Exercício de 2025

CÂMARA MUNICIPAL SÃO PEDRO DO IGUAÇU

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

Até 2º Semestre de 2025

LRF, art. 48 - Anexo 6 R$ 1,00

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA VALOR ATÉ O SEMESTRE

Receita Corrente Líquida 46.566.070,73

Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites de Endividamento 45.966.070,73

Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites da Despesa com Pessoal 45.966.070,73

DESPESA COM PESSOAL VALOR % SOBRE A RCL A JUSTADA

Despesa Total com Pessoal - DTP

Limite Máximo (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) - <%> 950.792,49 2,07

Limite Prudencial (parágrafo único, art. 22 da LRF) - <%>

Limite de Alerta (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) - <%> 2.757.964,24 6,00

2.620.066,03 5,70

2.482.167,82 5,40

RESTOS A PAGAR RESTOS A PAGAR DISPONIBILIDADE DE CAIXA

EMPENHADOS E NÃO LÍQUIDA (APÓS A INSCRIÇÃO

LIQUIDADOS DO EM RESTOS A PAGAR NÃO

EXERCÍCIO PROCESSADOS DO

EXERCÍCIO)

Valor Total 38.185,00 1.174.277,82

Fonte: Sistema Contábil - Betha Sistemas.Unidade Responsável: CAMARA MUNICIPAL SAO PEDRO DO IGUACU. Emissão: 23/01/2026, às 17:13:24.

Nota(s) Explicativa(s):

ALESSANDRA DIAS IZAÍAS BATISTA DE OLIVEIRA RICARDO LOCATELLI

PRESIDENTE DIRETOR GERAL CONTADOR - CRCPR 050848/O-1

PODER LEGISLATIVO Exercício de 2025

RGF - ANEXO 1 (LRF, art 55, inciso I, alínea "a") RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO/2025 - DEZEMBRO/2025

DESPESAS EXECUTADAS (Últimos 12 Meses)

DESPESA COM PESSOAL LIQUIDADAS INSCRITAS EM

Jun/2025 Jul/2025 Ago/2025

RESTOS A PAGAR

Jan/2025 Fev/2025 Mar/2025 Abr/2025 Mai/2025 Set/2025 Out/2025 Nov/2025 Dez/2025 TOTAL (ULTIMOS 12 NÃO PROCESSADOS

MESES) (a) (b)

DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) 75.271,03 76.739,83 81.758,06 80.310,39 79.110,41 80.190,95 86.874,03 74.779,68 77.634,77 74.825,65 71.832,53 91.465,16 950.792,49 0,00

Pessoal Ativo 75.271,03 76.739,83 81.758,06 80.310,39 79.110,41 80.190,95 86.874,03 74.779,68 77.634,77 74.825,65 71.832,53 91.465,16 950.792,49 0,00

70.009,22 71.166,56 78.064,69 66.188,21 70.019,27 66.223,14

Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis 67.213,24 67.911,36 72.352,27 71.071,15 63.568,62 80.942,65 844.730,38 0,00

9.101,19 9.024,39 8.809,34 8.591,47 7.615,50 8.602,51

Obrigações Patronais 8.057,79 8.828,47 9.405,79 9.239,24 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 8.263,91 10.522,51 106.062,11 0,00

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Pessoal Inativo e Pensionistas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Aposentadorias, Reserva e Reformas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Pensões 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização ou 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

de contratação de forma indireta (§ 1º do art. 18 da LRF) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Despesa com Pessoal não Executada Orçamentariamente 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

DESPESAS NÃO COMPUTADAS (II) (§ 1º do art. 19 da LRF) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária e 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Deduções Constitucionais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Decorrentes de Decisão Judicial de período anterior ao da apuração 0,00 0,00 0,00 0,00 79.110,41 80.190,95 86.874,03 74.779,68 77.634,77 74.825,65 0,00 0,00 0,00 0,00

Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Agentes Comunitários de Saúde e de Combate às Endemias com Recursos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Vinculados (CF, art. 198, §11)

Parcela dedutível referente ao piso salarial do Enfermeiro, Técnico de Enfermagem, 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Auxiliar de Enfermagem e Parteira (ADCT, art. 38, §2º)

Outras Deduções Constitucionais ou Legais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

71.832,53 91.465,16

DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II) 75.271,03 76.739,83 81.758,06 80.310,39 950.792,49 0,00

VALOR

APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL % SOBRE A RCL AJUSTADA

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) 46.566.070,73

(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1º, da CF) 600.000,00

(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas de bancada (art. 166, § 16, da CF) 0,00

(-) Transferências da União relativas à remuneração dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias (CF, art. 198, §11) 0,00

(-) Outras Deduções Constitucionais ou Legais 0,00

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (V) 45.966.070,73

DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (VI) = (III a + III b) 950.792,49 2.07%

LIMITE MÁXIMO (VII) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) 2.757.964,24 6%

LIMITE PRUDENCIAL (VIII) = (0,95 x IX) (parágrafo único do art. 22 da LRF) 2.620.066,03 5,7%

LIMITE DE ALERTA (IX) = (0,90 x IX) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) 2.482.167,82 5,4%

Fonte: Sistema Contábil - Betha Sistemas.Unidade Responsável: CAMARA MUNICIPAL SAO PEDRO DO IGUACU. Emissão: 23/01/2026, às 17:03:23.

1. Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício anterior continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu processamento, e somente no caso de

cancelamento podem ser excluídos.

PODER LEGISLATIVO Exercício de 2025

Nota: RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL

ALESSANDRA DIAS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PRESIDENTE

JANEIRO/2025 - DEZEMBRO/2025

IZAÍAS BATISTA DE OLIVEIRA RICARDO LOCATELLI

DIRETOR GERAL CONTADOR - CRCPR 050848/O-1

PODER LEGISLATIVO

Exercício de 2025

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

DEMONSTRATIVO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA E DOS RESTOS A PAGAR

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A DEZEMBRO

RGF ­ ANEXO 5 (LRF, art. 55, Inciso III, alínea "a") R$ 1,00

IDENTIFICAÇÃO DOS RECURSOS

DISPONIBILIDADE DE OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS DISPONIBILIDADE DE RESTOS A PAGAR EMPENHOS NÃO DISPONIBILIDADE

CAIXA BRUTA

Restos a Pagar Liquidados e Não Restos a Pagar Demais CAIXA LÍQUIDA (ANTES EMPENHADOS E LIQUIDADOS DE CAIXA

(a) Pagos Empenhados e Obrigações

Não Liquidados Financeiras DA INSCRIÇÃO EM NÃO LIQUIDADOS CANCELADOS (NÃO LÍQUIDA(APÓS A

de Exercícios

RESTOS A PAGAR NÃO DO EXERCÍCIO INSCRITOS POR INSCRIÇÃO EM

Anteriores

De Exercícios Do Exercício PROCESSADOS DO INSUFICIÊNCIA RESTOS A PAGAR

Anteriores (d)

EXERCÍCIO)1 FINANCEIRA) NÃO

PROCESSADOS DO

EXERCÍCIO)

(b) (c) (e) (f) = (a­(b+c+d+e)) (g) ((hi) = (gf -hg))

TOTAL DOS RECURSOS NÃO VINCULADOS (I) 1.200.900,12 0,00 0,00 0,00 0,00 1.200.900,12 38.185,00 0,00 1.162.715,12

TOTAL DOS RECURSOS VINCULADOS (II) 80.636,29 0,00 0,00 0,00 69.073,59 11.562,70 0,00 0,00 11.562,70

Recursos Vinculados à Previdência Social 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Recursos Vinculados a Fundos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Recursos de Operações de Crédito 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Recursos de Alienação de Bens/Ativos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Recursos Extraorçamentários Vinculados a Precatórios 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Recursos Extraorçamentários Vinculados a Depósitos Judiciais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Outros Recursos Extraorçamentários 80.636,29 0,00 0,00 0,00 69.073,59 11.562,70 0,00 0,00 11.562,70

Outros Recursos Vinculados 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

TOTAL (III) = (I + II) 1.281.536,41 0,00 0,00 0,00 69.073,59 1.212.462,82 38.185,00 0,00 1.174.277,82

Fonte: Sistema Contábil - Betha Sistemas.Unidade Responsável: CAMARA MUNICIPAL SAO PEDRO DO IGUACU. Emissão: 23/01/2026, às 17:06:57.

1. Essa coluna poderá apresentar valor negativo, indicando, nesse caso, insuficiência de caixa após o registro das obrigações financeiras.

Nota(s) Explicativa(s):

ALESSANDRA DIAS IZAÍAS BATISTA DE OLIVEIRA RICARDO LOCATELLI

PRESIDENTE DIRETOR GERAL CONTADOR - CRCPR 050848/O-1