ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE MALTA

AVISO DE PRETENSA CONTRATAÇÃO DIRETA

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DV00003/2026

A Prefeitura Municipal de Malta manifesta o interesse em obter propostas adicionais de eventuais

interessados na contração direta, com base no Art. 75, inciso II, da Lei 14.133/21, restrita à participação

de Microempresas, Empresas de Pequeno Porte e Equiparados.

Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de Assessoria e Consultoria

técnica em Gestão da Saúde Municipal nas áreas de planejamento, monitoramento, gestão, elaboração

de projetos técnicos, cadastro e acompanhamento de emendas parlamentares com ênfase na Atenção

Primária, Média e Alta complexidade, Vigilância em Saúde e áreas afins.

Os interessados poderão obter o respectivo Termo de Referência com a especificação do objeto

pretendido junto ao Setor de Contratação, sediado na Rua Manoel Marques Fernandes, 67 - Centro -

Malta - PB, ou acessando: malta.pb.gov.br.

O referido órgão de contratação estará recebendo as propostas até o dia 26 de janeiro de 2026, nos

horários e endereço abaixo indicados, e que poderão ser encaminhadas também pelo e-mail:

licitacao.prefeitura@malta.pb.gov.br.

Recursos: previstos no orçamento vigente.

Fundamento legal: Lei Federal nº 14.133/21; Lei Complementar nº 123/06; e legislação pertinente,

consideradas as alterações posteriores das referidas normas.

Informações: no horário das 08:00 as 13:00 horas dos dias úteis, no endereço supracitado. Telefone: (83)

3471­1232.

Malta - PB, 21 de janeiro de 2026

Ricardo de Sousa Nascimento

Agente de Contratação