Publicações da edição 282 - 27/01/2026 e Ano II
Extrato Contratual 26-01
Licitações e Contratos • Extrato de contrato
EXTRATO CONTRATUAL
Contratante: MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE; Contratada: BR VALE DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS LTDA. EPP; Objeto: TERMO DE ATA N° 035/26 PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE ESCRITÓRIO IV - Pregão Eletrônico n° 002/25; Prazo: 1 ano; Data de Assinatura: 13/01/2026; Processo: 10.644/24
Itens Especificação Marca (se exigida no edital) Modelo (se exigido no edital) Unidade Quantidade Valor Un Prazo garantia ou validade
47 CANETA P/ TRANSPARENCIAS - AZUL FUTURO AZUL UN 51,000 1,6100 VALIDADE MÍNIMA DE 12 MESES APÓS A DATA DE ENTREGA
48 CANETA P/ TRANSPARENCIAS - PRETO FUTURO PRETO UN 101,000 1,6100 VALIDADE MÍNIMA DE 12 MESES APÓS A DATA DE ENTREGA
49 CANETA P/ TRANPARENCIAS - VERMELHO FUTURO VERMELHO UN 96,000 1,6100 VALIDADE MÍNIMA DE 12 MESES APÓS A DATA DE ENTREGA
69 PASTA SUSPENSA PLASTIFICADA CARTAO EM KRAFT DELLO KRAFT UN 2491,000 2,8000 INDETERMINADO
(*) A descrição completa dos itens encontra-se nos ANEXOS I e III do Edital.
Contratante: MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE; Contratada: JDC COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO LTDA.; Objeto: TERMO DE ATA N° 036/26 PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE ESCRITÓRIO IV - Pregão Eletrônico n° 002/25; Prazo: 1 ano; Data de Assinatura: 16/01/2026; Processo: 10.644/24
Itens Especificação Marca (se exigida no edital) Modelo (se exigido no edital) Unidade Quantidade Valor Un Prazo garantia ou validade
4 BOBINA DE PAPEL PARA CALCULADORA 57MMX30M SCRITY 57MMX30MT ROL 225,000 2,1200 INDETERMINADO
8 CANETA MARCA TEXTO AMARELA MAX PRINT BASE DE AGUA DE 4MM AMARELA UN 5.500,000 0,5800 VALIDADE MÍNIMA DE 12 MESES APÓS A DATA DE ENTREGA
29 PASTA PLASTICA COM CANALETA POLIBRAS CANALETA OFICIO TRANSPARENTE UN 1263,000 2,7300 INDETERMINADO
42 BOBINA DE PAPEL PARA CALCULADORA 57MMX30M SCRITY 57MMX30MT ROL 75,000 2,1200 INDETERMINADO
46 CANETA MARCA TEXTO AMARELA MAX PRINT BASE DE AGUA DE 4MM AMARELA UN 1.832,000 0,5800 VALIDADE MÍNIMA DE 12 MESES APÓS A DATA DE ENTREGA
67 PASTA PLASTICA COM CANALETA POLIBRAS CANALETA OFICIO TRANSPARENTE UN 419,000 2,7300 INDETERMINADO
(*) A descrição completa dos itens encontra-se nos ANEXOS I e III do Edital.
Contratante: MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE; Contratada: SISTEMA ON DE COMUNICAÇÕES LTDA.; Objeto: 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 008/25 DE SERVIÇOS DE EXIBIÇÃO DE VÍDEOS INSTITUCIONAIS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE PRAIA GRANDE, que prorroga o prazo de vigência do referido Contrato por mais 12 meses, com início em 16 de janeiro de 2026 e término previsto para 16 de janeiro de 2027; Dotação: 01.24.00/04.131.7009-2493/3.3.90.39.88; Data de Assinatura: 07/01/2026; Processo Digital: 46.896/25
Contratante: MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE; Contratada: FUNDAÇÃO TV EDUCATIVA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE SANTOS; Objeto: 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 009/25 DE SERVIÇOS DE EXIBIÇÃO DE VÍDEOS INSTITUCIONAIS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE PRAIA GRANDE, que prorroga o prazo de vigência do referido Contrato por mais 12 meses, com início em 16 de janeiro de 2026 e término previsto para 16 de janeiro de 2027; Dotação: 01.24.00/04.131.7009-2493/3.3.90.39.88; Data de Assinatura: 07/01/2026; Processo Digital: 46.896/25
Contratante: MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE; Contratada: TOPDATA PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA.; Objeto: TERMO DE PRORROGAÇÃO AO CONTRATO Nº 024/22 DE MANUTENÇÃO DE PORTAL ON-LINE PARA CONSULTA, EMISSÃO DE BOLETO PARA QUITAÇÃO DE DÉBITOS INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA E EMISSÃO DE CERTIDÕES DO IMOBILIÁRIO E MOBILIÁRIO - Pregão n° 118/21, que prorroga por mais 12 meses, a partir de 10 de fevereiro de 2026, o prazo do referido Contrato; Valor: R$ 107.880,00; Dotação: 07.02.00/04.123.7011.2473/3.3.90.40.99; Data de Assinatura: 26/01/2026; Processo Digital: 40.456/25
Praia Grande, 26 de janeiro de 2026. RONALDO FERREIRA DE ALCÂNTARA - Secretário Municipal de Administração Interino
Gabarito - Processo Seletivo SEDUC n° 001-25
Licitações e Contratos • Outros atos
EDITAL DE DIVULGAÇÃO DOS GABARITOS
PROCESSO SELETIVO DE PROMOÇÃO INTERNA
EDITAL Nº 001/2025
A Secretaria Municipal de Educação do Município da Estância Balneária de Praia Grande,
através da Comissão de Processo Seletivo, no uso de suas atribuições, torna pública o que
segue:
1- A publicação dos GABARITOS, da prova aplicada em 25 de janeiro de 2026, conforme
ANEXO ÚNICO deste Edital.
2- O(a) candidato(a) que discordar do resultado divulgado, poderá interpor recurso no
prazo de 02 (dois) dias úteis, contados da data da divulgação do evento ou do fato
que lhe deu origem, até às 18h (horário de Brasília), do último dia útil destinado para
tal, no site do IBAM.
3- Para interpor recurso, o(a) candidato(a) deverá utilizar o endereço eletrônico a seguir,
o formulário próprio disponibilizado para o recurso e enviá-lo nos dias 28 e
29 de janeiro de 2026, devendo utilizar um formulário para cada questão.
Praia Grande, 27 de janeiro de 2026.
COMISSÃO DO PROCESSO SELETIVO
ANEXO ÚNICO
PROCESSO SELETIVO DE PROMOÇÃO INTERNA
EDITAL Nº 001/2025
1001 - ESPECIALISTA EM EDUCAÇÃO I ASSISTENTE DE DIREÇÃO E INTEGRAÇÃO ESCOLAR
01: D 02: D 03: C 04: B 05: B 06: D 07: C 08: B 09: C 10: C
11: A 12: A 19: A 20: D
21: B 22: D 13: D 14: C 15: D 16: D 17: B 18: A 29: B 30: D
01: D 02: D 23: A 24: A 25: D 26: D 27: C 28: A 09: C 10: C
11: A 12: A 19: A 20: D
21: B 22: A 1002 - ESPECIALISTA EM EDUCAÇÃO I COORDENADOR PEDAGÓGICO 29: B 30: B
01: D 02: D 03: C 04: B 05: B 06: D 07: C 08: B 09: C 10: C
11: A 12: A 19: A 20: D
21: D 22: C 13: D 14: C 15: D 16: D 17: B 18: A 29: B 30: A
01: D 02: D 23: C 24: D 25: B 26: C 27: C 28: A 09: C 10: C
11: A 12: A 19: A 20: D
21: A 22: B 1003 - ESPECIALISTA EM EDUCAÇÃO II - DIRETOR DE UNIDADE ESCOLAR 29: B 30: B
03: C 04: B 05: B 06: D 07: C 08: B
13: D 14: C 15: D 16: D 17: B 18: A
23: B 24: B 25: D 26: B 27: A 28: C
1004 - ESPECIALISTA EM EDUCAÇÃO III - SUPERVISOR DE UNIDADE ESCOLAR
03: C 04: B 05: B 06: D 07: C 08: B
13: D 14: C 15: D 16: D 17: B 18: A
23: A 24: B 25: C 26: D 27: C 28: A
Observação: As questões de 1 a 20 são comuns a todos os cargos. As questões de 21 a 30 correspondem aos
Conhecimentos Específicos de cada cargo.
Homologação - Concorrência n° 011-25
Licitações e Contratos • Homologação
EXTRATO DO TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
Às 16:37 horas do dia 23 de janeiro do ano de 2026, após constatada a regularidade dos atos procedimentais, a autoridade competente, ELOISA OJEA GOMES TAVARES, Secretária Municipal de Obras Públicas, HOMOLOGA a adjudicação referente ao Processo nº 144/2025, Concorrência nº 90011/2025.
Fundamentação legal: Lei 14.133/2021
Característica: SISPP – Tradicional
Critério de Julgamento: Menor Preço Global
Modo de Disputa: Aberto/Fechado
Compra emergencial: Não
UF da UASG: SP
Objeto da Compra: Execução de Serviços de Pavimentação e Microdrenagem em Trecho da Av. Moises Cardoso D’Oliveira e da Rua 9 no Município de Praia Grande.
Entrega de propostas: De 16/12/2025 às 09:00 até 08/01/2026 às 09:30 (horário de Brasília)
Empresa vencedora: CONSTRUTORA FERREIRA MARQUES LTDA.
Mandado de Citação PROGEM
Atos Oficiais • Outros atos
Em 20 de janeiro de 2026.
Ilmo. (a). Sr. (a)
DANIELA BATISTA DE SOUZA – RF 42.957
SESAP
Ref.: MANDADO DE CITAÇÃO
P.A.D. nº. 2386/2025.
A Presidente da Comissão Permanente de Procedimentos Disciplinares, Dra. ADRIANA STRADIOTO MACIEL OLIVEIRA, CITA V. Sª DANIELA BATISTA DE SOUZA – RF 42.957, nos termos do Art. 173 e seguintes, da Lei Complementar n° 15/1992, para acompanhar toda a instrução do INQUÉRITO ADMINISTRATIVO que lhe é movido e instaurado através da PORTARIA PROGEM/INQ Nº. 008/2025, em anexo, e por apresentar mais de 30 (trinta) faltas consecutivas ao serviço público, sem motivo justificado, conforme Atestado Negativo de Frequência acostado às fls.36, infringindo o artigo 142, inciso I c.c. artigo 153 inciso I, § 1º, todos da referida Lei Complementar, conforme demonstra o Processo Administrativo em epígrafe.
Fica ainda V. Sª INTIMADO (A) a comparecer à audiência de seu interrogatório, que se realizará na sala da Comissão Permanente de Procedimentos Disciplinares, sita na Av. Presidente Kennedy, 9.000 (Paço Municipal), 2° andar – sala 30 – Vila Mirim – Praia Grande (tel.: 3496-2224), no dia 02 de fevereiro de 2026, às 10h30, para o que PODERÁ VIR ACOMPANHADO (A) DE ADVOGADO (A) HABILITADO (A), ressaltando que, conforme Súmula Vinculante 5 do STF: “a falta de defesa técnica por advogado no processo administrativo disciplinar não ofende a constituição”.
Ressaltando, ainda, que caso V. Sª não compareça, será decretada a sua revelia, conforme §3º do artigo 177 da L.C. 15/92.
Comparecer munido de documento de identidade com foto ou crachá funcional.
ADRIANA STRADIOTO MACIEL OLIVEIRA
Presidente da Comissão
AUGUSTO DE BRITO ARAÚJO
Membro da Comissão
Portaria SEAD n° 282 e 283-26
Atos Oficiais • Portarias
PORTARIA SEAD Nº 282/2026
RONALDO FERREIRA DE ALCÂNTARA, Secretário de Administração Interino do Município da Estância Balneária de Praia Grande, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 31, Inciso I, da Lei Complementar nº 913, de 1º de abril de 2022, redação alterada pela Lei Complementar nº 1011, de 6 de janeiro de 2025, publicada em 7 de janeiro de 2025 e posteriores modificações,
R E S O L V E
EXONERAR, do Serviço Público Municipal a pedido, desde 15 de janeiro de 2026, o (a) servidor (a) WILLIAN APARECIDO BARROSO, registro funcional nº 53613, GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE 4ª CLASSE, cargo integrante do quadro permanente, constante no anexo “Plano de Carreira da Guarda Civil Municipal", instituído pelo artigo 83, inciso VIII, da Lei Complementar nº 913, de 1º de abril de 2022, redação alterada pela Lei Complementar nº 1011, de 6 de janeiro de 2025, publicada em 7 de janeiro de 2025, e suas posteriores modificações.
Registre-se, Publique-se e Dê-se Ciência.
Palácio São Francisco de Assis, Município da Estância Balneária de Praia Grande, aos 23 de janeiro de 2026, ano sexagésimo da Emancipação.
RONALDO FERREIRA DE ALCÂNTARA
Secretário de Administração Interino
PORTARIA SEAD N° 283/2026
Processo Administrativo Digital n° 20.726/2024
Designa servidores para, sem prejuízo das atribuições, atuarem como Gestor de Contrato, Fiscal Técnico e Fiscal Administrativo no certame licitatório referente ao “Registro de Preços para Aquisição de Bolas Oficiais para as Equipes de Competição”.
RONALDO FERREIRA DE ALCÂNTARA, Secretário de Administração Interino do Município da Estância Balneária de Praia Grande, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Complementar nº 1011, de 6 de janeiro de 2025, publicada em 7 de janeiro de 2025, Art. 31, inciso IV,
CONSIDERANDO o disposto no art. 117, bem como no §3º do artigo 8º, da Lei 14.133/2021;
CONSIDERANDO o disposto nos artigos 9º a 15º do Decreto Municipal 7929 de 21 de dezembro de 2023, que estabelecem as atribuições e demais disposições das funções dos gestores e dos fiscais de contratos;
CONSIDERANDO que a atribuição do Gestor de Contrato é a coordenação das atividades relacionadas à fiscalização técnica e administrativa, bem como dos atos preparatórios à instrução processual e ao encaminhamento da documentação pertinente para formalização dos procedimentos quanto aos aspectos que envolvam a prorrogação, alteração, reequilíbrio, pagamento, eventual aplicação de sanções, extinção dos contratos, dentre outros;
CONSIDERANDO que a atribuição do Fiscal Técnico é o acompanhamento do contrato com o objetivo de avaliar a execução do objeto nos moldes contratados e, se for o caso, aferir se a quantidade, qualidade, tempo e modo da prestação ou execução do objeto estão compatíveis com os indicadores estipulados no edital, para efeito de pagamento conforme o resultado pretendido pela Administração, podendo ser auxiliado pela fiscalização administrativa;
CONSIDERANDO que a atribuição do Fiscal Administrativo é o acompanhamento dos aspectos administrativos dos contratos e inclusive daqueles com regime de dedicação exclusiva de mão de obra quanto às obrigações previdenciárias, fiscais e trabalhistas, bem como quanto às providências tempestivas nos casos de inadimplemento.
R E S O L V E:
Art. 1º Designar os servidores (as) abaixo para, sem prejuízo das atribuições, atuarem como, gestor, fiscal administrativo, fiscal técnico e substitutos, nos procedimentos regidos pela Lei nº 14.133/2021:
SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER - SEEL
FUNÇÃO TITULAR RF SUPLENTE RF
Gestor do Contrato
Adriano da Silva Gonçalves 38.568 Jéssica Cristine Ribeiro Gomes 38.013
Fiscal Administrativo
Tamara Cristina Maculan de Mola 35.696 Camila Lisoni Lira 46.024
Fiscal Técnico
Daniel de Lima Melo 30.806 Rafael Carboni Machado 46.920
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se e Dê Ciência.
Palácio São Francisco de Assis, Município da Estância Balneária de Praia Grande, aos 23 de janeiro de 2026, ano sexagésimo da Emancipação.
RONALDO FERREIRA DE ALCÂNTARA
Secretário de Administração Interino
QLRF (3° Quadrimestre -2025)
Contas Públicas e Instrumentos de Gestão Fiscal • Outros atos
MUNICÍPIO DE PRAIA GRANDE - PODER EXECUTIVO
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
Período de Referência: JANEIRO A DEZEMBRO DE 2025
RGF - ANEXO I (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a") DESPESAS EXECUTADAS - LIQUIDADAS (ÚLTIMOS 12 MESES) TOTAL R$ 1,00
DESPESA COM PESSOAL
INSCRITAS EM
LIQUIDADAS (ÚLTIMOS
RESTOS A PAGAR
DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) Janeiro/2025 Fevereiro/2025 Março/2025 Abril/2025 Maio/2025 Junho/2025 Julho/2025 Agosto/2025 Setembro/2025 Outubro/2025 Novembro/2025 Dezembro/2025 12 MESES)
Pessoal Ativo 1.319.133.299,37 NÃO PROCESSADOS
Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis 85.449.705,23 102.729.223,54 87.216.800,25 101.252.400,32 100.328.081,58 102.633.416,31 100.686.110,66 100.607.158,91 101.306.926,35 171.961.751,90 101.995.870,33 162.965.853,99 1.132.636.796,65
Obrigações Patronais 71.667.515,22 88.775.685,92 73.286.893,59 86.797.362,95 86.133.470,83 88.399.152,69 86.355.473,61 86.329.287,54 87.026.315,03 145.438.688,27 87.459.692,80 144.967.258,20 1.026.741.885,92 -
Benefícios Previdenciários 71.666.989,93 73.113.806,83 73.286.893,61 78.977.698,39 77.935.267,31 80.129.499,22 78.090.490,02 78.038.668,57 78.772.083,91 137.186.848,88 79.164.211,62 120.379.427,63 -
Pessoal Inativo e Pensionistas 15.661.879,09 7.819.664,56 8.198.203,52 8.269.653,47 8.264.983,59 8.290.618,97 8.254.231,12 8.295.481,18 105.894.910,73 -
Aposentadorias, Reserva e Reformas 525,29 - (0,02) - - - - - - 8.251.839,39 - 24.587.830,57 - -
Pensões - 13.953.537,62 - 14.455.037,37 14.189.555,28 14.229.208,15 14.325.581,58 14.272.815,90 14.275.555,85 - 14.531.122,06 - -
Outros Benefícios Previdenciários 11.890.676,66 12.456.472,34 12.207.199,51 12.218.031,74 12.308.343,69 12.288.560,23 12.304.709,66 12.558.135,06 186.506.613,66 -
13.782.190,01 2.062.860,96 13.929.906,66 1.998.565,03 1.982.355,77 2.011.176,41 2.017.237,89 1.984.255,67 1.970.846,19 26.518.008,16 1.972.987,00 18.044.095,02 160.514.850,00
Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contratos de Terceirização ou 11.772.513,34 - 11.963.074,12 - - - - - - 22.653.610,23 - 15.893.523,42 -
contratação de forma indireta (§1º do art. 18 da LRF) 25.991.763,66
2.009.676,67 1.966.832,54 3.864.397,93 2.150.571,60 -
Despesa com Pessoal não Executada Orçamentáriamente - - - -
Compensações a Regime de Previdência* - - - - - - - - - - - - - -
DESPESAS NÃO COMPUTADAS (§ 1º do art. 19 da LRF) (II)
- - - - - - - - - - - - - -
Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária
Decorrentes de Decisão Judicial de Período Anterior ao da Apuração - - - - 5.055,47 5.055,47 5.055,47 5.055,47 5.055,47 5.055,47 5.055,47 (45.499,23) (10.110,94) -
Despesas de Exercícios Anteriores de Período Anterior ao da Apuração 13.692.368,46 17.329.934,90 15.541.964,50
17.850.147,63 16.999.109,83 16.787.238,11 15.073.218,26 15.450.169,12 16.065.818,18 30.316.574,45 16.553.285,65 23.707.077,61 215.366.906,70 -
Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados 44.234,22 1.582.457,83 28.567,80
- - 14.139,36 1.717.117,87 615.276,75 589.187,49 434.283,45 1.032.467,27 390.325,44 631.410,94 573.801,60 1.135.352,27 8.774.482,93 -
- 116.899,89
222.329,29 - - - - - - - - 2.926.331,58 2.940.470,94 -
13.648.134,24 13.781.711,53
13.819.481,85 114.171,94 445.619,07 295.924,43 283.443,61 103.886,61 109.312,45 303.544,55 26.886,33 2.082.220,10 4.104.238,27 -
14.314.289,48 14.054.717,90 14.101.710,24 14.183.798,97 14.139.449,67 14.143.848,32 26.263.820,77 14.403.189,98 16.319.390,89 183.173.543,84
Agentes Com.de Saude e de Combate as Endemias c/Rec.Vinc(CF,a.198,p11) 1.705.665,93 1.600.645,92 1.704.568,34 1.883.496,11 1.800.415,95 171.692,23 174.365,57 1.422.331,97 3.117.798,19 1.549.407,74 1.243.782,77 16.374.170,72
DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II) 71.757.336,77 85.399.288,64 71.674.835,75 83.402.252,69 83.328.971,75 85.846.178,20 85.612.892,40 85.156.989,79 85.241.108,17 141.645.177,45 85.442.584,68 139.258.776,38 1.103.766.392,67 -
* No 1º quadrimestre houve alteração na distribuição de valores, nos quais passamos a relacionar a partir do 2º quadrimestre.
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL VALOR % SOBRE RCL
AJUSTADA
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV)
(-) Transferências obrigatórias da União relativas as emendas individuais (artigo 166-A,parágrafo 1, da CF) 2.509.197.586,73 -
(-) Transferências obrigatórias da União relativas as emendas de bancada (artigo 166, parágrafo 16, da CF)
(-) Transferências obrigatórias da União relativas a remuneração dos agentes comunitários da saúde e dos agentes de combate as endemias (CF, art 198, 40.669.383,63 -
par.111)
= RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA (VI) 3.747.372,11
DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (VII) = (IIIa + IIIb)
LIMITE MÁXIMO (VIII) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) 15.572.292,80 45,07
LIMITE PRUDENCIAL (IX) (0,95 x VIII)(parágrafo único, art. 22 da LRF) 2.449.208.538,19 54,00
LIMITE DE ALERTA (X) (0,90 x VIII)(inciso II do par 1 do art.59 da LRF) 1.103.766.392,67 51,30
1.322.572.610,62 48,60
Nota: Durante o exercício, somente as despesas liquidadas são consideradas executadas. No encerramento do exercício, as despesas não liquidadas 1.256.443.980,09
inscritas em restos a pagar não processados são também consideradas executadas. Dessa forma, para maior transparência, as despesas executadas 1.190.315.349,56
estão segregadas em:
. a) Despesas liquidadas, consideradas aquelas em que houve a entrega do material ou serviço, nos termos do art. 63 da Lei 4.320/64;
. b) Despesas empenhadas mas não liquidadas, inscritas em Restos a Pagar não processados, consideradas liquidadas no encerramento do
exercício, por força do art.35, inciso II da Lei 4.320/64.
ALBERTO PEREIRA MOURÃO ANDORI NOBRE PEREIRA CRISTIANO DE MOLA ERIKA CRISTINA PICOLO
Prefeito Municipal Subsecretária de Despesa Secretário de Finanças Subsecretária de Controle Interno
CRC/1SP 292.231/O-9 CPF:291.045.598-00
CPF: 731.051.558-72 CRC 1 SP 226.282/O-0
MUNICÍPIO DE PRAIA GRANDE - PODER EXECUTIVO
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
Período de Referência: JANEIRO A DEZEMBRO DE 2025
RGF - ANEXO II (LRF, art. 55, inciso I, alínea "b") SALDO DO EXERCÍCIO Até o 1º Quadrimestre Até o 2º Quadrimestre Até o 3º Quadrimestre
ANTERIOR 245.887.983,17 232.453.796,67 281.119.365,66
DÍVIDA CONSOLIDADA
259.402.441,13
DÍVIDA CONSOLIDADA - DC (I)
Dívida Mobiliária 104.299.876,61 227.475.091,67 214.426.860,25 263.478.384,32
Dívida Contratual 103.626.253,58 98.862.786,26 94.197.339,32 89.592.285,19
Emprestimos 103.626.253,58 98.862.786,26 94.197.339,32 89.592.285,19
Interna -
Externa -
Financiamentos
Internos 673.623,03 128.612.305,41 120.229.520,93 173.886.099,13
Parcelamento e Renegociação de Dívidas 673.623,03 128.612.305,41 120.229.520,93 173.886.099,13
De Contribuições Previdenciárias
Precatórios posteriores a 05/05/2000 (inclusive) Vencidos e não pagos 155.102.564,52 - - 17.640.981,34
Demais Dívidas 296.971.504,04 18.412.891,50 18.026.936,42 469.623.864,85
259.847.037,03 480.150.963,59 532.865.891,84 425.338.165,05
DEDUÇÕES (II)¹ 363.113.676,10 441.565.321,23 482.873.521,54 505.095.236,13
Disponibilidade de Caixa¹ 461.246.987,35 504.071.115,58
Disponibilidade de Caixa Bruta 60.980.633,41 48.394.965,03
(-) Restos a Pagar Processados (Exceto Precatórios) 42.286.005,66 83.081,97 35.118,52 31.362.106,05
(-) Depositos Restituiveis e Valores Vinculados 37.124.467,01 19.598.584,15 21.162.475,52 44.285.699,80
Demais Haveres Financeiros (37.569.062,91) 38.585.642,36 49.992.370,30 (188.504.499,19)
DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (DCL) (III) = (I - II) 2.357.056.405,18 (234.262.980,42) (300.412.095,17) 2.509.197.586,73
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL 2.381.947.590,07 2.411.962.477,83
(-) Transferências obrigatórias da União relativas as emendas individuais (V)
(parágrafo 13, artigo 166 da CF) (V) 16.804.019,94 17.997.378,09 35.888.827,70 40.669.383,63
= RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA (VI) = (IV - V) 2.340.252.385,24 2.363.950.211,98 2.376.073.650,13 2.468.528.203,10
% da DC sobre a RCL Ajustada (I/VI)
% da DCL sobre a RCL Ajustada (III/VI) 11,08 10,40 9,78 11,39
LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL -120% (1,61) (9,91) (12,64) (7,64)
LIMITE DE ALERTA(inciso III do par 1 do art.59 da LRF) 108% 2.808.302.862,29 2.836.740.254,38 2.851.288.380,16 2.962.233.843,72
2.527.472.576,06 2.553.066.228,94 2.566.159.542,14 2.666.010.459,35
OUTROS VALORES NÃO INTEGRANTES DA DC SALDO DO Até o 1º Quadrimestre Até o 2º Quadrimestre Até o 3º Quadrimestre
EXERCÍCIO ANTERIOR
Precatórios Anteriores a 05/05/2000 - 6.559.960,80 10.667.805,24
Precatórios Posteriores a 05/05/2000 (Não incluídos na DC)² - 6.559.960,80 1.218.243.804,99 1.218.243.804,99
Passivo Atuarial 6.559.960,80 1.218.243.804,99
Insuficiência Financeira 1.169.236.715,90
Depositos e Consignações sem Contrapartida
RP Não -Processados 117.521.203,43 11.496.873,14 3.108.062,93 181.891.314,91
Antecipações de Receita Orçamentária- ARO
for menor que Restos a Pagar Processados,
"Insuficiência Financeira", no quadro "Outros Valores
não integrantes da Dívida Consolidada". Assim quando o cálculo de Disponibilidade de Caixa for negativo, o valor dessa linha deverá
ser (0) "zero".
no artigo 100 da Constituição Federal, ainda
Ao final do exercício em que esses
precatórios foram incluídos ou que deveriam ter sido incluídos, os valores deverão compor a linha "Precatórios Posteriores a
05/05/2000(inclusive) - Vencidos e não pagos".
ALBERTO PEREIRA MOURÃO ANDORI NOBRE PEREIRA
Prefeito Municipal Subsecretária de Despesa
CRC/1SP 292.231/O-9
CPF: 731.051.558-72
CRISTIANO DE MOLA ERIKA CRISTINA PICOLO
Secretário de Finanças Subsecretária de Controle Interno
CPF:291.045.598-00
CRC 1 SP 226.282/O-0
MUNICÍPIO DE PRAIA GRANDE - PODER EXECUTIVO
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DAS GARANTIAS E CONTRAGARANTIAS DE VALORES
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A DEZEMBRO DE 2025 - 2º QUADRIMESTRE
RGF - ANEXO III (LRF, art. 55, inciso I, alínea "c" e art. 40, § 1º) R$ 1,00
GARANTIAS CONCEDIDAS SALDO DO SALDOS DO EXERCÍCIO DE 2025
AOS MUNICÍPIOS EXERCÍCIO ANTERIOR Até o 1º Quadrimestre Até o 2º Quadrimestre Até o 3º Quadrimestre
Em Operações de Crédito Externas - -
Em Operações de Crédito Internas
TOTAL GARANTIAS CONCEDIDAS - - - 2.509.197.586,73
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) 2.357.056.405,18 2.381.947.590,07 -
(-) Transferências obrigatórias da União relativas as emendas individuais (art. 166- 2.411.962.477,83 40.669.383,63
A, par.1º da CF) (VII) 16.804.019,94 17.997.378,09 2.468.528.203,10
2.340.252.385,24 2.363.950.211,98 35.888.827,70
= RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA (VIII) = (VI - VII) 2.376.073.650,13 543.076.204,68
% do TOTAL DAS GARANTIAS sobre a RCL 514.855.524,75 - 488.768.584,21
LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL - 22% 463.369.972,28 520.069.046,64 522.736.203,03
LIMITE DE ALERTA(inciso III do par 1 do art.59 da LRF) 19,8% 468.062.141,97 470.462.582,73
CONTRAGARANTIAS RECEBIDAS SALDO DO SALDOS DO EXERCÍCIO DE 2025
EXERCÍCIO ANTERIOR
AOS MUNICÍPIOS Até o 1º Quadrimestre Até o 2º Quadrimestre Até o 3º Quadrimestre
Em Operações de Crédito Externas
Em Operações de Crédito Internas - -
EM GARANTIAS POR MEIO DE FUNDOS E PROGRAMAS (X) - - -
TOTAL CONTRAGARANTIAS RECEBIDAS
MEDIDAS CORRETIVAS
ALBERTO PEREIRA MOURÃO ANDORI NOBRE PEREIRA
Prefeito Municipal Subsecretária de Despesa
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CPF: 731.051.558-72
ERIKA CRISTINA PICOLO
CRISTIANO DE MOLA Subsecretária de Controle Interno
Secretário de Finanças
CPF:291.045.598-00 CRC 1 SP 226.282/O-0
MUNICÍPIO DE PRAIA GRANDE - PODER EXECUTIVO 1,00
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
VALOR REALIZADO
DEMONSTRATIVO DAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL No Até o
JANEIRO A AGOSTO DE 2025 - 2º QUADRIMESTRE
Quadrimestre Quadrimestre
RGF - ANEXO IV (LRF, art. 55, inciso I, alínea "d" e inciso III alínea "c")
de Referência de Referência
OPERAÇÕES DE CRÉDITO
(a)
Mobiliária
Interna - -
Externa
- -
Contratual
Interna - -
Emprestimos
Aquisição Financiada de Bens e Arrendamento Mercantil Financeiro - -
Antecipação de Receita pela Venda a Termo de Bens e Serviços
Assunção, Reconhecimento e Confissão de Dívidas (LRF, art. 29, § 1º) (14.865,43) (14.865,43)
Operações de Crédito previstas no artigo 7 paragrafo 3 RSFn.43/2001 1. (I)
Externa (14.865,43) (14.865,43)
Emprestimos
Aquisição Financiada de Bens e Arrendamento Mercantil Financeiro (14.865,43) (14.865,43)
Antecipação de Receita pela Venda a Termo de Bens e Serviços
Assunção, Reconhecimento e Confissão de Dívidas (LRF, art. 29, § 1º) - -
Operações de Crédito previstas no artigo 7 paragrafo 3 RSFn.43/2001 1. (II)
- -
TOTAL (III)
- -
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DOS LIMITES
- -
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA RCL
(-) Transferências obrigatórias da União relativas as emendas individuais (art. 166-A, par.1º da CF) (V) - -
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO
OPERAÇÕES VEDADAS (III) - -
TOTAL CONSIDERADO PARA FINS DA APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE (IV)= (Ia + III)
LIMITE GERAL DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA AS OPERAÇÕES DE CRÉDITO - -
INTERNAS E EXTERNAS
- -
LIMITE DE ALERTA(inciso III do par 1 do art.59 da LRF)
OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA - -
LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA AS OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR
ANTECIPAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA - -
(14.865,43) (14.865,43)
VALOR % SOBRE
A RCL
2.509.197.586,73 -
40.669.383,63
-
2.468.528.203,10 (0,00)
-
(14.865,43)
394.964.512,50 16,00
355.468.061,25 14,40
- -
172.796.974,22 7,00
OPERAÇÕES DE CRÉDITO VALOR REALIZADO
Até o Quadrimestre
No Quadrimestre de de referencia (a)
Referencia
Parcelamento de Dívidas - -
Tributos
Contribuições Previdenciárias - -
FGTS
- -
Operações de reestruturação e recomposição do principal de dívidas
Melhoria da Administração de Receitas e da Gestão Fiscal - -
Programa de Iluminação Pública - Reluz - -
- -
- -
Nota:
(1) Conforme Manual para Instrução de Pleitos (MIP), disponível em conteúdo.tesouro.gov.br/manuais/mip, essas operações podem ser contratadas mesmo que haja margem
disponível nos limites. No entanto, uma vez contratadas, os fluxos de tais operações terão seus efeitos contabilizados para fins da contratação de outras operações de créditos.
ALBERTO PEREIRA MOURÃO ANDORI NOBRE PEREIRA
Prefeito Municipal Subsecretária de Despesa
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CPF: 731.051.558-72
ERIKA CRISTINA PICOLO
CRISTIANO DE MOLA Subsecretária de Controle Interno
Secretário de Finanças
CPF:291.045.598-00 CRC 1 SP 226.282/O-0
MUNICÍPIO DE PRAIA GRANDE - PODER EXECUTIVO
DEMONSTRATIVO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA E RESTOS A PAGAR
JANEIRO A DEZEMBRO DE 2.025 - 3º QUADRIMESTRE
RGF - ANEXO 5 (LRF, ART 55, inciso III, alinea a
OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS DISPONIBILIDADE EMPENHOS NÃO DISPONIBILIDADE
Restos a Pagar Liquidados e DE CAIXA LÍQUIDA LIQUIDADOS DE CAIXA
CANCELADOS
DISPONIBILID Restos a Pagar INSUFICIÊNCIA (ANTES DA RESTOS A PAGAR LÍQUIDA (APÓS
ADE DE CAIXA FINANCEIRA INSCRIÇÃO EM EMPENHADOS E (NÃO INSCRITOS DA INSCRIÇÃO EM
IDENTIFICAÇÃO DOS RECURSOS Empenhados e Demais RESTOS A PAGAR NÃO LIQUIDADOS POR RESTOS A PAGAR
BRUTA (a) Obrigações VERIFICADA NO NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO ( h)
De Exercícios Do Exercício (c) Não Liquidados Financeiras (e) CONSÓRCIO DO EXERCÍCIO) INSUFICIÊNCIA NÃO
Anteriores (b) de Exercícios PÚBLICO (f) (g)=(a-(b+c+d+e)-f) FINANCEIRA) PROCESSADOS
DO EXERCÍCIO)
Anteriores (d)
(i)=(g-h)
TOTAL DOS RECURSOS NAO 214.175.952,72 0,00 12.190.352,22 420.727,12 0,00 0,00 201.564.873,38 91.225.181,71 0,00 110.339.691,67
VINCULADOS (I)
Recursos Nao Vinculados de Impostos 214.175.952,72 0 12.190.352,22 420.727,12 0,00 0 201.564.873,38 91.225.181,71 0 110.339.691,67
TOTAL DOS RECURSOS VINCULADOS
(EXC.RPPS)(II) 290.155.531,19 11.718,52 36.145.794,26 1.419.766,38 45.482.679,51 0,00 207.095.572,52 88.382.005,78 0,00 118.713.566,74
Recursos Vinculados a Educacao
Transferencias do FUNDEB 70.862.237,62 3.354,80 11.842.277,73 482.235,36 0,00 0,00 58.534.369,73 37.408.691,96 0,00 21.125.677,77
27.320.006,84 0 350.418,97 0 0 4.794.384,45
Outros Recursos Vinculados a Educacao 43.542.230,78 0 0 26.969.587,87 0 22.175.203,42
76.680.221,97 3.354,80 11.491.858,76 482.235,36 32.614.307,51
Recursos Vinculados a Saude 6.943,65 18.563.286,15 2.972,36 0,00 0 31.564.781,86 19.407.717,84 0 -1.049.525,65
0,00 58.107.019,81 0,00 38.699.301,97
Transferencias Fundo a Fundo - Recursos SUS 46.627.047,42 0 4.879.100,10 1.344,00 0 0 41.746.603,32 7.105.977,18 0 34.640.626,14
Outros Recursos Vinculados a Saude 30.053.174,55 6.943,65 13.684.186,05 1.628,36 0 0 16.360.416,49 12.301.740,66 0 4.058.675,83
Recursos Vinculados a Assistencia Social 12.749.409,19 0,00 501.065,81 0,00 0 0 12.248.343,38 1.040.119,56 0 11.208.223,82
Demais Vinculacoes Legais 1.382.565,43 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.382.565,43 270.185,80 0,00 1.112.379,63
Recursos de Operacoes de Credito (exceto 460,64 0 460,64 0 0 460,64
vinculados a Educacao e a Saude) 0 0 0 0 0 0
Recursos de Alienacao de Bens/Ativos 1.015.229,92 0 1.015.229,92 0,00 0 1.015.229,92
Outras Vinculacoes Legais 366.874,87 0 0,00 0 0 366.874,87 270185,8 0 96.689,07
Recursos Extraorcamentarios 0 0 0 0 0 - 0
0 0 0 45.482.679,51 0 -45.482.679,51 0 -45.482.679,51
Outras Vinculacoes 128.481.096,98 1.420,07 934.558,66 0 122.305.953,68 30.255.290,62 - - 92.050.663,06
TOTAL DOS RECURSOS VINCULADOS 84.648,65 5.239.164,57 - - 5.675.329,92
AO RPPS (III) - 5.209.565,25 314.295,39 5.459.265,66 216.064,26 0
Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em 84.648,65 20.053,67 0 -5.675.329,92
Capitalizacao (Plano Previdenciario)2 -5.459.265,66 216.064,26 0,00
504.416.132,56 0 20.053,67 5.209.565,25 314.295,39 0,00 223.377.928,49
TOTAL (IV) = (I + II + III) 11.718,52 48.356.200,15 7.050.058,75 45.796.974,90 403.201.180,24 179.823.251,75
ALBERTO PEREIRA MOURÃO ANDORI NOBRE PEREIRA
Prefeito Municipal Subsecretária de Despesa
CRC/1SP 292.231/O-9
CPF: 731.051.558-72
CRISTIANO DE MOLA ERIKA CRISTINA PICOLO
Secretário de Finanças Subsecretária de Controle Interno
CPF:291.045.598-00
CRC 1 SP 226.282/O-0
MUNICÍPIO DE PRAIA GRANDE - PODER EXECUTIVO
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A DEZEMBRO DE 2025 - 3º QUADRIMESTRE
LRF, art. 48 - Anexo VII R$ 1,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA VALOR ATÉ O QUADRIMESTRE
Receita Corrente Líquida
Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites de Endividamento 2.509.197.586,73
Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites da Despesa com Pessoal
2.468.528.203,10
DESPESA COM PESSOAL
Despesa Total com Pessoal - DTP 2.449.208.538,19
Limite Máximo (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) - <%>
Limite Prudencial (parágrafo único, art. 22 da LRF) - <%> VALOR % SOBRE A RCL
Limite de Alerta (incisoa II do parágrafo 1º. do art. 59 da LRF) - <%>
1.103.766.392,67 45,07
DÍVIDA CONSOLIDADA
Dívida Consolidada Líquida 1.322.572.610,62 54,00
Limite Definido por Resolução do Senado Federal
1.256.443.980,09 51,30
GARANTIAS DE VALORES
Total das Garantias 1.190.315.349,56 48,60
Limite Definido por Resolução do Senado Federal
VALOR % SOBRE A RCL
OPERAÇÕES DE CRÉDITO (188.504.499,19) -12,64
Operações de Crédito Internas e Externas 2.962.233.843,72 120,00
Operações de Crédito por Antecipação da Receita
Limite Definido pelo Senado Federal para Operações de Crédito Externas e Internas VALOR % SOBRE A RCL
- 0,00
Limite Definido pelo Senado Federal para Operações de Crédito por Antecipação da Receita
543.076.204,68 22,00
VALOR % SOBRE A RCL
(14.865,43) 0,00
- -
394.964.512,50 16,00
172.796.974,22 7,00
RESTOS A PAGAR RESTOS A PAGAR DISPONIBILIDADE DE
EMPENHADOS E NÃO CAIXA LÍQUIDA (APÓS
Valor Total INSCRIÇÃO EM RESTOS
LIQUIDADOS DO
EXERCÍCIO A PAGAR NÃO
PROCESSADOS DO
179.823.251,75
EXERCÍCIO)
223.377.928,49
ALBERTO PEREIRA MOURÃO ANDORI NOBRE PEREIRA
Prefeito Municipal Subsecretária de Despesa
CRC/1SP 292.231/O-9
CPF: 731.051.558-72
CRISTIANO DE MOLA ERIKA CRISTINA PICOLO
Secretário de Finanças Subsecretária de Controle Interno
CPF:291.045.598-00
CRC 1 SP 226.282/O-0
QLRF (6° Bimestre - 2025)
Contas Públicas e Instrumentos de Gestão Fiscal • Outros atos
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
BALANÇO ORÇAMENTÁRIO
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
PERÍODO DE REFERENCIA: JANEIRO A DEZEMBRO DE 2025 / BIMESTRE: NOVEMBRO-DEZEMBRO
RREO - Anexo 1 (LRF, Art. 52, inciso I, alíneas "a" e "b" do inciso II e §1º) R$ 1,00
SALDO A
PREVISÃO PREVISÃO RECEITAS REALIZADAS REALIZAR
ATUALIZADA %
RECEITAS INICIAL No Bimestre (b/a) Até o Bimestre % (a-c)
(a) (b) (c) (c/a)
RECEITAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I) 2.514.233.950,00 16,90 (25.991.029,28)
RECEITAS CORRENTES 2.465.065.338,00 2.703.792.545,71 456.806.576,22 17,10 2.729.783.574,99 100,96 (25.991.029,28)
RECEITA TRIBUTÁRIA 1.197.481.617,00 2.657.352.605,09 454.431.161,87 16,23 2.683.343.634,37 100,98
Impostos 1.036.519.829,00 1.237.816.219,63 200.865.477,76 16,61 1.237.818.321,05 100,00 (2.101,42)
Taxas 1.078.558.934,40 179.115.577,77 13,61 1.077.997.574,38 561.360,02
Contribuição de Melhoria 160.543.224,00 33,63 99,95 (563.461,44)
RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES 418.564,00 158.849.861,41 21.612.878,27 18,15 159.413.322,85 100,35
Contribuições Sociais 407.423,82 137.021,72 16,43 407.423,82 100,00 -
Contrib.p/o custeio do serv.de iluminação pública 145.803.005,00 21,68 100,00 (342,45)
RECEITA PATRIMONIAL 104.827.735,00 148.043.101,47 26.875.230,26 11,85 148.043.443,92 100,00
Exploração do patrimonio imobiliario do estado 99.307.430,79 16.311.759,39 16,65 99.307.430,79 100,00 -
Valores Mobiliários 40.975.270,00 48.735.670,68 10.563.470,87 11,90 48.736.013,13 121,13 (342,45)
Deleg.serv.publ.mediante conc.,perm.,autor.licença 70.799.347,00 14.646.415,55 16,90 (26.111.570,27)
Cessão de direitos 123.577.597,98 149.689.168,25 124,36 35.865,43
RECEITA DE SERVIÇOS 2.476.209,00 2.579.809,97 429.491,02 - 2.543.944,54 100,42 (26.111.570,27)
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 62.966.706,00 12.757.357,80 14,42 (35.865,43)
Transferências da União e de suas Entidades 107.199.922,83 18,41 133.311.493,10 -
Transferências Estados e Distri.Federal e de suas Entidades 5.356.432,00 8.634.865,18 1.459.566,73 18,65 8.670.730,61 100,00 -
Transferencias de Instituições Privadas - 5.163.000,00 - 17,70 5.163.000,00 100,00 -
Transferencias de outras Instituições Publicas 679.654,88 679.654,88 51.113,04
Demais transferencias correntes 723.091,00 98.003,78 - 99,99 51.113,04
OUTRAS RECEITAS CORRENTES 993.126.090,40 1.087.578.561,05 200.219.080,72 18,69 1.087.527.448,01 100,00 -
Multas administrativas, contratuais e judiciais 324.130.695,60 363.887.959,85 20,44 363.836.846,81 -
Indenizações, Restituições e Ressarcimentos 262.976.829,80 292.484.675,40 67.848.382,13 19,66 292.484.675,40 - -
- 51.778.605,45 18,29 - 100,00 -
bens,direitos e valores incorpao patrimpublico - 431.085.048,45 23,51 431.085.048,45 100,00 71.871,82
405.845.405,00 120.877,35 - 120.877,35 123.190,57
Demais Receitas Correntes 59.657.470,08 80.567.383,14 - 59.585.598,26 99,88 (51.113,04)
RECEITAS DE CAPITAL 173.160,00 27.707.791,29 27.584.600,72 99,56
57.132.187,60 13.122.821,00 24.710,00 18,99 13.173.934,04 100,39 -
ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS 21.079.067,00 11.726.953,80 5,12 100,00
TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 15.436.824,60 12.200,00 - 12.200,00 100,00 (205,71)
5.068.732,52 5,15 100,00 -
Transferências da União e de suas Entidades - 18.814.657,79 3.084.911,04 3,16 18.814.863,50 -
Transferências dos Estados, do DF e de suas Entidades 20.616.296,00 46.439.940,62 8,47 46.439.940,62 100,00 -
RECEITAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II) 49.168.612,00 - - -
SUBTOTAL DAS RECEITAS (III) = (I + II) 351.425,00 19,38 351.425,00 -
OPERAÇÕES DE CRÉDITO /REFINANCIAMENTO (IV) - 46.088.515,62 3.573.310,24 17,01 46.088.515,62 100,00
Operações de Crédito Internas 49.168.612,00 28.758.975,39 2.375.414,35 28.758.975,39 100,00 (579,13)
Mobiliária 34.194.474,00 17.329.540,23 - 17.329.540,23 100,92 (25.991.608,41)
Contratual 14.974.138,00 131.645.466,56 - 131.646.045,69
128.147.092,00 2.835.438.012,27 2.375.414,35 2.861.429.620,68 - -
Operações de Crédito Externas 2.642.381.042,00 -
Mobiliária - 907.608,16 - - -
Contratual - - 1.467.806,19 - -
- - 25.518.802,17
TOTAL DAS RECEITAS (V) = (III + IV) - - 482.325.378,39 -
DÉFICIT (VI) - -
TOTAL (VII) = (V + VI) - -
SALDOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES (UTILIZADOS - - (25.991.608,41)
PARA CRÉDITOS ADICIONAIS) - - 482.325.378,39 17,01 2.861.429.620,68 -
- 2.835.438.012,27 - - -
Recursos arrecadados em exercícios anteriores - RPPS 2.642.381.042,00 - (25.991.608,41)
Superávit financeiro utilizado para créditos adicionais - 2.835.438.012,27 482.325.378,39 2.861.429.620,68
2.642.381.042,00
DESPESAS 122.937.966,55 - - 122.937.966,55
-
- -
DOTAÇÃO 122.937.966,55 122.937.966,55
INICIAL
(d) DOTAÇÃO DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS INSCR. EM RESTOS A
ATUALIZADA PAGAS PAGAR NÃO PROCES.
No Bimestre Até o Bimestre Saldo No Bimestre Até o Bimestre Saldo (j)
(e) (g)=(e-f) (i)=(e-h) (k)
(f) (h)
DESPESAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (VIII) 2.440.450.375,00 2.669.411.353,02 357.869.973,71 2.528.723.804,70 140.687.548,32 469.677.782,13 2.351.235.174,20 318.176.178,82 2.317.702.180,50 177.488.630,50
DESPESAS CORRENTES 2.252.578.540,00 2.480.474.576,25 355.530.711,30 2.393.782.192,48 86.692.383,77 455.037.573,74 2.246.144.057,88 234.330.518,37 2.212.805.594,35 147.638.134,60
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 1.277.855.235,00 1.283.677.226,43 215.423.023,37 1.269.300.033,69 14.377.192,74 244.884.798,46 1.269.299.607,87 1.267.951.405,69
JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA 366.777,58 14.377.618,56 425,82
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 14.175.835,00 16.151.132,00 (91.479,60) 15.784.354,42 71.948.413,45 2.415.782,01 15.784.324,42 366.807,58 15.784.324,42 30,00
960.547.470,00 1.180.646.217,82 140.199.167,53 1.108.697.804,37 53.995.164,55 207.736.993,27 961.060.125,59 929.069.864,24
DESPESAS DE CAPITAL 53.935.090,48 219.586.092,23 147.637.678,78
INVESTIMENTOS 183.371.835,00 188.936.776,77 2.339.262,41 134.941.612,22 - 14.640.208,39 105.091.116,32 83.845.660,45 104.896.586,15 29.850.495,90
INVERSÕES FINANCEIRAS 166.755.204,00 172.281.645,77 2.360.834,50 118.346.555,29 60.074,07 11.847.804,21 88.496.059,39 83.785.586,38 88.301.529,22 29.850.495,90
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA - - - - -
- 16.655.131,00 (21.572,09) - 1.532.630,20 2.792.404,18 16.595.056,93 60.074,07 16.595.056,93 -
RESERVA DE CONTINGÊNCIA 16.616.631,00 - - 16.595.056,93 - - - - -
DESPESAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (IX) 142.220.178,52 4.310.885,37 2.778.255,17
SUBTOTAL DAS DESPESAS (X) = (VIII + IX) 4.500.000,00 136.681.719,03 38.228.880,16 - 40.165.846,61 132.370.833,66 117.500.527,18
SUPERÁVIT (XIII) 128.147.092,00 2.806.093.072,05 396.098.853,87 135.149.088,83 72.888.336,43 509.843.628,74 2.483.606.007,86 322.487.064,19 2.435.202.707,68 180.266.885,67
TOTAL (XIV) = (XII + XIII) 2.568.597.467,00 2.663.872.893,53
- - 197.556.727,15 - 377.823.612,82 72.888.336,43 426.226.913,00 180.266.885,67
RESERVA DO RPPS - 2.806.093.072,05 396.098.853,87 2.861.429.620,68 509.843.628,74 2.861.429.620,68 2.861.429.620,68 -
2.568.597.467,00
72.888.336,43 - - - -
73.783.575,00
RECEITAS INTRAORÇAMENTÁRIAS PREVISÃO PREVISÃO No Bimestre RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre % SALDO A
INICIAL ATUALIZADA (b) % (c) (c/a) REALIZAR
RECEITAS CORRENTES - INTRA ORÇAMENTÁRIA 25.518.802,17 (b/a) 111.594.789,93
Contribuições ( i ) 128.147.092,00 (a) 17.914.632,28 19,38 123.876.799,15 84,77 (a-c)
Contribuições Sociais 127.313.092,00 131.645.466,56 17.914.632,28 14,46 123.876.799,15 100,00 20.050.676,63
Outras Receitas Correntes ( i ) 127.313.092,00 123.876.799,15 7.604.169,89 14,46 7.769.246,54 100,00
Demais Receitas Correntes ( i ) 123.876.799,15 7.604.169,89 97,88 7.769.246,54 100,01 -
834.000,00 25.518.802,17 97,88 131.646.045,69 100,01 -
TOTAL DAS RECEITAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 834.000,00 7.768.667,41 19,38 (579,13)
128.147.092,00 7.768.667,41 100,00 (579,13)
DESPESAS INTRAORÇAMENTÁRIAS 131.645.466,56
DOTAÇÃO (579,13)
DESPESAS CORRENTES INICIAL DOTAÇÃO
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS (d) ATUALIZADA DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS INSCR. EM RESTOS A
JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA PAGAS PAGAR NÃO PROCES.
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 107.264.710,00 (e) No Bimestre Até o Bimestre Saldo No Bimestre Até o Bimestre Saldo (j)
103.923.745,00 109.499.337,03 (g)=(e-f) (i)=(e-h) 92.891.524,88 (k)
DESPESAS DE CAPITAL (f) (h) 1.737.505,67 82.616.058,41
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 2.506.965,00 98.873.125,49 1.419.451,30 1.386.760,60 2.506.219,93 318.054,37
834.000,00 2.856.965,00 38.228.880,16 108.079.885,73 1.386.760,60 38.186.294,15 107.761.831,36 7.769.246,54 -
TOTAL DAS DESPESAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 7.769.246,54 350.745,07 24.609.002,30
20.882.382,00 30.140.710,27 97.486.364,89 32.690,70 30.150.549,40 97.486.364,89 - 24.609.002,30 318.054,37
20.882.382,00 27.182.382,00 - -
128.147.092,00 27.182.382,00 484.000,00 2.824.274,30 431.574,86 2.506.219,93 2.573.379,70 117.500.527,18
136.681.719,03 113.178,90 2.573.379,70 2.460.200,80
7.604.169,89 7.769.246,54 113.178,90 7.604.169,89 7.769.246,54 4.310.885,37 2.460.200,80
1.532.630,20 2.778.255,17
- 27.069.203,10 1.979.552,46 24.609.002,30
- 27.069.203,10 1.979.552,46 24.609.002,30
38.228.880,16 135.149.088,83 40.165.846,61 132.370.833,66
ALBERTO PEREIRA MOURÃO ANDORI NOBRE PEREIRA CRISTIANO DE MOLA ERIKA CRISTINA PICOLO
Prefeito Municipal Subsecretária de Despesa Secretário de Finanças Subsecretária de Controle Interno
CRC/1SP 292.231/O-9 CPF:291.045.598-00
CPF: 731.051.558-72 CRC 1 SP 226.282/O-0
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
PERÍODO DE REFERENCIA: JANEIRO A DEZEMBRO DE 2025 / BIMESTRE: NOVEMBRO-DEZEMBRO
RREO - Anexo 2 (LRF, Art. 52, inciso II, alínea "c") DOTAÇÃO DOTAÇÃO DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS R$ 1,00
INICIAL ATUALIZADA SALDO A
FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO No Bimestre Até o Bimestre % SALDO c=(a-b) No Bimestre Até o Bimestre % LIQUIDAR
2.514.233.950,00 (a)
DESPESAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I) 57.322.624,00 2.742.299.689,45 (b) 213.575.884,75 (d) (d/total d) (a-b)
LEGISLATIVA 57.322.624,00 538.960,92 391.064.515,25
59.311.547,35 357.869.973,71 2.528.723.804,70 94,93 538.960,92 469.677.782,13 2.351.235.174,20 94,67
Ação Legislativa 149.004.622,00 59.311.547,35 982.594,84
ADMINISTRAÇÃO 85.588.191,00 155.077.216,19 8.928.018,66 58.772.586,43 2,21 5.242.512,96 11.511.302,28 58.328.952,51 2,35 982.594,84
12.000,00 89.177.156,39 3.846.716,15 25.903.286,17
Administração Geral 60.241.142,00 8.928.018,66 58.772.586,43 2,21 11.511.302,28 58.328.952,51 2,35 15.161.153,75
Planejamento e orçamento 913.289,00 12.000,00 12.000,00
Administração financeira 2.250.000,00 61.869.903,25 22.953.546,01 149.834.703,23 5,62 1.104.069,25 24.993.561,20 129.173.930,02 5,20 12.000,00
Controle Interno - 8.522.920,33
Comunicação Social 65.090.482,00 783.928,00 14.436.630,02 85.330.440,24 3,20 37.285,21 15.081.718,32 74.016.002,64 2,98
Direitos individuais, coletivos e difusos 65.074.282,00 2.282.000,00 202.409,05 44.521,17
16.200,00 - - - - - - 2.120.676,63
SEGURANÇA PÚBLICA 52.585.645,00 952.228,55 40.033,30
Policiamento 21.939.720,00 79.343.390,11 6.275.368,05 60.765.834,00 2,28 7.317.010,29 9.583.144,68 53.346.982,92 2,15 42.014,29
Defesa Civil 90.000,00 79.327.190,11 7.300.810,29 11.658.676,61
280.000,00 129.188,86 746.642,79 0,03 131.090,84 739.406,83 0,03 11.642.476,61
ASSISTÊNCIA SOCIAL 3.224.691,00 16.200,00 16.200,00
Administração Geral 27.051.234,00 59.396.198,67 1.918.267,58 2.079.590,95 0,08 11.840.831,72 - 161.323,37 0,01 16.200,00
Assistência ao Idoso 22.221.205,87 14.478.601,92
Assistência à Criança e ao Adolescente 199.139.556,00 194.091,50 912.195,25 0,03 3.247.105,27 197.607,36 910.214,26 0,04
Assistência Comunitária 8.910.176,00 90.000,00 90.000,00 4.797.720,08
Serviços Socioassistenciais 1.930.000,00 10.311.506,96 72.026.379,82 2,70 11.582.731,82 67.684.713,50 2,73 90.000,00
190.229.380,00 3.985.804,33 1.502.074,09
PREVIDÊNCIA SOCIAL 541.088.839,00 31.169.188,47 10.311.506,96 72.026.379,82 2,70 1.070.659,86 11.582.731,82 67.684.713,50 2,73 1.657.243,40
Administração Geral 196.515.856,00 5.930.992,50 1.410.412,96
Previdência do Regime Estatutário 69.982.636,00 6.286.476,00 - - - 5.587.990,95 - - - 6.523.225,48
102.896.289,00 190.229.380,00 1.911.843,54 5.875.021,76
SAÚDE 348.736.214,00 617.617.299,36 6.274.184,31 47.555.366,95 1,79 3.676.147,41 8.374.487,96 44.917.596,75 1,81 2.012.568,52
Administração Geral 70.412.556,63 29.864.328,90 3.862.453,24
Atenção Básica 8.900.853,00 109.934.190,85 1.999.986,28 18.974.100,60 0,71 1.399.747,45 3.170.894,64 17.423.485,79 0,70 59.021.450,89
Assistência Hospitalar e Ambulatorial 1.596.152,00 409.849.787,78 3.706.863,17 6.505.911,75
Suporte Profilático e Terapêutico 8.487.595,00 12.805.884,76 - - - 19.497.610,34 - - - 6.267.786,84
Vigilância Sanitária 1.833.887,77 1.126.159,82 39.499.065,69
Vigilância Epidemiológica 40.100,00 11.978.362,25 - 427.925,91 77.316,81 272.756,60 1.989.233,08
Alimentação e Nutrição 449.000,00 476.342,19
Preservação e Conservação Ambiental 8.595.520,00 73.239,53 112.602,68 2.915.144,47 0,11 3.154.081,41 562.571,37 2.575.391,37 0,10 497.317,57
TRABALHO 8.595.520,00 729.389,79 3.745.358,64
Fomento ao trabalho 757.110.596,00 6.878.195,61 4.161.595,35 25.238.195,97 0,95 73.239,53 4.563.705,14 24.645.962,99 0,99
405.609.655,00 6.878.195,61 430.284,99 73.239,53
EDUCAÇÃO 19.683.396,00 797.792.790,52 1.770.500,66 190.927.865,05 7,17 932.826,76 31.982.997,47 190.640.834,24 7,68 443.537,79
Ensino Fundamental 9.420.000,00 434.769.156,85 932.826,76 1.105.129,35
Ensino Médio 296.831.218,00 18.907.080,69 (1.443.434,92) 4.374.632,46 0,16 15.134.112,75 386.793,66 4.273.907,48 0,17 1.105.129,35
Ensino Superior 4.038.498,00 9.761.400,00 9.845.804,26 59.429.564,76
Educação Infantil 21.527.829,00 309.396.948,36 3.213.935,58 186.553.232,59 7,00 1.287.294,95 31.596.203,81 186.366.926,76 7,50 33.938.108,41
Educação de Jovens e Adultos 21.990.221,00 4.094.812,63 2.031.431,42
Educação Especial 5.462.407,00 20.863.391,99 75.386.814,01 587.752.970,46 22,06 53.894,50 123.846.262,10 558.595.848,47 22,49
16.527.814,00 24.492.820,88 3.816.113,69 53.894,50
CULTURA 5.962.407,00 14.204.975,90 69.012.809,18 2,59 20.038.001,71 63.906.644,88 2,57 22.829.185,74
Administração Geral 1.612.636,00 18.530.413,88 21.353,16
Difusão Cultural 1.612.636,00 10.731.207,17 106.227.327,68 3,99 109.652,19 12.151.544,97 103.666.404,01 4,17 96.773,08
DIREITOS DA CIDADANIA 365.271.881,00 1.527.636,00 2.977.755,27 480.171,61
Direitos individuais, coletivos e difusos 9.234.362,00 1.527.636,00 46.709.549,90 390.352.177,44 14,65 86.065.899,51 370.350.722,09 14,91 4.996.065,87
107.840.503,00 380.372.318,02 42.291,55 1.010.415,55
URBANISMO 248.197.016,00 9.124.126,00 1.545.807,38 11.679.724,94 0,44 2.935.463,72 3.467.596,39 10.816.651,68 0,44 3.985.650,32
Administração Geral 9.618.673,00 89.706.111,12
Infra-Estrutura Urbana 9.618.673,00 281.542.080,90 642.990,53 1.357.545,58 0,05 216.477,09 658.007,18 1.336.570,20 0,05 263.894,65
Serviços Urbanos 51.732.487,00 8.846.673,00 216.477,09 263.894,65
51.732.487,00 8.846.673,00 1.552.283,13 8.824.280,84 0,33 46.597.203,61 1.413.792,34 8.233.003,61 0,33 81.937.953,41
HABITAÇÃO 5.827.316,00 99.143.227,42 183.417,39 304.197,31
Habitação Urbana 5.827.316,00 99.143.227,42 - - - 37.571.097,18 - - - 42.385.904,48
6.996.508,80 8.842.689,04 39.247.851,62
SANEAMENTO 11.651.984,00 6.996.508,80 - 299.104,80 0,01 5.254.413,41 51.420,00 285.852,00 0,01 5.395.142,81
Saneamento básico urbano 11.651.984,00 5.254.413,41 5.395.142,81
17.362.972,00 13.001.984,00 901.731,50 5.945.368,85 0,22 2.988.743,25 970.636,97 5.773.066,26 0,23 25.892.931,76
GESTÃO AMBIENTAL 17.362.972,00 13.001.984,00 2.988.743,25 25.892.931,76
Preservação e Conservação Ambiental 30.878.932,00 901.731,50 5.945.368,85 0,22 1.435.022,59 970.636,97 5.773.066,26 0,23 1.649.461,48
CIENCIA E TECNOLOGIA 29.644.300,00 30.878.932,00 1.435.022,59 1.649.461,48
Tecnologia da Informação 29.644.300,00 139.607.040,11 782.658.677,77 29,38 146.261.718,86 738.363.225,76 29,73
40.058.100,00 42.637,50 387.675,68
COMÉRCIO E SERVIÇOS 20.353.791,00 40.058.100,00 105.585.666,38 424.923.352,59 15,95 42.637,50 109.359.094,50 400.831.048,44 16,14 387.675,68
Turismo 20.353.791,00 592.094,61 5.893.867,65
ENERGIA 32.979.967,00 19.959.891,00 277.603,42 17.619.785,74 0,66 592.094,61 2.667.476,12 16.875.649,27 0,68 5.893.867,65
Energia Eletrica 32.979.967,00 19.959.891,00
TRANSPORTE 37.966.263,00 31.036.266,52 (8.134,50) 9.707.505,50 0,36 1.891.924,70 1.618.765,50 9.707.505,50 0,39 6.974.196,58
Transportes coletivos urbanos 30.503.263,00 31.036.266,52 1.891.924,70 6.974.196,58
41.164.501,57 32.303.111,61 305.580.834,67 11,47 30.950.932,98 286.567.762,62 11,54
DESPORTO E LAZER 7.463.000,00 32.806.263,00 204.798,91 1.778.368,30
Desporto Comunitário 78.283.575,00 195.761,50 4.073.459,47 0,15 204.798,91 203.369,53 3.998.039,55 0,16 1.778.368,30
73.783.575,00 8.358.238,57 331.535,13 2.855.897,33
ENCARGOS ESPECIAIS 72.888.336,43 1.253.031,70 20.753.739,80 0,78 331.535,13 1.462.080,23 20.383.220,38 0,82 2.855.897,33
Serviço da Dívida Interna 4.500.000,00 72.888.336,43 1.696.367,00 1.696.397,00
Outros Encargos Especiais 128.147.092,00 3.366.216,16 21.515.065,61 0,81 426.851,65 3.311.232,52 19.496.755,01 0,79
2.642.381.042,00 - 1.269.515,35 426.881,65
RESERVA DE CONTINGÊNCIA 136.681.719,03 727.543,55 5.920.115,45 0,22 72.888.336,43 1.084.913,01 4.951.991,45 0,20 1.269.515,35
Reserva do rpps 2.878.981.408,48 72.888.336,43 72.888.336,43
Reserva de Contingência 2.638.672,61 15.594.950,16 0,59 2.226.319,51 14.544.763,56 0,59 72.888.336,43
DESPESAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II) -
TOTAL (III) = (I + II) 232.104,32 1.311.158,91 0,05 1.532.630,20 255.321,73 1.263.741,35 0,05 -
215.108.514,95 4.310.885,37
232.104,32 1.311.158,91 0,05 255.321,73 1.263.741,35 0,05 395.375.400,62
44.271.603,37 333.775.114,41 12,53 51.061.180,73 298.434.364,61 12,02
1.251.564,17 8.940.708,61 0,34 1.585.902,42 8.819.928,69 0,36
(815.853,69) 52.135.013,94 1,96 4.041.260,47 47.320.206,64 1,91
43.835.892,89 272.699.391,86 10,24 45.434.017,84 242.294.229,28 9,76
552.946,86 3.592.259,59 0,13 666.018,37 3.451.530,19 0,14
552.946,86 3.592.259,59 0,13 666.018,37 3.451.530,19 0,14
6.925.019,41 96.154.484,17 3,61 16.266.795,15 73.250.295,66 2,95
6.925.019,41 96.154.484,17 3,61 16.266.795,15 73.250.295,66 2,95
857.885,20 5.561.486,21 0,21 1.044.275,26 5.347.047,32 0,22
857.885,20 5.561.486,21 0,21 1.044.275,26 5.347.047,32 0,22
1.678.194,81 12.959.346,50 0,49 2.350.752,23 12.614.308,32 0,51
1.678.194,81 12.959.346,50 0,49 2.350.752,23 12.614.308,32 0,51
13.566.323,24 30.286.837,39 1,14 8.313.501,05 24.985.064,35 1,01
13.566.323,24 30.286.837,39 1,14 8.313.501,05 24.985.064,35 1,01
5.438.552,76 38.166.175,30 1,43 5.560.101,75 33.083.903,42 1,33
5.438.552,76 38.166.175,30 1,43 5.560.101,75 33.083.903,42 1,33
2.582.540,65 19.755.092,09 0,74 3.439.490,17 18.181.522,70 0,73
2.582.540,65 19.755.092,09 0,74 3.439.490,17 18.181.522,70 0,73
5.276.091,79 30.704.731,39 1,15 5.718.925,15 28.180.369,19 1,13
5.276.091,79 30.704.731,39 1,15 5.718.925,15 28.180.369,19 1,13
6.989.152,92 39.468.134,57 1,48 12.166.489,36 39.468.104,57 1,59
176.151,31 32.379.411,35 1,22 5.329.788,67 32.379.381,35 1,30
6.813.001,61 7.088.723,22 0,27 6.836.700,69 7.088.723,22 0,29
- - - - - -
- - - - - -
- - - -
38.228.880,16 135.149.088,83 5,07 40.165.846,61 132.370.833,66 5,33
396.098.853,87 2.663.872.893,53 100,00 509.843.628,74 2.483.606.007,86 100,00
DOTAÇÃO DOTAÇÃO DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS SALDO A
INICIAL ATUALIZADA LIQUIDAR
FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO No Bimestre Até o Bimestre % SALDO c=(a-b) No Bimestre Até o Bimestre %
DESPESAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 2.317.376,00 (a) (a-b)
Legislativa 2.317.376,00 1.328.452,65 (b) 0,05 45.635,34 (d) (d/total d) 45.635,34
Ação Legislativa 4.369.290,00 1.328.452,65 0,05 45.635,34 45.635,34
Administração 2.996.849,00 11.936.614,30 254.032,44 1.282.817,31 0,45 51.046,34 263.871,57 1.282.817,31 0,05 51.046,34
Administração Geral 1.372.341,00 2.998.814,87 0,11 27.726,87 27.726,87
Administração Financeira 8.862.578,29 254.032,44 1.282.817,31 0,33 17.249,56 263.871,57 1.282.817,31 0,05 17.249,56
Controle Interno 100,00 - 5.500,55
Direitos individuais, coletivos e difusos - 59.961,00 8.947.819,11 11.885.567,96 - 5.500,55 8.947.819,11 11.885.567,96 0,48 569,36
Segurança Pública 15.260,14 0,19 569,36 21.632,53
Policiamento 5.788.330,00 5.207.546,68 922.547,61 2.971.088,00 0,19 922.547,61 2.971.088,00 0,11 21.632,53
Assistência Social 5.788.330,00 5.207.546,68 0,11 21.632,53
Servicos Socioassistenciais 3.209.253,00 3.229.253,00 8.001.693,44 8.845.328,73 0,08 21.632,53 8.001.693,44 8.845.328,73 0,36 264.147,38
Administração Geral 2.373.561,00 2.393.561,00 0,03 264.147,38 235.087,78
Previdência Social 835.692,00 18.312,48 54.460,45 0,01 235.087,78 18.312,48 54.460,45 -
Administração Geral 835.692,00 156.179,00 0,01 29.059,60 29.059,60
Saúde 216.059,00 156.179,00 5.265,58 14.690,78 0,67 12.567,17 5.265,58 14.690,78 - 12.567,17
Atenção Básica 216.059,00 18.351.666,00 0,30 12.567,17 12.567,17
Assistência Hospitalar e Ambulatorial 19.066.666,00 8.240.705,00 1.601.153,05 5.185.914,15 0,23 520.635,51 1.601.153,05 5.185.914,15 0,21 520.635,51
Vigilância Epidemiológica 8.310.705,00 6.442.210,00 0,03 253.393,75 253.393,75
Administração Geral 7.642.210,00 919.398,00 1.601.153,05 5.185.914,15 0,10 182.669,64 1.601.153,05 5.185.914,15 0,21 182.669,64
Trabalho 684.398,00 2.749.353,00 0,01
Fomento ao Trabalho 2.429.353,00 141.243,00 913.966,61 2.965.105,62 0,01 5.560,76 913.966,61 2.965.105,62 0,12 5.560,76
Educação 178.979,00 141.243,00 1,98 79.011,36 79.011,36
Ensino Fundamental 178.979,00 53.056.268,00 666.787,23 2.158.473,22 0,02 666.787,23 2.158.473,22 0,09
Educação Infantil 55.596.268,00 513.994,00 1,96 1.623,53 1.623,53
Cultura 385.994,00 52.542.274,00 247.179,38 806.632,40 0,02 1.623,53 247.179,38 806.632,40 0,03 1.623,53
Difusão Cultural 55.210.274,00 514.914,00 0,02 318.508,55 318.508,55
Direitos da Cidadania 562.814,00 514.914,00 44.931,45 143.611,83 - 68.306,93 44.931,45 143.611,83 0,01 68.306,93
Direitos Individuais Coletivos e Difusos 562.814,00 20.064,00 - 250.201,62 250.201,62
Urbanismo 20.064,00 44.931,45 143.611,83 0,35 1.704,14 44.931,45 143.611,83 0,01 1.704,14
Serviços Urbanos 27.064,00 9.538.036,40 0,33 1.704,14 1.704,14
Administração Geral 27.064,00 8.987.959,40 5.485.528,80 17.831.030,49 0,02 1.401,70 5.485.528,80 17.831.030,49 0,72 1.401,70
Habitação 10.115.391,00 550.077,00 0,01 1.401,70 1.401,70
Habitação Urbana 9.459.314,00 220.648,00 1.536.783,98 7.987.311,25 0,01 133.103,26 1.536.783,98 7.987.311,25 0,32 133.103,26
Gestão Ambiental 656.077,00 220.648,00 0,01 116.536,77 116.536,77
Preservação e Conservação Ambiental 310.648,00 298.627,00 2.088.506,70 6.259.540,36 0,01 16.566,49 2.088.506,70 6.259.540,36 0,25 16.566,49
Ciência e Tecnologia 310.648,00 298.627,00 0,03 8.175,06 8.175,06
Tecnologia da informação 258.627,00 805.861,00 290.942,99 913.837,24 0,03 8.175,06 290.942,99 913.837,24 0,04 8.175,06
Transporte 258.627,00 805.861,00 -
Transportes coletivos urbanos 835.361,00 127.710,00 1.569.295,13 2.670.341,64 - 205,05 1.569.295,13 2.670.341,64 0,11 205,05
Desporto e Lazer 835.361,00 127.710,00 0,06 205,05 205,05
Desporto Comunitário 155.530,00 1.709.289,00 42.453,76 139.619,47 0,06 983,09 42.453,76 139.619,47 0,01 983,09
Encargos Especiais 155.530,00 1.709.289,00 - 983,09 983,09
Serviços da Dívida Interna 1.750.089,00 30.039.347,00 42.453,76 139.619,47 2.593,72 42.453,76 139.619,47 0,01 2.593,72
TOTAL DA INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 1.750.089,00 30.039.347,00 5,07 2.593,72 2.593,72
23.389.347,00 136.681.719,03 16.368.548,46 52.737.759,45 2.798,23 16.368.548,46 52.737.759,45 2,12 2.798,23
23.389.347,00 2.798,23 2.798,23
128.147.092,00 121.678,40 445.687,07 145.869,60 121.678,40 445.687,07 0,02 2.924.124,77
145.869,60 2.924.124,77
16.246.870,06 52.292.072,38 1.532.630,20 16.246.870,06 52.292.072,38 2,11 4.310.885,37
160.312,21 513.209,86 160.312,21 513.209,86 0,02
160.312,21 513.209,86 160.312,21 513.209,86 0,02
5.965,78 18.662,30 5.965,78 18.662,30 -
5.965,78 18.662,30 5.965,78 18.662,30 -
2.926.098,26 9.404.933,14 2.926.098,26 9.404.933,14 0,38
2.770.729,19 8.871.422,63 2.770.729,19 8.871.422,63 0,36
155.369,07 533.510,51 155.369,07 533.510,51 0,02
63.438,37 212.472,94 63.438,37 212.472,94 0,01
63.438,37 212.472,94 63.438,37 212.472,94 0,01
105.488,54 298.421,95 105.488,54 298.421,95 0,01
105.488,54 298.421,95 105.488,54 298.421,95 0,01
249.595,08 804.877,91 249.595,08 804.877,91 0,03
249.595,08 804.877,91 249.595,08 804.877,91 0,03
40.710,35 125.116,28 40.710,35 125.116,28 0,01
40.710,35 125.116,28 40.710,35 125.116,28 0,01
534.837,89 1.706.490,77 534.837,89 1.706.490,77 0,07
534.837,89 1.706.490,77 534.837,89 1.706.490,77 0,07
484.000,00 29.893.477,40 2.411.127,32 27.115.222,23 -
484.000,00 29.893.477,40 2.411.127,32 27.115.222,23
38.228.880,16 135.149.088,83 40.165.846,61 132.370.833,66 5,33
ALBERTO PEREIRA MOURÃO ANDORI NOBRE PEREIRA CRISTIANO DE MOLA ERIKA CRISTINA PICOLO
Prefeito Municipal Subsecretária de Despesa Secretário de Finanças Subsecretária de Controle Interno
CRC/1SP 292.231/O-9 CPF:291.045.598-00
CPF: 731.051.558-72 CRC 1 SP 226.282/O-0
MUNICÍPIO DE PRAIA GRANDE
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
PERÍODO DE REFERENCIA: JANEIRO A DEZEMBRO DE 2025 / BIMESTRE: NOVEMBRO-DEZEMBRO
RREO - Anexo 3 (LRF, Art. 53, inciso I) EVOLUÇÃO DA RECEITA REALIZADA NOS ÚLTIMOS 12 MESES TOTAL R$ 1,00
(ÚLTIMOS PREVISÃO
ESPECIFICAÇÃO Janeiro/2025 Fevereiro/2025 Março/2025 Abril/2025 Maio/2025 Junho/2025 Julho/2025 Agosto/2025 Setembro/2025 Outubro/2025 Novembro/2025 Dezembro/2025 12 MESES) ATUALIZADA
384.651.326,06 211.073.563,81 195.469.309,60 216.519.358,69 216.959.296,67 192.001.821,82 222.390.003,74 237.538.815,28 223.582.124,92 198.288.319,20 204.588.100,85 264.192.129,71 2.767.254.170,35
RECEITAS CORRENTES (I) 233.246.390,09 108.483.906,57 1.237.818.321,05 2025
Receita Tributária 161.540.006,71 87.024.048,11 87.553.828,64 86.211.414,97 83.949.903,25 87.245.615,22 90.322.996,98 90.528.201,15 96.700.254,41 94.170.190,47 92.381.571,19 669.062.685,53 2.745.084.787,94
45.755.691,72 45.733.667,34 43.277.355,82 43.798.006,71 45.387.727,15 47.462.581,44 45.846.048,27 51.022.567,16 46.984.922,63 46.145.093,20 46.109.017,38 130.587.252,03 1.237.816.219,63
IPTU 10.489.096,92 10.056.938,64 10.127.998,46 10.637.908,70 12.256.223,86 12.611.501,96 12.284.466,09 11.439.338,79 13.215.543,76 128.995.751,66
ISS 9.164.081,72 9.624.158,98 10.240.484,44 9.732.974,57 8.111.101,30 10.394.870,88 11.931.394,86 11.795.457,33 16.468.105,23 149.351.885,16 669.624.045,55
ITBI 9.637.844,39 11.078.120,13 10.232.903,15 10.757.516,49 9.327.080,22 9.432.986,42 9.613.026,53 11.116.772,49 11.751.865,32 12.322.047,72 22.905.561,05 159.820.746,67 130.587.252,03
IRRF 11.572.929,90 10.492.047,71 10.444.618,09 12.480.109,98 10.858.175,13 11.614.223,41 11.625.711,35 11.534.320,97 11.554.541,92 11.217.541,57 10.679.634,15 148.043.443,92 128.995.751,66
Outras Receitas Tributárias 40.480.274,84 11.514.305,31 11.824.146,13 10.488.071,45 10.425.103,62 10.788.585,98 11.163.809,07 11.278.581,52 12.395.895,59 13.935.803,05 9.785.679,15 149.689.168,25 149.351.885,16
16.655.117,56 12.496.628,74 13.399.849,58 11.272.097,37 13.129.093,03 12.615.408,07 16.926.567,64 9.229.413,31 12.939.427,21 133.311.493,10 159.257.285,23
Receita de Contribuições 14.811.617,69 10.504.703,03 5.353.676,73 8.150.564,28 22.082.210,22 15.461.818,58 12.673.874,49 9.240.957,29 6.738.585,67 148.043.101,47
Receita Patrimonial 14.483.673,09 9.148.492,44 5.117.672,40 23.796.119,16 19.315.363,24 7.558.677,01 9.306.405,35 15.237.965,01 8.902.553,98 6.421.758,09 7.907.829,88 16.377.675,15 123.577.597,98
1.356.210,59 20.748.901,83 5.839.998,10 9.085.640,72 4.252.693,15 6.335.599,71 679.654,88 107.199.922,83
Rendimentos de Aplicação Financeira 327.944,60 236.004,33 2.766.846,98 1.718.678,91 223.853,57 55.381,05 338.403,31 316.827,58 1.572.230,17
Outras Receitas Patrimoniais 59.535,92 58.663,81 59.621,15 3.047.217,33 60.886,66 220.764,63 58.988,13 53.742,58 43.046,93 1.171.437.983,99 16.377.675,15
Receita de Serviços 95.579.430,42 56.129,14 48.443,90 70.258,76 91.910.172,89 54.956,85 157.073.090,85 679.654,88
Transferências Correntes 115.463.805,54 15.591.431,97 87.088.501,79 93.252.334,89 81.552.131,88 113.143.332,38 13.999.766,70 80.155.411,79 86.518.090,01 128.050.059,40 182.229.245,15
Cota-Parte do FPM 11.619.056,35 13.977.597,81 10.267.675,22 94.690.600,79 13.309.676,61 13.670.866,55 104.034.112,21 11.072.060,46 17.411.604,38 9.423.431,52 12.809.644,84 20.566.603,63 92.761.773,78 1.175.310.743,90
Cota-Parte do ICMS 13.097.014,57 12.709.674,49 14.281.393,90 10.433.710,11 14.238.794,42 11.588.822,08 14.309.166,89 14.419.718,01 14.348.111,47 13.219.140,06 20.723.461,59 68.380,59 158.498.514,31
Cota-Parte do IPVA 26.310.877,10 11.113.535,36 15.381.459,60 19.542.127,26 4.164.531,43 3.838.004,66 0,00 183.806.873,53
Cota-Parte do ITR 45.426,89 7.951.453,63 3.075.155,30 3.881.124,29 10,00 3.046.225,42 4.057.256,76 1.311.812,23 93.629.435,96
Transferências da LC 87/1996 1.377,39 1.416,68 8.713.026,08 0,00 0,00 3.900.909,26 0,00 11.066,64 0,00 9.082,99 432.946.411,74 69.405,28
Transferências da LC 61/1989 96.426,41 0,00 0,00 120.254,41 305.047.269,65 0,00
Transferências do FUNDEB 83.051,09 36.629.487,77 111.232,58 37.054.594,32 59.585.598,26 1.312.833,43
Outras Transferências Correntes 42.704.886,28 16.529.385,08 34.958.674,66 118.485,24 94.014,75 121.030,79 111.813,70 98.774,43 19.159.411,65 119.808,79 110.262,84 126.657,20 258.056.583,62 432.946.411,74
Outras Receitas Correntes 21.647.542,76 16.354.573,39 37.166.220,30 34.240.646,16 25.869.769,53 40.449.068,73 31.726.498,01 30.648.501,19 32.207.051,96 49.291.012,83 99.307.430,79 305.047.269,65
DEDUÇÕES (II) 5.410.089,70 22.877.699,46 23.417.749,32 27.226.487,63 25.721.026,37 51.945.157,18 5.593.853,34 21.766.487,52 25.125.764,89 33.275.984,40 4.201.751,59 59.657.470,08
Contrib. Plano Prev. Assist. Social Servidor 4.414.859,26 20.833.216,78 3.589.535,16 20.281.670,69 70.636.865,26 235.767.453,71
Compensação Financ. entre Regimes Previdência 34.608.102,02 7.392.169,83 15.579.465,71 3.614.530,35 4.214.112,07 4.324.856,44 5.527.137,41 5.731.066,97 7.715.569,92 5.438.603,76 4.971.004,00 6.755.949,80 83.910.535,98 99.307.430,79
Rendimentos de Aplicações de Recursos Previdenciários 13.970.015,84 7.370.489,17 30.644.245,84 29.406.937,07 14.673.149,41 17.936.776,25 25.234.444,88 16.232.263,48 16.217.735,14 16.408.576,35 - 4.201.751,59
Dedução de Receita para Formação do FUNDEB 636.469,30 7.411.188,49 7.750.035,13 7.819.933,33 7.780.542,22 7.912.803,81 297.570,97 7.872.923,66 7.817.009,29 8.494.750,10 44.526.088,48
Agentes de combate as endemias (EC 120/2022) 261.369,28 4.320.310,61 283.262,67 6.141.141,28 2.509.197.586,73 87.732.182,85
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (III) = (I - II) 10.154.307,64 8.484.267,04 770.483,68 280.206,45 282.163,33 279.484,40 322.523,90 289.442,39 6.127.388,52 281.847,09 424.961,37 562.450,44 0,00
(-) Transferencias obrigatorias da Uniao relativas asemendas 10.222.409,26 7.155.230,19 16.023.323,60 14.255.799,11 882.361,53 3.444.147,41 11.137.703,94 2.529.214,86 1.501.896,74 (523.825,14) 40.669.383,63
individuais (art.166-A, par.1, da CF)(IV) 190.240.347,03 5.691.370,15 6.389.562,72 203.300.454,23 5.548.277,87 6.473.867,74 7.875.200,95 2.509.317.334,23
350.043.224,04 179.889.843,89 6.929.527,30 7.118.939,50 5.894.494,74 2.468.528.203,10
RECEITA CORRENTE LIQUIDA AJUSTADA PARA 245.915,89 851.555,03 40.669.383,63
CALCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (V) = 251.153,27 440.322,43 185.875.112,85 187.552.359,60 177.328.672,41 204.453.227,49 212.304.370,40 182.056.055,72 188.370.365,71 247.783.553,36 3.747.372,11
(III - IV) 2.468.647.950,60
274.084,32 511.675,29 360.228,68 551.155,30 31.922.269,63 1.227.649,74 3.115.699,66 917.674,39 15.572.292,80
(-) Transferencias obrigatorias da Uniao relativas as 3.747.372,11
emendas de bancada (art.166-A, par.16, da CF) (VI) 349.792.070,77 189.994.431,14 179.449.521,46 185.601.028,53 187.040.684,31 176.968.443,73 203.902.072,19 180.382.100,77 202.448.899,20 180.828.405,98 185.254.666,05 246.865.878,97 -
12.111,79 12.724,50 10.552,30 14.919,46 14.581,67 22.813,67 25.447,57 21.395,48 17.905,57 19.048,19 3.519.869,45 56.002,46 15.572.292,80
(-) Transferencias obrigatorias da Uniao relativas a 2.449.208.538,19
remuneração dos agentes comunitários de saúde e dos 1.276.618,19 1.285.657,08 1.289.303,07 1.281.509,73 1.275.375,57 1.273.966,02 1.294.070,53 1.283.121,97 1.293.538,48 173.361,54 1.297.082,20 2.548.688,42 -
agentes de combate as endemias (CF,art.198,p.11) (VII)
- - - - - - - - - - - - 2.449.328.285,69
(-) Outras Deduções Constituicionais ou Legais (VIII) 180.635.996,25 180.437.714,40 244.261.188,09
agentes de combate as endemias (CF,art.198,p.11) (VII) 348.503.340,79 188.696.049,56 178.149.666,09 184.304.599,34 185.750.727,07 175.671.664,04 202.582.554,09 179.077.583,32 201.137.455,15
RECEITA CORRENTE LIQUIDA AJUSTADA PARA
CALCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOA
(VII) = (V - VI)
ALBERTO PEREIRA MOURÃO ANDORI NOBRE PEREIRA CRISTIANO DE MOLA ERIKA CRISTINA PICOLO
Prefeito Municipal Subsecretária de Despesa Secretário de Finanças Subsecretária de Controle Interno
CRC/1SP 292.231/O-9 CPF:291.045.598-00
CPF: 731.051.558-72 CRC 1 SP 226.282/O-0
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME PRÓPRIO DOS SERVIDORES PÚBLICOS
ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL
PERÍODO DE REFERENCIA: JANEIRO A DEZEMBRO DE 2025 / BIMESTRE: NOVEMBRO-DEZEMBRO
RREO - Anexo 4 (LRF, Art. 53, inciso II) R$ 1,00
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO)
PREVISÃO RECEITAS REALIZADAS
ATUALIZADA Até o Bimestre/
(a) (b)
RECEITAS CORRENTES (I) 269.517.126,77 292.628.482,68
Receita de Contribuições dos Segurados 99.300.273,27 99.300.273,27
Civil 99.300.273,27 99.300.273,27
Ativo 92.502.681,06 92.502.681,06
Inativo
Pensionista 6.523.321,82 6.523.321,82
Receita de Contribuições Patronais 274.270,39 274.270,39
Civil
Ativo 83.599.029,51 83.599.029,51
Em Regime de Parcelamento de Débitos Previdenciário 83.599.029,51 83.599.029,51
Receita Patrimonial 83.599.029,51
Receitas Imobiliárias 83.599.029,51
Receitas de Valores Mobiliários 44.526.088,48
Outras Receitas Patrimoniais -
Receita de Serviços 44.526.088,48 70.636.865,26
Outras Receitas Correntes -
Compensação Financeira entre os regimes - 70.636.865,26
Receita de Aportes Periódicos para Amortização de Déficit Atuarial do RPPS (II)¹ -
Demais Receitas Correntes 42.091.735,51 -
RECEITAS DE CAPITAL 4.201.751,59
Alienação de Bens 39.092.314,64
Amortização de Empréstimos 37.887.766,56 4.201.751,59
Outras Receitas de Capital 2.217,36 34.888.345,69
- 2.217,36
TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO - (IV) = (I + III - II) - -
- -
- -
-
231.629.360,21
257.740.136,99
DOTAÇÃO DESPESAS DESPESAS DESPESAS INCRITAS EM
EMPENHADAS LIQUIDADAS PAGAS RESTOS A
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO) ATUALIZADA Até o Bimestre Até o Bimestre Até o Bimestre PAGAR NÃO
(c ) (d) (e) (f) PROCESSADOS
Benefícios - Civil
Aposentadorias 189.619.882,00 186.124.029,59 186.124.029,59 No Exercício
Pensões 162.833.319,00 160.516.809,08 160.516.809,08
Outros Benefícios Previdenciários (g)
26.786.563,00 25.607.220,51 25.607.220,51
Outras Despesas Previdenciárias 186.124.029,59 -
Compensação Financeira entre os regimes
Demais Despesas Previdenciárias 160.516.809,08 -
25.607.220,51 -
1.322.720,41 1.142.425,41 956.119,58 936.065,91 186.305,83
609.498,00 429.203,00 242.897,17 222.843,50 186.305,83
713.222,41 713.222,41 713.222,41 713.222,41
-
TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (V) 190.942.602,41 187.266.455,00 187.080.149,17 187.060.095,50 186.305,83
RESULTADO PREVIDENCIÁRIO - FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (VI) = (IV V)2 40.686.757,80 70.473.681,99 70.659.987,82 70.680.041,49
RECURSOS RPPS ARRECADADOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA
Recursos RPPS Arrecadados em Exercícios Anteriores - Plano Previdenciário
VALOR
RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA
VALOR Aportes de Recursos 73.783.575,00
APORTES REALIZADOS
APORTES DE RECURSOS PARA O FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO DO RPPS 34.888.345,69
PERÍODO DE REFERÊNCIA
Plano de Amortização - Contribuição Patronal Suplementar SALDO ATUAL 84.648,65
Plano de Amortização - Aporte Periódico de Valores Predefinidos 1.311.965.362,97
Outros Aportes para o RPPS
Recursos para Cobertura de Déficit Financeiro 173.364.431,50
BENS E DIREITOS DO RPPS (FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO)
Caixa e Equivalentes de Caixa
Investimentos e Aplicações
Outros Bens e Direitos
RECEITAS DA ADMINISTRAÇÃO - RPPS PREVISÃO RECEITAS REALIZADAS
ATUALIZADA Até o Bimestre/
RECEITAS CORRENTES (b)
TOTAL DAS RECEITAS DA ADMINISTRAÇÃO RPPS (XII) (a) 13.172.359,21
13.172.359,21 13.172.359,21
13.172.359,21
DOTAÇÃO DESPESAS DESPESAS DESPESAS INCRITAS EM
EMPENHADAS LIQUIDADAS PAGAS RESTOS A
DESPESAS DA ADMINISTRAÇÃO - RPPS ATUALIZADA Até o Bimestre Até o Bimestre Até o Bimestre PAGAR NÃO
(c ) (d) (e) (f) PROCESSADOS
No Exercício
(g)
Despesas Correntes (XIII) 4.112.692,16 2.412.692,16 2.382.933,73 2.382.933,73 29.758,43
Pessoal e Encargos Sociais - - - - -
Demais Despesas Correntes
4.112.692,16 2.412.692,16 2.382.933,73 2.382.933,73 29.758,43
Despesas de Capital (XIV) - - - - -
TOTAL DAS DESPESAS DA ADMINISTRAÇÃO RPPS (XV) = (XIII + XIV)
4.112.692,16 2.412.692,16 2.382.933,73 2.382.933,73 29.758,43
RESULTADO DA ADMINISTRAÇÃO RPPS (XVI) = (XII XV)2 9.059.667,05 10.759.667,05 10.789.425,48 10.789.425,48
Bens e Direitos - Administração do RPPS SALDO ATUAL
Caixa e Equivalentes de Caixa -
Investimentos e Aplicações 52.951.245,90
Outros Bens e Direitos
2.670.939,67
ALBERTO PEREIRA MOURÃO ANDORI NOBRE PEREIRA CRISTIANO DE MOLA ERIKA CRISTINA PICOLO
Prefeito Municipal Subsecretária de Despesa Secretário de Finanças Subsecretária de Controle Interno
CRC/1SP 292.231/O-9 CPF:291.045.598-00
CPF: 731.051.558-72 CRC 1 SP 226.282/O-0
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DOS RESULTADOS PRIMÁRIO E NOMINAL - ESTADOS, DISTRITO FEDERAL E MUNICÍPIOS
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
PERÍODO DE REFERENCIA: JANEIRO A DEZEMBRO DE 2025 / BIMESTRE: NOVEMBRO-DEZEMBRO
RREO - ANEXO 6 (LRF, art 53, inciso III) ACIMA DA LINHA R$ 1,00
PREVISÃO ATUALIZADA
RECEITAS PRIMÁRIAS Até o Bimestre/2025
2.509.308.585,67 RECEITAS REALIZADAS (a)
RECEITAS PRIMÁRIAS CORRENTES (I) 1.237.816.219,63
Impostos, taxas e Contribuições de Melhoria 2.509.188.838,17
IPTU 669.624.045,55 1.237.818.321,05
ISS 130.587.252,03
ITBI 128.995.751,66 669.062.685,53
IRRF 149.351.885,16 130.587.252,03
Outros Impostos, taxas e Contribuições de Melhoria 159.257.285,23 128.995.751,66
Contribuições 149.351.885,16
Receita Patrimonial 48.735.670,68 159.820.746,67
Aplicações Financeiras(II) 79.051.509,50
Outras Receitas Patrimoniais 62.673.834,35 48.736.013,13
Transferências Correntes 16.377.675,15 79.052.302,99
Cota-Parte do FPM 1.087.578.561,05 62.674.627,84
Cota-Parte do ICMS 129.126.662,17 16.377.675,15
Cota-Parte do IPVA 145.146.760,79 1.087.527.448,01
Cota-Parte do ITR 74.209.418,24 129.075.549,13
Transferências da LC 61/1989 145.146.760,79
Transferências do FUNDEB 54.704,52 74.209.418,24
Outras Transferências Correntes 1.047.333,94
Demais Receitas Correntes 432.946.411,74 54.704,52
Outras Receitas Financeiras(III) 305.047.269,65 1.047.333,94
Receitas Correntes Restantes 56.126.624,81 432.946.411,74
305.047.269,65
REC.PRIMARIAS CORRENTES(EXCETO FONTES RPPS)(IV)=(I-(II+III)) - 56.054.752,99
REC.PRIMARIAS CORRENTES(COM FONTES RPPS)(V) 56.126.624,81
REC.NÃO PRIMARIAS CORRENTES(COM FONTES RPPS)(VI) 2.446.634.751,32 -
RECEITAS DE CAPITAL (EXCETO FONTES RPPS)(VII) 235.163.397,50 56.054.752,99
44.526.088,48 2.446.514.210,33
Operações de Crédito (VIII) 46.439.940,62 235.163.976,63
Amortização de Empréstimos (IX) 70.636.865,26
Alienação de Bens - 46.439.940,62
-
Outras Alienacoes de Bens 351.425,00 -
Transferências de Capital 351.425,00 -
46.088.515,62 351.425,00
Convênios - 351.425,00
Outras Transferências de Capital 46.088.515,62 46.088.515,62
Outras Receitas de Capital -
REC.PRIMARIAS DE CAPITAL(EXCETO FONTES RPPS)(XIII)=(VII-(VIII+IX+X+XI+X 46.439.940,62 46.088.515,62
REC.PRIMARIAS DE CAPITAL(COM FONTES RPPS)(XIV)
REC.NÃO PRIMARIAS DE CAPITAL(COM FONTES RPPS)(XV) 46.439.940,62
RECEITA PRIMÁRIA TOTAL (XVI) = (IV + V + XIII + XIV)
RECEITA PRIMÁRIA TOTAL(EXCETO FONTES RPPS) (XVII) = (IV + XIII) 2.728.238.089,44 2.728.118.127,58
2.493.074.691,94 2.492.954.150,95
DOTAÇÃO ATÉ O BIMESTRE 2025
ATUALIZADA
DESPESAS PRIMÁRIAS DESPESAS DESPESAS DESPESAS RESTOS A PAGAR RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS
DESPESAS CORRENTES(EXCETO FONTES) (XVIII) 2.394.918.618,71 EMPENHADAS LIQUIDADAS PAGAS (a) PROCESSADOS LIQUIDADOS PAGOS ( c)
Pessoal e Encargos Sociais 1.192.217.247,51 2.312.182.931,05 2.164.442.806,34 PAGOS (b)
Juros e Encargos da Dívida (XIX) 1.179.949.146,58 1.179.948.720,76 2.116.254.090,00 47.252.339,20 80.083.922,22 80.083.922,22
Outras Despesas Correntes 19.008.097,00 18.608.628,72 18.290.544,35 1.163.730.212,10 15.548.460,90 - -
1.183.693.274,20 1.113.625.155,75 966.203.541,23 - - -
DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES(EXCETO FONTES RPPS) (XX) = (XVIII - XIX) 2.375.910.521,71 2.293.574.302,33 2.146.152.261,99 18.290.544,35 31.703.878,30
DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES(COM FONTES RPPS) (XXI) 189.679.147,16 189.463.082,90 934.233.333,55 47.252.339,20 80.083.922,22 80.083.922,22
DESPESAS NÃO PRIMÁRIAS CORRENTES(COM FONTES RPPS) (XXII) 195.055.294,57 - - 2.097.963.545,65 19.333,84 80.083.922,22 80.083.922,22
DESPESAS DE CAPITAL (EXCETO FONTES RPPS) (XXIII) - 162.010.815,32 129.700.118,62 189.443.029,23 -
118.346.555,29 88.496.059,39 13.696.104,89 226.233,53 226.233,53
Investimentos 216.119.158,77 - - - 13.696.104,89 - -
Inversões Financeiras 172.281.645,77 129.505.588,45 -
- - 14.499.475,27 14.499.475,27
Concessão de Empréstimos (XXIV) - 43.664.260,03 41.204.059,23 88.301.529,22 14.499.475,27 14.499.475,27
Aquisição de Título de Capital já Integralizado (XXV) 118.346.555,29 88.496.059,39 -
Demais Inversões Financeiras - - -
Amortização da Dívida (XXVII) 43.837.513,00 - -
172.281.645,77 - - - -
DESPESAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (EXCETO FONTES RPPS) (XXVIII) = (XXIII -( XXIV + 2.601.600.004,78 2.424.111.404,28 41.204.059,23 - - -
XXV + XXVI + XXVII)) - 2.411.920.857,62 2.234.648.321,38
RESERVA DE CONTINGÊNCIA (XXIX) 88.301.529,22 13.696.104,89 14.499.475,27 14.499.475,27
2.743.247.462,05
DESPESA PRIMÁRIA DE CAPITAL (COM FONTES RPPS) (XXX) 2.548.192.167,48 2.375.708.104,10 60.967.777,93 94.809.631,02 94.809.631,02
DESPESA NÃO PRIMÁRIA DE CAPITAL (COM FONTES RPPS) (XXXI) 2.186.265.074,87 60.948.444,09 94.583.397,49 94.583.397,49
DESPESA PRIMÁRIA TOTAL (XXXII) = (XX + XXI + XXVIII+XXIX+XXX)
DESPESA PRIMÁRIA TOTAL(EXCETO FONTES RPPR)(XXXIII) = (XX + XXVIII + XXI 196.632.614,53
151.157.234,50
RESULTADO PRIMÁRIO (COM RPPS) - ACIMA DA LINHA (XXXIV) = (XVIa - (XXXIIa + XXXIIb + XXXIIc)
RESULTADO PRIMÁRIO (SEM RPPS) - ACIMA DA LINHA (XXXV) = (XVIIa - (XXXIIIa + XXXIIIb + XXXIIIc)
META FISCAL PARA O RESULTADO PRIMÁRIO VALOR CORRENTE
META FIXADA NO ANEXO DE METAS FISCAIS DA LDO PARA O EXERCÍCIO DE REFERENCIA
(9.872.000,00)
JUROS NOMINAIS ATÉ O BIMESTRE 62.674.627,84
VALOR INCORRIDO 18.699.799,50
JUROS E ENCARGOS E VARIAÇÕES MONETÁRIAS ATIVOS (XXXVI) 195.132.062,84
JUROS E ENCARGOS E VARIAÇÕES MONETÁRIAS PASSIVOS (XXXVII) VALOR CORRENTE
RESULTADO NOMINAL (SEM RPPS) - ACIMA DA LINHA (XXXVIII)=XXXV + (XXXVI-XXXVII) 32.951.000,00
META FISCAL PARA O RESULTADO NOMINAL
Meta Fiscal no Anexo de Metas Fiscais da LDO para o exercício de referência
ABAIXO DA LINHA SALDO Saldo até o Bimestre/2025 (b)
281.119.365,66
CÁLCULO DO RESULTADO NOMINAL Saldo em 31/Dez/2024 (a) 469.623.864,85
425.338.165,05
DÍVIDA CONSOLIDADA (XXXIX) 259.402.441,13 505.095.236,13
DEDUÇÕES (XL) 296.971.504,04 48.394.965,03
259.847.037,03 31.362.106,05
Disponibilidade de Caixa 363.113.676,10 44.285.699,80
Disponibilidade de Caixa Bruta (188.504.499,19)
60.980.633,41
(-) Restos a Pagar Processados (XLI) 42.286.005,66 150.935.436,28
(-) Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados 37.124.467,01
Haveres Financeiros (37.569.062,91)
DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (XLII) = (XXXIX - XL)
RESULTADO NOMINAL (SEM RPPS) - Abaixo da Linha (XLIII)=(XLIIa-XLIIb)
AJUSTE METODOLÓGICO ATÉ O BIMESTRE (12.585.668,38)
PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA -
VARIAÇÃO SALDO RPP=(XLIV)=(XLIa-XLIb)
RECEITA DE ALIENAÇÃO DE INVESTIMENTOS PERMANENTES (XLV)= (XI) 521.667,63
VARIAÇÃO CAMBIAL (XLVI) 138.871.435,53
VARIAÇÃO DO SALDO DE PRECATÓRIOS INTEGRANTES DA DC (XLVII)
VARIAÇÃO DO SALDO DAS DEMAIS OBRIGAÇÕES INTEGRANTES DA DC (XLVIII) 94.896.607,19
OUTROS AJUSTES (XLIX)
RESULTADO NOMINAL (SEM RPPS)AJUSTADO - Abaixo da Linha (L)=(XLIII+(XLIV-XLV+XLVI+XLVII+XLVIII)+-(XLIX) 122.937.966,55
122.937.966,55
RESULTADO PRIMÁRIO (SEM RPPS) - Abaixo da Linha (LI) = (L) - (XXXVI-XXXVII)
72.888.336,43
INFORMAÇÕES ADICIONAIS
SALDO DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
RECURSOS ARRECADADOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES - RPPS
SUPERÁVIT FINANCEIRO UTILIZADO PARA ABERTURA E REABERTURA DE CREDITOS ADICIONAIS
RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS
ALBERTO PEREIRA MOURÃO ANDORI NOBRE PEREIRA CRISTIANO DE MOLA ERIKA CRISTINA PICOLO
Prefeito Municipal Subsecretária de Despesa Secretário de Finanças Subsecretária de Controle Interno
CRC/1SP 292.231/O-9 CPF:291.045.598-00
CPF: 731.051.558-72 CRC 1 SP 226.282/O-0
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR POR PODER E ÓRGÃO
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
PERÍODO DE REFERENCIA: JANEIRO A DEZEMBRO DE 2025 / BIMESTRE: NOVEMBRO-DEZEMBRO
RREO - ANEXO 7 (LRF, art. 53, inciso V) RESTOS A PAGAR PROCESSADOS RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS R$ 1,00 R$ 1,00
PODER/ÓRGÃO Inscritos Inscritos Saldo Saldo Total
RESTOS A PAGAR (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIOS) (I) Em Em 31 de Em Em 31 de k=(f+g)-(i+j) L=(e+K)
PREFEITURA DA EST. BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE 7.048.660,84 7.060.379,36
LEGISLATIVO Exercícios dezembro de Pagos Cancelados Saldo Exercícios dezembro de Liquidados Pagos Cancelados 1.840.493,50 1.852.212,02
IPMPG - INST.PREV.MUNIC.SERVIÇOS PUBLICOS -
FPGPREV - FUNDO PREV DOS SERVIDORES Anteriores 2024 Anteriores 2024 (j) - -
RESTOS A PAGAR (INTRA-ORÇAMENTÁRIOS) (II) 37.489.542,76 5.208.167,34 -
TOTAL (III) = (I + II) (a) (b) ( c) (d) e=(a+b)-(c+d) (f) (g) (h) (i) 21.445.354,28 - 5.208.167,34
1.397,91 -
11.718,52 46.817.398,77 46.816.127,97 1.270,80 11.718,52 8.821.033,66 130.526.800,96 94.809.631,02 94.809.631,02 312.402,36 7.050.058,75 1.397,91
- 7.061.777,27
11.718,52 46.777.868,27 46.776.597,47 1.270,80 11.718,52 909.353,95 116.437.818,77 94.061.324,94 94.061.324,94
15.731.786,12
- 20.196,66 20.196,66 - - - 834.474,91 522.072,55 522.072,55
- - - - - - - -
226.233,53 226.233,53
- 19.333,84 19.333,84 - - 7.911.679,71 13.254.507,28
- 14.151.649,96 14.151.649,96 - - - 27.384,18 - - 25.986,27
11.718,52 60.969.048,73 60.967.777,93 1.270,80 11.718,52 8.821.033,66 130.554.185,14 94.809.631,02 94.809.631,02 37.515.529,03
ALBERTO PEREIRA MOURÃO ANDORI NOBRE PEREIRA CRISTIANO DE MOLA ERIKA CRISTINA PICOLO
Prefeito Municipal Subsecretária de Despesa Secretário de Finanças Subsecretária de Controle Interno
CRC/1SP 292.231/O-9 CPF:291.045.598-00
CPF: 731.051.558-72 CRC 1 SP 226.282/O-0
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO E DESPESAS DE CAPITAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
PERÍODO DE REFERÊNCIA: JANEIRO A DEZEMBRO DE 2025 / BIMESTRE: NOVEMBRO -DEZEMBRO
RREO - ANEXO XI (LRF, art 53, par. 1º, inciso I) PREVISÃO RECEITAS REALIZADAS SALDO A R$ 1,00
RECEITAS ATUALIZADA Até o Bimestre REALIZAR -
(b)
RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO (I) (a) (c)=(a-b)
-
-
DOTAÇÃO DESPESAS EXECUTADAS
ATUALIZADA Até o Bimestre
DESPESAS (d) INSCRITAS EM SALDO A EXECUTAR
216.119.158,77 RESTOS A
DESPESA DE CAPITAL 172.281.645,77 EMPENHADAS LIQUIDADAS
Investimentos (e) PAGAR NÃO
Inversões Financeiras - (f) (g)=(a-b)
Amortização da Divida 43.837.513,00 162.010.815,32 (c - f)
(-) Incentivos Fiscais a Contribuinte 118.346.555,29 - 54.108.343,45
(-) Incentivos Fiscais a Contribuinte por Instituições Financeiras - 53.935.090,48
DESPESAS DE CAPITAL LÍQUIDA (II) - - - -
43.664.260,03 -
216.119.158,77 - - 173.252,97
162.010.815,32
- - -
-
RESULTADO PARA APURAÇÃO DA REGRA DE OURO (a - d) (b-e) 54.108.343,45
(III) = (I - II) 216.119.158,77 162.010.815,32
54.108.343,45
ALBERTO PEREIRA MOURÃO ANDORI NOBRE PEREIRA CRISTIANO DE MOLA ERIKA CRISTINA PICOLO
Prefeito Municipal Subsecretária de Despesa Secretário de Finanças Subsecretária de Controle Interno
731.051.558-72 CRC/1SP 292.231/O-9 CPF:291.045.598-00
CRC 1 SP 226.282/O-0
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS
ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL
PERÍODO DE REFERÊNCIA: 2024 A 2098
PERÍODO DE REFERÊNCIA: JANEIRO A DEZEMBRO DE 2025 R$ 1,00
CAMPO EXERCÍCIO RECEITAS DESPESAS RESULTADO SALDO FINANCEIRO
PREVIDENCIÁRIAS PREVIDENCIÁRIAS PREVIDENCIÁRIO DO EXERCÍCIO
1 (d)=(d exerc.
2 (a) (b) ( c )=(a-b) anterior)+( c )
3 1.218.243.804,99
4 2024 -10.294.865,96 1.207.948.939,03
5 7.102.510,46 1.215.051.449,49
6 2025 203.005.149,32 213.300.015,28 1.232.644.700,28
7 17.593.250,79 1.243.826.558,05
8 2026 215.655.606,30 208.553.095,84 11.181.857,77 1.248.489.099,21
9 1.254.927.032,33
10 2027 222.360.372,92 204.767.122,13 4.662.541,16 1.256.026.240,24
11 6.437.933,12 1.251.925.094,14
12 2028 211.592.320,05 200.410.462,28 1.099.207,91 1.240.832.069,23
13 -4.101.146,10 1.224.180.039,39
14 2029 201.192.324,01 196.529.782,85 -11.093.024,91 1.202.464.584,68
15 -16.652.029,84 1.176.547.744,12
16 2030 198.594.771,78 192.156.838,66 -21.715.454,71 1.147.404.888,28
17 -25.916.840,56 1.114.441.563,31
18 2031 188.698.112,13 187.598.904,22 -29.142.855,84 1.079.094.020,03
19 -32.963.324,97 1.041.092.726,56
20 2032 179.001.920,58 183.103.066,68 -35.347.543,28 1.001.158.132,46
21 -38.001.293,47 959.617.213,65
22 2033 169.197.257,89 180.290.282,80 -39.934.594,10 916.394.098,80
23 -41.540.918,81 872.197.057,94
24 2034 160.220.649,39 176.872.679,23 -43.223.114,85 828.188.677,28
25 -44.197.040,86 785.098.215,30
26 2035 151.386.472,79 173.101.927,50 -44.008.380,66 743.174.995,16
27 -43.090.461,98 703.062.933,94
28 2036 142.835.449,34 168.752.289,90 -41.923.220,14 665.889.031,05
29 -40.112.061,22 631.824.427,22
30 2037 134.877.888,10 164.020.743,94 -37.173.902,89 601.391.301,69
31 -34.064.603,83 573.711.035,37
32 2038 127.120.723,31 160.084.048,28 -30.433.125,53 548.752.648,25
33 -27.680.266,32 526.599.024,35
34 2039 119.835.482,22 155.183.025,50 -24.958.387,12 506.992.017,13
35 -22.153.623,90 490.053.947,32
36 2040 112.829.731,28 150.831.024,75 -19.607.007,22 474.530.555,95
37 -16.938.069,81 448.561.933,49
38 2041 105.888.061,31 145.822.655,41 -15.523.391,37 425.313.674,89
39 -25.968.622,46 404.810.431,83
40 2042 99.154.634,55 140.695.553,36 -23.248.258,60 386.746.237,85
41 -20.503.243,06 370.495.335,47
42 2043 92.941.966,10 136.165.080,95 -18.064.193,98 356.198.424,50
43 -16.250.902,38 343.577.994,04
44 2044 87.127.986,96 131.325.027,82 -14.296.910,97 332.512.402,77
45 -12.620.430,46 322.633.935,48
46 2045 81.593.725,39 125.602.106,05 -11.065.591,27 313.621.825,13
47 -9.878.467,29 305.156.101,01
2046 76.616.869,76 119.707.331,74 -9.012.110,35 297.120.169,11
-8.465.724,12 289.393.363,11
2047 72.000.052,49 113.923.272,63 -8.035.931,90
-7.726.806,00
2048 67.595.894,90 107.707.956,12
2049 63.365.208,40 100.539.111,29
2050 59.693.539,92 93.758.143,75
2051 56.226.718,50 86.659.844,03
2052 52.892.829,69 80.573.096,01
2053 49.922.362,20 74.880.749,32
2054 47.193.955,29 69.347.579,19
2055 44.639.369,29 64.246.376,51
2056 42.253.212,26 59.191.282,07
2057 39.602.504,49 55.125.895,86
2058 24.820.307,67 50.788.930,13
2059 23.271.414,76 46.519.673,36
2060 21.814.018,35 42.317.261,41
2061 20.412.548,75 38.476.742,73
2062 18.907.936,91 35.158.839,29
2063 17.607.535,72 31.904.446,69
2064 16.361.100,77 28.981.531,23
2065 15.134.187,88 26.199.779,15
2066 13.930.900,93 23.809.368,22
2067 12.821.431,86 21.833.542,21
2068 11.791.433,88 20.257.158,00
2069 10.776.069,50 18.812.001,40
2070 9.847.086,36 17.573.892,36
48 2071 8.930.610,93 16.638.440,30 -7.707.829,37 281.685.533,74
8.096.847,32 15.684.406,25 -7.587.558,93 274.097.974,81
49 2072 7.306.869,50 14.989.862,02 -7.682.992,52 266.414.982,29
6.561.367,42 14.403.569,82 -7.842.202,40 258.572.779,89
50 2073 5.850.770,32 13.928.444,95 -8.077.674,63 250.495.105,26
5.212.047,92 13.412.938,32 -8.200.890,40 242.294.214,86
51 2074 4.619.163,25 12.915.517,34 -8.296.354,09 233.997.860,77
4.079.472,22 12.576.990,35 -8.497.518,13 225.500.342,64
52 2075 3.578.482,55 12.254.048,81 -8.675.566,26 216.824.776,38
3.094.848,89 12.015.473,70 -8.920.624,81 207.904.151,57
53 2076 2.681.791,18 11.739.431,71 -9.057.640,53 198.846.511,04
2.314.415,96 11.234.101,83 -8.919.685,87 189.926.825,17
54 2077 1.976.500,42 10.833.449,47 -8.856.949,05 181.069.876,12
1.676.848,04 10.485.295,28 -8.808.447,24 172.261.428,88
55 2078 1.431.378,96 10.055.389,73 -8.624.010,77 163.637.418,11
1.220.834,08 -8.401.475,23 155.235.942,88
56 2079 1.036.050,85 9.622.309,31 -8.148.502,97 147.087.439,91
9.184.553,82 -7.836.068,84 139.251.371,07
57 2080 878.120,45 8.714.189,29 -7.485.654,91 131.765.716,16
732.696,73 8.218.351,64 -7.107.235,09 124.658.481,07
58 2081 611.559,84 7.718.794,93 -6.685.990,31 117.972.490,76
509.938,31 7.195.928,62 -6.286.180,15 111.686.310,61
59 2082 418.552,31 6.704.732,46 -5.882.898,46 105.803.412,15
334.177,42 6.217.075,88 -5.448.534,58 100.354.877,57
60 2083 264.487,92 5.713.022,50 -5.035.346,45
204.533,49 5.239.879,94 -4.598.358,14 95.319.531,12
61 2084 157.853,27 4.756.211,41 -4.139.010,05 90.721.172,98
123.190,50 4.262.200,55 -3.691.477,67 86.582.162,93
62 2085 3.785.090,91 82.890.685,26
93.613,24
63 2086
64 2087
65 2088
66 2089
67 2090
68 2091
69 2092
70 2093
71 2094
72 2095
73 2096
74 2097
75 2098
ALBERTO PEREIRA MOURÃO ANDORI NOBRE PEREIRA CRISTIANO DE MOLA
Prefeito Municipal Subsecretária de Despesa Secretário de Finanças
731.051.558-72 CRC/1SP 292.231/O-9 CPF:291.045.598-00
ERIKA CRISTINA PICOLO
Subsecretária de Controle Interno
CRC 1 SP 226.282/O-0
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DA RECEITA DE ALIENAÇÃO DE ATIVOS E APLICAÇÃO DOS RECURSOS -
-
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL -
-
PERÍODO DE REFERÊNCIA: JANEIRO A DEZEMBRO DE 2025 / BIMESTRE: NOVEMBRO -DEZEMBRO
-
RREO - ANEXO 11 (LRF, art 53, par. 1º, inciso III)
SALDO A
RECEITAS PREVISAO ATUALIZADA RECEITAS REALIZADAS SALDO A EXECUTAR
REALIZAR
RECEITAS DE ALIENAÇÃO DE ATIVOS (I) (a) (b) (h)=(d-e)
Alienaçâo de Bens Móveis 469.023,73 469.023,73 (c)=(a-b)
Alienaçâo de Bens Imóveis 351.425,00 351.425,00 -
Alienaçâo de Bens Intangíveis - - PAGAMENTOS DE -
Rendimento de Aplicações Financeiras - - RESTOS A PAGAR -
117.598,73 117.598,73 -
TOTAL 469.023,73 469.023,73 (g) -
681.667,63 -
DESPESAS DOTAÇÃO LIQUIDADAS PAGAS INSCRITAS EM
ATUALIZADA EMPENHADAS (f) RESTOS A 681.667,63
APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA ALIENAÇÃO DE 681.667,63
ATIVOS (II) PAGAR NÃO
PROCESSADOS -
Despesas de Capital -
Investimentos (d) (e) -
Inversões Financeiras -
Amortização da Dívida - - - - - -
681.667,63
Despesas Correntes dos Regimes de Previdência - - - - -
Regime Geral da Previdência Social
Regime Próprio dos Servidores Públicos - - -
TOTAL - - -
- - -
- - -
- - -
1224363,65 - - - -
SALDO FINANCEIRO A APLICAR EXERCÍCIO 2024 EXERCÍCIO 2025 SALDO ATUAL
VALOR (III) (i) (j)=(Ib)-(IIf+IIg) (k)=(IIIi+IIIj)
-
(212.643,90) (212.643,90)
ALBERTO PEREIRA MOURÃO ANDORI NOBRE PEREIRA ERIKA CRISTINA PICOLO CRISTIANO DE MOLA
Prefeito Municipal Subsecretária de Despesa Subsecretária de Controle Interno Secretário de Finanças
731.051.558-72 CRC/1SP 292.231/O-9 CPF:291.045.598-00
CRC 1 SP 226.282/O-0
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
PERÍODO DE REFERENCIA: JANEIRO A DEZEMBRO DE 2025 / BIMESTRE: NOVEMBRO-DEZEMBRO
RREO - ANEXO 14 (LRF, art 48) R$ 1,00
BALANÇO ORÇAMENTÁRIO
ATÉ O BIMESTRE
RECEITAS
Previsão Inicial da Receita 2.642.381.042,00
Previsão Atualizada da Receita 2.835.438.012,27
Receitas Realizadas 2.861.429.620,68
Déficit Orçamentário -
Saldos de Exercícios Anteriores (Utilizados para 122.937.966,55
Créditos Adicionais)
DESPESAS
Dotação Inicial 2.568.597.467,00
Dotação Atualizada 2.806.093.072,05
Despesas Empenhadas 2.663.872.893,53
Despesas Liquidada 2.483.606.007,86
Despesas Pagas 197.556.727,15
Superávit Orçamentário -
DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO ATÉ O BIMESTRE
Despesas Empenhadas 2.663.872.893,53
Despesas Liquidada 2.483.606.007,86
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL ATÉ O BIMESTRE
Receita Corrente Líquida 2.509.197.586,73
Receita Corrente Líquida ajustada p/calculo dos limites de endividamento 2.468.528.203,10
Receita Corrente Líquida ajustada p/calculo dos limites de despesa com pessoal 2.449.208.538,19
RECEITAS E DESPESAS DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA ATÉ O BIMESTRE
Receitas Previdenciárias Realizadas 257.740.136,99
Despesas Previdenciárias Empenhada 187.266.455,00
Despesas Previdenciárias Liquidada 187.080.149,17
Despesas Previdenciárias Pagas 187.060.095,50
Resultado Previdenciário 70.473.681,99
RESULTADO NOMINAL E PRIMÁRIO Meta Fixada no Resultado Apurado % em Relação à Meta
AMF da LDO Até o Bimestre
(a) (b) (b/a)
Resultado Primário(Sem RPPS)-Acima da Linha (9.872.000,00) 151.157.234,50 (1.531,17)
Resultado Nominal(Sem RPPS)-Abaixo da Linha
32.951.000,00 150.935.436,28 458,06
RESTOS A PAGAR POR PODER
Inscrição Cancelamento Até o Pagamento Até o Saldo a Pagar
RESTOS A PAGAR PROCESSADOS Bimestre bimestre
Poder Legislativo 60.980.767,25 1.270,80 60.967.777,93 11.718,52
RESTOS A PAGAR NÃO-PROCESSADOS 60.960.570,59 1.270,80 60.947.581,27 11.718,52
Poder Legislativo. 20.196,66 - 20.196,66 -
TOTAL 139.375.218,80 37.515.529,03 94.809.631,02 7.050.058,75
RECEITAS DE OPERACOES DE CREDITO E
DESPESAS DE CAPITAL 138.540.743,89 37.203.126,67 94.287.558,47 7.050.058,75
834.474,91 312.402,36 522.072,55 -
200.355.986,05 37.516.799,83 155.777.408,95 7.061.777,27
Valor apurado no exercicio Saldo Não Realizado
Receita de Operacao de Credito - -
Despesa de Capital Liquida 162.010.815,32 54.108.343,45
RECEITA DA ALIENACAO DE ATIVOS E Valor apurado no exercicio Saldo a Realizar
APLICACAO DOS RECURSOS
Receitas da Alienacao de Ativos 469.023,73 -
Aplicacao dos Recursos da Alienacao de Ativos - -
ALBERTO PEREIRA MOURÃO ANDORI NOBRE PEREIRA CRISTIANO DE MOLA
Prefeito Municipal Subsecretária de Despesa Secretário de Finanças
CRC/1SP 292.231/O-9 CPF:291.045.598-00
CPF: 731.051.558-72
ERIKA CRISTINA PICOLO
Subsecretária de Controle Interno
CRC 1 SP 226.282/O-0
NOTA: A PREFEITURA NÃO POSSUI PPP - PARCERIA PÚBLICO PRIVADA, NÃO PUBLICAMOS
QUADROS SEM INFORMAÇÕES - ANEXO XIII
Quadro do Ensino (4° Trimestre FUNDEB - 2025)
Atos Oficiais • Outros atos
CN-SIFPM CONAM
Prefeitura Municipal da Estancia Balnearia de Praia Grande
APLICACAO COM RECURSOS DO FUNDEB
23/01/2026 JANEIRO A DEZEMBRO/2025 Pagina 1
RECEITA DO FUNDEB RETENCOES AO FUNDEB
PREVISAO ATUALIZADA RECEBIDO PREVISAO ATUALIZADA RETIDO
PARA O EXERCICIO ATE O TRIMESTRE PARA O EXERCICIO ATE O TRIMESTRE
Impostos e Transferencias de Impostos 431.085.048,45 431.085.048,45 87.732.182,85 83.910.535,98
Principal (I) 3.480.167,05 3.480.167,05
Rendimentos de Aplicacao Financeira e Restituicoes (II)
1.861.363,29 1.861.363,29
Complementacao da Uniao - VAAF
Principal (III) APURACAO DO RESULTADO DO FUNDEB ATE O TRIMESTRE
Rendimentos de Aplicacao Financeira (IV)
TRANSFERENCIAS RECEBIDAS RETENCOES
Complementacao da Uniao - VAAT
Principal (V)
Rendimentos de Aplicacao Financeira (VI)
Complementacao da Uniao VAAR
Principal (VII)
Rendimentos de Aplicacao Financeira (VIII)
TOTAL (I+II+III+IV+V+VI+VII+VIII) 436.426.578,79 436.426.578,79 431.085.048,45 83.910.535,98
APLICACAO MINIMA - PROFISSIONAIS DA EDUCACAO BASICA DIFERENCA ( RECEBIDO - RETIDO )
Receitas FUNDEB, exceto Complementacao 436.426.578,79 436.426.578,79 GANHO 347.174.512,47 PERDA
da Uniao VAAR (I+II+III+IV+V+VI) 305.498.605,15 305.498.605,15
Profissionais da Educacao Basica (70% do TOTAL,
exceto Complementacao da Uniao VAAR)
CN-SIFPM CONAM
Prefeitura Municipal da Estancia Balnearia de Praia Grande
APLICACAO COM RECURSOS DO FUNDEB
23/01/2026 JANEIRO A DEZEMBRO/2025 Pagina 2
APLICACAO NO EXERCICIO
DOTACAO ATUALIZADA DESPESA EMPENHADA DESPESA LIQUIDADA DESPESA PAGA
PARA O EXERCICIO ATE O TRIMESTRE ATE O TRIMESTRE ATE O TRIMESTRE
Valor % Valor % Valor % Valor %
TOTAL (min. 90%)** * 414.252.364,39 94,92 409.457.979,94 93,82 409.107.560,97 93,74
404.389.980,23 92,66 404.389.980,23 92,66 404.324.085,28 92,64
PROFISSIONAIS DA EDUCACAO BASICA* - exceto
9.862.384,16 5.067.999,71 4.783.475,69
Complementacao da Uniao VAAR (min. 70%) *
PROFISSIONAIS DA EDUCACAO BASICA* -
Complementacao da Uniao VAAR *
OUTRAS *
DEDUCOES
PROFISSIONAIS DA EDUCACAO BASICA* - exceto Complementacao da Uniao VAAR 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
( - ) Despesas c/ Aposentados ( 3.1.90.01.00 ) 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00
( - ) Despesas c/ Pensoes ( 3.1.90.03.00 )
( - ) Outras Despesas com Inativos
PROFISSIONAIS DA EDUCACAO BASICA* - Complementacao da Uniao VAAR
( - ) Despesas c/ Aposentados ( 3.1.90.01.00 )
( - ) Despesas c/ Pensoes ( 3.1.90.03.00 )
( - ) Outras Despesas com Inativos
OUTRAS 0,00 0,00 0,00
( - ) Despesas c/ Aposentados ( 3.1.90.01.00 )
( - ) Despesas c/ Pensoes ( 3.1.90.03.00 )
( - ) Outras Despesas com Inativos
DESPESAS LIQUIDAS
TOTAL (min. 90%)** 414.252.364,39 94,92 409.457.979,94 93,82 409.107.560,97 93,74
PROFISSIONAIS DA EDUCACAO BASICA* - exceto Complementacao da Uniao VAAR (min.70%) 404.389.980,23 92,66 404.389.980,23 92,66 404.324.085,28 92,64
PROFISSIONAIS DA EDUCACAO BASICA* - Complementacao da Uniao VAAR
OUTRAS 0,00 0,00 0,00
9.862.384,16 5.067.999,71 4.783.475,69
RECURSOS RECEBIDOS A TITULO DE COMPLEMENTACAO DA UNIAO VAAT - APLICACAO EM DESPESAS DE CAPITAL - art.27 Lei 14.113/2020
Total da Complementacao da Uniao VAAT Arrecadado 0,00
Percentual minimo de aplicacao - Despesa de Capital 15%
DESPESA EMPENHADA DESPESA LIQUIDADA DESPESA PAGA
Complementacao da Uniao VAAT - Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00
RECURSOS RECEBIDOS A TITULO DE COMPLEMENTACAO DA UNIAO VAAT - APLICACAO EM EDUCACAO INFANTIL - art.28, caput e art.28, paragrafo unico da Lei 14.113/2020
Percentual minimo de aplicacao - Educacao Infantil 50%
DESPESA EMPENHADA DESPESA LIQUIDADA DESPESA PAGA
Complementacao da Uniao VAAT 0,00 0,00 0,00
Quadro do Ensino (4° Trimestre Próprios - 2025)
Atos Oficiais • Outros atos
CN-SIFPM Prefeitura Municipal da Estancia Balnearia de Praia Grande CONAM
23/01/2026 Pagina 1
APLICACAO DOS RECURSOS PROPRIOS EM ENSINO
(ART. 256 DA CONSTITUICAO DO ESTADO DE SAO PAULO)
CONSOLIDADO
JANEIRO A DEZEMBRO/2025
Proprios RECEITA DE IMPOSTOS ARRECADADO TOTAL ( 25% ) APLICACAO MINIMA CONSTITUCIONAL ATE O TRIMESTRE
Transferencias da Uniao ATE O PERIODO PARA O EXERCICIO 377.860.469,24
Transferencias do Estado PREVISAO ATUALIZADA 378.968.999,22
ATE O EXERCICIO 1.077.997.574,38
Total 157.141.471,44
Retencoes ao FUNDEB 1.078.558.934,40 276.302.831,16
158.567.919,59
Receitas Liquidas 278.749.142,92 1.511.441.876,98
83.910.535,98
1.515.875.996,91
87.732.182,85 1.427.531.341,00
1.428.143.814,06
DESPESAS PROPRIAS EM EDUCACAO
DOTACAO ATUALIZADA DESPESA EMPENHADA DESPESA LIQUIDADA DESPESA PAGA
PARA O EXERCICIO ATE O TRIMESTRE ATE O TRIMESTRE ATE O TRIMESTRE
Valor % Valor % Valor % Valor %
DESPESAS TOTAIS
TOTAL * 397.613.751,91 26,31 372.782.919,27 24,66 362.234.156,11 23,97
Ensino Fundamental
Educacao Infantil * 102.090.715,50 6,75 89.806.426,26 5,94 88.433.975,22 5,85
Retencoes ao FUNDEB * 211.612.500,43 14,00 199.065.957,03 13,17 189.889.644,91 12,56
83.910.535,98 5,55 83.910.535,98 5,55 83.910.535,98 5,55
DEDUCOES
ENSINO FUNDAMENTAL 9.610.318,08 0,64 9.610.318,08 0,64 9.610.318,08 0,64
(-) Ganhos de Aplicacoes Financeiras 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
EDUCACAO INFANTIL
(-) Ganhos de Aplicacoes Financeiras
FUNDEB RETIDO E NAO APLICADO NO RETORNO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
DESPESAS LIQUIDAS
Ensino Fundamental 92.480.397,42 6,12 80.196.108,18 5,31 78.823.657,14 5,22
Educacao Infantil 211.612.500,43 14,00 199.065.957,03 13,17 189.889.644,91 12,56
Retencoes ao FUNDEB
83.910.535,98 5,55 83.910.535,98 5,55 83.910.535,98 5,55
TOTAL 388.003.433,83 25,67 363.172.601,19 24,03 352.623.838,03 23,33
CONAM-ENSINO0-2025
NOTA:
(*) Valores nao informados considerando que na Lei Orcamentaria, a discriminacao da despesa, quanto a sua natureza, foi elaborada por categoria economica, grupo de natureza de despesa e modalidade de
aplicacao, nos termos do artigo 6o. da Portaria Interministerial STN/SOF No. 163/2001 e alteracoes posteriores.
RREO SEDUC (6° Bimestre - 2025)
Atos Oficiais • Outros atos
CN-SIFPM MUNICIPIO DE PRAIA GRANDE CONAM
RREO - ANEXO 8 (LDB, art.72) R$ 1,00
Relatorio Resumido da Execucao Orcamentaria
Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutencao e Desenvolvimento do Ensino - MDE
Orcamentos Fiscal e da Seguridade Social
Periodo de Referencia: JANEIRO a DEZEMBRO 2025 / BIMESTRE: NOVEMBRO-DEZEMBRO
RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (Arts. 212 e 212-A da Constituicao Federal)
RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS PREVISAO ATUALIZADA RECEITAS REALIZADAS
(a) Ate o Bimestre (b)
1 - RECEITA DE IMPOSTOS
1.1- Receita Resultante do Imposto sobre a Propr.Predial e Ter.Urbana-IPTU 1.078.558.934,40 1.077.997.574,38
1.2- Receita Resultante do Imposto sobre Transmissao Inter Vivos - ITBI 669.624.045,55 669.062.685,53
1.3- Receita Resultante do Imposto sobre Servicos de Qualquer Natureza-ISS 128.995.751,66 128.995.751,66
1.4- Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF 130.587.252,03 130.587.252,03
149.351.885,16 149.351.885,16
2 - RECEITA DE TRANSFERENCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS 437.317.062,51 433.444.302,60
2.1- Cota-Parte FPM 158.498.514,31 157.073.090,85
2.1.1- Parcela referente a CF, art. 159, I, alinea b 141.362.022,95 139.987.712,53
2.1.2- Parcela referente a CF, art. 159, I, alineas d e e 17.136.491,36 17.085.378,32
2.2- Cota-Parte ICMS 183.806.873,53 182.229.245,15
2.3- Cota-Parte IPI-Exportacao 1.312.833,43 1.311.812,23
2.4- Cota-Parte ITR 69.405,28 68.380,59
2.5- Cota-Parte IPVA 93.629.435,96 92.761.773,78
2.6- Cota-Parte IOF-Ouro
2.7- Compensacoes Financeiras Provenientes de Imp. e Transf.Constitucionais 1.515.875.996,91 1.511.441.876,98
3 - TOTAL DA RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (1 + 2) 84.036.114,23 83.271.784,86
4 - TOTAL DESTINADO AO FUNDEB-20% DE ((2.1.1)+(2.2)+(2.3)+(2.4)+(2.5)+(2.7)) 294.932.884,99 294.588.684,38
5 - VALOR MINIMO A SER APLICADO ALEM DO VALOR DESTINADO AO FUNDEB
5% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5)) + (2.7))
25% DE ((1.1) + (1.2) + (1.3) + (1.4) + (2.1.2) + (2.6))
FUNDEB
RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB NO EXERCICIO PREVISAO ATUALIZADA RECEITAS REALIZADAS
(a) Ate o Bimestre (b)
6 - TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS
6.1- FUNDEB - Impostos e Transferencias de Impostos 436.424.034,10 436.424.034,10
6.1.1- Principal 434.562.670,81 434.562.670,81
6.1.2- Rendimentos de Aplicacao Financeira 431.085.048,45 431.085.048,45
6.1.3- Ressarcimento de Recursos do FUNDEB
6.2- FUNDEB - Complementacao da Uniao - VAAF 3.477.622,36 3.477.622,36
6.2.1- Principal
6.2.2- Rendimentos de Aplicacao Financeira 1.861.363,29 1.861.363,29
6.2.3- Ressarcimento de Recursos do FUNDEB 1.861.363,29 1.861.363,29
CN-SIFPM MUNICIPIO DE PRAIA GRANDE CONAM
RREO - ANEXO 8 (LDB, art.72) R$ 1,00
Relatorio Resumido da Execucao Orcamentaria
Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutencao e Desenvolvimento do Ensino - MDE
Orcamentos Fiscal e da Seguridade Social
Periodo de Referencia: JANEIRO a DEZEMBRO 2025 / BIMESTRE: NOVEMBRO-DEZEMBRO
RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB NO EXERCICIO PREVISAO ATUALIZADA RECEITAS REALIZADAS
(a) Ate o Bimestre (b)
6.3- FUNDEB - Complementacao da Uniao - VAAT
6.3.1- Principal 347.048.934,22 347.813.263,59
6.3.2- Rendimentos de Aplicacao Financeira
6.3.3- Ressarcimento de Recursos do FUNDEB VALOR
12.136.686,90
6.4- FUNDEB - Complementacao da Uniao - VAAR 12.136.686,90
6.4.1- Principal
6.4.2- Rendimentos de Aplicacao Financeira 448.560.721,00
6.4.3- Ressarcimento de Recursos do FUNDEB
7 - RESULTADO LIQUIDO DAS TRANSFERENCIAS DO FUNDEB (6.1.1 - 4)1
ACRESCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERENCIAS DO FUNDEB
RECURSOS RECEBIDOS EM EXERCICIOS ANTERIORES E NAO UTILIZADOS (SUPERAVIT)
8 - TOTAL DOS RECURSOS DE SUPERAVIT
8.1- SUPERAVIT DO EXERCICIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR
8.2- SUPERAVIT RESIDUAL DE OUTROS EXERCICIOS
9 - TOTAL DOS RECURSOS DO FUNDEB DISPONIVEIS PARA UTILIZACAO (6 + 8)
DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB DOTACAO DESPESAS DESPESAS DESPESAS INSCRITAS EM
(Por Subfuncao) ATUALIZADA EMPENHADAS LIQUIDADAS PAGAS RESTOS A PAGAR
Ate o Bimestre Ate o Bimestre NAO PROCESSADOS
10- TOTAL DAS DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB (c) Ate o Bimestre
10.1- Profissionais da Educacao Basica (d) (e) (f) (g)
10.1.1- Educacao Infantil *
10.1.2- Ensino Fundamental * 426.389.051,29 421.594.666,84 421.244.247,87 4.794.384,45
10.1.3- Educacao de Jovens e Adultos * 404.389.980,23 404.389.980,23 404.324.085,28
10.1.4- Educacao Especial * 133.791.327,55 133.791.327,55 133.791.327,55
10.1.5- Administracao Geral * 270.598.652,68 270.598.652,68 270.532.757,73
10.2- Outras Despesas *
10.2.1- Educacao Infantil * 21.999.071,06 17.204.686,61 16.920.162,59 4.794.384,45
10.2.2- Ensino Fundamental * 8.505.374,86 6.894.740,74 6.784.897,38 1.610.634,12
10.2.3- Educacao de Jovens e Adultos * 3.183.750,33
10.2.4- Educacao Especial * 13.493.696,20 10.309.945,87 10.135.265,21
10.2.5- Administracao Geral *
10.2.6- Transporte (Escolar) *
10.2.7- Outras *
*
*
CN-SIFPM MUNICIPIO DE PRAIA GRANDE CONAM
RREO - ANEXO 8 (LDB, art.72) Relatorio Resumido da Execucao Orcamentaria R$ 1,00
Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutencao e Desenvolvimento do Ensino - MDE
Orcamentos Fiscal e da Seguridade Social
Periodo de Referencia: JANEIRO a DEZEMBRO 2025 / BIMESTRE: NOVEMBRO-DEZEMBRO
INSCRITAS EM DESP.LIQUIDADAS
RESTOS A PAGAR /EMPENHADAS EM
DESPESAS DESPESAS DESPESAS INSCRITAS EM PROCESSADOS (SEM VALOR SUPERIOR
EMPENHADAS LIQUIDADAS PAGAS
DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS DO FUNDEB Ate o Bimestre Ate o Bimestre RESTOS A PAGAR DISPONIBILIDADE AO TOTAL DAS
RECEBIDAS NO EXERCICIO Ate o Bimestre
(d) (e) NAO PROCESSADOS DE CAIXA)7 RECEITAS
(f)
RECEBIDAS NO
(g) (h) EXERCICIO5,9(i)
11- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS C/RECURSOS DO FUNDEB 414.252.364,39 409.457.979,94 409.107.560,97 4.794.384,45
RECEBIDAS NO EXERCICIO 414.252.364,39 409.457.979,94 409.107.560,97 4.794.384,45
11.1- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - 404.389.980,23 404.389.980,23 404.324.085,28
Impostos e Transferencias de Impostos
11.2- Total das Despesas custeadas com FUNDEB -
Complementacao da Uniao - VAAF
11.3- Total das Despesas custeadas com FUNDEB -
Complementacao da Uniao - VAAT
11.4- Total das Despesas custeadas com FUNDEB -
Complementacao da Uniao - VAAR
12- Total das Despesas do FUNDEB com Profissionais da
Educacao Basica
13- Total das Despesas custeadas c/FUNDEB-Complement.
Uniao - VAAT Aplicadas na Educacao Infantil
14- Total das Despesas custeadas c/FUNDEB-Complement.
Uniao - VAAT Aplicadas em Despesa de Capital
VALOR
INDICADORES - Art.212-A, inciso XI e par.3o - Constituicao Federal2 VALOR EXIGIDO VALOR APLICADO CONSIDERADO APOS % APLICADO
(j) (m)
(k) DEDUCOES (l)
15- Minimo de 70% do FUNDEB na Remuneracao dos Profissionais da Educacao Basica 305.496.823,87 404.389.980,23 404.389.980,23 92,66
16- Percentual da Complem.da Uniao ao FUNDEB(VAAT) na Educacao Infantil(INDICADOR IEI) 0,00
17- Minimo de 15% da Complementacao da Uniao ao FUNDEB - VAAT em Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
VALOR TOTAL DE
INDICADOR - Art.25, par.3o - Lei N.14.113, de 2020 - VALOR MAXIMO VALOR NAO VALOR NAO SUPERAVIT NAO % NAO
(Maximo de 10% de Superavit)3 PERMITIDO APLICADO APLICADO
(n) (o) APLICADO APOS APLICADO ATE O
(r)
AJUSTE (p) FINAL EXERCICIO(q)
18- Total da Receita Recebida e nao Aplicada no Exercicio 43.642.403,41 22.171.669,71 22.171.669,71 5,08
VALOR SUPERAVIT VALOR NAO VALOR SUPERAVIT VALOR TOTAL DE VALOR DE
PERMITIDO NO APLICADO NO SUPERAVIT NAO SUPERAVIT
EXERCICIO APLICADO ATE O VALOR APLICADO APLICADO ATE O PERMITIDO NO
ANTERIOR EXERCICIO EXERC. ANTERIOR
INDICADOR - Art.25, par.3o - Lei N. 14.113, de 2020 ANTERIOR PRIMEIRO APOS O PRIMEIRO FINAL DO NAO APLICADO NO
(Aplicacao do Superavit de Exercicio Anterior)3 EXERCICIO EXERCICIO ATUAL
(t) QUADRIMESTRE QUADRIMESTRE
(w) (x)
(s) (u) (v)
19- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM SUPERAVIT FUNDEB 42.412.420,29 12.136.686,90 12.118.747,85 17.939,05 0,00 17.939,05
19.1- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - 42.412.420,29 12.136.686,90 12.118.747,85 17.939,05 0,00
Impostos e Transferencias de Impostos 0,00
19.2- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - 0,00 0,00 0,00 0,00
Complementacao da Uniao (VAAF + VAAT + VAAR)
CN-SIFPM MUNICIPIO DE PRAIA GRANDE CONAM
RREO - ANEXO 8 (LDB, art.72) Relatorio Resumido da Execucao Orcamentaria R$ 1,00
Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutencao e Desenvolvimento do Ensino - MDE
Orcamentos Fiscal e da Seguridade Social
Periodo de Referencia: JANEIRO a DEZEMBRO 2025 / BIMESTRE: NOVEMBRO-DEZEMBRO
DESPESAS COM ACOES TIPICAS DE MDE-RECEITAS DE IMPOSTOS-EXCETO FUNDEB DOTACAO DESPESAS DESPESAS DESPESAS INSCRITAS EM
(Por Subfuncao) ATUALIZADA EMPENHADAS LIQUIDADAS PAGAS RESTOS A PAGAR
Ate o Bimestre Ate o Bimestre NAO PROCESSADOS
(c) Ate o Bimestre
(d) (e) (f) (g)
20- TOTAL DAS DESPESAS COM ACOES TIPICAS DE MDE CUSTEADAS COM *
RECEITAS DE IMPOSTOS
* 313.703.215,93 288.872.383,29 278.323.620,13 24.830.832,64
20.1- Educacao Infantil
20.2- Ensino Fundamental * 190.999.140,22 178.798.782,68 169.636.009,48 12.200.357,54
20.3- Educacao de Jovens e Adultos
20.4- Educacao Especial * 98.110.429,08 85.901.559,76 84.529.108,72 12.208.869,32
20.5- Administracao Geral
20.6- Transporte (Escolar) * 3.980.286,42 3.904.866,50 3.904.866,50 75.419,92
20.7- Outras
* 20.613.360,21 20.267.174,35 20.253.635,43 346.185,86
*
*
*
DESPESAS COM ACOES TIPICAS DE MDE - DOTACAO DESPESAS DESPESAS DESPESAS INSCRITAS EM
RECEITAS DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB (Por Area de Atuacao)6 ATUALIZADA EMPENHADAS LIQUIDADAS PAGAS RESTOS A PAGAR
Ate o Bimestre Ate o Bimestre NAO PROCESSADOS
(c) Ate o Bimestre
(d) (e) (f) (g)
21- TOTAL DAS DESPESAS COM ACOES TIPICAS DE MDE CUSTEADAS COM *
RECEITAS DE IMPOSTOS E FUNDEB
* 740.092.267,22 710.467.050,13 699.567.868,00 29.625.217,09
21.1- EDUCACAO INFANTIL
21.1.1- Creche * 353.909.202,84 339.752.025,32 330.465.869,84 14.157.177,52
21.1.2- Pre-escola
* 204.407.733,04 197.023.334,55 196.477.886,13 7.384.398,49
21.2- ENSINO FUNDAMENTAL
* 149.501.469,80 142.728.690,77 133.987.983,71 6.772.779,03
* 386.183.064,38 370.715.024,81 369.101.998,16 15.468.039,57
APURACAO DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE MINIMO CONSTITUCIONAL VALOR
22- TOTAL DAS DESPESAS DE MDE CUSTEADAS COM RECURSOS DE IMPOSTOS = L20(d ou e) 313.703.215,93
23- TOTAL DAS RECEITAS TRANSFERIDAS AO FUNDEB = (L4) 83.271.784,86
24- (-) RECEITAS DO FUNDEB NAO UTILIZADAS NO EXERCICIO, EM VALOR SUPERIOR A 10% = L18(q) 0,00
25- SUPERAVIT PERMITIDO NO EXERCICIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR NAO APLICADO ATE O PRIMEIRO QUADRIMESTRE DO EXERCICIO ATUAL = L19(x) 17.939,05
26- (-) RESTOS A PAGAR NAO PROCESSADOS INSCRITOS NO EXERC.SEM DISPONIBILIDADE FINANC.DE RECURSOS DE IMPOSTOS 4 e 7 0,00
27- (-) CANCELAMENTO, NO EXERC.,DE RP INSCRITOS C/DISPONIBILIDADE FINANC.DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINC.AO ENSINO = L30.1(af) 0,00
28- TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE (22 + 23 - 24 - 25 - 26 - 27) 396.957.061,74
VALOR EXIGIDO VALOR APLICADO % APLICADO
(ab)
APURACAO DO LIMITE MINIMO CONSTITUCIONAL 2 E 5 (z) (aa)
29- APLICACAO EM MDE SOBRE A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS 377.860.469,25 396.957.061,74 26,26
RESTOS A PAGAR INSCRITOS EM EXERCICIOS ANTERIORES DE DESPESAS SALDO INICIAL RP LIQUIDADOS RP PAGOS RP CANCELADOS SALDO FINAL
CONSIDERADAS PARA CUMPRIMENTO DO LIMITE (ac) (ad) (ae)
(af) (ag)=(ac-ae-af)
30- RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE 26.236.513,80 12.109.219,30 23.640.083,50 2.596.430,30
30.1- Executadas c/Recursos de Impostos e Transferencias de Impostos 21.619.591,60 11.606.415,42 19.023.161,30 2.596.430,30
30.2- Executadas c/Recursos do FUNDEB-Impostos
30.3- Executadas c/Recursos do FUNDEB-Compl.da Uniao(VAAT+VAAF+VAAR) 4.616.922,20 502.803,88 4.616.922,20 0,00
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RREO - ANEXO 8 (LDB, art.72) R$ 1,00
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Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutencao e Desenvolvimento do Ensino - MDE
Orcamentos Fiscal e da Seguridade Social
Periodo de Referencia: JANEIRO a DEZEMBRO 2025 / BIMESTRE: NOVEMBRO-DEZEMBRO
OUTRAS INFORMACOES PARA CONTROLE
RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO PREVISAO ATUALIZADA RECEITAS REALIZADAS
(a) Ate o Bimestre (b)
31- TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO
31.1- RECEITA DE TRANSFERENCIAS DO FNDE(INCLUINDO RENDIMENTOS-APLIC.FINANCEIRA) 63.972.048,31 63.972.048,31
31.1.1- Salario-Educacao 44.233.457,20 44.233.457,20
31.1.2- PDDE 34.002.255,57 34.002.255,57
31.1.3- PNAE
31.1.4- PNATE 10.170.968,24 10.170.968,24
31.1.5- Outras Transferencias do FNDE 170,55 170,55
31.2- RECEITA DE TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS
31.3- RECEITA DE ROYALITES DESTINADOS A EDUCACAO 60.062,84 60.062,84
31.4- RECEITA DE OPERACOES DE CREDITO VINCULADAS A EDUCACAO 10.029.020,80 10.029.020,80
31.5- RECEITAS DE PRECATORIOS - FUNDEF E FUNDEB
31.6- OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO 9.709.570,31 9.709.570,31
OUTRAS DESPESAS COM EDUCACAO DOTACAO DESPESAS DESPESAS DESPESAS INSCRITAS EM
(Por Subfuncao)6 ATUALIZADA EMPENHADAS LIQUIDADAS PAGAS RESTOS A PAGAR
Ate o Bimestre Ate o Bimestre NAO PROCESSADOS
32- TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS COM EDUCACAO (c) Ate o Bimestre
32.1- Educacao Infantil (d) (e) (f) (g)
32.2- Ensino Fundamental *
32.3- Ensino Medio * 95.304.170,00 80.633.935,08 78.345.863,70 14.670.234,92
32.4- Ensino Superior * 21.763.344,16 18.871.338,97 18.720.155,66 2.892.005,19
32.5- Ensino Profissional * 33.388.263,12 28.992.068,33 28.233.756,04 4.396.194,79
32.6- Educacao de Jovens e Adultos * 10.696.539,58 10.218.768,25 10.185.168,25 477.771,33
32.7- Educacao Especial *
32.8- Outras * 93.173,05 93.173,05 93.173,05 24.333,56
* 140.379,59 116.046,03 116.046,03 6.879.930,05
TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCACAO * 29.222.470,50 22.342.540,45 20.997.564,67
33- TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCACAO (10 + 20 + 32) DOTACAO DESPESAS DESPESAS DESPESAS INSCRITAS EM
33.1- Despesas Correntes ATUALIZADA EMPENHADAS LIQUIDADAS PAGAS RESTOS A PAGAR
33.1.1- Pessoal Ativo Ate o Bimestre Ate o Bimestre NAO PROCESSADOS
33.1.2- Pessoal Inativo (c) Ate o Bimestre
33.1.3- Transferencias as instituicoes comunitarias, (d) (e) (f) (g)
confessionais ou filantropicas sem fins lucrativos *
33.1.4- Outras Despesas Correntes * 835.396.437,22 791.100.985,21 777.913.731,70 44.295.452,01
33.2- Despesas de Capital * 806.869.944,24 770.717.441,18 757.530.187,67 36.152.503,06
33.2.1- Transferencias as instituicoes comunitarias, * 584.490.663,91 584.490.663,91 575.854.922,76
confessionais ou filantropicas sem fins lucrativos *
33.2.2- Outras Despesas de Capital * 138.042,77 138.042,77 138.042,77
*
* 2.319.250,00 2.315.528,39 2.315.528,39 3.721,61
* 219.921.987,56 183.773.206,11 179.221.693,75 36.148.781,45
*
* 28.526.492,98 20.383.544,03 20.383.544,03 8.142.948,95
28.526.492,98 20.383.544,03 20.383.544,03 8.142.948,95
CN-SIFPM MUNICIPIO DE PRAIA GRANDE CONAM
RREO - ANEXO 8 (LDB, art.72) Relatorio Resumido da Execucao Orcamentaria R$ 1,00
Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutencao e Desenvolvimento do Ensino - MDE
Orcamentos Fiscal e da Seguridade Social
Periodo de Referencia: JANEIRO a DEZEMBRO 2025 / BIMESTRE: NOVEMBRO-DEZEMBRO
CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA E CONCILIACAO BANCARIA FUNDEB (ah) SALARIO EDUCACAO (ai)
34- DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM 31 DE DEZEMBRO DE 2024 26.156.009,08 0,00
35- (+) INGRESSO DE RECURSOS ATE O BIMESTRE (orcamentario) 436.426.578,79 34.002.255,57
36- (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATE O BIMESTRE (orcamentario e restos a pagar) 425.861.170,07 40.966.861,20
37- (=) DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ATE O BIMESTRE -6.964.605,63
38- (+) AJUSTES POSITIVOS (RETENCOES E OUTROS VALORES EXTRAORCAMENTARIOS) 36.721.417,80
39- (-) AJUSTES NEGATIVOS (OUTROS VALORES EXTRAORCAMENTARIOS) 0,00 0,00
40- (=) SALDO FINANCEIRO CONCILIADO (Saldo Bancario) 0,00 0,00
-6.964.605,63
36.721.417,80
FONTE:CN-SIFPM - Sistema Integrado de Financas Publicas Municipais, Unidade responsavel- CONTABILIDADE, Data da emissao 23/JAN/2026 e hora de emissao 14:17
Os dados da entidade FPGPREV-FUNDO PREV DOS SERVIDORES DE PRAIA GRANDE foram extraidos do sistema 1
(*) Valores nao informados considerando que na Lei Orcamentaria, a discriminacao da despesa, quanto a sua natureza, foi elaborada por categoria
economica, grupo de natureza de despesa e modalidade de aplicacao, nos termos do artigo 6o. da Portaria Interministerial STN/SOF No. 163/2001 e
alteracoes posteriores.
NOTAS:
1. SE RESULTADO LIQUIDO DA TRANSFERENCIA (7) > 0 = ACRESCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERENCIAS DO FUNDEB,
SE RESULTADO LIQUIDO DA TRANSFERENCIA (7) < 0 = DECRESCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERENCIAS DO FUNDEB
2. Limites minimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercicio.
3. Art. 25,par.3o, Lei 14.113/2020: Ate 10% (dez por cento) dos recursos recebidos a conta dos Fundos, inclusive relativos a complementacao da Uniao, nos
termos do par.2o do art. 16 desta Lei, poderao ser utilizados no primeiro quadrimestre do exercicio imediatamente subsequente, mediante abertura de
credito adicional.
4. Os valores referentes a parcela dos Restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira vinculada a educacao deverao ser informados somente no RREO
do ultimo bimestre do exercicio.
5. Nos cinco primeiros bimestres do exercicio o acompanhamento sera feito com base na despesa liquidada. No ultimo bimestre do exercicio, o valor devera
corresponder ao total da despesa empenhada.
6. As linhas representam areas de atuacao e nao correspondem exatamente as subfuncoes da Funcao Educacao. As despesas classificadas nas demais subfuncoes
tipicas e nas subfuncoes atipicas deverao ser rateadas para essas areas de atuacao.
7. Valor inscrito em RPNP sem disponibilidade de caixa, que nao sera considerado na apuracao dos indicadores e limites. Para as linhas 15, 16 e 17, devera
ser comparado o total inscrito em RPNP com a disponibilidade de caixa por fonte de recursos. Para a linha 14, devera ser verificada a diferenca entre a
disponibilidade nas Fontes do Fundeb e os RPNP referentes a essas despesas. Para a linha 18, devera ser verificada a diferenca entre as disponibilidades
na Fonte VAAT e os RPNP dessas despesas.
8. Controle da execucao de restos a pagar considerados no cumprimento do limite minimo dos exercicios anteriores.
9. Nesta coluna nao devem se informados valores inferiores a 0 (zero).
10. Essa coluna nao deve conter percentual superior a 100%. Caso isso ocorra, em razao de valores informados na coluna (i), os percentuais devem ser
ajustados para 100%.
Assumo a responsabilidade pelas informacoes acima ressalvando a diferenca da metodologia adotada para apuracao dos limites constitucionais em relacao ao
TCE/TCM.