EDITAL N.º 05.001/2025

HOMOLOGAÇÃO DAS INSCRIÇÕES

O Presidente da Comissão Organizadora do Concurso Público promovido pelo Município de Paraíso das Águas,

Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais, mediante as condições estipuladas neste Edital, em

conformidade com a Constituição Federal e com as demais normas infraconstitucionais atinentes à matéria, TORNA

PÚBLICA a Homologação das Inscrições do Concurso Público n.º 001/2025, nos seguintes termos.

Art.1° Após análise dos recursos administrativos interpostos em face do Deferimento das Inscrições, ficam

ALTERADOS os ANEXOS II e IV integrantes do Edital n.º 04.54/2025, divulgado na data de 21 de janeiro de

2026, passando a vigorar as disposições constantes dos ANEXOS I e II deste edital

I. Os candidatos que interpuseram deferimento das inscrições poderão consultar a resposta individualmente

na "Área do Candidato", disponível no endereço eletrônico www.fundacaofafipa.org.br, consulta esta, que

deverá ser realizada no prazo de 05 (cinco) dias, a contar a partir desta publicação.

Art.2º Este Edital entra em vigor na data de sua publicação.

Paraíso das Águas (MS), 27 de janeiro de 2026.

Ilson Teixeira dos Santos

Presidente da Comissão Organizadora

Edital n.º 05.001/2025 ­ Homologação das Inscrições - PMPA Página 1 de 1

EDITAL N.º 05.001/2025

HOMOLOGAÇÂO DAS INSCRIÇÕES

O Presidente da Comissão Organizadora do Concurso Público promovido pela Autarquia Municipal ­ Serviço

Autônomo de Água e Esgoto de Paraíso das Águas (SAAE), Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições

legais, mediante as condições estipuladas neste Edital, em conformidade com a Constituição Federal e com as demais

normas infraconstitucionais atinentes à matéria, TORNA PÚBLICA a Homologação das Inscrições do Concurso

Público n.º 001/2025, nos seguintes termos.

Art.1° Diante da ausência de recursos administrativos interpostos em face do Deferimento das Inscrições, ficam

MANTIDOS os ANEXOS integrantes do Edital n.º 04.001/2025, divulgado na data de 21 de janeiro de 2026.

Art.2º Este Edital entra em vigor na data de sua publicação.

Paraíso das Águas (MS), 27 de janeiro de 2026.

Ilson Teixeira dos Santos

Presidente da Comissão Organizadora

Edital n.º 05.001/2025 ­ Homologação das Inscrições - SAAE Página 1 de 1

EDITAL N.º 06.001/2025 ­ DIVULGAÇÃO DA DATA, HORÁRIO,

PERÍODO E LOCAL DE APLICAÇÃO DA PROVA OBJETIVA

O Presidente da Comissão Organizadora do Concurso Público promovido pelo Município de Paraíso das Águas,

Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais, mediante as condições estipuladas neste Edital, em

conformidade com a Constituição Federal e com as demais normas infraconstitucionais atinentes à matéria, TORNA

PÚBLICA a Data, horário, período e local de aplicação da prova objetiva do Concurso Público n.º 001/2025, nos

seguintes termos.

Art.1° As provas do Concurso em comento serão realizadas na data de 01/02/2026 (DOMINGO) no Município de Paraíso

das Águas, Estado do Mato Grosso do Sul.

Art.2º As provas serão aplicadas no período MATUTINO e VESPERTINO, observando-se as disposições a seguir:

DATA DA PERÍODO HORÁRIO DE ABERTURA HORÁRIO DE FECHAMENTO INICIO

APLICAÇÃO Matutino DOS PORTÕES DOS PORTÕES DAS PROVAS

Vespertino 07h00min

01/02/2026 07h40min 08h00min

13h00min

13h40min 14h00min

I. O portão de acesso ao local de realização das provas permanecerá aberto por 40 (quarenta) minutos,

observado o horário local - MS

II. A aplicação das provas terá início 20 (vinte) minutos após o fechamento do portão de acesso, observado o

horário oficial de Brasília - DF

III. A aplicação terá a duração de 04 (quatro) horas, incluído o tempo de marcação das folhas de respostas.

Art.3º Para conhecer o endereço do local de realização das provas, o candidato deverá acessar o LINK ­ Consulta do

local de prova e imprimir o CARTÃO DE CONVOCAÇÃO, disponível no endereço eletrônico

candidato, não podendo o mesmo realizar a prova em desconformidade com as disposições estabelecidas neste

Edital.

Art.4º O candidato deverá comparecer com antecedência mínima de 40 (quarenta) minutos do horário fixado para o

fechamento do portão de acesso ao local de realização das provas, munido de CANETA ESFEROGRÁFICA

PREFERECIALMENTE DE TINTA PRETA FABRICADA EM MATERIAL TRANSPARENTE, de seu

DOCUMENTO ORIGINAL OFICIAL DE IDENTIFICAÇÃO COM FOTO e o cartão de convocação do candidato

impresso através da "Área do Candidato" disponível no endereço eletrônico www.fundacaofafipa.org.br.

Art.5º Este Edital entra em vigor na data de sua publicação.

Paraíso das Águas (MS), 27 de janeiro de 2026.

Ilson Teixeira dos Santos

Presidente da Comissão Organizadora

Edital n.º 06.001/2025 ­ Divulgação dos locais de provas - PMPA Página 1 de 1

EDITAL N.º 06.001/2025 ­ DIVULGAÇÃO DA DATA, HORÁRIO,

PERÍODO E LOCAL DE APLICAÇÃO DA PROVA OBJETIVA

O Presidente da Comissão Organizadora do Concurso Público promovido pela Autarquia Municipal ­ Serviço

Autônomo de Água e Esgoto de Paraíso das Águas (SAAE), Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições

legais, mediante as condições estipuladas neste Edital, em conformidade com a Constituição Federal e com as demais

normas infraconstitucionais atinentes à matéria, TORNA PÚBLICA a Data, horário, período e local de aplicação da

prova objetiva do Concurso Público n.º 001/2025, nos seguintes termos.

Art.1° As provas do Concurso em comento serão realizadas na data de 01/02/2026 (DOMINGO) no Município de Paraíso

das Águas, Estado do Mato Grosso do Sul.

Art.2º As provas serão aplicadas no período MATUTINO e VESPERTINO, observando-se as disposições a seguir:

DATA DA PERÍODO HORÁRIO DE ABERTURA HORÁRIO DE FECHAMENTO INICIO

APLICAÇÃO Vespertino DOS PORTÕES DOS PORTÕES DAS PROVAS

01/02/2026 13h00min 13h40min 14h00min

I. O portão de acesso ao local de realização das provas permanecerá aberto por 40 (quarenta) minutos,

observado o horário local - MS

II. A aplicação das provas terá início 20 (vinte) minutos após o fechamento do portão de acesso, observado o

horário oficial de Brasília - DF

III. A aplicação terá a duração de 04 (quatro) horas, incluído o tempo de marcação das folhas de respostas.

Art.3º Para conhecer o endereço do local de realização das provas, o candidato deverá acessar o LINK ­ Consulta do

local de prova e imprimir o CARTÃO DE CONVOCAÇÃO, disponível no endereço eletrônico

candidato, não podendo o mesmo realizar a prova em desconformidade com as disposições estabelecidas neste

Edital.

Art.4º O candidato deverá comparecer com antecedência mínima de 40 (quarenta) minutos do horário fixado para o

fechamento do portão de acesso ao local de realização das provas, munido de CANETA ESFEROGRÁFICA

PREFERECIALMENTE DE TINTA PRETA FABRICADA EM MATERIAL TRANSPARENTE, de seu

DOCUMENTO ORIGINAL OFICIAL DE IDENTIFICAÇÃO COM FOTO e o cartão de convocação do candidato

impresso através da "Área do Candidato" disponível no endereço eletrônico www.fundacaofafipa.org.br.

Art.5º Este Edital entra em vigor na data de sua publicação.

Paraíso das Águas (MS), 27 de janeiro de 2026.

Ilson Teixeira dos Santos

Presidente da Comissão Organizadora

Edital n.º 06.001/2025 ­ Divulgação dos locais de provas - SAAE Página 1 de 1

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS Exercício: 2026

Rua Epaminondas Nogueira de Camargo, 22

17.361.639/0001-03

Decreto "O" Nº 6/2026, de 27 de janeiro de 2026.

Abre Crédito Suplementar por Superávit Financeiro,

JUSTIFICATIVA:

No decorrer do exercício existe a necessidade de adaptar o orçamento a realidade das despesas atuais. A fim de

atender aos objetivos dos programas e projetos/atividades inicialmente previstos na Lei Orçamentária Anual é

utilizado quando necessário crédito por Superávit Financeiro, que nada mais é do que o saldo financeiro líquido

apurado entre o ativo financeiro e passivo financeiro de exercício(s) anterior(es) apurados através do Balanço

Patrimonial do exercício de 2025.

Base Legal: art. 42 e inciso I, §1º, do art. 43 da Lei Federal nº 4.320/1964. E, Decreto Municipal nº 1.069 de

03/02/2025.

Objeto desde crédito orçamentário é para atender despesas conforme solicitação dada através do Memorando nº

0708/2026/1doc ­ Despacho nº 08 e 09.

O Prefeito Municipal de Paraíso das Águas, Estado de Mato Grosso do Sul, República Federativa do Brasil,

usando das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município e pela Lei nº 527 de 10/12/2025.

DECRETA:

Artigo 1º - Abre Crédito Suplementar por Superávit Financeiro na Unidade Orçamentária discriminada abaixo:

02 02 06 SEMECEL - DEPARTAMENTO DE ENSINO ESCOLAR 202.197,40

12.361.2605.2014 - EDUCAÇÃO QUE TRANSFORMA 103.917,83

506 - 4.4.90.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 306.115,23

2 .500.1001 - Recursos não Vinculados de Impostos

12.365.2624.1002 - PRIMEIROS PASSOS - PROGRAMA MUNICIPAL DA PRIMEIRA INFÂNCIA

505 - 4.4.90.51.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES

2 .500.1001 - Recursos não Vinculados de Impostos

Total por Fonte de Recursos Suplementadas

500.1001

Total Geral de Suplementações ...: 306.115,23

Artigo 2º - Este decreto entra em vigor na presente data, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal.

Paraíso das Águas/MS, de 27 de janeiro de 2026.

IVAN DA CRUZ Assinado de forma digital por IVAN

PEREIRA:562352671 DA CRUZ PEREIRA:56235267134

Dados: 2026.01.27 14:49:56 -04'00'

IVAN DA CRUZ PEREIRA

PREFEITO MUNICIPAL

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 001/2026

Extrato Ata de Registro Nº 001/2026

Pregão Eletrônico Nº 042/2025

Processo Nº 3.760/2025

Partes: Município de Paraíso das Águas MS

Secretaria Municipal de Assistência Social, Habitação e Cidadania

Secretaria Municipal de Infraestrutura Rural e Urbana

Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Meio Ambiente e Turismo

Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esportes e Lazer

Soul Distribuidora de Produtos e Equipamentos Industriais Ltda,

Viviane Lopes Fraga

Total Segurança Equipamentos de Proteção e Serviços Especializados Ltda EPP

Flavia de Sousa Magalhães Luciano

Objeto: Registro de Preços para futura e eventual aquisição de materiais de

Equipamentos de Proteção Individual (EPI), para atender às necessidades das

Secretarias Municipais de Paraíso das Águas/MS.

Vigência Contratual: 16/01/2026 a 16/01/2027, podendo ser prorrogado nos termos

legais.

Data de Assinatura: 16 de janeiro de 2026

Assinam: Ivan da Cruz Pereira Prefeito Municipal

Andrea Marques de Azevedo Secretária Municipal de Assistência Social, Habitação e

Cidadania

Guerino Perius Secretário Municipal

Kellen da Cunha Dias Secretária Municipal Interina

Silvia Simone Pinho Rohdem Silva Secretária Municipal

Viviane Lopes Fraga Detentora da Ata

Flavia de Sousa Magalhães Luciano Detentora da Ata

Valdemar Garcia Júnior

Gestor do Contrato

Mateus Alves dos Santos

Gestor e Fiscal da Ata de Registro de Preços

Geneffer Martins da Silva

Gestor Suplente da Ata de Registro de Preços

Sebastião Rodrigues de Lima

Fiscal do Contrato Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esportes e Lazer

Edilaine Francisca de Carvalho de Goes

Fiscal do Contrato Secretaria Municipal de Assistência Social, Habitação e Cidadania

Larissa Daniely Teodoro de Araújo

Fiscal do Contrato Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Meio

Ambiente e Turismo

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 002/2026

Extrato Ata de Registro Nº 002/2026

Pregão Eletrônico Nº 041/2025

Processo Nº 3.115/2025

Partes: Município de Paraíso das Águas MS

Secretaria Municipal de Infraestrutura Rural e Urbana

Toposat Ambiental Ltda

Hit The Ground Engenharia, Topografia e Ambiental Ltda

Objeto: Registro de preços para contratação de empresa qualificada para a prestação

de serviços de topografia e geotecnia para locação de lotes e quadras,

desenvolvimento de desmembramentos e remembramentos urbanos, patamarização

e controle de qualidade de solo.

Vigência Contratual: 16/01/2026 a 16/01/2027, podendo ser prorrogado nos termos

legais.

Data de Assinatura: 16 de janeiro de 2026

Assinam: Ivan da Cruz Pereira Prefeito Municipal

Silvia Simone Pinho Rohdem Silva Secretária Municipal

Mario Mauricio Vasquez Beltrão Detentor da Ata

Manoel Francisco Botelho Detentor da Ata

Valdemar Garcia Júnior

Gestor do Contrato

Lucas Henrique dos Santos Silva

Gestor e Fiscal da Ata de Registro de Preço

Matheus Costa Schons Okumoto

Gestor Suplente da Ata de Registro de Preço

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS

Rua Epaminondas Nogueira de Camargo, 22

17.361.639/0001-03 Exercício: 2026

NOTA DE EMPENHO

O ORDENADOR DE DESPESA NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E EM CUMPRIMENTO Á EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

AUTORIZA A EMISSÃO DE EMPENHO DE DESPESA CONFORME DESCRIÇÃO A SEGUIR:

PROC. LICITATÓRIO: ATA Nº NOTA DE EMPENHO DATA DE EMISSÃO VALOR

003440/25 029/2025 155 26/01/2026 R$ 479,60

Credor: MS LICITACOES, COMERCIO E SERVICOS LTDA

Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, NÃO

Dotação Orçamentaria: 04.122.2603.2002.0000 3.3.90.30.99

OUTROS MATERIAIS DE CONSUMO

Ficha: 103 F. R. 1.500.0000

Autorização

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS

TOTAL R$ 479,60

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS

Rua Epaminondas Nogueira de Camargo, 22

17.361.639/0001-03 Exercício: 2026

NOTA DE EMPENHO

O ORDENADOR DE DESPESA NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E EM CUMPRIMENTO Á EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

AUTORIZA A EMISSÃO DE EMPENHO DE DESPESA CONFORME DESCRIÇÃO A SEGUIR:

PROC. LICITATÓRIO: ATA Nº NOTA DE EMPENHO DATA DE EMISSÃO VALOR

003440/25 029/2025 168 27/01/2026 R$ 599,75

Credor: LATICINIOS MARIA LTDA

Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, NÃO

Dotação Orçamentaria: 04.122.2603.2005.0000 3.3.90.30.07

GÊNEROS DE ALIMENTAÇÃO

Ficha: 222 F. R. 1.500.0000

Autorização

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS

TOTAL R$ 599,75

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS

Rua Epaminondas Nogueira de Camargo, 22

17.361.639/0001-03 Exercício: 2026

NOTA DE EMPENHO

O ORDENADOR DE DESPESA NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E EM CUMPRIMENTO Á EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

AUTORIZA A EMISSÃO DE EMPENHO DE DESPESA CONFORME DESCRIÇÃO A SEGUIR:

PROC. LICITATÓRIO: ATA Nº NOTA DE EMPENHO DATA DE EMISSÃO VALOR

003440/25 029/2025 169 27/01/2026 R$ 198,70

Credor: DEPOSITO DE GAS CENTRAL LTDA

Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, NÃO

Dotação Orçamentaria: 04.122.2603.2005.0000 3.3.90.30.07

GÊNEROS DE ALIMENTAÇÃO

Ficha: 222 F. R. 1.500.0000

Autorização

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS

TOTAL R$ 198,70

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS

Rua Epaminondas Nogueira de Camargo, 22

17.361.639/0001-03 Exercício: 2026

NOTA DE EMPENHO

O ORDENADOR DE DESPESA NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E EM CUMPRIMENTO Á EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

AUTORIZA A EMISSÃO DE EMPENHO DE DESPESA CONFORME DESCRIÇÃO A SEGUIR:

PROC. LICITATÓRIO: ATA Nº NOTA DE EMPENHO DATA DE EMISSÃO VALOR

003440/25 029/2025 170 27/01/2026 R$ 269,00

Credor: LUX COMERCIO E SERVIÇO LTDA

Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, NÃO

Dotação Orçamentaria: 04.122.2603.2005.0000 3.3.90.30.07

GÊNEROS DE ALIMENTAÇÃO

Ficha: 222 F. R. 1.500.0000

Autorização

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS

TOTAL R$ 269,00

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS

Rua Epaminondas Nogueira de Camargo, 22

17.361.639/0001-03 Exercício: 2026

NOTA DE EMPENHO

O ORDENADOR DE DESPESA NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E EM CUMPRIMENTO Á EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

AUTORIZA A EMISSÃO DE EMPENHO DE DESPESA CONFORME DESCRIÇÃO A SEGUIR:

PROC. LICITATÓRIO: ATA Nº NOTA DE EMPENHO DATA DE EMISSÃO VALOR

003440/25 029/2025 171 27/01/2026 R$ 811,65

Credor: MS LICITACOES, COMERCIO E SERVICOS LTDA

Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, NÃO

Dotação Orçamentaria: 04.122.2603.2005.0000 3.3.90.30.07

GÊNEROS DE ALIMENTAÇÃO

Ficha: 222 F. R. 1.500.0000

Autorização

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS

TOTAL R$ 811,65

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS

Rua Epaminondas Nogueira de Camargo, 22

17.361.639/0001-03 Exercício: 2026

NOTA DE EMPENHO

O ORDENADOR DE DESPESA NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E EM CUMPRIMENTO Á EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

AUTORIZA A EMISSÃO DE EMPENHO DE DESPESA CONFORME DESCRIÇÃO A SEGUIR:

PROC. LICITATÓRIO: ATA Nº NOTA DE EMPENHO DATA DE EMISSÃO VALOR

003440/25 029/2025 172 27/01/2026 R$ 8.305,00

Credor: JUMBO SAUDE IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA

Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, NÃO

Dotação Orçamentaria: 04.122.2603.2005.0000 3.3.90.30.07

GÊNEROS DE ALIMENTAÇÃO

Ficha: 222 F. R. 1.500.0000

Autorização

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS

TOTAL R$ 8.305,00

Republica-se por incorreção, publicado no diário oficial de Paraíso das Águas/MS,

Edição Extra 3113 de 17 de dezembro de 2025.

EXTRATO DE CONTRATO

Extrato do Contrato: n° 104/2025

Processo: nº 052/2025

Dispensa de Licitação: nº 021/2025

Ordenador: Marcos Antônio Costa e Silva

Partes: Câmara Municipal de Paraíso das Águas/MS

Gabriel Augusto Pereira

Objeto: Aquisição de equipamentos de informática, compreendendo Notebook,

destinados a atender às necessidades operacionais e administrativas da Câmara

Municipal de Paraíso das Águas/MS., conforme condições, quantidades e especificações

descritas no Termo de Referência e Estudo Técnico Preliminar, com vistas a atender as

necessidades operacionais desta Casa Legislativa.

Valor Global: R$ 7.065,00 (sete mil e sessenta e cinco reais)

Data da Assinatura: 17/12/2025

Vigência: 17/12/2026

Amparo Legal: art. 75, inciso II da Lei nº 14.133/2021

Assinam: Marcos Antônio Costa e Silva

Gabriel Augusto Pereira

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS

Rua Epaminondas Nogueira de Camargo, 22

17.361.639/0001-03 Exercício: 2026

NOTA DE EMPENHO

O ORDENADOR DE DESPESA NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E EM CUMPRIMENTO Á EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

AUTORIZA A EMISSÃO DE EMPENHO DE DESPESA CONFORME DESCRIÇÃO A SEGUIR:

PROC. LICITATÓRIO: ATA Nº NOTA DE EMPENHO DATA DE EMISSÃO VALOR

001301/25 014/2025 145 23/01/2026 R$ 1.650,00

Credor: ADILSON ROCHA DA SILVA LTDA

Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA

Dotação Orçamentaria: 13.392.2607.2030.0000 3.3.90.39.99

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA

Ficha: 315 F. R. 1.500.0000

Autorização PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS

NOTA DE EMPENHO

O ORDENADOR DE DESPESA NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E EM CUMPRIMENTO Á EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

AUTORIZA A EMISSÃO DE EMPENHO DE DESPESA CONFORME DESCRIÇÃO A SEGUIR:

PROC. LICITATÓRIO: ATA Nº NOTA DE EMPENHO DATA DE EMISSÃO VALOR

001301/25 014/2025 146 23/01/2026 R$ 1.400,00

Credor: FERNANDO DE BRITO

Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA

Dotação Orçamentaria: 27.812.2606.2024.0000 3.3.90.39.99

FESTIVIDADES E HOMENAGENS

Ficha: 336 F. R. 1.500.0000

Autorização

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS

TOTAL R$ 3.050,00

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS

Rua Epaminondas Nogueira de Camargo, 22

17.361.639/0001-03 Exercício: 2026

NOTA DE EMPENHO

O ORDENADOR DE DESPESA NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E EM CUMPRIMENTO Á EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

AUTORIZA A EMISSÃO DE EMPENHO DE DESPESA CONFORME DESCRIÇÃO A SEGUIR:

PROC. LICITATÓRIO: ATA Nº NOTA DE EMPENHO DATA DE EMISSÃO VALOR

001301/25 014/2025 159 26/01/2026 R$ 1.400,00

Credor: FERNANDO DE BRITO

Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA

Dotação Orçamentaria: 04.122.2603.2002.0000 3.3.90.39.99

SERVIÇOS DE ÁUDIO, VÍDEO E FOTO

Ficha: 104 F. R. 1.500.0000

Autorização

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS

TOTAL R$ 1.400,00

EXTRATO DO AVISO DE DISPENSA PARA OBTER PROPOSTAS ADICIONAIS

ALTERAÇÃO DE DATA

EXCLUSIVA PARA EMPRESAS "ME" E/OU "EPP"

ÓRGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS ­ MS

DISPENSA Nº 002/2026

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 169/2026

TIPO: MENOR PREÇO POR ITEM

OBJETO: AQUISIÇÃO DE TESTES PSICOLÓGICOS VISANDO ATENDER AS DEMANDAS DA

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE PARAÍSO DAS ÁGUAS - MS.

VALOR ESTIMADO: R$ 1.916,64 (um mil, novecentos e dezesseis reais e sessenta e quatro

centavos).

DATA DA SESSÃO: 03/02/2026

HORÁRIO DA SESSÃO: 08h00 (Horário de MS)

E-MAIL PARA PARTICIPAÇÃO: propostascontratacaodireta_pmpa@hotmail.com

LOCAL: SALA DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS ­ MS

RUA REGINALDO ALVES DA CUNHA, N.º 26, CENTRO

HORÁRIO DE REFERÊNCIA: HORÁRIO DE MATO GROSSO DO SUL.

O MUNICÍPIO DE PARAÍSO DAS ÁGUAS, AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DIRETA e convida os

fornecedores interessados e aptos ao atendimento das exigências legais contidas no processo epigrafado,

para o encaminhamento de propostas no e-mail de participação ou no local informado acima.

A presente dispensa destina-se para participação somente de empresas enquadradas como ME ou

EPP, conforme previsto no inciso I, artigo 48 da Lei Complementar 123/2006.

DISPOSIÇÃO DO AVISO E SEUS ANEXOS: O Aviso de Contratação Direta e seus Anexos estarão

disponíveis para consulta dos interessados no site da Prefeitura Municipal de Paraíso das Águas, no

endereço www.paraisodasaguas.ms.gov.br, no link

as especificações e bases da Dispensa.

INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES: poderão ser obtidas junto ao Departamento de Licitação da

Prefeitura Municipal de Paraíso das Águas, sito a Rua Reginaldo Alves da Cunha, n.º 26, centro, ou pelo

telefone (67) 3248-1357, em dias úteis, das 07:00h às 11:00h e das 13:00h às 17:00h.

Paraíso das Águas ­ MS, 27 de janeiro de 2026.

Taís de Souza Silva

Agente de Contratação

PORTARIA Nº 070, DE 23 DE JANEIRO DE 2026

O PREFEITO MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS, ESTADO DE MATO GROSSO DO

SUL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 90, inciso VIII, da Lei Orgânica Municipal, e tendo

em vista o disposto no arts. 21 § 2º, da Lei Complementar nº 032, de 22 de dezembro de 2016,

resolve:

Art. 1º Conceder gratificação por produtividade de 50% (cinquenta por cento) ao

servidor público municipal MARCELO TEIXEIRA DOS SANTOS, inscrito no CPF sob o nº

803.XXX.XX1-72, do quadro temporário de Operador de Máquinas Leves, Classe A, Nível V,

registro nº 3822, a partir de 13 de janeiro de 2026.

Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 349/2025 e 35/2026.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, tendo seus efeitos

retroativos a 13 de janeiro de 2026.

IVAN DA CRUZ PEREIRA

PORTARIA Nº 071, DE 27 DE JANEIRO DE 2026

Dispõe sobre a designação de servidora

para compor a equipe de referência da

Proteção Social Especial de Média e Alta

Complexidade - CREAS no âmbito da

Prefeitura Municipal de Paraíso das

Águas- MS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS EM EXERCÍCIO, ESTADO DE MATO

GROSSO DO SUL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 90, inciso VIII, da Lei Orgânica

Municipal, e tendo em vista com base na Lei Complementar nº 032, de 22 de dezembro de 2016,

CONSIDERANDO a Resolução nº 01 de 25 de janeiro de 2007, sobre a publicação da

Norma Operacional Basica NOB/SUAS resolve:

Art. 1º Designar como membro da equipe Municipal da Proteção de Média e Alta

Complexidade - CREAS a servidora MAIANY DE SOUZA ALMEIDA, inscrita no CPF sob o nº

025.***.**1-06, ocupante do cargo de provimento em comissão de Assessora Jurídica II, registro

nº 3637, lotada na Procuradoria Municipal.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação

IVAN DA CRUZ PEREIRA

Prefeito Municipal

RESOLUÇÃO/ SEMECEL N.º 006/2026, DE 27 DE JANEIRO DE 2026. Assinado por 1 pessoa: GUERINO PERIUS

Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://paraisodasaguas.1doc.com.br/verificacao/5ADC-6205-CC1F-E9B0 e informe o código 5ADC-6205-CC1F-E9B0

Dispõe sobre a regulamentação da

recomposição da aprendizagem nos

Anos Iniciais do Ensino

Fundamental, com ênfase no

processo de alfabetização, no

âmbito da Rede Municipal de Ensino

de Paraíso das Águas.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E

LAZER, no uso de suas atribuições legais e considerando a Lei de Diretrizes e Bases da

Educação Nacional nº 9394/96 de 20 de dezembro de 1996 e na, na Del. 10.814 de 10

de março de 2016 e na Legislação vigente para o Sistema Estadual de Ensino de Mato

Grosso do Sul.

Considerando os dispostos nos artigos 12, no inciso V, artigo 13, no inciso III e

no artigo 24 na alínea "E "da Lei Federal n. 9.394, de 20 de dezembro de 1996.

Considerando a Lei nº 14.644, de 2 de agosto de 2023, que institui o

Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, assegurando a alfabetização das crianças

até o final do 2º ano do Ensino Fundamental;

Considerando o Decreto Nº 13.391, de 28 fevereiro de 2025, que institui o

Pacto Nacional pela Recomposição das Aprendizagens;

Considerando as defasagens de aprendizagem identificadas nos processos de

alfabetização e letramento e

CONSIDERANDO:

I- a obrigatoriedade de estudos, de preferência paralelos ao período letivo,

para os casos de baixo rendimento escolar, a serem disciplinados pelas instituições de

ensino em seus regimentos;

II- a necessidade de se garantir ao aluno o direito à educação, mediante a

oferta de condições escolares favoráveis ao longo de todo o período de escolarização;

III- a importância que as atividades de reforço e/ou recuperação, durante as

aulas regulares, representam para a melhoria do processo de ensino/ aprendizagem;

IV- a proposta pedagógica da escola que prevê atendimento a alunos com

necessidade de reforço e/ou recuperação em diferentes momentos e situações de

aprendizagem,

RESOLVE:

Art. 1º Instituir, no âmbito da rede municipal de ensino, a recomposição da

aprendizagem nos Anos Iniciais do Ensino Fundamental, com foco na garantia do direito

à alfabetização e à consolidação das aprendizagens essenciais.

Art. 2º A recomposição da aprendizagem constitui-se como ação pedagógica Assinado por 1 pessoa: GUERINO PERIUS

contínua e sistemática, fundamentada no direito à aprendizagem, na equidade Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://paraisodasaguas.1doc.com.br/verificacao/5ADC-6205-CC1F-E9B0 e informe o código 5ADC-6205-CC1F-E9B0

educacional e na superação das defasagens identificadas por meio de avaliações

diagnósticas.

Art. 3º Os alunos que apresentarem dificuldades no decorrer do processo de

ensino e aprendizagem, durante o ano letivo, terão direito a reforço e/ou recuperação

nas disciplinas de Língua Portuguesa e Matemática, nos termos da presente resolução.

Art. 4º No primeiro e segundo ano do ensino fundamental, a ação pedagógica

deve ter como foco a alfabetização, para garantir aos estudantes a apropriação do

sistema de escrita alfabética, a compreensão leitora e a escrita de textos adequados à

faixa etária desses estudantes.

Art. 5º A recomposição da aprendizagem deverá priorizar:

I - a apropriação do sistema de escrita alfabética, a compreensão leitora e a

escrita de textos com complexidade adequada à faixa etária dos estudantes;

II ­ a consolidação da fluência leitora;

III - o desenvolvimento da capacidade de ler e escrever números, compreender

suas funções, bem como o significado e uso das quatro operações matemáticas.

IV ­ A progressão das aprendizagens previstas na BNCC para os Anos Iniciais.

Art. 6º A recuperação da aprendizagem é parte integrante do processo

educativo e visa:

I ­ oferecer oportunidade ao aluno de identificar suas necessidades e de

assumir responsabilidade pessoal com sua própria aprendizagem;

II ­ proporcionar ao aluno o alcance dos requisitos considerados necessários

para sua aprovação;

III ­ diminuir o índice de evasão e repetência.

Art. 7º As unidades escolares deverão assegurar que as ações de recomposição:

I - estejam integradas ao currículo regular;

II - considerem o ritmo e as necessidades individuais dos estudantes;

III utilizem estratégias pedagógicas diversificadas;

IV - garantam acompanhamento pedagógico contínuo.

Art. 8º A recuperação da aprendizagem está vinculada à participação do aluno

nas atividades propostas e consistirá na retomada dos conteúdos e na apropriação dos

conhecimentos ministrados.

Parágrafo único: A função do professor de reforço será exercida por profissional

formado em curso de graduação em Pedagogia e ou demais licenciaturas na área da

educação. Assinado por 1 pessoa: GUERINO PERIUS

Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://paraisodasaguas.1doc.com.br/verificacao/5ADC-6205-CC1F-E9B0 e informe o código 5ADC-6205-CC1F-E9B0

Art. 9º São deveres do professor de reforço:

I - Estudos orientados a partir de atividades especificamente programadas, para

o atendimento a alunos ou grupos de alunos que demonstrarem dificuldades ao longo

do processo de aprendizagem;

II - Estudos orientados ao longo do primeiro semestre do ano letivo

subseqüente, para alunos logo que se verifique o baixo desempenho das aprendizagens

consideradas básicas.

Art. 10. Caberá ao Diretor de Escola e a Coordenação Pedagógica, a

coordenação das ações e atividades necessárias à organização e ao planejamento dos

estudos de reforço e/ou recuperação, bem como ao acompanhamento e à avaliação dos

estudos e seus resultados.

Art. 11. Caberá aos professores de reforço e/ou recuperação buscar os

seguintes critérios:

I - definição de estratégias que possibilitem a participação de aluno com

dificuldade de assimilar conhecimentos já ensinados;

II - mapeamento dos objetos de aprendizagem que precisam ser retomados

pelo aluno, elaborado pelos professores das disciplinas em questão, com vistas ao

desenvolvimento de competências e habilidades previstas no currículo do ano ou série;

III - levantamento dos espaços físicos, equipamentos e materiais didáticos

disponíveis na unidade escolar;

Art. 12. Na organização dos estudos de reforço e recuperação, deverão ser

asseguradas condições administrativas e pedagógicas, observando-se:

I ­ Na elaboração do horário dos estudos:

a) cada turma poderá ter, por dia, estudos correspondentes, no máximo, ao

tempo de duas aulas consecutivas para cada disciplina, possibilitando ao aluno a

participação diária em estudos com duração correspondente ao de duas aulas

consecutivas em cada disciplina;

II ­ Na elaboração do plano de estudos de cada disciplina:

a) momentos de intercâmbio de experiências entre o professor da disciplina e

o professor responsável pelos estudos de reforço e/ou recuperação, anteriores e

posteriores a esses estudos;

b) mapeamento dos objetos de aprendizagem assimilados nos períodos de

reforço e/ou recuperação, elaborado pelo professor de estudos de reforço e/ou

recuperação ao professor da disciplina objeto de estudos;

c) otimização do uso dos recursos didáticos existentes na escola e o

aproveitamento de espaços físicos, além da sala de aula, utilizando locais como Sala de

Leitura, Acessa Escola, pátio, entre outros.

Art. 13. Caberá à equipe gestora da escola a formação das turmas de alunos do

1º e 5º anos do Ensino Fundamental, que necessitem de estudos de reforço e/ou

recuperação, identificados no(s) Conselho(s) de Classe/Ano/Série, após análise do Assinado por 1 pessoa: GUERINO PERIUS

mapeamento dos objetos de aprendizagem não assimilados, com acompanhamento e Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://paraisodasaguas.1doc.com.br/verificacao/5ADC-6205-CC1F-E9B0 e informe o código 5ADC-6205-CC1F-E9B0

parecer do diretor da unidade escolar.

Art. 14. Com base nas disposições da resolução que regulamenta o processo

anual de atribuição de classes e aulas, observadas as datas de início e término dos

estudos, de acordo com o período de recesso previsto no calendário escolar, as aulas

relativas aos estudos de reforço e/ou recuperação serão atribuídas.

Art. 15. Fica aprovada, está Resolução, com vigência até o último dia letivo do

calendário escolar do ano de 2026 a partir da data de sua publicação.

Art. 16. Esta Resolução possui caráter regimental.

Art. 17. Fica revogada a Resolução SEMECEL n. 008, de 13 de março de 2025, a

partir de 5 de janeiro de 2026.

Art. 18. Esta Resolução entra em vigor a partir da data de sua publicação.

Paraíso das Águas- MS, 27 de janeiro de 2026.

Guerino Perius

Secretário Municipal de Educação

Portaria nº 522/2025.

VERIFICAÇÃO DAS

ASSINATURAS

Código para verificação: 5ADC-6205-CC1F-E9B0

Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:

GUERINO PERIUS (CPF 495.XXX.XXX-00) em 27/01/2026 16:08:53 GMT-04:00

Papel: Parte

Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)

Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link: