Cassilândia - Mato Grosso do Sul
Publicações da edição 2925 - 29/01/2026 e Ano XIV
Publicações da edição 2925
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ANEXO I - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
Atos Administrativos • Outros atos
Câmara Municipal de Cassilândia
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL - PODER LEGISLATIVO
ORÇAMENTOS FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL
JAN/2025 A DEZ/2025
RGF ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a") DESPESAS EXECUTADAS (últimos 12 meses) TOTAL R$ 1
DESPESA COM PESSOAL LIQUIDADAS (últimos 12
INSCRITAS EM
JAN/2025 FEV/2025 MAR/2025 ABR/2025 MAI/2025 JUN/2025 JUL/2025 AGO/2025 SET/2025 OUT/2025 NOV/2025 DEZ/2025 meses) RESTOS A
PAGAR NÃO
(a)
PROCESSADOS
(b)
DESPESA BRUTA COM PESSOAL(I) 348.602,13 400.507,63 420.267,03 408.774,85 390.319,12 539.967,09 396.990,18 393.026,20 420.929,85 397.471,39 401.382,69 684.328,11 5.202.566,27 0,00
Pessoal Ativo 302.953,39 354.504,07 367.218,33 356.519,45 343.504,26 489.071,82 347.606,85 345.009,07 372.912,72 349.454,26 353.365,56 589.653,99
Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis 302.953,39 319.245,41 328.528,65 317.211,86 304.079,33 449.646,89 308.163,21 305.422,66 305.422,66 337.771,50 313.604,57 469.775,78 4.571.773,77 0,00
Obrigações Patronais 35.258,66 38.689,68 39.307,59 39.424,93 39.424,93 39.443,64 39.586,41 67.490,06 11.682,76 39.760,99 119.878,21
Pessoal Inativo e Pensionistas 0,00 46.003,56 53.048,70 52.255,40 46.814,86 50.895,27 49.383,33 48.017,13 48.017,13 48.017,13 48.017,13 94.674,12 4.061.825,91 0,00
Aposentadorias, Reserva e Reformas 45.648,74 40.286,26 46.808,12 43.556,19 43.556,19 43.556,19 43.404,39 42.038,19 42.038,19 42.038,19 42.038,19 84.076,38
Pensões 40.286,26 10.597,74 509.947,86 0,00
Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização ou de 5.362,48 5.717,30 6.240,58 8.699,21 3.258,67 7.339,08 5.978,94 5.978,94 5.978,94 5.978,94 5.978,94
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 630.792,50 0,00
contratação de forma indireta (§1º do art. 18 da LRF) 0,00
Despesa com Pessoal não Executada Orçamentariamente 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 553.682,74 0,00
0,00 46.663,06 45.296,86 45.296,86 45.296,86 45.296,86 90.593,72
DESPESAS NÃO COMPUTADAS (II) (§1º do art. 19 da LRF) 43.283,29 77.109,76 0,00
Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Decorrentes de Decisão Judicial de Período Anterior ao da Apuração 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas de Exercícios Anteriores de Período Anterior ao da Apuração 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 46.663,06 45.296,86 45.296,86 45.296,86 45.296,86 90.593,72 0,00 0,00
Agentes Comunitários de Saúde e de Combate às Endemias com Recursos 43.283,29 43.283,29 50.328,43 46.814,86 46.814,86 46.814,86 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 595.783,81 0,00
Vinculados (CF, art. 198, §11) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Parcela dedutível referente ao piso salarial do Enfermeiro, Técnico de 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Enfermagem, Auxiliar de Enfermagem e Parteira (ADCT, art. 38, §2º) 0,00 43.283,29 50.328,43 46.814,86 46.814,86 46.814,86 350.327,12 347.729,34 375.632,99 352.174,53 356.085,83 593.734,39 0,00 0,00
Outras Deduções Constitucionais ou Legais 305.318,84 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I-II)
595.783,81 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
357.224,34 369.938,60 361.959,99 343.504,26 493.152,23 4.606.782,46 0,00
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL VALOR % SOBRE RCL
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) 196.394.681,25
(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1º, da CF)
(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas de bancada (art. 166, § 16, da CF) 3.870.000,00
(-) Transferências da União relativas à remuneração dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias (CF, art. 198, §11)
(-) Outras Deduções Constitucionais ou Legais 0,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (V)
DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (VI) = (III a + III b) 813.711,27
LIMITE MÁXIMO (VII) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF)
LIMITE PRUDENCIAL (VIII) = (0,95 x IX) (parágrafo único do art. 22 da LRF) 0,00
LIMITE DE ALERTA (IX) = (0,90 x IX) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF)
191.710.969,98
4.606.782,46 2,40
11.502.658,20 6,00
10.927.525,29 5,70
10.352.392,38 5,40
Câmara Municipal de Cassilândia
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL - PODER LEGISLATIVO
ORÇAMENTOS FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL
JAN/2025 A DEZ/2025
RGF ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a") R$ 1
TRAJETÓRIA DE RETORNO AO LIMITE DA DESPESA TOTAL COM PESSOAL (art. 15 da LC 178/2021) 0,00
0,00
PARÂMETROS PARA REDUÇÃO DO EXCEDENTE DE DTP (art. 15 da LC 178/2021) Percentual 0,00
0,00
Limite Máximo (VII) (%) (LRF, art. 20)
DTP em 2021 (X) (%) 2032
Excedente em 2021 (XI) = (X - VII) (%) 0,00
Redutor anual (XII) = (0,10 x XI) (%) 0,00
0,00
Apuração da Trajetória de Retorno ao Limite da DTP (art. 15 da LC 178/2021) 0,00
TRAJETÓRIA DE RETORNO AO LIMITE DA DESPESA TOTAL COM PESSOAL (art. 15 da LC 178/2021) 2021 2022 2023 2024 2025 2026 2027 2028 2029 2030 2031
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (V) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (VI) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
% DTP (VI/V) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
LIMITE CONFORME ART. 15 DA LC 178/2021 (%) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Nota:
1 - Durante o exercício, somente as despesas liquidadas são consideradas executadas. No encerramento do exercício, as despesas não liquidadas inscritas em restos a pagar não-processados são também consideradas executadas.
Dessa forma, para maior transparência, as despesas executadas estão segregadas em:
a) Despesas liquidadas, consideradas aquelas em que houve a entrega do material ou serviço, nos termos do art. 63 da Lei 4.320/64;
b) Despesas empenhadas mas não liquidadas, inscritas em Restos a Pagar não-processados, consideradas liquidadas no encerramento do exercício, por força inciso II do art.35 da Lei 4.320/64
2 - A Câmara Municipal não gastará mais de setenta por cento de sua receita com folha de pagamento, incluído o gasto com o subsídio de seus Vereadores, nos termos do Art. 29-A da Constituição Federal
ANEXO V - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
Atos Administrativos • Outros atos
Câmara Municipal de Cassilândia
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA E DOS RESTOS A PAGAR
ORÇAMENTOS FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO/2025 A DEZEMBRO/2025
RGF ANEXO 5 (LRF, art. 55, Inciso III, alínea "a") 1 de 1
R$ 1
OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS DISPONIBILIDADE RESTOS A EMPENHOS NÃO DISPONIBILIDADE
DE CAIXA LÍQUIDA
DISPONIBILIDADE Restos a Pagar Liquidados e Não Pagos Restos a Pagar Demais DE CAIXA LÍQUIDA PAGAR LIQUIDADOS
DE CAIXA BRUTA Empenhados e Não Obrigações (Após a Inscrição
DESTINAÇÃO DE RECURSOS De Exercícios Do Exercício Financeiras (Antes da Inscrição EMPENHADOS E NÃO CANCELADOS em Restos a Pagar
(a) Anteriores Liquidados de Não Processados)
TOTAL DOS RECURSOS NÃO VINCULADOS (I) 454.811,75 Exercícios Anteriores (e) em Restos a Pagar LIQUIDADOS (Não Inscritos
TOTAL DOS RECURSOS VINCULADOS (II) 0,00 (h) = (f - g)
0,00 (d) Não Processados) DO EXERCÍCIO por Insuficiência
Recursos Vinculados a Previdência Social 0,00
Recursos Vinculados a Fundos 0,00 (b) (c) (f)=(a-(b+c+d+e)) (g) Financeira)
Recursos de Operações de Crédito 0,00
Recursos de Alienação de Bens/Ativos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 454.811,75 454.811,75 0,00 0,00
Recursos Extraorçamentários Vinculados a Precatórios 0,00
Recursos Extraorçamentários Vinculados a Depósitos Judiciais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Outros Recursos Extraorçamentários 0,00
Outros Recursos Vinculados 454.811,75 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL (III) = (I + II)
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 454.811,75 454.811,75 0,00 0,00
FONTE: SCPI - Contabilidade [22768], Prefeitura Municipal de Cassilândia
ANEXO VI - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
Atos Administrativos • Outros atos
Câmara Municipal de Cassilândia
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
ORÇAMENTOS FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO/2025 A DEZEMBRO/2025
LRF, art. 48 Anexo 6 R$ 1
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA VALOR VALOR
Receita Corrente líquida 4.606.782,46 196.394.681,25
Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites de Endividamento 11.502.658,20 192.524.681,25
Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites da Despesa com Pessoal 10.927.525,29 191.710.969,98
10.352.392,38
DESPESA COM PESSOAL % SOBRE A RCL
Despesa Total com Pessoal - DTP 2,40
Limite Máximo (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) - <%> 6,00
Limite Prudencial (parágrafo único, art. 22 da LRF) - <%> 5,70
Limite de Alerta (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) - <%> 5,40
DÍVIDA CONSOLÍDADA VALOR % SOBRE A RCL
Dívida Consolidada Líquida 0,00 0,00
Limite Definido por Resolução do Senado Federal 0,00 0,00
GARANTIAS DE VALORES VALOR % SOBRE A RCL
Total das Garantias Concedidas 0,00 0,00
Limite Definido por Resolução do Senado Federal 0,00 0,00
OPERAÇÕES DE CRÉDITOS VALOR % SOBRE A RCL
Operações de Crédito Internas e Externas
Limite Definido pelo Senado Federal para Operações de Crédito Externas e Internas 0,00 0,00
Operações de Crédito por Antecipação da Receita
Limite Definido pelo Senado Federal para Operações de Crédito por Antecipação da Receita 0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
RESTOS A PAGAR RESTOS A PAGAR EMPENHADOS E NÃO DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (APÓS
Valor Total LIQUIDADOS DO EXERCÍCIO A INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO
PROCESSADOS DO EXERCÍCIO)
454.811,75
0,00
FONTE: SCPI - Contabilidade [22768], Prefeitura Municipal de Cassilândia
apostilamento
Atos Administrativos • Alvarás
TERMO DE APOSTILAMENTO N°001/2026.
"1º (PRIMEIRO) TERMO DE APOSTILAMENTO PARA INCLUSÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA A DISPENSA DE
LICITAÇÃO Nº: 009/2025 PROCESSO ADM. Nº 048/2025."
O MUNICÍPIO DE CASSILÂNDIA - ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, Pessoa Jurídica de Direito Público, com
sede administrativa na Rua Amin José, nº 598, centro, nesta cidade de Cassilândia-MS, inscrito no CNPJ/MF sob nº
03.342.920/0001-86, nos termos do Decreto n° 4.121, de 27 de Janeiro de 2025, neste ato representado pelo
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E MEIO AMBIENTE, o senhor, EDSON DE LIMA
BOBADILHA, brasileiro, casado, portador da Cédula de Identidade nº 9XXXX9 - SEJSP/MS, e do CPF n° 017.XXX.XXX-
03, residente à Rua José Barbosa de Oliveira, nº 465, Centro, Município de Cassilândia-MS, doravante denominado
CONTRATANTE, diante da DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº: 009/2025 PROCESSO ADM. Nº 048/2025, do CONTRATO
Nº 19/2025, celebrado em 15/04/2025, com a empresa: SERVIÇO DE APOIO ÀS MICRO E PEQUENAS EMPRESA DE
MATO GROSSO DO SUL SEBRAE/MS, resolve formalizar o presente TERMO DE APOSTILAMENTO nos seguintes
termos:
Considerando, a justificativa do setor requisitante e a desnecessidade de aditamento contratual para a situação em tela,
em conformidade com o Artigo 136, inc. IV da Lei Federal nº 14.133/2021, formaliza-se o presente APOSTILAMENTO.
CLÁUSULA PRIMEIRA DO OBJETO: O objeto do presente APOSTILAMENTO consiste na inclusão na CLÁUSULA
SETIMA DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, conforme abaixo:
A inclusão da Dotação Orçamentária com data retroativa, abaixo relacionada:
3.3.90.35.00 SERVIÇO DE CONSULTORIA
1.500.0000 FONTE RECURSO
827 FICHAS
CLÁUSULA SEGUNDA - DAS DEMAIS CLÁUSULAS: Ficam mantidas e ratificadas, em seu inteiro teor, todas as demais
Cláusulas e condições do CONTRATO ORIGINAL, não modificadas por este Termo de Apostilamento.
Assina o presente APOSTILAMENTO, para que produzam os legítimos direitos e efeitos legais na presença de 02 (duas)
testemunhas.
Cassilândia-MS, 28 de Janeiro de 2026.
EDSON DE LIMA BOBADILHA
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E MEIO AMBIENTE
TERMO DE APOSTILAMENTO N°001/2026.
"1º (PRIMEIRO) TERMO DE APOSTILAMENTO PARA INCLUSÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA A
INEXIGIBILIDADE Nº 002/2025. PROCESSO ADM. Nº 017/2025."
O MUNICÍPIO DE CASSILÂNDIA - ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, Pessoa Jurídica de Direito Público, com
sede administrativa na Rua Amin José, nº 598, centro, nesta cidade de Cassilândia-MS, inscrito no CNPJ/MF sob nº
03.342.920/0001-86, nos termos do Decreto n° 4.121, de 27 de Janeiro de 2025, neste ato representado pelo
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E MEIO AMBIENTE, o senhor, EDSON DE LIMA
BOBADILHA, brasileiro, casado, portador da Cédula de Identidade nº 9XXXX9 - SEJSP/MS, e do CPF n° 017.XXX.XXX-
03, residente à Rua José Barbosa de Oliveira, nº 465, Centro, Município de Cassilândia-MS, doravante denominado
CONTRATANTE, diante da INEXIGIBILIDADE Nº 002/2025. PROCESSO ADM. Nº 017/2025, do CONTRATO Nº
10/2025, celebrado em 24/03/2025, com a empresa: AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DA COSTA LESTE LTDA,
resolve formalizar o presente TERMO DE APOSTILAMENTO nos seguintes termos:
Considerando, a justificativa do setor requisitante e a desnecessidade de aditamento contratual para a situação em tela,
em conformidade com o Artigo 136, inc. IV da Lei Federal nº 14.133/2021, formaliza-se o presente APOSTILAMENTO.
CLÁUSULA PRIMEIRA DO OBJETO: O objeto do presente APOSTILAMENTO consiste na inclusão na CLÁUSULA
SETIMA DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, conforme abaixo:
A inclusão da Dotação Orçamentária com data retroativa, abaixo relacionada:
3.3.90.35.00 SERVIÇO DE CONSULTORIA
1.500.0000 FONTE RECURSO
827 FICHAS
CLÁUSULA SEGUNDA - DAS DEMAIS CLÁUSULAS: Ficam mantidas e ratificadas, em seu inteiro teor, todas as demais
Cláusulas e condições do CONTRATO ORIGINAL, não modificadas por este Termo de Apostilamento.
Assina o presente APOSTILAMENTO, para que produzam os legítimos direitos e efeitos legais na presença de 02 (duas)
testemunhas.
Cassilândia-MS, 28 de Janeiro de 2026.
EDSON DE LIMA BOBADILHA
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E MEIO AMBIENTE
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL - PODER EXECUTIVO - JAN/2025 A DEZ/2025
Atos Administrativos • Alvarás
Prefeitura Municipal de Cassilândia - MS
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL - PODER EXECUTIVO
ORÇAMENTOS FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL
JAN/2025 A DEZ/2025
RGF ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a") DESPESAS EXECUTADAS (últimos 12 meses) TOTAL R$ 1
DESPESA COM PESSOAL LIQUIDADAS (últimos 12
INSCRITAS EM
JAN/2025 FEV/2025 MAR/2025 ABR/2025 MAI/2025 JUN/2025 JUL/2025 AGO/2025 SET/2025 OUT/2025 NOV/2025 DEZ/2025 meses) RESTOS A
PAGAR NÃO
(a)
PROCESSADOS
(b)
DESPESA BRUTA COM PESSOAL(I) 5.878.785,33 7.616.019,27 7.537.079,20 8.652.643,59 7.527.328,78 1.519.112,47 15.992.673,61 7.636.963,83 7.803.800,63 8.443.777,28 7.716.898,74 14.371.568,00 100.696.650,73 51.483,06
Pessoal Ativo 4.720.561,22 6.443.884,67 6.199.349,47 7.426.124,99 6.305.025,26 285.672,89 14.759.234,03 6.383.342,40 6.534.378,23 7.181.690,40 6.441.906,90 51.483,06
Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis 4.720.561,22 5.727.818,64 5.444.559,08 6.581.592,18 4.896.500,54 -46.923,68 13.409.965,68 5.886.443,45 5.769.951,99 6.039.670,78 5.679.059,72 11.872.837,71 84.554.008,17 51.483,06
Obrigações Patronais 1.408.524,72 332.596,57 1.349.268,35 1.142.019,62
Pessoal Inativo e Pensionistas 0,00 716.066,03 754.790,39 844.532,81 1.222.303,52 1.233.439,58 496.898,95 764.426,24 1.262.086,88 762.847,18 9.879.856,92 73.989.056,52 0,00
Aposentadorias, Reserva e Reformas 1.158.224,11 1.172.134,60 1.337.729,73 1.226.518,60 1.099.073,43 1.233.439,58 1.111.651,59 1.253.621,43 1.269.422,40 1.136.678,96 1.274.991,84 0,00
Pensões 1.043.364,42 1.048.684,64 1.204.780,73 1.103.212,61 1.111.651,59 1.129.731,58 1.128.846,08 1.149.583,92 1.992.980,79 10.564.951,65 0,00
Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização ou de 123.230,09 121.787,99 125.407,92 0,00
114.859,69 123.449,96 132.949,00 123.305,99 0,00 121.787,99 0,00 123.889,85 140.576,32 0,00 125.407,92 2.498.730,29 16.142.642,56 0,00
contratação de forma indireta (§1º do art. 18 da LRF) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesa com Pessoal não Executada Orçamentariamente 0,00 2.250.721,78 14.517.981,33
0,00 0,00 0,00 1.479.839,05
DESPESAS NÃO COMPUTADAS (II) (§1º do art. 19 da LRF) 1.158.224,11 1.385.387,43 1.397.543,40 248.008,51 1.624.661,23
Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária 0,00
Decorrentes de Decisão Judicial de Período Anterior ao da Apuração 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas de Exercícios Anteriores de Período Anterior ao da Apuração 0,00 0,00 0,00 0,00
Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.262.086,88 0,00 0,00 0,00 0,00
Agentes Comunitários de Saúde e de Combate às Endemias com Recursos 1.158.224,11 1.172.134,60 1.339.158,55 1.226.518,60 1.222.303,52 1.233.439,58 1.372.495,58 1.253.621,43 1.269.422,40 124.476,00
0,00 124.476,00 124.476,00 1.403.048,04 2.639.406,29 17.029.498,75 0,00
Vinculados (CF, art. 198, §11) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 93.276,17
Parcela dedutível referente ao piso salarial do Enfermeiro, Técnico de 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 7.290,00 3.645,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 1.428,82 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Enfermagem, Auxiliar de Enfermagem e Parteira (ADCT, art. 38, §2º) 0,00 1.172.134,60 1.337.729,73 1.226.518,60 1.222.303,52 1.233.439,58 1.233.439,58 0,00 0,00 6.963.938,23 0,00 0,00 0,00 0,00
Outras Deduções Constitucionais ou Legais 4.720.561,22 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 124.476,00 6.251.576,40 6.406.257,23
0,00 0,00 1.428,82 0,00
DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I-II)
1.274.991,84 2.498.730,29 16.142.642,56 0,00
124.476,00 124.476,00 746.856,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 14.580,00 3.580,20 16.200,00 138.571,37 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
6.443.884,67 6.197.920,65 7.426.124,99 6.305.025,26 285.672,89 14.620.178,03 6.313.850,70 11.732.161,71 83.667.151,98 51.483,06
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL VALOR % SOBRE RCL
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) 196.394.681,25 43,67
(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1º, da CF) 3.870.000,00 54,00
(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas de bancada (art. 166, § 16, da CF) 0,00 51,30
(-) Transferências da União relativas à remuneração dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias (CF, art. 198, §11) 813.711,27 48,60
(-) Outras Deduções Constitucionais ou Legais 0,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (V)
DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (VI) = (III a + III b) 191.710.969,98
LIMITE MÁXIMO (VII) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) 83.718.635,04
LIMITE PRUDENCIAL (VIII) = (0,95 x IX) (parágrafo único do art. 22 da LRF) 103.523.923,79
LIMITE DE ALERTA (IX) = (0,90 x IX) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) 98.347.727,60
93.171.531,41
Limite Máximo TRAJETÓRIA DE RETORNO AO LIMITE DA DESPESA TOTAL COM PESSOAL % Excedente
( a ) ( c ) = (b - a)
3º Quadrimestre
% DTP
( b )
54% 79,65% 25,65%
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RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL - PODER EXECUTIVO
ORÇAMENTOS FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL
JAN/2025 A DEZ/2025
RGF ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a") R$ 1
TRAJETÓRIA DE RETORNO AO LIMITE DA DESPESA TOTAL COM PESSOAL (art. 15 da LC 178/2021) 0,00
0,00
PARÂMETROS PARA REDUÇÃO DO EXCEDENTE DE DTP (art. 15 da LC 178/2021) Percentual
Limite Máximo (VII) (%) (LRF, art. 20) 0,00
DTP em 2021 (X) (%) 0,00
Excedente em 2021 (XI) = (X - VII) (%) 0,00
Redutor anual (XII) = (0,10 x XI) (%) 0,00
Apuração da Trajetória de Retorno ao Limite da DTP (art. 15 da LC 178/2021)
TRAJETÓRIA DE RETORNO AO LIMITE DA DESPESA TOTAL COM PESSOAL (art. 15 da LC 178/2021) 2021 2022 2023 2024 2025 2026 2027 2028 2029 2030 2031
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (V) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (VI) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
% DTP (VI/V) 0,00 0,00 0,00 0,00 100,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
LIMITE CONFORME ART. 15 DA LC 178/2021 (%) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Nota:
1 - Durante o exercício, somente as despesas liquidadas são consideradas executadas. No encerramento do exercício, as despesas não liquidadas inscritas em restos a pagar não-processados são também consideradas executadas.
Dessa forma, para maior transparência, as despesas executadas estão segregadas em:
a) Despesas liquidadas, consideradas aquelas em que houve a entrega do material ou serviço, nos termos do art. 63 da Lei 4.320/64;
b) Despesas empenhadas mas não liquidadas, inscritas em Restos a Pagar não-processados, consideradas liquidadas no encerramento do exercício, por força inciso II do art.35 da Lei 4.320/64
2 - A Câmara Municipal não gastará mais de setenta por cento de sua receita com folha de pagamento, incluído o gasto com o subsídio de seus Vereadores, nos termos do Art. 29-A da Constituição Federal
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RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DÍVIDA CONSOLIDADA
ORÇAMENTOS FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO/2025 A DEZEMBRO/2025
RGF ANEXO 2 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "b") SALDO DO SALDO DO EXERCÍCIO DE 2025 R$ 1
EXERCÍCIO -
DÍVIDA CONSOLIDADA ANTERIOR 1º Semestre 2º Semestre
-
DÍVIDA CONSOLIDADA - DC (I) 170.587,33 895.718,27 66.776,75
Dívida Mobiliária 0,00 0,00 0,00
Dívida Contratual
Empréstimos 170.587,33 895.718,27 66.776,75
0,00 80.039,88 -47.605,38
Internos 0,00 80.039,88 -47.605,38
Externos 0,00
Reestruturação da Dívida de Estados e Municípios 0,00 0,00 0,00
Financiamentos 0,00 0,00 0,00
Internos 0,00 0,00 3.767,88
Externos 0,00 0,00 3.767,88
Parcelamento e Renegociação de dívidas 0,00 0,00
De Tributos 170.587,33 815.678,39 110.614,25
De Contribuições Previdenciárias 0,00 0,00 0,00
De Demais Contribuições Sociais 815.678,39 110.614,25
Do FGTS 170.587,33 0,00 0,00
Com Instituição Não financeira 0,00 0,00 0,00
Demais Dívidas Contratuais 0,00 0,00 0,00
Precatórios Posteriores a 05/05/2000 (inclusive) - Vencidos e não pagos 0,00 0,00 0,00
Outras Dívidas 0,00 0,00 0,00
DEDUÇÕES (II) 0,00 0,00 0,00
Disponibilidade de Caixa 0,00 -1.638.507,63 -1.255.626,82
Disponibilidade de Caixa Bruta -1.638.507,63 -1.255.626,82
(-) Restos a Pagar Processados -2.475.169,85 0,00 0,00
(-) Depósitos Restituíves e Valores Vinculados -2.475.169,85 167.077,17 442.711,24
Demais Haveres Financeiros 1.471.430,46 812.915,58
DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA² (DCL) (III) = (I - II) 0,00 0,00 0,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL 1.836.057,38
(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais 2.534.225,90 1.322.403,57
(art. 166-A, § 1º, da CF) 639.112,47
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO 0,00 180.787.266,84 196.394.681,25
DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (VI) = (IV - V)
% da DC sobre a RCL (I/VI) 2.645.757,18 500.000,00 3.870.000,00
% da DCL sobre a RCL (III/VI) 176.147.830,73
LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL - 180.287.266,84 192.524.681,25
<120%> 550.000,00
LIMITE DE ALERTA (inciso III do § 1º do art. 59 da LRF) - <108%> 0,50 0,03
175.597.830,73 1,41 0,69
OUTROS VALORES NÃO INTEGRANTES DA DC 216.344.720,21 231.029.617,50
0,10
PRECATÓRIOS ANTERIORES A 05/05/2000 1,51 194.710.248,19 207.926.655,75
PRECATÓRIOS POSTERIORES A 05/05/2000 (Não incluídos na DCL) 210.717.396,88
PASSIVO ATUARIAL SALDO DO EXERCÍCIO DE 2025
RP NÃO-PROCESSADOS 189.645.657,19
ANTECIPAÇÕES DE RECEITA ORÇAMENTÁRIA ARO 1º Semestre 2º Semestre
DÍVIDA CONTRATUAL DE PPP SALDO DO
APROPRIAÇÃO DE DEPÓSITOS JUDICIAIS - LC 151/2015 EXERCÍCIO 0,00 0,00
ANTERIOR 0,00 0,00
331.386.934,35 331.386.934,35
0,00 501.730,61 3.813.779,18
0,00 0,00 0,00
331.386.934,35 0,00 0,00
2.082.281,48 0,00 0,00
0,00
0,00
0,00
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RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DAS GARANTIAS E CONTRAGARANTIAS DE VALORES
ORÇAMENTOS FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO/2025 A DEZEMBRO/2025
RGF ANEXO 3 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "c" e art. 40, § 1º) SALDO DO SALDO DO EXERCÍCIO DE 2025 R$ 1
EXERCÍCIO -
GARANTIAS CONCEDIDAS ANTERIOR 1º Semestre 2º Semestre
-
AOS ESTADOS (I) 0,00 0,00 0,00
Em Operações de Crédito Externas 0,00 0,00 0,00
Em Operações de Crédito Internas 0,00 0,00 0,00
AOS MUNICÍPIOS (II) 0,00 0,00 0,00
Em Operações de Crédito Externas 0,00 0,00 0,00
Em Operações de Crédito Internas 0,00 0,00 0,00
ÀS ENTIDADES CONTROLADAS (III) 0,00 0,00 0,00
Em Operações de Crédito Externas 0,00 0,00 0,00
Em Operações de Crédito Internas 0,00 0,00 0,00
POR MEIO DE FUNDOS E PROGRAMAS (IV) 0,00 0,00 0,00
TOTAL GARANTIAS CONCEDIDAS (V) = (I + II + III + IV) 0,00 0,00 0,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (VI) 176.147.830,73 180.787.266,84 196.394.681,25
(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas 550.000,00 500.000,00 3.870.000,00
individuais (art. 166-A, § 1º, da CF) (VII)
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO 175.597.830,73 180.287.266,84 192.524.681,25
DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (VIII) = (VI - VII)
% do TOTAL DAS GARANTIAS sobre a RCL AJUSTADA (V/VIII) 0,00 0,00 0,00
LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL - 38.631.522,76 39.663.198,70 42.355.429,88
<22%>
LIMITE DE ALERTA (inciso III do §1º do art. 59 da LRF) - <19,8%> 34.768.370,48 35.696.878,83 38.119.886,89
CONTRAGARANTIAS RECEBIDAS SALDO DO SALDO DO EXERCÍCIO DE 2025
EXERCÍCIO
DOS ESTADOS (IX) ANTERIOR 1º Semestre 2º Semestre
Em Garantia às operações de Crédito Externas
Em Garantia às operações de Crédito Internas 0,00 0,00 0,00
DOS MUNICÍPIOS (X) 0,00 0,00 0,00
Em Garantia às operações de Crédito Externas 0,00 0,00 0,00
Em Garantia às operações de Crédito Internas 0,00 0,00 0,00
DAS ENTIDADES CONTROLADAS (XI) 0,00 0,00 0,00
Em Garantia às operações de Crédito Externas 0,00 0,00 0,00
Em Garantia às operações de Crédito Internas 0,00 0,00 0,00
EM GARANTIAS POR MEIO DE FUNDOS E PROGRAMAS (XII) 0,00 0,00 0,00
TOTAL CONTRAGARANTIAS RECEBIDAS (XIII) = (IX + X + XI + 0,00 0,00 0,00
XII) 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00
FONTE: SCPI - Contabilidade [22768], Prefeitura Municipal de Cassilândia
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RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO
ORÇAMENTOS FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO/2025 A DEZEMBRO/2025
RGF ANEXO 4 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "d" e inciso III alínea "c") R$ 1
OPERAÇÕES DE CRÉDITO VALOR REALIZADO
Mobiliária No Semestre Até o Semestre
Interna
Externa de Referência de Referência (a)
Contratual
Interna 0,00 0,00
Empréstimos 0,00 0,00
Aquisição Financiada de Bens e Arrendamento Mercantil Financeiro 0,00 0,00
Antecipação de Receita pela Venda a Termo de Bens e Serviços 0,00 0,00
Assunção, Reconhecimento e Confissão de Dívidas (LRF, art. 29, § 1º) 0,00 0,00
Operações de crédito não sujeitas ao limite para fins de contratação 1 (I) 0,00 0,00
Externa 0,00 0,00
Empréstimos 0,00 0,00
Aquisição Financiada de Bens e Arrendamento Mercantil Financeiro 0,00 0,00
Antecipações de Receitas pela Venda a Termo de Bens e Serviços 0,00 0,00
Assunção, Reconhecimento e Confissão de Dívidas (LRF, art. 29, § 1º) 0,00 0,00
Operações de crédito não sujeitas ao limite para fins de contratação 1 (II) 0,00 0,00
TOTAL (III) 0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DOS LIMITES VALOR % SOBRE A RCL
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA RCL (IV) 196.394.681,25 0,00
(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (§ 1º, art. 166-A da CF) (V) 0,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (VI) = 3.870.000,00 0,00
(IV - V) 192.524.681,25
OPERAÇÕES VEDADAS (VII) 0,00
TOTAL CONSIDERADO PARA FINS DA APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE (VIII) = (IIIa + VII - 0,00 0,00
Ia - IIa) 0,00
LIMITE GERAL DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA AS OPERAÇÕES DE 16,00
CRÉDITO INTERNAS E EXTERNAS 30.803.949,00
LIMITE DE ALERTA (inciso III do §1º do art. 59 da LRF) - <14.4%> 14,40
OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA 27.723.554,10 0,00
LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA AS OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR 0,00 7,00
ANTECIPAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA
13.476.727,69
OUTRAS OPERAÇÕES QUE INTEGRAM A DÍVIDA CONSOLIDADA
VALOR REALIZADO
Parcelamentos de Dívidas
Tributos No Semestre; Até o Semestre
Contribuições Previdenciárias
FGTS de Referência de Referência (a)
Demais Contribuições Sociais
Operações de reestruturação e recomposição do principal de dívidas 0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
FONTE: SCPI - Contabilidade [22768], Prefeitura Municipal de Cassilândia
Prefeitura Municipal de Cassilândia - MS
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA E DOS RESTOS A PAGAR
ORÇAMENTOS FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO/2025 A DEZEMBRO/2025
1 de 1
RGF ANEXO 5 (LRF, art. 55, Inciso III, alínea "a") OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS INSUFICIÊNCIA DISPONIBILIDADE RESTOS A EMPENHOS NÃO R$ 1
DESTINAÇÃO DE RECURSOS
DISPONIBILIDADE Restos a Pagar Liquidados e Não Pagos Restos a Pagar Demais FINANCEIRA DE CAIXA LÍQUIDA PAGAR LIQUIDADOS DISPONIBILIDADE
DE CAIXA BRUTA Empenhados e Não Obrigações DE CAIXA LÍQUIDA
De Exercícios Do Exercício Financeiras VERIFICADA (Antes da Inscrição EMPENHADOS E NÃO CANCELADOS
(a) Anteriores Liquidados de NO CONSÓRCIO em Restos a Pagar LIQUIDADOS (Não Inscritos (Após a Inscrição
Exercícios Anteriores (e) em Restos a Pagar
PÚBLICO Não Processados) DO EXERCÍCIO por Insuficiência Não Processados)
(d)
(b) (c) (f) (g)=(a-(b+c+d+e)-f) (h) Financeira) (i) = (g - h)
TOTAL DOS RECURSOS NÃO VINCULADOS (I) 9.706.707,36 91.235,85 2.800.881,09 141.374,47 0,00 0,00 6.673.215,95 2.718.239,21 0,00 3.954.976,74
Recursos Não Vinculados de Impostos 9.706.096,35 91.235,85 2.800.881,09 141.374,47 0,00 2.718.239,21
Outros Recursos não Vinculados 0,00 0,00 6.672.604,94 0,00 3.954.365,73
611,01 0,00 0,00 0,00 797.396,45 0,00
TOTAL DOS RECURSOS VINCULADOS (EXCETO AO RPPS) (II) 17.162.729,83 16.361,89 20.281,70 115.479,62 0,00 0,00 611,01 5.092.874,16 0,00 611,01
Recursos Vinculados à Educação 3.189.694,57 7.270,65 35.916,13 0,00 2.271.800,13
Transferências do FUNDEB 1.621.398,44 2.225,44 0,00 0,00 0,00 16.213.210,17 0,00 11.120.336,01
Outros Recursos Vinculados à Educação 1.568.296,13 5.045,21 0,00 0,00 0,00 0,00
Recursos Vinculados à Saúde 7.761.672,42 4.439,35 0,00 35.916,13 0,00 0,00 3.146.507,79 2.271.800,13 0,00 874.707,66
Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS 7.758.507,13 4.439,35 19.436,18 2.470,00 0,00 2.528.773,40
Outros Recursos Vinculados à Saúde 19.436,18 2.470,00 0,00 0,00 1.619.173,00 2.528.773,40 0,00 1.619.173,00
Recursos Vinculados à Assistência Social 3.165,29 0,00 0,00
676.653,51 1.703,05 0,00 0,00 0,00 1.527.334,79 0,00 0,00 -744.465,34
4.819,19 51.208,28
0,00 7.735.326,89 0,00 5.206.553,49
0,00 7.732.161,60 0,00 5.203.388,20
0,00 3.165,29 0,00 3.165,29
0,00 670.131,27 0,00 618.922,99
Recursos Vinculados à Previdência Social (EXCETO RPPS) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Demais Vinculações Decorrentes de Transferências 927.835,76 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 927.835,76 431,04 0,00 927.404,72
Transferências de Convênios e Instrumentos Congêneres (exceto Educação, S8aú7d3e.3e1A9s,s8i9stência) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 873.319,89 431,04 0,00 872.888,85
Outras Vinculações Decorrentes de Transferências 54.515,87 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 54.515,87 0,00 0,00 54.515,87
Demais Vinculações Legais 3.634.931,57 2.948,84 845,52 72.274,30 0,00 0,00 3.558.862,91 240.661,31 0,00 3.318.201,60
Recursos de Operações de Crédito (exceto vinculados à Educação e à Saúde) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Recursos de Alienação de Bens/Ativos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Recursos Vinculados a Fundos (exceto Educação, Saúde, Assistência e Previdência) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Outras Vinculações Legais 3.634.931,57 2.948,84 845,52 72.274,30 0,00 0,00 3.558.862,91 240.661,31 0,00 3.318.201,60
Recursos Extraorçamentários 841.242,02 0,00 0,00 0,00 797.396,45 0,00 43.845,57 0,00 0,00 43.845,57
Outras Vinculações 130.699,98 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 130.699,98 0,00 0,00 130.699,98
TOTAL DOS RECURSOS VINCULADOS AO RPPS (III) 5.181.466,50 0,00 500,00 899,00 0,00 0,00 5.180.067,50 83.509,45 0,00 5.096.558,05
Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciár1io.)804.298,07 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.804.298,07 0,00 0,00 1.804.298,07
Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Repartição (Plano Financeiro) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Recursos Vinculados ao RPPS - Taxa de Administração 3.377.168,43 0,00 500,00 899,00 0,00 0,00 3.375.769,43 83.509,45 0,00 3.292.259,98
TOTAL (IV) = (I + II + III) 32.050.903,69 107.597,74 2.821.662,79 257.753,09 797.396,45 0,00 28.066.493,62 7.894.622,82 0,00 20.171.870,80
FONTE: SCPI - Contabilidade [22768], Prefeitura Municipal de Cassilândia
Prefeitura Municipal de Cassilândia - MS
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
ORÇAMENTOS FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO/2025 A DEZEMBRO/2025
LRF, art. 48 Anexo 6 R$ 1
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA VALOR VALOR
Receita Corrente líquida 83.718.635,04 196.394.681,25
Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites de Endividamento 103.523.923,79 192.524.681,25
Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites da Despesa com Pessoal 98.347.727,60 191.710.969,98
93.171.531,41
DESPESA COM PESSOAL % SOBRE A RCL
Despesa Total com Pessoal - DTP 43,67
Limite Máximo (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) - <%> 54,00
Limite Prudencial (parágrafo único, art. 22 da LRF) - <%> 51,30
Limite de Alerta (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) - <%> 48,60
DÍVIDA CONSOLÍDADA VALOR % SOBRE A RCL
Dívida Consolidada Líquida 1.322.403,57 0,69
Limite Definido por Resolução do Senado Federal 231.029.617,50
120,00
GARANTIAS DE VALORES VALOR
Total das Garantias Concedidas 0,00 % SOBRE A RCL
Limite Definido por Resolução do Senado Federal 0,00
42.355.429,88 22,00
OPERAÇÕES DE CRÉDITOS VALOR % SOBRE A RCL
Operações de Crédito Internas e Externas
Limite Definido pelo Senado Federal para Operações de Crédito Externas e Internas 0,00 0,00
Operações de Crédito por Antecipação da Receita 30.803.949,00 16,00
Limite Definido pelo Senado Federal para Operações de Crédito por Antecipação da Receita 0,00
0,00 7,00
13.476.727,69
RESTOS A PAGAR RESTOS A PAGAR EMPENHADOS E NÃO DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (APÓS
Valor Total LIQUIDADOS DO EXERCÍCIO A INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO
PROCESSADOS DO EXERCÍCIO)
7.894.622,82
20.171.870,80
FONTE: SCPI - Contabilidade [22768], Prefeitura Municipal de Cassilândia
Empenhos Assistência Social 27 ao 27
Atos Administrativos • Alvarás
FMAS - Fundo Municipal de Assistência Social
RUA DOMINGOS DE SOUZA FRANÇA, 720
15.361.282/0001-20 Exercício: 2026
NOTA DE EMPENHO
O ORDENADOR DE DESPESA NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E EM CUMPRIMENTO Á EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
AUTORIZA A EMISSÃO DE EMPENHO DE DESPESA CONFORME DESCRIÇÃO A SEGUIR:
PROC. LICITATÓRIO: ATA Nº NOTA DE EMPENHO DATA DE EMISSÃO VALOR
000077/25 86/2025 38 27/01/2026 R$ 1.435,00
Credor: BRUNO DE SOUZA BERETTA & CIA LTDA
Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA A FUTURA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, para atendime
Dotação Orçamentaria: 08.243.0013.2103.0000 3.3.90.91.99
OUTROS TIPOS DE SENTENÇAS JUDICIAIS
Ficha: 726 F. R. 1.500.0000
Autorização FMAS - Fundo Municipal de Assistência Social
NOTA DE EMPENHO
O ORDENADOR DE DESPESA NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E EM CUMPRIMENTO Á EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
AUTORIZA A EMISSÃO DE EMPENHO DE DESPESA CONFORME DESCRIÇÃO A SEGUIR:
PROC. LICITATÓRIO: ATA Nº NOTA DE EMPENHO DATA DE EMISSÃO VALOR
000077/25 87/2025 39 27/01/2026 R$ 251,62
Credor: ELIZANGELA MACEDO DE JESUS
Objeto:
Dotação Orçamentaria: 08.243.0013.2103.0000 3.3.90.91.99
OUTROS TIPOS DE SENTENÇAS JUDICIAIS
Ficha: 726 F. R. 1.500.0000
Autorização FMAS - Fundo Municipal de Assistência Social
NOTA DE EMPENHO
O ORDENADOR DE DESPESA NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E EM CUMPRIMENTO Á EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
AUTORIZA A EMISSÃO DE EMPENHO DE DESPESA CONFORME DESCRIÇÃO A SEGUIR:
PROC. LICITATÓRIO: ATA Nº NOTA DE EMPENHO DATA DE EMISSÃO VALOR
000077/25 88/2025 40 27/01/2026 R$ 810,20
Credor: COOPERATIVA AGRICOLA ELDORADO
Objeto:
Dotação Orçamentaria: 08.243.0013.2103.0000 3.3.90.91.99
OUTROS TIPOS DE SENTENÇAS JUDICIAIS
Ficha: 726 F. R. 1.500.0000
Autorização
FMAS - Fundo Municipal de Assistência Social
TOTAL R$ 2.496,82
Empenhos Prefeitura 27 ao 27
Atos Administrativos • Alvarás
Prefeitura Municipal de Cassilândia
RUA DOMINGOS DE SOUZA FRANÇA, 720
03.342.920/0001-86 Exercício: 2026
NOTA DE EMPENHO
O ORDENADOR DE DESPESA NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E EM CUMPRIMENTO Á EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
AUTORIZA A EMISSÃO DE EMPENHO DE DESPESA CONFORME DESCRIÇÃO A SEGUIR:
PROC. LICITATÓRIO: ATA Nº NOTA DE EMPENHO DATA DE EMISSÃO VALOR
000039/25 31 284 27/01/2026 R$ 25.000,00
Credor: CENTRO AMERICA COMERCIO, SERVICO, GESTAO TECNOLOGI
Objeto: O objeto do presente Contrato é Contratação de empresa especializada na prestação de serviço
Dotação Orçamentaria: 04.122.0038.2028.0000 3.3.90.30.01
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES AUTOMOTIVOS
Ficha: 595 F. R. 1.500.0000
Autorização Prefeitura Municipal de Cassilândia
NOTA DE EMPENHO
O ORDENADOR DE DESPESA NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E EM CUMPRIMENTO Á EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
AUTORIZA A EMISSÃO DE EMPENHO DE DESPESA CONFORME DESCRIÇÃO A SEGUIR:
PROC. LICITATÓRIO: ATA Nº NOTA DE EMPENHO DATA DE EMISSÃO VALOR
000039/25 31 285 27/01/2026 R$ 15.494,78
Credor: CENTRO AMERICA COMERCIO, SERVICO, GESTAO TECNOLOGI
Objeto: O objeto do presente Contrato é Contratação de empresa especializada na prestação de serviço
Dotação Orçamentaria: 04.122.0038.2003.0000 3.3.90.30.99
OUTROS MATERIAIS DE CONSUMO
Ficha: 37 F. R. 1.500.0000
Autorização Prefeitura Municipal de Cassilândia
NOTA DE EMPENHO
O ORDENADOR DE DESPESA NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E EM CUMPRIMENTO Á EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
AUTORIZA A EMISSÃO DE EMPENHO DE DESPESA CONFORME DESCRIÇÃO A SEGUIR:
PROC. LICITATÓRIO: ATA Nº NOTA DE EMPENHO DATA DE EMISSÃO VALOR
000039/25 31 286 27/01/2026 R$ 12.272,00
Credor: CENTRO AMERICA COMERCIO, SERVICO, GESTAO TECNOLOGI
Objeto: O objeto do presente Contrato é Contratação de empresa especializada na prestação de serviço
Dotação Orçamentaria: 15.512.0031.2083.0000 3.3.90.39.99
MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE VEÍCULOS
Ficha: 785 F. R. 1.500.0000
Autorização Prefeitura Municipal de Cassilândia
NOTA DE EMPENHO
O ORDENADOR DE DESPESA NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E EM CUMPRIMENTO Á EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
AUTORIZA A EMISSÃO DE EMPENHO DE DESPESA CONFORME DESCRIÇÃO A SEGUIR:
PROC. LICITATÓRIO: ATA Nº NOTA DE EMPENHO DATA DE EMISSÃO VALOR
000122/25 145,146/2025 287 27/01/2026 R$ 1.346,44
Prefeitura Municipal de Cassilândia
RUA DOMINGOS DE SOUZA FRANÇA, 720
03.342.920/0001-86 Exercício: 2026
Credor: PANIFICADORA VIPAO LTDA
Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA A FUTURA AQUISIÇÃO DE PRODUTOS DE PANIFICAÇÃO EM ATEND
Dotação Orçamentaria: 15.452.0031.2009.0000 3.3.90.30.99
OUTROS MATERIAIS DE CONSUMO
Ficha: 776 F. R. 1.500.0000
Autorização Prefeitura Municipal de Cassilândia
NOTA DE EMPENHO
O ORDENADOR DE DESPESA NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E EM CUMPRIMENTO Á EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
AUTORIZA A EMISSÃO DE EMPENHO DE DESPESA CONFORME DESCRIÇÃO A SEGUIR:
PROC. LICITATÓRIO: ATA Nº NOTA DE EMPENHO DATA DE EMISSÃO VALOR
000166/24 44/2024 288 27/01/2026 R$ 417,00
Credor:
Objeto: BRESCHIGLIARI & CIA LTDA
Dotação Orçamentaria: 27.812.0033.2020.0000 3.3.90.30.99
OUTROS MATERIAIS DE CONSUMO
Ficha: 549 F. R. 1.500.0000
Autorização Prefeitura Municipal de Cassilândia
NOTA DE EMPENHO
O ORDENADOR DE DESPESA NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E EM CUMPRIMENTO Á EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
AUTORIZA A EMISSÃO DE EMPENHO DE DESPESA CONFORME DESCRIÇÃO A SEGUIR:
PROC. LICITATÓRIO: ATA Nº NOTA DE EMPENHO DATA DE EMISSÃO VALOR
000039/25 31 289 27/01/2026 R$ 1.719,50
Credor: CENTRO AMERICA COMERCIO, SERVICO, GESTAO TECNOLOGI
Objeto: O objeto do presente Contrato é Contratação de empresa especializada na prestação de serviço
Dotação Orçamentaria: 04.122.0038.2003.0000 3.3.90.39.99
MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE VEÍCULOS
Ficha: 41 F. R. 1.500.0000
Autorização Prefeitura Municipal de Cassilândia
NOTA DE EMPENHO
O ORDENADOR DE DESPESA NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E EM CUMPRIMENTO Á EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
AUTORIZA A EMISSÃO DE EMPENHO DE DESPESA CONFORME DESCRIÇÃO A SEGUIR:
PROC. LICITATÓRIO: ATA Nº NOTA DE EMPENHO DATA DE EMISSÃO VALOR
000039/25 31 290 27/01/2026 R$ 48.052,90
Credor: CENTRO AMERICA COMERCIO, SERVICO, GESTAO TECNOLOGI
Objeto: O objeto do presente Contrato é Contratação de empresa especializada na prestação de serviço
Dotação Orçamentaria: 15.512.0031.2083.0000 3.3.90.30.99
OUTROS MATERIAIS DE CONSUMO
Ficha: 783 F. R. 1.500.0000
Autorização
Prefeitura Municipal de Cassilândia
TOTAL R$ 104.302,62
Portarias
Atos Oficiais • Portarias
Município de Cassilândia-MS
Tel.: (67) 92000-7398
IMPRENSA OFICIAL SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
29/01/2026 Ano XIV | Edição nº2925 | Certicado por Gabriel Gomes Silva
Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
6/71
Município de Cassilândia-MS
Tel.: (67) 92000-7398
IMPRENSA OFICIAL SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
29/01/2026 Ano XIV | Edição nº2925 | Certicado por Gabriel Gomes Silva
Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
7/71
Município de Cassilândia-MS
Tel.: (67) 92000-7398
IMPRENSA OFICIAL SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
29/01/2026 Ano XIV | Edição nº2925 | Certicado por Gabriel Gomes Silva
Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
8/71
Município de Cassilândia-MS
Tel.: (67) 92000-7398
IMPRENSA OFICIAL SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
29/01/2026 Ano XIV | Edição nº2925 | Certicado por Gabriel Gomes Silva
Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
9/71
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA - Janeiro a dezembro 2025/BIMESTRE
Atos Administrativos • Alvarás
Prefeitura Municipal de Cassilândia - MS
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
BALANÇO ORÇAMENTÁRIO
ORÇAMENTOS FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL
1 de 5 PERIODO: Janeiro a dezembro 2025/BIMESTRE Novembro - Dezembro
RREO ANEXO 1 (LRF, Art. 52, inciso I, alíneas "a" e "b" do inciso II e § 1º) R$ 1
PREVISÃO PREVISÃO RECEITAS REALIZADAS SALDO
INICIAL
RECEITAS ATUALIZADA BIMESTRE % JAN A DEZ % A REALIZAR
(a-c)
(a) (b) (b/a) (c) (c/a)
-9.650.493,57
RECEITAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I) 199.577.000,00 199.577.000,00 40.411.500,49 20,25 209.227.493,57 104,84 -5.401.074,47
RECEITAS CORRENTES 198.334.700,00 198.334.700,00 39.284.554,49 19,81 203.735.774,47 102,72 2.301.788,62
IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE 58.723.493,00 58.723.493,00 9.236.810,39 15,73 56.421.704,38 96,08
MELHORIA
44.925.893,00 44.925.893,00 8.046.600,33 17,91 48.868.726,65 108,78 -3.942.833,65
Impostos 13.727.600,00 13.727.600,00 1.190.048,38 8,67 7.498.687,24 54,62 6.228.912,76
Taxas 0,23
Contribuição de Melhoria 70.000,00 70.000,00 161,68 23,61 54.290,49 77,56 15.709,51
CONTRIBUIÇÕES 10.980.000,00 10.980.000,00 2.592.645,83 30,48 10.706.341,84 97,51 273.658,16
Contribuições Sociais 5.980.000,00 5.980.000,00 1.822.512,93 0,00 6.440.716,75 107,70 -460.716,75
Contribuições Econômicas 0,00
Contribuições para Entidades Privadas de Serviço Social 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
e de Formação Profissional 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação
Pública 5.000.000,00 5.000.000,00 770.132,90 15,40 4.265.625,09 85,31 734.374,91
RECEITA PATRIMONIAL
Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado 4.013.455,00 4.013.455,00 1.322.283,18 32,95 7.266.991,73 181,07 -3.253.536,73
Valores Mobiliários 38.000,00 38.000,00 6.719,42 17,68 9.867,38 25,97 28.132,62
Delegação de Serviços Públicos Mediante Concessão, 24,46 612.243,65
Permissão, Autorização ou Licença 3.975.455,00 3.975.455,00 972.294,96 0,00 3.363.211,35 84,60
Exploração de Recursos Naturais 0,00 0,00 343.268,80 2.739.463,00 0,00 -2.739.463,00
Exploração do Patrimônio Intangível
Cessão de Direitos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Demais Receitas Patrimoniais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
RECEITA AGROPECUÁRIA 0,00 0,00 0,00 0,00 1.154.450,00 0,00 -1.154.450,00
RECEITA INDUSTRIAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
RECEITA DE SERVIÇOS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Serviços Administrativos e Comerciais Gerais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Serviços e Atividades Referentes à Navegação e ao 2.200.000,00 2.200.000,00 118.952,03 5,41 533.313,60 24,24 1.666.686,40
Transporte 2.200.000,00 2.200.000,00 8.060,00 0,37 67.811,63 3,08 2.132.188,37
Serviços e Atividades referentes à Saúde 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Serviços e Atividades Financeiras
Outros Serviços 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Transferências da União e de suas Entidades 0,00 0,00 110.892,03 0,00 465.501,97 0,00 -465.501,97
Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de 121.597.607,00 121.597.607,00 25.094.803,45 20,64 127.305.928,31 104,69 -5.708.321,31
suas Entidades 55.933.857,00 55.933.857,00 14.067.738,40 25,15 63.662.304,78 113,82 -7.728.447,78
Transferências dos Municípios e de suas Entidades 41.763.750,00 41.763.750,00 6.783.834,45 16,24 40.851.487,28 97,82 912.262,72
Transferências de Instituições Privadas
Transferências de Outras Instituições Públicas 400.000,00 400.000,00 0,00 0,00 28,36 0,01 399.971,64
Transferências do Exterior 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Demais Transferências Correntes 4.243.230,60 18,06 22.792.107,89 96,99
OUTRAS RECEITAS CORRENTES 23.500.000,00 23.500.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 707.892,11
Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Indenizações, Restituições e Ressarcimentos 0,00 0,00 919.059,61 112,06 1.501.494,61 183,08 0,00
Bens, Direitos e Valores Incorporados ao Patrimônio 4.314,35 2,21 65.011,30 33,34
Público 820.145,00 820.145,00 2.649,62 1,20 119.096,71 54,10 -681.349,61
Multas e Juros de Mora das Receitas de Capital 195.000,00 195.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 129.988,70
Demais Receitas Correntes 220.145,00 220.145,00 101.048,29
RECEITAS DE CAPITAL
OPERAÇÕES DE CRÉDITO 0,00 0,00 0,00
Operações de Crédito - Mercado Interno
Operações de Crédito - Mercado Externo 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
ALIENAÇÃO DE BENS 405.000,00 405.000,00 912.095,64 225,21 1.317.386,60 325,28 -912.386,60
Alienação de Bens Móveis 1.242.300,00 1.242.300,00 1.126.946,00 90,71 5.491.719,10 442,06 -4.249.419,10
Alienação de Bens Imóveis
Alienação de Bens Intangíveis 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
AMORTIZAÇÕES DE EMPRÉSTIMOS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Transferências da União e de suas Entidades 1.005.000,00 1.005.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.005.000,00
Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de 5.000,00 5.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 5.000,00
suas Entidades 1.000.000,00 1.000.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.000.000,00
Transferências dos Municípios e de suas Entidades 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Transferências de Instituições Privadas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Transferências de Outras Instituições Públicas 237.300,00 237.300,00 1.126.946,00 474,90 5.491.719,102.314,25 -5.254.419,10
Transferências do Exterior 124.300,00 124.300,00 1.126.946,00 906,63 5.452.426,274.386,51 -5.328.126,27
Demais Tranferências de Capital 112.000,00 112.000,00 0,00 0,00 39.292,83 35,08 72.707,17
OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL
Integralização do Capital Social 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Remuneração das Disponibilidades do Tesouro 1.000,00 1.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.000,00
Resgate de Títulos do Tesouro 0,00 0,00 0,00 0,00
Demais Receitas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
RECEITAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SUBTOTAL DAS RECEITAS (III) = (I + II) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
OPERAÇÕES DE CRÉDITO / REFINANCIAMENTO (IV) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Operações de Crédito - Mercado Interno 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Mobiliária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Contratual 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Operações de Crédito - Mercado Externo 0,00 0,00 3.287.756,42 16,10 19.048.935,14 93,27 0,00
20.423.000,00 20.423.000,00 43.699.256,91 19,86 228.276.428,71 103,76 1.374.064,86
220.000.000,00 220.000.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -8.276.428,71
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00
Prefeitura Municipal de Cassilândia - MS
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
BALANÇO ORÇAMENTÁRIO
ORÇAMENTOS FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL
2 de 5 PERIODO: Janeiro a dezembro 2025/BIMESTRE Novembro - Dezembro
RREO ANEXO 1 (LRF, Art. 52, inciso I, alíneas "a" e "b" do inciso II e § 1º) R$ 1
PREVISÃO PREVISÃO RECEITAS REALIZADAS SALDO
INICIAL A REALIZAR
RECEITAS ATUALIZADA BIMESTRE % JAN A DEZ %
(a) (a-c)
(b) (b/a) (c) (c/a) 0,00
0,00 0,00
Mobiliária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Contratual 0,00 220.000.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -8.276.428,71
TOTAL DAS RECEITAS (V) = (III + IV) 220.000.000,00 43.699.256,91 19,86 228.276.428,71 103,76
DÉFICIT (VI) 220.000.000,00 0,00 -8.276.428,71
TOTAL COM DÉFICIT (VII) = (V + VI) 220.000.000,00 2.621.304,34 43.699.256,91 19,86 228.276.428,71 103,76
SALDOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 0,00 0,00 2.621.304,34
Recursos Arrecadados em Exercícios Anteriores - RPPS 0,00 2.621.304,34
Superávit Financeiro Utilizado para Créditos Adicionais
(CC 5.2.2.1.3.01.00) 2.621.304,34
Prefeitura Municipal de Cassilândia - MS
3 de 5 RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
BALANÇO ORÇAMENTÁRIO
RREO ANEXO 1 (LRF, Art. 52, inciso I, alíneas "a" e "b" do inciso II e § 1º)
ORÇAMENTOS FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL
DESPESAS PERIODO: Janeiro a dezembro 2025/BIMESTRE Novembro - Dezembro
DESPESAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (VIII) R$ 1
DESPESAS CORRENTES
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS DOTACAO DOTAÇÃO DESPESAS EMPENHADAS SALDO DESPESAS LIQUIDADAS SALDO DESPESAS INSCRITAS EM
JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA INICIAL ATUALIZADA PAGAS ATÉ RESTOS A
OUTRAS DESPESAS CORRENTES BIMESTRE JAN A DEZ BIMESTRE JAN A DEZ (i) = (e-h) O BIMESTRE
PAGAR NÃO
Transferências a Municípios (d) (e) (f) (g) = (e-f) (h) 42.213.480,27 (j) PROCESSADOS²
Demais Despesas Correntes 20.292.765,56
DESPESAS DE CAPITAL 202.653.600,00 219.148.638,81 185.284.593,11 33.864.045,70 176.935.158,54 6.150.109,67 (k)
INVESTIMENTOS 169.120.561,00 191.985.088,25 176.356.889,78 15.628.198,47 171.692.322,69
INVERSÕES FINANCEIRAS 92.960.850,00 102.953.615,76 9.030.034,89 96.854.989,15 6.098.626,61 40.390.877,66 96.803.506,09 3.797,95 176.825.494,58 8.349.434,57
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 7.166.406,23 37.689.066,91 14.138.857,94 171.582.658,73 4.664.567,09
RESERVA DE CONTINGÊNCIA 80.100,00 266.100,00 262.302,05 3.797,95 20.762.433,10 262.302,05 96.729.039,69
DESPESAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (IX) 76.079.611,00 88.765.372,49 930.195,93 79.239.598,58 9.525.773,91 74.626.514,55 0,00 51.483,06
SUBTOTAL DAS DESPESAS (X) = (VIII + IX) 43.838,00 55.082,50 14.138.857,94 262.302,05 0,00
AMORTIZAÇÃO DA DÍV. / REFINANCIAMENTO (XI) 0,00 0,00 6.192.372,30 0,00 0,00 16.871.551,31 0,00 13.102.714,71 74.591.316,99
Amortização da Dívida Interna 76.079.611,00 88.765.372,49 79.239.598,58 9.525.773,91 74.626.514,55 13.102.266,81 4.613.084,03
Dívida Mobiliária 21.472.358,00 18.345.550,56 0,00 8.927.703,33 9.417.847,23 0,00 5.242.835,85 0,00 0,00
Dívida Contratual 21.332.358,00 18.271.550,56 6.192.372,30 8.854.151,23 9.417.399,33 16.871.551,31 5.169.283,75 0,00 74.591.316,99
Amortização da Dívida Externa 1.863.628,66 2.701.810,75 447,90 5.242.835,85 4.613.084,03
Dívida Mobiliária 0,00 0,00 1.863.426,08 0,00 0,00 2.690.068,91 0,00 8.818.000,00 5.169.283,75 3.684.867,48
Dívida Contratual 140.000,00 74.000,00 73.552,10 447,90 73.552,10 449.501,33 3.684.867,48
TOTAL DAS DESPESAS (XII) = (X + XI) 12.060.681,00 8.818.000,00 0,00 8.818.000,00 0,00 42.662.981,60 0,00
SUPERÁVIT (XIII) 17.346.400,00 20.835.220,81 202,58 0,00 449.501,33 11.741,84 0,00 73.552,10 0,00
TOTAL COM SUPERÁVIT (XIV) = (XII + XIII) 220.000.000,00 239.983.859,62 20.385.719,48 34.313.547,03 20.385.719,48 0,00 0,00
RESERVA DO RPPS 0,00 205.670.312,59 0,00 197.320.878,02 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 3.020.558,43 0,00 4.916.937,93 0,00 17.673.720,65 0,00
0,00 0,00 12.050.593,32 0,00 0,00 45.307.815,59 0,00 0,00 194.499.215,23 8.349.434,57
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 42.662.981,60 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
220.000.000,00 239.983.859,62 0,00 0,00 34.313.547,03 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 205.670.312,59 0,00 197.320.878,02 0,00 0,00
220.000.000,00 239.983.859,62 0,00 22.606.116,12 0,00 0,00 30.955.550,69 0,00 8.349.434,57
0,00 0,00 12.050.593,32 228.276.428,71 45.307.815,59 228.276.428,71 194.499.215,23
33.777.213,48 8.349.434,57
12.050.593,32 45.307.815,59 228.276.428,71
Prefeitura Municipal de Cassilândia - MS
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
BALANÇO ORÇAMENTÁRIO
ORÇAMENTOS FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL
4 de 5 PERIODO: Janeiro a dezembro 2025/BIMESTRE Novembro - Dezembro
RREO ANEXO 1 (LRF, Art. 52, inciso I, alíneas "a" e "b" do inciso II e § 1º) R$ 1
PREVISÃO PREVISÃO RECEITAS REALIZADAS SALDO
INICIAL
RECEITAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS ATUALIZADA BIMESTRE % JAN A DEZ % A REALIZAR
(a) (c) (c/a) (a-c)
(b) (b/a)
20.423.000,00 93,27 1.374.064,86
RECEITAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II) 20.423.000,00 20.283.000,00 3.287.756,42 16,10 19.048.935,14 93,92 1.234.064,86
RECEITAS CORRENTES 20.283.000,00 3.287.756,42 16,21 19.048.935,14 0,00
IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE 0,00 0,00 0,00
MELHORIA 0,00 0,00 0,00
0,00
Impostos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Taxas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Contribuição de Melhoria 0,00 10.933.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
CONTRIBUIÇÕES 10.933.000,00 10.933.000,00 1.706.192,75 15,61 9.905.666,98 90,60 1.027.333,02
Contribuições Sociais 10.933.000,00 0,00 1.706.192,75 15,61 9.905.666,98 90,60 1.027.333,02
Contribuições Econômicas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Contribuições para Entidades Privadas de Serviço Social 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
e de Formação Profissional 0,00
Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Pública 50.000,00
RECEITA PATRIMONIAL 50.000,00 50.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 50.000,00
Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado 50.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 50.000,00
Valores Mobiliários 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Delegação de Serviços Públicos Mediante Concessão, 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Permissão, Autorização ou Licença 0,00 0,00
Exploração de Recursos Naturais 0,00
Exploração do Patrimônio Intangível 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Cessão de Direitos 0,00 0,00 0,00 0,00
Demais Receitas Patrimoniais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
RECEITA AGROPECUÁRIA 0,00 0,00 0,00 0,00
RECEITA INDUSTRIAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
RECEITA DE SERVIÇOS 0,00 0,00 0,00 0,00
Serviços Administrativos e Comerciais Gerais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Serviços e Atividades Referentes à Navegação e ao 0,00 0,00 0,00 0,00
Transporte 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Serviços e Atividades referentes à Saúde 0,00
Serviços e Atividades Financeiras 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Outros Serviços 0,00 0,00
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Transferências da União e de suas Entidades 0,00 0,00
Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
suas Entidades 0,00
Transferências dos Municípios e de suas Entidades 0,00 0,00 0,00 0,00
Transferências de Instituições Privadas 0,00 0,00
Transferências de Outras Instituições Públicas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Transferências do Exterior 0,00 0,00 0,00 0,00
Demais Tranferências Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
OUTRAS RECEITAS CORRENTES 0,00 9.300.000,00 0,00 0,00
Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais 9.300.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Indenizações, Restituições e Ressarcimentos 0,00 0,00 0,00 0,00
Bens, Direitos e Valores Incorporados ao Patrimônio 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Público 0,00
Demais Receitas Correntes 9.300.000,00 0,00 0,00 0,00
Multas e Juros de Mora das Receitas de Capital 9.300.000,00 0,00
RECEITAS DE CAPITAL 0,00 0,00 0,00 0,00
OPERAÇÕES DE CRÉDITO 140.000,00
Operações de Crédito - Mercado Interno 140.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Operações de Crédito - Mercado Externo 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
ALIENAÇÃO DE BENS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Alienação de Bens Móveis 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Alienação de Bens Imóveis 120.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Alienação de Bens Intangíveis 120.000,00 10.000,00 1.581.563,67 17,01 9.143.268,16 98,31 156.731,84
AMORTIZAÇÕES DE EMPRÉSTIMOS 10.000,00 110.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 110.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Transferências da União e de suas Entidades 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de 0,00 0,00
suas Entidades 0,00 0,00 1.581.563,67 17,01 9.143.268,16 98,31 156.731,84
Transferências dos Municípios e de suas Entidades 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Transferências de Instituições Privadas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Transferências de Outras Instituições Públicas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 140.000,00
Transferências do Exterior 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Demais Tranferências de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Integralização do Capital Social 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Remuneração das Disponibilidades do Tesouro 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 120.000,00
Resgate de Títulos do Tesouro 0,00 20.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 10.000,00
Demais Receitas de Capital 20.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 110.000,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 20.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
20.000,00 0,00
0,00
0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 20.000,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 20.000,00
5 de 5 Prefeitura Municipal de Cassilândia - MS
RREO ANEXO 1 (LRF, Art. 52, inciso I, alíneas "a" e "b" do inciso II e § 1º) RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
BALANÇO ORÇAMENTÁRIO
DESPESAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS
ORÇAMENTOS FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL
DESPESAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (IX) PERIODO: Janeiro a dezembro 2025/BIMESTRE Novembro - Dezembro
DESPESAS CORRENTES
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS R$ Milhares
JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES DOTACAO DOTAÇÃO DESPESAS EMPENHADAS SALDO DESPESAS LIQUIDADAS SALDO DESPESAS INSCRITAS EM
DESPESAS DE CAPITAL INICIAL ATUALIZADA PAGAS ATÉ RESTOS A
INVESTIMENTOS BIMESTRE JAN A DEZ BIMESTRE JAN A DEZ (i) = (e-h) O BIMESTRE
INVERSÕES FINANCEIRAS 449.501,33 PAGAR NÃO
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA (d) (e) (f) (g) = (e-f) (h) 448.629,61 (j) PROCESSADOS²
157.669,95
17.346.400,00 20.835.220,81 20.385.719,48 449.501,33 20.385.719,48 0,00 (k)
15.846.400,00 19.424.220,81 18.975.591,20 448.629,61 18.975.591,20 290.959,66
7.966.400,00 9.253.380,86 3.020.558,43 9.095.710,91 157.669,95 4.916.937,93 9.095.710,91 871,72 17.673.720,65 0,00
3.020.558,43 4.681.916,55 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 2.411.744,44 0,00 0,00 16.263.592,37 0,00
7.880.000,00 10.170.839,95 930.678,14 9.879.880,29 290.959,66 9.879.880,29 871,72
1.500.000,00 1.411.000,00 0,00 1.410.128,28 0,00 1.410.128,28 7.808.845,64 0,00
871,72 2.270.172,11
0,00 0,00 2.089.880,29 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 235.021,38 0,00
1.500.000,00 1.411.000,00 0,00 1.410.128,28 0,00 1.410.128,28 8.454.746,73 0,00
0,00 871,72 0,00
0,00 1.410.128,28 0,00
235.021,38
0,00 0,00
0,00 0,00
1.410.128,28 0,00
Prefeitura Municipal de Cassilândia - MS
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO E SUBFUNÇÃO
ORÇAMENTOS FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL
PERIODO: Janeiro a dezembro 2025/BIMESTRE Novembro - Dezembro
RREO Anexo 2 (LRF, Art. 52, inciso II, alínea "c") DOTAÇÃO DOTAÇÃO DESPESAS EMPENHADAS SALDO DESPESAS LIQUIDADAS SALDO R$ 1
INICIAL ATUALIZADA (e) = (a-d)
FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO INSCRITAS EM
BIMESTRE JAN A DEZ % BIMESTRE JAN A DEZ % RESTOS A
DESPESAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I)
Legislativa (a) (b) (b/total b) (c) = (a-b) (d) (d/total d) PAGAR NÃO
PROCESSADOS
Ação Legislativa 219.148.638,81 33.864.045,70
Judiciária 8.264.413,20 694.919,82 (f)
8.264.413,20 694.919,82
Ação Judiciária 202.653.600,00 1.872.303,10 9.030.034,89 185.284.593,11 90,09 71.223,49 40.390.877,66 176.935.158,54 89,67 42.213.480,27 8.349.434,57
Representação Judicial e Extrajudicial 1.819.303,10 58.900,88
Administração 6.419.900,00 53.000,00 1.824.958,41 7.569.493,38 3,68 12.322,61 2.336.226,75 7.114.681,63 3,61 1.149.731,57 454.811,75
Planejamento e Orçamento 30.045.532,47 880.737,54
Administração Geral 6.419.900,00 407.547,75 1.824.958,41 7.569.493,38 3,68 133.666,36 2.336.226,75 7.114.681,63 3,61 1.149.731,57 454.811,75
Administração Financeira 3.102.200,00 27.263.104,08 22.839,09 1.801.079,61 0,88 622.221,02 402.579,78 1.801.079,61 0,91 71.223,49 0,00
Controle Interno 2.255.036,46 120.375,16
Comunicação Social 3.051.200,00 3.044,18 23.371,74 1.760.402,22 0,86 0,00 402.579,78 1.760.402,22 0,89 58.900,88 0,00
Ensino Superior 51.000,00 0,00 -532,65 40.677,39 0,02 0,00 0,00 40.677,39 0,02 12.322,61 0,00
Assistência Social 116.800,00 14,18 4.475,00 14,43 1.573.143,28 692.405,74
Administração Geral 26.355.015,00 5.896.409,20 793.704,40 29.164.794,93 7.010.553,86 28.472.389,19
Assistência à Criança e ao Adolescente 3.631.928,24 0,13 1.219.129,73 0,14 133.666,36 0,00
Assistência Comunitária 441.400,00 447.552,68 -132.243,72 273.881,39 12,95 335.645,77 4.665,53 273.881,39 13,15 1.313.180,19 690.959,17
Previdência Social 22.575.715,00 1.816.928,28 1.025.622,83 26.640.883,06 1,04 329.472,67 6.767.515,35 25.949.923,89 1,08
Previdência do Regime Estatutário 2.271.500,00 21.172.000,00 2.134.661,30 0,00 554.011,29 2.134.661,30 0,00 120.375,16 0,00
Saúde 21.172.000,00 -96.663,00 0,00 233.172,98 0,00 0,00 0,00
Administração Geral 366.000,00 56.822.515,20 -2.411,71 3.044,18 0,05 3.539.661,75 0,00 3.044,18 0,06 0,00 0,00
Atenção Básica 400,00 10.097.881,00 0,00 2,27 3.539.661,75 0,00 0,00 2,32 1.446,57
Assistência Hospitalar e Ambulatorial 15.582.224,68 0,00 8.539.381,22 5.921,57 97.020,79
Suporte Profilático e Terapêutico 700.000,00 27.002.807,40 -600,00 112.325,00 1,60 5.200,00 110.878,43 1,65 1.316.150,52
Vigilância Sanitária 6.501.360,00 1.033.215,00 -290.617,13 4.677.279,47 0,06 604.701,64 853.669,28 4.580.258,68 0,06 31.276,55
Trabalho 3.106.387,12 0,61 4.503.467,27 0,61 366.922,32 6.861,10
Proteção e Benefícios ao Trabalhador 3.676.004,00 2.100.000,00 -290.291,22 3.296.282,47 8,57 2.449.002,01 589.356,64 3.265.005,92 8,89 336.333,77 58.883,14
Educação 100.000,00 2.100.000,00 28.163,72 118.080,01 49.781,95 111.218,91 612.894,43 83.509,45
Administração Geral 54.158.333,37 -28.489,63 8,57 106.013,41 214.530,69 8,89 3.623.171,20
Alimentação e Nutrição 2.725.356,00 222.435,36 1.262.916,99 23,48 876.196,89 4.082.074,00 1.204.033,85 22,93 83.509,45
Ensino Fundamental 21.172.000,00 1.790.205,10 -1.795.792,04 17.632.338,25 115.093,65 17.548.828,80 3.623.171,20 3.036.204,52
Educação Infantil 37.995.141,52 4,62 115.093,65 4.082.074,00 4,75 11.575.585,74
Infra-Estrutura Urbana 21.172.000,00 8.670.678,55 -1.795.792,04 17.632.338,25 5,39 5.164.656,99 9.095.880,73 17.548.828,80 5,12 117.460,06
Cultura 41.782.588,00 5.479.872,84 2.898.873,03 48.283.133,98 11,94 45.246.929,46 11,47 722.161,70 970.577,23
Administração Geral 3.849.996,01 0,45 3,00 1.838.458,98 0,46 5.474.044,50 1.917.100,21
Difusão Cultural 5.456.900,00 0,00 1.363.796,02 9.493.179,36 1,08 7.653,84 2.159.821,52 9.375.719,30 1,13 4.366.102,22 27.879,64
14.417.488,00 3.849.996,01 -1.273.556,18 11.078.757,41 0,97 1.857.490,83 4.553.538,98 10.108.180,18 1,01
17.647.400,00 3.026.495,84 24.553.805,39 461.498,32 22.636.705,18 133.893,05 3.187,38
0,97 2.838.011,00 153.249,31 1,01 879.384,27 0,00
979.100,00 73.339,41 927.201,59 23,82 393.317,14 390.811,94 899.321,95 23,39 115.093,65
3.281.700,00 -291.202,06 2.230.190,23 474.567,03 2.227.002,85 0,00
1.500.000,00 341.733,09 1.984.906,35 0,11 0,00 1.984.906,35 0,11 115.093,65 2.845.992,07
0,87 393.317,14 474.567,03 0,89 8.010.649,06
1.500.000,00 341.733,09 1.984.906,35 17,57 10.765.973,62 1.984.906,35 17,68 8.694,00
53.418.482,00 4.776.439,06 48.993.676,38 3,99 46.147.684,31 4,12 8.697,00 33.490,05
1,28 34.009,76 0,60 41.143,89 1.260.604,87
414.481,00 0,00 222.432,36 1,68 368.037,43 213.738,36 1,74 3.118.095,70 80.295,11
1.310.000,00 238.954,80 1.782.551,26 7.531.873,81 1.749.061,21 541.793,43 1.462.908,04
39.414.650,00 2.880.447,46 36.137.650,69 0,00 2.255.293,07 34.877.045,82 0,00 4.300.919,04 17.697,29
9.277.050,00 1.657.036,80 8.209.180,23 1,68 576.759,55 8.128.885,12 1,74 411.014,43
3.002.301,00 2.641.861,84 1.037.413,02 1.178.953,80 0,00
3.282.953,00 0,00 3.456.678,87 3.438.981,58 0,00 17.697,29
157.198,24 0,00 411.014,43
6.000,00 0,00 1.037.413,02 0,00
3.276.953,00 0,00 3.456.678,87 3.438.981,58
157.198,24
FONTE: SCPI - Contabilidade [22768], Prefeitura Municipal de Cassilândia
Prefeitura Municipal de Cassilândia - MS
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO E SUBFUNÇÃO
ORÇAMENTOS FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL
PERIODO: Janeiro a dezembro 2025/BIMESTRE Novembro - Dezembro
RREO Anexo 2 (LRF, Art. 52, inciso II, alínea "c") DOTAÇÃO DOTAÇÃO DESPESAS EMPENHADAS SALDO DESPESAS LIQUIDADAS SALDO R$ 1
INICIAL ATUALIZADA (e) = (a-d)
FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO INSCRITAS EM
BIMESTRE JAN A DEZ % BIMESTRE JAN A DEZ % RESTOS A
Urbanismo
Infra-Estrutura Urbana (a) (b) (b/total b) (c) = (a-b) (d) (d/total d) PAGAR NÃO
Serviços Urbanos PROCESSADOS
7.168.476,30 3.384.086,37
Habitação 5.271.900,00 3.382.090,69 (f)
Habitação Urbana 1.896.576,30
6.705.504,00 -442.679,97 3.784.389,93 1,84 1.995,68 668.641,02 3.690.304,55 1,87 3.478.171,75 94.085,38
Saneamento 5.585.300,00 1.000,00 -525.844,94 1.889.809,31 0,92 1.000,00 290.097,97 1.871.209,75 0,95 3.400.690,25 18.599,56
Saneamento Básico Urbano 1.120.204,00 1.000,00 1.894.580,62 0,92 1.000,00 378.543,05 1.819.094,80 0,92 75.485,82
14.284.975,95 83.164,97 265.489,20 0,00 77.481,50
Gestão Ambiental 11.000,00 14.284.975,95 0,00 0,00 0,00 265.489,20 0,00 0,00 0,00 1.000,00 0,00
Administração Geral 11.000,00 130.664,58 0,00 0,00 0,00 85.410,00 0,00 0,00 6,70 1.000,00 0,00
14.889.016,00 130.664,58 14.019.486,75 6,82 85.410,00 3.104.349,78 13.220.124,78 6,70 1.064.851,17 799.361,97
Agricultura 14.889.016,00 1.552,60 519.488,18 14.019.486,75 6,82 3.104.349,78 13.220.124,78 0,02 1.064.851,17 799.361,97
Extensão Rural 290.100,00 1.552,60 519.488,18 45.254,58 0,02 863,60 10.026,16 45.090,00 0,02 85.574,58 164,58
290.100,00 45.254,58 0,02 863,60 10.026,16 45.090,00 0,00 85.574,58 164,58
Indústria 14.000,00 0,00 -501,50 689,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.552,60 689,00
Promoção Industrial 14.000,00 0,00 -501,50 689,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.552,60 689,00
2.000,00 0,00 -174,60 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Comércio e Serviços 2.000,00 0,00 -174,60 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Turismo 555.600,00 1,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
555.600,00 1,00 0,00 0,00 0,00 1,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Energia 3.660.170,00 0,00 0,00 0,00 1,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Energia Elétrica 1,00 109.170,00 0,00 0,00 0,00 642.830,62 0,00 0,00 1,42 1,00 0,00
1,00 0,00 0,00 3.017.339,38 1,47 23.535,76 359.610,29 2.794.620,35 0,04 1,00 222.719,03
Transporte 3.812.800,00 3.551.000,00 0,00 85.634,24 0,04 0,00 0,00 85.634,24 0,00 865.549,65 0,00
Serviços Urbanos 248.700,00 562.195,83 0,00 0,00 0,00 619.294,86 0,00 0,00 1,37 23.535,76 0,00
Transporte Aéreo 3.100,00 562.195,83 170.898,47 2.931.705,14 1,43 43.997,73 359.610,29 2.708.986,11 0,26 0,00 222.719,03
Transporte Rodoviário 3.561.000,00 340.100,00 -4,23 518.198,10 0,25 43.997,73 122.488,00 513.425,10 0,26 842.013,89 4.773,00
258.300,00 340.100,00 0,00 518.198,10 0,25 4.245,85 122.488,00 513.425,10 0,17 48.770,73 4.773,00
Desporto e Lazer 258.300,00 8.818.000,00 170.902,70 335.854,15 0,16 4.245,85 66.824,34 335.854,15 0,17 48.770,73 0,00
Desporto Comunitário 220.100,00 8.818.000,00 9.627,58 335.854,15 0,16 8.818.000,00 66.824,34 335.854,15 0,00 4.245,85 0,00
220.100,00 20.835.220,81 9.627,58 0,00 0,00 8.818.000,00 0,00 0,00 0,00 4.245,85 0,00
Encargos Especiais 12.360.681,00 781.100,00 44.040,58 0,00 0,00 449.501,33 0,00 0,00 10,33 8.818.000,00 0,00
Refinanciamento da Dívida Interna 12.360.681,00 781.100,00 44.040,58 20.385.719,48 9,91 28.519,34 4.916.937,93 20.385.719,48 0,38 8.818.000,00 0,00
17.346.400,00 12.620.839,95 0,00 752.580,66 0,37 28.519,34 236.909,99 752.580,66 0,38 449.501,33 0,00
Reserva de Contingência 680.100,00 0,00 0,00 752.580,66 0,37 377.047,20 236.909,99 752.580,66 6,21 28.519,34 0,00
Reserva de Contingência 680.100,00 12.620.839,95 3.020.558,43 12.243.792,75 5,95 0,00 2.983.421,80 12.243.792,75 0,00 28.519,34 0,00
9.555.000,00 0,00 187.580,66 0,00 0,00 377.047,20 0,00 0,00 6,21 377.047,20 0,00
DESPESAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II) 10.000,00 10.000,00 187.580,66 12.243.792,75 5,95 0,00 2.983.421,80 12.243.792,75 0,00 0,00 0,00
Legislativa 9.505.000,00 10.000,00 2.743.792,75 0,00 0,00 10.000,00 0,00 0,00 0,00 377.047,20 0,00
40.000,00 0,00 0,00 0,00 10.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Ação Legislativa 10.000,00 2.743.792,75 0,00 0,00 0,00 0,00 10.000,00 0,00
Administração 10.000,00 0,00 10.000,00
0,00
Planejamento e Orçamento 0,00
Administração Geral
Controle Interno
Previdência Social
Previdência do Regime Estatutário
FONTE: SCPI - Contabilidade [22768], Prefeitura Municipal de Cassilândia
Prefeitura Municipal de Cassilândia - MS
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO E SUBFUNÇÃO
ORÇAMENTOS FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL
PERIODO: Janeiro a dezembro 2025/BIMESTRE Novembro - Dezembro
RREO Anexo 2 (LRF, Art. 52, inciso II, alínea "c") DOTAÇÃO DOTAÇÃO DESPESAS EMPENHADAS SALDO DESPESAS LIQUIDADAS SALDO R$ 1
FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO INICIAL ATUALIZADA (e) = (a-d)
INSCRITAS EM
BIMESTRE JAN A DEZ % BIMESTRE JAN A DEZ % RESTOS A
(a) (b) (b/total b) (c) = (a-b) (d) (d/total d) PAGAR NÃO
PROCESSADOS
(f)
Saúde 1.230.100,00 2.059.839,00 323.287,00 2.058.715,74 1,00 1.123,26 578.814,86 2.058.715,74 1,04 1.123,26 0,00
Administração Geral 500.000,00 839.739,00 212.342,04 838.715,74 0,41 1.023,26 288.095,94 838.715,74 0,43 1.023,26 0,00
Atenção Básica 650.000,00 814.000,00 110.944,96 814.000,00 0,40 166.334,61 814.000,00 0,41 0,00
Assistência Hospitalar e Ambulatorial 80.000,00 106.000,00 106.000,00 0,05 0,00 31.032,11 106.000,00 0,05 0,00 0,00
Vigilância Sanitária 100,00 300.100,00 0,00 300.000,00 0,15 0,00 93.352,20 300.000,00 0,15 0,00 0,00
0,00 1,91 100,00 882.769,90 1,99 100,00 0,00
Educação 4.350.000,00 3.952.441,86 -234.101,98 3.920.502,05 1,91 31.939,81 882.769,90 3.920.502,05 1,99 31.939,81 0,00
Ensino Fundamental 3.900.000,00 3.952.441,86 -234.101,98 3.920.502,05 0,00 31.939,81 3.920.502,05 0,00 31.939,81 0,00
Educação Infantil 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
450.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Urbanismo 1.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Infra-Estrutura Urbana 1.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
20.200,00 0,00 0,00 0,00 0,69 0,00 0,00 0,00 0,71 0,00 0,00
Saneamento 20.200,00 0,00 0,00 0,00 0,69 871,72 235.021,38 0,00 0,71 871,72 0,00
Saneamento Básico Urbano 1.411.000,00 0,00 1.410.128,28 100,00 871,72 235.021,38 1.410.128,28 100,00 871,72 8.349.434,57
1.500.000,00 1.411.000,00 12.050.593,32 1.410.128,28 34.313.547,03 45.307.815,59 1.410.128,28 42.662.981,60
Encargos Especiais 1.500.000,00 239.983.859,62 205.670.312,59 197.320.878,02
Refinanciamento da Dívida Interna 220.000.000,00
TOTAL (III) = (I + II)
Nota: Durante o exercício, somente as despesas liquidadas são consideradas executadas. No encerramento do exercício, as despesas não liquidadas inscritas em restos a pagar processados são também consideradas executadas.
Dessa forma, para maior transparência, as despesas executadas estão segregadas em:
. a) Despesas liquidadas, consideradas aquelas em que houve a entrega do material ou serviço, nos termos do art. 63 da Lei 4.320/64;
. b) Despesas empenhadas mas não liquidadas, inscritas em Restos a Pagar processados, consideradas liquidadas no encerramento do exercício, por força do art.35, inciso II da Lei 4.320/64.
FONTE: SCPI - Contabilidade [22768], Prefeitura Municipal de Cassilândia
Prefeitura Municipal de Cassilândia - MS
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JAN/2025 A DEZ/2025
RREO ANEXO 3 (LRF, Art. 53, inciso I) R$ 1
ESPECIFICAÇÃO EVOLUÇÃO DA RECEITA REALIZADA NOS ÚLTIMOS 12 MESES TOTAL PREVISÃO
(ÚLTIMOS ATUALIZADA
RECEITAS CORRENTES (I) JAN/2025 FEV/2025 MAR/2025 ABR/2025 MAI/2025 JUN/2025 JUL/2025 AGO/2025 SET/2025 OUT/2025 NOV/2025 DEZ/2025 12 MESES)
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria
IPTU 19.147.514,93 18.401.883,36 13.051.163,83 14.651.979,16 16.418.514,11 16.521.615,11 22.279.340,84 14.877.319,79 16.942.271,56 25.837.658,76 17.139.752,09 25.203.473,46 220.472.487,00 214.314.700,00
ISS 8.277.492,05 3.969.667,58 1.737.661,90 3.795.361,88 3.024.990,10 3.425.495,02 9.525.305,92 2.451.431,75 4.744.897,54 6.232.590,25 4.580.746,01 4.656.064,38
ITBI 1.532.454,28 56.421.704,38 58.723.493,00
IRRF 63.299,89 36.248,66 55.563,86 55.365,42 59.251,98 176.118,87 262.509,21 279.932,76 381.358,27 225.866,69 253.108,19
Outros Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 1.147.547,03 773.750,23 777.133,95 776.350,86 855.736,13 1.075.262,73 889.609,24 1.057.068,27 1.221.655,65 2.640.508,24 1.522.472,19 2.042.753,52 3.381.078,08 8.826.911,50
Contribuições 6.199.032,76 2.277.198,01 92.781,17 1.974.883,70 798.999,87 4.689.549,07 1.818.261,88 1.570.629,33 1.539.300,01
Receita Patrimonial 187.912,04 336.760,35 355.738,74 760.710,25 689.276,64 1.724.565,99 429.588,37 260.527,75 14.779.848,04 14.537.750,00
Rendimentos de Aplicação Financeira 107.093,95 694.558,64 475.422,57 633.023,16 550.291,87 821.232,15 162.356,56 617.086,45 856.441,94 732.250,57 1.439.738,32
Outras Receitas Patrimoniais 760.518,42 1.229.163,96 798.805,26 859.653,77 898.149,88 663.604,63 689.127,34 539.909,34 807.960,80 783.652,47 560.856,55 22.340.028,56 13.650.000,00
Receita Agropecuária 394.007,78 287.932,04 297.661,20 274.405,13 267.898,53 841.761,01 853.535,59 779.421,31 744.147,96 715.049,49 859.286,43 659.936,60
Receita Industrial 161.359,79 221.738,48 222.302,68 217.028,49 208.539,86 1.454.317,73 1.575.127,01 466.345,18 545.414,69 614.247,25 487.763,18 1.733.359,40 8.101.887,31 7.911.231,50
Receita de Serviços 161.007,67 66.193,56 75.358,52 57.376,64 59.358,67 201.890,64 258.030,89 261.079,75 310.522,78 328.775,15 317.199,51
Transferências Correntes 1.252.427,09 1.317.096,12 205.265,43 234.891,91 285.472,10 170.563,67 834.520,00 7.818.862,39 13.797.600,00
Cota-Parte do FPM 352,12 0,00 0,00 0,00 0,00 655.095,45
Cota-Parte do ICMS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 179.424,55 10.706.341,84 10.980.000,00
Cota-Parte do IPVA 0,00 7.914,72 9.787,03 42.082,87 39.475,59 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Cota-Parte do ITR 12.876.719,69 10.182.327,59 9.628.735,72 12.160.868,21 50.103,09 42.105,10 66.061,78 72.070,57 53.460,27 50.676,88 0,00 7.266.991,73 4.013.455,00
Transferências da LC 61/1989 31.300,55 4.007.852,55 2.639.355,28 2.682.035,36 3.421.316,35 10.723.560,13 10.246.207,44 10.911.865,34 10.794.878,34 18.119.869,49 11.138.434,53 0,00
Transferencias do FUNDEB 10.244.134,38 2.571.480,88 3.062.673,96 2.590.993,07 2.208.047,32 3.514.161,97 3.693.603,98 2.846.126,39 3.611.846,21 2.422.338,36 3.292.780,79 68.275,15 3.363.211,35 3.975.455,00
Outras Transferências Correntes 2.986.734,30 2.047.197,32 333.629,19 319.214,68 682.955,29 2.894.445,89 2.575.869,24 2.927.442,93 2.954.827,27 2.731.945,85 2.606.801,62 17.015.039,98
Outras Receitas Correntes 2.653.808,67 74.768,15 92.022,12 44.721,10 40.712,72 276.182,01 170.520,07 0,00 121.651,01 103.876,45 91.537,11 5.302.604,04 3.903.780,38 38.000,00
24.579,25 26.767,52 25.131,60 24.415,84 163.823,83 34.128,35 41.621,10 331.263,15 6.612.150,18 1.021.849,57 3.373.586,62
DEDUÇÕES (II) 246.027,04 2.267.140,69 2.003.144,25 1.669.523,22 1.990.929,80 27.795,49 23.847,91 26.342,74 27.935,92 26.790,73 26.478,94 43.356,69 0,00 0,00
Contribuição do Servidor para o Plano de Previdência 507.111,47 1.883.700,85 2.024.735,27 2.297.116,69 3.792.490,89 2.063.043,29 1.679.350,30 1.943.578,50 1.878.828,52 2.022.974,82 1.904.538,77 1.146.810,22
Compensação Financeira entre Regimes de 21.712,99 30.485,37 24.920,85 51.739,79 27.131,80 1.784.107,65 2.068.887,59 3.126.753,68 1.868.526,26 4.199.793,10 2.194.447,73 32.074,01 0,00 0,00
2.013.188,88 2.656.707,66 1.720.519,59 1.654.709,32 1.823.792,53 26.378,13 37.059,78 202.194,43 40.862,46 102.442,01 22.845,06 2.815.365,00
Previdência 1.815.551,03 843.329,68 430.732,67 460.118,71 504.691,85 1.876.488,21 1.556.330,78 1.703.686,68 1.677.285,83 2.872.140,09 1.931.079,52 4.301.243,40 533.313,60 2.200.000,00
Rendimentos de Aplicações de Recursos 39.220,38 7.255,03 7.600,99 7.600,99 7.016,65 457.722,91 512.593,59 480.415,18 490.512,84 434.794,59 470.409,86 896.214,55
1.363.040,84 7.267,08 6.833,68 6.544,74 6.544,74 6.544,74 6.544,74 3.242.024,70 144.042.640,84 137.577.607,00
Previdenciários 65.863,22 56.649,89 1.352.103,07
Dedução de Receita para Formação do Fundeb 3.291,80 56.738,66 13.089,48 40.420.755,58 39.000.000,00
7.255,03 1.740.259,73 1.225.536,04
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (III) = (I - II) 15.745.175,70 11.330.644,24 2.374.062,10 33.151.923,32 29.900.000,00
73.757,79 22.965.518,67
( - ) Transferências obrigatórias da União relativas às 0,00 0,00 1.500.000,00 4.436.146,86 4.800.000,00
emendas individuais (art. 166-A, § 1º, da CF) (IV) 1.278.736,22
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA 17.784.474,09 15.745.175,70 11.330.644,24 21.465.518,67 10.110.981,96 7.900.000,00
PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO
(V) = (III - IV) 0,00 0,00 0,00 0,00 313.872,94 180.000,00
( - ) Transferências obrigatórias da União relativas às
emendas de bancada (art. 166, § 16, da CF) (VI) 17.784.474,09 0,00 0,00 124.476,00 24.251.606,04 23.850.000,00
( - ) Transferências obrigatórias da União relativas à
remuneração dos agentes comunitários de saúde e de 0,00 0,00 0,00 0,00 31.357.354,14 31.947.607,00
combate às endemias (CF, art. 198, § 11) (VII) 15.745.175,70 11.330.644,24 21.341.042,67
( - ) Outras Deduções Constitucionais ou Legais (VIII) 0,00 1.501.494,61 820.145,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA 0,00 24.077.805,75 24.535.000,00
CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL 17.784.474,09
(IX) = (V - VI - VII - VIII) 6.440.716,75 5.980.000,00
90.097,89 150.000,00
59.596,85 41.477,76 41.775,56 49.356,11 53.688,73 39.088,00 51.531,17 220.754,84 810.278,58 2.425.000,00
1.127.392,77 1.270.606,27 1.369.722,66 987.547,40 1.163.038,03 1.141.140,25 1.402.593,75 1.656.077,31 16.736.712,53 15.980.000,00
12.997.269,84 14.594.721,58 14.645.126,90 20.723.010,06 13.173.633,11 15.264.985,73 15.208.672,57 21.961.448,76 196.394.681,25 189.779.700,00
1.500.000,00
0,00 0,00 0,00 50.000,00 240.000,00 0,00 580.000,00 3.870.000,00 1.304,00
12.997.269,84 14.594.721,58 14.645.126,90 20.673.010,06 12.933.633,11 15.264.985,73 14.628.672,57 20.461.448,76 192.524.681,25 189.778.396,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 153,00
124.476,00 479.751,27 813.711,27 0,00
0,00 0,00 0,00 42.504,00 42.504,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
12.997.269,84 14.594.721,58 14.645.126,90 20.630.506,06 12.891.129,11 15.264.985,73 191.710.969,98 189.778.243,00
14.504.196,57 19.981.697,49
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVOS DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS
DO REGIME PRÓPRIO DOS SERVIDORES PÚBLICOS
1 de 4 PERIODO: Janeiro a dezembro 2025/BIMESTRE Novembro - Dezembro
RREO ANEXO 4 (LRF, art. 53, inciso II) R$ 1
FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (PLANO PREVIDENCIÁRIO)
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO) PREVISÃO RECEITAS REALIZADAS
ATÉ O BIMESTRE
ATUALIZADA (b)
(a)
RECEITAS CORRENTES (I) 25.117.389,76
Receita de Contribuições dos Segurados 27.934.000,00 6.440.716,75
Ativo 5.980.000,00 6.338.495,84
Inativo 5.920.000,00
Pensionista 102.220,91
Receita de Contribuições Patronais 60.000,00 0,00
Ativo 0,00
Inativo 8.924.078,50
Pensionista 9.832.000,00 8.924.078,50
Receita Patrimonial 9.832.000,00
Receitas Imobiliárias 0,00
Receitas de Valores Mobiliários 0,00 0,00
Outras Receitas Patrimoniais 0,00 389.331,06
Receita de Serviços 2.672.000,00 0,00
Outras Receitas Correntes 72.000,00 389.331,06
Compensação Financeira entre os Regimes 2.600.000,00 0,00
Receita de Aportes Periódicos para Amortização de Déficit Atuarial do RPPS (II) 0,00 0,00
Demais Receitas Correntes 0,00 9.363.263,45
RECEITAS DE CAPITAL (III) 9.450.000,00 90.097,89
Alienação de Bens, Direitos e Ativos 150.000,00 9.143.268,16
Amortização de Empréstimos 9.300.000,00 129.897,40
Outras Receitas de Capital 0,00 0,00
TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO - (IV) = (I + III - II) 1.120.000,00 0,00
1.120.000,00 0,00
0,00 0,00
0,00 15.974.121,60
19.754.000,00
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO) DOTAÇÃO DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS INSCRITAS EM RESTOS A
ATUALIZADA ATÉ O BIMESTRE ATÉ O BIMESTRE ATÉ O BIMESTRE PAGAR NÃO PROCESSADOS
Benefícios (d) (e)
Aposentadorias (c) (f) NO EXERCÍCIO (g)
Pensões por Morte 16.738.426,37 16.738.426,37
Outras Despesas Previdenciárias 0,00 15.071.664,07 15.071.664,07 16.738.426,37 0,00
Compensação Financeira entre os Regimes 0,00 1.666.762,30 1.666.762,30 15.071.664,07 0,00
Demais Despesas Previdenciárias 0,00 1.666.762,30 0,00
TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (V) 1.400.000,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
FONTE: SCPI - Contabilidade [22768], Prefeitura Municipal de Cassilândia 1.400.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.400.000,00 16.738.426,37 16.738.426,37 0,00 0,00
16.738.426,37
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVOS DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS
DO REGIME PRÓPRIO DOS SERVIDORES PÚBLICOS
2 de 4 PERIODO: Janeiro a dezembro 2025/BIMESTRE Novembro - Dezembro
RREO ANEXO 4 (LRF, art. 53, inciso II) 18.354.000,00 -764.304,77 -764.304,77 -764.304,77 R$ 1
RESULTADO PREVIDENCIÁRIO - FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (VI) = (IV V) PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA 0,00
RECURSOS RPPS ARRECADADOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA 0,00
VALOR 0,00
RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS
VALOR
APORTES DE RECURSOS PARA O FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO DO RPPS APORTES REALIZADOS
SALDO ATUAL
Plano de Amortização - Contribuição Patronal Suplementar 9.815.799,09
Plano de Amortização - Aporte Periódico de Valores Predefinidos 259.542,63
Outros Aportes para o RPPS 0,00
Recursos para Cobertura de Déficit Financeiro 0,00
Caixa e Equivalentes de Caixa BENS E DIREITOS DO RPPS (FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO) 1.862.741,39
Investimentos e Aplicações FUNDO EM REPARTIÇÃO (PLANO FINANCEIRO) 91.207.468,13
Outros Bens e Direitos 225.230.944,21
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (FUNDO EM REPARTIÇÃO) PREVISÃO RECEITAS REALIZADAS
ATUALIZADA ATÉ O BIMESTRE
RECEITAS CORRENTES (VII) (b)
Receita de Contribuições dos Segurados (a)
Ativo 0,00
Inativo 0,00 0,00
Pensionista 0,00 0,00
Receita de Contribuições Patronais 0,00 0,00
Ativo 0,00 0,00
Inativo 0,00 0,00
Pensionista 0,00 0,00
Receita Patrimonial 0,00 0,00
Receitas Imobiliárias 0,00 0,00
Receitas de Valores Mobiliários 0,00 0,00
Outras Receitas Patrimoniais 0,00 0,00
Receita de Serviços 0,00 0,00
Outras Receitas Correntes 0,00 0,00
Compensação Financeira entre os Regimes 0,00 0,00
Demais Receitas Correntes 0,00 0,00
0,00 0,00
FONTE: SCPI - Contabilidade [22768], Prefeitura Municipal de Cassilândia 0,00 0,00
0,00
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVOS DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS
DO REGIME PRÓPRIO DOS SERVIDORES PÚBLICOS
3 de 4 PERIODO: Janeiro a dezembro 2025/BIMESTRE Novembro - Dezembro
RREO ANEXO 4 (LRF, art. 53, inciso II) R$ 1
RECEITAS DE CAPITAL (VIII) 0,00 0,00
0,00
Alienação de Bens, Direitos e Ativos 0,00 0,00
0,00
Amortização de Empréstimos 0,00 0,00
Outras Receitas de Capital 0,00
TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDO EM REPARTIÇÃO (IX) = (VII + VIII) 0,00
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (FUNDO EM REPARTIÇÃO) DOTAÇÃO DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS INSCRITAS EM RESTOS A
ATUALIZADA ATÉ O BIMESTRE ATÉ O BIMESTRE ATÉ O BIMESTRE PAGAR NÃO PROCESSADOS
Benefícios
Aposentadorias (c) (d) (e) (f) NO EXERCÍCIO (g)
Pensões por Morte
Outras Despesas Previdenciárias 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Compensação Financeira entre os Regimes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Demais Despesas Previdenciárias 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDO EM REPARTIÇÃO (X) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
RESULTADO PREVIDENCÍARIO - FUNDO EM REPARTIÇÃO (XI) = (IX - X) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
APORTES DE RECURSOS PARA O FUNDO EM REPARTIÇÃO DO RPPS APORTES REALIZADOS
Recursos para Cobertura de Insuficiências Financeiras 0,00
Recursos para Formação de Reserva 0,00
BENS E DIREITOS DO RPPS (FUNDO EM REPARTIÇÃO) SALDO ATUAL
Caixa e Equivalentes de Caixa 0,00
Investimentos e Aplicações 0,00
Outros Bens e Direitos 0,00
ADMINISTRAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES - RPPS
RECEITAS DA ADMINISTRAÇÃO - RPPS PREVISÃO RECEITAS REALIZADAS
ATUALIZADA ATÉ O BIMESTRE
(b)
(a)
Receitas Correntes 1.150.000,00 1.402.536,00
TOTAL DAS RECEITAS DA ADMINISTRAÇÃOP RPPS (XII) 1.150.000,00 1.402.536,00
FONTE: SCPI - Contabilidade [22768], Prefeitura Municipal de Cassilândia
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVOS DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS
DO REGIME PRÓPRIO DOS SERVIDORES PÚBLICOS
4 de 4 PERIODO: Janeiro a dezembro 2025/BIMESTRE Novembro - Dezembro
RREO ANEXO 4 (LRF, art. 53, inciso II) DOTAÇÃO DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS R$ 1
ATUALIZADA ATÉ O BIMESTRE ATÉ O BIMESTRE ATÉ O BIMESTRE
DESPESAS DA ADMINISTRAÇÃO - RPPS (d) (e) INSCRITAS EM RESTOS A
(c) (f) PAGAR NÃO PROCESSADOS
Despesas Correntes (XIII) 882.064,88 798.555,43
Pessoal e Encargos Sociais 1.115.000,00 595.532,99 595.532,99 798.055,43 NO EXERCÍCIO (g)
Demais Despesas Correntes 670.000,00 286.531,89 203.022,44 595.032,99
Despesas de Capital (XIV) 445.000,00 11.847,00 11.847,00 203.022,44 83.509,45
TOTAL DAS DESPESAS DA ADMINISTRAÇÃO RPPS (XV) = (XIII) + (XIV) 35.000,00 893.911,88 810.402,43 11.847,00 0,00
RESULTADO DA ADMINISTRAÇÃO RPPS (XVI) = (XII-XV) 508.624,12 592.133,57 809.902,43
1.150.000,00 592.633,57 83.509,45
0,00 0,00
83.509,45
0,00
Caixa e Equivalentes de Caixa BENS E DIREITOS DO RPPS - ADMINISTRAÇÃO DO RPPS SALDO ATUAL 3.468.282,43
Investimentos e Aplicações BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIO MANTIDOS PELO TESOURO 0,00
Outros Bens e Direitos RECEITAS REALIZADAS
ATÉ O BIMESTRE 9.611,13
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO) PREVISÃO (b)
0,00
Contribuições dos Servidores ATUALIZADA 0,00
Demais Receitas Previdenciárias (a) 0,00
TOTAL DAS RECEITAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO) (XVII)
0,00
0,00
0,00
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO) DOTAÇÃO DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS INSCRITAS EM RESTOS A
ATUALIZADA ATÉ O BIMESTRE ATÉ O BIMESTRE ATÉ O BIMESTRE PAGAR NÃO PROCESSADOS
(d) (e)
(c) (f) NO EXERCÍCIO (g)
Aposentadorias 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00
Pensões 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00
Outras Despesas Previdenciárias 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS DESPESAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO) (XVIII) 0,00 0,00 0,00 0,00
RESULTADO DOS BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO (XIX) = (XVII - XVIII) 0,00 0,00 0,00 0,00
Nota: Durante o exercício, somente as despesas liquidadas são consideradas executadas. No encerramento do exercício, as despesas não liquidadas inscritas em restos a pagar processados são também consideradas executadas.
Dessa forma, para maior transparência, as despesas executadas estão segregadas em:
. a) Despesas liquidadas, consideradas aquelas em que houve a entrega do material ou serviço, nos termos do art. 63 da Lei 4.320/64;
. b) Despesas empenhadas mas não liquidadas, inscritas em Restos a Pagar processados, consideradas liquidadas no encerramento do exercício, por força do art.35, inciso II da Lei 4.320/64.
FONTE: SCPI - Contabilidade [22768], Prefeitura Municipal de Cassilândia
Prefeitura Municipal de Cassilândia - MS
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DOS RESULTADOS PRIMÁRIO E NOMINAL
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
PERIODO: Janeiro a dezembro 2025/BIMESTRE Novembro - Dezembro
RREO - ANEXO 6 (LRF, art 53, inciso III) PREVISÃO Página 1 de 3
RECEITAS PRIMÁRIAS ATUALIZADA R$ 1
RECEITAS CORRENTES (EXCETO FONTES RPPS) (I) 189.757.700,00 RECEITAS REALIZADAS (a)
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 58.723.493,00
IPTU 8.826.911,50 Jan a dez/2025
ISS 14.537.750,00
ITBI 13.650.000,00 196.264.783,85
IRRF 7.911.231,50 56.421.704,38
Outros Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 13.797.600,00 3.381.078,08
Contribuições 5.000.000,00 14.779.848,04
Receita Patrimonial 1.566.455,00 22.340.028,56
Aplicações Financeiras (II) 1.550.455,00 8.101.887,31
Outras Receitas Patrimoniais 7.818.862,39
Transferências Correntes 16.000,00 4.265.625,09
Cota Parte do FPM 121.597.607,00 6.456.713,15
Cota Parte do ICMS 31.100.000,00 2.552.932,77
Cota Parte do IPVA 24.000.000,00 3.903.780,38
Cota Parte do ITR 127.305.928,31
Transferências da LC 61/1989 3.900.000,00 33.223.853,07
Transferencias do FUNDEB 6.620.000,00 26.453.008,91
Outras Transferências Correntes 3.617.447,50
Demais Receitas Correntes 180.000,00 8.088.785,71
Outras Receitas Financeiras (III) 23.850.000,00
Receitas Correntes Restantes 31.947.607,00 313.872,94
RECEITAS PRIMÁRIAS CORRENTES (EXCETO FONTES RPPS) (IV) = [I - (II + III)] 2.870.145,00 24.251.606,04
RECEITAS PRIMÁRIAS CORRENTES (COM FONTES RPPS) (V) 31.357.354,14
RECEITAS NÃO PRIMÁRIAS CORRENTES (COM FONTES RPPS) (VI) 0,00 1.814.812,92
RECEITAS DE CAPITAL (EXCETO FONTES RPPS) (VII) 2.870.145,00
Operações de Crédito (VIII) 188.207.245,00 0,00
Amortização de Empréstimos (IX) 26.435.000,00 1.814.812,92
Alienação de Bens 2.425.000,00 193.711.851,08
Receitas de Alienação de Investimentos Temporários (X) 25.579.749,78
Receitas de Alienação de Investimentos Permanentes (XI) 242.300,00
Outras Alienações de Bens 0,00 940.175,98
Transferências de Capital 0,00 5.491.719,10
Convênios
Outras Transferências de Capital 5.000,00 0,00
Outras Receitas de Capital 0,00 0,00
Outras Receitas de Capital Não Primárias (XII) 0,00 0,00
Outras Receitas de Capital Primárias 0,00
RECEITAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (EXCETO FONTES RPPS) (XIII) = [VII - (VIII + IX + X + XI + XII)] 5.000,00 0,00
RECEITAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (COM FONTES RPPS) (XIV) 237.300,00 0,00
RECEITAS NÃO PRIMÁRIAS DE CAPITAL (COM FONTES RPPS) (XV) 184.000,00 5.491.719,10
53.300,00 2.042.211,87
RECEITA PRIMÁRIA TOTAL (XVI) = (IV + V + XIII + XIV) 3.449.507,23
RECEITA PRIMÁRIA TOTAL (EXCETO FONTES RPPS) (XVII) = (IV + XIII) 0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
242.300,00 5.491.719,10
1.140.000,00 0,00
0,00 0,00
216.024.545,00 224.783.319,96
188.449.545,00 199.203.570,18
FONTE: SCPI - Contabilidade [22768], Prefeitura Municipal de Cassilândia
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PERIODO: Janeiro a dezembro 2025/BIMESTRE Novembro - Dezembro
RREO - ANEXO 6 (LRF, art 53, inciso III) Página 2 de 3
R$ 1
DOTAÇÃO DESPESAS DESPESAS DESPESAS RESTOS A PAGAR RESTOS A PAGAR
LIQUIDADAS NÃO PROCESSADOS
DESPESAS PRIMÁRIAS ATUALIZADA EMPENHADAS PAGAS (a) PROCESSADOS
DESPESAS CORRENTES (EXCETO FONTES RPPS) (XVIII) 190.262.309,06 177.711.989,73 173.130.932,09 170.309.769,30 PAGOS (b) LIQUIDADOS PAGOS (c)
88.616.740,70 88.565.257,64 87.204.425,97
Pessoal e Encargos Sociais 92.904.996,62 1.363.265,69 1.155.221,22 1.154.366,22
262.302,05 262.302,05 262.302,05 710.085,86 86.361,85 86.361,85
Juros e Encargos da Dívida (XIX) 266.100,00 88.832.946,98 84.303.372,40 82.843.041,28 0,00 0,00 0,00
653.179,83
Outras Despesas Correntes 97.091.212,44 0,00 0,00 0,00 0,00 1.068.859,37 1.068.004,37
88.832.946,98 84.303.372,40 82.843.041,28 653.179,83 0,00 0,00
Transferências Constitucionais e Legais 0,00 177.449.687,68 172.868.630,04 170.047.467,25
17.620.491,25 17.536.981,80 17.536.481,80 1.363.265,69 1.068.859,37 1.068.004,37
Demais Despesas Correntes 97.091.212,44 860,20 1.155.221,22 1.154.366,22
0,00 0,00 0,00 0,00
DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES (EXCETO FONTES RPPS) (XX) = (XVIII - XIX) 189.996.209,06 10.325.984,61 6.641.117,13 6.641.117,13 124.539,83 124.539,83
8.842.304,23 5.157.436,75 5.157.436,75 366.048,95 0,00 0,00
DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES (COM FONTES RPPS) (XXI) 21.147.000,00 366.048,95
0,00 0,00 0,00 520.958,50 520.958,50
DESPESAS NÃO PRIMÁRIAS CORRENTES (COM FONTES RPPS) (XXII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 520.958,50 520.958,50
0,00 0,00 0,00 0,00
DESPESAS DE CAPITAL (EXCETO FONTES RPPS) (XXIII) 19.721.550,56 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Investimentos 18.236.550,56 1.483.680,38 1.483.680,38 1.483.680,38 0,00 0,00 0,00
8.842.304,23 5.157.436,75 5.157.436,75 0,00 0,00 0,00
Inversões Financeiras 0,00 0,00 0,00 0,00 366.048,95 0,00 0,00
11.847,00 11.847,00 11.847,00 0,00 0,00 0,00
Concessão de Empréstimos e Financiamentos (XXIV) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 520.958,50 520.958,50
192.753.232,80 0,00 0,00 0,00
Aquisição de Título de Capital já Integralizado(XXV) 0,00 203.924.330,16 195.574.895,59 175.204.904,00 1.730.174,84 6.448,00 6.448,00
186.291.991,91 178.026.066,79 1.729.314,64 0,00 0,00
Aquisição de Título de Crédito(XXVI) 0,00
1.807.167,55 1.806.312,55
Demais Inversões Financeiras 0,00 1.676.179,72 1.675.324,72
Amortização da Dívida (XXVII) 1.485.000,00 28.493.599,77
20.594.026,82
DESPESAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (EXCETO FONTES RPPS) (XXVIII) = [XXIII - (XXIV + XXV + XXVI + XXVII)] 18.236.550,56
RESERVA DE CONTINGÊNCIA (XXIX) 8.818.000,00
DESPESAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (COM FONTES RPPS) (XXX) 35.000,00
DESPESAS NÃO PRIMÁRIAS DE CAPITAL (COM FONTES RPPS) (XXXI) 0,00
DESPESA PRIMÁRIA TOTAL (XXXII) = (XX + XXI + XXVIII + XXIX + XXX) 238.232.759,62
DESPESA PRIMÁRIA TOTAL (EXCETO FONTES RPPS) (XXXIII) = (XX + XXVIII + XXIX) 217.050.759,62
RESULTADO PRIMÁRIO (COM RPPS) - Acima da Linha (XXXIV) = [XVIa - (XXXIIa + XXXIIb + XXXIIc)]
RESULTADO PRIMÁRIO (SEM RPPS) - Acima da Linha (XXXV) = [XVIIa - (XXXIIIa + XXXIIIb + XXXIIIc)]
META FISCAL PARA O RESULTADO PRIMÁRIO Jan a dez/2025 VALOR CORRENTE
Meta fixada no Anexo de Metas Fiscais da LDO para o exercício de referência VALOR INCORRIDO 0,00
JUROS NOMINAIS 2.440.031,50
209.319,06
JUROS, ENCARGOS E VARIAÇÕES MONETÁRIAS ATIVOS (Exceto RPPS) (XXXVI)
JUROS, ENCARGOS E VARIAÇÕES MONETÁRIAS PASSIVOS (Exceto RPPS) (XXXVII) 22.824.739,26
RESULTADO NOMINAL (SEM RPPS) - Acima da Linha (XXXVIII) = XXXV + (XXXVI - XXXVII) VALOR CORRENTE
META FISCAL PARA O RESULTADO NOMINAL
Meta fixada no Anexo de Metas Fiscais da LDO para o exercício de referência 0,00
FONTE: SCPI - Contabilidade [22768], Prefeitura Municipal de Cassilândia
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DEMONSTRATIVO DOS RESULTADOS PRIMÁRIO E NOMINAL
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
PERIODO: Janeiro a dezembro 2025/BIMESTRE Novembro - Dezembro
RREO - ANEXO 6 (LRF, art 53, inciso III) Página 3 de 3
R$ 1
CÁLCULO DO RESULTADO NOMINAL
ABAIXO DA LINHA SALDO Jan a dez/2025 (b)
DÍVIDA CONSOLIDADA (XXXIX) Em 31/Dez/2024 (a) 170.587,33
DEDUÇÕES (XL) 3.226.747,06
Disponibilidade de Caixa 3.226.747,06 66.776,75
5.715.025,53 25.994.264,90
Disponibilidade de Caixa Bruta 1.836.057,38 25.994.264,90
(-)Restos a Pagar Processados (XLI) 652.221,09 27.263.000,34
(-) Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados
Demais Haveres Financeiros 0,00 442.711,24
DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (XLII) = (XXXIX - XL) -3.056.159,73 826.024,20
RESULTADO NOMINAL (SEM RPPS) - Abaixo da Linha (XLIII) = (XLIIa - XLIIb)
Jan a dez/2025 0,00
-25.927.488,15
PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA
22.871.328,42
AJUSTE METODOLÓGICO -1.393.346,14
0,00
VARIAÇÃO DO SALDO DE RPP (XLIV) = (XLIb - XLIa) 0,00
RECEITA DE ALIENAÇÃO DE INVESTIMENTOS PERMANENTES (XLV) = (XI) 0,00
VARIAÇÃO CAMBIAL (XLVI) 0,00
VARIAÇÃO DO SALDO DE PRECATÓRIOS INTEGRANTES DA DC (XLVII) 0,00
VARIAÇÃO DO SALDO DAS DEMAIS OBRIGAÇÕES INTEGRANTES DA DC (XLVIII)
OUTROS AJUSTES (XLXIX) 21.477.982,28
RESULTADO NOMINAL (SEM RPPS) AJUSTADO - Abaixo da Linha (L) = [XLIII + (XLIV - XLV - XLVI + XLVII + XLVIII) +/- (XLXIX)] 19.247.269,84
RESULTADO PRIMÁRIO (SEM RPPS) - Abaixo da Linha (LI) = (L) - (XXXVI - XXXVII)
INFORMAÇÕES ADICIONAIS 2.621.304,34
0,00
SALDO DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
Recursos Arrecadados em Exercícios Anteriores - RPPS 2.621.304,34
Superávit Financeiro Utilizado para Abertura e Reabertura de Créditos Adicionais 0,00
RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS
FONTE: SCPI - Contabilidade [22768], Prefeitura Municipal de Cassilândia
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DEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR POR PODER E ORGÃO
1 de 1 ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
PERIODO: Janeiro a dezembro 2025/BIMESTRE Novembro - Dezembro
RREO Anexo 7 (LRF, art. 53, inciso V) R$ 1
RESTOS A PAGAR PROCESSADOS E NÃO PROCESSADOS RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS Saldo
LIQUIDADOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES Total
PODER / ORGÃO Inscritos Inscritos L = (e + k)
365.350,83
Exercicios Em 31 de Pagos Cancelados Saldo Exercicios Em 31 de Liquidados Pagos Cancelados Saldo 364.451,83
Anteriores Dezembro 2024 Anteriores Dezembro 2024 1.218,77
(c) (d) e = (a+b) - (c+d) (h) (i) (j) k = (f+g) - (i+j) 145.737,71
(a) (b) 546.289,94 (f) (g) 1.807.167,55 1.806.312,55 14.275,20
545.429,74 1.676.179,72 1.675.324,72 17.453,18
RESTOS A PAGAR (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIOS) (I) 71.740,29 581.292,39 0,00 106.742,74 31.143,09 2.183.025,22 149.247,67 258.608,09 12.234,02
0,00 31.143,09 2.051.138,39 655,00 655,00 109.703,03
02 Poder Executivo 71.740,29 580.432,19 366.048,95 0,00 106.742,74 13.275,40 13.275,40 149.247,67 257.709,09 1.970,86
0220 0,00 7.178,78 57.780,92 57.780,92 90,00
0230 Gabinete do Prefeito 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 25.178,02 89.294,81 61.079,71 61.079,71 5.305,01 1.218,77 61.749,71
0231 0,00 84.898,89 775.673,79 775.673,79 19,35
0240 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, URBANIZAÇÃO E HABITAÇÃ2O1.055,28 393.108,95 34.426,82 0,00 48.115,28 0,00 92.918,55 519.987,72 519.132,72 3.575,00 97.622,43 0,00
0250 61.158,36 0,00 783.788,46 8.700,00 8.700,00 899,00
0260 SECRETARA MUN. DE SANEAMENTO BÁSICO E SERVIÇOS PÚBLICOS 0,00 0,00 731,25 0,00 0,00 3.636,00 655.093,30 12.842,77 14.275,20 899,00
0265 0,00 2.329,07 10.600,66 75,11 75,11 0,00
0267 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 1.891,85 0,00 517,73 0,00 1.891,85 0,00 74.562,99 74.562,99 16.277,51 15.561,33 0,00
0270 82.546,63 0,00 75,11 164.389,08 164.389,08 0,00
0271 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 6.226,19 34.426,82 0,00 0,00 6.226,19 0,00 162.866,75 5.742,84 6.007,83 365.350,83
0275 860,20 0,00 164.389,08 0,00 0,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 30.980,12 64.397,82 860,20 0,00 34.219,58 0,00 130.987,83 130.987,83 62.806,20 75.483,45
03 1.183.884,90 0,00 34,00 130.987,83 130.987,83
0310 SEC. MUN. DE TURISMO, CULT. ESP. LAZER E MEIO AMBIENTE 0,00 2.611,25 1.183.884,90 0,00 1.880,00 0,00 131.886,83 1.809,80 90,86
0,00 0,00 131.886,83 0,00 0,00
02 SEC. MUN. DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO 90,00 0,00 1.730.174,84 0,00 90,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
03 0,00 0,00 0,00 0,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 11.477,50 3.340,72 0,00 14.300,49 31.143,09 0,00 1.807.167,55 1.806.312,55 40.854,54 47.449,22
0,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 19,35 82.546,63 0,00 19,35 2.183.025,22 0,00 0,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO 0,00 0,00 0,00 0,00 34,00 0,00
Inst. de Prev. dos Serv. Mun. de Cassilândia - MS 0,00 860,20 0,00 0,00 0,00 899,00
INST. DE PREV. DOS SERV. MUN. DE CASSILÂNDIA - MS 0,00 860,20 0,00 0,00 0,00 899,00
RESTOS A PAGAR (INTRA-ORÇAMENTÁRIOS) (II) 0,00 1.183.884,90 0,00 0,00 0,00 0,00
Poder Executivo 0,00 1.183.884,90 0,00 0,00 0,00 0,00
Inst. de Prev. dos Serv. Mun. de Cassilândia - MS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL (III) = (I + II) 71.740,29 1.765.177,29 0,00 106.742,74 149.247,67 258.608,09
FONTE: SCPI - Contabilidade [22768], Prefeitura Municipal de Cassilândia
Prefeitura Municipal de Cassilândia - MS Página 1 de 5
R$ 1
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE - MUNICÍPIOS
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
PERIODO: Janeiro a dezembro 2025/BIMESTRE Novembro - Dezembro
RREO Anexo 8 (LDB, Art. 72)
RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS (Art. 212 e 212-A da Constituição Federal)
RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS PREVISÃO ATUALIZADA RECEITAS REALIZADAS
1- RECEITA DE IMPOSTOS (a) JAN A DEZ
1.1- Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana IPTU
1.2- Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos ITBI 44.925.893,00 48.602.841,99
1.3- Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza ISS 8.826.911,50 3.381.078,08
1.4- Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte IRRF 13.650.000,00 22.340.028,56
2- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS 14.537.750,00 14.779.848,04
2.1- Cota-Parte FPM 7.911.231,50 8.101.887,31
2.1.1- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea B 81.810.000,00 88.433.680,66
2.1.2- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea D e E 39.000.000,00 40.420.755,58
2.2- Cota-Parte ICMS 39.000.000,00 40.420.755,58
2.3- Cota-Parte IPI-Exportação
2.4- Cota-Parte ITR 0,00 0,00
2.5- Cota-Parte IPVA 29.900.000,00 33.151.923,32
2.6- Cota-Parte IOF-Ouro
2.7- Outras Transferências ou Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais 180.000,00 313.872,94
3- TOTAL DA RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (1 + 2) 7.900.000,00 10.110.981,96
4- TOTAL DESTINADO AO FUNDEB - 20% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5) + (2.7))1 4.800.000,00 4.436.146,86
5- VALOR MÍNIMO A SER APLICADO ALÉM DO VALOR DESTINADO AO FUNDEB - 5% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) +
(2.5) + (2.7)) + 25% DE ((1.1) + (1.2) + (1.3) + (1.4) + (2.1.2) + (2.6)) 0,00 0,00
30.000,00 0,00
126.735.893,00 137.036.522,65
15.980.000,00 16.736.712,53
15.321.973,25 16.572.394,53
FUNDEB
RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO PREVISÃO ATUALIZADA RECEITAS REALIZADAS
6- TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS (a) JAN A DEZ
6.1- FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos
6.1.1- Principal 24.000.000,00 24.470.256,51
6.1.2- Rendimentos de Aplicação Financeira 23.630.000,00 22.903.380,93
6.1.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb 23.500.000,00 22.792.107,89
6.2- FUNDEB - Complementação da União - VAAF
6.2.1- Principal 120.000,00 111.273,04
6.2.2- Rendimentos de Aplicação Financeira 10.000,00 0,00
6.2.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb
6.3- FUNDEB - Complementação da União - VAAT 0,00 269.259,03
6.3.1- Principal 0,00 269.259,03
6.3.2- Rendimentos de Aplicação Financeira 0,00
6.3.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb 0,00 0,00
6.4- FUNDEB - Complementação da União - VAAR 0,00 0,00
6.4.1- Principal 0,00 0,00
6.4.2- Rendimentos de Aplicação Financeira 0,00 0,00
6.4.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb 0,00 0,00
7- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (6.1.1 - 4) 370.000,00 0,00
350.000,00 1.297.616,55
20.000,00 1.190.239,12
0,00 107.377,43
7.520.000,00 0,00
6.055.395,36
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DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE - MUNICÍPIOS
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PERIODO: Janeiro a dezembro 2025/BIMESTRE Novembro - Dezembro
RREO Anexo 8 (LDB, Art. 72)
RECURSOS RECEBIDOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES E NÃO UTILIZADOS (SUPERÁVIT) VALOR
8- TOTAL DOS RECURSOS DE SUPERÁVIT 1.082.870,83
8.1- SUPERÁVIT DO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR 1.082.870,83
8.2- SUPERÁVIT RESIDUAL DE OUTROS EXERCÍCIOS
9- TOTAL DOS RECURSOS DO FUNDEB DISPONÍVEIS PARA UTILIZAÇÃO (6 + 8) 0,00
25.553.127,34
DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB DOTAÇÃO DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS INSCRITAS EM
ATUALIZADA JAN A DEZ JAN A DEZ JAN A DEZ RESTOS A PAGAR
(d) (e) (f) NÃO PROCESSADOS
(c)
(g)
10- TOTAL DAS DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB 24.683.084,32 23.681.519,82 23.681.519,82 23.681.519,82 0,00
10.1- PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA
10.1.1- Educação Infantil 21.628.674,49 21.396.778,56 21.396.778,56 21.396.778,56 0,00
10.1.2- Ensino Fundamental
10.1.3- Educação de Jovens e Adultos 3.580.000,00 3.580.000,00 3.580.000,00 3.580.000,00 0,00
10.1.4- Educação Especial
10.1.5- Administração Geral 18.048.674,49 17.816.778,56 17.816.778,56 17.816.778,56 0,00
10.2- OUTRAS DESPESAS
10.2.1- Educação Infantil 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
10.2.2- Ensino Fundamental
10.2.3- Educação de Jovens e Adultos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
10.2.4- Educação Especial
10.2.5- Administração Geral 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
10.2.6- Transporte (Escolar)
10.2.7- Outras 3.054.409,83 2.284.741,26 2.284.741,26 2.284.741,26 0,00
1.194.837,72 1.194.787,72 1.194.787,72 1.194.787,72 0,00
1.859.572,11 1.089.953,54 1.089.953,54 1.089.953,54 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
INDICADORES DO FUNDEB
DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS INSCRITAS EM INSCRITAS EM RESTOS DESPESAS
JAN A DEZ JAN A DEZ JAN A DEZ RESTOS A PAGAR A PAGAR NÃO PROC. LIQUIDADAS/EMPENHADAS
(d) (e) (f) NÃO PROCESSADOS (sem disponibilidade EM VALOR SUP. AO TOTAL
(g) de caixa) (h) DAS RECEITAS RECEB.
NO EXERCÍCIO (i)
11- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO 23.705.230,33 23.705.230,33 23.705.230,33 0,00 0,00 0,00
23.679.728,17 23.679.728,17 23.679.728,17
11.1- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 0,00 0,00 776.347,24
0,00 0,00 0,00
11.2- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAF 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
25.502,16 25.502,16 25.502,16
11.3- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAT 21.396.778,56 21.396.778,56 21.396.778,56 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00
11.4- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAR 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00
12- TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB COM PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA 0,00 0,00 0,00
13- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM FUNDEB - COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO - VAAT 0,00 0,00 0,00
APLICADAS NA EDUCAÇÃO INFANTIL
14- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM FUNDEB - COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO - VAAT 0,00 0,00 0,00
APLICADAS EM DESPESA DE CAPITAL
INDICADORES - Art. 212-A, inciso XI e § 3º - Constituição Federal2 VALOR EXIGIDO VALOR APLICADO VALOR CONSIDERADO APÓS % APLICADO10
(j) (k) DEDUÇÕES (l) (m)
15- Mínimo de 70% do FUNDEB na Remuneração dos Profissionais da Educação Básica 16.220.847,97 21.396.778,56 21.396.778,56 92,34
16- Percentual da Complementação da União ao FUNDEB - VAAT na Educação Infantil (INDICADOR IEI) 0,00 0,00 0,00 0,00
17- Mínimo de 15% da Complementação da União ao FUNDEB - VAAT em Despesa de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00
INDICADOR - Art.25, § 3º - Lei nº 14.113, de 2020 - (Máx. de 10% de Superávit)3 VALOR MÁX. PERMITIDO VALOR NÃO APLICADO VALOR NÃO APLICADO VALOR NÃO APLICADO % NÃO APLICADO
(n) (o) APÓS AJUSTE (p) EXCED. AO MÁX. PERMIT.(q) (r)
18- Total da Receita Recebida e não Aplicada no Exercício 2.447.025,65 765.026,18 765.026,18 0,00 3,13
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RREO Anexo 8 (LDB, Art. 72)
Valor de Superávit Valor não Aplicado Valor de Superávit Valor Aplicado Valor Total de Sup. Valor de Superávit
Permitido no Exercício No Exercício Anterior Aplicado até o 1º Após o 1º
INDICADOR - Art.25, § 3º - Lei nº 14.113, de 2020 Não Aplicado Até o Permitido no Ex. Ant.
(Aplicação do Superávit de Exercício Anterior)3 Anterior (t) Quadrimestre Quadrimestre
(s) (v) Final do Exercício não Aplicado no
19- Total das Despesas Custeadas com Superávit do FUNDEB (u)
19.1- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos (w) Exercício Atual (x)
19.2- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União (VAAF + VAAT + VAAR) 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO MDE - CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB)
DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS DOTAÇÃO DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS INSCRITAS EM
JAN A DEZ RESTOS A PAGAR
EXCETO FUNDEB (Por Subfunção) ATUALIZADA JAN A DEZ JAN A DEZ (f) NÃO PROCESSADOS
20- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS (c) (d) (e) (g)
20.1- Educação Infantil
20.2- Ensino Fundamental 24.416.883,82 23.474.014,26 22.908.516,32 22.685.366,91 565.497,94
20.3- Educação de Jovens e Adultos 3.782.940,83 3.367.497,43 3.354.097,40 3.354.097,40 13.400,03
20.4- Educação Especial 19.244.727,27 18.717.307,55 18.190.490,31 17.967.340,90 526.817,24
20.5- Administração Geral
20.6- Transporte (Escolar) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
20.7- Outras 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.389.215,72 1.389.209,28 1.363.928,61 1.363.928,61 25.280,67
DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO MDE - CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS E COM RECURSOS DO FUNDEB
DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS DOTAÇÃO DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS INSCRITAS EM
E RECURSOS DO FUNDEB (Por área de Atuação)6 ATUALIZADA JAN A DEZ JAN A DEZ JAN A DEZ RESTOS A PAGAR
(d) (e) (f) NÃO PROCESSADOS
(c)
(g)
21- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS E FUNDEB 49.129.463,51 47.170.233,97 46.604.736,03 46.381.586,62 565.497,94
21.1- Educação Infantil 8.557.778,55 8.142.285,15 8.128.885,12 8.128.885,12 13.400,03
21.1.1- Creche 8.557.778,55 8.142.285,15 8.128.885,12 8.128.885,12 13.400,03
21.1.2- Pré-Escola
21.2- Ensino Fundamental 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
40.571.684,96 39.027.948,82 38.475.850,91 38.252.701,50 552.097,91
APURAÇÃO DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL VALOR
22- TOTAL DAS DESPESAS DE MDE CUSTEADAS COM RECURSOS DE IMPOSTOS = L20(d ou e) 23.474.014,26
23- TOTAL DAS RECEITAS TRANSFERIDAS AO FUNDEB = (L4) 16.736.712,53
24- (-) RECEITAS DO FUNDEB NÃO UTILIZADAS NO EXERCÍCIO, EM VALOR SUPERIOR A 10% = L18(q)
25- (-) SUPERÁVIT PERMITIDO NO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR NÃO APLICADO NO EXERCÍCIO ATUAL = L19.1(x) 0,00
26- (-) RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS4 0,00
27- (-) CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = (L30.1(af)) 0,00
28- TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE (22 + 23 - 24 - 25 - 26 - 27) 0,00
40.210.726,79
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RREO Anexo 8 (LDB, Art. 72)
APURAÇÃO DO LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL2 e 5 VALOR EXIGIDO VALOR APLICADO % APLICADO
(z) (aa) (ab)
29- APLICAÇÃO EM MDE SOBRE A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS 34.259.130,66 40.210.726,79 29,34
RESTOS A PAGAR INSCRITOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES DE DESPESAS SALDO INICIAL RP LIQUIDADOS RP PAGOS RP CANCELADOS SALDO FINAL
CONSIDERADAS PARA CUMPRIMENTO DO LIMITE8 (ac) (ad) (ae) (af) (ag)
30- RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE 4.554,51 2.329,07 2.329,07 0,00 2.225,44
30.1- Executadas com Recursos de Impostos e Transferências de Impostos 0,00 0,00 0,00
30.2- Executadas com Recursos do FUNDEB - Impostos 0,00 0,00
30.3- Executadas com Recursos do FUNDEB - Complementação da União (VAAT + VAAF + VAAR) 4.554,51 2.329,07 2.329,07
0,00 0,00 0,00 0,00 2.225,44
0,00 0,00
OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE
RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO PREVISÃO ATUALIZADA RECEITAS REALIZADAS
(a) Até o Bimestre (b)
31- TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO 2.568.000,00 4.473.509,25
31.1- RECEITA DE TRANSFERÊNCIA DO FNDE (INCLUINDO RENDIMENTOS DE APLICAÇÃO FINANCEIRA 2.207.000,00 2.449.767,81
31.1.1- Salário-Educação 1.282.000,00 1.538.863,13
31.1.2- PDDE
31.1.3- PNAE 0,00 0,00
31.1.4- PNATE 110.000,00 394.733,18
31.1.5- Outras Transferências do FNDE 110.000,00 82.890,82
31.2- RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS 705.000,00 433.280,68
31.3- RECEITA DE ROYALTIES DESTINADOS À EDUCAÇÃO 361.000,00 2.023.741,44
31.4- RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À EDUCAÇÃO
31.5- RECEITA DE PRECATÓRIOS - FUNDEF E FUNDEB 0,00 0,00
31.6- OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO 0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO DOTAÇÃO DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS INSCRITAS EM
JAN A DEZ JAN A DEZ JAN A DEZ RESTOS A PAGAR
(Por Subfunção)6 ATUALIZADA (d) (e) (f) NÃO PROCESSADOS
32- TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (c) (g)
32.1- Educação Infantil
32.2- Ensino Fundamental 8.972.301,10 5.506.209,83 3.225.715,70 3.225.715,70 2.280.494,13
32.3- Ensino Médio 112.900,00 66.895,08 0,00 0,00 66.895,08
32.4- Ensino Superior 733.787,63
32.5- Ensino Profissional 2.756.103,52 2.181.678,57 1.447.890,94 1.447.890,94 0,00
32.6- Educação de Jovens e Adultos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
32.7- Educação Especial 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
32.8- Outras 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
1.479.811,42
6.103.297,58 3.257.636,18 1.777.824,76 1.777.824,76
TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO DOTAÇÃO DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS INSCRITAS EM
33- TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (10 + 20 + 32) ATUALIZADA JAN A DEZ JAN A DEZ JAN A DEZ RESTOS A PAGAR
(d) (e) (f) NÃO PROCESSADOS
(c)
58.072.269,24 (g)
52.661.743,91 49.815.751,84 49.592.602,43 2.845.992,07
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33.1- Despesas Correntes 50.534.172,91 49.006.813,76 48.499.255,18 48.276.105,77 507.558,58
33.1.1- Pessoal Ativo 39.656.020,42 39.166.543,77 39.158.385,74 38.935.236,33 8.158,03
33.1.2- Pessoal Inativo 0,00
33.1.3- Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
33.1.4- Outras Despesas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00
33.2- Despesas de Capital 10.878.152,49 9.840.269,99 9.340.869,44 9.340.869,44 499.400,55
33.2.1- Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos 7.576.602,32 3.907.364,67 1.568.931,18 1.568.931,18 2.338.433,49
33.2.2- Outras Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00
7.576.602,32 3.907.364,67 1.568.931,18 1.568.931,18 0,00
2.338.433,49
FUNDEB (ah)
CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA E CONCILIAÇÃO BANCÁRIA SALÁRIO EDUCAÇÃO (aj)
1.087.425,34
34- DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM 31 DE DEZEMBRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR 24.470.256,51 151.584,75
35- (+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário) 23.936.283,41 1.538.863,13
36- (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário e restos a pagar) 1.621.398,44 1.195.501,77
37- (=) DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ATÉ O BIMESTRE
38- (+) AJUSTES POSITIVOS (RETENÇÕES E OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS) 0,00 494.946,11
39- (-) AJUSTES NEGATIVOS (OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS) 0,00 0,00
40- (=) SALDO FINANCEIRO CONCILIADO (Saldo Bancário) 1.621.398,44 0,00
494.946,11
1) Os valores informados devem corresponder ao efetivamente transferido. Os percentuais correspodem ao disposto na legislação.
2) Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício.
3) 3 Art. 25, § 3º, Lei 14.113/2020: "Até 10% (dez por cento) dos recursos recebidos à conta dos Fundos, inclusive relativos à complementação da União, nos termos do § 2º do art. 16 desta Lei, poderão ser utilizados no primeiro quadrimestre do exercício imediatamente subsequente, mediante abertura de
crédito adicional." utilizados no 1º trimestre do exercício imediatamente subseqüente, mediante abertura de crédito adicional."
4) Os valores referentes à parcela dos Restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira deverão ser informados somente no RREO do último bimestre do exercício.
5) Nos cinco primeiros bimestres do exercício o acompanhamento será feito com base na despesa liquidada. No último bimestre do exercício, o valor deverá corresponder ao total da despesa empenhada.
6) As linhas representam áreas de atuação e não correspondem exatamente às subfunções da Função Educação. As despesas classificadas nas demais subfunções típicas e nas subfunções atípicas deverão ser rateadas para essas áreas de atuação.
7) Valor inscrito em RPNP sem disponibilidade de caixa, que não será considerado na apuração dos indicadores e limites. Para as linhas 15, 16 e 17, deverá ser comparado o total inscrito em RPNP com a disponibilidade de caixa por fonte de recursos. Para a linha 14, deverá ser verificada a diferença entre a
disponibilidade nas Fontes do Fundeb e os RPNP referentes a essas despesas. Para a linha 18, deverá ser verificada a diferença entre as disponibilidades na Fonte VAAT e os RPNP dessas despesas.
8) Controle da execução de restos a pagar considerados no cumprimento do limite mínimo dos exercícios anteriores.
9) Nesta coluna não devem se informados valores inferiores a 0 (zero).
10) Essa coluna não deve conter percentual superior a 100%. Caso isso ocorra, em razão de valores informados na coluna (i), os percentuais devem ser ajustados para 100%.
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RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS OP. CRÉDITO E DESPESA DE CAPITAL
ORÇAMENTOS FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL
PERIODO: Janeiro a dezembro 2025/BIMESTRE Novembro - Dezembro
RREO ANEXO 9 (LRF, art.53, § 1º, inciso I) R$ 1
RECEITAS PREVISÃO RECEITAS REALIZADAS SALDO NÃO
ATUALIZADA JAN A DEZ REALIZADO
RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO (I) (b)
(a) (c) = (a-b)
DESPESAS 0,00 DESPESAS EMPENHADAS
JAN A DEZ 0,00 0,00
DESPESAS DE CAPITAL DOTAÇÃO
Investimentos ATUALIZADA SALDO NÃO
Inversões Financeiras EXECUTADO
Amortização da Dívida (d)
(-) Incentivos Fiscais a Contribuinte 19.756.550,56 (e) 10.337.831,61 (f) = (d-e)
(-) Incentivos Fiscais a Contribuinte por Instituições Financeiras 18.271.550,56 8.854.151,23
DESPESA DE CAPITAL LÍQUIDA (II) 10.337.831,61 9.418.718,95
RESULTADO PARA APURAÇÃO DA REGRA DE OURO (III) = (II I) 0,00 <(e - b)> 0,00 9.417.399,33
1.485.000,00 1.483.680,38
0,00
0,00 0,00 1.319,62
0,00 0,00
19.756.550,56 10.337.831,61 0,00
0,00
19.756.550,56 9.418.718,95
<(d - a)>
9.418.718,95
<(f - c)>
Notas:
1 < Operações de Crédito descritas na CF, art. 167, inciso III>
2 Durante o exercício, somente as despesas liquidadas são consideradas executadas. No encerramento do exercício, as despesas não liquidadas inscritas em restos a pagar não processados são também consideradas
executadas. Dessa forma, para maior transparência, as despesas executadas estão segregadas em:
a) Despesas liquidadas, consideradas aquelas em que houve a entrega do material ou serviço, nos termos do art. 63 da Lei 4.320/64;
b) Despesas empenhadas, mas não liquidadas, inscritas em Restos a Pagar não processados, consideradas liquidadas no encerramento do exercício, por força do art.35, inciso II da Lei 4.320/64.
FONTE: SCPI - Contabilidade [22768], Prefeitura Municipal de Cassilândia
Prefeitura Municipal de Cassilândia - MS
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DA PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
ORÇAMENTOS FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL
PERIODO: 2024 a 2099
RREO ANEXO 10 (LRF, art. 53, § 1º, inciso II) R$ 1
FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (PLANO PREVIDENCIÁRIO) SALDO FINANCEIRO
EXERCÍCIO RECEITAS DESPESAS RESULTADO DO EXERCÍCIO
PREVIDENCIÁRIAS PREVIDENCIÁRIAS PREVIDENCIÁRIO (d) = ("d" exercício
2024 (a) (b) (c) = (a-b) anterior) + (c)
2026 0,00 0,00 0,00 0,00
2027 0,00 0,00 0,00 0,00
2028 0,00 0,00 0,00 0,00
2029 0,00 0,00 0,00 0,00
2030 0,00 0,00 0,00 0,00
2031 0,00 0,00 0,00 0,00
2032 0,00 0,00 0,00 0,00
2033 0,00 0,00 0,00 0,00
2034 0,00 0,00 0,00 0,00
2035 0,00 0,00 0,00 0,00
2036 0,00 0,00 0,00 0,00
2037 0,00 0,00 0,00 0,00
2038 0,00 0,00 0,00 0,00
2039 0,00 0,00 0,00 0,00
2040 0,00 0,00 0,00 0,00
2041 0,00 0,00 0,00 0,00
2042 0,00 0,00 0,00 0,00
2043 0,00 0,00 0,00 0,00
2044 0,00 0,00 0,00 0,00
2045 0,00 0,00 0,00 0,00
2046 0,00 0,00 0,00 0,00
2047 0,00 0,00 0,00 0,00
2048 0,00 0,00 0,00 0,00
2049 0,00 0,00 0,00 0,00
2050 0,00 0,00 0,00 0,00
2051 0,00 0,00 0,00 0,00
2052 0,00 0,00 0,00 0,00
2053 0,00 0,00 0,00 0,00
2054 0,00 0,00 0,00 0,00
2055 0,00 0,00 0,00 0,00
2056 0,00 0,00 0,00 0,00
2057 0,00 0,00 0,00 0,00
2058 0,00 0,00 0,00 0,00
2059 0,00 0,00 0,00 0,00
2060 0,00 0,00 0,00 0,00
2061 0,00 0,00 0,00 0,00
2062 0,00 0,00 0,00 0,00
2063 0,00 0,00 0,00 0,00
2064 0,00 0,00 0,00 0,00
2065 0,00 0,00 0,00 0,00
2066 0,00 0,00 0,00 0,00
2067 0,00 0,00 0,00 0,00
2068 0,00 0,00 0,00 0,00
2069 0,00 0,00 0,00 0,00
2070 0,00 0,00 0,00 0,00
2071 0,00 0,00 0,00 0,00
2072 0,00 0,00 0,00 0,00
2073 0,00 0,00 0,00 0,00
2074 0,00 0,00 0,00 0,00
2075 0,00 0,00 0,00 0,00
2076 0,00 0,00 0,00 0,00
2077 0,00 0,00 0,00 0,00
2078 0,00 0,00 0,00 0,00
2079 0,00 0,00 0,00 0,00
2080 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
FONTE: SCPI - Contabilidade [22768], Prefeitura Municipal de Cassilândia
Prefeitura Municipal de Cassilândia - MS
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DA PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
ORÇAMENTOS FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL
PERIODO: 2024 a 2099
RREO ANEXO 10 (LRF, art. 53, § 1º, inciso II) R$ 1
2081 0,00 0,00 0,00 0,00
2082 0,00
2083 0,00 0,00 0,00 0,00
2084 0,00
2085 0,00 0,00 0,00 0,00
2086 0,00
2087 0,00 0,00 0,00 0,00
2088 0,00
2089 0,00 0,00 0,00 0,00
2090 0,00
2091 0,00 0,00 0,00 0,00
2092 0,00
2093 0,00 0,00 0,00 0,00
2094 0,00
2095 0,00 0,00 0,00 0,00
2096 0,00
2097 0,00 0,00 0,00 0,00
2098 0,00
2099 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00
Notas:
1. Projeção atuarial elaborada em 28/01/2026 e oficialmente enviada para o Ministério da Previdência Social - MPS.
2. Este demonstrativo utiliza as seguintes hipóteses:
FONTE: SCPI - Contabilidade [22768], Prefeitura Municipal de Cassilândia
Prefeitura Municipal de Cassilândia - MS
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DA PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
ORÇAMENTOS FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL
PERIODO: 2024 a 2099
RREO ANEXO 10 (LRF, art. 53, § 1º, inciso II) R$ 1
FUNDO EM REPARTIÇÃO (PLANO FINANCEIRO) SALDO FINANCEIRO
EXERCÍCIO RECEITAS DESPESAS RESULTADO DO EXERCÍCIO
PREVIDENCIÁRIAS PREVIDENCIÁRIAS PREVIDENCIÁRIO (d) = ("d" exercício
2024 (a) (b) (c) = (a-b) anterior) + (c)
2026 0,00 0,00 0,00 0,00
2027 0,00 0,00 0,00 0,00
2028 0,00 0,00 0,00 0,00
2029 0,00 0,00 0,00 0,00
2030 0,00 0,00 0,00 0,00
2031 0,00 0,00 0,00 0,00
2032 0,00 0,00 0,00 0,00
2033 0,00 0,00 0,00 0,00
2034 0,00 0,00 0,00 0,00
2035 0,00 0,00 0,00 0,00
2036 0,00 0,00 0,00 0,00
2037 0,00 0,00 0,00 0,00
2038 0,00 0,00 0,00 0,00
2039 0,00 0,00 0,00 0,00
2040 0,00 0,00 0,00 0,00
2041 0,00 0,00 0,00 0,00
2042 0,00 0,00 0,00 0,00
2043 0,00 0,00 0,00 0,00
2044 0,00 0,00 0,00 0,00
2045 0,00 0,00 0,00 0,00
2046 0,00 0,00 0,00 0,00
2047 0,00 0,00 0,00 0,00
2048 0,00 0,00 0,00 0,00
2049 0,00 0,00 0,00 0,00
2050 0,00 0,00 0,00 0,00
2051 0,00 0,00 0,00 0,00
2052 0,00 0,00 0,00 0,00
2053 0,00 0,00 0,00 0,00
2054 0,00 0,00 0,00 0,00
2055 0,00 0,00 0,00 0,00
2056 0,00 0,00 0,00 0,00
2057 0,00 0,00 0,00 0,00
2058 0,00 0,00 0,00 0,00
2059 0,00 0,00 0,00 0,00
2060 0,00 0,00 0,00 0,00
2061 0,00 0,00 0,00 0,00
2062 0,00 0,00 0,00 0,00
2063 0,00 0,00 0,00 0,00
2064 0,00 0,00 0,00 0,00
2065 0,00 0,00 0,00 0,00
2066 0,00 0,00 0,00 0,00
2067 0,00 0,00 0,00 0,00
2068 0,00 0,00 0,00 0,00
2069 0,00 0,00 0,00 0,00
2070 0,00 0,00 0,00 0,00
2071 0,00 0,00 0,00 0,00
2072 0,00 0,00 0,00 0,00
2073 0,00 0,00 0,00 0,00
2074 0,00 0,00 0,00 0,00
2075 0,00 0,00 0,00 0,00
2076 0,00 0,00 0,00 0,00
2077 0,00 0,00 0,00 0,00
2078 0,00 0,00 0,00 0,00
2079 0,00 0,00 0,00 0,00
2080 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
FONTE: SCPI - Contabilidade [22768], Prefeitura Municipal de Cassilândia
Prefeitura Municipal de Cassilândia - MS
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DA PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
ORÇAMENTOS FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL
PERIODO: 2024 a 2099
RREO ANEXO 10 (LRF, art. 53, § 1º, inciso II) R$ 1
2081 0,00 0,00 0,00 0,00
2082 0,00
2083 0,00 0,00 0,00 0,00
2084 0,00
2085 0,00 0,00 0,00 0,00
2086 0,00
2087 0,00 0,00 0,00 0,00
2088 0,00
2089 0,00 0,00 0,00 0,00
2090 0,00
2091 0,00 0,00 0,00 0,00
2092 0,00
2093 0,00 0,00 0,00 0,00
2094 0,00
2095 0,00 0,00 0,00 0,00
2096 0,00
2097 0,00 0,00 0,00 0,00
2098 0,00
2099 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00
FONTE: SCPI - Contabilidade [22768], Prefeitura Municipal de Cassilândia
Notas:
1. Projeção atuarial elaborada em 28/01/2026 e oficialmente enviada para o Ministério da Previdência Social - MPS.
2. Este demonstrativo utiliza as seguintes hipóteses:
FONTE: SCPI - Contabilidade [22768], Prefeitura Municipal de Cassilândia
Prefeitura Municipal de Cassilândia - MS
ORÇAMENTOS FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DA RECEITA DE ALIENAÇÃO DE ATIVOS E APLICAÇÕES DE RECURSOS
PERIODO: Janeiro a dezembro
RREO ANEXO 11(LRF, art. 53, § 1º, inciso III ) PREVISÃO RECEITAS R$ 1
RECEITAS ATUALIZADA REALIZADAS SALDO
(b) A REALIZAR
RECEITAS DE ALIENAÇÃO DE ATIVOS (I) (a)
Receita de Alienação de Bens Móveis 0,00 (c) = (a-b)
Receita de Alienação de Bens Imóveis 6.600,00 0,00 6.600,00
Receita de Alienação de Bens Intangíveis 5.000,00 0,00 5.000,00
Receita de Rendimentos de Aplicações Financeiras 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00
DESPESAS 0,00 1.600,00
1.600,00
APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS (II) SALDO
Despesas de Capital DOTAÇÃO DESPESAS DESPESAS DESPESAS INSCRITAS EM PAGAMENTOS
Investimentos ATUALIZADA EMPENHADAS LIQUIDADAS PAGAS RESTOS A DE RESTOS (h) = (d-e)
Inversões Financeiras A PAGAR 6.600,00
Amortização da Dívida (d) (e) (f) PAGAR NÃO (g) 6.600,00
Despesas Correntes dos Regimes de Previdência PROCESSADOS 6.600,00
Regime Próprio dos Servidores Públicos 6.600,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
6.600,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
6.600,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00
0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00
SALDO FINANCEIRO APLICAR 2024 2025 SALDO ATUAL
(i) (j) = (Ib (IIf+ IIg)) (k) = (IIIi + IIIj)
VALOR (III) 0,00 0,00 0,00
Nota: Durante o exercício, somente as despesas liquidadas são consideradas executadas. No encerramento do exercício, as despesas não liquidadas inscritas em restos a pagar não processados são também consideradas
executadas. Dessa forma, para maior transparência, as despesas executadas estão segregadas em:
. a) Despesas liquidadas, consideradas aquelas em que houve a entrega do material ou serviço, nos termos do art. 63 da Lei 4.320/64;
. b) Despesas empenhadas mas não liquidadas, inscritas em Restos a Pagar não processados, consideradas liquidadas no encerramento do exercício, por força do art.35, inciso II da Lei 4.320/64.
FONTE: SCPI - Contabilidade [22768], Prefeitura Municipal de Cassilândia
Prefeitura Municipal de Cassilândia - MS
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DA RECEITA DE IMPOSTOS E DAS DESPESAS PRÓPRIAS COM SAÚDE
ORÇAMENTOS FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL
PERIODO: Janeiro a dezembro 2025/BIMESTRE Novembro - Dezembro
RREO ANEXO XII (LC n° 141/2012 art.35) R$ 1
RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS PREVISÃO PREVISÃO RECEITAS REALIZADAS
INICIAL ATUALIZADA (a) Até o Bimestre (b) (%) (b/a)x100
RECEITA DE IMPOSTOS (I) 44.925.893,00 44.925.893,00 48.602.841,99 108,18
Receita Resultante do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU 8.826.911,50 8.826.911,50 3.381.078,08 38,30
Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos - ITBI 13.650.000,00 13.650.000,00 22.340.028,56 163,66
Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS 14.537.750,00 14.537.750,00 14.779.848,04 101,67
Receita Resultante do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza Retido na Fonte IRRF 7.911.231,50 7.911.231,50 8.101.887,31 102,41
RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (II) 81.780.000,00 81.780.000,00 88.433.680,66 108,14
Cota-Parte FPM 39.000.000,00 39.000.000,00 40.420.755,58 103,64
Cota-Parte ITR 7.900.000,00 7.900.000,00 10.110.981,96 127,99
Cota-Parte IPVA 4.800.000,00 4.800.000,00 4.436.146,86 92,42
Cota-Parte ICMS 29.900.000,00 29.900.000,00 33.151.923,32 110,88
Cota-Parte IPI-Exportação 174,37
Outras Transferências ou Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais 180.000,00 180.000,00 313.872,94 0,00
0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS - (III) = (I) + (II) 108,15
126.705.893,00 126.705.893,00 137.036.522,65
INSCRITOS EM
DOTAÇÃO DOTAÇÃO DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS
RESTOS A PAGAR
DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (ASPS) INICIAL ATUALIZADA ATÉ BIMESTRE % ATÉ BIMESTRE % ATÉ BIMESTRE % NÃO PROCESSADOS
POR SUBFUNÇÃO E CATEGORIA ECONÔMICA ( c )
( d ) ( d/c ) x 100 ( e ) ( e/c ) x 100 ( f ) ( f/c ) x 100 ( g )
ATENÇÃO BÁSICA (IV) 5.705.600,00 4.682.739,73 4.652.600,79 99,36 4.652.600,79 99,36 4.597.229,11 98,17 0,00
Despesas Correntes 5.704.300,00 4.661.660,39 4.632.538,29 99,38 4.632.538,29 99,38 4.577.166,61 98,19 0,00
Despesas de Capital 95,18 95,18 95,18 0,00
ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (V) 1.300,00 21.079,34 20.062,50 97,54 20.062,50 93,37 20.062,50 93,18 442.646,00
Despesas Correntes 7.841.200,00 10.620.261,73 10.359.116,47 97,55 9.916.470,47 93,37 9.895.717,50 93,17 442.646,00
Despesas de Capital 7.841.000,00 10.579.561,73 10.320.359,40 95,23 9.877.713,40 95,23 9.856.960,43 95,23 0,00
SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (VI) 93,13 92,73 92,73 1.082,10
Despesas Correntes 200,00 40.700,00 38.757,07 93,13 38.757,07 92,73 38.757,07 92,73 1.082,10
Despesas de Capital 570.600,00 273.115,00 254.354,19 0,00 253.272,09 0,00 253.272,09 0,00 0,00
VIGILÂNCIA SANITÁRIA (VII) 570.600,00 273.115,00 254.354,19 98,93 253.272,09 98,73 253.272,09 94,30 3.187,38
Despesas Correntes 98,93 98,73 94,30 3.187,38
Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (VIII) 1.125.300,00 1.574.000,00 1.557.141,71 0,00 1.553.954,33 0,00 1.484.208,61 0,00 0,00
Despesas Correntes 1.125.100,00 1.574.000,00 1.557.141,71 0,00 1.553.954,33 0,00 1.484.208,61 0,00 0,00
Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00
ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (IX) 200,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
OUTRAS SUBFUNÇÕES (X) 0,00 0,00 0,00 99,01 0,00 98,98 0,00 97,36 2.639,00
Despesas Correntes 0,00 0,00 0,00 99,01 0,00 98,99 0,00 97,36 2.639,00
Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 98,68 0,00 98,68 0,00 98,68 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL (XI) = (IV + V + VI + VII + VIII + IX + X) 9.620.650,91 9.525.619,99 98,42 9.522.980,99 96,74 9.366.508,64 95,62 449.554,48
5.807.300,00 9.605.450,91 9.510.619,99 9.507.980,99 9.351.508,64
5.807.100,00 15.200,00 15.000,00 15.000,00 15.000,00
200,00 26.770.767,37 26.348.833,15 25.899.278,67 25.596.935,95
21.050.000,00
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RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DA RECEITA DE IMPOSTOS E DAS DESPESAS PRÓPRIAS COM SAÚDE
ORÇAMENTOS FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL
PERIODO: Janeiro a dezembro 2025/BIMESTRE Novembro - Dezembro
RREO ANEXO XII (LC n° 141/2012 art.35) R$ 1
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE MÍNIMO PARA APLICAÇÃO EM ASPS Despesas Empenhadas Despesas Liquidadas Despesas Pagas
(f)
(d) (e)
25.596.935,95
Total das Despesas com ASPS (XII) = (XI) 26.348.833,15 25.899.278,67 0,00
(-) Restos a Pagar Não Processados Inscritos Indevidamente no Exercício sem Disponibilidade Financeira (XIII) 0,00 0,00 0,00
(-) Despesas Custeadas com Recursos Vinculados à Parcela do Percentual Mínimo que não foi Aplicada em ASPS em Exercícios Anteriores (XIV) 0,00 0,00 0,00
(-) Despesas Custeadas com Disponibilidade de Caixa Vinculada aos Restos a Pagar Cancelados (XV) 0,00 0,00
(=) VALOR APLICADO EM ASPS (XVI) = (XII - XIII - XIV - XV) 25.596.935,95
Despesa Mínima a ser Aplicada em ASPS (XVII) = (III) x 15% (LC 141/2012) 26.348.833,15 25.899.278,67 0,00
Despesa Mínima a ser Aplicada em ASPS (XVII) = (III) x 15% (Lei Orgânica Municipal) 0,00 20.555.478,40 0,00
Diferença entre o Valor Aplicado e a Despesa Mínima a ser Aplicada (XVIII) = (XVI (d ou e) - XVII) 0,00 20.555.478,40 0,00
Limite não Cumprido (XIX) = (XVIII) (Quando valor for inferior a zero) 0,00 5.793.354,75 0,00
PERCENTUAL DA RECEITA DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS APLICADO EM ASPS (XVI / III)*100 (mínimo de 15% conforme LC n° 141/2012 ou % 0,00
da Lei Orgânica Municipal) 19,23 0,00 Saldo Final
18,90 (não aplicado)
(l) = (h - (i ou j))
CONTROLE DO VALOR REFERENTE AO PERCENTUAL MÍNIMO Saldo Inicial LIMITE NÃO CUMPRIDO
NÃO CUMPRIDO EM EXERCÍCIOS ANTERIORES PARA FINS DE APLICAÇÃO (no Exercicio atual)
DOS RECURSOS VINCULADOS CONFOME ARTIGOS 25 E 26 DA LC 141/2012 Despesas Custeadas no Exercício de
(h) Referência
Empenhadas Liquidadas Pagas
(i) (j) (k)
Diferença de limite não cumprido em 2025 (saldo inicial = XIXd) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Diferença de limite não cumprido em 2024 (saldo inicial igual ao saldo final do demonstrativo do exercício anterior)
Diferença de limite não cumprido em Exercícios Anteriores (saldo inicial igual ao saldo final do demonstrativo do exercício anterior) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL DA DIFERENÇA DE LIMITE NÃO CUMPRIDO EM EXERCÍCIOS ANTERIORES (XX)
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
EXECUÇÃO DE RESTOS A PAGAR
Valor Mínimo para Valor aplicado em Valor aplicado além Total inscrito em RPNP Inscritos Valor inscrito em RP Total de RP Total de RP a pagar Total de RP Diferença entre o valor aplicado
aplicação em ASPS pagos (t) cancelados ou além do limite e o total de RP
EXERCÍCIO DO EMPENHO ASPS no exercício do limite mínimo RP no exercício Indevidamente no considerado no (s) cancelados
Empenhos de 2025 ( m ) prescritos (v) = ((o + q) - u))
( n ) (o) = (n - m), (p) no Exercício sem Limite (u)
0,00
se < 0, Disponibilidade (r) = (p - (o + q))
então (o) = 0 Financeira se < 0,
q = (XIVd) então (r) = (0)
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Empenhos de 2024 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Empenhos de 2023 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Empenhos de 2022 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Empenhos de 2021 e anteriores 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
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DEMONSTRATIVO DA RECEITA DE IMPOSTOS E DAS DESPESAS PRÓPRIAS COM SAÚDE
ORÇAMENTOS FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL
PERIODO: Janeiro a dezembro 2025/BIMESTRE Novembro - Dezembro
RREO ANEXO XII (LC n° 141/2012 art.35) R$ 1
TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO ATUAL QUE AFETARAM O 0,00
CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXI) (soma dos saldos negativos da coluna "v") 0,00
TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO ANTERIOR QUE AFETARAM O 0,00
CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXII) (valor informado no demonstrativo do exercício anterior)
TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS NO EXERCÍCIO ATUAL QUE AFETARAM O CUMPRIMENTO DO Saldo Inicial RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS Saldo Final
LIMITE (XXIII) = (XXI - XXII) (Artigo 24 § 1º e 2º da LC 141/2012) (no Exercicio atual) (não aplicado)
Despesas Custeadas no Exercício de
CONTROLE DE RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS (w) Referência (aa) = (w - (x ou y))
CONSIDERADOS PARA FINS DE APLICAÇÃO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA
Empenhadas Liquidadas Pagas
CONFORME ARTIGO 24§ 1º e 2º DA LC 141/2012 (x) (y) (z)
Restos a pagar cancelados ou prescritos em 2025 a serem compensados (XXIV) (saldo inicial = XXIII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Restos a pagar cancelados ou prescritos em 2024 a serem compensados (XXV) (saldo inicial igual ao saldo final do 0,00
demonstrativo do exercício anterior) 0,00 0,00 0,00 0,00
Restos a pagar cancelados ou prescritos em exercícios anteriores a serem compensados (XXVI) (saldo inicial igual ao saldo
final do demonstrativo do exercício anterior) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL DE RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS A COMPENSAR (XXVII)
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
RECEITAS ADICIONAIS PARA O FINANCIAMENTO DA SAÚDE NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO
PREVISÃO PREVISÃO RECEITAS REALIZADAS
RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS PARA A SAÚDE (XXVIII)
Proveniente da União INICIAL ATUALIZADA (a) Até o Bimestre (b) (%) (b/a)x100
Proveniente dos Estados
Proveniente de outros Municípios 19.640.850,00 19.640.850,00 27.124.730,78 138,10
10.024.850,00 10.024.850,00 20.494.753,14 204,44
RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS E EXTERNAS VINCULADAS A SAÚDE (XXIX) 9.616.000,00 9.616.000,00 6.629.977,64 68,95
OUTRAS RECEITAS (XXX)
TOTAL DE RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE (XXXI) = (XXVIII + XXIX + XXX) 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
19.640.850,00 19.640.850,00
27.124.730,78 138,10
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DEMONSTRATIVO DA RECEITA DE IMPOSTOS E DAS DESPESAS PRÓPRIAS COM SAÚDE
ORÇAMENTOS FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL
PERIODO: Janeiro a dezembro 2025/BIMESTRE Novembro - Dezembro
RREO ANEXO XII (LC n° 141/2012 art.35) DOTAÇÃO DOTAÇÃO DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS R$ 1
INICIAL ATUALIZADA INSCRITOS EM
DESPESAS COM SAUDE POR SUBFUNÇÕES E CATEGORIA ECONÔMICA ATÉ BIMESTRE % ATÉ BIMESTRE % ATÉ BIMESTRE %
NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO ( c ) RESTOS A PAGAR
( d ) ( d/c ) x 100 ( e ) ( e/c ) x 100 ( f ) ( f/c ) x 100 NÃO PROCESSADOS
( g )
ATENÇÃO BÁSICA (XXXII) 9.361.888,00 11.713.484,95 7.240.156,62 61,81 6.269.579,39 53,52 6.255.618,75 53,41 970.577,23
Despesas Correntes 7.139.348,00 8.516.011,20 5.862.611,74 68,84 5.757.029,61 67,60 5.743.068,97 67,44 105.582,13
Despesas de Capital 2.222.540,00 3.197.473,75 1.377.544,88 43,08 16,03 16,03 864.995,10
9.886.200,00 16.488.545,67 14.300.688,92 86,73 512.549,78 77,79 512.549,78 77,68 1.474.454,21
ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (XXXIII) 9.785.200,00 16.086.945,67 14.300.688,92 88,90 12.826.234,71 79,73 12.807.829,57 79,62 1.474.454,21
Despesas Correntes 0,00 12.826.234,71 0,00 12.807.829,57 0,00
Despesas de Capital 101.000,00 401.600,00 0,00 88,52 85,00 85,00 0,00
SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (XXXIV) 408.500,00 760.100,00 672.847,40 88,52 0,00 85,00 0,00 85,00 26.797,54
Despesas Correntes 408.500,00 760.100,00 672.847,40 0,00 646.049,86 0,00 646.049,86 0,00 26.797,54
Despesas de Capital 53,10 646.049,86 53,10 646.049,86 53,10
VIGILÂNCIA SANITÁRIA (XXXV) 0,00 0,00 0,00 54,60 54,60 54,60 0,00
Despesas Correntes 2.156.500,00 1.832.487,12 973.048,52 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas de Capital 1.956.300,00 1.782.287,12 973.048,52 0,00 973.048,52 0,00 973.048,52 0,00 0,00
VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (XXXVI) 0,00 973.048,52 0,00 973.048,52 0,00 0,00
Despesas Correntes 200.200,00 50.200,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (XXXVII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 61,22 0,00 52,50 0,00 52,47 0,00
OUTRAS SUBFUNÇÕES (XXXVIII) 0,00 0,00 0,00 61,28 0,00 52,55 0,00 52,52 0,00
Despesas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 114.821,06
Despesas de Capital 806.275,11 0,00 0,00 114.821,06
149.600,00 1.316.969,09 806.275,11 74,72 691.454,05 66,66 691.049,05 66,56 0,00
TOTAL DAS DESPESAS NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO (XXXIX) 148.400,00 1.315.769,09 0,00 691.454,05 691.049,05
= (XXXII + XXXIII + XXXIV + XXXV + XXXVI + XXXVII + XXXVIII) 0,00 0,00 2.586.650,04
1.200,00 1.200,00 23.993.016,57
21.406.366,53 21.373.595,75
21.962.688,00 32.111.586,83
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DEMONSTRATIVO DA RECEITA DE IMPOSTOS E DAS DESPESAS PRÓPRIAS COM SAÚDE
ORÇAMENTOS FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL
PERIODO: Janeiro a dezembro 2025/BIMESTRE Novembro - Dezembro
RREO ANEXO XII (LC n° 141/2012 art.35) DOTAÇÃO DOTAÇÃO DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS R$ 1
DESPESAS TOTAIS COM SAÚDE INICIAL ATUALIZADA INSCRITOS EM
ATÉ BIMESTRE % ATÉ BIMESTRE % ATÉ BIMESTRE %
( c ) RESTOS A PAGAR
( d ) ( d/c ) x 100 ( e ) ( e/c ) x 100 ( f ) ( f/c ) x 100 NÃO PROCESSADOS
( g )
ATENÇÃO BÁSICA (XL) = (IV + XXXII) 15.067.488,00 16.396.224,68 11.892.757,41 72,53 10.922.180,18 66,61 10.852.847,86 66,19 970.577,23
ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (XLI) = (V + XXXIII) 17.727.400,00 27.108.807,40 24.659.805,39 90,97 22.742.705,18 83,89 22.703.547,07 83,75 1.917.100,21
SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (XLII) = (VI + XXXIV) 1.033.215,00 89,74 87,04 87,04
VIGILÂNCIA SANITÁRIA (XLIII) = (VII + XXXV) 979.100,00 3.406.487,12 927.201,59 74,28 899.321,95 74,18 899.321,95 72,13 27.879,64
VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (XLIV) = (VIII + XXXVI) 3.281.800,00 2.530.190,23 0,00 2.527.002,85 0,00 2.457.257,13 0,00 3.187,38
ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (XLV) = (XIX + XXXVII) 0,00 0,00 0,00 0,00
OUTRAS SUBFUNÇÕES (XLVI) = (X + XXXVIII) 0,00 0,00 0,00 94,46 0,00 93,39 0,00 91,95 0,00
0,00 10.937.620,00 0,00 0,00 0,00 0,00
5.956.900,00 10.331.895,10 10.214.435,04 80,34 10.057.557,69 79,77 117.460,06
TOTAL DAS DESPESAS COM SAÚDE (XLVII) = (XI + XXXIX) 43.012.688,00 58.882.354,20 50.341.849,72 85,50 47.305.645,20 46.970.531,70 3.036.204,52
1) Essa linha apresentará valor somente no Relatório Resumido da Execução Orçamentária do último bimestre do exercício.
2) O valor apresentado na intercessão com a coluna "i" ou com a coluna "h+i"(último bimestre) deverá ser o mesmo apresentado no "total j".
3) O valor apresentado na intercessão com a coluna "i" ou com a coluna "h+i"(último bimestre) deverá ser o mesmo apresentado no "total k".
4) Limite anual mínimo a ser cumprido no encerramento do exercício. Deverá ser informado o limite estabelecido na Lei Orgânica do Município quando o percentual nela estabelecido for superior ao fixado na LC nº 141/2012
5) Durante o exercício esse valor servirá para o monitoramento previsto no art. 23 da LC 141/2012
6) No último bimestre, será utilizada a fórmula [VI(h+i) - (15 x IIIb)/100].
7) Essa coluna poderá ser apresentada somente no último bimestre
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RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA R$ 1
DEMONSTRATIVO DAS PARCERIAS PUBLICO-PRIVADAS
SALDO TOTAL
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL (b)
0,00
PERIODO: Janeiro a dezembro 2025/BIMESTRE Novembro - Dezembro 0,00
0,00
RREO Anexo 13 (Lei nº 11.079, de 30.12.2004, arts. 22, 25 e 28) SALDO TOTAL EM 31 REGISTROS EFEUADOS EM 2025 0,00
DE DEZEMBRO DO 0,00
ESPECIFICAÇÃO EXERCÍCIO ANTERIOR (a) NO BIMESTRE JAN A DEZ 0,00
(d) (c) 0,00
TOTAL DE ATIVOS 0,00 0,00
Ativos Constituídos pela SPE 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL DE PASSIVOS 0,00 0,00
Obrigações decorrentes de Ativos Constituídos pela SPE 0,00 0,00 0,00 0,00
Provisões de PPP 0,00
Outros Passivos 0,00 0,00 0,00
ATOS POTENCIAIS PASSIVOS 0,00
Obrigações Contratuais 0,00 0,00 0,00
Riscos não Provisionados 0,00
Garantias Concedidas 0,00 0,00 0,00
Outros Passivos Contingentes 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
ESPECIFICAÇÃO 2024 2025 2026 2027 2028 2029 2030 2031 2032 2033 2034
DO ENTE FEDERADO, EXCETO ESTATAIS NÃO DEPENDENTES (I) = (I.1 + 0I,.020) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Contratadas (I.1) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
A contratar (I.2) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
DAS ESTATAIS NÃO-DEPENDENTES (II) = (II.1 + II.2) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Contratadas (II.1) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
A contratar (II.2) 0,00
TOTAL DAS DESPESAS DE PPP (III) = (I + II) 0,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (RCL) (IV) 0,00
TOTAL DAS DESPESAS CONSIDERADAS PARA O LIMITE = (I) 0,00
TOTAL DAS DESPESAS CONSIDERADAS PARA O LIMITE / RCL (%) (V) = (0I,/0I0V)
FONTE: SCPI - Contabilidade [22768], Prefeitura Municipal de Cassilândia
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RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
1 de 2 PERIODO: Janeiro a dezembro 2025/BIMESTRE Novembro - Dezembro
LRF, Art. 48 Anexo 14 R$ 1
BALANÇO ORÇAMENTÁRIO Até o Bimestre
RECEITAS -
Previsão Inicial 220.000.000,0-0
Previsão Atualizada 220.000.000,0-0
Receitas Realizadas 228.276.428,7-1
Déficit Orçamentário
Saldos de Exercícios Anteriores (Utilizados para Créditos Adicionais) 0,0-0
2.621.304,3-4
BALANÇO ORÇAMENTÁRIO - DESPESAS Até o Bimestre
DESPESAS -
Dotação Inicial 220.000.000,0-0
Créditos Adicionais 19.983.859,6-2
Dotação Atualizada 239.983.859,6-2
Despesas Empenhadas 205.670.312,5-9
Despesas Liquidadas 197.320.878,0-2
Despesas Pagas 194.499.215,2-3
Superávit Orçamentário 22.606.116,1-2
DESPESAS POR FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO Até o Bimestre
Despesas Empenhadas 205.670.312,5-9
Despesas Liquidadas 197.320.878,0-2
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL Até o Bimestre
Receita Corrente Líquida 196.394.681,2-5
Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites de Endividamento 192.524.681,2-5
Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites da Despesa com Pessoal 191.710.969,9-8
RECEITAS/DESPESAS DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA Meta Fixada no Resultado Até o Bimestre
Anexo de Metas Apurado até
Regime Próprio de Previdência dos Servidores - PLANO PREVIDENCIÁRIO Fiscais da LDO o Bimestre -
Receitas Previdenciárias Realizadas 15.974.121,6-0
Despesas Previdenciárias Empenhadas (a) ( b ) 16.738.426,3-7
Despesas Previdenciárias Liquidadas 16.738.426,3-7
Despesas Previdenciárias Pagas 0,00 20.594.026,82 16.738.426,3-7
Resultado Previdenciário 0,00 22.871.328,42
Regime Próprio de Previdência dos Servidores - PLANO FINANCEIRO -764.304,7-7
Receitas Previdenciárias Realizadas -
Despesas Previdenciárias Empenhadas
Despesas Previdenciárias Liquidadas 0,0-0
Despesas Previdenciárias Pagas 0,0-0
Resultado Previdenciário 0,0-0
0,0-0
RESULTADO PRIMÁRIO E NOMINAL 0,0-0
Resultado Primário (SEM RPPS) - Acima da Linha % em Relação
Resultado Nominal (SEM RPPS) - Abaixo da Linha à Meta
(b/a)
0,00
0,00
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RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
2 de 2 PERIODO: Janeiro a dezembro 2025/BIMESTRE Novembro - Dezembro
LRF, Art. 48 Anexo 14 Inscrição Cancelamento Pagamento R$ 1
MOVIMENTAÇÃO DOS RESTOS A PAGAR Saldo
Até o Bimestre Até o Bimestre a Pagar
RESTOS A PAGAR PROCESSADOS 1.836.917,58 0,00 1.730.174,84 106.742,74
Poder Legislativo 0,00
Poder Judiciário 0,00 0,00 0,00 0,00
Ministério Público 0,00 0,00 0,00 0,00
Defensoria Pública 0,00 0,00 0,00 0,00
RESTOS A PAGAR NÃO-PROCESSADOS 0,00 149.247,67 0,00 0,00
Poder Legislativo 2.214.168,31 0,00 1.806.312,55 258.608,09
Poder Judiciário 0,00 0,00 0,00 0,00
Ministério Público 0,00 0,00 0,00 0,00
Defensoria Pública 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL 0,00 149.247,67 0,00 0,00
4.051.085,89 3.536.487,39 365.350,83
Valor Apurado Limites Constitucionais Anuais
até o Bimestre
DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE % Mínimo a Aplicar no % Aplicado até o Bimestre
40.210.726,79 Exercício
Mínimo Anual de 25% das Receitas de Impostos na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino 21.396.778,56
Mínimo Anual de 70% do FUNDEB na Remuneração dos Profissionais da Educação Básica 25,00 29,34
Percentual da Complementação da União ao FUNDEB (VAAT) na Educação Infantil 0,00
Mínimo de 15% da Complementação da União ao FUNDEB (VAAT) em Despesas de Capital 0,00 70,00 92,34
50,00 0,00
15,00 0,00
RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO E DESPESAS DE CAPITAL Valor Apurado até o Bimestre Saldo Não Realizado
Receita de Operação de Crédito
Despesa de Capital Líquida 0,00 0,00
10.337.831,61 9.418.718,95
PROJEÇÃO ATUARIAL DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA
Exercício em 10º Exercício 20º Exercício 35º Exercício
Plano Previdenciário Referência
Receitas Previdenciárias
Despesas Previdenciárias 0,00 0,00 0,00 0,00
Resultado Previdenciário
Plano Financeiro 0,00 0,00 0,00 0,00
Receitas Previdenciárias
Despesas Previdenciárias 0,00 0,00 0,00 0,00
Resultado Previdenciário
0,00 0,00 0,00 0,00
RECEITA DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS E APLICAÇÃO DOS RECURSOS
0,00 0,00 0,00 0,00
Receita de Capital Resultante da Alienação de Ativos
Aplicação dos Recursos da Alienação de Ativos 0,00 0,00 0,00 0,00
DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE Valor apurado até o Bimestre Saldo a Realizar
Despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde executadas com recursos de impostos 0,00 6.600,00
0,00 6.600,00
DESPESAS DE CARÁTER CONTINUADO DERIVADAS DE PPP
Total das Despesas Consideradas para o Limite / RCL (%) Valor Apurado Limite Constitucional Anual
até o Bimestre
% Mínimo a Aplicar no % Aplicado até o Bimestre
26.348.833,15 Exercício
15,00 19,23
Valor Apurado no Exercício Corrente
0,00
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RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
Janeiro até dezembro - 6º Bimestre/2025
RREO ANEXO 21 (Art. 167-A da CF/88) EVOLUÇÃO DA RECEITA REALIZADA NOS ÚLTIMOS 12 MESES R$ 1
ESPECIFICAÇÃO JAN/2025 FEV/2025 MAR/2025 ABR/2025 MAI/2025 JUN/2025 JUL/2025 AGO/2025 SET/2025 OUT/2025 NOV/2025 DEZ/2025 Total dos Últimos 12 Meses
(a)
RECEITAS CORRENTES ¹ 18.006.675,31 18.654.727,53 13.487.034,75 15.711.363,30 16.892.878,50 16.747.966,23 22.888.786,21 15.284.327,71 17.549.927,20 24.988.711,96 17.328.298,87 25.244.012,04
RECEITAS CORRENTES (EXCETO INTRA) 17.868.778,71 16.661.623,63 11.825.627,79 13.524.586,39 15.147.907,84 15.151.892,45 21.291.793,44 13.714.281,76 15.801.131,31 23.463.596,66 15.737.158,34 23.547.396,15 222.784.709,61
RECEITAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) 1.993.103,90 1.661.406,96 2.186.776,91 1.744.970,66 1.596.073,78 1.596.992,77 1.570.045,95 1.748.795,89 1.525.115,30 1.591.140,53 1.696.615,89 203.735.774,47
137.896,60 19.048.935,14
ESPECIFICAÇÃO
EVOLUÇÃO DA DESPESA LÍQUIDA NOS ÚLTIMOS 12 MESES Restos Pagar não Processados Total dos
DESPESAS CORRENTES ² Inscritos (RPNP)
DESPESAS (EXCETO INTRA) Total dos Últimos 12
DESPESAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) Últimos 12
Meses (b) Em 31 Meses Ajustado
Dezembro Cancelamento (e) = (b) + (c) -
JAN/2025 FEV/2025 MAR/2025 ABR/2025 MAI/2025 JUN/2025 JUL/2025 AGO/2025 SET/2025 OUT/2025 NOV/2025 DEZ/2025 2025 (c) ³ (d) 4
(d)
8.123.229,14 16.536.027,58 14.550.921,63
8.123.229,14 11.743.249,94 13.070.264,06 16.638.036,84 17.217.801,16 8.319.882,36 25.550.377,25 15.098.871,02 15.999.191,08 14.282.224,22 13.441.594,39 27.820.061,83 190.667.913,89 4.664.567,09 127.405,19 195.205.075,79
10.376.945,63 11.688.650,23 15.126.486,92 14.365.105,62 8.098.677,12 22.848.742,68 14.538.126,17 14.555.068,05 2.253.803,36 1.109.327,24
0,00 1.366.304,31 1.381.613,83 1.511.549,92 2.852.695,54 24.247.472,52 171.692.322,69 4.664.567,09 127.405,19 176.229.484,59
221.205,24 2.701.634,57 560.744,85 1.444.123,03
3.572.589,31 18.975.591,20 0,00 0,00 18.975.591,20
RELAÇÃO ENTRE AS DESPESAS CORRENTES E RECEITAS CORRENTES (%) (f) = ((e) / (a) * 100) 87,62
RELAÇÃO ENTRE AS DESPESAS CORRENTES E RECEITAS CORRENTES SEM CONSIDERAR RPNP (%) (f2) = ((b) / (a) * 100) 85,58
ESPECIFICAÇÃO Percentual (%) do Limite Máximo Percentual (%) que excedeu o Percentual (%) do ajuste Fiscal Percentual (%) excedente
TRAJETÓRIA DE RETORNO AO LIMITE DO ART. 167-A DA CF/88 5 (g) Limite Permitido (h) Previsto no Ato Normativo (i) ajustado (j)
95,00 0,00 0,00 0,00
Resolução 151/2026 - Educação Jovens e Adultos
Atos Administrativos • Alvarás
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