PREFEITURA MUNICIPAL DE SACRAMENTO-MG

1º AVISO DE RETIFICAÇÃO AO EDITAL ­ PREGÃO ELETRÔNICO Nº 004/2026

OBJETO: Contratação de empresa especializada para a administração e execução do serviço

de transporte público coletivo, destinado ao atendimento da população residente e usuária dos

bairros rurais do Município de Sacramento/MG, pelo período de 12 (doze) meses, cujo

documento, na íntegra, encontra-se à disposição no Sítio Oficial do Município através do link

<https://sacramento.mg.gov.br>, no Portal Nacional de Contratações Públicas

<https://www.gov.br/pncp/pt-br> ou na Plataforma Portal Bolsa Nacional de Compras ­ BNC

<www.bnc.org.br>.

Sacramento/MG, 23 de janeiro de 2026.

Helder Silveira Borges ­ Secretário Municipal de Obras e Serviços Urbanos e Demais

Autoridades Competentes.

Prefeitura Municipal de Sacramento

IMPRENSA OFICIAL Secretaria de Governo

23/01/2026 Ano V | Edição nº1952 | Certificado por Município de Sacramento-MG

Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.

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Prefeitura Municipal de Sacramento

IMPRENSA OFICIAL Secretaria de Governo

23/01/2026 Ano V | Edição nº1952 | Certificado por Município de Sacramento-MG

Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.

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Prefeitura Municipal de Sacramento

IMPRENSA OFICIAL Secretaria de Governo

23/01/2026 Ano V | Edição nº1952 | Certificado por Município de Sacramento-MG

Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.

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PREFEITURA MUNICIPAL DE SACRAMENTO-MG

DESPACHO ­ RATIFICAÇÃO

DISPENSA LICITATÓRIA Nº. 002/2026 ­ PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 005/2026.

Considerando, que o presente processo se encontra em conformidade com a legislação

pertinente (Artigo 75, Inciso II, da Lei Federal nº. 14.133/2021) e, com arrimo no Parecer Jurídico

acostado aos autos, RATIFICO a DISPENSA DE LICITAÇÃO em favor da empresa VET MAIS

COMÉRCIO DE PRODUTOS VETERINÁRIOS LTDA., pessoa jurídica com sede à Av. Antonio

Carlos, nº. 615, Bairro Centro, na cidade de Sacramento/MG, CEP: 38.190-000, inscrita no CNPJ

sob o nº 19.413.018/0001-43, para prestação de serviços veterinários, compreendendo a

realização de exames laboratoriais em cães e gatos em situação de rua, abandonados ou

comunitários, cujos responsáveis sejam protetores independentes de animais devidamente

cadastrados junto à Secretaria Municipal de Meio Ambiente, cujo valor total é de R$ 41.700,00

(Quarenta e um mil, e setecentos reais). Após cumpridas as formalidades de praxe. Publique-se

e cumpra-se.

Sacramento/MG, 23 de janeiro de 2026.

Alison Rodrigues de Jesus Souza

Secretário Municipal de Meio Ambiente

Autoridade Competente

AVISO DE ABERTURA DE PRAZO PARA PROPOSTA ADICIONAIS
DISPENSA LICITATÓRIA Nº 002/2026
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 005/2026

O SAAE – Serviço Autônomo de Água e Esgoto, através do Setor de Compras e do setor de almoxarifado, torna pública a abertura de processo de dispensa licitatória, cujo objeto é aquisição de materiais elétricos. As demais condições e especificações estão contidas no aviso de contratação e termo de referência, que poderão ser solicitados via e-mail, dentro do prazo do envio de propostas.

Em cumprimento ao §3º, do art. 75, da Lei Federal nº. 14.133/2021, abre-se o prazo de 3 (três) dias úteis, contados da publicação deste, para o recebimento de propostas adicionais de eventuais interessados, sendo estas, enviadas para o e-mail propostas@saaesac.mg.gov.br ou protocoladas na SAAE de Sacramento, no Setor de Licitações, situado na Praça Cônego Hermógenes, nº 95, bairro Centro, nesta cidade, até o dia 28/01/2026 às 14:00 horas.

AVISO DE ABERTURA DE PRAZO PARA PROPOSTA ADICIONAIS
DISPENSA LICITATÓRIA Nº 054/2026
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 078/2025

O SAAE – Serviço Autônomo de Água e Esgoto, através do Setor de Compras e do setor de almoxarifado, torna pública a abertura de processo de dispensa licitatória, cujo objeto é aquisição de medidor de vazão ultrassônico remotor e acessórios. As demais condições e especificações estão contidas no aviso de contratação e termo de referência, que poderão ser solicitados via e-mail, dentro do prazo do envio de propostas.

Em cumprimento ao §3º, do art. 75, da Lei Federal nº. 14.133/2021, abre-se o prazo de 3 (três) dias úteis, contados da publicação deste, para o recebimento de propostas adicionais de eventuais interessados, sendo estas, enviadas para o e-mail propostas@saaesac.mg.gov.br ou protocoladas na SAAE de Sacramento, no Setor de Licitações, situado na Praça Cônego Hermógenes, nº 95, bairro Centro, nesta cidade, até o dia 28/01/2026 às 14:30 horas.

AVISO DE ABERTURA DE PRAZO PARA PROPOSTA ADICIONAIS
DISPENSA LICITATÓRIA Nº 055/2025
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 077/2025

O SAAE – Serviço Autônomo de Água e Esgoto, através do Setor de Compras e do setor de almoxarifado, torna pública a abertura de processo de dispensa licitatória, cujo objeto é aquisição de medidor de vazão ultrassônico portátil. As demais condições e especificações estão contidas no aviso de contratação e termo de referência, que poderão ser solicitados via e-mail, dentro do prazo do envio de propostas.

Em cumprimento ao §3º, do art. 75, da Lei Federal nº. 14.133/2021, abre-se o prazo de 3 (três) dias úteis, contados da publicação deste, para o recebimento de propostas adicionais de eventuais interessados, sendo estas, enviadas para o e-mail propostas@saaesac.mg.gov.br ou protocoladas na SAAE de Sacramento, no Setor de Licitações, situado na Praça Cônego Hermógenes, nº 95, bairro Centro, nesta cidade, até o dia 28/01/2026 às 14:00 horas.

PREFEITURA MUNICIPAL DE SACRAMENTO

ESTADO DE MINAS GERAIS

5º EDITAL PUBLICAÇÃO ­ PRAZO RECURSO ADMINISTRATIVO

(ART. 2º, DECRETO 174/2019)

NÚCLEO URBANO CONSOLIDADO ALTO SANTA CRUZ

Autorização: Lei Municipal nº 1.902/2022

A COMISSÃO TÉCNICA DE ANÁLISE DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA -

CTARF, no uso de suas atribuições legais. FAZ SABER, na forma do art. 10, do

Decreto Municipal n.º 331/2018 e na Lei Federal nº. 13.465/2017, aos terceiros

eventualmente interessados, que foi instruído e elaborado parecer técnico acerca

da legalidade do procedimento em nome do titular do domínio do imóvel:

CLASSIFICAÇÃO NA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA: REURB -S

ALICIO JOSE DA COSTA E VANI PEREIRA DE ALMEIDA ­ Rua: Argila, nº 724

­ Lote 20, Quadra G ­ P.A. 5066/2023

CARMELITA ALVES BATISTA ­ Rua: Caramuru Paraguaçu, nº 382 ­ Lote 01,

Quadra C ­ P.A. 2908/2025

CELINA THEODORO ­ Rua: Caramuru Paraguaçu, nº 1107 ­ Lote 07, Quadra D

­ P.A. 3164/2025

DAYANE FERREIRA DA SILVA ­ Rua: Caramuru Paraguaçu, nº 382 FD ­ Lote

02, Quadra C ­ P.A. 2909/2025

EDNA MARIA PINHEIRO ­ Rua: Argila, nº 849 ­ Lote 23, Quadra B ­ P.A.

3163/2025

O Chefe do Poder Executivo, no uso de suas atribuições legais, autoriza a

expedição do TÍTULO DE LEGITIMAÇÃO FUNDIÁRIA aos titulares acima

mencionados.

Assim, caso queira, há a viabilidade legal de apresentar contestação no prazo de

05 (cinco) dias úteis, a contar da publicação do presente extrato, contendo

documentação que comprove o cumprimento dos requisitos legais a direcionar o

exame da matéria para o Chefe do Poder Executivo.

Será o presente publicado no Diário Oficial do Município, no quadro de avisos do

Centro Administrativo, no sítio oficial do Município e seu extrato publicado no Jornal

Estado do Triângulo.

Prefeitura Municipal de Sacramento, Estado de Minas Gerais, 22 de janeiro de

2026.

Charley Afro Dantas

Presidente CTARF ­ em exercício

Praça Monsenhor Saul do Amaral, nº 512 ­ Bairro Centro ­ Sacramento/MG ­ CEP: 38.190-000

Tel.: (34) 3351-8900 ­ www.sacramento.mg.gov.br ­ CNPJ: 18.140.764/0001-48

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SACRAMENTO

ESTADO DE MINAS GERAIS

­ ­ ­

­ ­

EXTRATO DO CONTRATO Nº 002/2026

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 042/2025, CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 014/2025,

CREDENCIAMENTO Nº 014/2025 PROCESSO LICITATÓRIO Nº 156/2025. CONTRATANTE:

MUNICÍPIO DE SACRAMENTO, pessoa jurídica, inscrito no CNPJ sob o nº. 18.140.764/0001-48,

neste ato devidamente representado pelo Prefeito Municipal, Sr. Osmar Trevisan Júnior.

CONTRATADA: CENTRO DE RECUPERAÇÃO ALCOOL E DROGAS DESAFIO JOVEM MAANAIM,

estabelecida à Rodovia BR 354 KM 765, Bairro Sobradinho, Itamonte, Estado de Minas Gerais,

inscrito no Cadastro de Pessoas Jurídicas sob o n° 41.878.554/0001-73, neste ato representado

por Gustavo Cipriano De Araujo. OBJETO: Credenciamento de clínicas ou comunidades

terapêuticas especializadas na prestação de serviços de reabilitação, recuperação e reinserção

social de pessoas com dependência química ou alcoólica, em atendimento à Secretaria

Municipal de Saúde, conforme condições e especificações contidas no Termo de Referência e

no Edital, com valor total de R$ 125.666,65 (CENTO E VINTE E CINCO MIL, SEISCENTOS E

SESSENTA E SEIS REAIS E SESSENTA E CINCO CENTAVOS). Vigência: Até o dia 14 de novembro de

2026. Pela Contratante: Osmar Trevisan Junior. Pela Contratada: Gustavo Cipriano De Araujo.

Data: 23/01/2026.

Processo: SAAE SAC 006/2026

Unidade Gestora: Serviço Autônomo de Água e Esgoto

Objeto: Anuidade SAAE Conselho Regional de Química 2ª Região

CNPJ/MF sob o nº 17.343.260/0001-62

Valor total estimado global da contratação: R$ 1.184,14 (um mil, cento e oitenta e quatro reais e catorze centavos)

PREFEITURA MUNICIPAL DE SACRAMENTO-MG

AVISO DE RETIFICAÇÃO DO EDITAL

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 006/2026

OBJETO: Contratação de empresa especializada na locação de veículos variados, de passeio e

utilitários, em perfeito estado de conservação, destinados à utilização na zona urbana e rural do

Município de Sacramento/MG e, de forma eventual, em deslocamentos para outras localidades

do território nacional, visando ao atendimento contínuo e adequado das demandas

administrativas e operacionais das Secretarias Municipais de Governo, de Desenvolvimento

Rural e de Obras e Serviços Urbanos, cujo documento, na íntegra, encontra-se à disposição no

Sítio Oficial do Município através do link <https://sacramento.mg.gov.br>, no Portal Nacional de

Contratações Públicas <https://www.gov.br/pncp/pt-br> ou na Plataforma Portal Bolsa Nacional

de Compras ­ BNC <www.bnc.org.br>.

Sacramento/MG, 23 de janeiro de 2026.

Leonardo Gobbo Ferreira Silva - Secretário Municipal de Governo e outras Autoridades

Competentes