Publicações da edição 280 - 23/01/2026 e Ano II
Convocação Condicional - Processo Seletivo SEDUC n° 001-25
Atos Oficiais • Outros atos
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
PROCESSO SELETIVO DE PROMOÇÃO INTERNA - EDITAL Nº 001/2025
CARGO: ESPECIALISTA EM EDUCAÇÃO DIRETOR DE UNIDADE ESCOLAR PROVA DE
AFERIÇÃO DE CONHECIMENTOS
A Comissão do Processo Seletivo, no uso de suas atribuições e no âmbito do Processo Seletivo
nº 001/2025 da Prefeitura Municipal da Praia Grande, considerando os Recursos Administrativos
interpostos contra o indeferimento de participação na Prova de Aferição de Conhecimentos para
o cargo de Especialista em Educação Diretor de Unidade Escolar, bem como a apuração
realizada pela Secretaria Municipal de Educação e o encaminhamento do feito à Procuradoria
Geral do Município para análise jurídica, CONVOCA, EM CARÁTER CONDICIONADO, as
candidatas abaixo relacionadas para participarem do referido certame, nos termos deste Edital.
1. DAS CANDIDATAS CONVOCADAS
Ficam convocadas, de forma condicionada, até decisão final da Administração Pública após
manifestação da Procuradoria Geral do Município, as seguintes candidatas:
1. LUCIANA MARTINS NICOLOSI RG 26.189.356-7 CPF 260.236.468-16 R.F. 14.915
2. ELAINE CRISTINA GONZALEZ GARCIA RG 12.371.739-5 CPF 253.899.928-65 R.F. 22.341
2. DO CARÁTER CONDICIONADO DA CONVOCAÇÃO
2.1. A presente convocação tem por finalidade assegurar a participação das candidatas na prova
designada para 25/01/2026, garantindo-se prazo hábil para a manifestação jurídica da
Procuradoria Geral do Município, sem prejuízo da decisão final da Administração Pública.
2.2. A participação das candidatas no certame ocorrerá sob condição resolutiva, ficando
expressamente consignado que:
a) a realização da prova não implica deferimento definitivo de inscrição/habilitação;
b) o aproveitamento de resultados (nota/classificação) e a permanência no certame ficam
condicionados à decisão final da Administração Pública, após manifestação da Procuradoria
Geral do Município;
c) em caso de decisão final desfavorável, poderão ser desconsiderados os atos praticados,
inclusive resultado/nota, sem direito a indenização, ressarcimento ou alegação de direito
adquirido.
3. DA DATA, HORÁRIO E LOCAL DE PROVA
3.1. Data: 25 de janeiro de 2026.
3.2. Horário e local:
PERÍODO DA MANHÃ
Abertura dos Portões: 8 horas // Fechamento dos Portões: 8h30min
CARGO LOCAL
ESPECIALISTA EM EDUCAÇÃO II E.M. Carlos Roberto Dias
Diretor de unidade escolar Rua Duque de Caxias, 999 - Boqueirão
Praia Grande/SP
(Entrada dos candidatos: Rua Cornélio
Procópio, 281)
4. DAS ORIENTAÇÕES ÀS CANDIDATAS
4.1. As candidatas deverão comparecer ao local de prova com a antecedência prevista nas
regras do certame, portando:
a) documento oficial de identificação original com foto;
4.2. As candidatas estarão sujeitas a todas as regras aplicáveis aos demais candidatos, inclusive
quanto a materiais permitidos, procedimentos de identificação, tempo de prova, conduta e
hipóteses de eliminação.
Praia Grande, 23 de janeiro de 2026.
COMISSÃO DO PROCESSO SELETIVO
Extrato Contratual
Licitações e Contratos • Extrato de contrato
EXTRATO CONTRATUAL
Contratante: MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE; Contratada: LOCALIZA VEÍCULOS ESPECIAIS S.A..; Objeto: TERMO DE RETI-RATIFICAÇÃO DO Termo de Prorrogação do CONTRATO N° 005/23, que inclui Parágrafo Único na Cláusula Primeira do referido Termo; Data de Assinatura: 22/01/2026; Processo: 4.868/22
Praia Grande, 22 de janeiro de 2026. RONALDO FERREIRA DE ALCÂNTARA - Secretário Municipal de Administração Interino
Homologação - Pregão Eletrônico n° 112-25
Licitações e Contratos • Homologação
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 112/2025
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 11.249/2025-D
OBJETO: “REGISTRO DE PREÇO PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE
ENFERMAGEM FAMÍLIA I – AGULHAS, SERINGAS E EMERGÊNCIA”
Considerando as decisões exaradas em Ata de Sessão Pública/Termo de Julgamento às fls. 3.550/4.382 e Termos de Homologação gerados pelo sistema do Portal de Compras do Governo Federal (www.compras.gov.br) às fls. 4.386/5.230 do Processo Administrativo em epígrafe, ADJUDICO às empresas abaixo relacionadas, classificadas em primeiro lugar para o fornecimento dos respectivos itens, objeto da licitação, em razão do MENOR PREÇO UNITÁRIO, sendo condição mais vantajosa para a Administração, e HOMOLOGO a presente licitação nos termos do Artigo 51, inciso XIX da Lei Complementar nº. 1.011/2025:
ALL SUPPORT COMERCIO E ASSISTENCIA TECNICA LTDA: o item 33.
ALTERNATIVA DISTRIBUIDORA HOSPITALAR LTDA: os itens 31 e 32.
BLUMEDICA PRODUTOS MEDICOS E CIRURGICOS LTDA: o item 70.
BRAZMED DISTRIBUIDORA HOSPITALAR LTDA: os itens 79 e 82.
CANEM ARTIGOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA: os itens 7, 8 e 80.
CIRURGICA CERON IMPORTADORA E EXPORTADORA DE EQUIPAMENTOS HOSPITALARES E VETERINARIOS LTDA: o item 9.
CIRURGICA CUSTOM CARE LTDA: os itens 34, 35, 36, 37, 43, 47, 98, 99, 100, 101 e 102.
CIRURGICA NOSSA SENHORA LTDA: os itens 2, 26, 28, 63, 71, 72, 73, 74, 75, 76, 78, 81, 83, 84, 93, 94, 95, 96 e 97.
CUIDA PRODUTOS PARA A SAUDE LTDA: os itens 19, 20, 21, 58, 59, 66 e 77.
CURAMED - PRODUTOS HOSPITALARES LTDA: os itens 1, 3, 4, 5, 6, 22, 61, 65 e 68.
DCB DISTRIBUIDORA CIRURGICA BRASILEIRA LTDA: o item 56.
DIMEBRAS COMERCIAL HOSPITALAR LTDA: o item 64.
DROGARIA SHOP LIFE LTDA: os itens 24, 52, 53, 54 e 55.
HOFFMANN & GOMES LTDA: o item 23.
INJEX INDUSTRIAS CIRURGICAS LTDA: os itens 45, 62, 67 e 69.
MASIF ARTIGOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA: os itens 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 46, 48, 49, 50, 51, 85, 86, 87, 88, 89 e 90.
MULTIFARMA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA.: o item 60.
NEO MEDICAL COMERCIAL HOSPITALAR LTDA: o item 42.
OCTO FARMACO LTDA: o item 57.
PLASTIC WAY PRODUTOS PARA A SAUDE LTDA: o item 41.
POUSO FARMA HOSPITALAR LTDA: os itens 91 e 92.
PURAH MEDICAL & CO LTDA: os itens 25 e 27.
RMP DISTRIBUIDORA LTDA: o item 44.
X MED HOSPITALAR LTDA: os itens 38, 39 e 40.
Os itens 29, 30 restaram fracassados.
Em 20 de janeiro de 2026. JOSÉ ISAIAS COSTA LIMA - Secretário Municipal de Saúde Pública
Mandado de Citação PROGEM
Atos Oficiais • Outros atos
Em 20 de janeiro de 2026.
Ilmo. (a). Sr. (a)
DANIELA BATISTA DE SOUZA – RF 42.957
SESAP
Ref.: MANDADO DE CITAÇÃO
P.A.D. nº. 2386/2025.
A Presidente da Comissão Permanente de Procedimentos Disciplinares, Dra. ADRIANA STRADIOTO MACIEL OLIVEIRA, CITA V. Sª DANIELA BATISTA DE SOUZA – RF 42.957, nos termos do Art. 173 e seguintes, da Lei Complementar n° 15/1992, para acompanhar toda a instrução do INQUÉRITO ADMINISTRATIVO que lhe é movido e instaurado através da PORTARIA PROGEM/INQ Nº. 008/2025, em anexo, e por apresentar mais de 30 (trinta) faltas consecutivas ao serviço público, sem motivo justificado, conforme Atestado Negativo de Frequência acostado às fls.36, infringindo o artigo 142, inciso I c.c. artigo 153 inciso I, § 1º, todos da referida Lei Complementar, conforme demonstra o Processo Administrativo em epígrafe.
Fica ainda V. Sª INTIMADO (A) a comparecer à audiência de seu interrogatório, que se realizará na sala da Comissão Permanente de Procedimentos Disciplinares, sita na Av. Presidente Kennedy, 9.000 (Paço Municipal), 2° andar – sala 30 – Vila Mirim – Praia Grande (tel.: 3496-2224), no dia 02 de fevereiro de 2026, às 10h30, para o que PODERÁ VIR ACOMPANHADO (A) DE ADVOGADO (A) HABILITADO (A), ressaltando que, conforme Súmula Vinculante 5 do STF: “a falta de defesa técnica por advogado no processo administrativo disciplinar não ofende a constituição”.
Ressaltando, ainda, que caso V. Sª não compareça, será decretada a sua revelia, conforme §3º do artigo 177 da L.C. 15/92.
Comparecer munido de documento de identidade com foto ou crachá funcional.
ADRIANA STRADIOTO MACIEL OLIVEIRA
Presidente da Comissão
AUGUSTO DE BRITO ARAÚJO
Membro da Comissão
Portaria SEAD n° 272 a 276-26
Atos Oficiais • Portarias
PORTARIA SEAD Nº 272/2026
RONALDO FERREIRA DE ALCÂNTARA, Secretário Municipal de Administração Interino da Estância Balneária de Praia Grande, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 31, Inciso I, da Lei Complementar nº 913, de 1º de abril de 2022, redação alterada pela Lei Complementar nº 1011, de 6 de janeiro de 2025, publicada em 7 de janeiro de 2025 e posteriores modificações,
R E S O L V E
REMOVER, a partir de 20 de janeiro de 2026, o (a) servidor (a) VALDIR DOS SANTOS FERREIRA, registro funcional nº 14592, AJUDANTE DE SERVIÇOS GERAIS, da (o) Secretaria de Serviços Urbanos (SESURB), para a (o) Secretaria de Trânsito (SETRAN).
Registre-se, Publique-se e Dê-se Ciência.
Palácio São Francisco de Assis, Município da Estância Balneária de Praia Grande aos 20 de janeiro de 2026, ano quinquagésimo sexagésimo da Emancipação.
RONALDO FERREIRA DE ALCÂNTARA
Secretário de Administração Interino
PORTARIA SEAD N° 273/2026
Processo Administrativo n° 1266/2024
Designa servidores para, sem prejuízo das atribuições, atuarem como Gestor de Contrato, Fiscal Técnico e Fiscal Administrativo no certame licitatório referente ao “Registro de Preços para Aquisição de Ferramentas I”.
RONALDO FERREIRA DE ALCÂNTARA, Secretário de Administração Interino do Município da Estância Balneária de Praia Grande, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Complementar nº 1011 de 6 de janeiro de 2025, inciso IV,
CONSIDERANDO o disposto no art. 117, bem como no §3º do artigo 8º, da Lei 14.133/2021;
CONSIDERANDO o disposto nos artigos 9º a 15º do Decreto Municipal 7929 de 21 de dezembro de 2023, que estabelecem as atribuições e demais disposições das funções dos gestores e dos fiscais de contratos;
CONSIDERANDO que a atribuição do Gestor de Contrato é a coordenação das atividades relacionadas à fiscalização técnica e administrativa, bem como dos atos preparatórios à instrução processual e ao encaminhamento da documentação pertinente para formalização dos procedimentos quanto aos aspectos que envolvam a prorrogação, alteração, reequilíbrio, pagamento, eventual aplicação de sanções, extinção dos contratos, dentre outros;
CONSIDERANDO que a atribuição do Fiscal Técnico é o acompanhamento do contrato com o objetivo de avaliar a execução do objeto nos moldes contratados e, se for o caso, aferir se a quantidade, qualidade, tempo e modo da prestação ou execução do objeto estão compatíveis com os indicadores estipulados no edital, para efeito de pagamento conforme o resultado pretendido pela Administração, podendo ser auxiliado pela fiscalização administrativa;
CONSIDERANDO que a atribuição do Fiscal Administrativo é o acompanhamento dos aspectos administrativos dos contratos e inclusive daqueles com regime de dedicação exclusiva de mão de obra quanto às obrigações previdenciárias, fiscais e trabalhistas, bem como quanto às providências tempestivas nos casos de inadimplemento.
R E S O L V E:
Art. 1º Designar os servidores (as) abaixo para, sem prejuízo das atribuições, atuarem como, gestor, fiscal administrativo, fiscal técnico e substitutos, nos procedimentos regidos pela Lei nº 14.133/2021:
SECRETARIA DE SERVIÇOS URBANOS - SESURB
FUNÇÃO TITULAR RF SUPLENTE RF
Gestor do Contrato
Marcelus Condé Machado 17.018 Israel Lucas Evangelista 6.143
Fiscal Administrativo
José Marcelo de Santana 40.018 Alessandra da Silva Eleutério 18.169
Fiscal Técnico
Reginaldo de Almeida Luz 26.888 Adriano Cesar Augusto de Freitas 17.965
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO - SEDUC
FUNÇÃO TITULAR RF SUPLENTE RF
Fiscal Administrativo
Thiago Felipe de Nascimento Gonzalez 25.473 Alexsandro Braz de Almeida 18.543
Fiscal Técnico
Diego Jorge de Melo Lacerda 28.565 Taciana de Jesus Maia 47.013
SECRETARIA DE SAÚDE PÚBLICA - SESAP
FUNÇÃO TITULAR RF SUPLENTE RF
Fiscal Administrativo
Paloma de Freitas Silva 49.810 Estefani Aquino Omae 53.339
Fiscal Técnico
Jhonatan Willian de Lara Oliveira 49.484 Adriano Maximiano Soares 16.935
SECRETARIA DE TRÂNSITO - SETRAN
FUNÇÃO TITULAR RF SUPLENTE RF
Fiscal Administrativo
Natalicio de Almeida Soares Firmino 18.017 Felipe Távora Nakamoto 51.416
Fiscal Técnico
Francisco Eduardo de Lima 16.860 Ricardo Cardoso Felix 18.855
SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER - SEEL
FUNÇÃO TITULAR RF SUPLENTE RF
Fiscal Administrativo
Camila Lisoni Lira 46.024 Tamara Cristina Maculan de Mola 35.696
Fiscal Técnico
Antonio Carlos Salles 6.213 Jefferson Lima Santos 38.503
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se e Dê Ciência.
Palácio São Francisco de Assis, Município da Estância Balneária de Praia Grande, aos 21 de janeiro de 2026, ano sexagésimo da Emancipação.
RONALDO FERREIRA DE ALCÂNTARA
Secretário de Administração Interino
PORTARIA SEAD Nº 274/2026
RONALDO FERREIRA DE ALCÂNTARA, Secretário Municipal de Administração Interino da Estância Balneária de Praia Grande, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 31, Inciso I, da Lei Complementar nº 913, de 1º de abril de 2022, redação alterada pela Lei Complementar nº 1011, de 6 de janeiro de 2025, publicada em 7 de janeiro de 2025 e posteriores modificações,
R E S O L V E
REMOVER, a partir de 20 de janeiro de 2026, o (a) servidor (a) SILAS GOMES DA SILVA, registro funcional nº 51591, MOTORISTA, da (o) Secretaria de Planejamento (SEPLAN), para a (o) Secretaria de Administração (SEAD).
Registre-se, Publique-se e Dê-se Ciência.
Palácio São Francisco de Assis, Município da Estância Balneária de Praia Grande, aos 20 de janeiro de 2026, ano sexagésimo da Emancipação.
RONALDO FERREIRA DE ALCÂNTARA
Secretário de Administração Interino
PORTARIA SEAD Nº 275/2026
RONALDO FERREIRA DE ALCÂNTARA, Secretário de Administração Interino do Município da Estância Balneária de Praia Grande, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 31, Inciso I, da Lei Complementar nº 913, de 1º de abril de 2022, redação alterada pela Lei Complementar nº 1011, de 6 de janeiro de 2025, publicada em 7 de janeiro de 2025 e alterações posteriores,
R E S O L V E
EXONERAR, do Serviço Público Municipal a pedido, desde 20 de janeiro de 2026, o (a) servidor (a) RENATA FERRARO DE BARROS, registro funcional nº 53030, cargo em comissão de CHEFE DE GABINETE III, constante do anexo "CC", instituído pelo artigo 83, inciso II, da Lei Complementar nº 913, de 1º de abril de 2022, alterada pelas Leis Complementares nº 1011, de 6 de janeiro de 2025, e n° 1030, de 14 de agosto de 2025, publicada em 18 de agosto de 2025 e posteriores modificações, junto à SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, do (a) SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO.
Registre-se, Publique-se e Dê-se Ciência.
Palácio São Francisco de Assis, Município da Estância Balneária de Praia Grande, aos 21 de janeiro de 2026, ano sexagésimo da Emancipação.
RONALDO FERREIRA DE ALCÂNTARA
Secretário de Administração Interino
PORTARIA SEAD Nº 276/2026
RONALDO FERREIRA DE ALCÂNTARA, Secretário Municipal de Administração Interino da Estância Balneária de Praia Grande, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 31, Inciso I, da Lei Complementar nº 913, de 1º de abril de 2022, redação alterada pela Lei Complementar nº 1011, de 6 de janeiro de 2025, publicada em 7 de janeiro de 2025 e posteriores modificações,
R E S O L V E
REMOVER, a partir de 22 de janeiro de 2026, o (a) servidor (a) MICHELE ALINI SANTOS, registro funcional nº 42538, AGENTE ADMINISTRATIVO, da (o) Secretaria de Administração (SEAD), para a (o) Secretaria de Educação (SEDUC).
Registre-se, Publique-se e Dê-se Ciência.
Palácio São Francisco de Assis, Município da Estância Balneária de Praia Grande, aos 21 de janeiro de 2026, ano sexagésimo da Emancipação.
RONALDO FERREIRA DE ALCÂNTARA
Secretário de Administração Interino