EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 025/2026

PROCESSO SELETIVO Nº 001/2025

O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DO IGUAÇU, Estado do Paraná, no uso das

atribuições legais, nos termos do art. 37, da Constituição Federal, combinado com o art. 55, da Lei

Orgânica do Município, e em conformidade com o que estabelece a Lei Municipal nº 649 de 03 de

outubro de 2011, Regime Jurídico de Servidores Públicos Municipais de São Pedro do Iguaçu:

RESOLVE:

CONVOCAR a pessoas relacionada no ANEXO I deste Edital, aprovado no Processo Seletivo nº

001/2025, para comparecer a Prefeitura Municipal de São Pedro do Iguaçu, na Rua Niterói, nº 1.225,

Centro, no horário das 08h:00min às 12h:00min e das 13h:30min às 17h:30min, em dias úteis,

nos dias 28 de janeiro de 2026 à 03 de fevereiro de 2026, para:

1) Apresentação da documentação descrita no ANEXO II deste Edital.

São Pedro do Iguaçu/PR, em 27 de janeiro de 2026.

Jacir Danelli

PREFEITO MUNICIPAL

ANEXO I

RELAÇÃO DE CONVOCADOS

Cozinheira-Luz Marina

Nome Classificação

05º

Rosinéia da Silva Gasparini

LISTA DE RESERVA DE VAGAS PARA PESSOAS PRETAS OU PARDAS

Auxiliar de Serviços Gerais Leves-São Pedro do Iguaçu

Nome Classificação

Geneci Fátima Epifânio 06º

ANEXO II

RELAÇÃO DE DOCUMENTOS (CÓPIAS E ORIGINAIS)

- Carteira de trabalho (parte da foto, frente e verso, e o último contrato);

- 01 foto 3x4, recente;

- Cédula de Identidade;

- CPF em situação regular perante a Receita Federal;

- Certidão nascimento/casamento ou Certidão de Óbito (do cônjuge quando for o caso de viúvo (a));

- Certidão de filhos (até 18 anos);1

- Título de eleitor com Regularização Eleitoral;

- Certificado de reservista (para sexo masculino);

- Carteira motorista;

- Comprovante de escolaridade exigida para o cargo, reconhecido pelo MEC (diploma, histórico).

- Registro profissional no respectivo órgão de classe com comprovante de regularidade;

- Comprovante de residência;

- Declaração de vacina (em dia);

- Atestado de antecedentes criminais do domicílio;

- Declaração de não acúmulo de cargo, com firma reconhecida, nos termos do art. 37 da

Constituição Federal;

- Declaração de bens;

- Atestado de Saúde Ocupacional.

- Número da conta bancária (Banco do Brasil)

DECRETO Nº 005, de 27 de janeiro de 2026.

Fixa o valor da Unidade Fiscal Municipal - UFM e

dá outras providências.

CONSIDERANDO o artigo 2º da Lei Municipal nº 523, de 15 de maio de 2009,

o qual prevê que o valor da UFM será reajustado anualmente, tomando por base a

atualização monetária, mediante a aplicação do INPC (Índice Nacional de Preços ao

Consumidor) com reajuste no mês de janeiro de cada ano civil, com base no acumulado nos

doze meses anteriores;

CONSIDERANDO que o INPC/IBGE acumulado no período de janeiro de

2025 a dezembro de 2025 foi de 3,90% (três e noventa centésimos por cento).

O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DO IGUAÇU, Estado do Paraná,

no uso de suas atribuições legais,

DECRETA:

Art. 1º Fica fixado em R$ 103,29 (cento e três reais e vinte e nove centavos)

o valor da Unidade Fiscal Municipal (UFM), para o exercício de 2026.

Art. 2º Fica revogado o Decreto Municipal nº 011, de 07 de fevereiro de 2025.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Anote-se e Publique-se.

GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DO IGUAÇU,

Estado do Paraná, em 27 de janeiro de 2026.

Jacir Danelli

Prefeito Municipal

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 085/2025

CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2022

O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DO IGUAÇU, Estado do Paraná, no uso das

atribuições legais, nos termos do art. 37, da Constituição Federal, combinado com o art. 55, da Lei

Orgânica do Município, e em conformidade com o que estabelece a Lei Municipal nº 649 de 03 de

outubro de 2011, Regime Jurídico de Servidores Públicos Municipais de São Pedro do Iguaçu:

RESOLVE:

CONVOCAR a pessoa relacionada no ANEXO I deste Edital, aprovado no Concurso Público nº

001/2022, para comparecer a Prefeitura Municipal de São Pedro do Iguaçu, na Rua Niterói, nº 1.225,

Centro, no horário das 08h:00min às 12h:00min e das 13h:30min às 17h:30min, em dias úteis,

nos dias 28 de janeiro de 2026 à 03 de fevereiro de 2026, para:

1) Apresentação da documentação descrita no ANEXO II deste Edital.

São Pedro do Iguaçu/PR, em 27 de janeiro de 2026.

Jacir Danelli

PREFEITO MUNICIPAL

ANEXO I

Agente Administrativo- Distrito de Luz Marina

Nome Classificação

Daniele Cortez Paulino 02º

ANEXO II

RELAÇÃO DE DOCUMENTOS (CÓPIAS E ORIGINAIS)

- Carteira de trabalho (parte da foto, frente e verso, e o último contrato);

- 01 foto 3x4, recente;

- Cédula de Identidade;

- CPF em situação regular perante a Receita Federal;

- Certidão nascimento/casamento ou Certidão de Óbito (do cônjuge quando for o caso de viúvo (a));

- Certidão de filhos com CPF (até 18 anos);1

- Título de eleitor com Regularização Eleitoral;

- Certificado de reservista (para sexo masculino);

- Carteira motorista;

- Comprovante de escolaridade exigida para o cargo, reconhecido pelo MEC (diploma, histórico).

- Registro profissional no respectivo órgão de classe com comprovante de regularidade;

- Comprovante de residência;

- Declaração de vacina (em dia);

- Atestado de antecedentes criminais do domicílio;

- Declaração de não acúmulo de cargo, com firma reconhecida, nos termos do art. 37 da

Constituição Federal;

- Declaração de bens;

- Atestado de Saúde Ocupacional.

- Conta de Banco (Banco do Brasil ou Sicredi)

PORTARIA Nº 020, de 27 de janeiro de 2026.

Nomeia servidora Claudete Campera.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DO IGUAÇU, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições

legais, RESOLVE:

Art. 1º NOMEAR, em virtude do PSS 002/2025 a partir de 28 de janeiro de 2026, a Sra. Claudete

Campera, para exercer o cargo de Técnico em Enfermagem, em regime Celetista.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Anote-se e Publique-se.

GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DO IGUAÇU, Estado do Paraná, em 27 de

janeiro de 2026.

Jacir Danelli

PREFEITO MUNICIPAL

PORTARIA Nº 021, de 27 de janeiro 2026.

Designa servidora Jaira Neves Pessoa para atuar como Coordenadora Pedagógica junto a Secretaria

Municipal de Educação, Cultura e Esportes.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DO IGUAÇU, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições

legais, RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR, a partir do dia 02 de fevereiro de 2026, a servidora Jaira Neves Pessoa, para exercer

a função de Coordenadora Pedagógica junto à Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes,

em período integral;

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir da data de 02

de fevereiro de 2026.

Anote-se e Publique-se.

GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DO IGUAÇU, Estado do Paraná, em 27 de

janeiro de 2026.

Jacir Danelli

PREFEITO MUNICIPAL

PORTARIA Nº 022, de 27 de janeiro de 2026.

Concede Turno Extraordinário para servidora Jaira Neves Pessoa.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DO IGUAÇU, Estado do Paraná, no uso das atribuições

legais, RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER, turno extraordinário a partir de 02 de fevereiro de 2026 para atuar como de

Coordenadora Pedagógica, para a servidora JAIRA NEVES PESSOA, ocupante do cargo de Professor

I, portadora da matrícula nº 12201/1, detentora de 01 (um) padrão de 20 (vinte) horas/aula semanais.

Art. 2º A Concessão de Turno Extraordinário se dará apenas durante o tempo em que a servidora exercer

a função de Coordenadora Pedagógica junto a Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes,

conforme Art. 36 da Lei Municipal 652 de 11 de outubro de 2011.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir da data de 02

de fevereiro de 2026.

Anote-se e Publique-se.

GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DO IGUAÇU, Estado do Paraná, em 27 de

janeiro de 2026.

Jacir Danelli

PREFEITO MUNICIPAL

PORTARIA Nº023, de 27 de janeiro de 2026.

Concede Férias para o Servidor Milton L. Retzlaff Junior.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DO IGUAÇU, Estado do Paraná, no uso de suas

atribuições legais, RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER FÉRIAS para Milton Luiz Retzalaff Junior, ocupante do Cargo de Médico,

portador da matrícula 11710/1, referente ao período aquisitivo de 13/12/2022 a 12/12/2023, nos dias

de 02 de fevereiro de 2026 a 11 de fevereiro de 2026.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Anote-se e Publique-se.

GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DO IGUAÇU, Estado do Paraná, em

27 de janeiro de 2026.

Jacir Danelli

PRFEITO MUNICIPAL

PORTARIA Nº 024, de 27 de janeiro de 2026.

Concede Turno Extraordinário para servidora Elvira Cristina Prolo.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DO IGUAÇU, Estado do Paraná, no uso das atribuições

legais, RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER, turno extraordinário a partir de 22 de janeiro de 2026 até o final do seu mandato

como Diretora da Escola Municipal São Judas Tadeu, para a servidora ELVIRA CRISTINA PROLO,

ocupante do cargo de Professor I, portadora da matrícula nº 11792/1, detentora de 01 (um) padrão de 20

(vinte) horas/aula semanais.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo a data de 22 de janeiro de

2026.

Anote-se e Publique-se.

GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DO IGUAÇU, Estado do Paraná, em 27 de

janeiro de 2026.

Jacir Danelli

PREFEITO MUNICIPAL

"SEM ATOS OFICIAIS NESTA DATA"

"SEM ATOS OFICIAIS NESTA DATA"

TERMO DE RATIFICAÇÃO À DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 001/2026

À vista dos elementos contidos no presente Processo Administrativo, devidamente

justificado, considerando que o PARECER JURÍDICO prevê a DISPENSA em

conformidade ao disposto no Art. 86 da Lei Federal 14.133/2021, no uso das

atribuições que me foram conferidas, RATIFICO a DISPENSA DE LICITAÇÃO do

Processo n° 002/2026, Procedimento Carona n° 001/2026.

Autorizo em sequência, a proceder-se a aquisição, conforme abaixo descrito:

OBJETO: aquisição de Licença de uso do sofware AUTODESK ARCHITECTURE da

marca autodesk collection entos.

FORNECEDOR: CS CAD CAM Serviços de Software Ltda

VALOR: R$ 85.958,70 (oitenta e cinco mil novecentos e cinquenta e oito reais e

cinquenta centavos).

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 86 da Lei Federal 14.133/2021.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 3.3.90.40.00 através da dotação orçamentária n° 79,

constantes no bloqueio orçamentário n° 1323080/2026.

Justificativas anexas aos autos do Processo de Dispensa de Licitação n° 001/2026.

Determino ainda, que seja dada a devida publicidade legal, seja realizada a

contratação e que, após seja o presente expediente devidamente autuado e

arquivado.

São Pedro do Iguaçu, 27 de janeiro de 2026.

Jacir Danelli

Prefeito Municipal