Publicações da edição 278 - 21/01/2026 e Ano II

Publicações da edição 278

Se você deseja visualizar o diário em PDF, clique no botão ao lado.

ATA RELAÇÃO DE CONTEMPLADOS

A comissão de avaliação do Programa Bolsa Atleta Escolar no seu uso das atribuições que lhe confere o Lei Complementar nº. 497 de 13 de dezembro de

2007 e Decreto Regulamentador, torna-se público a relação de inscrições contempladas, não contempladas e indeferidas:

CONTEMPLADOS

Inscrição Candidato Ano escolar Escola

7º ANO CULTURA

145 ADRYAN KATAOKA DA SILVA SANTOS 8º ANO CULTURA

3º ANO MÉDIO NOVOMUNDO

144 AGATHA SOPHIA PINHEIRO PATRICIO 1º ANO MÉDIO NOVOMUNDO

7º ANO CELESTIN FREINET

183 ANA CLARA PEREIRA CORREA 2º ANO MÉDIO UNIVERSO

2º ANO MÉDIO RECANTO EDUCACIONAL

165 ANA LAURA NOGUEIRA DA SILVA 8º ANO CELESTIN FREINET

3º ANO MÉDIO CELESTIN FREINET

85 ANGELINA JESUS PEREIRA 2º ANO MÉDIO CELESTIN FREINET

1º ANO MÉDIO CELESTIN FREINET

101 ANNY KAROLINE LOPES DANTAS 1º ANO MÉDIO OBJETIVO

9º ANO NOVOMUNDO

X ANTHONY EDUARDO LEZZUZI GUESDES 6º ANO TRIVIUM

3º ANO MÉDIO CELESTIN FREINET

130 ANTONIA OLIVEIRA DO NASCIMENTO 9º ANO CELESTIN FREINET

8º ANO FORTEC

149 ARTHUR FERRARI MIRANDA 6º ANO OBJETIVO

9º ANO OBJETIVO

89 ARTHUR HENRIQUE DE OLIVEIRA ROCHA 3º ANO MÉDIO OBJETIVO

9º ANO RECANTO EDUCACIONAL

171 ARTHUR HENRIQUE LADEIRA ALVES 7º ANO VILA VERDE

192 BEATRIZ OLIVEIRA DIAS

24 BERNARDO CHAIB BRAGA

55 BRENO MARQUES BUENO

122 CAIO NUNES RIBEIRO

190 CAIO PONTES SCHERER

128 CAMILLY EDUARDA SANTOS CORDEIRO

132 CARLOS HENRIQUE COSTA SILVA JARDIM

84 CHRISTIAN IOSHIDA YUMOTO

166 CLAUDIO HENRIQUE NASCIMENTO CARPINELLI

40 DAVI DOS SANTOS TURELLA

35 DAVI EKSTEIN

114 EDUARDO SILVA GARCIA 1º ANO MÉDIO FRANÇA

86 ELOÍSA SOUZA DIAS 9º ANO CULTURA

78 ENZO FRANÇA LIMA 8º ANO FORTEC

66 ENZO ROSA SILVA RIBEIRO 8º ANO VILA VERDE

102 FELIPE JARDIM TAUYL 6º ANO CELESTIN FREINET

110 FELIPE SANTOS LUNGOV 6º ANO ILHA BRASIL

74 GABRIEL HENRIQUE PENACCHIO 1º ANO MÉDIO FORTEC

187 GABRIELA DE OLIVEIRA SEMEGHINI 3º ANO MÉDIO OBJETIVO

137 GABRIELA ROCHA SANTOS MOREIRA 7º ANO CELESTIN FREINET

48 GABRIELE LIMA DOS SANTOS 6º ANO FORTEC

136 GABRIELLY VAZ DE LIMA FERNANDES 3º ANO MÉDIO NOVOMUNDO

161 GEOVANA VITóRIA MAEDA DA SILVA 1º ANO MÉDIO CULTURA

146 GEOVANNA DE SOUZA NUNES 7º ANO UNIVERSO

83 GIANCARLO LUIZ DA CONCEIçãO 2º ANO MÉDIO FORTEC

52 GUILHERME ALMEIDA DAMASCENO 2º ANO MÉDIO OBJETIVO

70 GUILHERME DE SOUZA SILVA 1º ANO MÉDIO RECANTO EDUCACIONAL

157 GUSTAVO CAMARGO MORAIS DE LIMA 1º ANO MÉDIO FORTEC

33 GUSTAVO CAMERON 1º ANO MÉDIO CELESTIN FREINET

62 GUSTAVO RODRIGUES RUBIO DE SOUZA 2º ANO MÉDIO RECANTO EDUCACIONAL

160 HADRIAN CORRêA PRóCIDA 1º ANO MÉDIO RECANTO EDUCACIONAL

39 HENRICK DE OLIVEIRA DO MONTE MOURA 8º ANO FORTEC

94 HENRIQUE ACRAS BRAGA 9º ANO OBJETIVO

96 HENRIQUE COSTA DE CARVALHO 2º ANO MÉDIO FORTEC

58 HENRIQUE LUIZ GONCALVES GOMES 1º ANO MÉDIO NOVOMUNDO

32 ISABELA GONÇALVES IGLESIAS 8º ANO FORTEC

156 ISABELLA ALEIXO DOS SANTOS 2º ANO MÉDIO FORTEC

75 ISABELLA BATISTA DA SILVA 9º ANO UNIVERSO

45 ISABELLY VICTORIA BORGES DAS MERCÊS 7º ANO FORTEC

162 JOÃO VICTOR BATISTA DOS SANTOS 3º ANO MÉDIO OBJETIVO

26 JOÃO VICTOR SILVA SERGIO 1º ANO MÉDIO OBJETIVO

92 JOSH WILLIAM EUSTAQUIO BRUNSKILL 9º ANO UNIVERSO

131 JULIA BONGARTHNER FARIAS 7º ANO CULTURA

123 JULIA CARDOSO MARQUES RICARDO 3º ANO MÉDIO VILA VERDE

46 JúLIA DO NASCIMENTO COVA 2º ANO MÉDIO UNIVERSO

189 JULIA RIBEIRO BUENO 9º ANO TRIVIUM

118 JULIA RODRIGUES DA SILVA BUJATO 1º ANO MÉDIO OBJETIVO

53 KAUÃ FONSECA DUARTE 3º ANO MÉDIO CELESTIN FREINET

47 LARA BARBOSA MANTOVANI 3º ANO MÉDIO TRIVIUM

36 LARA MENDONÇA ARAUJO 3º ANO MÉDIO VILA VERDE

167 LARYSSA CAMPOS DE OLIVEIRA LOPES 3º ANO MÉDIO OBJETIVO

178 LAURA MARIA FERREIRA FARIA 8º ANO NOVOMUNDO

38 LAVIGNIA KAORI AZUMA NOGUEIRA 7º ANO NOVOMUNDO

50 LEONARDO OLIVEIRA SOUZA DO ROSARIO 9º ANO OBJETIVO

22 LIVIA CAVALCANTE PESSOA 8º ANO VILA VERDE

168 LIVIA MULLER RUIZ PORCEL 1º ANO MÉDIO CULTURA

37 LORENA SILVA RIBEIRO VIEIRA 8º ANO CULTURA

61 LUAN GABRYEL SADOK FERREIRA DA SILVA 8º ANO OBJETIVO

41 LUCAS BERNARDO SANTANA SAMPAIO 6º ANO RECANTO EDUCACIONAL

79 LUCAS DE SOUZA SANTOS 8º ANO OBJETIVO

54 LUCAS DOS SANTOS GONÇALVES 8º ANO RECANTO EDUCACIONAL

113 LUCAS GABRIEL DA SILVA NUNES 2º ANO MÉDIO RECANTO EDUCACIONAL

141 LUCAS GONÇALVES LOTO 7º ANO FORTEC

73 LUCCA GONCALVES DE SOUZA 9º ANO EDUCAR

182 LUCCA MASSOLA RODRIGUES NASCIMENTO 6º ANO CELESTIN FREINET

179 LUISA ANTONIOLLI REIS ROSA 1º ANO MÉDIO TRIVIUM

138 LUIZ MIGUEL FERREIRA MANIÇOBA 9º ANO CULTURA

81 LUIZA GHELARE MASTRICHI 9º ANO UNIVERSO

164 LUIZA SOARES CARVALHO 1º ANO MÉDIO TRIVIUM

194 LUYSA SALLES 9º ANO UNIVERSO

185 MANUELA DE SOUSA VIANA RODRIGUES 6º ANO FRANÇA

177 MARIA CLARA FRANçA NASCIMENTO 2º ANO MÉDIO FRANÇA

VILA VERDE

106 MARIA EDUARDA LOPES DANTAS 1º ANO MÉDIO NOVOMUNDO

173 MARIA LUIZA PIERETTO MARTINS 1º ANO MÉDIO TRIVIUM

CULTURA

30 MARIA RITA SILVA MARTINS 9º ANO FORTEC

TRIVIUM

77 MARIA VALENTINA PAIXAO 7º ANO NOVOMUNDO

FRANÇA

116 MARIANA GOTHARDO VIEIRA JANNUZZI 2º ANO MÉDIO RECANTO EDUCACIONAL

VILA VERDE

109 MARIANA ROSA RODRIGUES OLIVEIRA 2º ANO MÉDIO CELESTIN FREINET

VILA VERDE

29 MATEUS BITTENCOURT CAMILO DE OLIVEIRA 9º ANO NOVOMUNDO

TRIVIUM

80 MATHEUS HENRIQUE SOUZA OLIVEIRA 2º ANO MÉDIO

ALEXO

60 MATHEUS LIMA CARDOSO DE PAULA 9º ANO UNIVERSO

VILA VERDE

152 MIGUEL GAITEIRO FERREIRA 7º ANO UNIVERSO

UNIVERSO

51 MIGUEL PANFIETI SANTOS 1º ANO MÉDIO FRANÇA

TRIVIUM

121 MIGUEL REIS MENEZES 8º ANO NOVOMUNDO

NOVOMUNDO

100 PAOLLA WELTER FERREIRA 7º ANO UNIVERSO

88 PEDRO HENRIQUE SOUZA MENEZES 1º ANO MÉDIO FORTEC

UNIVERSO

104 PIETRA SAVEDRA SANTANA 7º ANO NOVOMUNDO

OBJETIVO

56 PIETRO RODRIGUEIRO BERTALIA 7º ANO UNIVERSO

87 PYETRA TEIXEIRA DE FIGUEIREDO ALCANTARA 1º ANO MÉDIO

115 PYETRO LINDSTRON DE OLIVEIRA 1º ANO MÉDIO

111 RAPHAELA FUZINATO DE SOUZA 2º ANO MÉDIO

90 RHUAN ROSSI DE SENA 9º ANO

174 SOFIA FERRAZ CRISTOVAM 1º ANO MÉDIO

67 SOFIA GENUINO MARQUES 6º ANO

135 SOPHIA SOUZA CRUZ 9º ANO

64 VICTOR AUGUSTO FRAGA COSTA 7º ANO

72 VICTOR GOMES FRANCO KITANO 8º ANO

98 VINICIUS BARLETTE GIORDANO SANTOS 9º ANO

127 VINICIUS GARCIA PALMA 9º ANO

119 VINICIUS SOUZA ARAUJO MELO 8º ANO

49 VITÓRIA ODETE ALEXANDRE MARTINS DO VALE 2º ANO MÉDIO

INDEFERIDOS

Inscrição Candidato Motivo

NÃO CUMPRIU UM OU MAIS ITENS OBRIGATÓRIOS DO EDITAL

44 CAIO CESAR ZANETTI NÃO CUMPRIU UM OU MAIS ITENS OBRIGATÓRIOS DO EDITAL

NÃO CUMPRIU UM OU MAIS ITENS OBRIGATÓRIOS DO EDITAL

108 CLARA PEIXOTO DE SANTANA NÃO CUMPRIU UM OU MAIS ITENS OBRIGATÓRIOS DO EDITAL

NÃO CUMPRIU UM OU MAIS ITENS OBRIGATÓRIOS DO EDITAL

186 DERICK MENEZES DA SILVA NÃO CUMPRIU UM OU MAIS ITENS OBRIGATÓRIOS DO EDITAL

NÃO CUMPRIU UM OU MAIS ITENS OBRIGATÓRIOS DO EDITAL

97 ENZO CADAH CARRIERI NÃO CUMPRIU UM OU MAIS ITENS OBRIGATÓRIOS DO EDITAL

NÃO CUMPRIU UM OU MAIS ITENS OBRIGATÓRIOS DO EDITAL

103 LORENA SANTANA DE OLIVEIRA NÃO CUMPRIU UM OU MAIS ITENS OBRIGATÓRIOS DO EDITAL

NÃO CUMPRIU UM OU MAIS ITENS OBRIGATÓRIOS DO EDITAL

21 LUIZA OLIVEIRA NASCIMENTO NÃO CUMPRIU UM OU MAIS ITENS OBRIGATÓRIOS DO EDITAL

NÃO CUMPRIU UM OU MAIS ITENS OBRIGATÓRIOS DO EDITAL

134 MANUELA FONTES SANTANA NÃO CUMPRIU UM OU MAIS ITENS OBRIGATÓRIOS DO EDITAL

193 MARCO ANTONIO FERREIRA MACHADO

27 MARIA EDUARDA NOGUEIRA RAMALHO

125 MARIA EDUARDA RIBEIRO MARTINS

195 MARIANNE LARA DE AQUINO SILVA

59 SALLY PUIG NASCIMENTO

154 SAMUEL RIBEIRO ROLAN MARTINEZ

175 THAYZA SANTOS SILVA

COMISSÃO PROGRAMA BOLSA ATLES ESCOLAR

AVISO DE SUSPENSÃO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA N° 012/2025
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 090/25
Objeto: “Readequação Hidráulica do Trecho Final do Canal Aviação”
Sessão Pública: www.compras.gov.br
UASG de atuação: 986921 – Prefeitura Municipal de Praia Grande - SP
Considerando a necessidade de revisão do instrumento convocatório, diante do pedido de esclarecimento da empresa haja vista que por um equívoco não foi anexada a Composição Analítica de Preço Unitário do item Argamassa Única do Orçamento, conforme a manifestação do Sr. Diretor do Departamento de Acompanhamento Técnico da Secretaria de Obras Públicas, sob fls. 639 do Processo Administrativo em epígrafe, comunicamos a todos os interessados que esta Prefeitura está SUSPENDENDO a Sessão Pública da Concorrência Eletrônica, designada para o dia 26/01/2026 às 09h30min (Horário Oficial de Brasília - DF), ficando adiada “sine die”. Informamos ainda que após revisão, será agendada nova data. O Edital com nova data poderá ser retirado GRATUITAMENTE por quem já o adquiriu presencialmente e também estará disponível para consulta e download gratuito nos sites www.praiagrande.sp.gov.br, www.pncp.gov.br e www.compras.gov.br. Este comunicado estará disponível no site www.praiagrande.sp.gov.br para ciência, consulta e/ou download de todos os interessados.
Praia Grande, 20 de Janeiro de 2026.
Jaqueline Ap. Leonel de Almeida - Agente de Contratação

DECRETO Nº 8373
De 20 de Janeiro de 2026
“Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho de Administração, do Conselho Fiscal e o Diretor Presidente da Empresa Municipal Praia-grandense de Ensino e Saúde – EMPES – que compõe a administração indireta municipal e dá outras providências"
Prefeito da Estância Balneária de Praia Grande, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, nos termos do artigo 69 Inciso XXV, da Lei 681 de 06 de abril de 1990,
CONSIDERANDO o disposto na Lei Complementar nº 1.041, de 6 de novembro de 2025, que autorizou a criação da Empresa Municipal Praia-grandense de Ensino e Saúde – EMPES, com as suas alterações posteriores;
CONSIDERANDO o Estatuto Social Provisório da Empresa Municipal Praia-grandense de Ensino e Saúde – EMPES, aprovado mediante Decreto Municipal nº 8.369, de 6 de novembro de 2026, observando-se, especificamente, os arts. 2º., 17 e 18;
CONSIDERANDO as exigências estabelecidas pela Lei Federal nº 13.303, de 06 de janeiro de 2016;
CONSIDERANDO a necessidade de atender às exigências legais vigentes, bem como em assegurar a transparência e a tecnicidade na ocupação dos cargos de gestão da nova estatal municipal a fim do seu efetivo funcionamento;
CONSIDERANDO a análise e parecer do Comitê Temporário de Elegibilidade;
DECRETA
Art. 1° Ficam nomeados para comporem o Conselho de Administração, o Conselho Fiscal, e o Diretor Presidente da EMPES os seguintes membros:
I – Conselho de Administração:
Membros Titulares:
- ECEDITE DA SILVA CRUZ FILHO, CPF: 293.490.588-80;
- THIAGO CAMILLO MAGALHAES, CPF: 423.710.168-10;
- CLAUDIA GARDELLI, CPF: 250.098.048-08;
- MARIANGELA GONSALEZ, CPF: 040.027.968-17;
- ALINE JANAINA GRANDINI, CPF: 327.218.988-25;
- PAULO EDUARDO ALVES QUARANTA, CPF: 104.962.428-90;
- PAULO ROGÉRIO GEIGER, CPF: 059.076.878-60.
Membros Suplentes:
- PAULA RENATA SANTIAGO, 159.166.918-90;
- MARIANA GOMES DOS SANTOS PARENTE, CPF:356.523.358-31;
- CAMILA SAVAZZI DE ABREU, CPF: 324.850.368-88;
- MARCIA ALMEIDA FERREIRA DE SANTANA, CPF: 267.529.748-88;
- SERGIO PAULO DE ALMEIDA NASCIMENTO, CPF: 627.448.601-15;
- SORAYA SANTOS DA ROCHA, CPF: 336.511.818-71,
- ELIANE DOMINGUEZ MAZETTO, CPF: 100.943.718-65.
II – Conselho Fiscal:
- VAGNER FRANCISCO DE ASSIS, CPF: 292.107.708-62;
- LUCIANO PIMENTA, CPF: 199.337.718-25;
- MICHELLE GABRIELA ALVES DA SILVA, CPF: 392.687.368-02
III – Diretor Presidente:
- CLEBER SUCKOW NOGUEIRA CPF: 248.001.328-60
Art. 2° Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio São Francisco de Assis, Prefeitura da Estância Balneária de Praia Grande, aos 20 de janeiro de 2026 ano sexagésimo da emancipação.
ALBERTO PEREIRA MOURÃO
PREFEITO
Cássio de Castro Navarro
Secretário Municipal de Governo
Registrado e publicado na Secretaria de Administração, aos 20 de janeiro de 2026.
Ronaldo Ferreira de Alcântara
Respondendo pela Secretaria Municipal de Administração
Administrativo nº 2733/2025

DECRETO Nº 8374
De 20 de Janeiro de 2026
“Convoca a realização da Assembleia Geral da Empresa Municipal Praia-grandense de Ensino e Saúde – EMPES – que compõe a administração indireta municipal e dá outras providências"
Prefeito da Estância Balneária de Praia Grande, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, nos termos do artigo 69 Inciso XXV, da Lei 681 de 06 de abril de 1990,
CONSIDERANDO o disposto na Lei Complementar nº 1.041, de 6 de novembro de 2025, que autorizou a criação da Empresa Municipal Praia-grandense de Ensino e Saúde – EMPES, com as suas alterações posteriores;
CONSIDERANDO o Estatuto Social Provisório da Empresa Municipal Praia-grandense de Ensino e Saúde – EMPES, aprovado mediante Decreto Municipal nº 8.369, de 6 de novembro de 2026, observando-se, especificamente, os arts. 2º., 17 e 18;
CONSIDERANDO as exigências estabelecidas pela Lei Federal nº 13.303, de 06 de janeiro de 2016;
CONSIDERANDO a necessidade de atender às exigências legais vigentes a fim do efetivo funcionamento da nova estatal municipal;
DECRETA
Art. 1º Fica convocada a realização da Assembleia Geral da Empresa Municipal Praia-grandense de Ensino e Saúde – EMPES – que compõe a administração indireta municipal, para a data de 22 de Janeiro de 2026, às 15 horas, na sala de reuniões do Gabinete do Prefeito sita na Avenida Presidente Kennedy, 9000, em Praia Grande, SP.
Art. 2º Ficam convocados para a participação na Assembleia Geral:
I - Os membros indicados para o Conselho de Administração, Conselho Fiscal e o Diretor Presidente da Diretoria Executiva da EMPES, designados mediante o Decreto Municipal nº 8373, de 20 de janeiro de 2026;
II – 01 (um) representante da Procuradoria Geral do Município;
III – 01 (um) representante da Secretaria de Saúde Pública;
IV – 01 (um) representante da Secretaria de Educação;
Art. 3º Fica definida a seguinte Ordem do Dia para a Assembleia Geral:
I – Composição da Mesa de Abertura da Assembleia Geral;
II – Indicação do Secretário da Assembleia Geral para a elaboração da Ata;
III – Assinatura do Termo de Posse dos membros do Conselho de Administração (titulares e suplentes), do Conselho Fiscal e do Diretor Presidente da Diretoria Executiva da EMPES;
IV – Composição da Mesa Diretora da EMPES com os membros titulares do Conselho de Administração, dos membros do Conselho Fiscal e o Diretor Presidente;
V – Apreciação e votação:
a) do Presidente do Conselho de Administração;
b) do Presidente do Conselho Fiscal;
c) da composição do novo Comitê de Elegibilidade;
d) do novo Estatuto Social;
e) Elaboração e apresentação do Cronograma anual de reuniões ordinárias.
VI – Outros assuntos pertinentes para deliberações.
VII – Encerramento.
Art. 4º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Palácio São Francisco de Assis, Prefeitura da Estância Balneária de Praia Grande, aos 20 de janeiro de 2026 ano sexagésimo da emancipação.
ALBERTO PEREIRA MOURÃO
PREFEITO
Cássio de Castro Navarro
Secretário Municipal de Governo
Registrado e publicado na Secretaria de Administração, aos 20 de janeiro de 2026.
Ronaldo Ferreira de Alcântara
Respondendo pela Secretaria Municipal de Administração
Processo Administrativo nº 2733/2025

EXTRATO CONTRATUAL

Contratante: MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE; Contratada: CONSTRUTORA MONT VALE LTDA. ME.; Objeto: TERMO DE ATA N° 043/26 PARA MANUTENÇÃO EM COBERTURAS METÁLICAS AUTOPORTANTES - PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 205/2025.; Prazo: 1 ano; Data de Assinatura: 20/01/2026; Processo Administrativo: 1.326/2024.
ITEM ESPECIFICAÇÃO QUANT. UNIDADE VALOR UNITÁRIO
1 SERV MANUT SUP AUTOPORTANTE SUBS CJ PARAFUSO FIXAC 6.500,00 M2 R$ 39,3000
2 SERV MANUT SUP AUTOPORTANTE SUBS CJ PARAFUSO SOLID 6.000,00 M2 R$ 13,0500
3 FORN E INST DE RUFO METALICO EM COB. TELHA METALIC 850,00 M2 R$ 377,0500
4 SERV MANUT IMPERM APLICACAO SISTEMA AIRLESS BORRAC 10.000,00 M2 R$ 310,0500
5 LAVAGEM DA SUPERFICIE (PARTE SUPERIOR) DE TELHA 20.000,00 M2 R$ 44,0500
6 LIMPEZA DA SUPERFICIE (PARTE INFERIOR) DE TELHA 8.000,00 M2 R$ 59,4000
7 RECUP. SUPEF. (PARTE INFERIOR) TELHA AUTOPORTANTE 9.500,00 M2 R$ 251,0500
8 RECUP. SUPEF. (PARTE SUPERIOR) TELHA AUTOPORTANTE 4.200,00 M2 R$ 200,1000
9 RECUPERACAO DE TIRANTE EM CABO DE ACO 2.000,00 M R$ 100,3000
10 RECUPERACAO DO PERFIL METALICO DE APOIO 1.250,00 M R$ 185,1200
11 SUBST DE TIRANTE EM COBERT. TELHA METALICA AUTOPOR 600,00 M R$ 178,5000
12 SUBST DO PERFIL METALICO DE APOIO 1.250,00 M R$ 1.299,6500

Contratante: MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE; Contratada: BORTOLAZZI EMBALAGENS LTDA - EPP.; Objeto: TERMO DE ATA N° 046/26 PARA AQUISIÇÃO DE CAIXAS DE PAPELÃO PERSONALIZADAS PARA ACONDICIONAMENTO DE KITS DE MATERIAL ESCOLAR, ORIUNDO DE PROCEDIMENTO LICITATÓRIO, NA MODALIDADE PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 218/2025.; Prazo: 1 ano; Data de Assinatura: 20/01/2026; Processo Digital: 32.276/2025.
Nº. DO ITEM DESCRIÇÃO CÓDIGO
CAT/MAT UNIDADE DE REFERÊNCIA QUANTIDADE VALOR UNITÁRIO
1 CAIXA DE PAPELAO PERSONALIZADA 482219 UN 90.000 R$ 2,9600
2 CAIXA DE PAPELAO PERSONALIZADA 482219 UN 30.000 R$ 2,9600

Contratante: MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE; Contratada: ANDRE PANINI ALBISSU - EPP.; Objeto: TERMO DE ATA N° 039/26 PARA AQUISIÇÃO DE MOBÍLIA DE MADEIRA - PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 170/2025.; Prazo: 1 ano; Data de Assinatura: 19/01/2026; Processo Digital: 18.734/2024
Nº. DO ITEM DESCRIÇÃO CÓDIGO
CAT/MAT UNIDADE DE REFERÊNCIA QUANTIDADE VALOR UNITÁRIO
17 ESTANTE CASINHA 626469 UN 43,000 R$ 1.600,00

Contratante: MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE; Contratada: ROMA DISTRIBUIDORA E MANUTENÇÃO LTDA - ME.; Objeto: TERMO DE ATA N° 040/26 PARA AQUISIÇÃO DE MOBÍLIA DE MADEIRA - PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 170/2025.; Prazo: 1 ano; Data de Assinatura: 19/01/2026; Processo Digital: 18.734/2024
Nº. DO ITEM DESCRIÇÃO CÓDIGO
CAT/MAT UNIDADE DE REFERÊNCIA QUANTIDADE VALOR UNITÁRIO
2 MESA RETA COM GAVETEIRO 160X70X74 625231 UN 59,000 R$ 560,00
3 MODULO EXPOSITOR DE LIVROS MDF 626309 UN 60,000 R$ 510,00
4 MODULO EXPOSITOR DE LIVROS MDF 626309 UN 20,000 R$ 510,00
5 MODULO PORTA PAPEIS COM 02 PORTAS 626310 UN 33,000 R$ 995,00
6 MODULO PORTA PAPEIS COM 02 PORTAS 626310 UN 10,000 R$ 995,00

Contratante: MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE; Contratada: KHALIFA COMERCIAL & IMPORTADORA DE EQUIPAMENTOS LTDA - EPP.; Objeto: TERMO DE ATA N° 045/26 PARA AQUISIÇÃO DE MOBÍLIA DE MADEIRA - PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 170/2025.; Prazo: 1 ano; Data de Assinatura: 20/01/2026; Processo Digital: 18.734/2024
Nº. DO ITEM DESCRIÇÃO CÓDIGO
CAT/MAT UNIDADE DE REFERÊNCIA QUANTIDADE VALOR UNITÁRIO
18 ESTANTE CASINHA 626469 UN 14,00 R$ 1.695,00

Contratante: MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE; Contratada: COMERCIAL BELEM LTDA - ME.; Objeto: TERMO DE ATA N° 038/26 PARA AQUISIÇÃO DE CAMINHA EMPILHÁVEL - PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 111/2025.; Prazo: 1 ano; Data de Assinatura: 16/01/2026; Processo Digital: 34.300/2024.
Item do TR Descrição (*) Unidade Quantidade* Valor Unitário em R$
1 CAMINHA EMPILHAVEL DE 1 A 5 ANOS UN 2.625 R$ 114,0000
2 CAMINHA EMPILHAVEL DE 1 A 5 ANOS UN 2.625 R$ 114,0000
(*) A descrição completa do(s) item(ns) encontra-se no Termo de Referência do edital.

Contratante: MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE; Contratada: ZMED DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS MÉDICOS LTDA-ME.; Objeto: TERMO DE ATA N° 037/26 PARA Aquisição de Fluxômetros e Válvulas Reguladoras para Oxigênio e Ar Comprimido Medicinal - Pregão Eletrônico nº. 154/2025.; Prazo: 1 ano; Data de Assinatura: 16/01/2026; Processo Digital: 25.670/2025.
ITEM DESCRIÇÃO (*) UNIDADE VALOR UNITÁRIO EM R$
1 VALVULA REGULADORA - AR COMPRIMIDO UN 138,0000
2 VALVULA REGULADORA - OXIGENIO MEDICINAL UN 129,0000
3 FLUXOMETRO - AR COMPRIMIDO MEDICINAL UN 44,0000
4 FLUXOMETRO - OXIGENIO UN 42,0000
5 VALVULA REGULADORA - CILINDRO DE OXIGENIO UN 210,0000
6 VALVULA REGULADORA - CILINDRO DE OXIGENIO UN 210,0000
(*) A descrição completa dos itens encontra-se nos ANEXOS I e II do Edital.

Contratante: MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE; Contratada: FUNDAÇÃO COSTA NORTE.; Objeto: 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº. 003/2025, QUE FAZEM ENTRE SI O MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE E A FUNDAÇÃO COSTA NORTE.; Prazo: 12 meses; Data de Assinatura: 09/01/2026; Processo Digital: 46.896/2025.

Contratante: MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE; Contratada: THATHI TV SANTOS LTDA..; Objeto: 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº. 004/2025, QUE FAZEM ENTRE SI O MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE E A EMPRESA THATHI TV SANTOS LTDA.; Prazo: 12 meses; Data de Assinatura: 07/01/2026; Processo Digital: 46.896/2025.

Contratante: MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE; Contratada: INSTITUTO SUPERIOR DE EDUCAÇÃO SANTA CECÍLIA (ISESC).; Objeto: 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº. 005/2025, QUE FAZEM ENTRE SI O MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE E O INSTITUTO SUPERIOR DE EDUCAÇÃO SANTA CECÍLIA (ISESC).; Prazo: 12 meses; Data de Assinatura: 09/01/2026; Processo Digital: 46.896/2025.

Contratante: MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE; Contratada: EMPRESA DE COMUNICAÇÃO PRM LTDA.; Objeto: 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº. 006/2025, QUE FAZEM ENTRE SI O MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE E A EMPRESA DE COMUNICAÇÃO PRM LTDA.; Prazo: 12 meses; Data de Assinatura: 07/01/2026; Processo Digital: 46.896/2025.

Contratante: MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE; Contratada: TV MAR LTDA; Objeto: 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº. 007/2025, QUE FAZEM ENTRE SI O MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE E A EMPRESA TV MAR LTDA.; Prazo: 12 meses; Data de Assinatura: 14/01/2026; Processo Digital: 46.896/2025.

Contratante: MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE; Contratada: EMPRESA SAT SISTEMA A TRIBUNA DE COMUNICAÇÃO SANTOS LTDA.; Objeto: 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº. 010/2025, QUE FAZEM ENTRE SI O MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE E A EMPRESA SAT SISTEMA A TRIBUNA DE COMUNICAÇÃO SANTOS LTDA.; Prazo: 12 meses; Data de Assinatura: 13/01/2026; Processo Digital: 46.896/2025.

Contratante: MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE; Contratada: BG LOCAÇÕES LTDA.; Objeto: Contrato nº. 016/26 de Contratação de Serviço de Locação e Limpeza de Sanitários Químicos, na modalidade de Pregão Eletrônico nº. 016/25.; Prazo: 30 dias; Dotação: 19.02.00/23.813.3003.2429/3.3.90.39.99; Valor: R$ 384.075,00; Data de Assinatura: 16/01/2026; Processo Digital: 12.207/2025.

Contratante: MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE; Contratada: R. SANDOVAL DE FARIA LTDA.; Objeto: Contrato nº. 017/26 de Empresa Especializada para Locação de Estrutura Física para Eventos, oriundo de procedimento licitatório, na modalidade Pregão Eletrônico nº. 040/2024.; Prazo: 2 meses; Dotação: 19.02.00/23.813.3003.2429/3.3.90.39.99; Valor: R$ 230.000,00; Data de Assinatura: 16/01/2026; Processo Digital: 35.553/2024.

Contratante: MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE; Contratada: ATR COMERCIO E SERVIÇOS EM TELECOMUNICAÇÕES LTDA.; Objeto: Contrato nº. 018/26 para Prestação de Serviços de Manutenção e Reparo, com o Fornecimento de Peças para Equipamentos de Sinalização Acústica e Visual, oriundo de procedimento licitatório, na modalidade Pregão Eletrônico nº. 031/2025.; Prazo: 30 dias; Dotação: 04.02.00/06.181.8003.2367/3.3.90.39.19; Valor: R$ 24.470,00; Data de Assinatura: 16/01/2026; Processo Digital: 4.440/2024 D.

Contratante: MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE; Contratada: OGURA - CONSULTORIA E ASSESSORIA CONTABIL E FISCAL LTDA. EPP.; Objeto: Contrato nº. 019/26 de Empresa Especializada para Abertura da Empresa Pública Municipal Praiagranense de Ensino e Saúde, Conforme Lei Complementar nº. 1.041 de 2025, com Fundamento no Art. 75, II da Lei nº. 14.133/21, oriundo de procedimento administrativo de Dispensa de Licitação.; Prazo: 6 meses; Dotação: 10.07.00/10.122.1001.2377/3.3.90.39.05; Valor: R$16.500,00; Data de Assinatura: 16/01/2026; Processo Digital: 48.458/2025

Convenianda: MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE; Conveniada: ASSUPERO ENSINO SUPERIOR LTDA.; Objeto: TERMO DE PRORROGAÇÃO DE CONVÊNIO QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE E A ASSUPERO ENSINO SUPERIOR LTDA.; Prazo: 12 meses; Data de Assinatura: 19/01/2026; Processo Administração: 11.611/2007

Praia Grande, 20 de janeiro de 2026. RONALDO FERREIRA DE ALCÂNTARA - Secretário Municipal de Administração Interino

PORTARIA GP Nº 004/2026
ALBERTO PEREIRA MOURÃO, Prefeito do Município da Estância Balneária de Praia Grande, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,
R E S O L V E
DESIGNAR, o (a) servidor (a) PÂMELLA COSTA DE MORAIS, registro funcional nº 55157, no período de 20 de janeiro de 2026 a 3 de fevereiro de 2026, como SUBSTITUTO no cargo de SECRETÁRIO MUNICIPAL, constante do Anexo "CC", instituído pelo artigo 83, inciso II, da Lei Complementar nº 913 de 1° de abril de 2022, alterada pelas Leis Complementares nº 1011, de 6 de janeiro de 2025, e n°1030, de 14 de agosto de 2025, publicada em 18 de agosto de 2025 e posteriores modificações, junto à SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE, durante o impedimento de seu titular em razão de férias.
Registre-se, Publique-se e Dê-se Ciência.
Palácio São Francisco de Assis, Município da Estância Balneária de Praia Grande, aos 16 de janeiro de 2026, ano quinquagésimo nono da Emancipação.
ALBERTO PEREIRA MOURÃO
PREFEITO

PORTARIA SEAD Nº 101/2026

RONALDO FERREIRA DE ALCÂNTARA, Secretário de Administração Interino do Município da Estância Balneária de Praia Grande, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 31, Inciso I, da Lei Complementar nº 913, de 1º de abril de 2022, redação alterada pela Lei Complementar nº 1011, de 6 de janeiro de 2025, publicada em 7 de janeiro de 2025, e posteriores alterações,

R E S O L V E

NOMEAR, a partir de 14 de janeiro de 2026, o (a) Servidor (a) RAFAELA FRANCISCA DOS SANTOS ANIZ, registro funcional nº 50099, para exercer o cargo em comissão de "CHEFE DE GABINETE IV", constante do Anexo "CC", instituído pelo artigo 83, inciso II, da Lei Complementar nº 913, de 1º de abril de 2022, alterada pelas Leis Complementares nº 1011, de 6 de janeiro de 2025, e n° 1030, de 14 de agosto de 2025, publicada em 18 de agosto de 2025 e posteriores modificações, junto à (ao) SECRETÁRIO ADJUNTO II da SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DA CHEFIA DE GABINETE, estrutura administrativa do GABINETE DO PREFEITO.

Registre-se, Publique-se e Dê-se Ciência.

Palácio São Francisco de Assis, Município da Estância Balneária de Praia Grande, aos 14 de janeiro de 2026, ano quinquagésimo nono da Emancipação.

RONALDO FERREIRA DE ALCÂNTARA

Secretário de Administração Interino

 

PORTARIA SEAD Nº 102/2026

RONALDO FERREIRA DE ALCÂNTARA, Secretário de Administração Interino do Município da Estância Balneária de Praia Grande, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 31, Inciso I, da Lei Complementar nº 913, de 1º de abril de 2022, redação alterada pela Lei Complementar nº 1011, de 6 de janeiro de 2025, publicada em 7 de janeiro de 2025 e posteriores modificações,

R E S O L V E

EXONERAR, a partir de 14 de janeiro de 2026, o (a) servidor (a) ALINY DORNELES NERY, registro funcional  nº 42718, cargo em comissão de DIRETOR DE DIVISÃO III, constante do anexo "CC", instituído pelo artigo 83, inciso II, da Lei Complementar nº 913, de 1º de abril de 2022, alterada pelas Leis Complementares nº 1011, de 6 de janeiro de 2025, e n°1030, de 14 de agosto de 2025, publicada em 18 de agosto de 2025 e posteriores modificações, que o (a) designou para responder pela (o) DIVISÃO DOS CONSELHOS, junto ao GABINETE DO PREFEITO.

Registre-se, Publique-se e Dê-se Ciência.

Palácio São Francisco de Assis, Município da Estância Balneária de Praia Grande, aos 14 de janeiro de 2026, ano quinquagésimo nono da Emancipação.

RONALDO FERREIRA DE ALCÂNTARA

Secretário de Administração Interino

 

PORTARIA SEAD Nº 103/2026

RONALDO FERREIRA DE ALCÂNTARA, Secretário Municipal de Administração Interino da Estância Balneária de Praia Grande, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 31, Inciso I, da Lei Complementar nº 913, de 1º de abril de 2022, redação alterada pela Lei Complementar nº 1011, de 6 de janeiro de 2025, publicada em 7 de janeiro de 2025 e posteriores modificações,

R E S O L V E

REMOVER, a partir de 14 de janeiro de 2026, o (a) servidor (a) ALINY DORNELES NERY, registro funcional nº 42718, EDUCADOR DE DESENVOLVIMENTO INFANTOJUVENIL, da (o) Gabinete do Prefeito (GP), para a (o) Secretaria de Saúde Pública (SESAP).

Registre-se, Publique-se e Dê-se Ciência.

Palácio São Francisco de Assis, Município da Estância Balneária de Praia Grande,          aos 14 de janeiro de 2026, ano quinquagésimo nono da Emancipação.

RONALDO FERREIRA DE ALCÂNTARA

Secretário de Administração Interino

 

PORTARIA SEAD Nº 104/2026

RONALDO FERREIRA DE ALCÂNTARA, Secretário de Administração Interino, do Município da Estância Balneária de Praia Grande, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 31, Inciso I, da Lei Complementar nº 913, de 1º de abril de 2022, redação alterada pela Lei Complementar nº 1011, de 6 de janeiro de 2025, publicada em 7 de janeiro de 2025 e posteriores modificações,

R E S O L V E

NOMEAR, a partir de 14 de janeiro de 2026, o (a) Servidor (a) ALINY DORNELES NERY, registro funcional nº 42718, para exercer o cargo em comissão de "DIRETOR DE DIVISÃO II", constante do anexo "CC", instituído pelo artigo 83, inciso II, da Lei Complementar nº 913, de 1º de abril de 2022, alterada pelas Leis Complementares nº 1011, de 6 de janeiro de 2025, e n°1030, de 14 de agosto de 2025, publicada em 18 de agosto de 2025 e posteriores modificações, designando-o (a) para responder pela (o) DIVISÃO DE ATENÇÃO DOMICILIAR - SAD, junto à SECRETARIA DE SAÚDE PÚBLICA.

Registre-se, Publique-se e Dê-se Ciência.

Palácio São Francisco de Assis, Município da Estância Balneária de Praia Grande,       aos 14 de janeiro de 2026, ano quinquagésimo nono da Emancipação.

RONALDO FERREIRA DE ALCÂNTARA

Secretário de Administração Interino

Prefeitura da Estância Balneária de Praia Grande
Pregão Eletrônico nº 184/2025
Processo Administrativo nº 1.410/2024
Objeto: “REGISTRO DE PREÇO PARA MANUTENÇÃO E INSTALAÇÃO DE PISO VINÍLICO COM FORNECIMENTO DE MATERIAL”
Sessão Pública: www.compras.gov.br
UASG de atuação: 986921 – Prefeitura Municipal de Praia Grande - SP
Despacho de Retomada de Etapa - Convocação para o prosseguimento do certame
Considerando a PROCEDÊNCIA do recurso administrativo interposto por SAN DECORACOES E REFORMAS LTDA interposto em razão da habilitação da licitante F C DE LIMA LARA SERVICOS E NEGOCIOS LTDA, classificada em primeiro lugar para o fornecimento do objeto, DETERMINO a realização de nova Sessão Pública, para prosseguimento do certame, com reabertura do julgamento/habilitação, às 09h30min (Horário Oficial de Brasília – DF) do dia 28 de janeiro de 2026.
Desta forma, convoco as empresas participantes da licitação, para negociação e, se for o caso, prosseguimento da fase de habilitação, iniciando-se pela empresa licitante que ofertou o menor lance subsequente e demais atos contínuos.
A sessão pública em continuação de processamento do pregão será realizada no endereço eletrônico www.compras.gov.br.
Somente poderão participar da sessão em continuação as empresas licitantes previamente classificadas no Pregão Eletrônico nº 184/2025 nos termos do Edital.
Praia Grande, 20 de janeiro de 2026.
IZABEL LUIZA PARISI ZAMPIERI - Pregoeira

PUBLICAÇÃO Nº 001/2026/ SEASP 4.0.2.0.2.1. ­ Setor de Ensino

Em 08 de janeiro de 2026.

PUBLICAÇÃO INTERNA ­ RESULTADO DO CURSO INTERNO

O setor de ensino torna pública a relação dos servidores aprovados no 1º Curso de

Cinofilia e Cinotecnia ­ Processo 45.608/2025, realizado no período de 08 a 12 de dezembro de

2025, com carga horário de 40 h/a, conforme segue:

RF NOME NOTA

31.555 DIEGO 9,0

18.977 NERIS 9,0

19.067 LUCIANO 10,0

22.028 DINIZ 9,0

38.046 NILTON 9,0

43.907 DANILO 9,0

43.987 BARROS 9,0

48.770 JAMISSON 9,0

53.528 TAVELLA 9,0

53.553 DE CAMARGO 9,0

Curso realizado em conformidade com a Lei 1.367/2017 artigo 7º, com a finalidade de

promover a capacitação técnico/profissional, contribuindo para o fortalecimento das atividades

institucionais.

Luciana Ciríaco Fernandes ­ RF 18.892

Chefe de Seção de Ensino

(LCF/mscs)