Cota-Parte do I.C.M.S. 1.572.358,67 2.109.923,69 1.389.481,88 1.411.950,67 1.801.143,31 1.850.021,63 1.944.488,42 1.498.336,02 1.901.447,24 1.099.274,15 1.024.319,73 2.791.542,42 21.279.403,90 20.950.000,00
Cota-Parte do I.P.V.A. 1.165.982,39 1.056.751,17 1.180.624,52 1.070.102,33 1.228.877,57 1.213.320,34 1.299.125,14 13.198.413,40 14.800.000,00
Cota-Parte do I.T.R. 972.262,31 901.046,60 986.727,15 23.430,30 27.723,96
Transferências da LC 87/1996 476.022,26 121.491,31 135.309,63 117.744,65 89.459,16 37.188,63 20.417,63 25.284,61 22.484,70 461.527,15 22.003,87 19.755,98 1.116.312,82 1.050.000,00
Transferências da LC 61/1989 1.692,96 13.263,18 43,68 1.768,95 871,71 7.841,84 3.298,16 74.617,12 15.165,93 615.228,88 720.000,00
Transferências do FUNDEB 0,00 13.134,33 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Outras Transferências Correntes 0,00 16.562,62 15.107,49 16.299,77 0,00 16.576,99 16.384,06 0,00 194.211,41 250.000,00
Outras Receitas Correntes 13.435,09 15.550,37 17.198,68 14.756,09 17.285,58 487.076,28 453.200,84 19.846,06
588.682,63 15.208,61 466.949,65 519.068,76 456.018,54 485.147,21 465.112,74 436.578,04 419.497,14 238.175,35 327.496,10 515.223,39 5.801.294,03 6.822.000,00
DEDUÇÕES (II) 220.323,16 508.738,81 235.875,15 368.160,37 235.923,28 608.982,21 843.684,63 294.603,38 302.412,18 10.681,07 732.590,64 4.781.947,62 2.908.531,52
Contrib. do Servidor para o Plano de Previdência 373.721,17 3.810,94 564.781,47 72.195,82 3.250.308,48
Compensação Financ. entre Regimes Previdência 1.297,46 4.585,16 1.248,36 4.450,92 7.772,83 1.284,40 971,52 1.049,96 575.208,42 662.100,98 121.789,99 7.164.210,00
Rendimentos de Aplicações de Recursos Previdenciários 645.898,20 12.441,55 522.273,61 545.182,72 561.705,03 595.076,54 481.511,12 505.989,07 507.492,54 0,00 6.813.623,70
Dedução da Receita para Formação do FUNDEB 646.404,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (III) = (I - II) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 564.781,47 0,00 0,00 0,00
( - ) Transferências obrigatórias da União relativas às 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 575.208,42 3.524.794,99 662.100,98 0,00 7.164.210,00
emendas individuais (art. 166-A, § 1º, da CF) (IV) 645.898,20 0,00 522.273,61 545.182,72 561.705,03 595.076,54 481.511,12 505.989,07 507.492,54 3.541.614,68 100.013,00 5.566.879,53 6.813.623,70 47.761.070,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO 3.605.787,81 646.404,00 3.218.157,10 3.660.467,03 3.987.753,16 3.863.606,59 4.434.617,90 3.174.002,67 3.946.497,41 0,00 46.746.374,43
DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (V) = (III - IV) 4.222.195,56 3.424.781,99 0,00 0,00
( - ) Transferências obrigatórias da União relativas às 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 600.000,00 0,00 0,00 3.541.614,68 900.013,00
emendas de bancada (art. 166, § 16, da CF) (VI) 200.000,00 0,00
( - ) Transferências da União relativas à remuneração dos 3.605.787,81 3.218.157,10 3.660.467,03 3.987.753,16 3.863.606,59 3.834.617,90 3.174.002,67 3.946.497,41 0,00 5.566.879,53 45.846.361,43 47.761.070,00
agentes comunitários de saúde e de combate às endemias 4.022.195,56 0,00
(CF, art. 198, §11) (VII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
( - ) Outras Deduções Constitucionais ou Legais (VIII) 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 3.424.781,99 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 3.541.614,68
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
3.834.617,90 3.174.002,67 3.946.497,41 5.566.879,53 45.846.361,43 47.761.070,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS 3.605.787,81 4.022.195,56 3.218.157,10 3.660.467,03 3.987.753,16 3.863.606,59
LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (IX) = (V - VI - VII - VIII)
Fonte: Sistema Contábil - Betha Sistemas.Unidade Responsável: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO PEDRO DO IGUACU. Emissão: 30/01/2026, às 14:50:22.
Nota(s) Explicativa(s):
RREO - ANEXO 6 (LRF, art 53, inciso III) MUNICIPIO DE SÃO PEDRO DO IGUAÇU - PR Página: 1 / 3
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO PEDRO DO IGUACU
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA R$ 1,00
DEMONSTRATIVO DOS RESULTADOS PRIMÁRIO E NOMINAL
Janeiro - Dezembro 2025
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO - DEZEMBRO 2025 RECEITAS REALIZADAS (a)
ACIMA DA LINHA 46.746.374,43
4.495.299,93
RECEITAS PRIMÁRIAS PREVISÃO ATUALIZADA 855.278,11
717.424,50
RECEITAS CORRENTES (EXCETO FONTES RPPS) (I) 47.761.070,00 882.933,45
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 3.272.000,00 1.602.873,78
IPTU 900.100,00 436.790,09
ISS 530.000,00 412.436,06
ITBI 303.000,00 1.543.599,75
IRRF 996.500,00 1.539.781,80
Outros Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 542.400,00 3.817,95
Contribuições 447.400,00
Receita Patrimonial 444.540,00 40.173.188,36
Aplicações Financeiras (II) 426.240,00 17.490.613,11
Outras Receitas Patrimoniais 18.300,00 10.558.730,96
Transferências Correntes
Cota-Parte FPM 40.336.321,52 893.050,25
Cota-Parte ICMS 17.150.000,00 492.183,26
Cota-Parte IPVA 11.840.000,00 155.369,13
Cota-Parte ITR 5.801.294,03
Cota-Parte do IPI - Municípios 839.790,00 4.781.947,62
Transferências do FUNDEB 576.000,00 121.850,33
Outras Transferências Correntes 200.000,00
Demais Receitas Correntes 6.822.000,00 0,00
Outras Receitas Financeiras (III) 2.908.531,52 121.850,33
Receitas Correntes Restantes 3.260.808,48 45.206.592,63
RECEITAS PRIMÁRIAS CORRENTES (EXCETO FONTES RPPS) (IV) = [I - (II + III)] 0,00 0,00
RECEITAS PRIMÁRIAS CORRENTES (COM FONTES RPPS) (V) 3.260.808,48 0,00
RECEITAS NÃO PRIMÁRIAS CORRENTES (COM FONTES RPPS) (VI) 47.334.830,00 4.689.433,18
RECEITAS DE CAPITAL (EXCETO FONTES RPPS) (VII) 0,00
0,00 0,00
Operações de Crédito (VIII) 0,00 0,00
Amortização de Empréstimos (IX) 1.038.930,00 0,00
Alienação de Bens 0,00 0,00
0,00 0,00
Receitas de Alienação de Investimentos Temporários (X) 478.930,00 4.689.433,18
Receitas de Alienação de Investimentos Permanentes (XI) 0,00 327.469,11
Outras Alienações de Bens 0,00 4.361.964,07
Transferências de Capital 478.930,00 0,00
Convênios 560.000,00 0,00
Outras Transferências de Capital 0,00 0,00
Outras Receitas de Capital 560.000,00 4.689.433,18
Outras Receitas de Capital Não Primárias (XII) 0,00 0,00
Outras Receitas de Capital Primárias 0,00 0,00
RECEITAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (EXCETO FONTES RPPS) (XIII) = [VII - (VIII + IX + X + XI + XII)] 0,00 49.896.025,81
RECEITAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (COM FONTES RPPS) (XIV) 1.038.930,00 49.896.025,81
RECEITAS NÃO PRIMÁRIAS DE CAPITAL (COM FONTES RPPS) (XV) 0,00
RECEITA PRIMÁRIA TOTAL (XVI) = (IV + V + XIII + XIV) 0,00
RECEITA PRIMÁRIA TOTAL (EXCETO FONTES RPPS) (XVII) = (IV + XIII) 48.373.760,00
48.373.760,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO PEDRO DO IGUACU
RREO - ANEXO 6 (LRF, art 53, inciso III) RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DOS RESULTADOS PRIMÁRIO E NOMINAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO - DEZEMBRO 2025
Janeiro - Dezembro 2025
DESPESAS PRIMÁRIAS DOTAÇÃO DESPESAS DESPESAS DESPESAS PAGAS RESTOS A PAGAR RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS
ATUALIZADA EMPENHADAS LIQUIDADAS (a) PROCESSADOS
PAGOS (b)
LIQUIDADOS PAGOS (c)
DESPESAS CORRENTES (EXCETO FONTES RPPS) (XVIII) 48.431.352,09 41.490.896,90 40.676.029,36 40.643.275,75 35.578,17 518.336,55 518.336,55
26.046.022,23 23.810.288,38 23.810.288,38 23.810.288,38 0,00 0,00 0,00
Pessoal e Encargos Sociais 0,00 0,00 0,00
347.000,00 341.845,51 341.845,51 341.845,51
Juros e Encargos da Dívida (XIX) 22.038.329,86 17.338.763,01 16.523.895,47 16.491.141,86 35.578,17 518.336,55 518.336,55
48.084.352,09 41.149.051,39 40.334.183,85 40.301.430,24 35.578,17 518.336,55 518.336,55
Outras Despesas Correntes
DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES (EXCETO FONTES RPPS) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
(XX) = (XVIII - XIX) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES (COM FONTES RPPS) (XXI) 11.984.126,75 6.363.862,23 2.597.466,32 2.293.223,96 1.313.907,83 4.398.979,48 4.388.714,26
DESPESAS NÃO PRIMÁRIAS CORRENTES (COM FONTES RPPS) 11.000.626,75 5.387.952,89 1.621.556,98 1.317.314,62 1.313.907,83 4.398.979,48 4.388.714,26
(XXII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
DESPESAS DE CAPITAL (EXCETO FONTES RPPS) (XXIII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Investimentos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Inversões Financeiras 983.500,00 975.909,34 975.909,34 975.909,34 0,00 0,00 0,00
Concessão de Empréstimos e Financiamentos (XXIV) 11.000.626,75 5.387.952,89 1.621.556,98 1.317.314,62 1.313.907,83 4.398.979,48 4.388.714,26
Aquisição de Título de Capital já Integralizado (XXV) 260.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Aquisição de Título de Crédito (XXVI) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Demais Inversões Financeiras 59.344.978,84 46.537.004,28 41.955.740,83 41.618.744,86 1.349.486,00 4.917.316,03 4.907.050,81
Amortização da Dívida (XXVII) 59.344.978,84 46.537.004,28 41.955.740,83 41.618.744,86 1.349.486,00 4.917.316,03 4.907.050,81
DESPESAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (EXCETO FONTES RPPS)
(XXVIII) = [XXIII - (XXIV + XXV + XXVI + XXVII)]
RESERVA DE CONTINGÊNCIA (XXIX)
DESPESAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (COM FONTES RPPS) (XXX)
DESPESAS NÃO PRIMÁRIAS DE CAPITAL (COM FONTES RPPS)
(XXXI)
DESPESA PRIMÁRIA TOTAL (XXXII) = (XX + XXI + XXVIII + XXIX +
XXX)
DESPESA PRIMÁRIA TOTAL (EXCETO FONTES RPPS) (XXXIII) =
(XX + XXVIII + XXIX)
RESULTADO PRIMÁRIO (COM RPPS) - Acima da Linha (XXXIV) = [XVIa - (XXXIIa +XXXIIb + XXXIIc)] 2.020.744,14
RESULTADO PRIMÁRIO (SEM RPPS) - Acima da Linha (XXXV) = [XVIIa - (XXXIIIa +XXXIIIb + XXXIIIc)] 2.020.744,14
META FISCAL PARA O RESULTADO PRIMÁRIO VALOR CORRENTE
Meta fixada no Anexo de Metas Fiscais da LDO para o exercício de referência 962.000,00
JUROS NOMINAIS Janeiro - Dezembro 2025
Juros, Encargos e Variações Monetárias Ativos (Exceto RPPS) (XXXVI) VALOR INCORRIDO
Juros, Encargos e Variações Monetárias Passivos (Exceto RPPS) (XXXVII) 1.536.607,59
RESULTADO NOMINAL (SEM RPPS) - Acima da Linha (XXXVIII) = XXXV + (XXXVI - XXXVII) 336.650,23
3.220.701,50
RREO - ANEXO 6 (LRF, art 53, inciso III) MUNICIPIO DE SÃO PEDRO DO IGUAÇU - PR Página: 3 / 3
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO PEDRO DO IGUACU
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA Janeiro - Dezembro 2025 (b)
DEMONSTRATIVO DOS RESULTADOS PRIMÁRIO E NOMINAL 2.294.565,27
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL 14.056.980,04
JANEIRO - DEZEMBRO 2025 14.056.980,04
14.413.882,99
ABAIXO DA LINHA
352.569,32
CÁLCULO DO RESULTADO NOMINAL SALDO 4.333,63
0,00
DÍVIDA CONSOLIDADA (XXXIX) Em 31/Dez/2024(a)
DEDUÇÕES (XL) -11.762.414,77
2.919.276,88 2.749.884,71
Disponibilidade de Caixa 11.931.806,94
Disponibilidade de Caixa Bruta 11.931.806,94
(-) Restos a Pagar Processados (XLI) 13.291.691,99
(-) Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados
1.354.794,13
Demais Haveres Financeiros 5.090,92
DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (XLII) = (XXXIX - XL) 0,00
RESULTADO NOMINAL (SEM RPPS) - Abaixo da Linha (XLIII) = (XLIIa - XLIIb)
-9.012.530,06
META FISCAL PARA O RESULTADO NOMINAL VALOR CORRENTE
Meta fixada no Anexo de Metas Fiscais da LDO para o exercício de referência 80.000,00
AJUSTE METODOLÓGICO Janeiro - Dezembro 2025
VARIAÇÃO DO SALDO DE RPP (XLIV) = (XLIb - XLIa) -1.002.224,81
RECEITA DE ALIENAÇÃO DE INVESTIMENTOS PERMANENTES (XLV) = (XI) 0,00
VARIAÇÃO CAMBIAL (XLVI) 0,00
VARIAÇÃO DO SALDO DE PRECATÓRIOS INTEGRANTES DA DC (XLVII) 0,00
VARIAÇÃO DO SALDO DAS DEMAIS OBRIGAÇÕES INTEGRANTES DA DC (XLVIII) 0,00
OUTROS AJUSTES (XLXIX) 0,00
RESULTADO NOMINAL (SEM RPPS) AJUSTADO - Abaixo da Linha (L) = [XLIII + (XLIV - XLV - XLVI + XLVII + XLVIII) +/- (XLXIX)]
1.747.659,90
RESULTADO PRIMÁRIO (SEM RPPS) - Abaixo da Linha (LI) = (L) - (XXXVI - XXXVII)
547.702,54
INFORMAÇÕES ADICIONAIS
PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA
SALDO DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
Recursos Arrecadados em Exercícios Anteriores - RPPS 6.497.111,86
Superávit Financeiro Utilizado para Abertura e Reabertura de Créditos Adicionais 0,00
RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS 6.497.111,86
0,00
Fonte: Sistema Contábil - Betha Sistemas.Unidade Responsável: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO PEDRO DO IGUACU. Emissão: 30/01/2026, às 15:11:54.
Nota(s) Explicativa(s):
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO PEDRO DO IGUACU Exercício de 2025
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE R$ 1,00
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL RECEITAS REALIZADAS
JANEIRO A DEZEMBRO / BIMESTRE NOVEMBRO - DEZEMBRO Até o Bimestre
(b)
RREO - ANEXO 8 (LDB, art. 72) 4.058.509,84
855.278,11
RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (Arts. 212 e 212-A da Constituição Federal) 882.933,45
717.424,50
RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS PREVISÃO 1.602.873,78
ATUALIZADA 36.403.570,41
1 - RECEITA DE IMPOSTOS 21.279.403,90
1.1 - Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana IPTU (a) 18.943.956,09
1.2 - Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos ITBI 2.335.447,81
1.3 - Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza ISS 2.729.600,00 13.198.413,40
1.4 - Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte IRRF 900.100,00 194.211,41
303.000,00 615.228,88
2 - RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS 530.000,00 1.116.312,82
2.1 - Cota-Parte FPM 996.500,00 0,00
2.1.1 - Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea b 0,00
2.1.2 - Parcela referente à CF, art. 159, I, alíneas d e e 37.770.000,00 40.462.080,25
2.2 - Cota-Parte ICMS 20.950.000,00
2.3 - Cota-Parte IPI-Exportação 19.000.000,00 6.813.624,52
2.4 - Cota-Parte ITR
2.5 - Cota-Parte IPVA 1.950.000,00 3.301.895,54
2.6 - Cota-Parte IOF-Ouro 14.800.000,00
2.7 - Outras Transferências ou Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais RECEITAS REALIZADAS
250.000,00 Até o Bimestre
3 - TOTAL DA RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (1 + 2) 720.000,00 (b)
1.050.000,00 5.861.053,74
5.540.647,67
0,00 5.480.887,96
0,00 53.445,86
40.499.600,00 6.313,85
0,00
4 - TOTAL DESTINADO AO FUNDEB - equivalente a 20% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5) + (2.7))¹ 7.164.000,00 0,00
0,00
5 - VALOR MÍNIMO A SER APLICADO ALÉM DO VALOR DESTINADO AO FUNDEB - 5% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5) + 2.960.900,00 0,00
(2.7)) + 25% DE ((1.1) + (1.2) + (1.3) + (1.4) + (2.1.2) + (2.6)) 0,00
PREVISÃO 0,00
FUNDEB ATUALIZADA 0,00
0,00
RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO (a) 320.406,07
320.406,07
6 - TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS 6.827.100,00 0,00
6.1 - FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 6.510.100,00 0,00
6.1.1 - Principal 6.505.000,00 -1.332.736,56
6.1.2 - Rendimentos de Aplicação Financeira
6.1.3 - Ressarcimento de Recursos do FUNDEB 1.100,00
6.2 - FUNDEB - Complementação da União - VAAF 4.000,00
6.2.1 - Principal
6.2.2 - Rendimentos de Aplicação Financeira 0,00
6.2.3 - Ressarcimento de Recursos do FUNDEB 0,00
6.3 - FUNDEB - Complementação da União - VAAT 0,00
6.3.1 - Principal 0,00
6.3.2 - Rendimentos de Aplicação Financeira 87.000,00
6.3.3 - Ressarcimento de Recursos do FUNDEB 87.000,00
6.4 - FUNDEB - Complementação da União - VAAR 0,00
6.4.1 - Principal 0,00
6.4.2 - Rendimentos de Aplicação Financeira 230.000,00
6.4.3 - Ressarcimento de Recursos do FUNDEB 230.000,00
0,00
7 - RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (6.1.1 4)¹ 0,00
-659.000,00
RECURSOS RECEBIDOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES E NÃO UTILIZADOS (SUPERÁVIT) VALOR
8 - TOTAL DOS RECURSOS DE SUPERÁVIT
2.165,82
8.1 - SUPERÁVIT DO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR 0,00
8.2 - SUPERÁVIT RESIDUAL DE OUTROS EXERCÍCIOS
2.165,82
9 - TOTAL DOS RECURSOS DO FUNDEB DISPONÍVEIS PARA UTILIZAÇÃO (6 + 8)
5.863.219,56
DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB DOTAÇÃO DESPESAS DESPESAS DESPESAS INSCRITAS EM RESTOS A
(Por Subfunção) 6 ATUALIZADA EMPENHADAS LIQUIDADAS PAGAS PAGAR NÃO
Até o Bimestre Até o Bimestre
10 - TOTAL DAS DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB (c) Até o Bimestre PROCESSADOS
10.1- PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA (d) (e) (f) (g)
10.1.1 - Educação Infantil 6.947.339,29 5.389.150,48 5.389.150,48
10.1.2 - Ensino Fundamental 5.759.500,00 5.141.072,24 5.141.072,24 5.389.150,48 0,00
10.1.3 - Educação de Jovens e Adultos 0,00 0,00
10.1.4 - Educação Especial 29.500,00 5.141.072,24 5.141.072,24 5.141.072,24 0,00
10.1.5 - Administração Geral 5.730.000,00 0,00 0,00
10.2- OUTRAS DESPESAS 0,00 0,00 0,00 0,00
10.2.1 - Educação Infantil 0,00 0,00 0,00
10.2.2 - Ensino Fundamental 0,00 248.078,24 248.078,24 5.141.072,24 0,00
10.2.3 - Educação de Jovens e Adultos 0,00 0,00 0,00
10.2.4 - Educação Especial 1.187.839,29 248.078,24 248.078,24 0,00 0,00
10.2.5 - Administração Geral 17.500,00 0,00 0,00
10.2.6 - Transporte (Escolar) 1.170.339,29 0,00 0,00 0,00 0,00
10.2.7 - Outras 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00
0,00 248.078,24 0,00
0,00
0,00 0,00
248.078,24 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO PEDRO DO IGUACU Exercício de 2025
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE R$ 1,00
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A DEZEMBRO / BIMESTRE NOVEMBRO - DEZEMBRO
RREO - ANEXO 8 (LDB, art. 72)
INDICADORES DO FUNDEB
DESPESAS DESPESAS DESPESAS INSCRITAS EM INSCRITAS EM DESPESAS
EMPENHADAS LIQUIDADAS PAGAS RESTOS A PAGAR
Até o Bimestre Até o Bimestre RESTOS A PAGAR LIQUIDADAS/EMPENHA
Até o Bimestre NÃO NÃO PROCESSADOS DAS EM VALOR
DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO (d) (e) PROCESSADOS SUPERIOR AO TOTAL
(f) (SEM DAS RECEITAS
11 - TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS DO FUNDEB RECEBIDAS NO 5.358.911,19 5.358.911,19 (g) DISPONIBILIDADE DE RECEBIDAS NO
EXERCÍCIO 5.358.911,19 5.358.911,19 EXERCÍCIO ( i )
11.1 - Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos CAIXA)
11.2 - Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAF 0,00 0,00 (h)
11.3 - Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAT 0,00 0,00
11.4 - Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAR 0,00 0,00 5.358.911,19 0,00 0,00 0,00
12 - TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB COM PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA 5.141.072,24 5.141.072,24
13 - TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM FUNDEB - COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO - 5.358.911,19 0,00 0,00 0,00
VAAT APLICADAS NA EDUCAÇÃO INFANTIL 0,00 0,00
14 - TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM FUNDEB - COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO - 0,00 0,00 0,00 0,00
VAAT APLICADAS EM DESPESA DE CAPITAL 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
5.141.072,24 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00
INDICADORES - Art. 212-A, inciso XI e § 3º - Constituição Federal² VALOR EXIGIDO VALOR APLICADO VALOR CONSIDERADO APÓS % APLICADO
(j) (k) DEDUÇÕES (m)
(l)
15 - MÍNIMO DE 70% DO FUNDEB NA REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA 3.878.453,37 5.141.072,24 5.141.072,24 92,79
16 - PERCENTUAL DA COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB - VAAT NA EDUCAÇÃO INFANTIL (INDICADOR IEI) 0,00 0,00 0,00
17 - MÍNIMO DE 15% DA COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB - VAAT EM DESPESAS DE CAPITAL 0,00 0,00 0,00 0,00
INDICADOR - Art.25, § 3º - Lei nº 14.113, de 2020 - (Máximo de 10% de Superávit)³ VALOR MÁXIMO VALOR NÃO APLICADO VALOR NÃO APLICADO 0,00 % NÃO APLICADO
PERMITIDO (o) APÓS AJUSTE (r)
18 - TOTAL DA RECEITA RECEBIDA E NÃO APLICADA NO EXERCÍCIO (n) (p) VALOR NÃO APLICADO
EXCEDENTE AO MÁXIMO 8,57
586.105,37 502.142,55 502.142,55
PERMITIDO
(q)
0,00
INDICADOR - Art.25, § 3º - Lei nº 14.113, de 2020 - (Aplicação do Superávit de Exercício VALOR DE VALOR NÃO VALOR DE VALOR APLICADO VALOR TOTAL DE VALOR DE SUPERÁVIT
Anterior)³ SUPERÁVIT APLICADO NO SUPERÁVIT APÓS O PRIMEIRO SUPERÁVIT NÃO PERMITIDO NO
PERMITIDO NO APLICADO ATÉ O QUADRIMESTRE APLICADO ATÉ O
EXERCÍCIO EXERCÍCIO PRIMEIRO EXERCÍCIO ANTERIOR
ANTERIOR ANTERIOR QUADRIMESTRE (v) FINAL DO NÃO APLICADO ATÉ O
EXERCÍCIO (w)
(s) (t) (u) PRIMEIRO
QUADRIMESTRE DO
EXERCÍCIO ATUAL (x)
19 - TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM SUPERÁVIT DO FUNDEB 595.718,47 205.486,70 0,00 30.239,29 175.247,41 25.942,07
569.776,41 0,00
19.1 - Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 0,00 30.239,29 -30.239,29 0,00
25.942,07 205.486,70
19.2 - Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União (VAAF + 0,00 0,00 205.486,70 25.942,07
VAAT + VAAR)
DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO MDE - CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB)
DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS - EXCETO FUNDEB DOTAÇÃO DESPESAS DESPESAS DESPESAS INSCRITAS EM RESTOS A
(Por Subfunção) ATUALIZADA EMPENHADAS LIQUIDADAS PAGAS PAGAR NÃO
Até o Bimestre Até o Bimestre
20 - TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM RECEITAS (c) Até o Bimestre PROCESSADOS
DE IMPOSTOS (d) (e) (f) Até o Bimestre
20.1 - Educação Infantil 6.407.599,80
20.2 - Ensino Fundamental 4.782.913,82 4.760.224,45 (g)
20.3 - Educação de Jovens e Adultos 0,00
20.4 - Educação Especial 6.407.599,80 0,00 0,00 4.759.957,51 22.689,37
20.5 - Administração Geral 4.782.913,82 4.760.224,45
20.6 - Transporte (Escolar) 0,00 0,00 0,00
20.7 - Outras 0,00 0,00 0,00 4.759.957,51 22.689,37
0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO MDE - CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS E COM RECURSOS DO FUNDEB
DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS E RECURSOS DO DOTAÇÃO DESPESAS DESPESAS DESPESAS INSCRITAS EM RESTOS A
FUNDEB ATUALIZADA EMPENHADAS LIQUIDADAS PAGAS PAGAR NÃO
(Por Área de Atuação) 6 (c) Até o Bimestre Até o Bimestre Até o Bimestre PROCESSADOS
(d) (e) (f) Até o Bimestre
(g)
21 - TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM RECEITAS 13.354.939,09 10.141.825,01 10.119.135,64 10.118.868,70 22.689,37
DE IMPOSTOS E FUNDEB
21.1 - EDUCAÇÃO INFANTIL 47.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00
-- --
21.1.1 - Creche -- -- -- -- --
21.1.2 - Pré-escola -- -- -- 10.118.868,70 22.689,37
VALOR
21.2 - ENSINO FUNDAMENTAL 13.307.939,09 10.141.825,01 10.119.135,64 4.782.913,82
6.813.624,52
APURAÇÃO DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL
0,00
22 - TOTAL DAS DESPESAS DE MDE CUSTEADAS COM RECURSOS DE IMPOSTOS = L20 (d ou e) 0,00
0,00
23 - TOTAL DAS RECEITAS TRANSFERIDAS AO FUNDEB = (L4)
24 - ( - ) RECEITAS DO FUNDEB NÃO UTILIZADAS NO EXERCÍCIO, EM VALOR SUPERIOR A 10% = L18 (q)
25 - ( - ) SUPERÁVIT PERMITIDO NO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR NÃO APLICADO NO EXERCÍCIO ATUAL
26 - ( - ) RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS
27 - ( - ) CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO 32.052,99
ENSINO = (L30.1(af) + L30.2(af)) 4 e 7
28 - TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE (22 + 23 - 24 - 25 - 26 - 27) 11.564.485,35
2 e 5 VALOR EXIGIDO VALOR APLICADO % APLICADO
(ab)
APURAÇÃO DO LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL (z) (aa)
29 - APLICAÇÃO EM MDE SOBRE A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS 28,58
10.115.520,06 11.564.485,35
RESTOS A PAGAR INSCRITOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES DE DESPESAS CONSIDERADAS PARA SALDO INICIAL RP LIQUIDADOS RP PAGOS RP CANCELADOS SALDO FINAL
CUMPRIMENTO DO LIMITE 8 (ac) (ad) (ae)
321.759,20 279.950,01 (af) (ag) = (ac) - (ae) - (af)
30 - RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE 175.090,56 137.280,37
30.1 - Executadas com Recursos de Impostos e Transferências de Impostos 30.239,29 30.239,29 281.094,01 34.907,99 5.757,20
30.2 - Executadas com Recursos do FUNDEB - Impostos 116.429,35 112.430,35
30.3 - Executadas com Recursos do FUNDEB - Complementação da União (VAAT + VAAF + VAAR) 137.280,37 32.052,99 5.757,20
30.239,29 0,00 0,00
113.574,35 2.855,00 0,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO PEDRO DO IGUACU Exercício de 2025
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE R$ 1,00
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A DEZEMBRO / BIMESTRE NOVEMBRO - DEZEMBRO
RREO - ANEXO 8 (LDB, art. 72)
OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE
RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO PREVISÃO RECEITAS REALIZADAS
ATUALIZADA Até o Bimestre
(b)
(a)
31 - TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO 775.657,90 878.399,18
31.1 - RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE (INCLUINDO RENDIMENTOS DE APLICAÇÃO FINANCEIRA) 557.542,00
395.000,00 601.435,88
31.1.1 - Salário-Educação
31.1.2 - PDDE 1.580,00 435.904,82
31.1.3 - PNAE 118.862,00
31.1.4 - PNATE 2.214,91
31.1.5 - Outras Transferências do FNDE 42.100,00
31.2 - RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS 0,00 113.619,48
31.3 - RECEITA DE ROYALTIES DESTINADOS À EDUCAÇÃO
31.4 - RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À EDUCAÇÃO 100,00 49.696,67
31.5 - RECEITA DE PRECATÓRIOS - FUNDEF E FUNDEB 0,00
31.6 - OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO 0,00 0,00
0,00
OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (Por Subfunção) 6 0,00
218.015,90
32 - TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO 0,00
32.1 - EDUCAÇÃO INFANTIL DESPESAS
32.2 - ENSINO FUNDAMENTAL LIQUIDADAS 0,00
32.3 - ENSINO MÉDIO Até o Bimestre
32.4 - ENSINO SUPERIOR 0,00
32.5 - ENSINO PROFISSIONAL (e)
32.6 - EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS 1.498.131,76 276.963,30
32.7 - EDUCAÇÃO ESPECIAL
32.8 - OUTRAS DOTAÇÃO DESPESAS 0,00 DESPESAS INSCRITAS EM
ATUALIZADA EMPENHADAS 1.498.131,76 PAGAS RESTOS A PAGAR
Até o Bimestre NÃO PROCESSADOS
(c) 0,00 Até o Bimestre
(d) 0,00 (g)
1.161.759,11 0,00 (f)
0,00 1.544.198,72 0,00
0,00 0,00 1.475.447,44 46.066,96
1.161.759,11 0,00
0,00 1.544.198,72 0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00 1.475.447,44 46.066,96
0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO DOTAÇÃO DESPESAS DESPESAS DESPESAS INSCRITAS EM
ATUALIZADA EMPENHADAS LIQUIDADAS PAGAS RESTOS A PAGAR
Até o Bimestre NÃO PROCESSADOS
(c) Até o Bimestre Até o Bimestre
(d) (e) (g)
(f)
33 - TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (10 + 20 + 32) 14.510.698,20 11.327.896,05 11.302.622,97 11.279.671,71 25.273,08
33.1 - Despesas Correntes 13.759.140,08 11.244.491,98 11.220.059,56 11.197.108,30 24.432,42
33.1.1 - Pessoal Ativo
33.1.2 - Pessoal Inativo 9.242.459,09 8.360.472,05 8.360.472,05 8.360.472,05 0,00
33.1.3 - Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
33.1.4 - Outras Despesas Correntes 0,00
33.2 - Despesas de Capital 200.000,00 200.000,00 200.000,00 200.000,00 24.432,42
33.2.1- Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos 4.316.680,99 2.684.019,93 2.659.587,51 2.636.636,25 840,66
33.2.2 - Outras Despesas de Capital 0,00
751.558,12 83.404,07 82.563,41 82.563,41 840,66
0,00 0,00 0,00 0,00
751.558,12 83.404,07 82.563,41 82.563,41
CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA E CONCILIAÇÃO BANCÁRIA FUNDEB SALÁRIO EDUCAÇÃO
(ah) (ai)
34 - DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM 31 DE DEZEMBRO DE 2024
35 - (+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário) 237.736,95 256.237,91
36 - (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário e restos a pagar) 5.861.053,74 435.904,82
37 - (=) DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ATÉ O BIMESTRE 5.634.098,91 617.533,21
38 - (+) AJUSTES POSITIVOS (RETENÇÕES E OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS)
39 - (-) AJUSTES NEGATIVOS (OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS) 464.691,78 74.609,52
40 - (=) SALDO FINANCEIRO CONCILIADO (Saldo Bancário) 0,00 0,00
0,00 0,00
464.691,78 74.609,52
Fonte: Sistema Contábil - Betha Sistemas.Unidade Responsável: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO PEDRO DO IGUACU. Emissão: 30/01/2026, às 15:04:02.
¹ Os valores informados devem corresponder ao efetivamente transferido. Os percentuais correspodem ao disposto na legislação.
² Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício.
³ Art. 25, § 3º, Lei 14.113/2020: Até 10% (dez por cento) dos recursos recebidos à conta dos Fundos, inclusive relativos à complementação da União, nos termos do § 2º do art. 16 desta Lei, poderão ser utilizados no primeiro quadrimestre do exercício imediatamente subsequente, mediante abertura de
4 Os valores referentes à parcela dos Restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira deverão ser informados somente no RREO do último bimestre do exercício.
5 Nos cinco primeiros bimestres do exercício o acompanhamento será feito com base na despesa liquidada. No último bimestre do exercício, o valor deverá corresponder ao total da despesa empenhada.
6 As linhas representam áreas de atuação e não correspondem exatamente às subfunções da Função Educação. As despesas classificadas nas demais subfunções típicas e nas subfunções atípicas deverão ser rateadas para essas áreas de atuação.
7 Valor inscrito em RPNP sem disponibilidade de caixa, que não será considerado na apuração dos indicadores e limites. Para as linhas 15, 16 e 17, deverá ser comparado o total inscrito em RPNP com a disponibilidade de caixa por fonte de recursos. Para a linha 14, deverá ser verificada a diferença
entre a disponibilidade nas Fontes do Fundeb e os RPNP referentes a essas despesas. Para a linha 18, deverá ser verificada a diferença entre as disponibilidades na Fonte VAAT e os RPNP dessas despesas.
Controle da execução de restos a pagar considerados no cumprimento do limite mínimo dos exercícios anteriores.
Nesta coluna não devem se informados valores inferiores a 0 (zero).
Essa coluna não deve conter percentual superior a 100%. Caso isso ocorra, em razão de valores informados na coluna , os percentuais devem ser ajustados para 100%.
Nota(s) Explicativa(s):
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO PEDRO DO IGUACU Data de emissão: 30/01/2026
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO E DESPESAS DE CAPITAL Exercício de 2025
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A DEZEMBRO / BIMESTRE NOVEMBRO - DEZEMBRO
RREO ANEXO 9 (LRF, art.53, § 1º, inciso I) PREVISÃO ATUALIZADA RECEITAS REALIZADAS R$ 1,00
RECEITAS (a) (b) SALDO NÃO REALIZADO
0,00 0,00
RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO¹ (I) (c) = (a - b)
0,00
DESPESAS DOTAÇÃO ATUALIZADA DESPESAS EMPENHADAS SALDO NÃO EXECUTADO
DESPESAS DE CAPITAL (d) (e) (f) = (d - e)
Investimentos 11.984.126,75 6.363.862,23 5.620.264,52
Inversões Financeiras 11.000.626,75 5.387.952,89 5.612.673,86
Amortização da Dívida 0,00 0,00 0,00
983.500,00 975.909,34 7.590,66
(-) Incentivos Fiscais a Contribuinte 0,00 0,00 0,00
(-) Incentivos Fiscais a Contribuinte por Instituições Financeiras 0,00 0,00 0,00
DESPESA DE CAPITAL LÍQUIDA (II) 11.984.126,75 6.363.862,23 5.620.264,52
RESULTADO PARA APURAÇÃO DA
REGRA DE OURO (III) = (II I) 11.984.126,75 6.363.862,23 5.620.264,52
São Pedro do Iguaçu, 30/01/2026
Fonte: Sistema Contábil - Betha Sistemas.Unidade Responsável: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO PEDRO DO IGUACU. Emissão: 30/01/2026, às 15:08:05.
Nota(s) Explicativa(s):
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO PEDRO DO IGUACU
Exercício de 2025
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DA RECEITA DE ALIENAÇÃO DE ATIVOS E APLICAÇÃO DOS RECURSOS
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A DEZEMBRO / BIMESTRE NOVEMBRO - DEZEMBRO
RREO ANEXO 11 (LRF, art. 53, § 1º, inciso III ) PREVISÃO ATUALIZADA RECEITAS REALIZADAS R$ 1,00
(a) (b)
RECEITAS SALDO
479.330,00 6.176,10 (c) = (a - b)
RECEITAS DE ALIENAÇÃO DE ATIVOS (I) 478.930,00 0,00
Receita de Alienação de Bens Móveis 0,00 473.153,90
Receita de Alienação de Bens Imóveis 0,00 0,00 478.930,00
Receita de Alienação de Bens Intangíveis 0,00
Receita de Rendimentos de Aplicações Financeiras 400,00 6.176,10 0,00
0,00
-5.776,10
DESPESAS DOTAÇÃO ATUALIZADA DESPESAS DESPESAS DESPESAS DESPESAS PAGAMENTO SALDO
(d) EMPENHADAS LIQUIDADAS PAGAS INSCRITAS EM RESTOS A DE RESTOS A PAGAR (h) = (d - e)
(f)
(e) PAGAR NÃO (g) 517.654,48
PROCESSADOS 517.654,48
517.654,48
APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS (II) 556.677,36 39.022,88 39.022,88 39.022,88 0,00 0,00
Despesas de Capital 556.677,36 39.022,88 39.022,88 0,00
Investimentos 556.677,36 39.022,88 39.022,88 39.022,88 0,00 0,00 0,00
Inversões Financeiras 0,00
Amortização da Dívida 0,00 0,00 0,00 39.022,88 0,00 0,00 0,00
Despesas Correntes dos Regimes de Previdência 0,00 0,00 0,00 0,00
Regime Geral da Previdência Social 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Regime Próprio dos Servidores Públicos 0,00 0,00 0,00 SALDO ATUAL
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SALDO FINANCEIRO A APLICAR 2024 -32.846,78
(i) 0,00 0,00 0,00
VALOR (III) 0,00
0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00
(j) = (Ib - (IIf+IIg))
-32.846,78
Fonte: Sistema Contábil - Betha Sistemas.Unidade Responsável: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO PEDRO DO IGUACU. Emissão: 30/01/2026, às 15:09:28.
Nota(s) Explicativa(s):
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO PEDRO DO IGUACU Exercício de 2025
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A DEZEMBRO / BIMESTRE NOVEMBRO - DEZEMBRO
RREO - ANEXO 12 (LC 141/2012, art. 35) R$ 1,00
RECEITAS REALIZADAS
PREVISÃO ATUALIZADA
RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS PREVISÃO INICIAL (a) Até o Bimestre (b) % (b/a) x 100
RECEITA DE IMPOSTOS (I) 2.729.600,00 2.729.600,00 4.058.509,84 148,69
Receita Resultante do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU 900.100,00 900.100,00 855.278,11 95,02
Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos - ITBI 303.000,00 303.000,00 882.933,45
Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS 530.000,00 530.000,00 717.424,50 291,40
Receita Resultante do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza Retido na Fonte IRRF 996.500,00 996.500,00 135,36
1.602.873,78 160,85
RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (II) 35.820.000,00 35.820.000,00 34.068.122,60
Cota-Parte FPM 19.000.000,00 19.000.000,00 18.943.956,09 95,11
Cota-Parte ITR 99,71
Cota-Parte IPVA 720.000,00 720.000,00 615.228,88 85,45
Cota-Parte ICMS 1.050.000,00 1.050.000,00 1.116.312,82 106,32
Cota-Parte IPI-Exportação 14.800.000,00 14.800.000,00 13.198.413,40 89,18
Outras Transferências ou Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais 77,68
250.000,00 250.000,00 194.211,41
TOTAL DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS - (III) = (I) + (II) 0,00 0,00 0,00 0,00
38.549.600,00 38.549.600,00 38.126.632,44 98,90
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO PEDRO DO IGUACU Exercício de 2025
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A DEZEMBRO / BIMESTRE NOVEMBRO - DEZEMBRO
RREO - ANEXO 12 (LC 141/2012, art. 35) DOTAÇÃO DESPESAS DESPESAS DESPESAS R$ 1,00
ATUALIZADA EMPENHADAS LIQUIDADAS PAGAS
DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (ASPS) DOTAÇÃO INICIAL Inscritas em
POR SUBFUNÇÃO E CATEGORIA ECONÔMICA (c) Até o Bimestre (d) % Até o Bimestre (e) % Até o Bimestre (f) % Restos a Pagar
(d/c) x (e/c) x (f/c) x não Processados
100 100 100 (g)
ATENÇÃO BÁSICA (IV) 10.764.726,23 11.350.810,32 10.654.895,23 93,87 10.602.257,47 93,41 10.600.766,78 93,39 52.637,76
Despesas Correntes 10.671.315,00 11.337.513,12 10.649.846,19 93,93 10.597.208,43 93,47 10.595.717,74 93,46 52.637,76
Despesas de Capital 37,97 37,97 37,97
93.411,23 13.297,20 5.049,04 5.049,04 5.049,04 0,00
ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (V) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (VI) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
VIGILÂNCIA SANITÁRIA (VII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (VIII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (IX) 52.400,00 32.400,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas Correntes 52.400,00 32.400,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas de Capital
0,00 0,00
OUTRAS SUBFUNÇÕES (X)
Despesas Correntes
Despesas de Capital
TOTAL (XI) = (IV + V + VI + VII + VIII + IX + X) 10.817.126,23 11.383.210,32 10.654.895,23 93,60 10.602.257,47 93,14 10.600.766,78 93,13 52.637,76
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO PEDRO DO IGUACU Exercício de 2025
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
R$ 1,00
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE DESPESAS PAGAS
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
(f)
JANEIRO A DEZEMBRO / BIMESTRE NOVEMBRO - DEZEMBRO 10.600.766,78
15.675,12
RREO - ANEXO 12 (LC 141/2012, art. 35) 0,00
0,00
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE MÍNIMO PARA APLICAÇÃO EM ASPS DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS 10.585.091,66
(d) (e) 5.718.994,87
4.866.096,79
Total das Despesas com ASPS (XII) = (XI) 10.654.895,23 10.602.257,47
(-) Restos a Pagar Não Processados Inscritos Indevidamente no Exercício sem Disponibilidade Financeira (XIII) 15.675,12 15.675,12
(-) Despesas Custeadas com Recursos Vinculados à Parcela do Percentual Mínimo que não foi Aplicada em ASPS em 0,00 0,00
(-) Despesas Custeadas com Disponibilidade de Caixa Vinculada aos Restos a Pagar Cancelados (XV) 0,00 0,00
(=) VALOR APLICADO EM ASPS (XVI) = (XII - XIII - XIV - XV) 10.639.220,11 10.586.582,35
Despesa Mínima a ser Aplicada em ASPS (XVII) = (III) x 15% (LC 141/2012)
Diferença entre o Valor Aplicado e a Despesa Mínima a ser Aplicada (XVIII) = (XVI (d ou e) - XVII)¹ 4.920.225,24 4.867.587,48
Limite não Cumprido (XIX) = (XVIII) 0,00
27,77
PERCENTUAL DA RECEITA DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS APLICADO EM ASPS 27,90
(XVI / III)*100 (mínimo de 15% conforme LC n° 141/2012 ou % da Lei Orgânica Municipal)
LIMITE NÃO CUMPRIDO
CONTROLE DO VALOR REFERENTE AO PERCENTUAL MÍNIMO NÃO CUMPRIDO EM EXERCÍCIOS ANTERIORES Saldo Inicial Despesas Custeadas no Exercício de Referência Saldo Final
(não aplicado)¹
PARA FINS DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS VINCULADOS CONFORME ARTIGOS 25 E 26 DA LC 141/2012 (no exercicio atual) Empenhadas Liquidadas Pagas (l) = (h - (i ou j))
(i) (j) (k)
(h) 0,00
0,00
Diferença de limite não cumprido no exercício de referência 2025 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Diferença de limite não cumprido no exercício anterior 2024 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Diferença de limite não cumprido em Exercícios Anteriores 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL DA DIFERENÇA DE LIMITE NÃO CUMPRIDO EM EXERCÍCIOS ANTERIORES (XX) 0,00 0,00 0,00 0,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO PEDRO DO IGUACU Exercício de 2025
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A DEZEMBRO / BIMESTRE NOVEMBRO - DEZEMBRO
RREO - ANEXO 12 (LC 141/2012, art. 35) R$ 1,00
EXECUÇÃO DE RESTOS A PAGAR
Valor Mínimo Valor aplicado Valor aplicado Total inscrito em RPNP Inscritos Valor inscrito em Total de RP Total de RP a Total de RP Diferença entre
para aplicação em ASPS no além do limite RP no exercício Indevidamente no RP considerado pagos pagar cancelados ou o valor aplicado
Exercício sem (s) (t) além do limite e
EXERCÍCIO DO EMPENHO² em ASPS exercício mínimo (p) Disponibilidade no Limite prescritos
(m) (n) (r) = (p - (o + q)) (u) o total de RP
(o) = (n - m), Financeira se < 0, então (r) cancelados
q = (XIIId) (v) = ((o + q) - u))
se < 0, então (o) = (0)
= 0
Empenhos do exercício de referência 2025 5.718.994,87 10.586.582,35 4.867.587,48 54.128,45 15.675,12 0,00 0,00 0,00 0,00 4.883.262,60
Empenhos do exercício anterior 2024 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Empenhos de 2023 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Empenhos de 2022 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Empenhos de 2021 e anteriores 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO ATUAL QUE AFETARAM O CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXI) 0,00
TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO ANTERIOR QUE AFETARAM O CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXII) 0,00
TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS NO EXERCÍCIO ATUAL QUE AFETARAM O CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXIII) = (XXI - XXII) 0,00
RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS
CONTROLE DE RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS CONSIDERADOS PARA FINS DE Saldo Inicial Despesas Custeadas no Exercício de Referência Saldo Final
APLICAÇÃO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA CONFORME ARTIGO 24§ 1º e 2º DA LC 141/2012 (w) (não aplicado)¹
Empenhadas Liquidadas Pagas (aa) = (w - (x ou y))
Restos a pagar cancelados ou prescritos no exercício a serem compensados (XXIV) (x) (y) (z)
Restos a pagar cancelados ou prescritos no exercício imediatamente anterior a serem compensados (XXV) 0,00
Restos a pagar cancelados ou prescritos em exercícios anteriores a serem compensados (XXVI) 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL DE RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS A COMPENSAR (XXVII) 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO PEDRO DO IGUACU Exercício de 2025
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A DEZEMBRO / BIMESTRE NOVEMBRO - DEZEMBRO
RREO - ANEXO 12 (LC 141/2012, art. 35) R$ 1,00
RECEITAS REALIZADAS
PREVISÃO ATUALIZADA
RECEITAS ADICIONAIS PARA O FINANCIAMENTO DA SAÚDE NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO PREVISÃO INICIAL (a) Até o Bimestre (b) % (b/a) x 100
RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS PARA A SAÚDE (XXVIII) 1.386.673,69 1.386.673,69 3.476.016,91 250,67
Proveniente da União 1.239.013,83 1.239.013,83 2.661.468,47 214,81
Proveniente dos Estados 551,64
Proveniente de outros Municípios 147.659,86 147.659,86 814.548,44
RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS E EXTERNAS VINCULADAS A SAÚDE (XXIX) 0,00 0,00 0,00 0,00
OUTRAS RECEITAS (XXX) 0,00 0,00 0,00 0,00
3.681,09
TOTAL DE RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE (XXXI) = (XXVIII + XXIX + XXX) 10.800,00 10.800,00 397.558,11
277,18
1.397.473,69 1.397.473,69 3.873.575,02
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO PEDRO DO IGUACU Exercício de 2025
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A DEZEMBRO / BIMESTRE NOVEMBRO - DEZEMBRO
RREO - ANEXO 12 (LC 141/2012, art. 35) R$ 1,00
DESPESAS COM SAÚDE NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO Inscritas em
Restos a Pagar
DESPESAS COM SAUDE POR SUBFUNÇÕES E CATEGORIA DOTAÇÃO INICIAL DOTAÇÃO DESPESAS DESPESAS DESPESAS não Processados
ECONÔMICA NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO ATUALIZADA EMPENHADAS LIQUIDADAS PAGAS
(g)
(c) Até o Bimestre (d) % Até o Bimestre (e) % Até o Bimestre (f) %
(d/c) x (e/c) x (f/c) x
100 100 100
ATENÇÃO BÁSICA (XXXII) 1.476.273,69 4.421.780,69 2.538.355,83 57,41 2.404.045,10 54,37 2.400.943,17 54,30 134.310,73
Despesas Correntes 1.334.973,69 3.664.449,56 2.434.997,36 66,45 2.306.610,63 62,95 2.303.508,70 62,86 128.386,73
Despesas de Capital 13,65 12,87 12,87
ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (XXXIII) 141.300,00 757.331,13 103.358,47 97.434,47 97.434,47 5.924,00
Despesas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (XXXIV) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
VIGILÂNCIA SANITÁRIA (XXXV) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (XXXVI) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (XXXVII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
OUTRAS SUBFUNÇÕES (XXXVIII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS DESPESAS NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO 1.476.273,69 4.421.780,69 2.538.355,83 57,41 2.404.045,10 54,37 2.400.943,17 54,30 134.310,73
(XXXIX) = (XXXII + XXXIII + XXXIV + XXXV + XXXVI + XXXVII + XXXVIII)
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO PEDRO DO IGUACU Exercício de 2025
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A DEZEMBRO / BIMESTRE NOVEMBRO - DEZEMBRO
RREO - ANEXO 12 (LC 141/2012, art. 35) R$ 1,00
DESPESAS TOTAIS COM SAÚDE DOTAÇÃO INICIAL DOTAÇÃO DESPESAS DESPESAS DESPESAS Inscritas em
ATUALIZADA EMPENHADAS LIQUIDADAS PAGAS Restos a Pagar
ATENÇÃO BÁSICA (XL) = (IV + XXXII) 12.240.999,92 não Processados
ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (XLI) = (V + XXXIII) 0,00 (c) Até o Bimestre (d) % Até o Bimestre (e) % Até o Bimestre (f) %
SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (XLII) = (VI + XXXIV) 0,00 (d/c) x (e/c) x (f/c) x (g)
VIGILÂNCIA SANITÁRIA (XLIII) = (VII + XXXV) 0,00
VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (XLIV) = (VIII + XXXVI) 0,00 100 100 100
ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (XLV) = (XIX + XXXVII) 0,00
OUTRAS SUBFUNÇÕES (XLVI) = (X + XXXVIII) 15.772.591,01 13.193.251,06 83,65 13.006.302,57 82,46 13.001.709,95 82,43 186.948,49
52.400,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
32.400,00
TOTAL DAS DESPESAS COM SAÚDE (XLVII) = (XI + XXXIX) 12.293.399,92 15.804.991,01 13.193.251,06 83,48 13.006.302,57 82,29 13.001.709,95 82,26 186.948,49
Fonte: Sistema Contábil - Betha Sistemas.Unidade Responsável: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO PEDRO DO IGUACU. Emissão: 30/01/2026, às 15:11:56.
Notas:
¹ Nos cinco primeiros bimestres do exercício, o acompanhamento será feito com base na despesa liquidada. No último bimestre do exercício, o valor deverá corresponder ao total da despesa empenhada.
² Até o exercício de 2018, o controle da execução dos restos a pagar considerava apenas os valores dos restos a pagar não processados (regra antiga). A partir do exercício de 2019, o controle da execução dos restos a pagar considera os restos a pagar processados e não processados (regra nova).
³ Essas despesas são consideradas executadas pelo ente transferidor.
Nota(s) Explicativa(s):
SÃO PEDRO DO IGUAÇU, 30/01/2026
Exercício de 2025
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO PEDRO DO IGUACU
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO RESUMIDO DA
EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A DEZEMBRO / BIMESTRE NOVEMBRO - DEZEMBRO
RREO - Anexo 14 (LRF, Art. 48) R$ 1,00
BALANÇO ORÇAMENTÁRIO Até o Bimestre
RECEITAS Até o Bimestre 48.800.000,00
Previsão Inicial Até o Bimestre 48.800.000,00
Previsão Atualizada Até o Bimestre 51.435.807,61
Receitas Realizadas
Déficit Orçamentário 0,00
Saldos de Exercícios Anteriores (Utilizados para Créditos Adicionais) 6.497.111,86
DESPESAS 46.440.000,00
Dotação Inicial 60.675.478,84
Dotação Atualizada 47.854.759,13
Despesas Empenhadas 43.273.495,68
Despesas Liquidadas 42.936.499,71
Despesas Pagas
Superávit Orçamentário 3.581.048,48
DESPESAS POR FUNÇÃO /SUBFUNÇÃO 47.854.759,13
43.273.495,68
Despesas Empenhadas
Despesas Liquidadas 46.746.374,43
45.846.361,43
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL 45.846.361,43
Receita Corrente Líquida 0,00
Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites de Endividamento 0,00
Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites da Despesa com Pessoal 0,00
0,00
RECEITAS E DESPESAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS 0,00
SERVIDORES
Meta Fixada no Resultado Apurado 0,00
Fundo em Capitalização (PLANO PREVIDENCIÁRIO) Anexo de Metas Até o Bimestre 0,00
Receitas Previdenciárias Realizadas Fiscais da LDO 0,00
Despesas Previdenciárias Empenhadas (b) 0,00
Despesas Previdenciárias Liquidadas (a) 2.020.744,14 0,00
Despesas Previdenciárias Pagas 2.749.884,71 % em Relação à Meta
Resultado Previdenciário 962.000,00
(b/a)
Fundo em Repartição (PLANO FINANCEIRO) 80.000,00
Receitas Previdenciárias Realizadas 210,06
Despesas Previdenciárias Empenhadas 3.437,36
Despesas Previdenciárias Liquidadas
Despesas Previdenciárias Pagas
Resultado Previdenciário
RESULTADOS PRIMÁRIO E NOMINAL
RESULTADO PRIMÁRIO (SEM RPPS) - Acima da Linha
RESULTADO NOMINAL (SEM RPPS) - Abaixo da Linha
RESTOS A PAGAR POR PODER E MINISTÉRIO PÚBLICO Inscrição Cancelamento Pagamento Saldo
a Pagar
RESTOS A PAGAR PROCESSADOS Até o Bimestre Até o Bimestre
Poder Legislativo 1.354.794,13 0,00 1.349.486,00 5.308,13
Poder Judiciário 1.354.794,13 0,00 1.349.486,00
Ministério Público 0,00 0,00
Defensoria Pública 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
RESTOS A PAGAR NÃO-PROCESSADOS 0,00 0,00 0,00 0,00
5.954.592,36 548.617,51 4.907.050,81 498.924,04
5.954.592,36 4.907.050,81
Exercício de 2025
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO PEDRO DO IGUACU
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO RESUMIDO DA
EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A DEZEMBRO / BIMESTRE NOVEMBRO - DEZEMBRO
Poder Legislativo 0,00 0,00 0,00 0,00
Poder Judiciário 0,00 0,00 0,00 0,00
Ministério Público 0,00 0,00 0,00 0,00
Defensoria Pública 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL 7.309.386,49 548.617,51 6.256.536,81 504.232,17
Valor Apurado Limites Constitucionais Anuais
Até o Bimestre
DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO % Mínimo a % Aplicado Até o
Aplicar no Exercício Bimestre
Mínimo Anual de 25% das Receitas de Impostos na Manutenção e
Desenvolvimento do Ensino 11.564.485,35 25% 28,58
Mínimo Anual de 70% do FUNDEB na Remuneração dos Profissionais da
Educação Básica 5.141.072,24 70% 92,79
Percentual da Complementação da União ao FUNDEB - VAAT na Educação
Infantil (Indicador IEI) 0,00 0% 0,00
Mínimo de 15% da Complementação da União ao FUNDEB (VAAT) em
Despesas de Capital 0,00 15% 0,00
RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO E DESPESAS DE CAPITAL Valor Apurado no Exercício Saldo não realizado
Receita de Operação de Crédito
Despesa de Capital Líquida 0,00 0,00
6.363.862,23 5.620.264,52
PROJEÇÃO ATUARIAL DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA
Exercício 10º Exercício 20º Exercício 35º Exercício
Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário) (2024) (2033) (2043) (2058)
Receitas Previdenciárias
Despesas Previdenciárias 0,00 0,00 0,00 0,00
Resultado Previdenciário
0,00 0,00 0,00 0,00
Fundo em Repartição (Plano Financeiro)
Receitas Previdenciárias 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas Previdenciárias
Resultado Previdenciário 0,00 0,00 0,00 0,00
RECEITA DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS E APLICAÇÃO DOS RECURSOS
0,00 0,00 0,00 0,00
Receitas da Alienação de Ativos
Aplicação dos Recursos da Alienação de Ativos 0,00 0,00 0,00 0,00
DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE Valor Apurado no Exercício Saldo a Realizar
Despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde executadas com recursos 6.176,10 473.153,90
de impostos 39.022,88 517.654,48
Valor Apurado Limite Constitucional Anual
Até o Bimestre
% Mínimo a % Aplicado Até o
Aplicar no Exercício Bimestre
10.639.220,11 15% 27,90
DESPESAS DE CARÁTER CONTINUADO DERIVADAS DE PPP Valor Apurado no Exercício Corrente
Total das Despesas Consideradas para o Limite / RCL (%) 0,00
Fonte: Sistema Contábil - Betha Sistemas.Unidade Responsável: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO PEDRO DO IGUACU. Emissão: 30/01/2026, às 15:35:46.
Nota(s) Explicativa(s):
São Pedro do Iguaçu, 30/01/2026
DEMONSTRATIVO RESUMIDO DA DESPESA E RECEITA APLICADA NA SUBFUNÇÃO 243 - ASSISTÊNCIA A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
PERÍODO -6º BIMESTRE - NOVEMBRO/DEZEMBRO - JANEIRO A DEZEMBRO/2025
DESPESA GERAL - SUBFUNÇÃO 243 - ASSISTÊNCIA A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE VALOR LIQUIDADO
5.056 - INVESTIMENTOS - OBRAS, IMOVEIS, MATERIAIS E EQUIPAMENTOS R$ 147.357,98
6.090 - ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - FMDCA R$ 200.783,68
TOTAL R$ 348.141,66
VALORES ARRECADADADOS ATÉ O PERÍODO VALOR ARRECADADO
RECEITAS VINCULADAS A SUBFUNÇÃO 243 - ASSISTÊNCIA A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE R$ 439.652,62
Recursos Estaduais R$ 203.138,94
Recursos Próprios
TOTAL R$ 642.791,56
SUPERÁVIT FINANCEIRO CALCULADO EM 31/12 DO EXERCÍCIO ANTERIOR VALOR DISPONIBILIZADO
FONTES DE RECURSO R$ 49.086,11
Recursos Estaduais R$ 110.131,43
TOTAL
DESPESAS COM SUPERÁVIT FINANCEIRO NA SUBFUNÇÃO - ASSISTÊNCIA A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
FONTES DE RECURSO VALOR LIQUIDADO
TOTAL R$ 40.965,38
QUADRO DEMONSTRATIVO DA DESPESA EM RELAÇÃO A RECEITA DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS R$ 38.126.632,44
TOTAL DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS R$ 348.141,66
VALOR APLICADO NA SUBFUNÇÃO - ASSISTÊNCIA A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE 0,91%
PERCENTUAL APLICADO