AVISO DE LICITAÇÃO ­ ALTERAÇÃO DE DATA

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 040/2025

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 3.846/2025

A PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio

da equipe de Apoio à Modalidade de Licitação por Pregão Eletrônico e sua Pregoeira, nos termos da Lei

Federal nº 14.133/2021, Portaria Municipal de Paraíso das Águas nº 361/2025, torna público, para

conhecimento dos interessados, que realizará procedimento licitatório na modalidade de PREGÃO

ELETRÔNICO, do tipo "MENOR PREÇO POR ITEM", pelo modo de disputa "ABERTO", objetivando a

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA REALIZAR A REVISÃO DO PLANO

MUNICIPAL DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS (PMGIRS), PARA ATENDER AS

NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, MEIO

AMBIENTE E TURISMO, DE PARAÍSO DAS ÁGUAS ­ MS, com valor estimado da contratação de R$

56.352,00 (cinquenta e seis mil, trezentos e cinquenta e dois reais). A data para abertura das propostas

que seria em 25 de novembro de 2025, às 09:00 horas (horário oficial de Brasília), passa a ser dia 23 de

fevereiro de 2026 às 09:00 horas (horário oficial de Brasília) no Portal de Licitações Compras BR, no sítio

eletrônico www.comprasbr.com.br. Os interessados poderão obter o edital detalhado, além do 1º Adendo

que alterou o Edital, contendo as especificações e bases da licitação nos sítios eletrônicos oficiais

(www.paraisodasaguas.ms.gov.br), na aba Licitações e (www.comprasbr.com.br).

Código E-Sfinge: E18CB76F6763B88B645DFA9CB762853CD9293864

Paraíso das Águas ­ MS, 29 de janeiro de 2026.

Taís de Souza Silva

Pregoeira

AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 006/2026

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 4.125/2025

A PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio

da equipe de Apoio à Modalidade de Licitação por Pregão Eletrônico e sua Pregoeira, nos termos da Lei

Federal nº 14.133/2021, Portaria Municipal de Paraíso das Águas nº 361/2025, torna público, para

conhecimento dos interessados, que realizará procedimento licitatório na modalidade de PREGÃO

ELETRÔNICO, do tipo "MENOR PREÇO POR ITEM", pelo modo de disputa "ABERTO", objetivando a

AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS AGRÍCOLAS PARA O MUNICÍPIO DE PARAÍSO DAS

ÁGUAS/MS, (ESCAVADEIRA HIDRÁULICA) CONFORME TERMO DE CONVÊNIO Nº 980464/2025

PROCESSO Nº 59000.017151/2025 ­ 14 MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO

REGIONAL, com valor estimado da contratação de R$ 830.000,00 (Oitocentos e Trinta Mil). A data para

abertura das propostas é 20 de fevereiro de 2026, às 09:00 horas (horário oficial de Brasília), no Portal de

Licitações Compras BR, no sítio eletrônico www.comprasbr.com.br. Os interessados poderão obter o

edital detalhado contendo as especificações e bases da licitação nos sítios eletrônicos oficiais

(www.paraisodasaguas.ms.gov.br), na aba Licitações e (www.comprasbr.com.br).

Código E-Sfinge: 6968D59CA3B186CAD256C039C4FD500FCAC83A48

Paraíso das Águas ­ MS, 29 de janeiro de 2026.

Danielle Cristina Caldas de Oliveira

Pregoeira

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS Exercício: 2026

Rua Epaminondas Nogueira de Camargo, 22

17.361.639/0001-03

Decreto "O" Nº 8/2026, de 29 de janeiro de 2026.

Abre Crédito Suplementar por Superávit Financeiro,

JUSTIFICATIVA:

No decorrer do exercício existe a necessidade de adaptar o orçamento a realidade das despesas atuais. A fim de

atender aos objetivos dos programas e projetos/atividades inicialmente previstos na Lei Orçamentária Anual é

utilizado quando necessário crédito por Superávit Financeiro, que nada mais é do que o saldo financeiro líquido

apurado entre o ativo financeiro e passivo financeiro de exercício(s) anterior(es) apurados através do Balanço

Patrimonial do exercício de 2025.

Base Legal: art. 42 e inciso I, §1º, do art. 43 da Lei Federal nº 4.320/1964. E, Decreto Municipal nº 1.069 de

03/02/2025.

Objeto desde crédito orçamentário é para atender despesas conforme solicitação dada através dos Protocolos nº

13056 e 13057/2025.

O Prefeito Municipal de Paraíso das Águas, Estado de Mato Grosso do Sul, República Federativa do Brasil,

usando das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município e pela Lei nº 527 de 10/12/2025.

DECRETA:

Artigo 1º - Abre Crédito Suplementar por Superávit Financeiro na Unidade Orçamentária discriminada abaixo:

02 02 05 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ADMINISTRAÇÃO E FINANÇ 18.500,04

18.500,04

04.122.2603.2005 - GESTAO MUNICIPAL

507 - 3.3.90.93.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

2 .500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos

Total por Fonte de Recursos Suplementadas

500.0000

Total Geral de Suplementações ...: 18.500,04

Artigo 2º - Este decreto entra em vigor na presente data, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal.

Paraíso das Águas/MS, de 29 de janeiro de 2026.

IVAN DA CRUZ Assinado de forma digital por IVAN

DA CRUZ PEREIRA:56235267134

PEREIRA:56235267134 Dados: 2026.01.29 08:13:27 -04'00'

IVAN DA CRUZ PEREIRA

PREFEITO MUNICIPAL

CLASSIFICAÇÃO DOS CANDIDATOS DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 001/2026 -

PROGRAMA DE ESTÁGIO REMUNERADO

Edital 002/2026 de 29 de janeiro de 2026.

O MUNICÍPIO DE PARAÍSO DAS ÁGUAS/MS, pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ sob o nº

17.361.639/0001-03, por intermédio da Secretaria Municipal de Assistência Social, Habitação e Cidadania

e da Comissão Especial de Processo Seletivo nomeada nos termos do Decreto nº 1136, de 09 de janeiro

de 2026, e em conformidade com as Leis Municipais nº 379 de 14 de março de 2022 e Lei nº 450, de 03 de

abril de 2024. TORNA PÚBLICO a classificação dos candidatos inscritos no Processo Seletivo Simplificado

nº 001/2026.

Ensino médio:

1. João Divino Antônio das Dores Nunes

2. Pedro Tiago Ferreira de Jesus

3. Kendoli Cristina Ferreira de Jesus

4. Larissa Cristina Lourenço

5. Pedro Henrique Rodrigues Soares

6. Nathalia Carvalho Lima

7. Emilly Teles de Oliveira

8. Guilherme da Silva Santana

9. Fernando Wilbert Dos Santos

10. Vitoria Luiz da Cunha

11. Maria Fernanda Rodrigues Ferrante

12. Kauã Gabriel Santos Borges

13. Fábio Arlindo de Almeida Cândido Dias

14. Jéssica Rodrigues de Almeida

15. Robson Oliveira Damasceno

Ensino médio Profissional:

1. Larissa Paniago de Souza

2. Djenefy Isabely Nascimento da Silva

3. Kauane de Souza Paula

4. Nicoly Carolyne Santos Leonel

5. Maria Joana Nogueira

6. Kesia Vitoria da Silva Costa

Ensino Superior:

1. Ester Cândida Padilha

2. Luis Filipe de Oliveira Bronholi

Desclassificados:

1. Gabrielly Silva Oliveira

2. Maria Clara da Silva Santos

Élita Fernanda dos Santos

Presidente da Comissão de Processo Seletivo Simplificado

FUNDO MUN. DE ASSISTENCIA SOCIAL DE PARAISO DAS AGUAS

Rua Epaminondas Nogueira de Camargo, 22

17.361.639/0001-03 Exercício: 2026

NOTA DE EMPENHO

O ORDENADOR DE DESPESA NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E EM CUMPRIMENTO Á EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

AUTORIZA A EMISSÃO DE EMPENHO DE DESPESA CONFORME DESCRIÇÃO A SEGUIR:

PROC. LICITATÓRIO: ATA Nº NOTA DE EMPENHO DATA DE EMISSÃO VALOR

003401/23 005/2024 37 23/01/2026 R$ 618,26

Credor: KOMATSU E SANTOS SEGURANCA LTDA

Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM PRESTAÇÃO DE S

Dotação Orçamentaria: 08.245.2611.2607.0000 3.3.90.39.99

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA

Ficha: 70 F. R. 1.500.0000

Autorização

FUNDO MUN. DE ASSISTENCIA SOCIAL DE PARAISO DAS AGUAS

TOTAL R$ 618,26

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PARAISO DAS AGUAS - MS

RUA GUILHERMINA MARTINS DE OLIVEIRA, 64

17.361.639/0001-03 Exercício: 2026

NOTA DE EMPENHO

O ORDENADOR DE DESPESA NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E EM CUMPRIMENTO Á EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

AUTORIZA A EMISSÃO DE EMPENHO DE DESPESA CONFORME DESCRIÇÃO A SEGUIR:

PROC. LICITATÓRIO: ATA Nº NOTA DE EMPENHO DATA DE EMISSÃO VALOR

903755/24 007/2025 150 29/01/2026 R$ 1.968,70

Credor: JAVA MED MATERIAIS HOSPITALARES LTDA

Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE INSUMOS HOSPITALARES, MA

Dotação Orçamentaria: 10.301.2610.2107.0000 3.3.90.30.99

MATERIAL HOSPITALAR

Ficha: 150 F. R. 1.500.1002

Autorização FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PARAISO DAS AGUAS - MS

NOTA DE EMPENHO

O ORDENADOR DE DESPESA NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E EM CUMPRIMENTO Á EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

AUTORIZA A EMISSÃO DE EMPENHO DE DESPESA CONFORME DESCRIÇÃO A SEGUIR:

PROC. LICITATÓRIO: ATA Nº NOTA DE EMPENHO DATA DE EMISSÃO VALOR

903755/24 007/2025 151 29/01/2026 R$ 1.143,05

Credor:

Objeto: DECOM COM. DE EQUIP. E PRODUTOS ODONT. MEDICOS HOS

Dotação Orçamentaria: 10.301.2610.2107.0000 3.3.90.30.99

MATERIAL HOSPITALAR

Ficha: 150 F. R. 1.500.1002

Autorização FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PARAISO DAS AGUAS - MS

NOTA DE EMPENHO

O ORDENADOR DE DESPESA NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E EM CUMPRIMENTO Á EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

AUTORIZA A EMISSÃO DE EMPENHO DE DESPESA CONFORME DESCRIÇÃO A SEGUIR:

PROC. LICITATÓRIO: ATA Nº NOTA DE EMPENHO DATA DE EMISSÃO VALOR

903755/24 007/2025 152 29/01/2026 R$ 458,25

Credor:

Objeto: E.A. MELO PRODUTOS PARA SAUDE LTDA

Dotação Orçamentaria: 10.301.2610.2107.0000 3.3.90.30.99

MATERIAL HOSPITALAR

Ficha: 150 F. R. 1.500.1002

Autorização

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PARAISO DAS AGUAS - MS

TOTAL R$ 3.570,00

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PARAISO DAS AGUAS - MS

RUA GUILHERMINA MARTINS DE OLIVEIRA, 64

17.361.639/0001-03 Exercício: 2026

NOTA DE EMPENHO

O ORDENADOR DE DESPESA NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E EM CUMPRIMENTO Á EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

AUTORIZA A EMISSÃO DE EMPENHO DE DESPESA CONFORME DESCRIÇÃO A SEGUIR:

PROC. LICITATÓRIO: ATA Nº NOTA DE EMPENHO DATA DE EMISSÃO VALOR

903755/24 007/2025 153 29/01/2026 R$ 5.600,00

Credor: LIGA MEDICAL COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA

Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE INSUMOS HOSPITALARES, MA

Dotação Orçamentaria: 10.301.2610.2107.0000 3.3.90.30.99

MATERIAL HOSPITALAR

Ficha: 150 F. R. 1.500.1002

Autorização

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PARAISO DAS AGUAS - MS

TOTAL R$ 5.600,00

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS

Rua Epaminondas Nogueira de Camargo, 22

17.361.639/0001-03 Exercício: 2026

NOTA DE EMPENHO

O ORDENADOR DE DESPESA NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E EM CUMPRIMENTO Á EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

AUTORIZA A EMISSÃO DE EMPENHO DE DESPESA CONFORME DESCRIÇÃO A SEGUIR:

PROC. LICITATÓRIO: ATA Nº NOTA DE EMPENHO DATA DE EMISSÃO VALOR

001638/25 027/2025 191 29/01/2026 R$ 56.350,00

Credor: EMILIANAS COMERCIAL LTDA

Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁ

Dotação Orçamentaria: 12.361.2605.2014.0000 4.4.90.52.99

MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS ENERGÉTICOS

Ficha: 506 F. R. 2.500.1001

Autorização PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS

NOTA DE EMPENHO

O ORDENADOR DE DESPESA NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E EM CUMPRIMENTO Á EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

AUTORIZA A EMISSÃO DE EMPENHO DE DESPESA CONFORME DESCRIÇÃO A SEGUIR:

PROC. LICITATÓRIO: ATA Nº NOTA DE EMPENHO DATA DE EMISSÃO VALOR

001638/25 027/2025 192 29/01/2026 R$ 123.900,00

Credor:

Objeto: PC41 COMERCIO DISTRIBUICAO DE EQUIPAMENTOS LTDA

Dotação Orçamentaria: 12.361.2605.2014.0000 4.4.90.52.99

EQUIPAMENTOS DE PROCESSAMENTO DE DADOS

Ficha: 506 F. R. 2.500.1001

Autorização PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS

NOTA DE EMPENHO

O ORDENADOR DE DESPESA NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E EM CUMPRIMENTO Á EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

AUTORIZA A EMISSÃO DE EMPENHO DE DESPESA CONFORME DESCRIÇÃO A SEGUIR:

PROC. LICITATÓRIO: ATA Nº NOTA DE EMPENHO DATA DE EMISSÃO VALOR

001638/25 027/2025 193 29/01/2026 R$ 21.511,40

Credor:

Objeto: P.C.F. MAROLLA LTDA

Dotação Orçamentaria: 12.361.2605.2014.0000 4.4.90.52.99

MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS ENERGÉTICOS

Ficha: 506 F. R. 2.500.1001

Autorização

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS

TOTAL R$ 201.761,40

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS

Rua Epaminondas Nogueira de Camargo, 22

17.361.639/0001-03 Exercício: 2026

NOTA DE EMPENHO

O ORDENADOR DE DESPESA NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E EM CUMPRIMENTO Á EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

AUTORIZA A EMISSÃO DE EMPENHO DE DESPESA CONFORME DESCRIÇÃO A SEGUIR:

PROC. LICITATÓRIO: ATA Nº NOTA DE EMPENHO DATA DE EMISSÃO VALOR

001638/25 027/2025 194 29/01/2026 R$ 436,00

Credor: MARTINS FERREIRA & CIA LTDA

Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁ

Dotação Orçamentaria: 12.361.2605.2014.0000 4.4.90.52.99

MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS ENERGÉTICOS

Ficha: 506 F. R. 2.500.1001

Autorização

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS

TOTAL R$ 436,00

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS

Rua Epaminondas Nogueira de Camargo, 22

17.361.639/0001-03 Exercício: 2026

NOTA DE EMPENHO

O ORDENADOR DE DESPESA NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E EM CUMPRIMENTO Á EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

AUTORIZA A EMISSÃO DE EMPENHO DE DESPESA CONFORME DESCRIÇÃO A SEGUIR:

PROC. LICITATÓRIO: ATA Nº NOTA DE EMPENHO DATA DE EMISSÃO VALOR

002288/25 024/2025 180 27/01/2026 R$ 126,00

Credor: MAXBRIO INDUSTRI E COMERCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA

Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE LIMPEZA E HIG

Dotação Orçamentaria: 04.122.2603.2005.0000 3.3.90.30.21

MATERIAL DE LIMPEZA E PRODUÇÃO DE HIGIENIZAÇÃO

Ficha: 222 F. R. 1.500.0000

Autorização

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS

TOTAL R$ 126,00

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS

Rua Epaminondas Nogueira de Camargo, 22

17.361.639/0001-03 Exercício: 2026

NOTA DE EMPENHO

O ORDENADOR DE DESPESA NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E EM CUMPRIMENTO Á EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

AUTORIZA A EMISSÃO DE EMPENHO DE DESPESA CONFORME DESCRIÇÃO A SEGUIR:

PROC. LICITATÓRIO: ATA Nº NOTA DE EMPENHO DATA DE EMISSÃO VALOR

002288/25 024/2025 181 27/01/2026 R$ 2.770,00

Credor: N & N COMERCIO DE PRODUTOS LTDA

Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE LIMPEZA E HIG

Dotação Orçamentaria: 04.122.2603.2005.0000 3.3.90.30.21

MATERIAL DE LIMPEZA E PRODUÇÃO DE HIGIENIZAÇÃO

Ficha: 222 F. R. 1.500.0000

Autorização

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS

TOTAL R$ 2.770,00

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS

Rua Epaminondas Nogueira de Camargo, 22

17.361.639/0001-03 Exercício: 2026

NOTA DE EMPENHO

O ORDENADOR DE DESPESA NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E EM CUMPRIMENTO Á EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

AUTORIZA A EMISSÃO DE EMPENHO DE DESPESA CONFORME DESCRIÇÃO A SEGUIR:

PROC. LICITATÓRIO: ATA Nº NOTA DE EMPENHO DATA DE EMISSÃO VALOR

002288/25 024/2025 182 27/01/2026 R$ 1.991,83

Credor: MEM PRODUTOS E VARIEDADES LTDA

Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE LIMPEZA E HIG

Dotação Orçamentaria: 04.122.2603.2005.0000 3.3.90.30.21

MATERIAL DE LIMPEZA E PRODUÇÃO DE HIGIENIZAÇÃO

Ficha: 222 F. R. 1.500.0000

Autorização

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS

TOTAL R$ 1.991,83

FUNDO MUN. DE ASSISTENCIA SOCIAL DE PARAISO DAS AGUAS

Rua Epaminondas Nogueira de Camargo, 22

17.361.639/0001-03 Exercício: 2026

NOTA DE EMPENHO

O ORDENADOR DE DESPESA NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E EM CUMPRIMENTO Á EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

AUTORIZA A EMISSÃO DE EMPENHO DE DESPESA CONFORME DESCRIÇÃO A SEGUIR:

PROC. LICITATÓRIO: ATA Nº NOTA DE EMPENHO DATA DE EMISSÃO VALOR

001301/25 014/2025 33 23/01/2026 R$ 7.417,00

Credor: ADILSON ROCHA DA SILVA LTDA

Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA

Dotação Orçamentaria: 08.245.2611.2607.0000 3.3.90.39.99

FESTIVIDADES E HOMENAGENS

Ficha: 70 F. R. 1.500.0000

Autorização

FUNDO MUN. DE ASSISTENCIA SOCIAL DE PARAISO DAS AGUAS

TOTAL R$ 7.417,00

FUNDO MUN. DE ASSISTENCIA SOCIAL DE PARAISO DAS AGUAS

Rua Epaminondas Nogueira de Camargo, 22

17.361.639/0001-03 Exercício: 2026

NOTA DE EMPENHO

O ORDENADOR DE DESPESA NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E EM CUMPRIMENTO Á EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

AUTORIZA A EMISSÃO DE EMPENHO DE DESPESA CONFORME DESCRIÇÃO A SEGUIR:

PROC. LICITATÓRIO: ATA Nº NOTA DE EMPENHO DATA DE EMISSÃO VALOR

001301/25 014/2025 36 23/01/2026 R$ 3.277,00

Credor: FERNANDO DE BRITO

Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA

Dotação Orçamentaria: 08.245.2611.2607.0000 3.3.90.39.99

FESTIVIDADES E HOMENAGENS

Ficha: 70 F. R. 1.500.0000

Autorização

FUNDO MUN. DE ASSISTENCIA SOCIAL DE PARAISO DAS AGUAS

TOTAL R$ 3.277,00

EXTRATO DO AVISO DE DISPENSA PARA OBTER PROPOSTAS ADICIONAIS

EXCLUSIVA PARA EMPRESAS "ME" E/OU "EPP"

ÓRGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS ­ MS

DISPENSA Nº 003/2026

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 172/2026

TIPO: MENOR PREÇO POR ITEM

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE

MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA EM APARELHOS DE RAIO-X E CARDIOTOCÓGRAFO

A FIM DE ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE PARAÍSO

DAS ÁGUAS ­ MS.

VALOR ESTIMADO: R$ 8.506,70 (oito mil, quinhentos e seis reais e setenta centavos).

DATA DA SESSÃO: 05/02/2026

HORÁRIO DA SESSÃO: 08h00 (Horário de MS)

E-MAIL PARA PARTICIPAÇÃO: propostascontratacaodireta_pmpa@hotmail.com

LOCAL: SALA DO DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES - PREFEITURA MUNICIPAL ­ BLOCO 2, SITO

A RUA REGINALDO ALVES DA CUNHA, N.º 26, CENTRO, PARAÍSO DAS ÁGUAS ­ MS.

HORÁRIO DE REFERÊNCIA: HORÁRIO DE MATO GROSSO DO SUL.

O MUNICÍPIO DE PARAÍSO DAS ÁGUAS, AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DIRETA e convida os

fornecedores interessados e aptos ao atendimento das exigências legais contidas no processo epigrafado,

para o encaminhamento de propostas no e-mail de participação ou no local informado acima.

A presente dispensa destina-se para participação somente de empresas enquadradas como ME ou

EPP, conforme previsto no inciso I, artigo 48 da Lei Complementar 123/2006.

DISPOSIÇÃO DO AVISO E SEUS ANEXOS: O Aviso de Contratação Direta e seus Anexos estarão

disponíveis para consulta dos interessados no site da Prefeitura Municipal de Paraíso das Águas, no

endereço www.paraisodasaguas.ms.gov.br, no link

INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES: poderão ser obtidas junto ao Departamento de Licitação da

Prefeitura Municipal de Paraíso das Águas, Prefeitura Municipal ­ Bloco 2, sito a Rua Reginaldo Alves da

Cunha, n.º 26, Centro, Paraíso das Águas ­ MS, ou pelo telefone (67) 3248-1357, em dias úteis, das 07:00h

às 11:00h e das 13:00h às 17:00h.

Paraíso das Águas ­ MS, 29 de janeiro de 2026.

Taís de Souza Silva

Agente de Contratação

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

MUNICÍPIO DE PARAÍSO DAS ÁGUAS

AVISO DE INTENÇÃO DE REGISTRO DE PREÇOS

Nº 002/2026

A Secretaria Municipal de Planejamento, Administração e Finanças do Município Assinado por 1 pessoa: ILDO FURTADO DE OLIVEIRA

de Paraíso das Águas/MS, em cumprimento ao disposto no artigo 86 da Lei 14.133, de Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://paraisodasaguas.1doc.com.br/verificacao/0D00-487E-4265-DE55 e informe o código 0D00-487E-4265-DE55

2021, torna público a INTENÇÃO DE REGISTRO DE PREÇOS aos órgãos da Administração

Pública Direta e Indireta do Município, para a contratação do objeto descrito abaixo,

pelo período de 12 meses:

Objeto: FORNECIMENTO DE REFEIÇÕES PRONTAS (SELF-SERVICE), ÁGUA, SUCOS E

REFRIGERANTES, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS

LISTA DOS ITENS A SEREM REGISTRADOS

ITEM CÓD. DO ITEM DESCRIÇÃO/OBJETO UN. DE MEDIDA

ÁGUA MINERAL SEM GÁS, ACONDICIONADA,EM EMBALAGENS

DESCARTAVEIS CONTENDO 510 ML CADA GARRAFA, PROTETOR NA PARTE

1 30040086 SUPERIOR E LACRE DE SEGURANÇA, PERSONALIZADO PELO FABRICANTE, UN

SEM AVARIAS. PRAZO DE VALIDADE IGUAL OU SUPERIOR A 01 ANO.

UNIDADE.

MARMITEX N° 09 (ALMOÇO / JANTA) - AS MARMITAS DEVEM CONTER:

ARROZ; FEIJÃO COZIDO; SALADAS NO MÍNIMO 100G (ACONDICIONADAS

SEPARADAS); PELO MENOS UMA CRUA E UMA COZIDA, DE CORES

DIFERENTES, VARIANDO OS TIPOS DURANTE A SEMANA (NÃO SERÁ

PERMITIDO NENHUM TIPO DE BATATA COMO SALADA). PROTEÍNAS NO

2 30041786 MÍNIMO 150 G SENDO OVO, FRANGO, BOVINA, SUÍNA OU PEIXE (SENDO UN

ADMITIDAS COMBINAÇÕES OU NÃO), QUANDO A PROTEÍNA FOR OVO,

DEVERÁ ESTE OBRIGATORIAMENTE SER COMBINADO COM CARNES

BRANCAS OU VERMELHAS).GUARNIÇÃO/ACOMPANHAMENTO (EX:

MACARRÃO, FAROFA, POLENTA, PURÊS, BATATAS, ETC). A FORMA DE

PREPARAÇÃO DAS CARNES E GUARNIÇÃO DEVE SER VARIADA DURANTE

ASEMANA. PERÍODO DE 12 MESES.

ALMOÇO - REFEIÇÃO NA MODALIDADE SELF-SERVICE, COM LIVRE ACESSO

AO BUFFET ­ CONSUMO NO LOCAL. (QUE ATENDA À VARIEDADE MÍNIMA:

3 036.006.108 OPÇÕES DE CARNES, ACOMPANHAMENTOS E SALADAS) SE O BUFFET SV

OFERECER INCLUSO FRUTAS OU SOBREMESAS, OS MESMOS DEVERÃO SER

OFERTADOS.

JANTAR - REFEIÇÃO NA MODALIDADE SELF-SERVICE, COM LIVRE ACESSO

AO BUFFET ­ CONSUMO NO LOCAL. (QUE ATENDA À VARIEDADE MÍNIMA:

036.006.109 OPÇÕES DE CARNES, ACOMPANHAMENTOS E SALADAS) SE O BUFFET SV

OFERECER INCLUSO FRUTAS OU SOBREMESAS, OS MESMOS DEVERÃO SER

OFERTADOS.

REFRIGERANTE A BASE DE EXTRATO DE GUARANÁ, COMPOSTO DE

EXTRATO DE GUARANÁ, ÁGUA GASEIFICADA, AÇÚCAR, SENDO PERMITIDO

0,02 G A 0,2 G DE EXTRATO DE SEMENTE DE GUARANÁ, ISENTO DE

4 30036420 CORANTES ARTIFICIAIS, LIVRE DE SUJIDADES, ACONDICIONADO EM GF

GARRAFAS "PET" COM TAMPA DE ROSCA. DEVERÁ APRESENTAR VALIDADE

MÍNIMA DE 2 (DOIS) MESES E 20 (VINTE) DIASA PARTIR DA DATA DE

ENTREGA DE ACORDO LEI FEDERAL Nº 8.918/94, CONTENDO 2 LITROS.

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

MUNICÍPIO DE PARAÍSO DAS ÁGUAS

LISTA DOS ITENS A SEREM REGISTRADOS

ITEM CÓD. DO ITEM DESCRIÇÃO/OBJETO UN. DE MEDIDA

REFRIGERANTE COMPOSTO DE EXTRATO DE COLA, COMPOSTO ÁGUA

GASEIFICADA, SACARINA, SENDO PERMITIDO EXTRATOS VEGETAIS,

CAFEÍNA, CORANTE, CARAMELO, ISENTO DE CORANTES ARTIFICIAIS, LIVRE

5 30005010 DE SUJIDADES, PARASITAS, LARVAS, ACONDICIONADO EM PET COM GF

TAMPA DE ROSCA, DEVERÁ APRESENTAR VALIDADE MÍNIMA DE 2 (DOIS)

MESES A PARTIR DA DATA DE ENTREGA. ENTREGA DE ACORDO LEI

FEDERAL NO8.918/94, CONTENDO 2 LITROS.

6 30037547 REFRIGERANTE EM LATA 350 ML LT

7 30005052 REFRIGERANTE SABOR COLA, MINI LATA 220ML LT Assinado por 1 pessoa: ILDO FURTADO DE OLIVEIRA

Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://paraisodasaguas.1doc.com.br/verificacao/0D00-487E-4265-DE55 e informe o código 0D00-487E-4265-DE55

8 30005261 REFRIGERANTE SABOR GUARANÁ, MINI LATA 220ML LT

9 30005266 SUCO LATA COM NO MÍNIMO 290 ML -SABORES VARIADOS. LT

Os interessados em participar do referido Registro de Preços, deverão

encaminhar a manifestação de interesse no SRP, através da Solicitação de Demanda

(SD)1, por meio de memorando, através do sistema informatizado 1DOC, em até 08

(oito) dias úteis a partir desta publicação, finalizando o prazo no dia 10 de janeiro de

2026.

Deverão incluir apenas os itens necessários à sua demanda, de acordo com a lista

de itens relacionadas, caso seja necessário a inclusão de mais algum item que não consta

na lista, encaminhem a solicitação de cadastro a Central de Compras até a data fixada.

Qualquer esclarecimento poderá ser obtido nas dependências da Secretaria

Municipal de Planejamento, Administração e Finanças, Central de Compras,

presencialmente, por telefone (67) 99873-9710, ou através do e-mail

compras@paraisodasaguas.ms.gov.br.

Paraíso das Águas/MS, 29 de janeiro de 2026.

Ildo Furtado de Oliveira

Secretário Municipal de Planejamento, Administração e Finanças

1 https://paraisodasaguas.ms.gov.br/instrumentos/

VERIFICAÇÃO DAS

ASSINATURAS

Código para verificação: 0D00-487E-4265-DE55

Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:

ILDO FURTADO DE OLIVEIRA (CPF 272.XXX.XXX-04) em 29/01/2026 14:51:06 GMT-04:00

Papel: Parte

Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)

Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link:

PORTARIA Nº 074 DE 29 DE JANEIRO DE 2026

O PREFEITO MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS, ESTADO DE MATO GROSSO DO

SUL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 90, inciso VIII, da Lei Orgânica Municipal, e tendo

em vista o disposto no art. 67, da Lei Complementar nº 82, de 16 de outubro de 2019, e

CONSIDERANDO os memorandos 908 e 945/2026 da Secretaria Municipal de

Educação, Cultura, Esporte e Lazer; e

Art. 1º INTERROMPER o gozo das férias coletivas, a saber:

I. DANIELA RODRIGUES DE SOUZA AMORIM, inscrita no CPF sob o nº ***.216.78*-**, registro

nº 542 e 1628, ocupante do cargo do quadro efetivo de Professora de Anos Iniciais, classes D

e C, níveis I e I, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, a partir

de 28 de janeiro de 2026;

II. ADIMÉIA ALVES DO AMARAL SANTOS, inscrita no CPF sob o nº ***.744.31*-**, registro nº

1632, ocupante do cargo do quadro efetivo de Professora de Educação Especial, classe C,

nível I, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, a partir de 28 de

janeiro de 2026;

III. CLÁUDIA DOS SANTOS BARBOSA, inscrita no CPF sob o nº ***.178.17*-**, registro nº 1599 e

2700, ocupante do cargo do quadro efetivo de Professora de Educação Infantil, classes C e B,

níveis I e I, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, a partir de

28 de janeiro de 2026;

IV. CRISTIANE APARECIDA PADRO DA SILVA, inscrita no CPF sob o nº ***.634.74*-**, registro nº

22, ocupante do cargo do quadro efetivo de Professora de Educação Infantil, classe D, nível

II, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, a partir de 28 de

janeiro de 2026;

V. EDINA DARC DE OLIVEIRA, inscrita no CPF sob o nº ***.757.52*-**, registro nº 2733,

ocupante do cargo do quadro efetivo de Professora de Educação Infantil, classe A, nível II,

lotada na Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, a partir de 28 de janeiro

de 2026;

VI. ELIANE FERNANDES DE OLIVEIRA ROLON, inscrita no CPF sob o nº ***.738.40*-**, registro nº

98 e 1631, ocupante do cargo do quadro efetivo de Professora de Anos Iniciais, classes A e E,

níveis I e II, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, a partir de

28 de janeiro de 2026.

VII. ELIENI FRANCISCA DE CARVALHO, inscrita no CPF sob o nº ***.472.47*-**, registro nº 1777,

ocupante do cargo do quadro de Professora Anos Iniciais, classe A, nível III, lotada na

Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, a partir de 28 de janeiro de 2026;

VIII. EUSENIR OLIVEIRA BORGES, inscrita no CPF sob o nº ***.746.26*-**, registro nº 1954 e 2814,

ocupante do cargo do quadro efetivo de Professor de Língua Portuguesa, classes A e B, níveis

II e II, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, a partir de 28 de

janeiro de 2026;

IX. JOHNSON ARAUJO REGO, inscrito no CPF sob o nº ***.165.50*-**, registro nº 1788, ocupante

do cargo do quadro efetivo de Professor de Língua Portuguesa, classe A, nível I, lotado na

Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, a partir de 28 de janeiro de 2026;

X. SÔNIA DE MENEZES TAVEIRA, inscrita no CPF sob o nº ***.197.28*-**, registro nº 115 E 2732,

ocupante do cargo do quadro efetivo de Professora de Ano Iniciais, classes E e A, níveis I e II,

lotada na Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, a partir de 28 de janeiro

de 2026;

XI. TÂNIA DE ARAÚJO MOURA LEAL, inscrita no CPF sob o nº ***.746.86*-**, registro nº 1700 e

2696, ocupante do cargo do quadro efetivo de Professora de Anos Iniciais, classes A e B, níveis

II e II, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, a partir de 28 de

janeiro de 2026

XII. EDILENE DE MELO, inscrita no CPF sob o nº ***.307.21*-**, registro nº 514, ocupante do

cargo do quadro efetivo de Professora de Artes, classe C, nível II, lotada na Secretaria

Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, a partir de 28 de janeiro de 2026

Parágrafo único. A compensação dos dias de férias trabalhados deverá ser gozada

em igual número de dias consecutivos.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, tendo seus efeitos

retroagidos a 28 de janeiro de 2026.

IVAN DA CRUZ PEREIRA

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS

Rua Epaminondas Nogueira de Camargo, 22

17.361.639/0001-03 Exercício: 2026

NOTA DE EMPENHO

O ORDENADOR DE DESPESA NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E EM CUMPRIMENTO Á EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

AUTORIZA A EMISSÃO DE EMPENHO DE DESPESA CONFORME DESCRIÇÃO A SEGUIR:

PROC. LICITATÓRIO: ATA Nº NOTA DE EMPENHO DATA DE EMISSÃO VALOR

001321/25 017/2025 184 27/01/2026 R$ 553,00

Credor: N & N COMERCIO DE PRODUTOS LTDA

Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAIS UTILIZADOS NA CO

Dotação Orçamentaria: 04.122.2603.2005.0000 3.3.90.30.99

MATERIAL DE COPA E COZINHA

Ficha: 222 F. R. 1.500.0000

Autorização

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS

TOTAL R$ 553,00

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS

Rua Epaminondas Nogueira de Camargo, 22

17.361.639/0001-03 Exercício: 2026

NOTA DE EMPENHO

O ORDENADOR DE DESPESA NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E EM CUMPRIMENTO Á EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

AUTORIZA A EMISSÃO DE EMPENHO DE DESPESA CONFORME DESCRIÇÃO A SEGUIR:

PROC. LICITATÓRIO: ATA Nº NOTA DE EMPENHO DATA DE EMISSÃO VALOR

001321/25 017/2025 183 27/01/2026 R$ 161,42

Credor: DEPOSITO DE GAS CENTRAL LTDA

Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAIS UTILIZADOS NA CO

Dotação Orçamentaria: 04.122.2603.2005.0000 3.3.90.30.99

MATERIAL DE COPA E COZINHA

Ficha: 222 F. R. 1.500.0000

Autorização

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS

TOTAL R$ 161,42

CÂMARA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL - PODER LEGISLATIVO

ORÇAMENTOS FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL

JAN/2025 A DEZ/2025

RGF ­ ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a") DESPESAS EXECUTADAS (últimos 12 meses) TOTAL R$ 1

DESPESA COM PESSOAL LIQUIDADAS (últimos 12

INSCRITAS EM

JAN/2025 FEV/2025 MAR/2025 ABR/2025 MAI/2025 JUN/2025 JUL/2025 AGO/2025 SET/2025 OUT/2025 NOV/2025 DEZ/2025 meses) RESTOS A

PAGAR NÃO

(a)

PROCESSADOS

(b)

DESPESA BRUTA COM PESSOAL(I) 127.879,13 142.829,74 143.801,27 146.121,59 184.234,29 124.832,08 151.286,84 148.130,15 156.392,96 146.470,34 147.245,39 328.141,91 1.947.365,69 0,00

Pessoal Ativo 127.879,13 142.829,74 143.801,27 146.121,59 184.234,29 124.832,08 151.286,84 148.130,15 156.392,96 146.470,34 147.245,39 328.141,91

Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis 127.879,13 116.023,30 119.113,45 121.154,01 131.233,02 124.832,08 125.276,36 122.026,38 131.283,83 119.361,04 125.521,11 250.874,12 1.947.365,69 0,00

Obrigações Patronais 26.806,44 24.687,82 24.967,58 53.001,27 26.010,48 26.103,77 25.109,13 27.109,30 21.724,28 77.267,79

Pessoal Inativo e Pensionistas 0,00 0,00 1.614.577,83 0,00

Aposentadorias, Reserva e Reformas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Pensões 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 332.787,86 0,00

Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização ou de 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

contratação de forma indireta (§1º do art. 18 da LRF)

Despesa com Pessoal não Executada Orçamentariamente 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

DESPESAS NÃO COMPUTADAS (II) (§1º do art. 19 da LRF) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Decorrentes de Decisão Judicial de Período Anterior ao da Apuração 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Despesas de Exercícios Anteriores de Período Anterior ao da Apuração 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Agentes Comunitários de Saúde e de Combate às Endemias com Recursos

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Vinculados (CF, art. 198, §11)

Parcela dedutível referente ao piso salarial do Enfermeiro, Técnico de 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

127.879,13 151.286,84 148.130,15 156.392,96 146.470,34 147.245,39 328.141,91

Enfermagem, Auxiliar de Enfermagem e Parteira (ADCT, art. 38, §2º) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Outras Deduções Constitucionais ou Legais

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I-II)

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

142.829,74 143.801,27 146.121,59 184.234,29 124.832,08 1.947.365,69 0,00

APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL VALOR % SOBRE RCL

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) 115.596.255,15

(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1º, da CF)

(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas de bancada (art. 166, § 16, da CF) 140.000,00

(-) Transferências da União relativas à remuneração dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias (CF, art. 198, §11)

(-) Outras Deduções Constitucionais ou Legais 0,00

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (V)

DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (VI) = (III a + III b) 315.744,00

LIMITE MÁXIMO (VII) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF)

LIMITE PRUDENCIAL (VIII) = (0,95 x IX) (parágrafo único do art. 22 da LRF) 0,00

LIMITE DE ALERTA (IX) = (0,90 x IX) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF)

115.140.511,15

1.947.365,69 1,69

6.908.430,67 6,00

6.563.009,14 5,70

6.217.587,60 5,40

CÂMARA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL - PODER LEGISLATIVO

ORÇAMENTOS FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL

JAN/2025 A DEZ/2025

RGF ­ ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a") R$ 1

TRAJETÓRIA DE RETORNO AO LIMITE DA DESPESA TOTAL COM PESSOAL (art. 15 da LC 178/2021) 0,00

0,00

PARÂMETROS PARA REDUÇÃO DO EXCEDENTE DE DTP (art. 15 da LC 178/2021) Percentual 0,00

0,00

Limite Máximo (VII) (%) (LRF, art. 20)

DTP em 2021 (X) (%) 2032

Excedente em 2021 (XI) = (X - VII) (%) 0,00

Redutor anual (XII) = (0,10 x XI) (%) 0,00

0,00

Apuração da Trajetória de Retorno ao Limite da DTP (art. 15 da LC 178/2021) 0,00

TRAJETÓRIA DE RETORNO AO LIMITE DA DESPESA TOTAL COM PESSOAL (art. 15 da LC 178/2021) 2021 2022 2023 2024 2025 2026 2027 2028 2029 2030 2031

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (V) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (VI) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

% DTP (VI/V) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

LIMITE CONFORME ART. 15 DA LC 178/2021 (%) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Nota:

1 - Durante o exercício, somente as despesas liquidadas são consideradas executadas. No encerramento do exercício, as despesas não liquidadas inscritas em restos a pagar não-processados são também consideradas executadas.

Dessa forma, para maior transparência, as despesas executadas estão segregadas em:

a) Despesas liquidadas, consideradas aquelas em que houve a entrega do material ou serviço, nos termos do art. 63 da Lei 4.320/64;

b) Despesas empenhadas mas não liquidadas, inscritas em Restos a Pagar não-processados, consideradas liquidadas no encerramento do exercício, por força inciso II do art.35 da Lei 4.320/64

2 - A Câmara Municipal não gastará mais de setenta por cento de sua receita com folha de pagamento, incluído o gasto com o subsídio de seus Vereadores, nos termos do Art. 29-A da Constituição Federal

MARCOS ANTÔNIO COSTA E SILVA ITAMARA DE CAMPOS NIARA OLIVEIRA FRANÇA DE OLIVEIRA

VEREADOR/PRESIDENTE COORDENADOR DE CONTROLE INTERNO DEP. DE CONTABILIDADE E PATRIMÔNIO

CÂMARA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

DEMONSTRATIVO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA E DOS RESTOS A PAGAR

ORÇAMENTOS FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO/2025 A DEZEMBRO/2025

RGF ­ ANEXO 5 (LRF, art. 55, Inciso III, alínea "a") 1 de 1

R$ 1

OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS DISPONIBILIDADE RESTOS A EMPENHOS NÃO DISPONIBILIDADE

DE CAIXA LÍQUIDA

DISPONIBILIDADE Restos a Pagar Liquidados e Não Pagos Restos a Pagar Demais DE CAIXA LÍQUIDA PAGAR LIQUIDADOS

DE CAIXA BRUTA Empenhados e Não Obrigações (Após a Inscrição

DESTINAÇÃO DE RECURSOS De Exercícios Do Exercício Financeiras (Antes da Inscrição EMPENHADOS E NÃO CANCELADOS em Restos a Pagar

(a) Anteriores Liquidados de Não Processados)

TOTAL DOS RECURSOS NÃO VINCULADOS (I) 0,00 Exercícios Anteriores (e) em Restos a Pagar LIQUIDADOS (Não Inscritos

TOTAL DOS RECURSOS VINCULADOS (II) (h) = (f - g)

1.980,38 (d) Não Processados) DO EXERCÍCIO por Insuficiência

Recursos Vinculados a Previdência Social 0,00

Recursos Vinculados a Fundos 0,00 (b) (c) (f)=(a-(b+c+d+e)) (g) Financeira)

Recursos de Operações de Crédito 0,00

Recursos de Alienação de Bens/Ativos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Recursos Extraorçamentários Vinculados a Precatórios 0,00

Recursos Extraorçamentários Vinculados a Depósitos Judiciais 0,00 0,00 0,00 0,00 1.980,38 0,00 0,00 0,00 0,00

Outros Recursos Extraorçamentários

Outros Recursos Vinculados 1.980,38 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

TOTAL (III) = (I + II) 0,00

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

1.980,38

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00 1.980,38 0,00 0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00 1.980,38 0,00 0,00 0,00 0,00

MARCOS ANTÔNIO COSTA E SILVA ITAMARA DE CAMPOS NIARA OLIVEIRA FRANÇA DE OLIVEIRA

VEREADOR/PRESIDENTE COORDENADOR DE CONTROLE INTERNO DEP. DE CONTABILIDADE E PATRIMÔNIO

FONTE: SCPI - Contabilidade [22768], PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS

CÂMARA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

ORÇAMENTOS FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO/2025 A DEZEMBRO/2025

LRF, art. 48 ­ Anexo 6 R$ 1

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA VALOR VALOR

Receita Corrente líquida 1.947.365,69 115.596.255,15

Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites de Endividamento 6.908.430,67 115.456.255,15

Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites da Despesa com Pessoal 6.563.009,14 115.140.511,15

6.217.587,60

DESPESA COM PESSOAL % SOBRE A RCL

Despesa Total com Pessoal - DTP 1,69

Limite Máximo (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) - <%> 6,00

Limite Prudencial (parágrafo único, art. 22 da LRF) - <%> 5,70

Limite de Alerta (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) - <%> 5,40

DÍVIDA CONSOLÍDADA VALOR % SOBRE A RCL

Dívida Consolidada Líquida 0,00 0,00

Limite Definido por Resolução do Senado Federal 0,00 0,00

GARANTIAS DE VALORES VALOR % SOBRE A RCL

Total das Garantias Concedidas 0,00 0,00

Limite Definido por Resolução do Senado Federal 0,00 0,00

OPERAÇÕES DE CRÉDITOS VALOR % SOBRE A RCL

Operações de Crédito Internas e Externas

Limite Definido pelo Senado Federal para Operações de Crédito Externas e Internas 0,00 0,00

Operações de Crédito por Antecipação da Receita

Limite Definido pelo Senado Federal para Operações de Crédito por Antecipação da Receita 0,00 0,00

0,00 0,00

0,00 0,00

RESTOS A PAGAR RESTOS A PAGAR EMPENHADOS E NÃO DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (APÓS

Valor Total LIQUIDADOS DO EXERCÍCIO A INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO

PROCESSADOS DO EXERCÍCIO)

0,00

0,00

MARCOS ANTÔNIO COSTA E SILVA ITAMARA DE CAMPOS NIARA OLIVEIRA FRANÇA DE OLIVEIRA

VEREADOR/PRESIDENTE COORDENADOR DE CONTROLE INTERNO DEP. DE CONTABILIDADE E PATRIMÔNIO

FONTE: SCPI - Contabilidade [22768], PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS

Termo de Fomento: nº 0019/2025

Processo: nº 3500/2025

Convenente: ACODEPA - Associação Comunitária Para o Desenvolvimento de Pouso Alto

Referência: Inexigibilidade de Chamamento Público - Repasse de Recursos Públicos à

Organização da Sociedade Civil

Organização da Sociedade Civil Proponente: ACODEPA - Associação Comunitária Para o

Desenvolvimento de Pouso Alto

CNPJ: 11.480.362/0001-43

Objeto: O presente Termo de Fomento objetiva a cooperação entre os partícipes, onde o

Concedente realizará repasse financeiro ao convenente, para a 1ª Etapa da construção de

banheiros sanitários no Recinto da Associação Comunitária de Desenvolvimento de Pouso

Alto - ACODEPA. Conforme as especificações do Plano de Trabalho, parte integrante deste

instrumento.

Vigência: 20/10/2025 A 20/04/2026

Valor Total do Repasse: R$ 40.000,00 (Quarenta Mil Reais) repassados em parcela única. O

repasse executado pela Administração Pública Municipal à Organização da Sociedade Civil,

Emendas Impositivas nº 004/2025. Art. 138 ­ A e 138 - B da lei Orgânica do Município de

Paraíso das Águas.

Relatório Técnico de Prestação de Contas do Gestor de Convênios:

Considerando que o valor aprovado de repasse de R$ 40.000,00 (Quarenta Mil Reais) no

termo de Fomento objetiva a cooperação entre os partícipes, onde o Concedente realizará

repasse financeiro ao Convenente para a 1ª Etapa da construção de banheiros sanitários no

recinto da ACODEPA.

Da análise do processo de prestação de contas em epígrafe constatou-se a presença de todos

os elementos e formalidades exigidos pela legislação vigente. Quanto aos documentos

apresentados, entende-se que os mesmos comprovam adequadamente a aplicação dos recursos

nas finalidades para as quais foram concedidos, bem como a realização do objeto.

Relatório Técnico de Monitoramento e Avaliação de Prestação de Contas

Foram apreciadas as argumentações quanto:

· Introdução

· Informações da Parceria

· Objeto de Parceria

· Valores

· Dotação Orçamentária

· Vigência

· Descrição da prestação de serviços apresentados

· Valores Efetivamente Transferidos pela Administração Pública Municipal

· Resultado e Realizações

· Relatório Fotográfico das atividades

· Análise técnica

· Sustentabilidade da Ações

· Análise dos Documentos Comprobatórios

· Conclusão

Após análise dos Relatórios apresentados nos termos da Lei nº13.019/14 conclui que os dados

apresentados, o referido relatório seja homologado.

Relatório Técnico de Prestação de Contas da Controladoria do Município:

A Controladoria Geral Interna para emissão do seu parecer técnico amparou-se na Lei

Federal n° 13.019/2014 que regulamentou a formalização de Termo de Fomento, Orientações do

TCE/MS (Resolução TCE/MS 88/2018).

Diante de todo o exposto, esta Controladoria Geral não encontrou falhas na prestação de

contas do Termo de Fomento. Sendo assim, opinamos favoravelmente pela homologação, pelo

Excelentíssimo Prefeito Municipal, e posteriormente arquivamento.

Tendo em vista a finalização do Termo de Fomento nº 0019/2025 Processo nº 3500/2025,

o Prefeito Municipal, Ivan da Cruz Pereira, nos usos das suas atribuições legais, HOMOLOGA em

caráter definitivo o Termo de Fomento de repasse financeiro a ACODEPA - Associação

Comunitária Para o Desenvolvimento de Pouso Alto, haja vista o mesmo estar dentro das

especificações exigidas e de acordo com o Pano de Trabalho.

Paraíso das Águas, 29 de Janeiro de 2026

Ivan Da Cruz Pereira

Prefeito Municipal de Paraíso das Águas

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS

Termo de Fomento: nº 0021/2025

Processo: nº 3497/2025

Convenente: Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Kou Takahashi - APM

Referência: Inexigibilidade de Chamamento Público - Repasse de Recursos Públicos à

Organização da Sociedade Civil

Organização da Sociedade Civil Proponente: Associação de Pais e Mestres da Escola

Municipal Kou Takahashi ­ APM.

CNPJ: 48.756.701/0001-81

Objeto: O presente Termo de Fomento objetiva a cooperação entre os partícipes, onde o

Concedente realizará repasse financeiro ao convenente, destinado à aquisição de

equipamentos e/ou materiais permanentes. A ação justifica-se pela importância de

proporcionar melhores condições para o desenvolvimento das atividades escolares,

beneficiando diretamente os alunos e professores, ao promover um ambiente mais

adequado, funcional e acolhedor para o ensino e a aprendizagem. Além disso, busca-se

fortalecer os vínculos comunitários e familiares, contribuindo para o desenvolvimento

social, cultural e educacional da comunidade escolar. Conforme as especificações do Plano

de Trabalho, parte integrante deste instrumento.

Vigência: 12/11/2025 A 12/02/2026

Valor Total do Repasse: R$ 74.132,40 (Setenta e Quatro Mil e Cento e Trinta e Dois Reais e

Quarenta Centavos) repassados em parcela única. O repasse executado pela Administração

Pública Municipal à Organização da Sociedade Civil, Emendas Impositivas nº 006/2025 e nº

002/2025. Art. 138- a da lei Orgânica do Município de Paraíso das Águas.

Relatório Técnico de Prestação de Contas do Gestor de Convênios:

Considerando que o valor aprovado de repasse de R$ 74.132,40 (Setenta e Quatro Mil e

Cento e Trinta e Dois Reais e Quarenta Centavos) no termo de Fomento objetiva a cooperação

entre os partícipes, onde o Concedente realizará repasse financeiro ao Convenente A aquisição

de equipamentos e/ou materiais permanentes.

Da análise do processo de prestação de contas em epígrafe constatou-se a presença de todos

os elementos e formalidades exigidos pela legislação vigente. Quanto aos documentos

apresentados, entende-se que os mesmos comprovam adequadamente a aplicação dos recursos

nas finalidades para as quais foram concedidos, bem como a realização do objeto.

Relatório Técnico de Monitoramento e Avaliação de Prestação de Contas

Foram apreciadas as argumentações quanto:

· Introdução

· Informações da Parceria

· Objeto de Parceria

· Valores

· Dotação Orçamentária

· Vigência

· Descrição da prestação de serviços apresentados

· Valores Efetivamente Transferidos pela Administração Pública Municipal

· Resultado e Realizações

· Relatório Fotográfico das atividades

· Análise técnica

· Sustentabilidade da Ações

· Análise dos Documentos Comprobatórios

· Conclusão

Após análise dos Relatórios apresentados nos termos da Lei nº13.019/14 conclui que os dados

apresentados, o referido relatório seja homologado.

Relatório Técnico de Prestação de Contas da Controladoria do Município:

A Controladoria Geral Interna para emissão do seu parecer técnico amparou-se na Lei

Federal n° 13.019/2014 que regulamentou a formalização de Termo de Fomento, Orientações do

TCE/MS (Resolução TCE/MS 88/2018).

Diante de todo o exposto, esta Controladoria Geral não encontrou falhas na prestação de

contas do Termo de Fomento. Sendo assim, opinamos favoravelmente pela homologação, pelo

Excelentíssimo Prefeito Municipal, e posteriormente arquivamento.

Tendo em vista a finalização do Termo de Fomento nº 0021/2025 Processo nº 3497/2025,

o Prefeito Municipal, Ivan da Cruz Pereira, nos usos das suas atribuições legais, HOMOLOGA em

caráter definitivo o Termo de Fomento de repasse financeiro a Associação de Pais e Mestres da

Escola Municipal Kou Takahashi ­ APM, haja vista o mesmo estar dentro das especificações

exigidas e de acordo com o Pano de Trabalho.

Paraíso das Águas, 29 de Janeiro de 2026

Ivan Da Cruz Pereira

Prefeito Municipal de Paraíso das Águas