PREFEITURA MUNICIPAL DE SACRAMENTO-MG

AVISO DE PUBLICAÇÃO DO EDITAL ­ PREGÃO ELETRÔNICO Nº 008/2026

OBJETO: Registro de Preços para futura e eventual contratação de empresa especializada no

fornecimento e instalação de sistemas de alarmes e videomonitoramento, abrangendo desde

componentes de infraestrutura tecnológica até materiais, equipamentos e itens complementares

essenciais ao pleno funcionamento das soluções, destinados às dependências dos imóveis sob

responsabilidade do Município de Sacramento, pelo período de 12 (doze) meses, cujo

documento, na íntegra, encontra-se à disposição no Sítio Oficial do Município através do link

<https://sacramento.mg.gov.br>, no Portal Nacional de Contratações Públicas

<https://www.gov.br/pncp/pt-br> ou na Plataforma Portal Bolsa Nacional de Compras ­ BNC

<www.bnc.org.br>.

Sacramento/MG, 26 de janeiro de 2026.

Cleber Silveira Borges ­ Secretário Municipal de Fazenda e Administração

Demais Autoridades Competentes.

Prefeitura Municipal de Sacramento

IMPRENSA OFICIAL Secretaria de Governo

26/01/2026 Ano V | Edição nº1953 | Certificado por Município de Sacramento-MG

Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.

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Prefeitura Municipal de Sacramento

IMPRENSA OFICIAL Secretaria de Governo

26/01/2026 Ano V | Edição nº1953 | Certificado por Município de Sacramento-MG

Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.

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Prefeitura Municipal de Sacramento

IMPRENSA OFICIAL Secretaria de Assuntos Jurídicos

26/01/2026 Ano V | Edição nº1953 | Certificado por Município de Sacramento-MG

Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.

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Prefeitura Municipal de Sacramento

IMPRENSA OFICIAL Secretaria de Assuntos Jurídicos

26/01/2026 Ano V | Edição nº1953 | Certificado por Município de Sacramento-MG

Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.

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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SACRAMENTO

ESTADO DE MINAS GERAIS

­ ­ ­

­ ­

EXTRATO DO CONTRATO Nº 003/2026

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 002/2026, PROCESSO LICITATÓRIO Nº 001/2026.

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE SACRAMENTO, pessoa jurídica, inscrito no CNPJ sob o nº.

18.140.764/0001-48, neste ato devidamente representado pelo Prefeito Municipal, Sr. Osmar

Trevisan Júnior. CONTRATADA: A empresa SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS

­ SERPRO, pessoa jurídica com sede à ST DE GRANDE AREA NORTE, Q.601, LOTE V, Bairro Asa

Norte, na cidade de Brasília/DF, CEP: 70.836-900, inscrita no CNPJ sob o nº 33.683.111/0001-07,

neste ato representada pelos designados da SERPRO, o Sr. Guilherme Alvares da Silva. OBJETO:

Contratação de empresa especializada, notadamente o Serviço Federal de Processamento de

Dados ­ SERPRO, para a prestação de serviços continuados de fornecimento de acesso ao Portal

de Cadastros da Receita Federal do Brasil (RFB), no âmbito da Cooperação Institucional ­ PCAD,

sem fornecimento de mão de obra, conforme as quantidades, condições e exigências

estabelecidas pela Secretaria Municipal de Fazenda e Administração, conforme condições e

especificações contidas no Termo de Referência, com valor total de R$ 25.634,16 (VINTE E

CINCO MIL, SEISCENTOS E TRINTA E QUATRO REAIS E DEZESSEIS CENTAVOS.). Vigência: Até o

dia 21 de janeiro de 2029. Pela Contratante: Osmar Trevisan Junior. Pela Contratada: Guilherme

Alvares da Silva. Data: 26/01/2026.

Portaria nº SAAE ­ SAC ­ 007/2026

Sacramento ­ Minas Gerais

Em 26 de janeiro de 2026

DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO DO PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO

FISCAL ­ REFIS, PARA USUÁRIOS QUE SE ENCONTREM

INADIMPLENTES, NO ÂMBITO DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E

ESGOTO - SAAE

O Superintendente do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Sacramento/MG, no uso

de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO:

- A Lei Municipal nº 2.142 de 26/11/2025.

RESOLVE:

Art.1º) ­ Prorrogar por 30 (trinta) dias a vigência do REFIS, nos termos do Art. 2º caput

da Lei 2142/2025.

Art. 2º) ­ Esta portaria entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE

Rafael Mendes

Superintendente

PREFEITURA MUNICIPAL DE SACRAMENTO-MG

AVISO DE RETIFICAÇÃO DO EDITAL

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 001/2026

OBJETO: Registro de Preços para futura e eventual aquisição de gêneros alimentícios,

destinados ao atendimento das necessidades do Fundo Municipal de Assistência Social ­

FUMAS, do Fundo Municipal de Saúde de Sacramento ­ FMSS, do Programa de Alimentação

Escolar, da Secretaria Municipal de Educação e da Secretaria Municipal de Obras e Serviços

Urbanos, pelo período de 12 (doze) meses, cujo documento, na íntegra, encontra-se à disposição

no Sítio Oficial do Município através do link <https://sacramento.mg.gov.br>, no Portal Nacional

de Contratações Públicas <https://www.gov.br/pncp/pt-br> ou na Plataforma Portal Bolsa

Nacional de Compras ­ BNC <www.bnc.org.br>.

Sacramento/MG, 26 de janeiro de 2026.

Juliane dos Reis - Secretária Municipal de Assistência Social e outras Autoridades

Competentes