PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SANTA MÔNICA

Estado do Paraná - CNPJ 95.641.916/0001-37

Rua Marieta Mocellin nº 588 - Cep 87.915-000

Fone/Fax (0**44) 3455-1107 - E-mail: contabilidade@santamonica.pr.gov.br

EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA

"3º QUADRIMESTRE DE 2025"

O Poder Executivo do Município de Santa Mônica-Pr, no uso de suas atribuições

legais e em conformidade com o que estabelece na LRF art. 9º § 4º e o

Parágrafo único do art. 48, da Lei Complementar n.º 101 (Lei de

Responsabilidade Fiscal), de 04 de maio de 2000, COMUNICA à população

moniquense em geral, objetivando a realização de AUDIÊNCIA PÚBLICA para

prestação de contas a fim de demonstrar resultados da administração em

números e realizações nas áreas da Administração, Educação, Saúde, e

Assistência Social, e referente ao Terceiro Quadrimestre do exercício de 2025.

A AUDIÊNCIA PÚBLICA realizar-se-á no dia 23 de Fevereiro de 2026

(Segunda-feira), às 15:00hs, no Plenário da Câmara Municipal, localizado na

Rua Marieta Mocellin nº 589 (anexo à Prefeitura), bairro - Centro, neste

Município.

Santa Mônica - Estado do Paraná, aos 23 dias do mês de Janeiro de 2026.

LUAN

GUSTAVO Assinado de forma digital por LUAN

GUSTAVO FRAZATTO:06060403905

FRAZATTO:06 Dados: 2026.01.23 11:09:09 -03'00'

_____06_0_4_0_3_90_5________________

LUAN GUSTAVO FRAZATTO

Prefeito Municipal

OBSERVAÇÃO: Esta página: Matéria publicada em 23/01/2026 no https://plenussistemas.dioenet.com.br/home

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MÔNICA

ESTADO DO PARANÁ

CNPJ 95.641.916/0001-37

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LEI Nº 344/2026

SÚMULA ­ Altera o Anexo I - Item 4.1 da Lei Municipal n.º 232/2023,

de 27/11/2023, a qual dispõe sobre a reestruturação do Plano de Cargos,

Carreira e Vencimentos dos Servidores Públicos do Poder Legislativo

do Município de Santa Mônica, Estado do Paraná, e dá outras

providências.

FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU, E EU, PREFEITO MUNICIPAL

SANCIONO A SEGUINTE LEI:

Art. 1. - Fica alterado o Anexo I ­ Item 4.1 - CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO ­ GRUPO

OCUPACIONAL SERVIÇOS GERAIS ­ GOSG da Lei Municipal nº 232/2023, que dispõe sobre a

reestruturação do Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos dos Servidores Públicos do Poder

Legislativo do Município de Santa Mônica, Estado do Paraná, e dá outras providências, reajustando

a carga horária semanal do cargo de provimento efetivo de AGENTE DE ASSEIO E

CONSERVAÇÃO - GOSG 1, passando a viger com a seguinte redação:

Nomenclatura Classe C/HS (semanal)

AGENTE DE ASSEIO E GOSG 1 30hs

CONSERVAÇÃO

Art. 2. As demais disposições do Anexo I da Lei Municipal n.º 232/2023, de 27/11/2023, não

alcançadas por esta Lei restam inalteradas.

Art. 3. - As despesas decorrentes da aplicação desta Lei onerarão as rubricas orçamentárias constante

da legislação orçamentária vigente, suplementadas se necessário.

Art. 4. - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Edifício da Câmara Municipal de Santa Mônica, Estado do Paraná, aos 23 dias do mês de janeiro de

2026.

LUAN GUSTAVO Assinado de forma digital

FRAZATTO:0606 por LUAN GUSTAVO

0403905 FRAZATTO:06060403905

Dados: 2026.01.23 08:51:17

-03'00'

LUAN GUSTAVO FRAZATTO

Prefeito Municipal

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LEI Nº 345/2026

Súmula: Dispõe sobre a concessão de Reposição Salarial e/ou Vencimentos aos

Servidores Público Municipal (Revisão Geral Anual), deste Município de Santa

Mônica/PR, como determina o inciso X do artigo 37, da Constituição Federal e

dá outras providências.

Faço saber que a CÂMARA LEGISLATIVA MUNICIPAL DE SANTA MÔNICA,

Estado do Paraná, APROVOU e eu LUAN GUSTAVO FRAZATTO, Prefeito

Municipal, SANCIONO a seguinte LEI:

Art. 1º - Fica autorizado a concessão de Reposição Salarial e/ou Vencimentos aos servidores público do quadro de provimento Efetivo

Ativos, Inativos, Pensionistas, Chefe de Gabinete, Emprego Público, Conselheiros Tutelares, Efetivos da Autarquia Samae e

Fundos e detentores de cargos de provimento em Comissão e Profissionais do Magistério desta municipalidade, os quais

serão recompostos, em estrita observância aos ditames do art. 37, inciso X da CF/88, determinando-se, ainda, a plena e imediata

aplicação do DECRETO FEDERAL nº 12.797, de 23 de Dezembro de 2025.

§ 1º- O índice de que trata o Caput deste artigo, refere-se a Revisão Geral Anual ­ RGA, Salarial e/ou Vencimentos por perdas

inflacionárias no exercício de 2025 e ainda acrescentado um abono de Ganho Real aos servidores deste município: dar-se-á o

reajuste no percentual de 6,79% (Seis vírgula, setenta e nove por cento), correspondente ao mesmo índice de correção do

Salário Mínimo vigente no País em 2026.

I - A autorização a que se refere o § 1º do art. 1º, caberá o Chefe do Poder Executivo a conceder a reposição salarial por percas

inflacionárias na ordem de 3,90% (Três vírgula, noventa por cento), correspondente ao índice do INPC, divulgado pelo IBGE

2,89% (dois vírgula, oitenta e nove por cento), ao funcionalismo público municipal para o exercício de 2026.

§ 2º- A Revisão Geral Anual - RGA considerada pela perca de inflação acumualda nos 12 meses do ano de 2025, NÃO alcança exclusivamente

o Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários, assim definidos nesta Lei.

Art. 2º - Em relação aos Servidores Efetivos Municipal regidos pelo Estatuto do Magistério conforme Lei municipal nº 028/2011, o

percentual de aumento 6,79%, previsto no § 1º do art. 1º, desta Lei deverá ser compensado (descontado) em eventual índice

percentual divulgado pelo Governo Federal, quando, por legislação própria, definir o percentual de aumento para alcançar o piso

nacional do Magistério para o ano de 2026, aplicando-se tão somente a diferença observada entre o percentual definido nesta Lei

como reposição/aumento, e o percentual de aumento, e o percentual definido pelo Governo Federal para o Piso Nacional,

se houver.

§ 1º - O Chefe do Poder Executivo municipal, concederá a atualização definida pelo MEC/MF no percentual de 0,37% (Zero virgula, trinta e

sete por cento), de reajuste anual ao Piso do Magistério para o exercicio de 2026. Considerando a inflação apontada pelo IBGE

acréscimo de ganho real de 2,89% (Dois virgula, oitenta e nove por cento).

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§ 2º - O Piso do Magistério ficou definido conforme Ministério da Educação e da Fazenda publicado a Portaria Interministerial MEC/MF nº

13, de 29 de dezembro de 2025 que projeta o reajuste do Piso do Magistério para 2026 em 0,37%, conforme determina o art. 5º da Lei

nº 11.738. Matéria (DOU nº 248 C), Publicada em edição extra do Diário Oficial da União, de 30/12/2025, para o ano corrente de 2026.

Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos administrativos e financeiros, retroagindo a partir de

01/01/2026, revogando as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal,

Em Santa Mônica, Estado do Paraná,

Aos Vinte e três (23) dias do mês de Janeiro (01) do ano de 2026.

LUAN Assinado de forma

GUSTAVO digital por LUAN

FRAZATTO:0 GUSTAVO

6060403905 FRAZATTO:0606040390

Dados: 2026.01.23

09:38:01 -03'00'

LUAN GUSTAVO FRAZATTO

Prefeito Municipal

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ANEXO II

LEI N° 299/2025

TABELA DE SUBSÍDIOS DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO

6,79%

CARGOS SIMBOLOGIA VALOR (R$)

Chefe de Gabinete CC-5 R$ 6.193,82

Coordenador Geral de Controle Interno CC-2 R$ 3.751,52

Assessores Jurídicos Executivos CC-5 R$ 6.193,82

Ouvidoria CC-4 R$ 1.667,33

Secretários Municipais CC-5 R$ 5.800,00

Diretores Gerais de Secretaria CC-3 R$ 4.271,60

Diretores de Departamento CC-1 R$ 2.738,60

Chefes de Divisão CC-6 R$ 1.666,97

Assessores Especiais de Gestão CC-6 R$ 1.666,97

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ANEXO I - PROFESSOR COM JORNADA 20 HORAS SEMANAIS

ÁREA DE ATUAÇÃO DENOMINAÇÃO DO CARGO NÍVEIS CLASSES SUBCLASSES CARGA HORÁRIA SEMANAL NÚMERO DE VAGAS PISO SALARIAL INICIAL EM

I A a X 0.1.2 a 25 20 Horas 65 R$

Ensino Fundamental, Educação Professor com Nível Médio, Modalidade II A a X 0.1.2 a 25 20 Horas 2.115,03

Especial Educação de Jovens e Normal III A a X 0.1.2 a 25 20 Horas

2.432,28

Adultos e Educação Infantil Professor com Licenciatura, Graduação

Plena 2.797,12

Professor com Especialização (Lato Sensu)

ANEXO II - TABELA DE VENCIMENTOS PARTE PERMANENTE: PROFESSOR COM JORNADA DE 20 HORAS

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TABELA DO CARGO DE PROFESSOR - 20 HORAS

CLASSE A B C D E F G H I J K L M N O P Q R S T U V W X

SUBCLASSE 0.1.2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25

NÍVEL 1 2.115,03 2.241,93 2.286,77 2.332,51 2.379,16 2.426,74 2.475,27 2.524,78 2.575,27 2.626,78 2.679,32 2.732,90 2.787,56 2.843,31 2.900,18 2.958,18 3.017,34 3.077,69 3.139,24 3.202,03 3.266,07 3.331,39 3.398,02 3.465,98

NÍVEL 2 2.432,28 2.578,22 2.629,78 2.682,38 2.736,03 2.790,75 2.846,56 2.903,49 2.961,56 3.020,79 3.081,21 3.142,83 3.205,69 3.269,80 3.335,20 3.401,90 3.469,94 3.539,34 3.610,13 3.682,33 3.755,98 3.831,10 3.907,72 3.985,87

NÍVEL 3 2.797,12 2.964,95 3.024,24 3.084,73 3.146,42 3.209,35 3.273,54 3.339,01 3.405,79 3.473,91 3.543,38 3.614,25 3.686,54 3.760,27 3.835,47 3.912,18 3.990,43 4.070,23 4.151,64 4.234,67 4.319,37 4.405,75 4.493,87 4.583,75

Vencimento da Classe A, Subclasse 0, igual ao valor do Piso Salarial Profissional Nacional, proporcional à jornada de 20 horas

NÍVEL I - Magistério proporcional à jornada de 20 horas.

NÍVEL II - Magistério + Licenciatura Plena, acréscimo de 15% entre Nível I e Nível II.

NÍVEL III - Magistério + Licenciaura Plena + Especialização (Lato Sensu), acréscimo de 15% entre Nível II e Nível III.

Acréscimo de 6% entre as classes A e B, na primeira progressão.

Acréscimo de 2% entre as classes B e C, C e D, D e E, ..., W e X, nas progressões subsequentes.

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ANEXO III - PROFESSOR COM JORNADA 40 HORAS SEMANAIS

ÁREA DE ATUAÇÃO DENOMINAÇÃO DO CARGO NÍVEIS CLASSES SUBCLASSES CARGA HORÁRIA SEMANAL NÚMERO DE VAGAS PISO SALARIAL INICIAL EM

I A a X 0.1.2 a 25 40 Horas 25 R$

Promover a Educação Infantil, primeira Professor com Nível Médio, Modalidade II A a X 0.1.2 a 25 40 Horas 4.230,06

Normal III A a X 0.1.2 a 25 40 Horas

etapa da educação básica, contribuindo 4.864,56

para o desenvolvimento integral da Professor com Licenciatura, Graduação 5.594,23

criança de até 5 anos, em seus Plena

aspectos físico, psicológico, intelectual

e social, complementando a ação da Professor com Especialização (Lato Sensu)

família e da comunidade.

ANEXO IV - TABELA DE VENCIMENTOS PARTE PERMANENTE: PROFESSOR COM JORNADA DE 40 HORAS

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SANTA MÔNICA

TABELA DO CARGO DE PROFESSOR - 40 HORAS

CLASSE A B C D E F G H I J K L M N O P Q R S T U V W X

SUBCLASSE 0.1.2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25

NÍVEL 1 4.230,06 4.483,86 4.573,54 4.665,01 4.758,31 4.853,48 4.950,55 5.049,56 5.150,55 5.253,56 5.358,63 5.465,80 5.575,12 5.686,62 5.800,35 5.916,36 6.034,69 6.155,38 6.278,49 6.404,06 6.532,14 6.662,78 6.796,04 6.931,96

NÍVEL 2 4.864,56 5.156,44 5.259,56 5.364,76 5.472,05 5.581,49 5.693,12 5.806,98 5.923,12 6.041,59 6.162,42 6.285,67 6.411,38 6.539,61 6.670,40 6.803,81 6.939,88 7.078,68 7.220,26 7.364,66 7.511,95 7.662,19 7.815,44 7.971,75

NÍVEL 3 5.594,23 5.929,88 6.048,48 6.169,45 6.292,84 6.418,69 6.547,07 6.678,01 6.811,57 6.947,80 7.086,76 7.228,49 7.373,06 7.520,52 7.670,93 7.824,35 7.980,84 8.140,45 8.303,26 8.469,33 8.638,72 8.811,49 8.987,72 9.167,47

Vencimento da Classe A, Subclasse 0, igual ao valor do Piso Salarial Profissional Nacional, proporcional à jornada de 40 horas

NÍVEL I - Magistério proporcional à jornada de 40 horas.

NÍVEL II - Magistério + Licenciatura Plena, acréscimo de 15% entre Nível I e Nível II.

NÍVEL III - Magistério + Licenciaura Plena + Especialização (Lato Sensu), acréscimo de 15% entre Nível II e Nível III.

Acréscimo de 6% entre as classes A e B, na primeira progressão.

Acréscimo de 2% entre as classes B e C, C e D, D e E, ..., W e X, nas progressões subsequentes.

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ANEXO II - TABELAS DE VENCIMENTOS DOS GRUPOS OCUPACIONAIS - EXECUTIVO

PADRÃO PARA O GRUPO OCUPACIONAL PROFISSIONAL

Anos 1 2 3 4 5 6 7 8

1 2.279,76 1,20% 2.462,16 1,20% 3.100,47 1,20% 3.282,86 1,20% 3.647,61 1,20% 5.910,48 1,20% 9.287,91 1,20% 13.395,31 1,20%

2 2.307,11 27,36 2.491,70 29,55 3.137,67 37,21 3.322,26 39,39 3.691,39 43,77 5.981,41 70,93 9.399,36 111,45 13.556,05 160,74

3 2.334,80 55,04 2.521,60 59,45 3.175,32 74,86 3.362,13 79,26 3.735,68 88,07 6.053,19 142,70 9.512,15 224,25 13.718,73 323,42

4 2.362,82 83,06 2.551,86 89,71 3.213,43 112,96 3.402,47 119,61 3.780,51 132,90 6.125,82 215,34 9.626,30 338,39 13.883,35 488,04

5 2.391,17 111,41 2.582,48 120,33 3.251,99 151,52 3.443,30 160,44 3.825,88 178,26 6.199,33 288,85 9.741,81 453,91 14.049,95 654,64

6 2.419,87 140,11 2.613,47 151,32 3.291,01 190,55 3.484,62 201,76 3.871,79 224,17 6.273,73 363,24 9.858,72 570,81 14.218,55 823,24

7 2.448,90 169,15 2.644,84 182,68 3.330,50 230,04 3.526,44 243,57 3.918,25 270,63 6.349,01 438,53 9.977,02 689,11 14.389,17 993,86

8 2.478,29 198,53 2.676,57 214,42 3.370,47 270,00 3.568,75 285,89 3.965,27 317,65 6.425,20 514,72 10.096,74 808,84 14.561,84 1.166,53

9 2.508,03 228,27 2.708,69 246,54 3.410,92 310,45 3.611,58 328,71 4.012,85 365,24 6.502,30 591,82 10.217,91 930,00 14.736,59 1.341,28

10 2.538,13 258,37 2.741,20 279,04 3.451,85 351,38 3.654,92 372,05 4.061,01 413,39 6.580,33 669,85 10.340,52 1.052,61 14.913,43 1.518,11

11 2.568,58 288,83 2.774,09 311,93 3.493,27 392,80 3.698,78 415,91 4.109,74 462,12 6.659,29 748,81 10.464,61 1.176,70 15.092,39 1.697,08

12 2.599,41 319,65 2.807,38 345,22 3.535,19 434,72 3.743,16 460,30 4.159,05 511,44 6.739,21 828,72 10.590,18 1.302,28 15.273,50 1.878,18

13 2.630,60 350,84 2.841,07 378,91 3.577,61 477,14 3.788,08 505,22 4.208,96 561,35 6.820,08 909,59 10.717,26 1.429,36 15.456,78 2.061,47

14 2.662,17 382,41 2.875,16 413,01 3.620,54 520,08 3.833,54 550,67 4.259,47 611,86 6.901,92 991,43 10.845,87 1.557,97 15.642,26 2.246,95

15 2.694,11 414,36 2.909,66 447,51 3.663,99 563,52 3.879,54 596,67 4.310,58 662,97 6.984,74 1.074,26 10.976,02 1.688,12 15.829,97 2.434,65

16 2.726,44 446,69 2.944,58 482,42 3.707,96 607,49 3.926,09 643,23 4.362,31 714,70 7.068,56 1.158,07 11.107,73 1.819,83 16.019,93 2.624,61

17 2.759,16 479,40 2.979,91 517,76 3.752,45 651,99 3.973,21 690,34 4.414,66 767,04 7.153,38 1.242,90 11.241,03 1.953,12 16.212,16 2.816,85

18 2.792,27 512,51 3.015,67 553,52 3.797,48 697,02 4.020,88 738,02 4.467,63 820,02 7.239,22 1.328,74 11.375,92 2.088,01 16.406,71 3.011,40

19 2.825,78 546,02 3.051,86 589,71 3.843,05 742,59 4.069,13 786,27 4.521,25 873,63 7.326,09 1.415,61 11.512,43 2.224,52 16.603,59 3.208,28

20 2.859,69 579,93 3.088,48 626,33 3.889,17 788,70 4.117,96 835,10 4.575,50 927,89 7.414,00 1.503,52 11.650,58 2.362,67 16.802,83 3.407,52

21 2.894,00 614,25 3.125,55 663,39 3.935,84 835,37 4.167,38 884,52 4.630,41 982,79 7.502,97 1.592,49 11.790,39 2.502,48 17.004,47 3.609,16

22 2.928,73 648,97 3.163,05 700,90 3.983,07 882,60 4.217,39 934,52 4.685,97 1.038,36 7.593,01 1.682,52 11.931,87 2.643,97 17.208,52 3.813,21

23 2.963,88 684,12 3.201,01 738,85 4.030,86 930,40 4.268,00 985,13 4.742,20 1.094,59 7.684,12 1.773,64 12.075,05 2.787,15 17.415,02 4.019,71

24 2.999,44 719,68 3.239,42 777,26 4.079,23 978,77 4.319,21 1.036,35 4.799,11 1.151,50 7.776,33 1.865,85 12.219,95 2.932,05 17.624,00 4.228,69

25 3.035,44 755,68 3.278,29 816,14 4.128,18 1.027,72 4.371,04 1.088,18 4.856,70 1.209,09 7.869,65 1.959,16 12.366,59 3.078,69 17.835,49 4.440,18

26 3.071,86 792,10 3.317,63 855,48 4.177,72 1.077,26 4.423,50 1.140,63 4.914,98 1.267,37 7.964,08 2.053,60 12.514,99 3.227,09 18.049,52 4.654,21

27 3.108,72 828,97 3.357,45 895,29 4.227,86 1.127,39 4.476,58 1.193,71 4.973,96 1.326,35 8.059,65 2.149,17 12.665,17 3.377,27 18.266,11 4.870,80

28 3.146,03 866,27 3.397,73 935,58 4.278,59 1.178,13 4.530,30 1.247,43 5.033,65 1.386,03 8.156,37 2.245,89 12.817,15 3.529,25 18.485,31 5.089,99

29 3.183,78 904,02 3.438,51 976,35 4.329,93 1.229,47 4.584,66 1.301,80 5.094,05 1.446,44 8.254,25 2.343,76 12.970,96 3.683,05 18.707,13 5.311,82

30 3.221,99 942,23 3.479,77 1.017,61 4.381,89 1.281,43 4.639,68 1.356,81 5.155,18 1.507,57 8.353,30 2.442,81 13.126,61 3.838,71 18.931,61 5.536,30

31 3.260,65 980,89 3.521,53 1.059,37 4.434,48 1.334,01 4.695,35 1.412,49 5.217,04 1.569,43 8.453,54 2.543,05 13.284,13 3.996,23 19.158,79 5.763,48

32 3.299,78 1.020,02 3.563,79 1.101,63 4.487,69 1.387,22 4.751,70 1.468,83 5.279,65 1.632,03 8.554,98 2.644,49 13.443,54 4.155,64 19.388,70 5.993,39

33 3.339,37 1.059,62 3.606,55 1.144,39 4.541,54 1.441,08 4.808,72 1.525,85 5.343,00 1.695,39 8.657,64 2.747,15 13.604,86 4.316,96 19.621,36 6.226,05

34 3.379,45 1.099,69 3.649,83 1.187,67 4.596,04 1.495,57 4.866,42 1.583,56 5.407,12 1.759,50 8.761,53 2.851,05 13.768,12 4.480,22 19.856,82 6.461,51

35 3.420,00 1.140,24 3.693,63 1.231,47 4.651,19 1.550,73 4.924,82 1.641,96 5.472,00 1.824,39 8.866,67 2.956,18 13.933,34 4.645,43 20.095,10 6.699,79

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PADRÃO PARA O GRUPO OCUPACIONAL SEMIPROFISSIONAL

Anos 1 2 3 4 5 6 7

1 1.641,40 1,20% 1.878,51 1,20% 2.097,39 1,20% 2.279,76 1,20% 2.553,35 1,20% 2.735,70 1,20% 2.798,14 1,20%

2 1.661,10 19,70 1.901,05 22,54 2.122,56 25,17 2.307,11 27,36 2.583,99 30,64 2.768,53 32,83 2.831,71 33,58

3 1.681,03 39,63 1.923,86 45,35 2.148,03 50,64 2.334,80 55,04 2.615,00 61,65 2.801,75 66,05 2.865,69 67,56

4 1.701,21 59,80 1.946,95 68,44 2.173,81 76,42 2.362,82 83,06 2.646,38 93,03 2.835,37 99,67 2.900,08 101,95

5 1.721,62 80,22 1.970,31 91,80 2.199,90 102,50 2.391,17 111,41 2.678,13 124,78 2.869,40 133,70 2.934,88 136,75

6 1.742,28 100,88 1.993,96 115,45 2.226,29 128,90 2.419,87 140,11 2.710,27 156,92 2.903,83 168,13 2.970,10 171,97

7 1.763,19 121,78 2.017,88 139,38 2.253,01 155,62 2.448,90 169,15 2.742,80 189,45 2.938,68 202,98 3.005,74 207,61

8 1.784,35 142,94 2.042,10 163,59 2.280,05 182,65 2.478,29 198,53 2.775,71 222,36 2.973,94 238,24 3.041,81 243,68

9 1.805,76 164,35 2.066,60 188,10 2.307,41 210,01 2.508,03 228,27 2.809,02 255,67 3.009,63 273,93 3.078,31 280,18

10 1.827,43 186,02 2.091,40 212,89 2.335,10 237,70 2.538,13 258,37 2.842,73 289,38 3.045,74 310,04 3.115,25 317,12

11 1.849,36 207,95 2.116,50 237,99 2.363,12 265,72 2.568,58 288,83 2.876,84 323,49 3.082,29 346,59 3.152,64 354,50

12 1.871,55 230,14 2.141,90 263,39 2.391,47 294,08 2.599,41 319,65 2.911,36 358,01 3.119,28 383,58 3.190,47 392,33

13 1.894,01 252,60 2.167,60 289,09 2.420,17 322,78 2.630,60 350,84 2.946,30 392,95 3.156,71 421,01 3.228,75 430,62

14 1.916,73 275,33 2.193,61 315,10 2.449,21 351,82 2.662,17 382,41 2.981,65 428,30 3.194,59 458,89 3.267,50 469,36

15 1.939,74 298,33 2.219,94 341,43 2.478,60 381,21 2.694,11 414,36 3.017,43 464,08 3.232,93 497,23 3.306,71 508,57

16 1.963,01 321,61 2.246,57 368,07 2.508,35 410,95 2.726,44 446,69 3.053,64 500,29 3.271,72 536,02 3.346,39 548,25

17 1.986,57 345,16 2.273,53 395,03 2.538,45 441,05 2.759,16 479,40 3.090,28 536,94 3.310,98 575,28 3.386,55 588,41

18 2.010,41 369,00 2.300,82 422,31 2.568,91 471,52 2.792,27 512,51 3.127,37 574,02 3.350,72 615,01 3.427,19 629,05

19 2.034,53 393,13 2.328,43 449,92 2.599,74 502,34 2.825,78 546,02 3.164,90 611,55 3.390,92 655,22 3.468,31 670,18

20 2.058,95 417,54 2.356,37 477,86 2.630,93 533,54 2.859,69 579,93 3.202,88 649,53 3.431,62 695,91 3.509,93 711,79

21 2.083,65 442,25 2.384,64 506,13 2.662,50 565,11 2.894,00 614,25 3.241,31 687,96 3.472,79 737,09 3.552,05 753,91

22 2.108,66 467,25 2.413,26 534,75 2.694,45 597,06 2.928,73 648,97 3.280,21 726,86 3.514,47 778,77 3.594,67 796,54

23 2.133,96 492,56 2.442,22 563,71 2.726,79 629,39 2.963,88 684,12 3.319,57 766,22 3.556,64 820,94 3.637,81 839,67

24 2.159,57 518,17 2.471,52 593,02 2.759,51 662,11 2.999,44 719,68 3.359,40 806,05 3.599,32 863,62 3.681,46 883,33

25 2.185,48 544,08 2.501,18 622,67 2.792,62 695,23 3.035,44 755,68 3.399,72 846,37 3.642,51 906,81 3.725,64 927,51

26 2.211,71 570,31 2.531,20 652,69 2.826,13 728,74 3.071,86 792,10 3.440,51 887,16 3.686,22 950,52 3.770,35 972,21

27 2.238,25 596,85 2.561,57 683,06 2.860,05 762,65 3.108,72 828,97 3.481,80 928,45 3.730,46 994,76 3.815,59 1.017,46

28 2.265,11 623,71 2.592,31 713,80 2.894,37 796,97 3.146,03 866,27 3.523,58 970,23 3.775,22 1.039,52 3.861,38 1.063,25

29 2.292,29 650,89 2.623,42 744,91 2.929,10 831,71 3.183,78 904,02 3.565,86 1.012,51 3.820,53 1.084,82 3.907,72 1.109,58

30 2.319,80 678,39 2.654,90 776,39 2.964,25 866,86 3.221,99 942,23 3.608,65 1.055,30 3.866,37 1.130,67 3.954,61 1.156,47

31 2.347,64 706,23 2.686,76 808,25 2.999,82 902,43 3.260,65 980,89 3.651,96 1.098,61 3.912,77 1.177,07 4.002,07 1.203,93

32 2.375,81 734,40 2.719,00 840,49 3.035,82 938,43 3.299,78 1.020,02 3.695,78 1.142,43 3.959,72 1.224,02 4.050,09 1.251,95

33 2.404,32 762,91 2.751,63 873,12 3.072,25 974,85 3.339,37 1.059,62 3.740,13 1.186,78 4.007,24 1.271,54 4.098,69 1.300,56

34 2.433,17 791,77 2.784,65 906,14 3.109,12 1.011,72 3.379,45 1.099,69 3.785,01 1.231,66 4.055,33 1.319,62 4.147,88 1.349,74

35 2.462,37 820,96 2.818,06 939,55 3.146,43 1.049,03 3.420,00 1.140,24 3.830,43 1.277,08 4.103,99 1.368,29 4.197,65 1.399,51

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PADRÃO PARA O GRUPO OCUPACIONAL ADMINISTRATIVO

Anos 1 2 3 4 5 6 7

1 1.641,40 1,20% 1.666,05 1,20% 1.691,02 1,20% 1.716,42 1,20% 1.742,14 1,20% 1.849,35 1,20% 2.024,18 1,20%

2 1.661,10 19,70 1.686,05 19,99 1.711,32 20,29 1.737,02 20,60 1.763,04 20,91 1.871,54 22,19 2.048,47 24,29

3 1.681,03 39,63 1.706,28 40,23 1.731,85 40,83 1.757,86 41,44 1.784,20 42,06 1.894,00 44,65 2.073,05 48,87

4 1.701,21 59,80 1.726,75 60,70 1.752,63 61,61 1.778,96 62,54 1.805,61 63,47 1.916,73 67,38 2.097,93 73,75

5 1.721,62 80,22 1.747,47 81,42 1.773,67 82,64 1.800,30 83,88 1.827,28 85,14 1.939,73 90,38 2.123,10 98,92

6 1.742,28 100,88 1.768,44 102,39 1.794,95 103,93 1.821,91 105,49 1.849,20 107,07 1.963,00 113,66 2.148,58 124,40

7 1.763,19 121,78 1.789,67 123,61 1.816,49 125,47 1.843,77 127,35 1.871,40 129,26 1.986,56 137,21 2.174,36 150,18

8 1.784,35 142,94 1.811,14 145,09 1.838,29 147,26 1.865,89 149,47 1.893,85 151,71 2.010,40 161,05 2.200,46 176,28

9 1.805,76 164,35 1.832,88 166,82 1.860,35 169,32 1.888,29 171,87 1.916,58 174,44 2.034,52 185,18 2.226,86 202,68

10 1.827,43 186,02 1.854,87 188,82 1.882,67 191,65 1.910,94 194,52 1.939,58 197,44 2.058,94 209,59 2.253,58 229,40

11 1.849,36 207,95 1.877,13 211,08 1.905,26 214,24 1.933,88 217,46 1.962,85 220,71 2.083,64 234,30 2.280,63 256,45

12 1.871,55 230,14 1.899,65 233,60 1.928,13 237,10 1.957,08 240,66 1.986,41 244,27 2.108,65 259,30 2.307,99 283,81

13 1.894,01 252,60 1.922,45 256,40 1.951,26 260,24 1.980,57 264,15 2.010,24 268,11 2.133,95 284,60 2.335,69 311,51

14 1.916,73 275,33 1.945,52 279,47 1.974,68 283,65 2.004,33 287,91 2.034,37 292,23 2.159,56 310,21 2.363,72 339,54

15 1.939,74 298,33 1.968,86 302,81 1.998,37 307,35 2.028,39 311,97 2.058,78 316,64 2.185,47 336,13 2.392,08 367,90

16 1.963,01 321,61 1.992,49 326,44 2.022,36 331,33 2.052,73 336,31 2.083,48 341,35 2.211,70 362,35 2.420,79 396,61

17 1.986,57 345,16 2.016,40 350,35 2.046,62 355,60 2.077,36 360,94 2.108,49 366,35 2.238,24 388,89 2.449,84 425,66

18 2.010,41 369,00 2.040,60 374,55 2.071,18 380,16 2.102,29 385,87 2.133,79 391,65 2.265,10 415,75 2.479,24 455,06

19 2.034,53 393,13 2.065,09 399,03 2.096,04 405,01 2.127,52 411,10 2.159,39 417,26 2.292,28 442,93 2.508,99 484,81

20 2.058,95 417,54 2.089,87 423,81 2.121,19 430,17 2.153,05 436,63 2.185,31 443,17 2.319,79 470,44 2.539,09 514,91

21 2.083,65 442,25 2.114,94 448,89 2.146,64 455,62 2.178,88 462,46 2.211,53 469,39 2.347,62 498,28 2.569,56 545,38

22 2.108,66 467,25 2.140,32 474,27 2.172,40 481,38 2.205,03 488,61 2.238,07 495,93 2.375,80 526,45 2.600,40 576,22

23 2.133,96 492,56 2.166,01 499,96 2.198,47 507,45 2.231,49 515,07 2.264,92 522,79 2.404,31 554,96 2.631,60 607,42

24 2.159,57 518,17 2.192,00 525,95 2.224,85 533,83 2.258,27 541,85 2.292,10 549,97 2.433,16 583,81 2.663,18 639,00

25 2.185,48 544,08 2.218,30 552,25 2.251,55 560,53 2.285,37 568,95 2.319,61 577,47 2.462,36 613,01 2.695,14 670,96

26 2.211,71 570,31 2.244,92 578,87 2.278,57 587,55 2.312,79 596,37 2.347,44 605,31 2.491,90 642,56 2.727,48 703,30

27 2.238,25 596,85 2.271,86 605,81 2.305,91 614,89 2.340,54 624,12 2.375,61 633,48 2.521,81 672,46 2.760,21 736,03

28 2.265,11 623,71 2.299,13 633,07 2.333,58 642,56 2.368,63 652,21 2.404,12 661,98 2.552,07 702,72 2.793,33 769,15

29 2.292,29 650,89 2.326,71 660,66 2.361,59 670,56 2.397,05 680,63 2.432,97 690,83 2.582,69 733,35 2.826,85 802,67

30 2.319,80 678,39 2.354,64 688,58 2.389,93 698,90 2.425,82 709,40 2.462,17 720,03 2.613,68 764,34 2.860,78 836,60

31 2.347,64 706,23 2.382,89 716,84 2.418,61 727,58 2.454,93 738,51 2.491,71 749,57 2.645,05 795,70 2.895,11 870,93

32 2.375,81 734,40 2.411,49 745,43 2.447,63 756,61 2.484,39 767,97 2.521,61 779,47 2.676,79 827,44 2.929,85 905,67

33 2.404,32 762,91 2.440,42 774,37 2.477,00 785,98 2.514,20 797,78 2.551,87 809,73 2.708,91 859,56 2.965,00 940,83

34 2.433,17 791,77 2.469,71 803,66 2.506,72 815,70 2.544,37 827,95 2.582,49 840,36 2.741,42 892,07 3.000,58 976,41

35 2.462,37 820,96 2.499,34 833,29 2.536,81 845,78 2.574,90 858,48 2.613,48 871,35 2.774,32 924,97 3.036,59 1.012,41

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PADRÃO PARA O GRUPO OCUPACIONAL SERVIÇOS GERAIS

Anos 1 2 3 4 5 6 7

1 1.586,73 1,20% 1.595,82 1,20% 1.604,96 1,20% 1.621,36 1,20% 1.739,90 1,20% 1.862,11 1,20% 2.143,25 1,20%

2 1.605,77 19,04 1.614,97 19,15 1.624,22 19,26 1.640,81 19,46 1.760,78 20,88 1.884,46 22,35 2.168,97 25,72

3 1.625,04 38,31 1.634,35 38,53 1.643,71 38,75 1.660,50 39,15 1.781,91 42,01 1.907,07 44,96 2.195,00 51,75

4 1.644,54 57,81 1.653,97 58,14 1.663,44 58,47 1.680,43 59,07 1.803,29 63,39 1.929,96 67,84 2.221,34 78,09

5 1.664,28 77,55 1.673,81 77,99 1.683,40 78,44 1.700,59 79,24 1.824,93 85,03 1.953,12 91,00 2.247,99 104,74

6 1.684,25 97,52 1.693,90 98,08 1.703,60 98,64 1.721,00 99,64 1.846,83 106,93 1.976,55 114,44 2.274,97 131,72

7 1.704,46 117,73 1.714,23 118,40 1.724,04 119,08 1.741,65 120,30 1.868,99 129,09 2.000,27 138,16 2.302,27 159,02

8 1.724,91 138,18 1.734,80 138,97 1.744,73 139,77 1.762,55 141,20 1.891,42 151,52 2.024,28 162,16 2.329,89 186,65

9 1.745,61 158,88 1.755,61 159,79 1.765,67 160,71 1.783,70 162,35 1.914,11 174,22 2.048,57 186,45 2.357,85 214,60

10 1.766,56 179,83 1.776,68 180,86 1.786,86 181,89 1.805,11 183,75 1.937,08 197,19 2.073,15 211,04 2.386,15 242,90

11 1.787,76 201,03 1.798,00 202,18 1.808,30 203,34 1.826,77 205,41 1.960,33 220,43 2.098,03 235,91 2.414,78 271,53

12 1.809,21 222,48 1.819,58 223,75 1.830,00 225,04 1.848,69 227,33 1.983,85 243,95 2.123,20 261,09 2.443,76 300,51

13 1.830,92 244,19 1.841,41 245,59 1.851,96 247,00 1.870,88 249,52 2.007,66 267,76 2.148,68 286,57 2.473,08 329,83

14 1.852,89 266,16 1.863,51 267,69 1.874,18 269,22 1.893,33 271,97 2.031,75 291,85 2.174,47 312,35 2.502,76 359,51

15 1.875,13 288,40 1.885,87 290,05 1.896,67 291,71 1.916,05 294,69 2.056,13 316,23 2.200,56 338,45 2.532,79 389,54

16 1.897,63 310,90 1.908,50 312,68 1.919,43 314,47 1.939,04 317,68 2.080,81 340,91 2.226,97 364,85 2.563,19 419,94

17 1.920,40 333,67 1.931,40 335,58 1.942,46 337,50 1.962,31 340,95 2.105,78 365,88 2.253,69 391,58 2.593,95 450,70

18 1.943,44 356,71 1.954,58 358,76 1.965,77 360,81 1.985,85 364,50 2.131,05 391,15 2.280,74 418,62 2.625,07 481,82

19 1.966,76 380,03 1.978,04 382,21 1.989,36 384,40 2.009,68 388,33 2.156,62 416,72 2.308,10 445,99 2.656,57 513,32

20 1.990,37 403,64 2.001,77 405,95 2.013,24 408,27 2.033,80 412,44 2.182,50 442,60 2.335,80 473,69 2.688,45 545,20

21 2.014,25 427,52 2.025,79 429,97 2.037,39 432,43 2.058,21 436,85 2.208,69 468,79 2.363,83 501,72 2.720,71 577,46

22 2.038,42 451,69 2.050,10 454,28 2.061,84 456,88 2.082,91 461,55 2.235,19 495,29 2.392,20 530,08 2.753,36 610,11

23 2.062,88 476,15 2.074,70 478,88 2.086,59 481,62 2.107,90 486,54 2.262,01 522,11 2.420,90 558,79 2.786,40 643,15

24 2.087,64 500,91 2.099,60 503,78 2.111,62 506,66 2.133,19 511,84 2.289,16 549,26 2.449,95 587,84 2.819,84 676,59

25 2.112,69 525,96 2.124,80 528,97 2.136,96 532,00 2.158,79 537,44 2.316,63 576,73 2.479,35 617,24 2.853,68 710,43

26 2.138,04 551,31 2.150,29 554,47 2.162,61 557,64 2.184,70 563,34 2.344,43 604,53 2.509,11 646,99 2.887,92 744,67

27 2.163,70 576,97 2.176,10 580,27 2.188,56 583,60 2.210,92 589,56 2.372,56 632,66 2.539,22 677,10 2.922,58 779,33

28 2.189,66 602,93 2.202,21 606,39 2.214,82 609,86 2.237,45 616,09 2.401,03 661,13 2.569,69 707,57 2.957,65 814,40

29 2.215,94 629,21 2.228,64 632,81 2.241,40 636,44 2.264,30 642,94 2.429,84 689,94 2.600,52 738,41 2.993,14 849,89

30 2.242,53 655,80 2.255,38 659,56 2.268,30 663,33 2.291,47 670,11 2.459,00 719,10 2.631,73 769,61 3.029,06 885,81

31 2.269,44 682,71 2.282,44 686,62 2.295,52 690,55 2.318,96 697,61 2.488,51 748,61 2.663,31 801,20 3.065,41 922,16

32 2.296,67 709,94 2.309,83 714,01 2.323,06 718,10 2.346,79 725,43 2.518,37 778,47 2.695,27 833,16 3.102,19 958,94

33 2.324,23 737,50 2.337,55 741,73 2.350,94 745,98 2.374,95 753,60 2.548,59 808,69 2.727,61 865,50 3.139,42 996,17

34 2.352,12 765,39 2.365,60 769,78 2.379,15 774,19 2.403,45 782,10 2.579,18 839,28 2.760,34 898,23 3.177,09 1.033,84

35 2.380,35 793,62 2.393,99 798,17 2.407,70 802,74 2.432,29 810,94 2.610,13 870,23 2.793,47 931,35 3.215,21 1.071,97

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SANTA MÔNICA

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ANEXO III - TABELAS DE VENCIMENTOS DOS GRUPOS OCUPACIONAIS - AUTARQUIA SAMAE

PADRÃO PARA O GRUPO OCUPACIONAL ADMINISTRATIVO - SAMAE

Anos 1 2 3

1 1.732,63 1,20% 2.732,05 1,20% 2.798,14 1,20%

2 1.753,42 20,79 2.764,84 32,78 2.831,71 33,58

3 1.774,46 41,83 2.798,01 65,96 2.865,69 67,56

4 1.795,76 63,13 2.831,59 99,54 2.900,08 101,95

5 1.817,31 84,68 2.865,57 133,52 2.934,88 136,75

6 1.839,11 106,48 2.899,96 167,90 2.970,10 171,97

7 1.861,18 128,55 2.934,76 202,70 3.005,74 207,61

8 1.883,52 150,89 2.969,97 237,92 3.041,81 243,68

9 1.906,12 173,49 3.005,61 273,56 3.078,31 280,18

10 1.928,99 196,36 3.041,68 309,63 3.115,25 317,12

11 1.952,14 219,51 3.078,18 346,13 3.152,64 354,50

12 1.975,57 242,94 3.115,12 383,07 3.190,47 392,33

13 1.999,27 266,64 3.152,50 420,45 3.228,75 430,62

14 2.023,26 290,63 3.190,33 458,28 3.267,50 469,36

15 2.047,54 314,91 3.228,61 496,56 3.306,71 508,57

16 2.072,11 339,48 3.267,36 535,31 3.346,39 548,25

17 2.096,98 364,35 3.306,57 574,51 3.386,55 588,41

18 2.122,14 389,51 3.346,24 614,19 3.427,19 629,05

19 2.147,61 414,98 3.386,40 654,35 3.468,31 670,18

20 2.173,38 440,75 3.427,04 694,98 3.509,93 711,79

21 2.199,46 466,83 3.468,16 736,11 3.552,05 753,91

22 2.225,85 493,22 3.509,78 777,73 3.594,67 796,54

23 2.252,57 519,93 3.551,90 819,84 3.637,81 839,67

24 2.279,60 546,96 3.594,52 862,47 3.681,46 883,33

25 2.306,95 574,32 3.637,65 905,60 3.725,64 927,51

26 2.334,63 602,00 3.681,30 949,25 3.770,35 972,21

27 2.362,65 630,02 3.725,48 993,43 3.815,59 1.017,46

28 2.391,00 658,37 3.770,19 1.038,13 3.861,38 1.063,25

29 2.419,69 687,06 3.815,43 1.083,38 3.907,72 1.109,58

30 2.448,73 716,10 3.861,21 1.129,16 3.954,61 1.156,47

31 2.478,12 745,48 3.907,55 1.175,50 4.002,07 1.203,93

32 2.507,85 775,22 3.954,44 1.222,39 4.050,09 1.251,95

33 2.537,95 805,32 4.001,89 1.269,84 4.098,69 1.300,56

34 2.568,40 835,77 4.049,91 1.317,86 4.147,88 1.349,74

35 2.599,22 866,59 4.098,51 1.366,46 4.197,65 1.399,51

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SANTA MÔNICA

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#### PADRÃO PARA O GRUPO OCUPACIONAL SERVIÇOS GERAIS - SAMAE

Anos 1 2 3 4

1 1.586,73 2.262,32

2 1.605,77 1,20% 1.595,82 1,20% 2.188,58 1,20% 2.289,47 1,20%

3 1.625,04 19,04 1.614,97 19,15 2.214,84 26,26 2.316,94 27,15

4 1.644,54 38,31 1.634,35 38,53 2.241,42 52,84 2.344,74 54,62

5 1.664,28 57,81 1.653,97 58,14 2.268,31 79,74 2.372,88 82,42

6 1.684,25 77,55 1.673,81 77,99 2.295,53 2.401,35

7 1.704,46 97,52 1.693,90 98,08 2.323,08 106,96 2.430,17 110,56

8 1.724,91 1.714,23 2.350,96 134,50 2.459,33 139,04

9 1.745,61 117,73 1.734,80 118,40 2.379,17 162,38 2.488,84 167,85

10 1.766,56 138,18 1.755,61 138,97 2.407,72 190,59 2.518,71 197,01

11 1.787,76 158,88 1.776,68 159,79 2.436,61 219,14 2.548,94 226,53

12 1.809,21 179,83 1.798,00 180,86 2.465,85 248,04 2.579,52 256,39

13 1.830,92 201,03 1.819,58 202,18 2.495,44 277,27 2.610,48 286,62

14 1.852,89 222,48 1.841,41 223,75 2.525,39 306,86 2.641,80 317,20

15 1.875,13 244,19 1.863,51 245,59 2.555,69 336,81 2.673,50 348,16

16 1.897,63 266,16 1.885,87 267,69 2.586,36 367,11 2.705,59 379,48

17 1.920,40 288,40 1.908,50 290,05 2.617,40 397,78 2.738,05 411,19

18 1.943,44 310,90 1.931,40 312,68 2.648,80 428,82 2.770,91 443,27

19 1.966,76 333,67 1.954,58 335,58 2.680,59 460,23 2.804,16 475,74

20 1.990,37 356,71 1.978,04 358,76 2.712,76 492,01 2.837,81 508,59

21 2.014,25 380,03 2.001,77 382,21 2.745,31 524,18 2.871,86 541,84

22 2.038,42 403,64 2.025,79 405,95 2.778,25 556,73 2.906,33 575,49

23 2.062,88 427,52 2.050,10 429,97 2.811,59 589,68 2.941,20 609,55

24 2.087,64 451,69 2.074,70 454,28 2.845,33 623,02 2.976,50 644,01

25 2.112,69 476,15 2.099,60 478,88 2.879,48 656,76 3.012,22 678,88

26 2.138,04 500,91 2.124,80 503,78 2.914,03 690,90 3.048,36 714,18

27 2.163,70 525,96 2.150,29 528,97 2.949,00 725,45 3.084,94 749,90

28 2.189,66 551,31 2.176,10 554,47 2.984,39 760,42 3.121,96 786,04

29 2.215,94 576,97 2.202,21 580,27 3.020,20 795,81 3.159,42 822,62

30 2.242,53 602,93 2.228,64 606,39 3.056,44 831,62 3.197,34 859,64

31 2.269,44 629,21 2.255,38 632,81 3.093,12 867,86 3.235,71 897,11

32 2.296,67 655,80 2.282,44 659,56 3.130,24 904,54 3.274,53 935,02

33 2.324,23 682,71 2.309,83 686,62 3.167,80 941,66 3.313,83 973,39

34 2.352,12 709,94 2.337,55 714,01 3.205,81 979,22 3.353,59 1.012,22

35 2.380,35 737,50 2.365,60 741,73 3.244,28 1.017,24 3.393,84 1.051,51

765,39 2.393,99 769,78 3.283,21 1.055,71 1.091,28

793,62 798,17 1.094,64 1.131,52

LUAN Assinado de forma

GUSTAVO digital por LUAN

GUSTAVO

Luan Gustavo Frazatto FRAZATTO:06 FRAZATTO:06060403905

PREFEITO MUNICIPAL Dados: 2026.01.23

060403905 10:19:58 -03'00'

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ESTADO DO PARANÁ

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LEI Nº 346/2026

SÚMULA: Dispõe sobre a concessão de recomposição,

como determina o inciso X, do artigo 37, da Constituição Federal de 1988, e de

reajuste aos vencimentos dos cargos de provimento efetivo e em comissão do Poder

Legislativo Municipal.

FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU,

E EU, PREFEITO MUNICIPAL SANCIONO A SEGUINTE LEI:

Art. 1º - Concede recomposição e reajuste salarial aos

vencimentos dos cargos de provimento efetivo e em comissão do Poder Legislativo

Municipal, no total de 6,79% (seis vírgula setenta e nove por cento), os quais serão

recompostos em estrita observância aos ditames do art. 37, inciso X, da CF/1988.

§1.º - A recomposição indicada no caput, inerente aos

vencimentos dos cargos de provimento efetivo e em comissão do Poder Legislativo

Municipal, dar-se-á em 3,90% (três vírgula noventa por cento), correspondente ao

INPC ­ Índice Nacional de Preços ao Consumidor, acumulado nos últimos 12 meses

(janeiro/2025 à dezembro/2025), divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e

Estatística (www.ibge.gov.br)

§2.º - O reajuste indicado no caput, inerente aos

vencimentos dos cargos de provimento efetivo e em comissão do Poder Legislativo

Municipal, dar-se-á em 2,89% (dois vírgula oitenta e nove por cento).

Art. 2.º - As despesas decorrentes da presente

recomposição e do reajuste salarial, correrão à conta das respectivas dotações

destinadas ao suporte da folha de pagamento consignadas na legislação

orçamentária vigente, suplementadas se necessário.

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Art. 3.º - A eficácia da recomposição e do reajuste

salarial dar-se-á à partir de 01/01/2026 (inclusive).

Art. 4.º - Aos vencimentos que, mesmo após a

aplicação da recomposição e do reajuste de que trata esta Lei, restarem inferiores ao

salário-mínimo regulado pelo Governo Federal, fica determinada a imediata aplicação

do Decreto nº 12.797, de 23 de dezembro de 2025.

Art. 5.º - O Poder Legislativo Municipal, por intermédio

da Diretoria Geral e unidade de Recursos Humanos, no prazo de 10 (dez) dias,

divulgará em sua homepage oficial: https://www.santamonica.pr.leg.br, na aba

"RECURSOS HUMANOS", as tabelas salariais e/ou vencimentos atualizados dos

cargos e demais verbas alcançadas por esta Lei, prevendo no quadro de cargos e

vencimentos os percentuais e valores recompostos.

Art. 6.º ­ Esta Lei entrará em vigor na data de sua

publicação e terá efeito retroativo, passando a vigorar a partir do dia 01/01/2026.

Edifício da Câmara Municipal de Santa Mônica, Estado

do Paraná, aos 23 dias do mês de Janeiro de 2026.

LUAN GUSTAVO Assinado de forma digital por

FRAZATTO:0606040 LUAN GUSTAVO

FRAZATTO:06060403905

3905 Dados: 2026.01.23 09:51:21 -03'00'

LUAN GUSTAVO FRAZATTO

Prefeito Municipal

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MÔNICA

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PORTARIA N.º 018/2026

Súmula: Convoca servidor em gozo de férias, e

dá outras providências.

JOÃO RAIMUNDO MORO JUNIOR, Secretário

Municipal de Planejamento e Gestão, do

Município de Santa Mônica, Estado do Paraná,

usando das atribuições que lhe são conferidas

pelo Decreto 020/2022 de 09 de fevereiro de 2022,

RESOLVE:

Art. 1º - Convocar o servidor ADENILSON

VIEIRA LOPES, em gozo de férias, para retornar ao trabalho a partir de

26/01/2026, para exercer suas funções que lhe são atribuídas ao cargo,

por absoluta necessidade de serviço, devendo entrar em gozo do mesmo

em data posterior.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor a partir de

26/01/2026, revogando-se as disposições em contrário.

Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão, do

Município de Santa Mônica, Estado do Paraná aos 23 dias do mês de

janeiro do ano de 2026.

JOAO RAIMUNDO MORO Assinado de forma digital por JOAO

JUNIOR:03869615907 RAIMUNDO MORO JUNIOR:03869615907

Dados: 2026.01.23 11:42:23 -03'00'

JOÃO RAIMUNDO MORO JUNIOR

Secretário Municipal de Planejamento e Gestão

CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA MÔNICA

Estado do Paraná

CNPJ/MF 01.855.537/0001-04

PORTARIA N.º 03/2026

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS A VEREADORA E A

SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A Exma. Senhora Sueli Ferreira da Silva Oliveira, Vereadora Presidente da Câmara Municipal de

Santa Mônica, Estado do Paraná, usando de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela

L.O.M.; Regimento Interno e, com fulcro na LM n.º 54/2020 e alterações LM n.º 274/2024 e

276/2024, RESOLVE:

Art. 1.º- Conceder diárias a Vereadora e a Servidores da Câmara Municipal de Santa Mônica,

que irão deslocar-se até Curitiba - PR, para participarem de Curso de Capacitação sobre

Processo Legislativo Municipal e as principais inovações na Lei Orgânica e no Regimento Interno

da Câmara Municipal, que será realizado pela DATALEGIS (Consultoria, Ensino & Pesquisa),

correalização: IDADE Consultoria e Tecnologia LTDA e apoio UVEPAR (União de Câmaras,

Vereadores e Gestores Públicos do Paraná), nos dias 28 a 30 de Janeiro de 2026.

Processo Administrativo: 01/2026

Vereadora Sueli Ferreira da Silva Oliveira 02/2026

Servidor Lucas André Ferreira Ferro 03/2026

Servidor José Renato Alves de Almeida

Previsão Legal:

LM n.º 54/2020, (24/08/2020)

LM n.º 274/2024, (11/12/2024)

LM n.º 276/2024, (17/12/2024)

Nome Cargo/Função CPF do requisitante:

003.832.149-12

Vereadora Sueli Ferreira da Silva Oliveira 059.365.879-59

835.247.389-15

Servidor Lucas André Ferreira Ferro

3 (três) diárias

Servidor José Renato Alves de Almeida 3 (três) diárias

3 (três) diárias

Quantidade de diárias concedidas:

Vereadora Sueli Ferreira da Silva Oliveira

Servidor Lucas André Ferreira Ferro

Servidor José Renato Alves de Almeida

Valor da diária:

Vereadora Sueli Ferreira da Silva Oliveira R$ 2.250,00 (dois mil duzentos e cinquenta reais).

Servidor Lucas André F. Ferro R$ 2.250,00 (dois mil duzentos e cinquenta reais).

Servidor José Renato A. de Almeida R$ 2.250,00 (dois mil duzentos e cinquenta reais).

Rua Dona Marieta Mocellin nº 588 - Santa Mônica ­ Pr - CEP.: 87.915-000

Fone (044) 3455-1209 - E-mail: camara.protocolo@santamonica.pr.leg.br

CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA MÔNICA

Estado do Paraná

CNPJ/MF 01.855.537/0001-04

Valor do evento:

Não Aplica

Local de destino:

Curitiba - PR.

Período a que se refere à diária:

Vereadora Sueli Ferreira da Silva Oliveira 27/01/2026 à 30/01/2026

27/01/2026 à 30/01/2026

Servidor Lucas André F. Ferro 27/01/2026 à 30/01/2026

Servidor José Renato A. de Almeida

Finalidade/Justificativa:

A vereadora e servidores acima mencionadas participarão do Curso de Capacitação sobre

Processo Legislativo Municipal e as principais inovações na Lei Orgânica e no Regimento Interno

da Câmara Municipal, que será realizado pela DATALEGIS (Consultoria, Ensino & Pesquisa),

correalização: IDADE Consultoria e Tecnologia LTDA e apoio UVEPAR (União de Câmaras,

Vereadores e Gestores Públicos do Paraná).

Meio de transporte:

Carro Oficial.

Art. 2.º - Para a cobertura das despesas de viagem (transporte municipal, alimentação e

hospedagem) a vereadora e a servidores acima citadas receberão 3 (três) diárias cada uma,

totalizando o valor de R$ 2.250,00 (dois mil duzentos e cinquenta reais), individualmente,

referente aos dias: saída no dia 27/01/2026 às 12h00min e chegada prevista no dia 30/01/2026

às 19h00min, em conformidade com a LM n.º 54/2020 e alterações LM n.º 274/2024 e

276/2024.

Parágrafo único - Ratifica-se que o valor da diária é de R$ 750,00 (setecentos e cinquenta

reais), conforme LM n.º 276/2024, de 17 de Dezembro de 2024, publicada em 17 de Dezembro

de 2024, disponível para consulta no site da Câmara Municipal de Santa Mônica no endereço:

Art. 3.º - Esta portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação, revogando as

disposições em contrário.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Santa Mônica, aos 23 dias do mês de Janeiro

do ano de dois mil e vinte e seis.

SUELI FERREIRA DA Assinado de forma digital por

SILVA SUELI FERREIRA DA SILVA

OLIVEIRA:00383214912

OLIVEIRA:00383214912 Dados: 2026.01.23 12:11:19 -03'00'

__________________________________

Sueli Ferreira da Silva Oliveira

Vereadora Presidente

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MUNICÍPIO DE SANTA MONICA - PODER EXECUTIVO

RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a") RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL Em Reais

DESPESA COM PESSOAL DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL INSCRITAS EM

Jan/25 JANEIRO/2025 A DEZEMBRO/2025 Nov/25 Dez/25 TOTAL RESTOS A

(ÚLTIMOS 12 PAGAR NÃO

DESPESAS EXECUTADAS (Últimos 12 Meses) MESES) (a) PROCESSADOS

LIQUIDADAS

(b)

Fev/25 Mar/25 Abr/25 Mai/25 Jun/25 Jul/25 Ago/25 Set/25 Out/25

DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) 1.590.172,37 1.453.838,98 1.466.245,80 1.463.991,63 1.490.791,30 1.513.637,25 1.588.909,08 1.468.433,50 1.476.151,89 1.497.790,02 1.508.882,72 2.748.073,67 19.266.918,21 0,00

Pessoal Ativo 1.435.001,65 1.285.159,83 1.307.168,09 1.296.742,56 1.317.895,65 1.325.102,77 1.326.221,01 1.282.405,10 1.294.484,10 1.295.371,23 1.308.259,86 2.492.825,44 16.966.637,29 0,00

Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis 1.288.651,38 1.141.604,10 1.162.672,36 1.151.658,83 1.170.813,79 1.178.485,18 1.179.620,26 1.138.089,69 1.150.645,38 1.150.811,21 1.162.418,77 2.213.123,13 15.088.594,08 0,00

Obrigações Patronais 146.350,27 143.555,73 144.495,73 145.083,73 147.081,86 146.617,59 146.600,75 144.315,41 143.838,72 144.560,02 145.841,09 279.702,31 1.878.043,21 0,00

Pessoal Inativo e Pensionistas 134.492,66 134.492,66 138.399,65 146.571,01 152.217,59 157.036,30 230.985,34 154.890,87 154.890,87 155.194,47 157.471,47 231.823,11 1.948.466,00 0,00

Aposentadorias, Reserva e Reformas 108.478,52 108.478,52 110.767,74 118.615,54 124.262,12 129.080,83 189.213,89 126.935,40 126.935,40 127.239,00 127.795,60 188.280,70 1.586.083,26 0,00

Pensões 26.014,14 26.014,14 27.631,91 27.955,47 27.955,47 27.955,47 41.771,45 27.955,47 27.955,47 27.955,47 29.675,87 43.542,41 362.382,74 0,00

Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização ou de contratação 20.678,06 34.186,49 20.678,06 20.678,06 20.678,06 31.498,18 31.702,73 31.137,53 26.776,92 47.224,32 43.151,39 23.425,12 351.814,92 0,00

de forma indireta (§ 1º do art. 18 da LRF)

Despesa com Pessoal não Executada Orçamentariamente 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

DESPESAS NÃO COMPUTADAS (II) (§ 1º do art . 19 da LRF) 178.763,88 170.547,61 174.722,07 181.622,46 195.416,28 201.308,53 267.197,42 201.649,42 196.748,21 198.640,63 192.936,51 308.221,75 2.467.774,77 0,00

Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Decorrentes de Decisão Judicial de período anterior ao da apuração 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados 134.492,66 134.492,66 138.399,65 146.571,01 152.217,59 157.036,30 230.985,34 154.890,87 154.890,87 155.194,47 157.471,47 231.823,11 1.948.466,00 0,00

Agentes Comunitários de Saúde e de Combate às Endemias com Recursos Vinculados 30.428,81 29.795,34 28.968,37 28.655,29 36.802,53 37.876,07 29.815,92 40.403,05 35.501,84 37.090,66 29.109,54 63.687,65 428.135,07 0,00

(CF, art. 198, §11)

Parcela dedutível referente ao piso salarial do Enfermeiro, Técnico de Enfermagem, 13.842,41 6.259,61 7.354,05 6.396,16 6.396,16 6.396,16 6.396,16 6.355,50 6.355,50 6.355,50 6.355,50 12.710,99 91.173,70 0,00

Auxiliar de Enfermagem e Parteira (ADCT, art. 38, §2º)

Outras Deduções Constitucionais ou Legais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II) 1.411.408,49 1.283.291,37 1.291.523,73 1.282.369,17 1.295.375,02 1.312.328,72 1.321.711,66 1.266.784,08 1.279.403,68 1.299.149,39 1.315.946,21 2.439.851,92 16.799.143,44 0,00

APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL VALOR % SOBRE A RCL AJUSTADA

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) 38.180.020,72 -

(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1º, da CF) 2.192.000,00 0,00

(-) Transferência obrigatórias da União relativas às emendas de bancada (art. 166, §16, da CF) 0,00 0,00

(-) Transferências da União relativas à remuneração dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias (CF, art. 198, §11) 430.598,01 0,00

(-) Outras Deduções Constitucionais ou Legais 0,00 0,00

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (V)

DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (VI) = (III a + III b) 35.557.422,71 -

LIMITE MÁXIMO (VII) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) 16.799.143,44 47,25

LIMITE PRUDENCIAL (VIII) = (0,95 x IX) (parágrafo único do art. 22 da LRF) 19.201.008,26 54,00

LIMITE DE ALERTA (IX) = (0,90 x IX) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) 18.240.957,85 51,30

17.280.907,43 48,60

FONTE: Sistema Informatizado - Município de Santa Monica - 23/jan/2026 - 13h e 34m

1. Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício anterior continuarão a ser informados

nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos.

Parâmetro: CONSOLIDAÇÃO GERAL

ALMERINDO Assinado de forma LUAN Assinado de forma WILSON Assinado de forma

digital por digital por LUAN MANUEL DE digital por WILSON

MANUEL DE

FELIX DO ALMERINDO FELIX DO GUSTAVO GUSTAVO

NASCIMENTO:4810302 FRAZATTO:0606040390

NASCIMENTO: 0915 SOUZA:8966131 SOUZA:89661311900

FRAZATTO:0 5

Dados: 2026.01.23 Dados: 2026.01.23

48103020915 14:06:33 -03'00' 6060403905 Dados: 2026.01.23 1900

14:25:39 -03'00' 16:03:11 -03'00'

Grupo Assessor Público® 23/01/2026 13:33 Usuário: Almerindo Félix do Nascimento Página 1 de 1

MUNICÍPIO DE SANTA MONICA

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

DEMONSTRATIVO DA DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A DEZEMBRO/2025

RGF - ANEXO 2 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "b") R$ 1,00

DÍVIDA CONSOLIDADA SALDO DO SALDO DO EXERCICIO DE 2025

EXERCÍCIO ANTERIOR

DÍVIDA CONSOLIDADA - DC (I) Até o 1º Semestre Até o 2º Semestre

Dívida Mobiliária 1.833.194,50 1.692.324,34 1.542.405,04

Dívida Contratual 0,00 0,00 0,00

Empréstimos 1.692.324,34 1.542.405,04

Internos 1.833.194,50 1.580.879,10 1.430.959,80

Externos 1.721.749,26 1.580.879,10 1.430.959,80

Reestruturação da Dívida de Estados e Municípios 1.721.749,26 0,00 0,00

Financiamentos 0,00 0,00

Internos 0,00 0,00 0,00

Externos 0,00 0,00 0,00

Parcelamento e Renegociação de dívidas 0,00 0,00 0,00

De Tributos 0,00 111.445,24 111.445,24

De Contribuições Previdenciárias 0,00 111.445,24 111.445,24

De Demais Contribuições Sociais 111.445,24 0,00 0,00

Do FGTS 111.445,24 0,00 0,00

Com Instituição Não financeira 0,00 0,00 0,00

Demais Dívidas Contratuais 0,00 0,00 0,00

Precatórios Posteriores a 05/05/2000 (inclusive) - Vencidos e não Pagos 0,00 0,00 0,00

Outras Dívidas 0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00

DEDUÇÕES (II) 0,00

Disponibilidade de Caixa¹ 0,00 39.557.622,68 45.611.412,65

Disponibilidade de Caixa Bruta 37.738.253,33 39.557.622,68 45.611.412,65

(-) Restos a Pagar Processados 37.738.253,33 39.950.773,15 46.048.375,28

(-) Depósitos Restituiveis e Valores Vinculados 38.126.243,40 1.334.071,95

Demais Haveres Financeiros 494.782,92 494.782,92

DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (DCL) (III) = (I-II)² 387.990,07 393.150,47 436.962,63

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) 0,00 0,00

(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. -35.905.058,83 0,00

166-A, § 1º, da CF) 33.072.813,16 -37.865.298,34 -44.069.007,61

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES 0,00 33.483.518,97 38.180.020,72

DE ENDIVIDAMENTO (VI) = (IV - V)

% da DC sobre a RCL AJUSTADA (I/VI) 33.072.813,16 0,00 2.192.000,00

% da DCL sobre a RCL AJUSTADA (III/VI)

LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL - 120% 5,54 33.483.518,97 35.988.020,72

LIMITE DE ALERTA (inciso III do §1º do art. 59 da LRF) - 90% -108,56

39.687.375,79 5,05 4,29

35.718.638,21 -113,09 -122,45

40.180.222,76 43.185.624,86

36.162.200,49 38.867.062,38

OUTROS VALORES NÃO INTEGRANTES DA DC SALDO DO EXERCÍCIO SALDO DO EXERCICIO DE 2025

ANTERIOR

Até o 1º Semestre Até o 2º Semestre

PRECATÓRIOS ANTERIORES A 05/05/2000 0,00 0,00 0,00

PRECATÓRIOS POSTERIORES A 05/05/2000 (Não incluídos na DC)² 0,00 -32.313,58 -18.164,80

PASSIVO ATUARIAL 40.405.776,74 40.405.776,74 40.405.776,74

RP NÃO-PROCESSADOS 280.426,32 280.426,32 3.093.698,76

ANTECIPAÇÕES DE RECEITA ORÇAMENTÁRIA - ARO 0,00 0,00 0,00

DÍVIDA CONTRATUAL DE PPP 0,00 0,00 0,00

APROPRIAÇÃO DE DEPÓSITOS JUDICIAIS 0,00 0,00 0,00

FONTE: Sistema Informatizado - Município de Santa Monica - 23/jan/2026 - 13h e 36m

¹ Se o saldo apurado for negativo, ou seja, se o total da Disponibilidade de Caixa Bruta for menor que Restos a Pagar Processados, esse saldo

Nota: negativo não deverá ser informado nessa linha, mas sim na linha da "Insuficiência Financeira", no quadro "Outros Valores não integrantes da

Dívida Consolidada". Assim, quando o cálculo de Disponibilidade de Caixa for negativo, o valor dessa linha deverá ser (0) "zero".

² Refere-se aos precatórios posteriores a 05/05/2000 que, em cumprimento ao disposto no artigo 100 da Constituição Federal, ainda não foram

incluídos no orçamento ou constam no orçamento e ainda não foram pagos. Ao final do exercício em que esses precatórios foram incluídos ou

que deveriam ter sido incluídos, os valores deverão compor a linha "Precatórios Posteriores a 05/05/2000 (inclusive) - Vencidos e não pagos".

Parâmetro: CONSOLIDAÇÃO GERAL

ALMERINDO Assinado de forma LUAN Assinado de forma WILSON Assinado de forma

digital por digital por LUAN MANUEL DE digital por WILSON

MANUEL DE

FELIX DO ALMERINDO FELIX DO GUSTAVO GUSTAVO Página 1 de 1

FRAZATTO:060604039

NASCIMENTO:481030

NASCIMENTO: 20915 FRAZATTO:0 05

SOUZA:8966131 SOUZA:89661311900

48103020915 Dados: 2026.01.23 6060403905 Dados: 2026.01.23 Dados: 2026.01.23

14:16:54 -03'00' 14:26:49 -03'00' 1900

16:04:13 -03'00'

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

DEMONSTRATIVO DAS GARANTIAS E CONTRAGARANTIAS DE VALORES

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A DEZEMBRO/2025

RGF - ANEXO 3 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "c" e art. 40, § 1º )

GARANTIAS CONCEDIDAS SALDO DO EXERCÍCIO SALDOS DO EXERCICIO DE 2025

ANTERIOR

Até o 1º Semestre Até o 2º Semestre

AOS ESTADOS (I) 0,00 0,00 0,00

Em Operações de Crédito Externas 0,00 0,00 0,00

Em Operações de Crédito Internas 0,00 0,00 0,00

AOS MUNICÍPIOS (II) 0,00 0,00 0,00

Em Operações de Crédito Externas 0,00 0,00 0,00

Em Operações de Crédito Internas 0,00 0,00 0,00

ÀS ENTIDADES CONTROLADAS (III) 0,00 0,00 0,00

Em Operações de Crédito Externas 0,00 0,00 0,00

Em Operações de Crédito Internas 0,00 0,00 0,00

POR MEIO DE FUNDOS E PROGRAMAS (IV) 0,00 0,00 0,00

TOTAL GARANTIAS CONCEDIDAS (V) = (I + II + III + IV) 0,00 0,00 0,00

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (VI) 33.072.813,16 33.483.518,97 38.180.020,72

(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 0,00 0,00 2.192.000,00

166-A, §1º, da CF) (VII)

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES 33.072.813,16 33.483.518,97 35.988.020,72

DE ENDIVIDAMENTO (VIII) = (VI - VII)

% DO TOTAL DAS GARANTIAS sobre a RCL AJUSTADA (V/VIII) 0,00% 0,00% 0,00%

7.276.018,90 7.366.374,17 7.917.364,56

LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL - 22% 6.548.417,01 6.629.736,76 7.125.628,10

LIMITE DE ALERTA (inciso III do §1º do art. 59 da LRF) - 90%

CONTRAGARANTIAS RECEBIDAS SALDO DO EXERCÍCIO SALDOS DO EXERCICIO DE 2025

ANTERIOR

Até o 1º Semestre Até o 2º Semestre

DOS ESTADOS (IX) 0,00 0,00 0,00

Em Garantia às operações de Crédito Externas 0,00 0,00 0,00

Em Garantia às operações de Crédito Internas 0,00 0,00 0,00

DOS MUNICÍPIOS (X) 0,00 0,00 0,00

Em Garantia às operações de Crédito Externas 0,00 0,00 0,00

Em Garantia às operações de Crédito Internas 0,00 0,00 0,00

DAS ENTIDADES CONTROLADAS (XI) 0,00 0,00 0,00

Em Garantia às operações de Crédito Externas 0,00 0,00 0,00

Em Garantia às operações de Crédito Internas 0,00 0,00 0,00

EM GARANTIAS POR MEIO DE FUNDOS E PROGRAMAS (XII) 0,00 0,00 0,00

TOTAL CONTRAGARANTIAS RECEBIDAS (XIII) = (IX + X + XI + XII) 0,00 0,00 0,00

MEDIDAS CORRETIVAS:

FONTE: Sistema Informatizado - Município de Santa Monica - 23/jan/2026 - 13h e 37m

Nota:

Parâmetro: CONSOLIDAÇÃO GERAL

ALMERINDO Assinado de forma LUAN Assinado de forma WILSON Assinado de forma

digital por ALMERINDO digital por LUAN MANUEL DE digital por WILSON

MANUEL DE

FELIX DO FELIX DO GUSTAVO GUSTAVO

FRAZATTO:06060403

NASCIMENTO:4810302

NASCIMENTO: 0915 FRAZATTO:0 905 SOUZA:896613 SOUZA:89661311900

48103020915 Dados: 2026.01.23 Dados: 2026.01.23 11900 Dados: 2026.01.23

14:17:47 -03'00' 14:27:40 -03'00'

6060403905 16:05:03 -03'00'

Grupo Assessor Público® 23/01/2026 13:37 Página 1 de 1

MUNICÍPIO DE SANTA MONICA

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

DEMONSTRATIVO DAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A DEZEMBRO/2025

RGF - Anexo 4 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "d" e inciso III alínea "c") Em Reais

OPERAÇÕES DE CRÉDITO VALOR REALIZADO

Mobiliária No Até o

Interna Semestre Semestre de

Externa de Referência de Referência

Contratual (a)

Interna

Empréstimos 0,00 0,00

Aquisição Financiada de Bens e Arrendamento Mercantil Financeiro

Antecipação de Receita pela Venda a Termo de Bens e Serviços 0,00 0,00

Assunção, Reconhecimento e Confissão de Dívidas (LRF, art. 29, § 1º)

Operações de crédito não sujeitas ao limite para fins de contratação ¹ (I) 0,00 0,00

Externa

Empréstimos 0,00 0,00

Aquisição Financiada de Bens e Arrendamento Mercantil Financeiro

Antecipação de Receita pela Venda a Termo de Bens e Serviços 0,00 0,00

Assunção, Reconhecimento e Confissão de Dívidas (LRF, art. 29, § 1º)

Operações de crédito não sujeitas ao limite para fins de contratação ¹ (II) 0,00 0,00

TOTAL (III)

0,00 0,00

0,00 0,00

0,00 0,00

0,00 0,00

0,00 0,00

0,00 0,00

0,00 0,00

0,00 0,00

0,00 0,00

0,00 0,00

0,00 0,00

APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DOS LIMITES VALOR % SOBRE A

RCL AJUSTADA

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA RCL (IV)

(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (§ 1º, art. 166-A da CF) (V) 38.180.020,72

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (VI) = (IV - V)

OPERAÇÕES VEDADAS (VII) 2.192.000,00

TOTAL CONSIDERADO PARA FINS DA APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE (VIII) = (IIIa + VII - Ia - IIa)

LIMITE GERAL DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA AS OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS 35.988.020,72

E EXTERNAS

LIMITE DE ALERTA (inciso III do §1º do art. 59 da LRF) - 90% 0,00 0,00 %

OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA

LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA AS OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR 0,00 0,00 %

ANTECIPAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA

5.758.083,32 16,00 %

5.182.274,98 14,40 %

0,00 0,00 %

7,00 %

2.519.161,45

VALOR REALIZADO

OUTRAS OPERAÇÕES QUE INTEGRAM A DÍVIDA CONSOLIDADA No Até o

Semestre Semestre

Parcelamentos de Dívidas de Referência de Referência

Tributos

Contribuições Previdenciárias (a)

FGTS

Demais Contribuições Sociais 0,00 0,00

Operações de reestruturação e recomposição do principal de dívidas 0,00 0,00

0,00 0,00

0,00 0,00

0,00 0,00

0,00 0,00

FONTE: Sistema Informatizado - Município de Santa Monica - 23/jan/2026 - 13h e 39m

1 Conforme Manual de Instrução de Pleitos - MIP STN/COPEM, essas operações podem ser contratadas mesmo que não haja margem disponível nos limites. No entanto,

uma vez contratadas, os fluxos de tais operações terão seus efeitos contabilizados para fins da contratação de outras operações de crédito.

Notas:

Parâmetro: CONSOLIDAÇÃO GERAL

ALMERINDO Assinado de forma LUAN Assinado de forma WILSON

digital por ALMERINDO digital por LUAN MANUEL DE

SOUZA:8966131 Assinado de forma digital

FELIX DO FELIX DO GUSTAVO GUSTAVO 1900 por WILSON MANUEL DE

FRAZATTO:06060403 SOUZA:89661311900

NASCIMENTO:4810302 Dados: 2026.01.23

NASCIMENTO: 0915 FRAZATTO:0 905 16:05:52 -03'00'

48103020915 Dados: 2026.01.23 6060403905 Dados: 2026.01.23

14:19:46 -03'00' 14:28:30 -03'00'

Grupo Assessor Público® 23/01/2026 13:38 Página 1 de 1

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

DEMONSTRATIVO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA E DOS RESTOS A PAGAR

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A DEZEMBRO/2025

RGF ­ ANEXO 5 (LRF, art. 55, Inciso III, alínea "a") R$ 1,00

DISPONIBILIDADE OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS INSUFICIÊNCIA DISPONIBILIDADE DE RESTOS A EMPENHOS NÃO DISPONIBILIDADE

DE CAIXA BRUTA FINANCEIRA DE CAIXA LÍQUIDA

Restos a Pagar Liquidados e Não Restos a Pagar CAIXA LÍQUIDA (ANTES PAGAR LIQUIDADOS (APÓS A INSCRIÇÃO

Pagos Empenhados e VERIFICADA NO

IDENTIFICAÇÃO DOS RECURSOS Não Liquidados Demais CONSÓRCIO DA INSCRIÇÃO EM EMPENHADOS E CANCELADOS (NÃO EM RESTOS A

de Exercícios Obrigações PÚBLICO PAGAR NÃO

De Exercícios Financeiras RESTOS A PAGAR NÃO NÃO LIQUIDADOS INSCRITOS POR PROCESSADOS DO

Anteriores Anteriores (f) EXERCÍCIO)

Do Exercício (e) PROCESSADOS DO DO EXERCÍCIO INSUFICIÊNCIA

(i) = (g - h)

EXERCÍCIO)¹ FINANCEIRA)

(g) =

(a) (b) (c) (d) (a - (b + c + d + e) - f) (h)

TOTAL DOS RECURSOS NÃO VINCULADOS (I) 2.247.017,79 -4.223.110,85 5.077.919,61 171.144,39 0,00 0,00 1.221.064,64 2.314.249,76 0,00 -1.093.185,12

Recursos Não Vinculados de Impostos 2.282.347,90 -4.223.110,85 5.077.919,61 510.975,86 0,00 0,00 916.563,28 2.199.703,85 0,00 -1.283.140,57

Outros Recursos Não Vinculados -35.330,11 0,00 0,00 -339.831,47 0,00 0,00 304.501,36 114.545,91 0,00 189.955,45

TOTAL DOS RECURSOS VINCULADOS (EXCETO AO RPPS) (II) 5.560.939,02 4.223.110,85 -4.205.208,14 -171.144,39 0,00 0,00 5.714.180,70 465.600,24 0,00 5.248.580,46

Recursos Vinculados à Educação 271.589,34 63.687,07 286.642,07 -35.354,40 0,00 0,00 -43.385,40 -120.020,18 0,00 76.634,78

Transferências do FUNDEB 162.577,25 -98.497,23 72.500,65 -36.785,40 0,00 0,00 225.359,23 3.376,79 0,00 221.982,44

Outros Recursos Vinculados à Educação 109.012,09 162.184,30 214.141,42 1.431,00 0,00 0,00 -268.744,63 -123.396,97 0,00 -145.347,66

Recursos Vinculados à Saúde 1.272.356,97 -277.010,18 -533.522,58 -34.145,30 0,00 0,00 2.117.035,03 -366.882,11 0,00 2.483.917,14

Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS 1.244.088,10 -300.093,42 -510.439,34 -34.145,30 0,00 0,00 2.088.766,16 -343.798,87 0,00 2.432.565,03

Outros Recursos Vinculados à Saúde 28.268,87 23.083,24 -23.083,24 0,00 0,00 0,00 28.268,87 -23.083,24 0,00 51.352,11

Recursos Vinculados à Assistência Social 181.939,13 -6.012,24 5.272,63 -20.816,45 0,00 0,00 203.495,19 10.120,92 0,00 193.374,27

Recursos Vinculados à Previdência Social (Exceto ao RPPS) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Demais Vinculações Decorrentes de Transferências 3.686.282,04 2.261.598,59 -2.116.081,52 153.750,56 0,00 0,00 3.387.014,41 1.821.035,99 0,00 1.565.978,42

Transferências de Convênios e Instrumentos Congêneres (exceto Educação, Saúde e Assis4t4ê5nc.8ia2)7,42 2.003.548,13 -1.868.178,50 153.750,56 0,00 0,00 156.707,23 1.799.886,01 0,00 -1.643.178,78

Outras Vinculações Decorrentes de Transferências 3.240.454,62 258.050,46 -247.903,02 0,00 0,00 0,00 3.230.307,18 21.149,98 0,00 3.209.157,20

Demais Vinculações Legais 903.707,10 1.843.774,58 -1.508.690,70 486.120,86 0,00 0,00 82.502,36 -533.966,15 0,00 616.468,51

Recursos de Operações de Crédito (exceto Vinculados à Educação e à Saúde) 29,64 1.594.355,17 -1.594.355,17 492.268,31 0,00 0,00 -492.238,67 -602.355,17 0,00 110.116,50

Recursos de Alienação de Bens/Ativos 882.381,96 44.189,98 73.500,02 0,00 0,00 0,00 764.691,96 68.389,02 0,00 696.302,94

Recursos Vinculados a Fundos (exceto Educação, Saúde, Assistência e Previdência) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Outras Vinculações Legais 21.295,50 205.229,43 12.164,45 -6.147,45 0,00 0,00 -189.950,93 0,00 0,00 -189.950,93

Recursos Extraorçamentários -1.125.188,55 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -1.125.188,55 0,00 0,00 -1.125.188,55

Outras Vinculações 370.252,99 337.073,03 -338.828,04 -720.699,66 0,00 0,00 1.092.707,66 -344.688,23 0,00 1.437.395,89

TOTAL DOS RECURSOS VINCULADOS AO RPPS (III) 38.223.589,21 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 38.223.589,21 0,00 0,00 38.223.589,21

Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário)² 6.380.422,30 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 6.380.422,30 0,00 0,00 6.380.422,30

Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Repartição (Plano Financeiro) 31.445.850,79 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 31.445.850,79 0,00 0,00 31.445.850,79

Recursos Vinculados ao RPPS - Taxa de Administração 397.316,12 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 397.316,12 0,00 0,00 397.316,12

TOTAL (IV) = (I + II + III) 46.031.546,02 0,00 872.711,47 0,00 0,00 0,00 45.158.834,55 2.779.850,00 0,00 42.378.984,55

FONTE: Sistema Informatizado - Município de Santa Monica - 23/jan/2026 - 13h e 42m

Nota:

1. Essa coluna poderá apresentar valor negativo, indicando, nesse caso, insuficiência de caixa após o registro das obrigações financeiras.

2. Nessa linha não devem ser informados os investimentos destinados à acumulação para pagamentos futuros.

Parâmetro: CONSOLIDAÇÃO GERAL

ALMERINDO Assinado de forma LUAN Assinado de forma Assinado de forma digital por

digital por ALMERINDO WILSON MANUEL DE

GUSTAVO digital por LUAN WILSON MANUEL DE Página 1 de 1

GUSTAVO

FELIX DO

FELIX DO FRAZATTO:06 FRAZATTO:06060403905 SOUZA:89661311900 SOUZA:89661311900

Dados: 2026.01.23 Dados: 2026.01.23 16:06:56

NASCIMENTO:48103020 -03'00'

060403905 14:29:21 -03'00'

NASCIMENTO 915

MUNICÍPIO DE SANTA MONICA - PODER - EXECUTIVO

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A DEZEMBRO DE 2025

LRF, art. 48 - Anexo 6 R$ 1,00

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA VALOR ATÉ O QUADRIMESTRE/SEMESTRE

38.180.020,72

Receita Corrente líquida 35.988.020,72

Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites de 35.557.422,71

Endividamento

Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites da Despesa

com Pessoal

DESPESA COM PESSOAL VALOR % SOBRE A RCL AJUSTADA

Despesa Total com Pessoal - DTP 16.799.143,44 47,25 %

Limite Máximo (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) - 54% 19.201.008,26 54,00 %

Limite Prudencial (parágrafo único, art. 22 da LRF) - 51% 18.240.957,85 51,30 %

Limite de Alerta (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) - 95% 17.280.907,43 48,60 %

DÍVIDA CONSOLIDADA VALOR % SOBRE A RCL AJUSTADA

Dívida Consolidada Líquida -44.069.007,61 -122,45 %

Limite Definido por Resolução do Senado Federal 43.185.624,86 120,00 %

GARANTIAS DE VALORES VALOR % SOBRE A RCL AJUSTADA

Total das Garantias Concedidas 0,00 0,00 %

Limite Definido por Resolução do Senado Federal 7.917.364,56 22,00 %

OPERAÇÕES DE CRÉDITO VALOR % SOBRE A RCL AJUSTADA

Operações de Crédito Internas e Externas 0,00 0,00 %

Limite Definido pelo Senado Federal para Operações de Crédito Externas e 5.758.083,32 16,00 %

Internas

Operações de Crédito por Antecipação da Receita 0,00 0,00 %

Limite Definido pelo Senado Federal para Operações de Crédito por 2.519.161,45 7,00 %

Antecipação da Receita

RESTOS A PAGAR DISPONIBILIDADE DE CAIXA

LÍQUIDA (APÓS A INSCRIÇÃO EM

VALOR TOTAL RESTOS A PAGAR EMPENHADOS E NÃO

LIQUIDADOS DO EXERCÍCIO RESTOS A PAGAR NÃO

PROCESSADOS DO EXERCÍCIO)

2.779.850,00

42.378.984,55

FONTE: Sistema Informatizado - Município de Santa Monica - 23/jan/2026 - 13h e 50m

ALMERINDO Assinado de forma LUAN Assinado de forma WILSON Assinado de forma digital

digital por digital por LUAN

FELIX DO ALMERINDO FELIX DO GUSTAVO GUSTAVO por WILSON MANUEL DE

FRAZATTO:0606040

NASCIMENTO:481030 MANUEL DE

NASCIMENTO 20915 FRAZATTO:0 3905

SOUZA:89661311900

SOUZA:8966131 Dados: 2026.01.23

:48103020915 Dados: 2026.01.23 6060403905 Dados: 2026.01.23

14:21:22 -03'00' 14:30:06 -03'00' 16:07:48 -03'00'

Parâmetro: CONSOLIDAÇÃO GERAL

MUNICÍPIO DE SANTA MONICA Em Reais

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA SALDO

BALANÇO ORÇAMENTÁRIO (a-c)

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

6.299.529,56

JANEIRO A DEZEMBRO 2025/BIMESTRE NOVEMBRO-DEZEMBRO 384.944,40

RREO - Anexo 1 (LRF, Art. 52, inciso I, alíneas "a" e "b" do inciso II e §1º) -1.091.437,36

-1.257.048,72

RECEITAS PREVISÃO PREVISÃO RECEITAS REALIZADAS

INICIAL ATUALIZADA 165.611,36

No Bimestre % Até o Bimestre % 0,00

(a) (b) (b/a) (c) (c/a)

-108.225,33

RECEITAS (EXCETO INTRAORÇAMENTÁRIAS) (I) 42.034.311,00 58.140.198,20 13.740.630,68 23,63 % 51.840.668,64 89,16 % -176.703,77

RECEITAS CORRENTES 41.886.973,00 46.059.800,20 10.609.847,20 23,03 % 45.674.855,80 99,16 %

IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA 43,14 % 211,53 % 0,00

Impostos 978.642,06 978.642,06 422.164,15 57,98 % 2.070.079,42 287,04 % 0,00

Taxas 672.088,56 672.088,56 389.677,50 10,60 % 1.929.137,28 45,98 % 68.478,44

Contribuição de Melhoria 306.553,50 306.553,50 -4.514.268,93

CONTRIBUIÇÕES 32.486,65 0,00 % 140.942,14 0,00 % 0,00

Contribuições Sociais 0,00 0,00 0,00 22,79 % 0,00 105,63 % -4.514.268,93

Contribuições Econômicas 1.921.964,00 1.921.964,00 25,10 % 111,10 % 0,00

Contribuições para Entidades Privadas de Serviço Social e de Formação Profissional 1.591.876,00 1.591.876,00 437.988,99 2.030.189,33 0,00

Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 399.612,58 0,00 % 1.768.579,77 0,00 % 0,00

RECEITA PATRIMONIAL 0,00 0,00 0,00 % 0,00 % 0,00

Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado 0,00 0,00 0,00 11,63 % 0,00 79,25 % 0,00

Valores Mobiliários 330.088,00 330.088,00 0,00 93,78 % 0,00 468,78 % 0,00

Delegação de Serviços Públicos Mediante Concessão, Permissão, Autorização ou Licença 1.161.133,57 1.224.110,77 38.376,41 0,00 % 261.609,56 0,00 % 0,00

Exploração de Recursos Naturais 0,00 0,00 1.147.985,30 93,78 % 5.738.379,70 468,78 % 445.813,23

Exploração do Patrimônio Intangível 1.161.133,57 1.224.110,77 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 132.124,72

Cessão de Direitos 0,00 0,00 1.147.985,30 0,00 % 5.738.379,70 0,00 % 0,00

Demais Receitas Patrimoniais 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 0,00

RECEITA AGROPECUÁRIA 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 0,00

RECEITA INDUSTRIAL 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 313.688,51

RECEITA DE SERVIÇOS 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 5.388.998,05

Serviços Administrativos e Comerciais Gerais 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 3.553.768,21

Serviços e Atividades Referentes à Navegação e ao Transporte 0,00 0,00 0,00 9,54 % 0,00 59,88 % 1.921.020,60

Serviços e Atividades referentes à Saúde 1.111.236,00 1.111.236,00 0,00 0,00 % 0,00 0,08 % 0,00

Serviços e Atividades Financeiras 132.224,00 132.224,00 106.039,39 0,00 % 665.422,77 0,00 % 0,00

Outros Serviços 0,00 0,00 0,00 0,00 % 99,28 0,00 % -85.790,76

TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 0,00

Transferências da União e de suas Entidades 0,00 0,00 0,00 10,83 % 0,00 67,96 % 0,00

Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades 979.012,00 979.012,00 0,00 20,07 % 0,00 86,54 % 264.064,74

Transferências dos Municípios e de suas Entidades 35.923.510,37 40.026.460,37 106.039,39 22,17 % 665.323,49 86,48 % 4.091,00

Transferências de Instituições Privadas 22.874.878,70 26.278.878,70 8.033.134,69 15,50 % 34.637.462,32 80,54 % 101.709,70

Transferências de Outras Instituições Públicas 9.174.028,20 9.872.978,20 5.825.402,75 0,00 % 22.725.110,49 0,00 % 0,00

Transferências do Exterior 0,00 0,00 1.530.642,30 0,00 % 7.951.957,60 0,00 % 0,00

Demais Transferências Correntes 0,00 0,00 0,00 17,48 % 0,00 102,21 % 158.264,04

OUTRAS RECEITAS CORRENTES 3.874.603,47 3.874.603,47 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 5.914.585,16

Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais 0,00 0,00 677.089,64 0,00 % 3.960.394,23 0,00 % 1.200.000,00

Indenizações, Restituições e Ressarcimentos 0,00 0,00 0,00 58,01 % 0,00 66,88 % 1.200.000,00

Bens, Direitos e Valores Incorporados ao Patrimônio Público 790.487,00 797.387,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 0,00

Multas e Juros de Mora das Receitas de Capital 4.091,00 4.091,00 462.534,68 4,00 % 533.322,26 26,20 % -322.000,00

Demais Receitas Correntes 130.927,00 137.827,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % -322.000,00

RECEITAS DE CAPITAL 0,00 0,00 5.508,33 0,00 % 36.117,30 0,00 % 0,00

OPERAÇÕES DE CRÉDITO 0,00 0,00 0,00 69,73 % 0,00 75,85 % 0,00

Operações de Crédito - Mercado Interno 655.469,00 655.469,00 0,00 25,92 % 0,00 51,04 % 0,00

Operações de Crédito - Mercado Externo 147.338,00 12.080.398,00 457.026,35 0,00 % 497.204,96 0,00 % 5.036.585,16

ALIENAÇÃO DE BENS 0,00 1.200.000,00 3.130.783,48 0,00 % 6.165.812,84 0,00 % 2.937.054,52

Alienação de Bens Móveis 0,00 1.200.000,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 2.099.530,64

Alienação de Bens Imóveis 0,00 0,00 0,00 158,92 % 0,00 158,92 % 0,00

Alienação de Bens Intangíveis 0,00 546.500,00 0,00 158,92 % 0,00 158,92 % 0,00

AMORTIZAÇÕES DE EMPRÉSTIMOS 0,00 546.500,00 868.500,00 0,00 % 868.500,00 0,00 % 0,00

TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 0,00 0,00 868.500,00 0,00 % 868.500,00 0,00 % 0,00

Transferências da União e de suas Entidades 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 0,00

Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades 0,00 0,00 0,00 21,89 % 0,00 51,26 % 0,00

Transferências dos Municípios e de suas Entidades 147.338,00 10.333.898,00 0,00 35,72 % 0,00 35,72 % 0,00

Transferências de Instituições Privadas 147.338,00 4.569.338,00 2.262.283,48 10,93 % 5.297.312,84 63,58 % 0,00

Transferências de Outras Instituições Públicas 0,00 5.764.560,00 1.632.283,48 0,00 % 1.632.283,48 0,00 % 0,00

Transferências do Exterior 0,00 0,00 630.000,00 0,00 % 3.665.029,36 0,00 % 0,00

Demais Transferências de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 0,00

OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 6.299.529,56

Integralização do Capital Social 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 0,00

Remuneração das Disponibilidades do Tesouro 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 0,00

Resgate de Títulos do Tesouro 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 0,00

Demais Receitas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 0,00

0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 0,00

RECEITAS (INTRAORÇAMENTÁRIAS) (II) 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 0,00

SUBTOTAL DAS RECEITAS (III) = (I + II) 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 0,00

OPERAÇÕES DE CRÉDITO / REFINANCIAMENTO (IV) 0,00 0,00 0,00 23,63 % 0,00 89,16 % 6.299.529,56

42.034.311,00 58.140.198,20 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 0,00

Operações de Crédito - Mercado Interno 0,00 0,00 13.740.630,68 0,00 % 51.840.668,64 0,00 % 6.299.529,56

Mobiliária 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 0,00

Contratual 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 0,00

0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 0,00

Operações de Crédito - Mercado Externo 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 %

Mobiliária 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 %

Contratual 0,00 0,00 0,00 23,63 % 0,00 89,16 %

42.034.311,00 58.140.198,20 0,00 0,00 % 0,00 0,00 %

TOTAL DAS RECEITAS (V) = (III + IV) 0,00 0,00 13.740.630,68 23,63 % 51.840.668,64 89,16 %

DÉFICIT (VI)¹ 42.034.311,00 58.140.198,20 0,00 0,00 % 0,00 0,00 %

TOTAL COM DÉFICIT (VII) = (V + VI) 0,00 3.760.705,88 13.740.630,68 0,00 % 51.840.668,64 0,00 %

SALDOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 0,00 0,00 0,00 0,00 % 3.760.705,88 0,00 %

0,00 3.760.705,88 0,00 0,00

Recursos Arrecadados em Exercícios Anteriores - RPPS 0,00 3.760.705,88

Superávit Financeiro Utilizado para Créditos Adicionais

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MUNICÍPIO DE SANTA MONICA Em Reais

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

INSCRITAS

BALANÇO ORÇAMENTÁRIO EM RP

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

NÃO PROC.

JANEIRO A DEZEMBRO 2025/BIMESTRE NOVEMBRO-DEZEMBRO

(k)

RREO - Anexo 1 (LRF, Art. 52, inciso I, alíneas "a" e "b" do inciso II e §1º)

DESPESAS DOTAÇÃO DOTAÇÃO DESPESAS EMPENHADAS SALDO DESPESAS LIQUIDADAS SALDO DESPESAS

INICIAL ATUALIZADA (g) = (e-f) (i) = (e-h) PAGAS ATÉ

No Até o No Até o O BIMESTRE

(d) (e) Bimestre Bimestre Bimestre Bimestre

(j)

(f) (h)

DESPESAS (EXCETO INTRAORÇAMENTÁRIAS) (VIII) 40.135.313,00 60.264.636,08 8.231.559,38 45.303.840,30 14.960.795,78 8.763.482,56 42.523.990,30 17.740.645,78 41.714.714,21 2.779.850,00

DESPESAS CORRENTES 37.501.112,00 44.077.355,94 6.892.298,07 36.778.027,81 7.299.328,13 7.353.852,64 36.768.671,16 7.308.684,78 36.674.357,23 9.356,65

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 17.212.566,00 20.746.231,24 4.187.360,54 19.112.471,30 1.633.759,94 4.194.305,85 19.112.471,30 1.633.759,94 19.029.179,78 0,00

JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA 250.000,00 145.000,00 -5.062,14 137.937,86 7.062,14 19.935,24 137.937,86 7.062,14 137.937,86 0,00

OUTRAS DESPESAS CORRENTES 20.038.546,00 23.186.124,70 2.709.999,67 17.527.618,65 5.658.506,05 3.139.611,55 17.518.262,00 5.667.862,70 17.507.239,59 9.356,65

DESPESAS DE CAPITAL 1.548.593,00 15.358.672,14 1.339.261,31 8.525.812,49 6.832.859,65 1.409.629,92 5.755.319,14 9.603.353,00 5.040.356,98 2.770.493,35

INVESTIMENTOS 1.348.593,00 14.998.672,14 1.408.631,57 8.235.182,75 6.763.489,39 1.359.569,92 5.464.689,40 9.533.982,74 4.749.727,24 2.770.493,35

INVERSÕES FINANCEIRAS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 200.000,00 360.000,00 -69.370,26 290.629,74 69.370,26 50.060,00 290.629,74 69.370,26 290.629,74 0,00

RESERVA DE CONTINGÊNCIA 1.085.608,00 828.608,00 0,00 0,00 828.608,00 0,00 0,00 828.608,00 0,00 0,00

DESPESAS (INTRAORÇAMENTÁRIAS) (IX) 1.898.998,00 1.636.268,00 203.416,01 1.350.241,11 286.026,89 646.808,29 1.350.241,11 286.026,89 1.286.805,73 0,00

SUBTOTAL DAS DESPESAS (X) = (VIII + IX) 42.034.311,00 61.900.904,08 8.434.975,39 46.654.081,41 15.246.822,67 9.410.290,85 43.874.231,41 18.026.672,67 43.001.519,94 2.779.850,00

AMORTIZAÇÃO DA DÍV. / REFINANCIAMENTO (XI) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Amortização da Dívida Interna 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Dívida Mobiliária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Dívida Contratual 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Amortização da Dívida Externa 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Dívida Mobiliária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Dívida Contratual 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

TOTAL DAS DESPESAS (XII) = (X + XI) 42.034.311,00 61.900.904,08 8.434.975,39 46.654.081,41 15.246.822,67 9.410.290,85 43.874.231,41 18.026.672,67 43.001.519,94 2.779.850,00

SUPERÁVIT (XIII) 0,00 0,00 0,00 5.186.587,23 0,00 0,00 7.966.437,23 0,00 8.839.148,70 0,00

TOTAL COM SUPERÁVIT (XIV) = (XII + XIII) 42.034.311,00 61.900.904,08 8.434.975,39 51.840.668,64 15.246.822,67 9.410.290,85 51.840.668,64 18.026.672,67 51.840.668,64 2.779.850,00

RESERVA DO RPPS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

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MUNICÍPIO DE SANTA MONICA

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

BALANÇO ORÇAMENTÁRIO

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A DEZEMBRO 2025/BIMESTRE NOVEMBRO-DEZEMBRO Em Reais

RREO - Anexo 1 (LRF, Art. 52, inciso I, alíneas "a" e "b" do inciso II e §1º) INSCRITAS

EM RP

DESPESAS INTRAORÇAMENTÁRIAS DOTAÇÃO DOTAÇÃO DESPESAS EMPENHADAS SALDO DESPESAS LIQUIDADAS SALDO DESPESAS

INICIAL ATUALIZADA (g) = (e-f) (i) = (e-h) PAGAS ATÉ NÃO PROC.

No Até o No Até o O BIMESTRE

(d) (e) Bimestre Bimestre Bimestre Bimestre

(f) (h) (k)

DESPESAS (INTRAORÇAMENTÁRIAS) (IX) 1.898.998,00 1.636.268,00 203.416,01 1.350.241,11 286.026,89 646.808,29 1.350.241,11 286.026,89 1.286.805,73 0,00

DESPESAS CORRENTES 1.898.998,00 1.636.268,00 203.416,01 1.350.241,11 286.026,89 646.808,29 1.350.241,11 286.026,89 1.286.805,73 0,00

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 1.448.998,00 1.192.768,00 203.416,01 906.848,83 285.919,17 203.416,01 906.848,83 285.919,17 843.413,45 0,00

JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

OUTRAS DESPESAS CORRENTES 450.000,00 443.500,00 0,00 443.392,28 107,72 443.392,28 443.392,28 107,72 443.392,28 0,00

DESPESAS DE CAPITAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

INVESTIMENTOS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

INVERSÕES FINANCEIRAS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

FONTE: Sistema Informatizado - Município de Santa Monica - 23/jan/2026 - 11h e 23m

Nota: ¹ O déficit será apurado pela diferença entre a receita realizada e a despesa liquidada nos cinco primeiros bimestres e a despesa empenhada no último

bimestre.

CONSOLIDAÇÃO GERAL

LUAN Assinado de forma ALMERINDO Assinado de forma WILSON MANUEL Assinado de forma digital

digital por LUAN digital por

GUSTAVO GUSTAVO FELIX DO ALMERINDO FELIX DO DE por WILSON MANUEL DE

FRAZATTO:060604039

NASCIMENTO:481030 SOUZA:89661311900

FRAZATTO:0 05 NASCIMENTO: 20915

6060403905 Dados: 2026.01.23 SOUZA:896613119 Dados: 2026.01.23

14:44:16 -03'00' 48103020915 Dados: 2026.01.23

14:45:56 -03'00' 00 15:50:09 -03'00'

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MUNICÍPIO DE SANTA MONICA

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A DEZEMBRO 2025/BIMESTRE NOVEMBRO-DEZEMBRO

RREO - Anexo II (LRF, Art. 52, inciso II, alínea "c") Em Reais

DOTAÇÃO DOTAÇÃO DESPESAS EMPENHADAS SALDO DESPESAS LIQUIDADAS SALDO INSCRITAS

INICIAL ATUALIZADA (c) = (a-b) (e) = (a-d) EM RP NÃO

FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO No Bimestre Até o Bimestre % No Bimestre Até o Bimestre %

(a) PROC. (f)

(b) (b/tot. b) (d) (d/tot. d)

DESPESAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I) 40.135.313,00 60.264.636,08 8.231.559,38 45.303.840,30 97,11 14.960.795,78 8.763.482,56 42.523.990,30 96,92 17.740.645,78 2.779.850,00

Legislativa 2.135.832,00 2.135.832,00 213.925,12 1.358.263,84 2,91 777.568,16 232.412,51 1.358.263,84 3,10 777.568,16 0,00

Ação Legislativa 2.135.832,00 2.135.832,00 213.925,12 1.358.263,84 2,91 777.568,16 232.412,51 1.358.263,84 3,10 777.568,16 0,00

Judiciária 98.000,00 91.030,00 20.049,60 86.658,13 0,19 4.371,87 20.049,60 86.658,13 0,20 4.371,87 0,00

Ação Judiciária 98.000,00 91.030,00 20.049,60 86.658,13 0,19 4.371,87 20.049,60 86.658,13 0,20 4.371,87 0,00

Administração 5.378.550,00 6.183.588,28 478.044,87 5.444.703,85 11,67 738.884,43 878.957,53 5.444.703,85 738.884,43 0,00

Administração Geral 3.959.550,00 4.860.538,28 501.792,66 4.316.766,57 9,25 543.771,71 655.206,78 4.316.766,57 12,41 543.771,71 0,00

Administração Financeira 539.000,00 573.050,00 -60.605,08 480.097,20 1,03 92.952,80 83.822,56 480.097,20 9,84 92.952,80 0,00

Controle Interno 129.000,00 100.050,00 21.301,25 96.967,66 0,21 3.082,34 21.301,25 96.967,66 1,09 3.082,34 0,00

Formação de Recursos Humanos 635.000,00 549.880,00 -3.917,86 464.611,28 1,00 85.268,72 99.153,04 464.611,28 0,22 85.268,72 0,00

Administração de Receitas 116.000,00 100.070,00 19.473,90 86.261,14 0,18 13.808,86 19.473,90 86.261,14 1,06 13.808,86 0,00

Relações Exteriores 0,00 463,49 0,00 463,49 0,00 0,00 0,00 463,49 0,20 0,00 0,00

Administração Geral 0,00 463,49 0,00 463,49 0,00 0,00 0,00 463,49 0,00 0,00 0,00

Assistência Social 2.559.298,00 2.892.495,69 403.208,83 1.864.996,60 4,00 410.750,61 1.855.857,85 0,00

Assistência à Criança e ao Adolescente 295.901,00 255.983,17 43.119,08 212.395,19 0,46 1.027.499,09 43.119,08 212.395,19 4,23 1.036.637,84 9.138,75

Assistência Comunitária 2.263.397,00 2.636.512,52 360.089,75 1.652.601,41 3,54 43.587,98 367.631,53 1.643.462,66 0,48 43.587,98 0,00

Previdência Social 3.161.125,00 3.441.125,00 454.094,79 2.157.005,76 4,62 983.911,11 454.094,79 2.157.005,76 3,75

Previdência do Regime Estatutário 3.161.125,00 3.441.125,00 454.094,79 2.157.005,76 4,62 454.094,79 2.157.005,76 4,92 993.049,86 9.138,75

Saúde 8.511.341,00 22,56 1.284.119,24 4,92 1.284.119,24 0,00

Assistência à Criança e ao Adolescente 7.986,00 13.552.123,05 2.366.698,84 10.527.012,03 0,00 1.284.119,24 2.324.680,54 10.307.559,76 1.284.119,24 0,00

Atenção Básica 6.832.825,00 186,00 0,00 0,00 18,91 3.025.111,02 0,00 0,00 23,49 3.244.563,29

Assistência Hospitalar e Ambulatorial 1.607.973,00 3,62 0,00 219.452,27

Vigilância Sanitária 62.557,00 10.700.786,53 2.221.047,29 8.822.206,86 0,04 186,00 2.173.762,22 8.602.754,59 186,00 0,00

Educação 8.640.928,00 2.782.293,52 143.481,55 1.687.518,42 20,68 1.878.579,67 148.748,32 1.687.518,42 19,61 2.098.031,94

Alimentação e Nutrição 519.370,00 68.857,00 2.170,00 1,63 1.094.775,10 2.170,00 3,85 1.094.775,10 219.452,27

Ensino Fundamental 7.649.558,00 17.286,75 17,29 17.286,75 0,04 0,00

Ensino Infantil 472.000,00 10.522.344,01 2.096.557,11 9.647.721,35 1,76 51.570,25 2.175.067,24 9.609.061,35 51.570,25 0,00

Cultura 73.808,00 1.017.629,00 79.126,27 0,40 874.622,66 106.742,18 21,90 913.282,66

Difusão Cultural 73.808,00 8.616.933,33 761.196,59 0,40 256.432,41 761.196,59 1,73 256.432,41 38.660,00

Urbanismo 3.321.552,00 887.781,68 1.793.160,60 8.064.593,05 10,66 552.340,28 1.838.872,10 8.025.933,05 591.000,28 0,00

Infra Estrutura Urbana 220.000,00 283.028,00 224.270,24 3,37 229.452,96 18,29

Serviços Urbanos 3.101.552,00 283.028,00 0,00 821.931,71 7,29 65.849,97 0,00 821.931,71 1,87 65.849,97 38.660,00

Saneamento 968.221,00 0,00 188.319,64 1,43 94.708,36 0,00 188.319,64 0,43 94.708,36 0,00

Saneamento Básico Urbano 968.221,00 10.124.490,63 700.419,75 188.319,64 1,43 94.708,36 710.919,75 188.319,64 0,43 94.708,36 0,00

Gestão Ambiental 362.440,00 6.340.673,19 85.500,00 4.974.708,88 0,39 5.149.781,75 85.500,00 4.974.708,88 11,34 5.149.781,75 0,00

Controle Ambiental 362.440,00 3.783.817,44 614.919,75 1.571.965,12 0,39 4.768.708,07 625.419,75 1.571.965,12 3,58 4.768.708,07 0,00

Agricultura 130.613,00 984.973,30 123.233,61 3.402.743,76 0,71 381.073,68 123.233,61 3.402.743,76 7,76 381.073,68 0,00

Extensão Rural 130.613,00 984.973,30 123.233,61 669.024,31 0,19 315.948,99 123.233,61 669.024,31 1,52 315.948,99 0,00

Promoção da Produção Agropecuária 0,00 218.790,00 13.827,32 669.024,31 0,51 315.948,99 13.827,32 669.024,31 1,52 315.948,99 0,00

Indústria 157.648,00 218.790,00 13.827,32 182.394,60 0,23 36.395,40 13.827,32 182.394,60 0,42 36.395,40 0,00

Promoção Industrial 157.648,00 499.174,68 251.851,10 182.394,60 0,23 36.395,40 117.102,10 182.394,60 0,42 36.395,40 0,00

Energia 332.750,00 140.563,00 11.640,10 329.737,38 0,56 169.437,30 11.640,10 173.838,40 0,40 325.336,28 0,00

Energia Elétrica 332.750,00 358.611,68 240.211,00 0,56 51.036,62 105.462,00 0,16 72.186,60

Transporte 3.685.049,00 154.348,00 27.249,91 89.526,38 15,24 118.400,68 27.249,91 68.376,40 0,24 253.149,68 155.898,98

Transporte Rodoviário 3.685.049,00 154.348,00 27.249,91 240.211,00 15,24 46.232,91 27.249,91 105.462,00 0,25 46.232,91 21.149,98

Desporto e Lazer 328.000,00 337.563,07 41.831,97 108.115,09 0,84 46.232,91 41.931,97 108.115,09 0,25 46.232,91

Desporto Comunitário 328.000,00 337.563,07 41.831,97 108.115,09 0,84 75.276,31 41.931,97 108.115,09 0,60 75.276,31 134.749,00

Reserva de Contingência 290.158,00 8.385.258,88 963.041,52 262.286,76 0,00 75.276,31 262.286,76 0,60 75.276,31 0,00

Reserva de Contingência 290.158,00 8.385.258,88 963.041,52 262.286,76 0,00 1.275.838,35 1.154.352,12 262.286,76 3.632.538,35 0,00

1.898.998,00 424.850,00 77.525,04 7.109.420,53 2,89 1.275.838,35 1.154.352,12 4.752.720,53 10,83 3.632.538,35 0,00

DESPESAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II) 424.850,00 77.525,04 7.109.420,53 31.841,94 4.752.720,53 10,83 31.841,94 0,00

33.158,00 0,00 393.008,06 31.841,94 78.852,96 393.008,06 31.841,94

33.158,00 0,00 393.008,06 33.158,00 78.852,96 393.008,06 0,90 33.158,00 2.356.700,00

1.636.268,00 203.416,01 33.158,00 0,90 33.158,00 2.356.700,00

0,00 286.026,89 0,00 0,00 0,00 286.026,89

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

1.350.241,11 646.808,29 1.350.241,11 3,08 0,00

0,00

0,00

0,00

TOTAL (III) = (I + II) 42.034.311,00 61.900.904,08 8.434.975,39 46.654.081,41 100,00 15.246.822,67 9.410.290,85 43.874.231,41 100,00 18.026.672,67 2.779.850,00

FONTE: Sistema Informatizado - Município de Santa Monica - 23/jan/2026 - 11h e 26m

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MUNICÍPIO DE SANTA MONICA

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A DEZEMBRO 2025/BIMESTRE NOVEMBRO-DEZEMBRO

RREO - Anexo II (LRF, Art. 52, inciso II, alínea "c") Em Reais

DOTAÇÃO DOTAÇÃO DESPESAS EMPENHADAS SALDO DESPESAS LIQUIDADAS SALDO INSCRITAS

INICIAL ATUALIZADA (c) = (a-b) (e) = (a-d) EM RP NÃO

FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO No Bimestre Até o Bimestre % No Bimestre Até o Bimestre %

(a) PROC. (f)

(b) (b/tot. b) (d) (d/tot. d)

DESPESAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II) 1.898.998,00 1.636.268,00 203.416,01 1.350.241,11 2,89 286.026,89 646.808,29 1.350.241,11 3,08 286.026,89 0,00

Legislativa 101.012,00 101.012,00 60.197,73

Ação Legislativa 101.012,00 101.012,00 9.423,33 40.814,27 0,09 60.197,73 9.423,33 40.814,27 0,09 60.197,73 0,00

Administração 624.000,00 564.660,00 11.124,41

Administração Geral 123.000,00 97.140,00 9.423,33 40.814,27 0,09 7.143,52 9.423,33 40.814,27 0,09 60.197,73 0,00

Administração Financeira 10.000,00 10,00 10,00

Controle Interno 15.000,00 7.000,00 24.775,36 553.535,59 1,19 148,09 468.167,64 553.535,59 1,26 11.124,41 0,00

Formação de Recursos Humanos 466.000,00 453.510,00 2.922,56

Administração de Receitas 10.000,00 7.000,00 20.133,43 89.996,48 0,19 900,24 20.133,43 89.996,48 0,21 7.143,52 0,00

Assistência Social 84.840,00 84.840,00 19.365,48

Assistência Comunitária 84.840,00 84.840,00 0,00 0,00 0,00 19.365,48 0,00 0,00 0,00 10,00 0,00

Previdência Social 46.585,00 46.585,00 46.585,00

Previdência do Regime Estatutário 46.585,00 46.585,00 1.559,59 6.851,91 0,01 46.585,00 1.559,59 6.851,91 0,02 148,09 0,00

Saúde 210.293,00 186.293,00 43.294,90

Atenção Básica 206.300,00 182.300,00 1.669,56 450.587,44 0,97 39.301,90 445.061,84 450.587,44 1,03 2.922,56 0,00

Vigilância Sanitária 3.993,00 3.993,00 3.993,00

Educação 664.600,00 518.600,00 1.412,78 6.099,76 0,01 77.737,21 1.412,78 6.099,76 0,01 900,24 0,00

Ensino Fundamental 663.600,00 505.600,00 76.902,75

Ensino Infantil 1.000,00 13.000,00 14.413,89 65.474,52 0,14 834,46 14.413,89 65.474,52 0,15 19.365,48 0,00

Cultura 5.000,00 10,00 10,00

Difusão Cultural 5.000,00 10,00 14.413,89 65.474,52 0,14 10,00 14.413,89 65.474,52 0,15 19.365,48 0,00

Urbanismo 70.000,00 80.000,00 2.507,56

Serviços Urbanos 70.000,00 80.000,00 0,00 0,00 0,00 2.507,56 0,00 0,00 0,00 46.585,00 0,00

Saneamento 38.016,00 38.016,00 20.596,51

Saneamento Básico Urbano 38.016,00 38.016,00 0,00 0,00 0,00 20.596,51 0,00 0,00 0,00 46.585,00 0,00

Gestão Ambiental 9.680,00 80,00 80,00

Controle Ambiental 9.680,00 80,00 32.701,04 142.998,10 0,31 80,00 32.701,04 142.998,10 0,33 43.294,90 0,00

Agricultura 10.648,00 10.648,00 4.222,27

Extensão Rural 10.648,00 10.648,00 32.701,04 142.998,10 0,31 4.222,27 32.701,04 142.998,10 0,33 39.301,90 0,00

Indústria 5.324,00 5.324,00 105,82

Promoção Industrial 5.324,00 5.324,00 0,00 0,00 0,00 105,82 0,00 0,00 0,00 3.993,00 0,00

Transporte 18.000,00 100,00 100,00

Transporte Rodoviário 18.000,00 100,00 98.431,53 440.862,79 0,94 100,00 98.431,53 440.862,79 1,00 77.737,21 0,00

Desporto e Lazer 11.000,00 100,00 100,00

Desporto Comunitário 11.000,00 100,00 86.265,99 428.697,25 0,92 100,00 86.265,99 428.697,25 0,98 76.902,75 0,00

12.165,54 12.165,54 0,03 12.165,54 12.165,54 0,03 834,46 0,00

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 10,00 0,00

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 10,00 0,00

16.944,60 77.492,44 0,17 16.944,60 77.492,44 0,18 2.507,56 0,00

16.944,60 77.492,44 0,17 16.944,60 77.492,44 0,18 2.507,56 0,00

4.018,05 17.419,49 0,04 4.018,05 17.419,49 0,04 20.596,51 0,00

4.018,05 17.419,49 0,04 4.018,05 17.419,49 0,04 20.596,51 0,00

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 80,00 0,00

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 80,00 0,00

1.499,61 6.425,73 0,01 1.499,61 6.425,73 0,01 4.222,27 0,00

1.499,61 6.425,73 0,01 1.499,61 6.425,73 0,01 4.222,27 0,00

1.208,60 5.218,18 0,01 1.208,60 5.218,18 0,01 105,82 0,00

1.208,60 5.218,18 0,01 1.208,60 5.218,18 0,01 105,82 0,00

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 100,00 0,00

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 100,00 0,00

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 100,00 0,00

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 100,00 0,00

FONTE: Sistema Informatizado - Município de Santa Monica - 23/jan/2026 - 11h e 26m

Parâmetro: CONSOLIDAÇÃO GERAL

LUAN Assinado de forma Assinado de forma

digital por LUAN digital por

ALMERINDO WILSON MANUEL Assinado de forma digital

GUSTAVO GUSTAVO

FRAZATTO:06060403 FELIX DO ALMERINDO FELIX DO DE por WILSON MANUEL DE

FRAZATTO:0 905 NASCIMENTO:481030 SOUZA:89661311900

NASCIMENTO: 20915 Dados: 2026.01.23

6060403905 Dados: 2026.01.23 SOUZA:8966131190

14:46:52 -03'00' 48103020915 Dados: 2026.01.23

14:47:29 -03'00' 0 15:51:06 -03'00'

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MUNICÍPIO DE SANTA MONICA

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO/2025 A DEZEMBRO/2025

RREO - Anexo 3 (LRF, Art. 53, inciso I) Em Reais

PREVISÃO

ESPECIFICAÇÃO EVOLUÇÃO DA RECEITA REALIZADA NOS ÚLTIMOS 12 MESES TOTAL ATUALIZADA

(ÚLTIMOS

RECEITAS CORRENTES (I) 01/2025 02/2025 03/2025 04/2025 05/2025 06/2025 07/2025 08/2025 09/2025 10/2025 11/2025 12/2025 12 MESES) 2025

Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 4.021.195,16 3.877.460,99 3.413.052,76 3.744.123,97 4.352.148,38 4.797.364,95 4.468.345,48 7.221.376,53 53.085.350,03

IPTU 99.835,00 141.945,73 130.630,65 127.661,12 3.668.056,55 3.757.642,96 3.962.765,80 4.003.611,37 308.210,90 192.552,65 164.995,91 257.168,24 51.287.144,90

ISS 6.970,81 7.612,43 3.724,19 2.389,92 11.943,49 15.933,24 18.091,81 17.789,00

ITBI 31.432,43 26.474,39 18.762,28 24.796,41 121.613,09 144.819,02 308.641,26 72.005,85 75.422,13 46.468,70 25.112,61 60.843,86 2.070.079,42 978.642,06

IRRF 0,00 5.440,00 1.396,00 520,00 21.902,19 31.155,98 33.488,93 8.374,93

Outros Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 58.599,45 96.034,24 83.733,47 82.101,63 2.086,57 7.086,15 57.209,66 20.731,77 192.279,77 89.800,70 86.332,68 139.643,68 171.569,04 256.154,82

Contribuições 2.832,31 6.384,67 23.014,71 17.853,16 6.663,32 9.194,03 1.969,88 30.516,77

Receita Patrimonial 154.314,81 161.969,65 167.577,56 168.544,65 30.542,98 39.922,80 31.321,15 15.148,50 151.824,12 152.143,11 153.526,41 284.462,58 426.248,24 147.739,22

Rendimentos de Aplicação Financeira 600.520,44 265.671,86 457.503,36 651.771,84 436.341,99 501.631,31 735.275,40 412.709,90

Outras Receitas Patrimoniais 600.520,44 265.671,86 457.503,36 651.771,84 796,00 8.256,28 134.783,61 6.050,00 436.341,99 501.631,31 735.275,40 412.709,90 252.163,92 148.405,72

Receita Agropecuária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Receita Industrial 0,00 0,00 0,00 0,00 78.116,69 78.222,12 81.516,28 12.775,37 0,00 0,00 0,00 0,00 1.079.156,08 119.788,80

Receita de Serviços 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Transferências Correntes 47.485,91 51.069,99 55.853,84 62.794,41 10.070,85 11.331,67 3.810,56 17.300,21 54.783,80 68.110,72 49.230,95 56.808,44 140.942,14 306.553,50

Cota-Parte do FPM 3.114.744,70 3.252.492,28 2.592.597,76 2.730.173,41 3.393.037,64 3.876.158,50 3.357.027,74 5.755.981,76

Cota-Parte do ICMS 1.572.358,67 2.109.923,79 1.389.481,88 1.411.950,67 162.594,51 160.798,30 158.444,71 153.988,92 1.901.447,24 1.275.233,87 1.733.476,08 2.791.542,42 2.030.189,33 1.921.964,00

Cota-Parte do IPVA 669.910,06 559.523,09 608.145,23 679.432,59 698.248,57 632.616,61 589.481,41 747.628,01

Cota-Parte do ITR 135.324,70 60.137,82 45.401,54 37.574,43 415.778,93 334.730,50 275.879,82 650.564,35 11.663,13 7.826,83 6.258,61 10.598,00 5.738.379,70 1.224.110,77

Transferências da LC 61/1989 107.989,57 422,32 3.358,74 522,70 84.196,64 448.894,24 157.664,56 177.066,77

Transferências do FUNDEB 7.635,05 8.642,94 9.412,41 8.837,16 415.778,93 334.730,50 275.879,82 650.564,35 9.823,27 9.420,57 9.310,91 11.278,34 5.738.379,70 1.224.110,77

Outras Transferências Correntes 424.913,33 349.555,99 317.710,19 351.760,88 282.446,56 384.317,70 333.222,94 397.093,96

Outras Receitas Correntes 196.613,32 164.286,33 219.087,77 240.094,98 0,00 0,00 0,00 0,00 405.212,23 1.117.848,68 527.613,23 1.620.774,26 0,00 0,00

4.294,30 4.311,48 8.889,59 3.178,54 7.949,93 6.768,66 8.289,07 454.245,61

DEDUÇÕES (II) 1.196.707,85 920.484,63 978.645,50 1.185.832,56 0,00 0,00 0,00 0,00 937.972,60 1.079.062,30 1.333.761,18 1.617.064,94 0,00 0,00

Contrib. do Servidor para o Plano de Previdência 63.711,29 67.499,77 70.181,30 68.587,05 66.177,96 66.202,11 66.208,44 130.091,71

Compensação Financ. entre Regimes Previdência 66.245,71 74.146,56 73.317,64 71.267,39 0,00 0,00 0,00 0,00 72.397,86 72.422,87 72.429,43 585.842,35 0,00 0,00

Rendimentos de Aplicações de Recursos Previdenciários 568.107,30 231.108,37 423.986,68 618.314,67 396.659,46 465.638,95 695.885,07 320.494,31

Dedução de Receita para Formação do FUNDEB 498.643,55 547.729,93 411.159,88 427.663,45 54.370,79 59.098,82 45.937,85 59.877,25 402.737,32 474.798,37 499.238,24 580.636,57 665.422,77 1.111.236,00

2.824.487,31 2.956.976,36 2.434.407,26 2.558.291,41 3.414.175,78 3.718.302,65 3.134.584,30 5.604.311,59

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (III) = (I - II) 0,00 0,00 0,00 0,00 2.899.737,20 3.051.862,95 3.167.134,53 3.058.802,95 0,00 896.000,00 0,00 1.296.000,00 40.249.751,42 47.052.010,20

(-) Transferências obrigatórias da União relativas às

emendas individuais (art.166-A, §1º, da CF) (IV) 2.824.487,31 2.956.976,36 2.434.407,26 2.558.291,41 1.801.143,31 1.850.021,63 1.944.488,42 1.498.336,02 3.414.175,78 2.822.302,65 3.134.584,30 4.308.311,59 21.279.404,00 25.004.071,55

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA P/ CÁLCULO 0,00 0,00 0,00 0,00 518.539,48 615.828,63 707.201,54 567.847,42 0,00 0,00 0,00 0,00 7.594.402,64 10.083.668,33

DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (V) = (III - IV)

30.470,29 30.491,93 33.588,21 33.631,16 40.428,06 10.404,29 14.017,70 10.816,35 33.614,86 33.663,82 33.501,90 66.973,92 390.451,46 504.787,92

(-) Transferências obrigatórias da União relativas às

emendas de bancada (art. 166, § 16, da CF) (VI) 0,00 0,00 0,00 0,00 2.333,13 36.283,97 1.020,90 2.516,66 0,00 0,00 0,00 0,00 1.022.270,20 672.019,28

(-) Transferências da União relativas à remuneração dos

agentes comunitários de saúde e de combate às endemias 2.794.017,02 2.926.484,43 2.400.819,05 2.524.660,25 8.585,48 9.773,88 8.385,78 9.263,04 3.380.560,92 2.788.638,83 3.101.082,40 4.241.337,67 110.368,83 338.765,15

(CF, art. 198, §11)(VII)

(-) Outras Deduções Constitucionais ou Legais (VIII) 304.496,00 323.859,83 309.381,30 288.090,06 4.066.848,74 3.874.603,47

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA

CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL 224.211,74 205.690,72 182.638,89 681.933,40 5.786.005,55 6.574.094,50

(IX) = (V - VI - VII - VIII)

13.962,03 6.333,37 6.727,63 8.372,05 533.322,26 797.387,00

1.005.056,20 946.980,79 749.850,47 1.155.705,16 13.107.124,18 10.233.259,83

68.030,31 67.786,91 66.947,91 66.518,13 867.942,89 906.411,00

82.042,28 74.064,31 73.195,34 72.750,20 1.390.121,94 1.283.084,00

380.777,78 300.667,15 236.449,53 598.680,98 5.236.770,25 1.018.215,00

474.205,83 504.462,42 373.257,69 417.755,85 5.612.289,10 7.025.549,83

2.663.000,35 2.810.662,17 3.212.915,33 2.847.906,21 38.180.020,72 42.852.090,20

0,00 0,00 0,00 0,00 2.192.000,00 1.400.000,00

2.663.000,35 2.810.662,17 3.212.915,33 2.847.906,21 35.988.020,72 41.452.090,20

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 760.000,00

33.722,74 33.643,81 33.598,62 33.696,75 430.598,01 460.000,00

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

2.629.277,61 2.777.018,36 3.179.316,71 2.814.209,46 35.557.422,71 40.232.090,20

FONTE: Sistema Informatizado - Município de Santa Monica - 23/jan/2026 - 11h e 27m

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MUNICÍPIO DE SANTA MONICA

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO/2025 A DEZEMBRO/2025

RREO - Anexo 3 (LRF, Art. 53, inciso I) LUAN Assinado de forma Assinado de forma Em Reais

Nota: digital por LUAN digital por ALMERINDO

ALMERINDO WILSON MANUEL Assinado de forma digital

Parâmetro: CONSOLIDAÇÃO GERAL

GUSTAVO GUSTAVO FELIX DO FELIX DO DE por WILSON MANUEL DE

FRAZATTO:060604039 NASCIMENTO:4810302

NASCIMENTO: 0915 SOUZA:89661311900

FRAZATTO:0 05 SOUZA:896613119 Dados: 2026.01.23

6060403905 Dados: 2026.01.23 48103020915 Dados: 2026.01.23 00

14:49:12 -03'00' 14:49:40 -03'00'

15:51:58 -03'00'

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MUNICÍPIO DE SANTA MONICA

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A DEZEMBRO 2025/BIMESTRE NOVEMBRO-DEZEMBRO

RREO - Anexo 4 (LRF, Art. 53, inciso II) REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES - RPPS Em Reais

RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (PLANO PREVIDENCIÁRIO) 7.310.286,63

(FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO) 867.942,89

PREVISÃO RECEITAS REALIZADAS 867.942,89

ATUALIZADA Até o Bimestre 0,00

(b) 0,00

(a) 900.636,88

900.636,88

RECEITAS CORRENTES (I) 3.187.745,00 0,00

Receita de Contribuições dos Segurados 786.621,00 0,00

Ativo 786.621,00

Inativo 0,00 5.098.314,58

Pensionista 0,00 0,00

Receita de Contribuições Patronais 805.255,00

Ativo 805.255,00 5.098.314,58

Inativo 0,00 0,00

Pensionista 0,00 0,00

Receita Patrimonial 998.250,00

Receitas Imobiliárias 0,00 443.392,28

Receitas de Valores Mobiliários 998.250,00 0,00

Outras Receitas Patrimoniais 0,00

Receita de Serviços 0,00 443.392,28

Outras Receitas Correntes 597.619,00 0,00

Compensação Financeira entre os regimes 0,00 0,00

Receita de Aportes Periódicos para Amortização de Déficit Atuarial do RPPS (II)¹ 597.619,00 0,00

Demais Receitas Correntes 0,00 0,00

0,00 0,00

RECEITAS DE CAPITAL (III) 0,00

Alienação de Bens, Direitos e Ativos 0,00 6.866.894,35

Amortização de Empréstimos 0,00

Outras Receitas de Capital

2.590.126,00

TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO - (IV) = (I + III - II)

DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS DOTAÇÃO DESPESAS DESPESAS DESPESAS INSCRITAS EM RESTOS A

(FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO) ATUALIZADA EMPENHADAS LIQUIDADAS PAGAS PAGAR NÃO PROCESSADOS

Até o Bimestre Até o Bimestre

Benefícios (c) Até o Bimestre No exercício

Aposentadorias 2.000.000,00 (d) (e) (f) (g)

Pensões por Morte 1.600.000,00 1.948.466,00 1.948.466,00 0,00

1.948.466,00

Outras Despesas Previdenciárias 400.000,00 1.586.083,26 1.586.083,26 0,00

Compensação Financeira entre os regimes 80.000,00 1.586.083,26

Demais Despesas Previdenciárias 0,00 362.382,74 362.382,74 0,00

80.000,00 362.382,74

TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (V) 39.408,66 39.408,66 0,00

2.080.000,00 39.408,66

0,00 0,00 0,00

0,00

39.408,66 39.408,66 0,00

39.408,66

1.987.874,66 1.987.874,66 0,00

1.987.874,66

RESULTADO PREVIDENCIÁRIO - FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO 510.126,00 4.879.019,69 4.879.019,69 4.879.019,69

(VI) = (IV - V)²

RECURSOS RPPS ARRECADADOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA

VALOR 0,00

RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA

VALOR 0,00

APORTES DE RECURSOS PARA O FUNDO APORTES REALIZADOS

EM CAPITALIZAÇÃO DO RPPS

0,00

Plano de Amortização - Contribuição Patronal Suplementar 0,00

Plano de Amortização - Aporte Periódico de Valores Predefinidos 0,00

Outros Aportes para o RPPS 0,00

Recursos para Cobertura de Déficit Financeiro

BENS E DIREITOS DO RPPS (FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO) SALDO ATUAL

Caixa e Equivalentes de Caixa 0,00

Investimentos e Aplicações 0,00

Outros Bens e Direitos 8.577.314,84

ADMINISTRAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES - RPPS

RECEITAS DA ADMINISTRAÇÃO - RPPS PREVISÃO RECEITAS REALIZADAS

ATUALIZADA Até o Bimestre

(b)

(a)

RECEITAS CORRENTES 19.965,00 49.293,24

TOTAL DAS RECEITAS DA ADMINISTRAÇÃO RPPS - (XII) 19.965,00 49.293,24

DESPESAS DA ADMINISTRAÇÃO - RPPS DOTAÇÃO DESPESAS DESPESAS DESPESAS INSCRITAS EM RESTOS A

ATUALIZADA EMPENHADAS LIQUIDADAS PAGAS PAGAR NÃO PROCESSADOS

DESPESAS CORRENTES (XIII) Até o Bimestre Até o Bimestre

Pessoal e Encargos Sociais (c) Até o Bimestre No exercício

Demais Despesas Correntes 559.020,00 (d) (e) (f) (g)

272.855,00

286.165,00 169.131,10 169.131,10 169.131,10 0,00

0,00 0,00 0,00 0,00

169.131,10 169.131,10 169.131,10 0,00

Grupo Assessor Público® 23/01/2026 11:28 Página 1 de 2

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RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A DEZEMBRO 2025/BIMESTRE NOVEMBRO-DEZEMBRO

RREO - Anexo 4 (LRF, Art. 53, inciso II) 53.240,00 0,00 0,00 0,00 Em Reais

612.260,00 169.131,10 169.131,10 169.131,10

DESPESAS DE CAPITAL (XIV) 0,00

TOTAL DAS DESPESAS DA ADMINISTRAÇÃO RPPS (XV) = (XIII + XIV) -592.295,00 -119.837,86 -119.837,86 -119.837,86 0,00

RESULTADO DA ADMINISTRAÇÃO RPPS (XVI) = (XII - XV)² 0,00

BENS E DIREITOS - ADMINISTRAÇÃO DO RPPS SALDO ATUAL

Caixa e Equivalentes de Caixa 0,00

Investimentos e Aplicações 0,00

Outros Bens e Direitos 0,00

BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS MANTIDOS PELO TESOURO

RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS PREVISÃO RECEITAS REALIZADAS

(BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO) ATUALIZADA Até o Bimestre

(b)

Contribuições dos Servidores (a)

Demais Receitas Previdenciárias 0,00

TOTAL DAS RECEITAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO) (XVII) 0,00 0,00

0,00 0,00

0,00

DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DOTAÇÃO DESPESAS DESPESAS DESPESAS INSCRITAS EM RESTOS A

(BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO) ATUALIZADA EMPENHADAS LIQUIDADAS PAGAS PAGAR NÃO PROCESSADOS

Até o Bimestre Até o Bimestre

Aposentadorias (c) Até o Bimestre No exercício

Pensões (d) (e) (f) (g)

Outras Despesas Previdenciárias

TOTAL DAS DESPESAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO) (XVIII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

RESULTADO DOS BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO (XIX) = (XVII - 0,00 0,00 0,00 0,00

XVIII)²

CONSOLIDAÇÃO GERAL

FONTE: Sistema Informatizado - Município de Santa Monica - 23/jan/2026 - 11h e 29m

Nota:

1 - Como a Portaria MPS 746/2011 determina que os recursos provenientes desses aportes devem permanecer aplicados, no mínimo, por 5 (cinco) anos,

essa receita não deverá compor o total das receitas previdenciárias do período de apuração.

2 - O resultado previdenciário poderá ser apresentada por meio da diferença entre previsão da receita e a dotação da despesa e entre a receita realizada e

a despesa liquidada (do 1º ao 5º bimestre) e a despesa liquidada (no 6º bimestre).

LUAN Assinado de forma ALMERINDO Assinado de forma WILSON MANUEL Assinado de forma digital

GUSTAVO digital por LUAN digital por ALMERINDO

FRAZATTO:0 GUSTAVO DE por WILSON MANUEL DE

6060403905 FRAZATTO:0606040390 FELIX DO FELIX DO

Dados: 2026.01.23 NASCIMENTO:4810302 SOUZA:89661311900

14:50:43 -03'00' NASCIMENTO 0915 SOUZA:89661311 Dados: 2026.01.23

:48103020915 Dados: 2026.01.23 900 15:52:50 -03'00'

14:51:18 -03'00'

Grupo Assessor Público® 23/01/2026 11:28 Página 2 de 2

MUNICÍPIO DE SANTA MONICA Em reais

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

38.315.275,93

DEMONSTRATIVO DOS RESULTADOS PRIMÁRIO E NOMINAL 2.070.079,42

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL 171.569,04

426.248,24

JANEIRO A DEZEMBRO 2025/BIMESTRE NOVEMBRO-DEZEMBRO 252.163,92

1.079.156,08

RREO - ANEXO 6 (LRF, art 53, inciso III) 140.942,14

261.609,56

ACIMA DA LINHA 590.771,88

590.771,88

RECEITAS PRIMÁRIAS PREVISÃO Até o Bimestre/ 2025 0,00

ATUALIZADA

RECEITAS CORRENTES (EXCETO FONTES RPPS) (I) RECEITAS REALIZADAS 34.637.462,32

Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 42.852.090,20 (a) 17.490.613,21

IPTU 978.642,06

ISS 256.154,82 6.075.522,37

ITBI 147.739,22 312.361,13

IRRF 148.405,72 817.816,26

Outros Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 119.788,80 88.295,06

Contribuições 306.553,50

Receita Patrimonial 330.088,00 4.066.848,74

Aplicações Financeiras (II) 205.895,77 5.786.005,55

Outras Receitas Patrimoniais 205.895,77

Transferências Correntes 0,00 755.352,75

Cota-Parte do FPM 0,00

Cota-Parte do ICMS 40.026.460,37

Cota-Parte do IPVA 20.275.028,55 755.352,75

Cota-Parte do ITR 37.724.504,05

Transferências da LC 61/1989 8.086.902,13

Transferências do FUNDEB 404.829,82 2.211.972,05

Outras Transferências Correntes 539.319,15 5.147.607,82

Demais Receitas Correntes 271.682,75 6.165.812,84

Outras Receitas Financeiras (III)

Receitas Correntes Restantes 3.874.603,47 0,00

6.574.094,50 0,00

RECEITAS PRIMÁRIAS CORRENTES (EXCETO FONTES RPPS) (IV) = [I - 1.311.004,00 868.500,00

(II + III)] 0,00

RECEITAS PRIMÁRIAS CORRENTES (COM FONTES RPPS) (V) 0,00 0,00

RECEITAS NÃO PRIMÁRIAS CORRENTES (COM FONTES RPPS) (VI) 1.311.004,00 868.500,00

RECEITAS DE CAPITAL (EXCETO FONTES RPPS) (VII) 42.646.194,43 5.297.312,84

2.827.535,69

Operações de Crédito (VIII) 2.189.495,00 2.469.777,15

Amortização de Empréstimos (IX) 1.018.215,00 0,00

Alienação de Bens 12.080.398,00 0,00

1.200.000,00 0,00

Receitas de Alienação de Investimentos Temporários (X) 6.165.812,84

Receitas de Alienação de Investimentos Permanentes (XI) 0,00

Outras Alienações de Bens 546.500,00 0,00

Transferências de Capital 0,00

Convênios 0,00 46.102.288,94

Outras Transferências de Capital 0,00 43.890.316,89

Outras Receitas de Capital 546.500,00

Outras Receitas de Capital Não Primárias (XII) 10.333.898,00

Outras Receitas de Capital Primárias 9.736.560,00

RECEITAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (EXCETO FONTES RPPS) (XIII) = [VI 597.338,00

I - (VIII + IX + X + XI + XII)] 0,00

RECEITAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (COM FONTES RPPS) (XIV) 0,00

RECEITAS NÃO PRIMÁRIAS DE CAPITAL (COM FONTES RPPS) (XV) 0,00

RECEITA PRIMÁRIA TOTAL (XVI) = (IV + V + XIII + XIV) 10.880.398,00

RECEITA PRIMÁRIA TOTAL (EXCETO FONTES RPPS) (XVII) = (IV + XIII) 0,00

0,00

55.716.087,43

53.526.592,43

Até o Bimestre/ 2025

DESPESAS PRIMÁRIAS DOTAÇÃO DESPESAS DESPESAS DESPESAS RESTOS A RESTOS A PAGAR

PAGAS PAGAR NÃO PROCESSADOS

DESPESAS CORRENTES (EXCETO FONTES RPPS) (XVIII) ATUALIZADA EMPENHADAS LIQUIDADAS (a)

Pessoal e Encargos Sociais PROCESSADOS LIQUIDADOS PAGOS (c)

Juros e Encargos da Dívida (XIX) PAGOS (b)

Outras Despesas Correntes

Transferências Constitucionais e Legais 43.154.603,94 36.010.671,82 36.001.315,17 35.843.565,86 457.525,53 137.808,19 137.808,19

Demais Despesas Correntes 19.666.144,24 18.070.854,13 18.070.854,13 17.924.127,23 105.625,88 0,01 0,01

0,00 0,00

DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES (EXCETO FONTES RPPS) (XX) = ( 145.000,00 137.937,86 137.937,86 137.937,86 0,00

XVIII - XIX) 23.343.459,70 17.801.879,83 17.792.523,18 17.781.500,77 351.899,65 137.808,18 137.808,18

DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES (COM FONTES RPPS) (XXI) 0,00 0,00

DESPESAS NÃO PRIMÁRIAS CORRENTES (COM FONTES RPPS) (XXII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

DESPESAS DE CAPITAL (EXCETO FONTES RPPS) (XXIII) 23.343.459,70 17.801.879,83 17.792.523,18 17.781.500,77 351.899,65 137.808,18 137.808,18

43.009.603,94 35.872.733,96 35.863.377,31 35.705.628,00 457.525,53 137.808,19 137.808,19

Investimentos

Inversões Financeiras 2.559.020,00 2.117.597,10 2.117.597,10 2.117.597,10 0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00

Concessão de Empréstimos e Financiamentos (XXIV) 0,00 0,00 0,00 0,00

Aquisição de Título de Capital já Integralizado (XXV) 15.305.432,14 8.525.812,49 5.755.319,14

Aquisição de Título de Crédito (XXVI) 14.945.432,14 8.235.182,75 5.464.689,40 5.040.356,98 3.834,95 0,00 0,00

Demais Inversões Financeiras

Amortização da Dívida (XXVII) 0,00 0,00 0,00 4.749.727,24 3.834,95 0,00 0,00

DESPESAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (EXCETO FONTES RPPS) (XXVIII) 0,00 0,00 0,00

= [XXIII - (XXIV + XXV + XXVI + XXVII)] 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

RESERVA DE CONTINGÊNCIA (XXIX) 0,00 0,00 0,00

DESPESAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (COM FONTES RPPS) (XXX) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

DESPESAS NÃO PRIMÁRIAS DE CAPITAL (COM FONTES RPPS) (XXXI) 360.000,00 290.629,74 290.629,74

DESPESA PRIMÁRIA TOTAL (XXXII) = (XX + XXI + XXVIII + XXIX + XXX) 14.945.432,14 8.235.182,75 5.464.689,40 0,00 0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00 0,00

290.629,74 0,00 0,00 0,00

4.749.727,24 3.834,95 0,00 0,00

33.158,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

53.240,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

0,00 46.225.513,81 43.445.663,81 42.572.952,34 461.360,48 137.808,19 137.808,19

60.600.454,08

Grupo Assessor Público® 23/01/2026 11:30 Página 1 de 2

MUNICÍPIO DE SANTA MONICA

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DOS RESULTADOS PRIMÁRIO E NOMINAL

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A DEZEMBRO 2025/BIMESTRE NOVEMBRO-DEZEMBRO

DESPESA PRIMÁRIA TOTAL (EXCETO FONTES RPPS) (XXXIII) = (XX + 57.988.194,08 44.107.916,71 41.328.066,71 40.455.355,24 461.360,48 137.808,19 137.808,19

XXVIII + XXIX)

RESULTADO PRIMÁRIO (COM RPPS) - Acima da Linha (XXXIV) = [XVIa - (XXXIIa +XXXIIb + XXXIIc)] 2.930.167,93

RESULTADO PRIMÁRIO (SEM RPPS) - Acima da Linha (XXXV) = [XVIIa - (XXXIIIa +XXXIIIb + XXXIIIc)] 2.835.792,98

META FISCAL PARA O RESULTADO PRIMÁRIO VALOR CORRENTE 0,00

Meta fixada no Anexo de Metas Fiscais da LDO para o exercício de referência

Até o Bimestre/ 2025 501.609,45

JUROS NOMINAIS VALOR INCORRIDO 137.940,95

3.199.461,48

Juros, Encargos e Variações Monetárias Ativos (Exceto RPPS) (XXXVI)

Juros, Encargos e Variações Monetárias Passivos (Exceto RPPS) (XXXVII)

RESULTADO NOMINAL (SEM RPPS) - Acima da Linha (XXXVIII) = XXXV + (XXXVI - XXXVII)

CÁLCULO DO RESULTADO NOMINAL ABAIXO DA LINHA Até o 6º Bimestre

(b)

DÍVIDA CONSOLIDADA (XXXIX) SALDO 1.542.405,04

DEDUÇÕES (XL) Em 31/Dez/2024 45.611.412,65

45.611.412,65

Disponibilidade de Caixa (a) 46.048.375,28

Disponibilidade de Caixa Bruta 1.833.194,50 1.334.071,95

(-) Restos a Pagar Processados (XLI) 436.962,63

(-) Depósitos Restituiveis e Valores Vinculados 37.738.253,33 0,00

37.738.253,33 -44.069.007,61

Demais Haveres Financeiros 38.126.243,40

DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (XLII) = (XXXIX - XL) 8.163.948,78

RESULTADO NOMINAL (SEM RPPS) - Abaixo da Linha (XLIII) = (XLIIa - XLIIb) 494.782,92

387.990,07

0,00

-35.905.058,83

META FISCAL PARA O RESULTADO NOMINAL VALOR CORRENTE

Meta fixada no Anexo de Metas Fiscais da LDO para o exercício de referência 0,00

AJUSTE METODOLÓGICO Até o Bimestre/ 2025

VARIAÇÃO DO SALDO DE RPP (XLIV) = (XLIb - XLIa) 839.289,03

RECEITA DE ALIENAÇÃO DE INVESTIMENTOS PERMANENTES (XLV) = (XI) 0,00

VARIAÇÃO CAMBIAL (XLVI) 0,00

VARIAÇÃO DO SALDO DE PRECATÓRIOS INTEGRANTES DA DC (XLVII) 0,00

VARIAÇÃO DO SALDO DAS DEMAIS OBRIGAÇÕES INTEGRANTES DA DC (XLVIII)) 0,00

OUTROS AJUSTES (XLIX) 0,00

RESULTADO NOMINAL (SEM RPPS) AJUSTADO - Abaixo da Linha (L) = [XLIII + (XLIV - XLV + XLVI

+ XLVII + XLVIIIXI) +/- (XLIX)] 839.289,03

RESULTADO PRIMÁRIO (SEM RPPS) - Abaixo da Linha (LI) = (L) - (XXXVI - XXXVII)

475.620,53

INFORMAÇÕES ADICIONAIS PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA

SALDO DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 3.760.705,88

Recursos Arrecadados em Exercícios Anteriores - RPPS 0,00

Superávit Financeiro Utilizado para Abertura e Reabertura de Créditos Adicionais

3.760.705,88

RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS 0,00

FONTE: Sistema Informatizado - Município de Santa Monica - 23/jan/2026 - 11h e 31m

Parâmetro: CONSOLIDAÇÃO GERAL

LUAN Assinado de forma ALMERINDO Assinado de forma Assinado de forma digital

digital por LUAN digital por ALMERINDO

GUSTAVO GUSTAVO FELIX DO FELIX DO WILSON MANUEL DE por WILSON MANUEL DE

FRAZATTO:060604039 NASCIMENTO:481030209 SOUZA:89661311900 SOUZA:89661311900

Dados: 2026.01.23 15:54:07

FRAZATTO:0 05 NASCIMENTO 15

Dados: 2026.01.23

6060403905 Dados: 2026.01.23 :48103020915 14:53:08 -03'00' -03'00'

14:52:29 -03'00'

Grupo Assessor Público® 23/01/2026 11:30 Página 2 de 2

MUNICÍPIO DE SANTA MONICA

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR POR PODER E ÓRGÃO

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A DEZEMBRO 2025/BIMESTRE NOVEMBRO-DEZEMBRO

RREO - Anexo 7 (LRF , art. 53, inciso V) RESTOS A PAGAR PROCESSADOS RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS Em Reais

PODER / ÓRGÃO Inscritos Inscritos Saldo

RESTOS A PAGAR (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIOS) (I) Total

Em Em 31 de Pagos Cancelados Saldo Em Em 31 de Liquidados Pagos Cancelados Saldo

Exercícios Dezembro Exercícios Dezembro L = (e+k)

Anteriores (c) (d) e = (a+b)-(c+d) Anteriores (h) (i) (j) k = (f+g)-(i+j) 0,00

de 2024 398.686,96 de 2024 137.808,19 137.808,19

(a) (b) 33.422,44 0,00 (f) (g) 142.618,13 0,00

32.722,44 399.386,96 114.028,88 166.397,44

EXECUTIVO 0,00 2.487,80 2.487,80 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

GABINETE DO PREFEITO

SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL 2.043,71 21.121,60 21.121,60 2.043,71 0,00 1.400,00 1.947,61 900,00 900,00 2.447,61 0,00 0,00

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔM25IC.3O55,22 405,67 405,67 25.355,22 0,00 19.571,30 0,00 0,00 0,00 19.571,30 0,00 0,00

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA 4.570,58 82.785,53 82.785,53 4.570,58 0,00 32.533,44 0,00 0,00 0,00 32.533,44 0,00 0,00

SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER 0,00 6.268,18 6.268,18 0,00 0,00 30.055,30 0,00 0,00 0,00 30.055,30 0,00 0,00

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS E MEIO AMBIENT8,E01 53.127,05 53.127,05 8,01 0,00 21.361,11 22.455,37 0,00 0,00 43.816,48 0,00 0,00

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, FINANÇAS E G4E79S,T5Ã0O 55.227,84 54.527,84 1.179,50 0,00 1.862,40 136.686,19 136.332,19 136.332,19 2.216,40 0,00 0,00

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 265,42 177.963,29 177.963,29 265,42 0,00 7.245,33 5.308,27 576,00 576,00 11.977,60 0,00 0,00

RESTOS A PAGAR (INTRA-ORÇAMENTÁRIOS) (II) 0,00 62.673,52 62.673,52 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

TOTAL (III) = (I + II) 32.722,44 462.060,48 461.360,48 33.422,44 0,00 114.028,88 166.397,44 137.808,19 137.808,19 142.618,13 0,00 0,00

FONTE: Sistema Informatizado - Município de Santa Monica - 23/jan/2026 - 11h e 32m

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MUNICÍPIO DE SANTA MONICA

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR POR PODER E ÓRGÃO

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A DEZEMBRO 2025/BIMESTRE NOVEMBRO-DEZEMBRO

RESTOS A PAGAR PROCESSADOS RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS

Inscritos Inscritos

PODER / ÓRGÃO Em Exercícios Em 31 de Pagos Cancelados Saldo Em Exercícios Em 31 de Liquidados Pagos Cancelados Saldo

Anteriores Dezembro de (c) Anteriores Dezembro (h) (i)

(a) 2024 (d) e = (a+b)-(c+d) (f) de 2024 (j) k = (f+g)-(i+j)

(g)

(b)

RESTOS A PAGAR (INTRA-ORÇAMENTÁRIOS) (II) 0,00 62.673,52 62.673,52 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

EXECUTIVO 0,00 4.743,71 4.743,71 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO0,00 459,44 459,44 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA 0,00 33.126,32 33.126,32 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS E MEIO AMBIEN0T,E00 5.605,54 5.605,54 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, FINANÇAS E GE0S,T00ÃO 8.082,27 8.082,27 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 0,00 10.656,24 10.656,24 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

TOTAL 0,00 62.673,52 62.673,52 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

FONTE: Sistema Informatizado - Município de Santa Monica - 23/jan/2026 - 11h e 32m

Parâmetro: CONSOLIDAÇÃO GERAL

LUAN Assinado de forma ALMERINDO Assinado de forma Assinado de forma digital por

digital por LUAN digital por

WILSON MANUEL DE WILSON MANUEL DE

GUSTAVO GUSTAVO FELIX DO ALMERINDO FELIX DO SOUZA:89661311900

FRAZATTO:0606040390

NASCIMENTO:481030 SOUZA:89661311900 Dados: 2026.01.23 15:54:57

FRAZATTO:0 5 NASCIMENTO: 20915

6060403905 Dados: 2026.01.23 -03'00'

14:54:13 -03'00' 48103020915 Dados: 2026.01.23

14:54:54 -03'00'

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MUNICÍPIO DE SANTA MONICA

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A DEZEMBRO 2025/BIMESTRE NOVEMBRO-DEZEMBRO

RREO - ANEXO 8 (LDB, art. 72) Em reais

RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (Arts. 212 e 212-A da Constituição Federal) RECEITAS REALIZADAS

Até o Bimestre

RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS PREVISÃO (b)

ATUALIZADA

1.929.137,28

(a) 171.569,04

252.163,92

1 - RECEITA DE IMPOSTOS 672.088,56 426.248,24

1.1 - Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU 256.154,82

1.2 - Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão de Inter Vivos - ITBI 148.405,72 1.079.156,08

1.3 - Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS 147.739,22 30.396.897,13

1.4 - Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF 119.788,80 21.279.404,00

36.603.312,23 18.943.956,19

2 - RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS 25.004.071,55

2.1 - Cota-Parte FPM 23.645.214,30 2.335.447,81

2.1.1 - Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea b 1.358.857,25 7.594.402,64

2.1.2 - Parcela referente à CF, art. 159, I, alíneas d e e 10.083.668,33

2.2 - Cota-Parte ICMS 338.765,15 110.368,83

2.3 - Cota-Parte IPI-Exportação 672.019,28 1.022.270,20

2.4 - Cota-Parte ITR 504.787,92

2.5 - Cota-Parte IPVA 390.451,46

2.6 - Cota-Parte IOF-Ouro 0,00 0,00

2.7- Outras Transferências ou Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais 0,00 0,00

3- TOTAL DA RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (1 + 2) 37.275.400,79 32.326.034,41

4- TOTAL DESTINADO AO FUNDEB - 20% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5) + (2.7)) 7.048.891,00 5.612.289,86

5- VALOR MÍNIMO A SER APLICADO ALÉM DO VALOR DESTINADO AO FUNDEB - 5% DE ((2.1.1) 2.269.959,20 2.469.218,74

+ (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5) + (2.7)) + 25% DE ((1.1) + (1.2) + (1.3) + (1.4) + (2.1.2) + (2.6))

FUNDEB

RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO PREVISÃO RECEITAS REALIZADAS

ATUALIZADA

6- TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS Até o Bimestre

6.1- FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos (a)

6.1.1- Principal (b)

6.1.2- Rendimentos de Aplicação Financeira 3.879.865,00

6.1.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb 3.879.865,00 3.980.669,66

6.2 - FUNDEB - Complementação da União - VAAF 3.874.603,47 3.980.669,66

6.2.1- Principal 3.960.394,23

6.2.2- Rendimentos de Aplicação Financeira 5.261,53

6.2.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb 0,00 18.249,79

6.3- FUNDEB - Complementação da União - VAAT 0,00 2.025,64

6.3.1- Principal 0,00 0,00

6.3.2- Rendimentos de Aplicação Financeira 0,00 0,00

6.3.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb 0,00 0,00

6.4- FUNDEB - Complementação da União - VAAR 0,00 0,00

6.4.1- Principal 0,00 0,00

6.4.2- Rendimentos de Aplicação Financeira 0,00 0,00

6.4.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb 0,00 0,00

0,00 0,00

7- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (6.1.1 - 4) {1} 0,00 0,00

0,00 0,00

0,00 0,00

0,00

-3.174.287,53

-1.651.895,63

RECURSOS RECEBIDOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES E NÃO UTILIZADOS (SUPERÁVIT) VALOR

8 - TOTAL DOS RECURSOS DE SUPERÁVIT 69.252,48

8.1 - SUPERÁVIT DO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR 69.252,48

8.2 - SUPERÁVIT RESIDUAL DE OUTROS EXERCÍCIOS

0,00

9 - TOTAL DOS RECURSOS DO FUNDEB DISPONÍVEIS PARA UTILIZAÇÃO (6 +8) 4.049.922,14

DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB DOTAÇÃO DESPESAS DESPESAS DESPESAS INSCRITAS EM

ATUALIZADA (c)

(Por Subfunção) {6} EMPENHADAS LIQUIDADAS PAGAS RP NÃO PROC.

3.948.917,48 Até o bimestre Até o bimestre

10- TOTAL DAS DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB 3.745.053,48 Até o bimestre

10.1- PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA (d) (e)

10.1.1 - Educação Infantil 0,00 3.945.548,39 3.945.548,39 (f) (g)

10.1.2- Ensino Fundamental 3.745.053,48 3.743.403,26 3.743.403,26

10.1.3- Educação de Jovens e Adultos 3.924.796,12 0,00

10.1.4- Educação Especial 0,00 0,00 0,00

10.1.5- Administração Geral 0,00 3.743.403,26 3.743.403,26 3.722.650,99 0,00

10.2- OUTRAS DESPESAS 0,00

10.2.1- Educação Infantil 203.864,00 0,00 0,00 0,00 0,00

10.2.2- Ensino Fundamental 0,00 0,00 0,00

10.2.3- Educação de Jovens e Adultos 203.554,00 0,00 0,00 3.722.650,99 0,00

10.2.4- Educação Especial 0,00 202.145,13 202.145,13

10.2.5- Administração Geral 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

10.2.6- Transporte (Escolar) 0,00 202.145,13 202.145,13

10.2.7- Outras 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

310,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00 0,00

0,00 0,00

202.145,13 0,00

0,00 0,00

0,00 0,00

202.145,13 0,00

0,00 0,00

0,00 0,00

0,00 0,00

0,00 0,00

0,00 0,00

Grupo Assessor Público® 23/01/2026 13:06 Página 1 de 3

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RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A DEZEMBRO 2025/BIMESTRE NOVEMBRO-DEZEMBRO

RREO - ANEXO 8 (LDB, art. 72) Em reais

INDICADORES DO FUNDEB

DESPESAS DESPESAS DESPESAS INSCRITAS EM INSCRITAS EM DESPESAS

RP NÃO PROC. RP NÃO PROC. LIQ/EMP EM

EMPENHADAS LIQUIDADAS PAGAS SEM DISP. DE VALOR SUP AO

Até o bimestre Até o bimestre Até o bimestre

DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO CAIXA TOTAL

11 - TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EX. RECEITAS

11.1 - Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos

11.2 - Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAF RECEBIDAS

11.3 - Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAT

11.4 - Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAR (d) (e) (f) (g) (h) (i)

12 - TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB COM PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA 3.876.295,91 3.876.295,91 3.855.543,64 0,00 0,00 0,00

13 - TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM FUNDEB - COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO - VAAT 3.876.295,91 3.876.295,91 3.855.543,64 0,00

APLICADAS NA EDUCAÇÃO INFANTIL 0,00 0,00 0,00

14 - TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM FUNDEB - COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO - VAAT 0,00 0,00 0,00 0,00

APLICADAS EM DESPESA DE CAPITAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00 0,00

3.674.150,78 3.674.150,78 3.653.398,51 0,00 0,00

0,00 0,00

0,00 0,00

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

INDICADORES - Art. 212-A, inciso XI e § 3º - Constituição Federal {2} VALOR VALOR VALOR % APLICADO

EXIGIDO APLICADO CONSIDERADO

15 - Mínimo de 70% do FUNDEB na Remuneração dos Profissionais da Educação Básica APÓS DEDUÇÕES (m)

16 - Percentual da Complementação da União ao FUNDEB - VAAT na Educação Infantil (INDICADOR IEI) (j) (k) 92,30 %

17 - Mínimo de 15% da Complementação da União ao FUNDEB - VAAT em Despesas de Capital 2.786.468,76 3.674.150,78 (l) 0,00 %

0,00 0,00 0,00 %

0,00 0,00 3.674.150,78

0,00

0,00

VALOR VALOR VALOR NÃO VALOR NÃO APLIC. % NÃO

APLICADO

INDICADOR - Art.25, § 3º - Lei nº 14.113, de 2020 - (Máximo de 10% de Superávit) {3} MÁXIMO PERMITIDO NÃO APLICADO APLICADO EXCEDENTE AO

18 - Total da Receita Recebida e não Aplicada no Exercício (r)

APÓS AJUSTE MAX. PERMITIDO 2,62 %

(n) (o) (p) (q)

398.066,97 104.373,75

104.373,75 0,00

INDICADOR - Art.25, § 3º - Lei nº 14.113, de 2020 - (Aplicação do Superávit de Exercício Anterior) {3} VALOR DE VALOR NÃO VALOR DE VALOR APLICADO VALOR TOTAL DE VALOR DE

SUPERÁVIT APLICADO NO SUPERÁVIT APÓS O PRIMEIRO SUPERÁVIT NÃO SUPERÁVIT

19 - Total das Despesas custeadas com Superávit do FUNDEB PERMITIDO NO APLICADO ATÉ O APLICADO ATÉ O PERM. NO EX.

19.1 - Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos EXERCÍCIO EXERCÍCIO PRIMEIRO QUADRIMESTRE ANT. N APLIC.

19.2 - Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União (VAAF + VAAT + VA ANTERIOR ANTERIOR QUADRIMESTRE FINAL DO ATÉ O PRIM.

(v) EXERCÍCIO QUAD. DO EX

AR) (s) (t) (u)

(w) ATU(xA)L

383.355,85 69.261,27 69.252,48 0,00 0,00 8,79

383.355,85 69.261,27 69.252,48

0,00 0,00 8,79

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO ­ MDE - CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB)

DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS - EXCETO FUNDEB DOTAÇÃO DESPESAS DESPESAS DESPESAS INSCRITAS EM

ATUALIZADA

EMPENHADAS LIQUIDADAS PAGAS RP NÃO PROC.

Até o bimestre Até o bimestre

(Por Subfunção) Até o bimestre

(d) (e)

(c) 4.264.767,85 4.262.590,88 (f) (g)

20-TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS4.832.761,00 737.724,48 737.724,48 4.225.489,95 2.176,97

3.527.043,37 3.524.866,40

20.1- Educação Infantil 844.700,00 701.470,75 0,00

0,00 0,00

20.2- Ensino Fundamental 3.988.061,00 0,00 0,00 3.524.019,20 2.176,97

0,00 0,00

20.3- Educação de Jovens e Adultos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

0,00 0,00

20.4- Educação Especial 0,00 0,00 0,00

20.5- Administração Geral 0,00 0,00 0,00

20.6- Transporte (Escolar) 0,00 0,00 0,00

20.7- Outras 0,00 0,00 0,00

DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE - CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS E COM RECURSOS DO FUNDEB

DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS E RECURSOS DO DOTAÇÃO DESPESAS DESPESAS DESPESAS INSCRITAS EM

FUNDEB ATUALIZADA

EMPENHADAS LIQUIDADAS PAGAS RP NÃO PROC.

Até o bimestre Até o bimestre

(Por Área de Atuação) {6} Até o bimestre

(d) (e)

(c) 8.181.354,85 8.179.177,88 (f) (g)

21- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS4.8E3F2U.7N6D1,E0B0 778.015,57 778.015,57 8.121.324,68 2.176,97

0,00 0,00

21.1 - EDUCAÇÃO INFANTIL 844.700,00 741.761,84 0,00

778.015,57 778.015,57

21.1.1 - Creche 0,00 7.403.339,28 7.401.162,31 0,00 0,00

21.1.2 - Pré-escola 844.700,00 741.761,84 0,00

21.2 - ENSINO FUNDAMENTAL 3.988.061,00 7.379.562,84 2.176,97

APURAÇÃO DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL VALOR

22 - TOTAL DAS DESPESAS DE MDE CUSTEADAS COM RECURSOS DE IMPOSTOS = L20(d ou e) 4.264.767,85

23- TOTAL DAS RECEITAS TRANSFERIDAS AO FUNDEB = (L4) 5.612.289,86

24- (-) RECEITAS DO FUNDEB NÃO UTILIZADAS NO EXERCÍCIO, EM VALOR SUPERIOR A 10% = L18(q) 0,00

25- (-) SUPERÁVIT PERMITIDO NO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR NÃO APLICADO ATÉ O PRIMEIRO QUADRIMESTRE DO EXERCÍCIO ATUAL = L19(x) 0,00

26- (-) RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS4 0,00

27- (-) CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = (L30.1(af) + L3103.2.8(a5f4)),18

28- TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE (22 + 23 - 24 - 25 - 26 - 27) 9.863.203,53

APURAÇÃO DO LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL {2} e {5} VALOR EXIGIDO VALOR APLICADO % APLICADO

29- APLICAÇÃO EM MDE SOBRE A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS) (z) (aa) (ab)

8.081.508,60 9.863.203,53 30,51 %

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DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A DEZEMBRO 2025/BIMESTRE NOVEMBRO-DEZEMBRO

RREO - ANEXO 8 (LDB, art. 72) Em reais

RESTOS A PAGAR INSCRITOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES DE DESPESAS SALDO INICIAL RP LIQUIDADOS RP PAGOS RP CANCELADOS SALDO FINAL

CONSIDERADAS PARA CUMPRIMENTO DO LIMITE {8}

(ad)

(ac) 0,00 (ae) (af) (ag)=(ac)-(ae)-(af)

0,00

30 - RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE 132.166,03 0,00 115.911,85 16.254,18 0,00

30.1 - Executadas com Recursos de Impostos e Transferências de Impostos 109.862,34 0,00 96.008,16

30.2 - Executadas com Recursos do FUNDEB - Impostos 19.903,69 13.854,18 0,00

30.3 - Executadas com Recursos do FUNDEB - Complementação da União (VAAT + VAAF + VAAR) 22.303,69

0,00 0,00 2.400,00 0,00

0,00 0,00

OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE

RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO PREVISÃO RECEITAS REALIZADAS

ATUALIZADA

31 - TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO Até o Bimestre

31.1 - RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE (INCLUINDO RENDIMENTOS DE APLICAÇÃO FINANCEIRA) (a)

31.1.1 - Salário-Educação (b)

31.1.2 - PDDE 878.029,00

31.1.3 - PNAE 465.738,00 239.899,23

31.1.4 - PNATE 223.819,00 206.952,90

31.1.5 - Outras Transferências do FNDE

31.2 - RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS 0,00 95.439,35

31.3 - RECEITA DE ROYALTIES DESTINADOS À EDUCAÇÃO 119.124,50 0,00

31.4 - RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À EDUCAÇÃO 104.694,50

31.5 - RECEITA DE PRECATÓRIOS - FUNDEF E FUNDEB 18.100,00 79.948,00

31.6 - OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO 380.000,00 15.491,35

16.074,20

0,00

0,00 93,31

0,00 0,00

32.291,00 0,00

0,00

32.853,02

OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO DOTAÇÃO DESPESAS DESPESAS DESPESAS INSCRITAS EM

ATUALIZADA LIQUIDADAS PAGAS RP NÃO PROC.

(Por Subfunção) {6} EMPENHADAS Até o bimestre

(c) Até o bimestre Até o bimestre

32 - TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO 6.393.973,00 (e)

32.1 - EDUCAÇÃO INFANTIL (d) 5.465.915,96 (f) (g)

32.2 - ENSINO FUNDAMENTAL 844.700,00 5.468.092,93

32.3 - ENSINO MÉDIO 4.555.583,00 778.015,57 5.418.667,59 2.176,97

32.4 - ENSINO SUPERIOR 778.015,57 3.949.767,66

32.5 - ENSINO PROFISSIONAL 0,00 3.951.944,63 741.761,84 0,00

32.6 - EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS 0,00 0,00

32.7 - EDUCAÇÃO ESPECIAL 0,00 0,00 0,00 3.938.773,02 2.176,97

32.8 - OUTRAS 0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

993.690,00 0,00 0,00

0,00 738.132,73 0,00 0,00

738.132,73

DESPESAS 0,00 0,00

LIQUIDADAS

Até o bimestre 0,00 0,00

(e) 0,00 0,00

13.246.977,14

12.750.267,01 738.132,73 0,00

10.049.924,14

DOTAÇÃO DESPESAS DESPESAS INSCRITAS EM

ATUALIZADA 0,00

TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO EMPENHADAS 144.437,24 PAGAS RP NÃO PROC.

Até o bimestre 2.555.905,63

496.710,13 Até o bimestre

(d)

(c) 13.324.297,14 0,00 (f) (g)

15.002.521,78 12.788.927,01 496.710,13

33 - TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (10 + 20 + 32) 14.403.005,78 10.088.584,14 12.415.330,42 77.320,00

33.1 - Despesas Correntes 11.040.944,01

33.1.1 - Pessoal Ativo 0,00 12.305.093,45 38.660,00

33.1.2 - Pessoal Inativo 0,00 144.437,24

33.1.3 -Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos 144.437,24 2.555.905,63 9.605.597,78 38.660,00

33.1.4 - Outras Despesas Correntes 3.217.624,53 535.370,13

33.2 - Despesas de Capital 599.516,00 0,00 0,00

33.2.1 - Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos 0,00

33.2.2 - Outras Despesas de Capital 0,00 535.370,13 144.437,24 0,00

599.516,00

2.555.058,43 0,00

110.236,97 38.660,00

0,00 0,00

110.236,97 38.660,00

CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA E CONCILIAÇÃO BANCÁRIA FUNDEB SALÁRIO EDUCAÇÃO

(ah)

34 - DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM 31 DE DEZEMBRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR (ai)

35 - (+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário) 0,00

36 - (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário e restos a pagar) 3.961.519,84 0,00

37 - (=) DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ATÉ O BIMESTRE 3.944.699,81 262.117,88

38 - (+) AJUSTES POSITIVOS ( RETENÇÕES E OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS)

39 - (-) AJUSTES NEGATIVOS (OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS) 16.820,03 0,00

40 - (=) SALDO FINANCEIRO CONCILIADO (Saldo Bancário) 0,00 262.117,88

0,00

0,00

16.820,03 0,00

262.117,88

Notas:

{1} - Os valores informados devem corresponder ao efetivamente transferido. Os percentuais correspodem ao disposto na legislação.

{2} - Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício.

{3} - Art. 25, § 3º, Lei 14.113/2020: "Até 10% (dez por cento) dos recursos recebidos à conta dos Fundos, inclusive relativos à complementação da União, nos termos do § 2º do art. 16 desta Lei, poderão ser

utilizados no primeiro quadrimestre do exercício imediatamente subsequente, mediante abertura de crédito adicional." utilizados no 1º trimestre do exercício imediatamente subseqüente, mediante abertura de

crédito adicional.

{4} - Os valores referentes à parcela dos Restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira deverão ser informados somente no RREO do último bimestre do exercício.

{5} - Nos cinco primeiros bimestres do exercício o acompanhamento será feito com base na despesa liquidada. No último bimestre do exercício, o valor deverá corresponder ao total da despesa empenhada.

{6} - As linhas representam áreas de atuação e não correspondem exatamente às subfunções da Função Educação. As despesas classificadas nas demais subfunções típicas e nas subfunções atípicas

deverão ser rateadas para essas áreas de atuação.

{7} - Valor inscrito em RPNP sem disponibilidade de caixa, que não será considerado na apuração dos indicadores e limites. Para as linhas 15, 16 e 17, deverá ser comparado o total inscrito em RPNP com a

disponibilidade de caixa por fonte de recursos. Para a linha 14, deverá ser verificada a diferença entre a disponibilidade nas Fontes do Fundeb e os RPNP referentes a essas despesas. Para a linha 18,

deverá ser verificada a diferença entre as disponibilidades na LUAN Assinado de forma ALMERINDO Assinado de forma

{8} - Controle da execução de restos a pagar considerados no cumprimento do limite mínimo dos exercícios anteriores. digital por LUAN digital por

{9} - Nesta coluna não devem se informados valores inferiores a 0 (zero).

GUSTAVO GUSTAVO FELIX DO ALMERINDO FELIX DO

FRAZATTO:06060403

NASCIMENTO:481030

FRAZATTO:0 905 NASCIMENTO: 20915

6060403905 Dados: 2026.01.23 48103020915 Dados: 2026.01.23

14:56:29 -03'00' 14:57:08 -03'00'

{10} - Essa coluna não deve conter percentual superior a 100%. Caso isso ocorra, em razão de valores informados na coluna (i), os percentuais devem ser ajustados para 100%.

Parâmetro: CONSOLIDAÇÃO GERAL 23/01/2026 13:06 Assinado de forma digital por Página 3 de 3

Grupo Assessor Público® WILSON MANUEL DE WILSON MANUEL DE

SOUZA:89661311900

SOUZA:89661311900 Dados: 2026.01.23 15:56:05

-03'00'

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO E DESPESAS DE CAPITAL (REGRA DE OURO)

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A DEZEMBRO 2025/BIMESTRE NOVEMBRO-DEZEMBRO

RREO - ANEXO 9 (LRF, art. 53, § 1°, inciso I) PREVISÃO ATUALIZADA RECEITAS REALIZADAS Em Reais

RECEITAS (a) (b) SALDO NÃO REALIZADO

RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO¹ (I) 1.200.000,00 0,00 (c) = (a - b)

1.200.000,00

DESPESAS DOTAÇÃO ATUALIZADA DESPESAS EMPENHADAS SALDO NÃO EXECUTADO

(d) (e) (f) = (d - e)

DESPESAS DE CAPITAL 15.358.672,14 8.525.812,49 6.832.859,65

Investimentos 14.998.672,14 8.235.182,75 6.763.489,39

Inversões Financeiras

Amortização da Dívida 0,00 0,00 0,00

360.000,00 290.629,74 69.370,26

(-) Incentivos Fiscais a Contribuinte

(-) Incentivos Fiscais a Contribuinte por Instituições Financeiras 0,00 0,00 0,00

DESPESA DE CAPITAL LÍQUIDA (II) 0,00 0,00 0,00

15.358.672,14 8.525.812,49 6.832.859,65

RESULTADO PARA APURAÇÃO DA REGRA DE OURO (III) = (II - I) 14.158.672,14 8.525.812,49 5.632.859,65

FONTE: Sistema Informatizado, Unidade Responsável: Município de Santa Monica. Emissão: 23/01/2026, às 13:09:43.

Notas:

¹ <Operações de Crédito descritas na CF, art. 167, inciso III>

Parâmetro: CONSOLIDAÇÃO GERAL

LUAN Assinado de forma ALMERINDO Assinado de forma WILSON Assinado de forma

digital por LUAN digital por MANUEL DE digital por WILSON

MANUEL DE

GUSTAVO GUSTAVO FELIX DO ALMERINDO FELIX DO

FRAZATTO:0606040390

NASCIMENTO:481030 SOUZA:8966131 SOUZA:89661311900

FRAZATTO:0 5 NASCIMENTO: 20915

6060403905 Dados: 2026.01.23 48103020915 Dados: 2026.01.23 1900 Dados: 2026.01.23

14:58:04 -03'00' 14:58:47 -03'00'

15:56:53 -03'00'

Página 1 de 1

Município de SANTA MONICA

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DA PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES

ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL

2024 A 2099

RREO - ANEXO 10 (LRF, art. 53, § 1°, inciso II) Em Reais

FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (PLANO PREVIDENCIÁRIO) SALDO FINANCEIRO

DO EXERCÍCIO

EXERCÍCIO RECEITAS DESPESAS RESULTADO

PREVIDENCIÁRIAS PREVIDENCIÁRIAS PREVIDENCIÁRIO (d) = ("d" exercício anterior) + (c)

(a) (b) (c) = (a-b)

2024 0,00 0,00 0,00 33.050.980,33

2025 3.816.320,71 1.689.114,51 2.127.206,20 35.178.186,53

2026 3.911.860,18 1.757.262,28 2.154.597,90 37.332.784,43

2027 4.016.664,86 1.766.049,73 2.250.615,13 39.583.399,56

2028 4.123.335,41 1.923.781,92 2.199.553,49 41.782.953,05

2029 4.193.237,51 2.036.832,15 2.156.405,36 43.939.358,41

2030 4.235.475,50 2.233.258,96 2.002.216,54 45.941.574,95

2031 4.254.973,20 2.474.495,90 1.780.477,30 47.722.052,25

2032 4.303.709,83 2.565.571,71 1.738.138,12 49.460.190,37

2033 4.356.424,37 2.628.690,26 1.727.734,11 51.187.924,48

2034 4.355.571,63 2.869.326,96 1.486.244,67 52.674.169,15

2035 4.363.479,75 3.022.896,45 1.340.583,30 54.014.752,45

2036 4.274.698,25 3.471.183,75 54.818.266,95

2037 4.197.517,22 3.781.402,29 803.514,50 55.234.381,88

2038 4.044.053,26 4.270.021,50 416.114,93 55.008.413,64

2039 3.928.291,27 4.501.120,12 -225.968,24 54.435.584,79

2040 3.810.007,83 4.661.903,03 -572.828,85 53.583.689,59

2041 3.617.859,49 5.015.703,65 -851.895,20 52.185.845,43

2042 3.478.346,45 5.067.020,28 -1.397.844,16 50.597.171,60

2043 3.276.109,22 5.292.976,69 -1.588.673,83 48.580.304,13

2044 3.047.786,43 5.520.116,58 -2.016.867,47 46.107.973,98

2045 2.846.441,76 5.552.439,31 -2.472.330,15 43.401.976,43

2046 2.642.625,24 5.533.905,69 -2.705.997,55 40.510.695,98

2047 2.441.492,48 5.457.832,31 -2.891.280,45 37.494.356,15

2048 2.160.992,24 5.617.710,03 -3.016.339,83 34.037.638,36

2049 1.919.054,83 5.544.936,38 -3.456.717,79 30.411.756,81

2050 1.670.472,92 5.457.526,15 -3.625.881,55 26.624.703,58

2051 1.408.372,34 5.372.169,64 -3.787.053,23 22.660.906,28

2052 1.120.092,30 5.337.819,12 -3.963.797,30 18.443.179,46

2053 5.140.850,18 -4.217.726,82 14.164.389,27

2054 862.059,99 4.937.645,29 -4.278.790,19

2055 621.402,08 4.729.142,16 -4.316.243,21 9.848.146,06

2056 625.772,93 4.616.922,02 -4.103.369,23 5.744.776,83

2057 4.398.810,07 -4.616.922,02 1.127.854,81

2058 0,00 4.177.144,55 -4.398.810,07 -3.270.955,26

2059 0,00 3.952.732,62 -4.177.144,55 -7.448.099,81

2060 0,00 3.726.471,98 -3.952.732,62 -11.400.832,43

0,00 -3.726.471,98 -15.127.304,41

0,00

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Município de SANTA MONICA

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DA PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES

ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL

2024 A 2099

RREO - ANEXO 10 (LRF, art. 53, § 1°, inciso II) Em Reais

FUNDO EM REPARTIÇÃO (PLANO FINANCEIRO) SALDO FINANCEIRO

DO EXERCÍCIO

EXERCÍCIO RECEITAS DESPESAS RESULTADO

PREVIDENCIÁRIAS PREVIDENCIÁRIAS PREVIDENCIÁRIO (d) = ("d" exercício anterior) + (c)

(a) (b) (c) = (a-b)

Notas:

¹ Projeção atuarial elaborada em 30/06/2025 e oficialmente enviada para o Ministério da Previdência Social - MPS.

² Este demonstrativo utiliza as seguintes hipóteses:

FONTE: Sistema Informatizado - Município de Santa Monica - 23/jan/2026 - 15h e 25m

Parâmetro: CONSOLIDAÇÃO GERAL

LUAN Assinado de forma ALMERINDO Assinado de forma WILSON Assinado de forma

digital por LUAN digital por MANUEL DE digital por WILSON

MANUEL DE

GUSTAVO GUSTAVO FELIX DO ALMERINDO FELIX DO

FRAZATTO:060604039

NASCIMENTO:481030 SOUZA:8966131 SOUZA:89661311900

FRAZATTO:0 05 NASCIMENTO: 20915

1900 Dados: 2026.01.23

6060403905 Dados: 2026.01.23 48103020915 Dados: 2026.01.23 15:57:42 -03'00'

15:30:10 -03'00' 15:30:37 -03'00'

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MUNICÍPIO DE SANTA MONICA

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DA RECEITA DE ALIENAÇÃO DE ATIVOS E APLICAÇÃO DOS RECURSOS

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A DEZEMBRO 2025

RREO ­ ANEXO 11 (LRF, art. 53, § 1º, inciso III ) PREVISÃO RECEITAS REALIZADAS Em Reais

RECEITAS ATUALIZADA (b) SALDO

RECEITAS DE ALIENAÇÃO DE ATIVOS (I) (a) 882.206,61 (c) = (a-b)

Receita de Alienação de Bens Móveis 547.831,00 868.500,00 -334.375,61

Receita de Alienação de Bens Imóveis 546.500,00 -322.000,00

Receita de Alienação de Bens Intangíveis 0,00 0,00

Receita de Rendimentos de Aplicações Financeiras 0,00 0,00 0,00

0,00 13.706,61 -12.375,61

1.331,00

DOTAÇÃO DESPESAS DESPESAS DESPESAS DESPESAS PAGAMENTOS SALDO

ATUALIZADA EMPENHADAS LIQUIDADAS PAGAS

DESPESAS INSCRITAS EM RESTOS A DE RESTOS A PAGAR (h) = (d-e)

(d) (e) (f) 547.831,00

APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS (II) PAGAR NÃO PROCESSADOS (g) 547.831,00

Despesas de Capital 547.831,00

Investimentos 547.831,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Inversões Financeiras 0,00

Amortização da Dívida 547.831,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Despesas Correntes dos Regimes de Previdência 0,00

Regime Próprio dos Servidores Públicos 547.831,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

SALDO FINCANCEIRO A APLICAR 2024 2025 SALDO ATUAL

VALOR (III) (i) (j) = (Ib - (IIf + IIg)) (k) = (IIIi + IIIj)

0,00

882.206,61 882.206,61

FONTE: Sistema Informatizado - Município de Santa Monica - 23/jan/2026 - 13h e 13m

NOTA:

Parâmetro: CONSOLIDAÇÃO GERAL

LUAN Assinado de forma ALMERINDO Assinado de forma WILSON MANUEL Assinado de forma digital

digital por LUAN digital por

GUSTAVO GUSTAVO FELIX DO ALMERINDO FELIX DO DE por WILSON MANUEL DE

FRAZATTO:060604039 NASCIMENTO:481030 SOUZA:89661311900

SOUZA:89661311 Dados: 2026.01.23

FRAZATTO:0 05 NASCIMENTO: 20915

6060403905 Dados: 2026.01.23

15:00:43 -03'00' 48103020915 Dados: 2026.01.23 900 15:58:30 -03'00'

15:01:17 -03'00'

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MUNICÍPIO DE SANTA MONICA

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A DEZEMBRO 2025

RREO ­ ANEXO 12 (LC 141/2012, art. 35) R$ 1,00

RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS PREVISÃO INICIAL PREVISÃO ATUALIZADA RECEITAS REALIZADAS % (b/a) x 100

E LEGAIS (a) Até o Bimestre (b)

672.088,56 287,04

RECEITA DE IMPOSTOS (I) 256.154,82 672.088,56 1.929.137,28 66,98

Receita Resultante do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU 148.405,72 256.154,82 171.569,04

Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos - ITBI 147.739,22 148.405,72 252.163,92 169,92

Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS 119.788,80 147.739,22 426.248,24 288,51

Receita Resultante do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza Retido na 119.788,80 900,88

35.244.454,98 1.079.156,08

Fonte - IRRF 23.645.214,30 35.244.454,98 79,62

RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (II) 23.645.214,30 28.061.449,32 80,12

672.019,28 18.943.956,19 152,12

Cota-Parte FPM 504.787,92 672.019,28 77,35

Cota-Parte ITR 10.083.668,33 504.787,92 1.022.270,20 75,31

Cota-Parte IPVA 338.765,15 10.083.668,33 390.451,46 32,58

Cota-Parte ICMS 338.765,15

Cota-Parte IPI-Exportação 0,00 7.594.402,64 0,00

Outras Transferências ou Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transfer 0,00 110.368,83

ências Constitucionais 0,00

TOTAL DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANFERÊNCIAS 35.916.543,54 35.916.543,54 83,50

CONSTITUCIONAIS E LEGAIS - (III) = (I) + (II) 29.990.586,60

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MUNICÍPIO DE SANTA MONICA

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A DEZEMBRO 2025

RREO ­ ANEXO 12 (LC 141/2012, art. 35) R$ 1,00

DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (ASPS) - POR DOTAÇÃO DOTAÇÃO DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS Inscritas em

SUBFUNÇÃO E CATEGORIA ECONÔMICA INICIAL ATUALIZADA Restos a Pagar

Até o Bimestre % (d/c) x 100 Até o Bimestre % (e/c) x 100 Até o Bimestre % (f/c) x 100 não Processados

ATENÇÃO BÁSICA (IV) 5.555.463,00 (c) (d) (e) (f)

Despesas Correntes 5.373.363,00 (g)

Despesas de Capital

182.100,00 5.854.073,00 5.412.234,67 92,45 5.412.234,67 92,45 5.367.158,51 91,68 0,00

ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (V) 1.607.973,00

Despesas Correntes 1.595.873,00 5.941.873,00 5.412.234,67 91,09 5.412.234,67 91,09 5.367.158,51 90,33 0,00

Despesas de Capital

12.100,00 -87.800,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (VI) 0,00

Despesas Correntes 0,00 1.814.216,89 1.201.135,84 66,21 1.201.135,84 66,21 1.199.152,08 66,10 0,00

Despesas de Capital 0,00

0,00 1.802.116,89 1.201.135,84 66,65 1.201.135,84 66,65 1.199.152,08 66,54 0,00

VIGILÂNCIA SANITÁRIA (VII) 0,00

Despesas Correntes 0,00 12.100,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Despesas de Capital 0,00

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (VIII) 0,00

Despesas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Despesas de Capital 0,00

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (IX)

Despesas Correntes 7.986,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Despesas de Capital 7.986,00

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

OUTRAS SUBFUNÇÕES (X) 0,00

Despesas Correntes 7.171.422,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Despesas de Capital

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

TOTAL (XI) = (IV + V + VI + VII + VIII + IX + X)

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

186,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

186,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

7.668.475,89 6.613.370,51 86,24 6.613.370,51 86,24 6.566.310,59 85,63 0,00

APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE MÍNIMO PARA APLICAÇÃO EM ASPS DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS

(d) (e) (f)

Total das Despesas com ASPS (XII) = (XI) 6.613.370,51

(-) Restos a Pagar Não Processados Inscritos Indevidamente no Exercício sem Disponibilidade Financeira (XIII) 0,00 6.613.370,51 6.566.310,59

(-) Despesas Custeadas com Recursos Vinculados à Parcela do Percentual Mínimo que não foi Aplicada em ASPS em Exercícios Anteriores (XIV) 0,00 0,00 0,00

(-) Despesas Custeadas com Disponibilidade de Caixa Vinculada aos Restos a Pagar Cancelados (XV) 0,00 0,00 0,00

(=) VALOR APLICADO EM ASPS (XVI) = (XII - XIII - XIV - XV) 6.613.370,51 0,00 0,00

Despesa Mínima a ser Aplicada em ASPS (XVII) = (III) x 15% (LC 141/2012)

Diferença entre o Valor Aplicado e a Despesa Mínima a ser Aplicada (XVIII) = (XVI (d ou e) - XVII)¹ 2.114.782,52 6.613.370,51 6.566.310,59

Limite não cumprido (XIX) = (XVIII) 4.498.587,99

PERCENTUAL DA RECEITA DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS APLICADO EM ASPS (XVI / III)*100 (mínimo 22,05

de 15% conforme LC n° 141/2012 ou % da Lei Orgânica Municipal)

LIMITE NÃO CUMPRIDO

CONTROLE DO VALOR REFERENTE AO PERCENTUAL MÍNIMO NÃO CUMPRIDO EM EXERCÍCIOS ANTERIORES PARA Saldo Inicial Despesas Custeadas no Exercício de Referência Saldo Final

FINS DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS VINCULADOS CONFORME ARTIGOS 25 E 26 DA LC 141/2012 (no exercício atual) (não aplicado)

Empenhadas Liquidadas Pagas (l) = (h - (i ou j))

Diferença de limite não cumprido em 2025 (h)

Diferença de limite não cumprido em 2024 (i) (j) (k) 0,00

Diferença de limite não cumprido em Exercícios Anteriores 0,00

TOTAL DA DIFERENÇA DE LIMITE NÃO CUMPRIDO EM EXERCÍCIOS ANTERIORES (XX) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00 0,00

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MUNICÍPIO DE SANTA MONICA

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A DEZEMBRO 2025

RREO ­ ANEXO 12 (LC 141/2012, art. 35) R$ 1,00

Exercício do Empenho² EXECUÇÃO DE RESTOS A PAGAR

Empenhos de 2025 Valor Mínimo Valor aplicado Valor aplicado Total inscrito RPNP Inscritos Indevidamente Valor inscrito Total de RP Total de RP a Total de RP Diferença entre o valor aplicado

Empenhos de 2024 para aplicação em ASPS no além do limite em RP no no Exercício sem em RP pagos pagar cancelados além do limite e o total de RP

Empenhos de 2023 exercício (s) (t) ou prescritos cancelados

Empenhos de 2022 em ASPS exercício mínimo (p) Disponibilidade Financeira considerado (v) = ((o + q) - u)

Empenhos de 2021 e anteriores (m) (n) (o) = (n - m) (q) = (XIIId) no Limite (u)

(r) = (p - (o + q))

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO ATUAL QUE AFETARAM O CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXI) 0,00

TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO ANTERIOR QUE AFETARAM O CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXII) 0,00

TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS NO EXERCÍCIO ATUAL QUE AFETARAM O CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXIII) = (XXI - XXII) 0,00

RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS

CONTROLE DE RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS CONSIDERADOS PARA FINS DE APLICAÇÃO DA Saldo Inicial Despesas Custeadas no Exercício de Referência Saldo Final

DISPONIBILIDADE DE CAIXA CONFORME ARTIGO 24§ 1º e 2º DA LC 141/2012 (w) (não aplicado)

Empenhadas Liquidadas Pagas aa = (w - (x ou y))

Restos a pagar cancelados ou prescritos em 2025 a serem compensados (XXIV) (x) (y) (z)

Restos a pagar cancelados ou prescritos em 2024 a serem compensados (XXV) 0,00

Restos a pagar cancelados ou prescritos em exercícios anteriores a serem compensados (XXVI) 0,00 0,00 0,00 0,00

TOTAL DE RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS A COMPENSAR (XXVII) 0,00

0,00 0,00 0,00 0,00

0,00

0,00 0,00 0,00 0,00

0,00

0,00 0,00 0,00 0,00

RECEITAS ADICIONAIS PARA O FINANCIAMENTO DA SAÚDE NÃO COMPUTADAS NO PREVISÃO INICIAL PREVISÃO ATUALIZADA RECEITAS REALIZADAS % (b/a) x 100

CÁLCULO DO MÍNIMO (a) Até o Bimestre (b)

1.291.070,00 2.316.520,00 97,62

RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS PARA A SAÚDE (XXVIII) 1.291.070,00 1.866.520,00 2.261.530,77 65,92

Proveniente da União 450.000,00 1.230.568,16 229,10

Proveniente dos Estados 0,00 0,00 1.030.962,61

Proveniente de outros Municípios 0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00

RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS E EXTERNAS VINCULADAS A SAÚ 3.112,20 0,00

DE (XXIX) 2.662,00 2.319.632,20 381,21

OUTRAS RECEITAS (XXX) 1.293.732,00 11.864,10

TOTAL DE RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE 98,00

(XXXI) = (XXVIII + XXIX + XXX) 2.273.394,87

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MUNICÍPIO DE SANTA MONICA

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A DEZEMBRO 2025

RREO ­ ANEXO 12 (LC 141/2012, art. 35) R$ 1,00

DESPESAS COM SAUDE POR SUBFUNÇÕES E CATEGORIA ECONÔMICA NÃO DOTAÇÃO DOTAÇÃO DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS Inscritas em

COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO INICIAL ATUALIZADA Restos a Pagar

Até o Bimestre % (d/c) x 100 Até o Bimestre % (e/c) x 100 Até o Bimestre % (f/c) x 100 não Processados

ATENÇÃO BÁSICA (XXXII) 1.481.000,00 (c) (d) (e) (f)

Despesas Correntes 1.331.000,00 (g)

Despesas de Capital

150.000,00 2.056.000,00 2.051.702,67 99,79 1.832.250,40 89,12 1.831.451,40 89,08 219.452,27

ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (XXXIII) 0,00 1.906.000,00 1.483.413,53 77,83 1.476.195,63 77,45 1.476.195,63 77,45 7.217,90

Despesas Correntes 0,00 378,86 237,37 236,84

Despesas de Capital 0,00 150.000,00 568.289,14 62,02 356.054,77 62,02 355.255,77 62,02 212.234,37

0,00 138.000,00 85.582,58 62,02 85.582,58 62,02 85.582,58 62,02 0,00

SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (XXXIV) 0,00 138.000,00 85.582,58 85.582,58 85.582,58 0,00

Despesas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

66.550,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

VIGILÂNCIA SANITÁRIA (XXXV) 62.557,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Despesas Correntes 0,00 11.017,36 16,56 11.017,36 16,56 11.017,36 16,56 0,00

Despesas de Capital 3.993,00 66.550,00 11.017,36 17,61 11.017,36 17,61 11.017,36 17,61 0,00

0,00 62.557,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (XXXVI) 0,00 3.993,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Despesas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (XXXVII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Despesas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

OUTRAS SUBFUNÇÕES (XXXVIII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Despesas Correntes 0,00

Despesas de Capital

1.547.550,00 2.260.550,00 2.148.302,61 95,03 1.928.850,34 85,33 1.928.051,34 85,29 219.452,27

TOTAL DAS DESPESAS NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO

(XXXIX) = (XXXII + XXXIII + XXXIV + XXXV + XXXVI + XXXVII + XXXVIII)

DOTAÇÃO DOTAÇÃO DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS Inscritas em

INICIAL ATUALIZADA Restos a Pagar

DESPESAS TOTAIS COM SAÚDE Até o Bimestre % (d/c) x 100 Até o Bimestre % (e/c) x 100 Até o Bimestre % (f/c) x 100 não Processados

7.036.463,00 (c) (d) (e) (f)

ATENÇÃO BÁSICA (XL) = (IV + XXXII) 1.607.973,00 (g)

ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (XLI) = (V + XXXIII)

SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (XLII) = (VI + XXXIV) 0,00 7.910.073,00 7.463.937,34 94,36 7.244.485,07 91,59 7.198.609,91 91,01 219.452,27

VIGILÂNCIA SANITÁRIA (XLIII) = (VII + XXXV) 66.550,00

VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (XLIV) = (VIII + XXXVI) 1.952.216,89 1.286.718,42 65,91 1.286.718,42 65,91 1.284.734,66 65,81 0,00

ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (XLV) = (XIX + XXXVII) 0,00

OUTRAS SUBFUNÇÕES (XLVI) = (X + XXXVIII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

TOTAL DAS DESPESAS COM SAÚDE (XLVII) = (XI + XXXIX) 7.986,00

(-) Despesas executadas com recursos provenientes das transferências de recursos de 8.718.972,00 66.550,00 11.017,36 16,56 11.017,36 16,56 11.017,36 16,56 0,00

outros entes³ 0,00

TOTAL DAS DESPESAS EXECUTADAS COM RECURSOS PRÓPRIOS (XLVIII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

186,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

9.929.025,89 8.761.673,12 88,24 8.542.220,85 86,03 8.494.361,93 85,55 219.452,27

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

FONTE: Sistema Informatizado - Município de Santa Monica - 23/jan/2026 - 13h e 17m

¹ Nos cinco primeiros bimestres do exercício, o acompanhamento será feito com base na despesa liquidada. No último bimestre do exercício, o valor deverá corresponder ao total da despesa empenhada.

² Até o exercício de 2018, o controle da execução dos restos a pagar considerava apenas os valores dos restos a pagar não processados. A partir do exercício de 2019, o controle da execução dos restos a pagar considera os restos a pagar processados e não processados

CONSOLIDAÇÃO GERAL LUAN Assinado de forma ALMERINDO Assinado de forma WILSON MANUEL Assinado de forma digital

digital por LUAN digital por

GUSTAVO GUSTAVO FELIX DO ALMERINDO FELIX DO DE por WILSON MANUEL DE

FRAZATTO:060604039

NASCIMENTO:481030 SOUZA:89661311900

FRAZATTO:0 05 NASCIMENTO 20915 SOUZA:89661311 Dados: 2026.01.23

6060403905 Dados: 2026.01.23

15:02:33 -03'00' :48103020915 Dados: 2026.01.23 900 15:59:40 -03'00' Página 4 de 4

15:03:10 -03'00'

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

NOVEMBRO A DEZEMBRO - 2025

RREO - Anexo 13 (Lei n° 11.079, de 30.12.2004, arts. 22, 25 e 28) Em Reais

IMPACTOS DAS CONTRATAÇÕES DE PPP SALDO TOTAL EM 31 DE SALDO FINAL Até o bimestre

DEZEMBRO DO

0,00

EXERCÍCIO ANTERIOR 0,00

0,00

TOTAL DE ATIVOS 0,00 0,00

Ativos Constituídos pela SPE 0,00

TOTAL DE PASSIVOS 0,00 0,00

Obrigações decorrentes de Ativos Constituídos pela 0,00 0,00

SPE 0,00

Provisões de PPP 0,00 0,00

Outros Passivos 0,00 0,00

ATOS POTENCIAIS PASSIVOS 0,00 0,00

Obrigações Contratuais 0,00 0,00

Riscos não Provisionados 0,00

Garantias Concedidas 0,00

Outros Passivos Contingentes 0,00

DESPESAS DE PPP EXERCÍCIO EXERCÍCIO

ANTERIOR

CORRENTE (EC) 2026 2027 2028 2029 2030 2031 2032 2033 2034

Do Ente Federado, exceto estatais não dependentes (I) = 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

(I.1 + I.2) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Contratadas (I.1) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

A contratar (I.2) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Das Estatais Não-Dependentes (II) = (II.1 + II.2) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Contratadas (II.1) 0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

A contratar (II.2) 0,00 0,00 0,00

Total das Despesas de PPP (III) = (I + II) 0,00 0,00 0,00

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (RCL) (IV) 33.072.813,16 38.180.020,72 0,00

TOTAL DAS DESPESAS CONSIDERADAS PARA O 0,00 0,00 0,00

LIMITE (I)

0,00 0,00 0,00

TOTAL DAS DESPESAS CONSIDERADAS PARA O

LIMITE/RCL (%) (V) = (I/IV)

FONTE: Sistema Informatizado - Município de Santa Monica - 23/jan/2026 - 13h e 19m

Nota:

Parâmetro: CONSOLIDAÇÃO GERAL

LUAN Assinado de forma ALMERINDO Assinado de forma WILSON MANUEL Assinado de forma digital

digital por LUAN digital por

GUSTAVO GUSTAVO FELIX DO ALMERINDO FELIX DO DE por WILSON MANUEL DE

FRAZATTO:06060403

NASCIMENTO:4810302 SOUZA:89661311900

FRAZATTO:0 905 NASCIMENTO: 0915 SOUZA:896613119 Dados: 2026.01.23

6060403905 Dados: 2026.01.23 48103020915 Dados: 2026.01.23 00 16:00:29 -03'00'

15:04:00 -03'00' 15:04:44 -03'00'

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Município de Santa Monica Exercício

RELATÓRIO DE GASTOS NA ASSISTÊNCIA SOCIAL 2025

Ação Período: 01/01/2025 até 31/12/2025

Órgão: 05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA

6.003.000 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE - EDUCAÇÃO Fixado Emp. no Per. Liq. no Per. Pag. no Per. Sld. Dotação

Autorizado Emp. até Per. Liq. até Per. Pag. até Per. Sld. a Pagar

7.986,00 0,00 0,00 0,00 6,00

6,00 0,00 0,00 0,00 0,00

6.006.000 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE - CULTURA 5.324,00 0,00 0,00 0,00 124,00

124,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Total por Órgão...........................................1.3..3.1.0.,.0.0...............0.,.0.0..............0.,.0.0...............0.,.0.0............1.3.0.,.0.0.......

130,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Órgão: 06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER

6.004.000 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE - ESPORTE E LAZER 3.630,00 0,00 0,00 0,00 30,00

30,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Total por Órgão............................................3..6.3.0.,.0.0...............0.,.0.0..............0.,.0.0...............0.,.0.0.............3.0.,.0.0.......

30,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Órgão: 07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

6.005.000 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE - SAÚDE 7.986,00 0,00 0,00 0,00 186,00

186,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Total por Órgão............................................7..9.8.6.,.0.0...............0.,.0.0..............0.,.0.0...............0.,.0.0............1.8.6.,.0.0.......

186,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Órgão: 08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL

6.001.000 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE 21.961,00 0,00 0,00 0,00 411,00

411,00 0,00 0,00 0,00 0,00

6.002.000 - MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR 257.000,00 212.395,19 212.395,19 209.830,72 38.814,81

251.210,00 212.395,19 212.395,19 209.830,72 2.564,47

Total por Órgão..........................................2.7.8..9.6.1.,.0.0.........2.1.2...3.9.5.,.1.9........2.1.2..3.9.5.,.1.9.........2.0.9...8.3.0.,.7.2.........3.9..2.2.5.,.8.1.......

251.621,00 212.395,19 212.395,19 209.830,72 2.564,47

TOTAL GERAL .............................................3.0.3..8.8.7.,.0.0.........2.1.2...3.9.5.,.1.9........2.1.2..3.9.5.,.1.9.........2.0.9...8.3.0.,.7.2.........3.9..5.7.1.,.8.1.......

251.967,00 212.395,19 212.395,19 209.830,72 2.564,47

Filtros Utilizados:

Ação maior ou igual a 6001000

Ação menor ou igual a 6010000

Quantidade de Registros: LUAN Assinado de forma Assinado de forma WILSON Assinado de forma

digital por LUAN digital por MANUEL DE digital por WILSON

6 Registros ALMERINDO MANUEL DE

GUSTAVO GUSTAVO FELIX DO ALMERINDO FELIX DO

FRAZATTO:0606040

NASCIMENTO:481030 SOUZA:896613 SOUZA:89661311900

FRAZATTO:0 3905 NASCIMENTO 20915

Dados: 2026.01.23

6060403905 Dados: 2026.01.23 :48103020915 Dados: 2026.01.23 11900

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Grupo Assessor Público® 23/01/2026 13:30 Página 1 de 1

MUNICÍPIO DE SANTA MONICA

DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A DEZEMBRO 2025/BIMESTRE NOVEMBRO-DEZEMBRO

RREO - Anexo 14 (LRF, Art .48) Em Reais

BALANÇO ORÇAMENTÁRIO Até o Bimestre

RECEITAS Até o Bimestre 42.034.311,00

Previsão Inicial Até o Bimestre 58.140.198,20

Previsão Atualizada Até o Bimestre 51.840.668,64

Receitas Realizadas

Déficit Orçamentário 0,00

Saldos de Exercícios Anteriores (Utilizados para Créditos Adicionais) 3.760.705,88

DESPESAS 42.034.311,00

Dotação Inicial 61.900.904,08

Dotação Atualizada 46.654.081,41

Despesas Empenhadas 43.874.231,41

Despesas Liquidadas 43.001.519,94

Despesas Pagas

Superávit Orçamentário 7.966.437,23

DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO

46.654.081,41

Despesas Empenhadas 43.874.231,41

Despesas Liquidadas

38.180.020,72

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL 35.988.020,72

35.557.422,71

Receita Corrente Líquida

Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites de Endividamento 6.916.187,59

Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites da Despesa com Pessoal 2.326.136,86

2.157.005,76

RECEITAS E DESPESAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES 1.987.874,66

4.590.050,73

Fundo em Capitalização (PLANO PREVIDENCIÁRIO)

Receitas Previdenciárias Realizadas 0,00

Despesas Previdenciárias Empenhadas 0,00

Despesas Previdenciárias Liquidadas 0,00

Despesas Previdenciárias Pagas 0,00

Resultado Previdenciário 0,00

Fundo em Repartição (PLANO FINANCEIRO) 0,00

Receitas Previdenciárias Realizadas 0,00

Despesas Previdenciárias Empenhadas 0,00

Despesas Previdenciárias Liquidadas 0,00

Despesas Previdenciárias Pagas 0,00

Resultado Previdenciário

Meta Fixada no Resultado Apurado % em Relação à Meta

Sistema de Proteção Social dos Militares - Inativos e Pensionistas AMF da LDO Até o Bimestre

Receitas Realizadas (b/a) 0,00 %

Despesas Empenhadas (a) (b) 0,00 %

Despesas Liquidadas 0,00 Pagamento

Despesas Pagas 0,00 2.835.792,98 Até o Bimestre Saldo a

Resultado Associado às Pensões e aos Inativoss Militares 8.163.948,78 Pagar

Inscrição Cancelamento 461.360,48

RESULTADO PRIMÁRIO E NOMINAL Até o Bimestre 461.360,48 0,00

494.782,92 0,00

RESULTADO PRIMÁRIO (SEM RPPS) - Acima da Linha 494.782,92 33.422,44 0,00 0,00

RESULTADO NOMINAL (SEM RPPS) - Abaixo da Linha 33.422,44 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00

RESTOS A PAGAR POR PODER E MINISTÉRIO PÚBLICO 0,00 0,00 137.808,19 0,00

0,00 0,00 137.808,19 0,00

RESTOS A PAGAR PROCESSADOS 280.426,32 0,00 0,00 0,00

Poder Legislativo 0,00 142.618,13 0,00 0,00

Poder Judiciário 0,00 0,00 599.168,67

Ministério Público 0,00 0,00 0,00

775.209,24 0,00

RESTOS A PAGAR NÃO-PROCESSADOS

Poder Legislativo

Poder Judiciário Valor Apurado Limites Constitucinais Anuais

Ministério Público Até o Bimestre

% Mínimo a Aplicar % Aplicado até o Bimestre

TOTAL no Exercício

DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO 9.863.203,53 25% 30,51 %

Mínimo Anual de 25% das Receitas de Impostos em MDE 3.674.150,78 70% 92,30 %

Mínimo Anual de 70% do FUNDEB na Remuneração dos Profissionais da Educação Básica 0,00 50% 0,00 %

0,00 %

Percentual de 50% da Complementação da União ao FUNDEB (VAAT) na Educação Infantil 0,00 15%

Mínimo de 15% da Complementação da União ao FUNDEB (VAAT) em Despesas de Capital Valor Apurado No Exercício Saldo Não Realizado

RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO E DESPESAS DE CAPITAL Exercício 0,00 20º Exercício 1.200.000,00

8.525.812,49 6.832.859,65

Receitas de Operações de Crédito

Despesa de Capital Líquida 10º Exercício 35º Exercício

PROJEÇÃO ATUARIAL DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA 0,00 0,00 0,00 0,00

Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário) 3.816.320,71 0,00 0,00 0,00

Receitas Previdenciárias

Despesas Previdenciárias 1.689.114,51 0,00 0,00 0,00

Resultado Previdenciário

2.127.206,20 0,00 0,00 0,00

Fundo em Repartição (Plano Financeiro)

Receitas Previdenciárias 0,00 0,00 0,00 0,00

Despesas Previdenciárias

Resultado Previdenciário 0,00 0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00 0,00

Grupo Assessor Público® 23/01/2026 13:23 Página 1 de 2

MUNICÍPIO DE SANTA MONICA

DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A DEZEMBRO 2025/BIMESTRE NOVEMBRO-DEZEMBRO

RREO - Anexo 14 (LRF, Art .48) Em Reais

Pensões e Inativos Militares 0,00 0,00 0,00 0,00

Receitas de Contribuições

Despesas com Pensões e Inativos 0,00 0,00 0,00 0,00

Resultado Associado às Pensões e aos Inativos Militares

RECEITA DE ALIENAÇÃO DE ATIVOS E APLICAÇÃO DOS RECURSOS 0,00 0,00 0,00 0,00

Receitas de Alienação de Ativos 0,00 0,00 0,00 0,00

Aplicação dos Recursos da Alienação de Ativos

Valor Apurado No Exercício Saldo a Realizar

DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE

882.206,61 -334.375,61

Despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde executadas com recursos de impostos 0,00 547.831,00

Valor apurado Limites Constitucionais Anual

Até o Bimestre

% Mínimo a Aplicar % Aplicado até o Bimestre

no Exercício

6.613.370,51 15% 22,05 %

DESPESAS DE CARÁTER CONTINUADO DERIVADAS DE PPP Valor Apurado no Exercício Corrente

Total das Despesas Consideradas para o Limite / RCL (%) 0,00 %

FONTE: Sistema Informatizado - Município de Santa Monica - 23/jan/2026 - 13h e 28m

Parâmetro: CONSOLIDAÇÃO GERAL

LUAN Assinado de forma ALMERINDO Assinado de forma WILSON Assinado de forma digital

digital por LUAN digital por ALMERINDO MANUEL DE por WILSON MANUEL DE

SOUZA:8966131 SOUZA:89661311900

GUSTAVO GUSTAVO FELIX DO FELIX DO 1900 Dados: 2026.01.23

FRAZATTO:06060403 16:02:18 -03'00'

NASCIMENTO:4810302

FRAZATTO:0 905 NASCIMENTO: 0915

6060403905 Dados: 2026.01.23 48103020915 Dados: 2026.01.23

15:09:30 -03'00' 15:10:01 -03'00'

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