CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA ALEGRIA 19ª Legislatura

ESTADO DE SÃO PAULO

Cidade Folclore

DISPENSA Nº 002/2026

COM BASE NO ART. Nº 75, INCISO II da Lei 14.133/2021

A CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA ALEGRIA, Inscrita no CNPJ Nº

56.889.470/0001-02, com sede à Praça Rui Barbosa, Nº 800 Centro, Santo Antônio da Alegria, SP

- CEP 14.390.000-00, por intermédio do Setor de Compras, torna público que, realizará DISPENSA

DE LICITAÇÃO, com critério de julgamento MENOR PREÇO GLOBAL, nos termos Artigo Nº

75, inciso II da Lei 14.133/2021, e as exigências estabelecidas neste aviso de contratação, conforme

os critérios e procedimentos a seguir definidos, objetivando obter a melhor proposta, observadas as

datas e horários discriminados a seguir:

DATA LIMITE PARA DIA 29/01/2026, ÀS 17:00 HORAS

APRESENTAÇÃO DA PROPOSTAS E HORÁRIO DE BRASÍLIA-DF

DOCUMENTAÇÃO:

compras@santoantoniodaalegria.sp.leg.br

REFERÊNCIAS DE HORÁRIO:

ENDEREÇO ELETRÔNICO PARA

ENVIO DA PROPOSTAS E

DOCUMENTAÇÃO:

1.0 DO OBJETO:

1.1 Constitui objeto desta Dispensa para aquisição de PRODUTOS DE SUPERMERCADO

(GÊNERO ALIMENTÍCIO), PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE, CONFORME TERMO DE

REFERÊNCIA (ANEXO I).

1.2 Compõem este Aviso de contratação, além das condições específicas, os seguintes

documentos:

1.2.1 ANEXO I TERMO DE REFERÊNCIA;

2.0 DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS:

2.1. As despesas decorrentes desta contratação estão programadas em dotação orçamentária própria,

prevista no orçamento do Poder Legislativo Municipal de Câmara Municipal de Santo Antônio da

Alegria/SP, para exercício de 2026, na classificação abaixo:

Ficha 10 Outros serviços de terceiros Pessoa Física

Praça Rui Barbosa nº 800 Centro ­ CEP 14390-000 ­ Câmara Municipal "Rene Jorge Abrão" ­Tel: 16-3668-1492

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3.0 DO VALOR ESTIMADO:

2.2.1 - O valor global médio para contratação será de R$ 8.412,64 (Oito mil quatrocentos e doze

reais e sessenta e quatro centavos)

4.0 PERÍODO PARA ENVIO DA DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO E PROPOSTA DE

PREÇO/COTAÇÃO:

4.1. A presente DISPENSA DE LICITAÇÃO ficará ABERTA POR UM PERÍODO DE 3 (TRÊS)

DIAS ÚTEIS, a partir da data da divulgação no site, e os respectivos documentos deverão ser

encaminhados ao e-mail:

compras@santoantoniodaalegria.sp.leg.br, preferencialmente fazendo referência a DISPENSA.

4.1.1 Limite para Apresentação da Proposta de Preços: 29/01/2026 às 17:00 horas.

4.2 Habilitação Jurídica e Fiscal:

4.2.1 Documentos Pessoais: RG e CPF

4.2.2 Cartão do PIS/Pasep

4.2.3 Certidão Negativa ou Positiva com efeitos de Negativa comprovando sua regularidade com

a Fazenda Federal, incluindo a regularidade relativa às contribuições sociais devidas ao INSS

(Certidão Unificada, de acordo com a portaria MF 358 de 05/09/2014);

4.2.4 Certidão Negativa ou Certidão Positiva com efeitos de Negativa, comprovando sua

regularidade com a

Fazenda Estadual, do domicílio ou sede da Licitante;

4.2.5 Certidão Negativa ou Certidão Positiva com efeitos de Negativa da Fazenda Municipal, do

domicílio ou sede da Licitante;

4.2.6 Certidão Negativa ou Certidão Positiva com efeitos de Negativa do Poder Judiciário da

Justiça do Trabalho, na forma do art. 29, V, da Lei 8.666/93, com a redação dada pela lei

12.440/2011.

4.3 Proposta de Preço/Cotação:

4.3.1 A Proposta de preço deverá ser apresentada conforme descrita no item 4.1.

4.3.2 As propostas de preço que não estiverem em consonância com as exigências deste Aviso de

contratação serão desconsideradas julgando-se pela desclassificação.

4.3.3 Os preços ofertados não poderão exceder os valores unitários, constantes neste Aviso de

contratação. Devendo obedecer ao valor estipulado pelo Poder Legislativo.

5.0 DO PAGAMENTO:

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5.1. O pagamento ocorrerá mensalmente, no término do fechamento da publicação, após atesto do

setor competente, nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021.

5.2. Para realização dos pagamentos, o licitante vencedor deverá manter a regularidade fiscal

apresentada durante processo de habilitação.

6.0 DAS DISPOSIÇÕES GERAIS:

6.1. Poderá o Poder Legislativo revogar o presente Aviso de contratação da DISPENSA DE

LICITAÇÃO no todo ou parte, por conveniência e interesse público, decorrente de fato

superveniente, devidamente justificado.

6.2. A Câmara deverá anular o presente Aviso de contratação da Dispensa de Licitação, no todo ou

em parte, sempre que acontecer ilegalidade, de ofício ou por provocação.

6.3. A anulação do procedimento de Dispensa de Licitação, não gera direito à indenização,

ressalvada o disposto no parágrafo único do art. 71 da Lei Federal nº 14.133/21.

6.4. Após a fase de classificação das propostas, não cabe desistência da mesma, salvo por motivo

justo decorrente de fato superveniente e aceito pelo Poder Legislativo.

Santo Antônio da Alegria - SP, 26 de janeiro de 2026.

Natalia Campagnoli Pereira Honório

Agente de Contratação

Gabriel José da Silva

Presidente da Câmara Municipal

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ANEXO I

DISPENSA DE VALOR Nº 002/2026, COM BASE NO ART. Nº 75, INCISO II da Lei 14.133/2021

TERMO DE REFERÊNCIA

1. DO OBJETO:

1.1 Constitui o objeto do presente Termo de Referência a AQUISIÇÃO DE PRODUTOS DE

SUPERMERCADO (GÊNERO ALIMENTÍCIO), PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA

CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA ALEGRIA/SP, CONFORME TERMO DE

REFERÊNCIA (ANEXO I)., conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste

instrumento:

2. DA ESPECIFICAÇÃO, VALOR E DOS EQUIPAMENTOS

2.1 A empresa vencedora disponibilizará os produtos, para atender as necessidades da Câmara Municipal de

Santo Antônio da Alegria/SP, conforme preços médios abaixo:

ITENS DESCRIÇÃO DOS ITENS UNIDADE QUANT.

01 08

ACHOCOLATADO EM PÓ - à base de: açúcar, cacau, maltodextrina, complexo

02 06

vitamínico, sal. Embalagem aproximada de 400 gramas, i s e n t o d e UN.

s o j a e f a r i n h a s e m s u a f o r m u l a ç ã o , data de fabricação e

prazo de validade não inferior a 180 dias.

CACAU EM PÓ ­ cacau em pó alcalino ­ 100% - SEM ADIÇÃO DE AÇUCAR. UN.

Ingredientes: cacau em pó alcalino.

AÇUCAR - OBTIDO DA CANA DE AÇUCAR, CRISTAL isendo de mofo,

03 fermentação, odores estranhos e substância nocivas. Embalagem primária: UN. 10

pacote de 5kg, data de fabricação e prazo de validade não inferior a 180 dias.

ARROZ TIPO 1 - tipo agulha, classe longo fino, tipo subgrupo polido, sem

04 sujidades, parasitas, larvas e bolores. Embalagem plástica transparente UN. 04

contendo 1 kg, data de fabricação e prazo de validade não inferior a 180 dias.

05 AZEITE - Extra virgem, produto de primeira qualidade, com acidez máxima

de 0,5%, derivado da prensagem de azeitonas, deverá apresentar-se livre de

parasitas e de qualquer substância contaminante. Embalagem atóxica, UN. 04

intacta, contendo informações sobre o produto, informações nutricionais

e prazo de validade.

06 GELATINA EM PÓ SEM SABOR ­ Produto constituído por açúcar, gelatina

em pó, maltodextrina, ácido cítrico e INS 330 (acidulante), sal refinado e

aromas naturais, que com simples adicionamento de água e após UN 05

resfriamento, adquire aspecto e característica de gelatina

07 GELATINA EM PÓ (DIVERSOS SABORES) ­ Produto constituído por açúcar,

gelatina em pó, maltodextrina, ácido cítrico e INS 330 (acidulante), sal

refinado e aromas naturais, podendo ser adicionados de corantes e

aromatizantes permitidos em lei, que com simples adicionamento de água UN 12

e após resfriamento, adquire aspecto e característica de gelatina. A mistura

para sobremesa de gelatina deverá ser preparado com ingredientes

limpos, de 1ª qualidade e não deverá ter soja em sua formulação.

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ADOÇANTE - aspecto físico líquido límpido, transparente, ingredientes

08 sacarino sódico, ciclamato de sódio e edulcorantes, tipo dietético, UNID 06

bico dosador, embalagem plástica com 100 ml, data de fabricação e prazo

de validade não inferior a 180 dias.

BISCOITO MAISENA - de farinha de trigo fortificada com ferro e ácido fólico,

09 açúcar, gordura vegetal, açúcar invertido, soro de leite em pó, ovo integral UN. 15

desidratado, sal, manteiga, estabilizante lecitina de soja, fermentos

químicos, acidulante ácido láctico e aromatizante e outras substancias

permitidas; em embalagem dupla; zero de gordura trans; Embalagem de

400 gramas, data de fabricação e prazo de validade não inferior a 180 dias.

BISCOITO CREAM CRACKER - SEM GLÚTEN E LACTOSE; amido de milho,

10 farinha de milho, margarina vegetal gorduras e óleos vegetais palma, UN. 15

palmiste, coco, colza em proporções variáveis, água, sal, emulsionante:

mono e glicerídeos de ácidos gordos, aromatizante, malto dextrina, xarope

de arroz, amido de mandioca modificada, amido de milho modificado,

farinha de soja, sal, levedura, espessantes: goma de guar,

hidroxipropilmetilcelulose, levedantes: tartarato monopotássico,

hidrogenocarbonato de amónio, hidrogenocarbonato de sódio;

emulsionante: ésteres mono e diacetiltartáricos de mono e diglicerídeos de

ácidos gordos, aromatizante natural. isento de glúten e lactose; pode conter

derivados de soja. Embalagem de 400 gramas, data de fabricação e prazo de

validade não inferior a 180 dias.

CREME DE LEITE TRADICIONAL ­ leite em pó desnatado, estabilizante,

11 celulose cristalina, carboximetilcelulose, Cartagena, citrato de sódio, Fosfato UN. 20

dissódico homogeneizado. Não contém glúten. Embalagem: tetra pack, com

identificação e procedência, código do produto, peso, data de fabricação e

data de validade. Embalagem com 200 gramas, com identificação do produto,

marca do fabricante, data de fabricação e prazo de validade não inferior a

180 dias.

12 LEITE CONDENSADO INTEGRAL composto de leite integral, acucar e lactose UN 20

(tradicional); de consistencia cremosa e textura homogenea, Empalagem 395

gramas

13 CHOCOLATE GRANULADO ­ confeite granulado pct com 100 gramas PCT 06

14 COCÔ RALADO EM FLOCOS ­ pacote com 100 gramas PCT 06

15 CAPUCCIONO ­ café solúvel em pó, tipo cappuccino, sabor tradicional, UN 12

embalagem com 200 gramas

16 FERMENTO BIOLOGICO; Tipo granulado seco instantâneo; composto SACHÊ 12

de saccharornyces cerevisal, agente de reidratação; embalagem de no

mínimo 10 gramas.

17 FERMENTO QUIMICO tipo em pó; composto de piro fosfato ácido de UN 06

sódio; bicarbonato de sódio, fosfato monocálcicos, acondicionado em

lata hermeticamente fechada, embalagem com no mínimo 250 gramas.

18 ATUM SÓLIDO EM CONSERVA ­ Sólido, deverá apresentar-se livre de UN 26

parasitas e de qualquer substância contaminante. Embalagem atóxica,

intacta, contendo informações sobre o produto e prazo de validade.

19 FARINHA DE TRIGO SEM FERMENTO , embalagem com identificação do UN. 12

produto de 1 Kg, marca do fabricante, prazo de validade não inferior a 180

dias.

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REFRIGERANTE - gaseificado de 2lts, sabor COLA. isento de sujidades,

parasitas e larvas, acondicionado em garrafas "pet" com tampa de rosca,

20 contendo 2 Litros cada. Deverá apresentar validade não inferior a 180 dias a UN. 30

partir da data de entrega. De acordo Lei Federal No 8.918/94.

REFRIGERANTE - gaseificado de 2lts, sabor GUARANÁ. isento de sujidades,

parasitas e larvas, acondicionado em garrafas "pet" com tampa de rosca,

21 contendo 2 Litros cada. Deverá apresentar validade não inferior a 180 dias a UN. 30

partir da data de entrega. De acordo Lei Federal No 8.918/94.

REFRIGERANTE - gaseificado de 2lts, sabor LARANJA. isento de sujidades,

parasitas e larvas, acondicionado em garrafas "pet" com tampa de rosca,

22 contendo 2 Litros cada. Deverá apresentar validade não inferior a 180 dias a UN. 30

partir da data de entrega. De acordo Lei Federal No 8.918/94.

SAL - tipo refinado, aplicação alimentícia, teor máximo sódio 196 mg/g

23 aditivos iodo/ prussiato amarelo soda/ sílico, alumínio sódio, acidez 7,50 ph, UN. 04

embalagem plástica com 01 kg.

LEITE EM PÓ - integral, Embalagem lata contendo 400 gramas, isenta de

sujidade, resistente, não violado. A embalagem deverá conter externamente

24 os dados de identificação, procedência, informações nutricionais, número UN. 08

do lote, quantidade do produto, número do registro no Ministério da

Agricultura SIF/ DIPOA e carimbo de inspeção do SIF, data de fabricação e

prazo de validade não inferior a 180 dias.

PÓ DE CAFÉ tipo I, extra forte, tipo torrado e moído, apresentação pó

25 homogêneo, embalagem plástica com 500 gramas, normas técnicas PCT 80

laudo classificação de café feito pela ABIC, data de fabricação e prazo de

validade não inferior a 180 dias.

MARGARINA - com sal de 500 gramas, a base de óleos vegetais líquidos e

hidrogenados, água, leite em pó reconstituído, sal, vitamina

26 A/ beta caroteno, aroma de manteiga idêntico ao natural, corante UN. 06

natural de urucum/ cúrcuma, Embalado em pote plástico, fechado e

resistente.

POLPA DE FRUTA SABOR ABACAXI- congelada, embalagem plástica de 1kg,

27 com especificação técnica e prazo de validade não inferior a 180 dias, UN. 10

acondicionado em cubas refrigeradas

POLPA DE FRUTA SABOR CAJU-congelada, embalagem plástica de 1kg, com

28 especificação técnica e prazo de validade não inferior a 180 dias, UN. 10

acondicionado em cubas refrigeradas

POLPA DE FRUTA SABOR MARACUJA-congelada, embalagem plástica de

29 1kg, com especificação técnica e prazo de validade não inferior a 180 UN. 10

dias, acondicionado em cubas refrigeradas

30 BATATA FRITA PROCESSADA ­ Tipo PALHA, PREMIUM EXTRA FINA. 08

EMBALAGEM DE 500 GR.

31 REQUEIJÃO - requeijão cremoso tradicional, pesando 200 gramas, com 14

identificação do fabricante, prazo de validade e peso liquido - o produto

deverá ter registro no ministério da agricultura e ministério da saúde.

32 MILHO VERDE ­ em conserva: Produto nacional de primeira qualidade. 06

Preparado com frutos selecionados, sãos, sem corantes artificiais;

LEITE UHT DESNATADO leite UHT ou longa vida, desnatado, submetido a altas CX 24

temperaturas durante o seu processo de fabricação, porém com a

preservação de seus nutrientes. ausência total de bactérias e antibióticos e

não deve apresentar adição de água. o leite deve atender as características

sensoriais exigidas pelo regulamento técnico de identidade e qualidade de

produtos lácteos do ministério da agricultura,

33 pecuária e abastecimento: aspecto líquido, cor branca, odor e sabor

característicos, sem sabores nem odores estranhos e as seguintes

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características físico-químicas para o leite integral: no mínimo 3% de gordura,

acidez entre 14 e 18 °d, estabilidade ao álcool de 68% e, no mínimo, 8,2% de

desengordurado. embalagem cartonada, específica para o produto longa vida,

que acondicione um (01) litro de leite. deverá conter em uma porção de 200

ml 132 kcal, 10g de carboidrato, 6,6g de proteína, 7,4g de gordura total, 4,8g

de gordura saturada, 0g de gordura trans, 0g de fibra, 229mg de cálcio e

163mg de sódio. validade mínima de 180 dias.

LEITE UHT/UAT; INTEGRAL leite UHT integral: leite longa vida ­ uht integral, CX 24

teor de matéria gorda, composto de carboidratos, proteínas, gorduras totais

e saturadas, gorduras trans, fibra alimentar, sódio e cálcio, recipiente

hermético em tipo tetra pak com 1 litro e validade de no mínimo 90 dias, com

registro no ministério da agricultura. deverá conter em uma porção de 200

ml, 132 kcal, 10g de carboidrato, 6,6g de proteína, 7,4g de gordura total, 4,8g

34 de gordura saturada, 0g de gordura trans, 0g de fibra, 229mg de cálcio e

163mg de sódio. teor de materia gorda com teor de materia gorda minimo de

3%; com embalagem em caixa cartonada e aluminizada, embalagem com 1

litro.

35 MILHO DE PIPOCA ­ qualidade Premium; acondicionado em saco filme bopp, PCT 04

embalagem com 500 gramas.

MOLHO DE TOMATE ­ pronto; peneirado; ótima qualidade; com presença de UN 12

tomate, cebola, açúcar, amido modificado, sal, óleo vegetal, condimentos, e

36 realçador de sabor glutamato monossódico; isento de sujidades e

fermentacao; acondicionado em embalagem em papel aluminizado ou em big

sachê com envazamento a vácuo; com aproximadamente 340 gramas

SALSICHA ­ composta de ingredientes como: Carne mecanicamente KG 04

separada de aves, carne/ gordura suína, água, proteína de soja, sal,

37 condimentos naturais e outros ingredientes permitidos na legislação vigente

que não descaracterizem o produto. Sem pimenta e sem glúten.,

validade não inferior a 180 dias.

38 CHÁ DIVERSOS ­ Em sachês envelopados individualmente de aprox. 2g cada. CX 06

Caixa com 10 sachês.

CHÁ MATE NATURAL - Especificação: folhas de erva mate selecionada e CK 06

tostada num processo único. Embalagem: embalagem inicial deverá ser em

39 saco plástico fechado e reembalado em caixa de

papelão contendo a identificação e procedência do produto data de validade,

peso e a marca. Peso liquido caixa de 250 g.

40 ÓLEO COMESTIVEL ­ de soja; obtido de especie vegetal; isento de ranço LT 14

e substâncias estranhas; embalado em embalagem pet com 900 ml.

41 PÃO DE FORMA - Pão embalado fatiado. A embalagem deve ter PCT 12

aproximadamente 420 gramas e cada fatia deve ter no mínimo 21 gramas.

BATATA ­ in natura, variedade inglesa, tipo HBT, de primeira qualidade, de KG 04

coloração amarelada, consistência firme, casca lisa e lavada. Sem danos

42 aparentes e pontos indicativos de germinação. Isenta de terra e outro

material estranho, sujidades, pragas, lesões, odores e sabor estranhos, em

estado de decomposição e partes esverdeadas.

43 CENOURA ­ in natura, extra A, de primeira qualidade, casca lisa, consistência KG 06

firme, sem ramas, parte comestível macia, sem rigidez de suas fibras

internas, cor alaranjada forte, com aproximadamente 20cm de comprimento

e peso de 150g.

44 OVOS DE GALINHA ­ Frescos, produto de primeira qualidade deverá DUZIA 08

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apresentar-se livre de parasitas e de qualquer substância contaminante,

sem rachaduras ou mofo. Embalagem atóxica, intacta, contendo

informações sobre o produto, informações nutricionais e prazo de

validade.

45 SUCO ­ Emlalagem tetra park 1litro ­ suco concentrado de frutas, sabores LT 15

variados.

46 BALA deverá ser de aproximadamente 600g e conter externamente os PCT 26

dados de identificação e procedências, número do lote, data de fabricação,

Quantidade do produto, número de registro. Deverá apresentar validade

mínima de 3 meses.

47 KETCHUP Classificação/ Características Gerais: ingredientes: polpa de UN 08

tomate, açúcar líquido, vinagre, sal, amido modificado, conservador ácido

sórbico, aroma natural de ketchup, acidulante ácido cítrico realçador de

sabor glutamato monossódico. O produto a ser entregue deverá estar

identificado na embalagem, devendo constar rotulagem de acordo com a

legislação vigente. Prazo mínimo de validade de 6 meses e data de fabricação

de até 30 dias. Em embalagens de 350G.

48 MAIONESE - de Excelente Qualidade,composta por:óleo UN 08

vegetal,água,ovos,vinagre,amido modificado,açúcar, sal, suco de

limão,acidulante:ácidolático,estabilizante:goma

xantana,conservador,sorbato de potássio,sequestrante EDTA,cálcico

dissódico,aromatizante:óleo resin ade páprica doce,óleo essencial de

mostarda.Embalagem de 500G.

49 MAIONESE de Excelente Qualidade,composta por:óleo UN 08

vegetal,água,ovos,vinagre,amido modificado,açúcar, sal, suco de

limão,acidulante:ácidolático,estabilizante:goma

xantana,conservador,sorbato de potássio,sequestrante EDTA,cálcico

dissódico,aromatizante:óleo resin ade páprica doce,óleo essencial de

mostarda.Embalagem de 350G.

50 MOSTARDA Classificação/ Características Gerais: ingredientes: mostarda, UN 08

açúcar, vinagre, sal, amido modificado, conservador ácido sórbico, aroma

natural de mostarda. O produto a ser entregue deverá estar identificado na

embalagem, devendo constar rotulagem de acordo com a legislação vigente.

Prazo mínimo de validade de 6 meses e data de fabricação de até 30 dias.

Em embalagens de 170 a 200g

51 MASSA DE TOMATE - Extrato de tomate contendo na composição somente UN 06

tomate, açúcar e sal. Acondicionado em latas ou sachês, não apresentar

fermentação, vazamentos, ferrugem, amassados e estufamentos, conter

dados do produto: identificação, procedência, ingredientes, informações

nutricionais, lote, peso, datas de fabricação e vencimento. Validade mínima

de 6 (seis) meses a contar da data de entrega do produto. Latas ou sachê de

340 a 400 gramas.

52 ORÉGANO - Desidratado e moído. Isento de mofos e umidade. Embalagem PCT 04

plástica, atóxica, transparente e não violada, contendo dados do produto:

identificação, procedência, ingredientes, informações nutricionais, lote,

peso, datas de fabricação e vencimento. Validade mínima de 6 (seis) meses

a contar da data de entrega do produto. Pacote com 90 a 100 GR.

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53 POLVILHO AZEDO Polvilho azedo- embalagem 500g. Polvilho ou fécula de KG 06

mandioca, produto amiláceo extraído da mandioca, com umidade máxima

de 18%, acidez em ml de solução 5%, 80% de amido, resíduo mineral fixo de

0,50% no Maximo. Embalagem em conformidade com a legislação sanitária

vigente contendo 500 g.

54 PÓ PARA REFRESCO ADOÇADO a) Descrição do produto: produto a base de UN 15

suco ou polpa de frutas, adicionado de açúcar, não fermentado e não

alcoólico . Contendo suco natural. Obtido por processo tecnológico

adequado, que assegure a sua apresentação e conservação até o momento

de consumo. O produto deve ser fabricado com matéria prima de primeira

qualidade, isenta de matéria terrosa, parasitos e em perfeito estado de

conservação. Aditivos permitidos: Ácido Cítrico (acidulante), Benzoato de

Sódio (Conservantes) e Aroma Natural. Armazenamento em temperatura

ambiente. SABORES: laranja, abacaxi,caju,uva, morango, maracujá,limão.

3. DA JUSTIFICATIVA

A presente contratação tem como objetivo a aquisição de produtos de supermercado (gênero alimentício), para

atender as necessidades da Câmara Municipal de Santo Antônio da Alegria, enquadrando perfeitamente no

inciso II, do artigo 75, de Lei Federal 14.133/2021.

4. DA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS

A pessoa contratada deverá dispor dos equipamentos, quando necessário, para execução dos serviços objeto

desta contratação.

5 DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO

5.1. O pagamento ocorrerá mensalmente, subsequente ao término do fechamento da publicação, após atesto

do setor competente, nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021.

5.2. A inadimplência da Contratada com relação aos encargos sociais, trabalhistas, fiscais e comerciais ou

indenizações não transfere à Contratante a responsabilidade por seu pagamento, nem poderá onerar o objeto

contratado, de acordo com o artigo 121, parágrafo único, da Lei Federal nº. 14.133/2021.

6. DO LOCAL DE EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS

6.1. Os serviços, objeto deste Termo, quando existente, deverão ser prestados na sede da Câmara

Municipal de Santo Antônio da Alegria/SP.

7. DO PRAZO DE EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS E DA VIGÊNCIA

7.1. Os serviços, quando existentes, serão prestados após a assinatura do contrato.

Praça Rui Barbosa nº 800 Centro ­ CEP 14390-000 ­ Câmara Municipal "Rene Jorge Abrão" ­Tel: 16-3668-1492

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Cidade Folclore

8. OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE

8.1 - Compete à CONTRATANTE designar um representante para acompanhar e fiscalizar a execução deste

Contrato, podendo ainda contratar terceiros para assisti-la e subsidiá-la de informações pertinentes a essa

atribuição.

8.2 - A CONTRATANTE deverá executar fielmente o Contrato de acordo com as Cláusulas avençadas e as

normas da Lei, especialmente quanto ao pagamento, tendo em vista a natureza do objeto contratado.

8.3 - Em caso de cancelamento do pagamento por parte da CONTRATANTE, antes do vencimento do presente

Contrato, responderá a mesma pelos danos causados e pela inexecução do Contrato, tudo de conformidade

com a Legislação vigente.

9. OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA

9.1 - A CONTRATADA obriga-se a reparar, corrigir ou substituir, às suas expensas, no total ou em parte, o

objeto do Contrato em que se verificarem vícios, defeitos ou incorreções resultantes da execução do mesmo.

9.2 - A CONTRATADA se obriga a manter, durante toda a execução do contrato, as mesmas condições de

habilitações e qualificação apresentadas durante o certame.

9.3 - A CONTRATADA é responsável pelos danos causados diretamente à CONTRATANTE ou a terceiros,

decorrentes de sua culpa ou dolo na execução do Contrato, não excluindo ou reduzindo essa responsabilidade

à fiscalização ou acompanhamento pela CONTRATANTE.

9.4 - A CONTRATADA é responsável pelos encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais

resultantes da execução do Contrato.

9.5 - A inadimplência da CONTRATADA com referência aos encargos estabelecidos nesta Cláusula, não

transfere a CONTRATANTE a responsabilidade por seu pagamento, nem poderá onerar o objeto do Contrato.

10. DO ACOMPANHAMENTO, EXECUÇÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO

10.1. A fiscalização do presente Contrato será exercida pelo Fiscal de Contratos da Câmara, ao qual competirá

dirimir as dúvidas que surgirem no curso da execução do contrato e de tudo dará ciência ao Poder Legislativo;

10.2. Durante todo o período de vigência deste contrato, a CONTRATADA deverá manter preposto aceito pela

CONTRATANTE, para representá-la administrativamente sempre que for necessário;

10.3. A comunicação entre a fiscalização e a contratada será realizada através de correspondência oficial e

anotações;

10.4. O relatório de entrega dos serviços será destinado ao registro de fatos e comunicações pertinentes aos

mesmos;

10.5. Todos os atos e instituições emanados ou emitidos pela fiscalização serão considerados como se fossem

praticados pelo Contratante.

11. DAS SANÇÕES

11.1 Nos termos do art. 155 da Lei Federal 14.133/2021, o descumprimento total ou parcial das obrigações

assumidas pela CONTRATADA, sem justificativa aceita, poderá acarretar as seguintes sanções:

a) Dar causa à inexecução parcial do contrato;

b) Dar causa à inexecução parcial do contrato que cause grave dano à Administração, o funcionamento dos

serviços públicos ou ao interesse coletivo;

c) Dar causa à inexecução total do contrato;

d) Não manter a proposta, salvo em decorrência de fato superveniente devidamente justificado;

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e) Não celebrar o contrato ou não entregar a documentação exigida para a contratação, quando convocado

dentro do prazo de validade de sua proposta;

f) Ensejar o retardamento da execução ou da entrega do objeto da licitação sem motivo justificado;

g) Praticar atos ilícitos com vistas a frustrar os objetivos da licitação;

h) Praticar ato lesivo previsto no art. 5º da Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013.

Serão aplicadas ao responsável pelas infrações administrativas previstas acima, as seguintes penalidades, nos

limites previstos no art. 156 da Lei Federal 14.133/2021.

a) O valor da multa, aplicada será descontado imediatamente no pagamento subsequente, sendo ainda

aplicado juros de mora de 1,00% (um por cento) ao mês, ou 0,0333% por dia de atraso.

b) Na impossibilidade de desconto no pagamento subsequente, será liquidado do seguro caução previsto

neste instrumento.

c) As sanções previstas nestes instrumentos poderão ser aplicadas cumulativamente, exceto as multas

escalonadas por datas, e a multa de advertência.

d) No caso de multa, cuja apuração ainda esteja em processamento, ou seja, na fase da defesa prévia, o

CONTRATANTE poderá fazer a retenção do valor correspondente à multa, até a decisão final da defesa

prévia. Caso a defesa prévia seja aceita, ou aceita parcialmente, pelo CONTRATANTE, o valor retido

correspondente será depositado em favor da CONTRATADA, em até 05 (cinco) dias úteis a contar da data da

decisão final da defesa apresentada.

Santo Antônio da Alegria - SP, 26 de janeiro de 2026.

Natalia Campagnoli Pereira Honório Gabriel José da Silva

Agente de Contratação Presidente da

Câmara Municipal

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Prefeitura Municipal de Santo Antônio da Alegria

Adm. 2025

EXTRATO DE ATA

ATA Nº 003/2026

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 86/2025.

REGISTRANTO PREÇO PELA EMPRESA MARIA AUXILIADORA DOS SANTOS TRITOLA

28809399846 CNPJ 16.989.607/0001-86

VALOR ESTIMADO DA ATA R$ 17.200,00 (DEZESSETE MIL E DUZENTOS REAIS).

VIGÊNCIA 21/01/2026 A 21/01/2027 (12 MESES).

ATA Nº 004/2026

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 86/2025.

REGISTRANTO PREÇO PELA EMPRESA OLIVEIRA HORTIFRUTIGRANJEIROS LTDA CNPJ

53.048.321/0001-22

VALOR ESTIMADO DA ATA R$ 390.683,00 (TREZENTOS E NOVENTA MIL SEISCENTOS E

OITENTA E TRÊS REAIS).

VIGÊNCIA 21/01/2026 A 21/01/2027 (12 MESES).

ATA Nº 005/2026

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 86/2025.

REGISTRANTO PREÇO PELA EMPRESA POLO DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA CNPJ

58.329.006/0001-97

VALOR ESTIMADO DA ATA R$ 74.575,00 (SETENTA E QUATRO MIL QUINHENTOS E SETEN-

TA E CINCO REAIS).

VIGÊNCIA 21/01/2026 A 21/01/2027 (12 MESES).

26 DE JANEIRO DE 2026

DENILSON DE CARVALHO

PREFEITO MUNICIPAL

Prefeitura Municipal de Santo Antônio da Alegria

Adm. 2025

EXTRATO DE CONTRATO Nº 004/2026

A PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA ALEGRIA, ESTADO DE SÃO PAULO,

TORNA PÚBLICO O EXTRATO DE CONTRATO E LICITAÇÕES NOS TERMOS DA LEI 14.133/21

E SUAS ALTERAÇÕES.

PROCESSO Nº 012/2026

INEXIGIBILIDADE Nº 004/2026.

OBJETO: "SHOW DUDA BERTELLI", CNPJ: 57.933.676/0001-55

PRAZO: 06 (SEIS) MESES.

VALOR TOTAL CONTRATADO: R$ 80.000,00 (OITENTA MIL REAIS) PARA O FORNECIMENTO

DOS SERVIÇOS DO OBJETO DA INEXIGIBILIDADE.

26 DE JANEIRO DE 2026.

DENILSON DE CARVALHO

PREFEITO MUNICIPAL

Prefeitura Municipal de Santo Antônio da Alegria

Adm. 2025

HOMOLOGAÇÃO/RATIFICAÇÃO

O PREFEITO DE SANTO ANTÔNIO DA ALEGRIA NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E

DIANTE DO PROCESSO INSTAURADO PROMOVE A HOMOLOGAÇÃO E A RATIFICAÇÃO DO

PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE Nº 007/2026, CUJO OBJETO TRATA-SE DO "SHOW DA

BANDA MAIS QUE MOLEQUE PARA CARNAVAL ALEGRIA 2026".

CONTRATADA: JONN HEBERT E SILVA 06843236642, CNPJ: 27.188.653/0001-00 COM VALOR

DE R$ 3.000,00 (TRÊS MIL REAIS). FUNDAMENTAÇÃO: ART 74, II, 14.133/21.

26 DE JANEIRO DE 2026.

DENILSON DE CARVALHO

PREFEITO MUNICIPAL

Prefeitura Municipal de Santo Antônio da Alegria

Adm. 2025

HOMOLOGAÇÃO/RATIFICAÇÃO

O PREFEITO DE SANTO ANTÔNIO DA ALEGRIA NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E

DIANTE DO PROCESSO INSTAURADO PROMOVE A HOMOLOGAÇÃO E A RATIFICAÇÃO DO

PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE Nº 005/2026, CUJO OBJETO TRATA-SE DO "SHOW DA

BANDA SAMBA DO CHICÃO PARA CARNAVAL ALEGRIA 2026".

CONTRATADA: 24.571.673 LUIS FILIPE VICTORIO FONTAO, CNPJ: 24.571.673/0001-60 COM

VALOR DE R$ 3.000,00 (TRÊS MIL REAIS). FUNDAMENTAÇÃO: ART 74, II, 14.133/21.

26 DE JANEIRO DE 2026.

DENILSON DE CARVALHO

PREFEITO MUNICIPAL

Prefeitura Municipal de Santo Antônio da Alegria

Adm. 2025

HOMOLOGAÇÃO/RATIFICAÇÃO

O PREFEITO DE SANTO ANTÔNIO DA ALEGRIA NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E

DIANTE DO PROCESSO INSTAURADO PROMOVE A HOMOLOGAÇÃO E A RATIFICAÇÃO DO

PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE Nº 008/2026, CUJO OBJETO TRATA-SE DO "SHOW DA

BANDA BUENA VIBRA PARA CARNAVAL ALEGRIA 2026".

CONTRATADA: 18.681.248 THIAGO VICHIETINI PEREIRA, CNPJ: 18.681.248/0001-20 COM

VALOR DE R$ 3.600,00 (TRÊS MIL E SEISCENTOS REAIS). FUNDAMENTAÇÃO: ART 74, II,

14.133/21.

26 DE JANEIRO DE 2026.

DENILSON DE CARVALHO

PREFEITO MUNICIPAL