PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MÔNICA

ESTADO DO PARANÁ

CNPJ 95.641.916/0001-37

Rua Marieta Mocellin nº 588 - Cep 87.915-000

Fone/Fax (0**44) 3455-1107

EXTRATO CONTRATUAL

Processo Administrativo: 008/2026.

Inexigibilidade de Licitação: 002/2026.

CONTRATO N.º 012/2026.

ID-TCE/PR Nº 2026/012.

Objeto: Aquisição de 21 lotes para implementação de Conjunto Habitacional no

loteamento "Cidade Santa Mônica" na Avenida Nilo Cairo s/n, centro de Santa Monica-

PR, em uma área de 6.317,50 m2, com as seguintes matrículas:

14.858;14.859;14.860;14.861;14.862;14.863;14.864;14.865;14.866,14.867;14.86;14.

869;14.870;14.871;14.872;14.873;14.874;14.875;14.876;14.877;14.878.

Fundamentação: Art. 74, inciso V, da Lei de Licitações 14.133 de 1º de abril de 2021.

Contratante/Adquirente: MUNICÍPIO DE SANTA MÔNICA, ESTADO DO PARANÁ.

CNPJ SOB N.º 95.641.916/0001-37.

Contratados/Vendedores: ANDERSON MARTINS DEMEU portador do CPF/MF Sob

nº. 076.XXX.379-24 e NATALIA MOREIRA VIANA DEMEU portadora do CPF/MF Sob

n° 100.XXX.489-07.

Valor Total: R$ 444.500,00 (Quatrocentos e quarenta e quatro mil e quinhentos

reais).

VIGÊNCIA: 06 (Seis) meses.

Demais Condições: Constantes no Processo de Inexigibilidade de Licitação n.º

002/2026, combinado com os ditames da Lei Federal 14.133 de 1º de abril de 2021.

Santa Mônica-PR, 29 de Janeiro de 2026.

Assinado de forma digital por LUAN

LUAN GUSTAVO GUSTAVO FRAZATTO:06060403905

DN: c=BR, ou=Presencial,

FRAZATTO:0606 ou=44176499000168, ou=AC

SyngularID Multipla, o=ICP-Brasil,

0403905 cn=LUAN GUSTAVO

FRAZATTO:06060403905

Dados: 2026.01.29 10:30:38 -03'00'

Luan Gustavo Frazatto

Prefeito Municipal

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MÔNICA

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PORTARIA Nº. 021/2026

SÚMULA:- Concede férias e dá outras

providências.

LUAN GUSTAVO FRAZATTO, Prefeito

Municipal de Santa Mônica, Estado do Paraná,

usando das atribuições que lhe são conferidas por

Lei,

RESOLVE:

Art. 1º- Conceder aos servidores abaixo

relacionados, férias por um período de 30 (trinta) dias consecutivos, a

partir de 29/01/2026, conforme o Art. 94 da Lei 014/2003 de 28/08/2003,

e aviso de férias arquivado no Departamento de Recursos Humanos.

NOMES CARGOS PERIODO

Elaine Peruzzo Enfermeiro 2023/2024

Flavia Marry Marcos

Diretor do Departamento de Epidemiologia 2024/2025

Art. 2º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua

publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Santa Mônica, Estado do

Paraná, aos 29 dias do mês de janeiro de 2026.

LUAN GUSTAVO Assinado de forma digital por LUAN

GUSTAVO FRAZATTO:06060403905

FRAZATTO:06060403905 Dados: 2026.01.29 15:34:38 -03'00'

LUAN GUSTAVO FRAZATTO

Prefeito Municipal

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Fone (0**44) 3455-1107 - E-mail: prefeitura@santamonica.pr.gov.br

PORTARIA N.º 022/2026

SÚMULA:- Exonera servidor a pedido, e da outras

providências.

LUAN GUSTAVO FRAZATTO, Prefeito

Municipal de Santa Mônica, Estado do Paraná,

usando das atribuições que lhe são conferidas por

Lei,

RESOLVE:

Art. 1º - Exonerar a pedido do senhor CARLOS

EDUARDO DE LIMA, servidor lotado no cargo de engenheiro civil, a

partir de 30/01/2026.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor a partir de

30/01/2026, revogando-se as disposições em contrário.

Edifício da Prefeitura do Município de Santa

Mônica, Estado do Paraná, aos 29 dias do mês de janeiro de 2026.

LUAN GUSTAVO Assinado de forma digital por LUAN GUSTAVO

FRAZATTO:06060403905 FRAZATTO:06060403905

Dados: 2026.01.29 15:35:09 -03'00'

LUAN GUSTAVO FRAZATTO

Prefeito Municipal

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PORTARIA N.º 023/2026

Súmula: Convoca servidor em gozo de férias, e

dá outras providências.

JOÃO RAIMUNDO MORO JUNIOR, Secretário

Municipal de Planejamento e Gestão, do

Município de Santa Mônica, Estado do Paraná,

usando das atribuições que lhe são conferidas

pelo Decreto 020/2022 de 09 de fevereiro de 2022,

RESOLVE:

Art. 1º - Convocar a servidora GLACIELA

SELARI VANDRESEN, em gozo de férias, para retornar ao trabalho a

partir de 30/01/2026, para exercer suas funções que lhe são atribuídas ao

cargo, por absoluta necessidade de serviço, devendo entrar em gozo do

mesmo em data posterior.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor a partir de

30/01/2026, revogando-se as disposições em contrário.

Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão, do

Município de Santa Mônica, Estado do Paraná aos 29 dias do mês de

janeiro do ano de 2026.

JOAO RAIMUNDO MORO Assinado de forma digital por JOAO RAIMUNDO

JUNIOR:03869615907 MORO JUNIOR:03869615907

Dados: 2026.01.29 15:50:19 -03'00'

JOÃO RAIMUNDO MORO JUNIOR

Secretário Municipal de Planejamento e Gestão

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IMPRENSA OFICIAL Câmara Municipal de Santa Mônica

29/01/2026 Ano VI | Edição nº1274 | Certificado por Luan Gustavo Frazatto - Município de Santa Mônica - PR

Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.

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