Publicações da edição 278 - 21/01/2026 e Ano II
ATA DE CONTEMPLADOS
Concursos Públicos / Processos Seletivos • Convocações diversas
ATA RELAÇÃO DE CONTEMPLADOS
A comissão de avaliação do Programa Bolsa Atleta Escolar no seu uso das atribuições que lhe confere o Lei Complementar nº. 497 de 13 de dezembro de
2007 e Decreto Regulamentador, torna-se público a relação de inscrições contempladas, não contempladas e indeferidas:
CONTEMPLADOS
Inscrição Candidato Ano escolar Escola
7º ANO CULTURA
145 ADRYAN KATAOKA DA SILVA SANTOS 8º ANO CULTURA
3º ANO MÉDIO NOVOMUNDO
144 AGATHA SOPHIA PINHEIRO PATRICIO 1º ANO MÉDIO NOVOMUNDO
7º ANO CELESTIN FREINET
183 ANA CLARA PEREIRA CORREA 2º ANO MÉDIO UNIVERSO
2º ANO MÉDIO RECANTO EDUCACIONAL
165 ANA LAURA NOGUEIRA DA SILVA 8º ANO CELESTIN FREINET
3º ANO MÉDIO CELESTIN FREINET
85 ANGELINA JESUS PEREIRA 2º ANO MÉDIO CELESTIN FREINET
1º ANO MÉDIO CELESTIN FREINET
101 ANNY KAROLINE LOPES DANTAS 1º ANO MÉDIO OBJETIVO
9º ANO NOVOMUNDO
X ANTHONY EDUARDO LEZZUZI GUESDES 6º ANO TRIVIUM
3º ANO MÉDIO CELESTIN FREINET
130 ANTONIA OLIVEIRA DO NASCIMENTO 9º ANO CELESTIN FREINET
8º ANO FORTEC
149 ARTHUR FERRARI MIRANDA 6º ANO OBJETIVO
9º ANO OBJETIVO
89 ARTHUR HENRIQUE DE OLIVEIRA ROCHA 3º ANO MÉDIO OBJETIVO
9º ANO RECANTO EDUCACIONAL
171 ARTHUR HENRIQUE LADEIRA ALVES 7º ANO VILA VERDE
192 BEATRIZ OLIVEIRA DIAS
24 BERNARDO CHAIB BRAGA
55 BRENO MARQUES BUENO
122 CAIO NUNES RIBEIRO
190 CAIO PONTES SCHERER
128 CAMILLY EDUARDA SANTOS CORDEIRO
132 CARLOS HENRIQUE COSTA SILVA JARDIM
84 CHRISTIAN IOSHIDA YUMOTO
166 CLAUDIO HENRIQUE NASCIMENTO CARPINELLI
40 DAVI DOS SANTOS TURELLA
35 DAVI EKSTEIN
114 EDUARDO SILVA GARCIA 1º ANO MÉDIO FRANÇA
86 ELOÍSA SOUZA DIAS 9º ANO CULTURA
78 ENZO FRANÇA LIMA 8º ANO FORTEC
66 ENZO ROSA SILVA RIBEIRO 8º ANO VILA VERDE
102 FELIPE JARDIM TAUYL 6º ANO CELESTIN FREINET
110 FELIPE SANTOS LUNGOV 6º ANO ILHA BRASIL
74 GABRIEL HENRIQUE PENACCHIO 1º ANO MÉDIO FORTEC
187 GABRIELA DE OLIVEIRA SEMEGHINI 3º ANO MÉDIO OBJETIVO
137 GABRIELA ROCHA SANTOS MOREIRA 7º ANO CELESTIN FREINET
48 GABRIELE LIMA DOS SANTOS 6º ANO FORTEC
136 GABRIELLY VAZ DE LIMA FERNANDES 3º ANO MÉDIO NOVOMUNDO
161 GEOVANA VITóRIA MAEDA DA SILVA 1º ANO MÉDIO CULTURA
146 GEOVANNA DE SOUZA NUNES 7º ANO UNIVERSO
83 GIANCARLO LUIZ DA CONCEIçãO 2º ANO MÉDIO FORTEC
52 GUILHERME ALMEIDA DAMASCENO 2º ANO MÉDIO OBJETIVO
70 GUILHERME DE SOUZA SILVA 1º ANO MÉDIO RECANTO EDUCACIONAL
157 GUSTAVO CAMARGO MORAIS DE LIMA 1º ANO MÉDIO FORTEC
33 GUSTAVO CAMERON 1º ANO MÉDIO CELESTIN FREINET
62 GUSTAVO RODRIGUES RUBIO DE SOUZA 2º ANO MÉDIO RECANTO EDUCACIONAL
160 HADRIAN CORRêA PRóCIDA 1º ANO MÉDIO RECANTO EDUCACIONAL
39 HENRICK DE OLIVEIRA DO MONTE MOURA 8º ANO FORTEC
94 HENRIQUE ACRAS BRAGA 9º ANO OBJETIVO
96 HENRIQUE COSTA DE CARVALHO 2º ANO MÉDIO FORTEC
58 HENRIQUE LUIZ GONCALVES GOMES 1º ANO MÉDIO NOVOMUNDO
32 ISABELA GONÇALVES IGLESIAS 8º ANO FORTEC
156 ISABELLA ALEIXO DOS SANTOS 2º ANO MÉDIO FORTEC
75 ISABELLA BATISTA DA SILVA 9º ANO UNIVERSO
45 ISABELLY VICTORIA BORGES DAS MERCÊS 7º ANO FORTEC
162 JOÃO VICTOR BATISTA DOS SANTOS 3º ANO MÉDIO OBJETIVO
26 JOÃO VICTOR SILVA SERGIO 1º ANO MÉDIO OBJETIVO
92 JOSH WILLIAM EUSTAQUIO BRUNSKILL 9º ANO UNIVERSO
131 JULIA BONGARTHNER FARIAS 7º ANO CULTURA
123 JULIA CARDOSO MARQUES RICARDO 3º ANO MÉDIO VILA VERDE
46 JúLIA DO NASCIMENTO COVA 2º ANO MÉDIO UNIVERSO
189 JULIA RIBEIRO BUENO 9º ANO TRIVIUM
118 JULIA RODRIGUES DA SILVA BUJATO 1º ANO MÉDIO OBJETIVO
53 KAUÃ FONSECA DUARTE 3º ANO MÉDIO CELESTIN FREINET
47 LARA BARBOSA MANTOVANI 3º ANO MÉDIO TRIVIUM
36 LARA MENDONÇA ARAUJO 3º ANO MÉDIO VILA VERDE
167 LARYSSA CAMPOS DE OLIVEIRA LOPES 3º ANO MÉDIO OBJETIVO
178 LAURA MARIA FERREIRA FARIA 8º ANO NOVOMUNDO
38 LAVIGNIA KAORI AZUMA NOGUEIRA 7º ANO NOVOMUNDO
50 LEONARDO OLIVEIRA SOUZA DO ROSARIO 9º ANO OBJETIVO
22 LIVIA CAVALCANTE PESSOA 8º ANO VILA VERDE
168 LIVIA MULLER RUIZ PORCEL 1º ANO MÉDIO CULTURA
37 LORENA SILVA RIBEIRO VIEIRA 8º ANO CULTURA
61 LUAN GABRYEL SADOK FERREIRA DA SILVA 8º ANO OBJETIVO
41 LUCAS BERNARDO SANTANA SAMPAIO 6º ANO RECANTO EDUCACIONAL
79 LUCAS DE SOUZA SANTOS 8º ANO OBJETIVO
54 LUCAS DOS SANTOS GONÇALVES 8º ANO RECANTO EDUCACIONAL
113 LUCAS GABRIEL DA SILVA NUNES 2º ANO MÉDIO RECANTO EDUCACIONAL
141 LUCAS GONÇALVES LOTO 7º ANO FORTEC
73 LUCCA GONCALVES DE SOUZA 9º ANO EDUCAR
182 LUCCA MASSOLA RODRIGUES NASCIMENTO 6º ANO CELESTIN FREINET
179 LUISA ANTONIOLLI REIS ROSA 1º ANO MÉDIO TRIVIUM
138 LUIZ MIGUEL FERREIRA MANIÇOBA 9º ANO CULTURA
81 LUIZA GHELARE MASTRICHI 9º ANO UNIVERSO
164 LUIZA SOARES CARVALHO 1º ANO MÉDIO TRIVIUM
194 LUYSA SALLES 9º ANO UNIVERSO
185 MANUELA DE SOUSA VIANA RODRIGUES 6º ANO FRANÇA
177 MARIA CLARA FRANçA NASCIMENTO 2º ANO MÉDIO FRANÇA
VILA VERDE
106 MARIA EDUARDA LOPES DANTAS 1º ANO MÉDIO NOVOMUNDO
173 MARIA LUIZA PIERETTO MARTINS 1º ANO MÉDIO TRIVIUM
CULTURA
30 MARIA RITA SILVA MARTINS 9º ANO FORTEC
TRIVIUM
77 MARIA VALENTINA PAIXAO 7º ANO NOVOMUNDO
FRANÇA
116 MARIANA GOTHARDO VIEIRA JANNUZZI 2º ANO MÉDIO RECANTO EDUCACIONAL
VILA VERDE
109 MARIANA ROSA RODRIGUES OLIVEIRA 2º ANO MÉDIO CELESTIN FREINET
VILA VERDE
29 MATEUS BITTENCOURT CAMILO DE OLIVEIRA 9º ANO NOVOMUNDO
TRIVIUM
80 MATHEUS HENRIQUE SOUZA OLIVEIRA 2º ANO MÉDIO
ALEXO
60 MATHEUS LIMA CARDOSO DE PAULA 9º ANO UNIVERSO
VILA VERDE
152 MIGUEL GAITEIRO FERREIRA 7º ANO UNIVERSO
UNIVERSO
51 MIGUEL PANFIETI SANTOS 1º ANO MÉDIO FRANÇA
TRIVIUM
121 MIGUEL REIS MENEZES 8º ANO NOVOMUNDO
NOVOMUNDO
100 PAOLLA WELTER FERREIRA 7º ANO UNIVERSO
88 PEDRO HENRIQUE SOUZA MENEZES 1º ANO MÉDIO FORTEC
UNIVERSO
104 PIETRA SAVEDRA SANTANA 7º ANO NOVOMUNDO
OBJETIVO
56 PIETRO RODRIGUEIRO BERTALIA 7º ANO UNIVERSO
87 PYETRA TEIXEIRA DE FIGUEIREDO ALCANTARA 1º ANO MÉDIO
115 PYETRO LINDSTRON DE OLIVEIRA 1º ANO MÉDIO
111 RAPHAELA FUZINATO DE SOUZA 2º ANO MÉDIO
90 RHUAN ROSSI DE SENA 9º ANO
174 SOFIA FERRAZ CRISTOVAM 1º ANO MÉDIO
67 SOFIA GENUINO MARQUES 6º ANO
135 SOPHIA SOUZA CRUZ 9º ANO
64 VICTOR AUGUSTO FRAGA COSTA 7º ANO
72 VICTOR GOMES FRANCO KITANO 8º ANO
98 VINICIUS BARLETTE GIORDANO SANTOS 9º ANO
127 VINICIUS GARCIA PALMA 9º ANO
119 VINICIUS SOUZA ARAUJO MELO 8º ANO
49 VITÓRIA ODETE ALEXANDRE MARTINS DO VALE 2º ANO MÉDIO
INDEFERIDOS
Inscrição Candidato Motivo
NÃO CUMPRIU UM OU MAIS ITENS OBRIGATÓRIOS DO EDITAL
44 CAIO CESAR ZANETTI NÃO CUMPRIU UM OU MAIS ITENS OBRIGATÓRIOS DO EDITAL
NÃO CUMPRIU UM OU MAIS ITENS OBRIGATÓRIOS DO EDITAL
108 CLARA PEIXOTO DE SANTANA NÃO CUMPRIU UM OU MAIS ITENS OBRIGATÓRIOS DO EDITAL
NÃO CUMPRIU UM OU MAIS ITENS OBRIGATÓRIOS DO EDITAL
186 DERICK MENEZES DA SILVA NÃO CUMPRIU UM OU MAIS ITENS OBRIGATÓRIOS DO EDITAL
NÃO CUMPRIU UM OU MAIS ITENS OBRIGATÓRIOS DO EDITAL
97 ENZO CADAH CARRIERI NÃO CUMPRIU UM OU MAIS ITENS OBRIGATÓRIOS DO EDITAL
NÃO CUMPRIU UM OU MAIS ITENS OBRIGATÓRIOS DO EDITAL
103 LORENA SANTANA DE OLIVEIRA NÃO CUMPRIU UM OU MAIS ITENS OBRIGATÓRIOS DO EDITAL
NÃO CUMPRIU UM OU MAIS ITENS OBRIGATÓRIOS DO EDITAL
21 LUIZA OLIVEIRA NASCIMENTO NÃO CUMPRIU UM OU MAIS ITENS OBRIGATÓRIOS DO EDITAL
NÃO CUMPRIU UM OU MAIS ITENS OBRIGATÓRIOS DO EDITAL
134 MANUELA FONTES SANTANA NÃO CUMPRIU UM OU MAIS ITENS OBRIGATÓRIOS DO EDITAL
193 MARCO ANTONIO FERREIRA MACHADO
27 MARIA EDUARDA NOGUEIRA RAMALHO
125 MARIA EDUARDA RIBEIRO MARTINS
195 MARIANNE LARA DE AQUINO SILVA
59 SALLY PUIG NASCIMENTO
154 SAMUEL RIBEIRO ROLAN MARTINEZ
175 THAYZA SANTOS SILVA
COMISSÃO PROGRAMA BOLSA ATLES ESCOLAR
AVISO DE SUSPENSÃO - CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA N° 012/2025
Concorrência / Tomada de Preços / Convite / Concurso / Leilão • Homologação
AVISO DE SUSPENSÃO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA N° 012/2025
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 090/25
Objeto: “Readequação Hidráulica do Trecho Final do Canal Aviação”
Sessão Pública: www.compras.gov.br
UASG de atuação: 986921 – Prefeitura Municipal de Praia Grande - SP
Considerando a necessidade de revisão do instrumento convocatório, diante do pedido de esclarecimento da empresa haja vista que por um equívoco não foi anexada a Composição Analítica de Preço Unitário do item Argamassa Única do Orçamento, conforme a manifestação do Sr. Diretor do Departamento de Acompanhamento Técnico da Secretaria de Obras Públicas, sob fls. 639 do Processo Administrativo em epígrafe, comunicamos a todos os interessados que esta Prefeitura está SUSPENDENDO a Sessão Pública da Concorrência Eletrônica, designada para o dia 26/01/2026 às 09h30min (Horário Oficial de Brasília - DF), ficando adiada “sine die”. Informamos ainda que após revisão, será agendada nova data. O Edital com nova data poderá ser retirado GRATUITAMENTE por quem já o adquiriu presencialmente e também estará disponível para consulta e download gratuito nos sites www.praiagrande.sp.gov.br, www.pncp.gov.br e www.compras.gov.br. Este comunicado estará disponível no site www.praiagrande.sp.gov.br para ciência, consulta e/ou download de todos os interessados.
Praia Grande, 20 de Janeiro de 2026.
Jaqueline Ap. Leonel de Almeida - Agente de Contratação
DECRETO Nº 8373
Atos Legislativos • Decretos legislativos
DECRETO Nº 8373
De 20 de Janeiro de 2026
“Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho de Administração, do Conselho Fiscal e o Diretor Presidente da Empresa Municipal Praia-grandense de Ensino e Saúde – EMPES – que compõe a administração indireta municipal e dá outras providências"
Prefeito da Estância Balneária de Praia Grande, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, nos termos do artigo 69 Inciso XXV, da Lei 681 de 06 de abril de 1990,
CONSIDERANDO o disposto na Lei Complementar nº 1.041, de 6 de novembro de 2025, que autorizou a criação da Empresa Municipal Praia-grandense de Ensino e Saúde – EMPES, com as suas alterações posteriores;
CONSIDERANDO o Estatuto Social Provisório da Empresa Municipal Praia-grandense de Ensino e Saúde – EMPES, aprovado mediante Decreto Municipal nº 8.369, de 6 de novembro de 2026, observando-se, especificamente, os arts. 2º., 17 e 18;
CONSIDERANDO as exigências estabelecidas pela Lei Federal nº 13.303, de 06 de janeiro de 2016;
CONSIDERANDO a necessidade de atender às exigências legais vigentes, bem como em assegurar a transparência e a tecnicidade na ocupação dos cargos de gestão da nova estatal municipal a fim do seu efetivo funcionamento;
CONSIDERANDO a análise e parecer do Comitê Temporário de Elegibilidade;
DECRETA
Art. 1° Ficam nomeados para comporem o Conselho de Administração, o Conselho Fiscal, e o Diretor Presidente da EMPES os seguintes membros:
I – Conselho de Administração:
Membros Titulares:
- ECEDITE DA SILVA CRUZ FILHO, CPF: 293.490.588-80;
- THIAGO CAMILLO MAGALHAES, CPF: 423.710.168-10;
- CLAUDIA GARDELLI, CPF: 250.098.048-08;
- MARIANGELA GONSALEZ, CPF: 040.027.968-17;
- ALINE JANAINA GRANDINI, CPF: 327.218.988-25;
- PAULO EDUARDO ALVES QUARANTA, CPF: 104.962.428-90;
- PAULO ROGÉRIO GEIGER, CPF: 059.076.878-60.
Membros Suplentes:
- PAULA RENATA SANTIAGO, 159.166.918-90;
- MARIANA GOMES DOS SANTOS PARENTE, CPF:356.523.358-31;
- CAMILA SAVAZZI DE ABREU, CPF: 324.850.368-88;
- MARCIA ALMEIDA FERREIRA DE SANTANA, CPF: 267.529.748-88;
- SERGIO PAULO DE ALMEIDA NASCIMENTO, CPF: 627.448.601-15;
- SORAYA SANTOS DA ROCHA, CPF: 336.511.818-71,
- ELIANE DOMINGUEZ MAZETTO, CPF: 100.943.718-65.
II – Conselho Fiscal:
- VAGNER FRANCISCO DE ASSIS, CPF: 292.107.708-62;
- LUCIANO PIMENTA, CPF: 199.337.718-25;
- MICHELLE GABRIELA ALVES DA SILVA, CPF: 392.687.368-02
III – Diretor Presidente:
- CLEBER SUCKOW NOGUEIRA CPF: 248.001.328-60
Art. 2° Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio São Francisco de Assis, Prefeitura da Estância Balneária de Praia Grande, aos 20 de janeiro de 2026 ano sexagésimo da emancipação.
ALBERTO PEREIRA MOURÃO
PREFEITO
Cássio de Castro Navarro
Secretário Municipal de Governo
Registrado e publicado na Secretaria de Administração, aos 20 de janeiro de 2026.
Ronaldo Ferreira de Alcântara
Respondendo pela Secretaria Municipal de Administração
Administrativo nº 2733/2025
DECRETO Nº 8374
Atos Legislativos • Decretos legislativos
DECRETO Nº 8374
De 20 de Janeiro de 2026
“Convoca a realização da Assembleia Geral da Empresa Municipal Praia-grandense de Ensino e Saúde – EMPES – que compõe a administração indireta municipal e dá outras providências"
Prefeito da Estância Balneária de Praia Grande, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, nos termos do artigo 69 Inciso XXV, da Lei 681 de 06 de abril de 1990,
CONSIDERANDO o disposto na Lei Complementar nº 1.041, de 6 de novembro de 2025, que autorizou a criação da Empresa Municipal Praia-grandense de Ensino e Saúde – EMPES, com as suas alterações posteriores;
CONSIDERANDO o Estatuto Social Provisório da Empresa Municipal Praia-grandense de Ensino e Saúde – EMPES, aprovado mediante Decreto Municipal nº 8.369, de 6 de novembro de 2026, observando-se, especificamente, os arts. 2º., 17 e 18;
CONSIDERANDO as exigências estabelecidas pela Lei Federal nº 13.303, de 06 de janeiro de 2016;
CONSIDERANDO a necessidade de atender às exigências legais vigentes a fim do efetivo funcionamento da nova estatal municipal;
DECRETA
Art. 1º Fica convocada a realização da Assembleia Geral da Empresa Municipal Praia-grandense de Ensino e Saúde – EMPES – que compõe a administração indireta municipal, para a data de 22 de Janeiro de 2026, às 15 horas, na sala de reuniões do Gabinete do Prefeito sita na Avenida Presidente Kennedy, 9000, em Praia Grande, SP.
Art. 2º Ficam convocados para a participação na Assembleia Geral:
I - Os membros indicados para o Conselho de Administração, Conselho Fiscal e o Diretor Presidente da Diretoria Executiva da EMPES, designados mediante o Decreto Municipal nº 8373, de 20 de janeiro de 2026;
II – 01 (um) representante da Procuradoria Geral do Município;
III – 01 (um) representante da Secretaria de Saúde Pública;
IV – 01 (um) representante da Secretaria de Educação;
Art. 3º Fica definida a seguinte Ordem do Dia para a Assembleia Geral:
I – Composição da Mesa de Abertura da Assembleia Geral;
II – Indicação do Secretário da Assembleia Geral para a elaboração da Ata;
III – Assinatura do Termo de Posse dos membros do Conselho de Administração (titulares e suplentes), do Conselho Fiscal e do Diretor Presidente da Diretoria Executiva da EMPES;
IV – Composição da Mesa Diretora da EMPES com os membros titulares do Conselho de Administração, dos membros do Conselho Fiscal e o Diretor Presidente;
V – Apreciação e votação:
a) do Presidente do Conselho de Administração;
b) do Presidente do Conselho Fiscal;
c) da composição do novo Comitê de Elegibilidade;
d) do novo Estatuto Social;
e) Elaboração e apresentação do Cronograma anual de reuniões ordinárias.
VI – Outros assuntos pertinentes para deliberações.
VII – Encerramento.
Art. 4º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Palácio São Francisco de Assis, Prefeitura da Estância Balneária de Praia Grande, aos 20 de janeiro de 2026 ano sexagésimo da emancipação.
ALBERTO PEREIRA MOURÃO
PREFEITO
Cássio de Castro Navarro
Secretário Municipal de Governo
Registrado e publicado na Secretaria de Administração, aos 20 de janeiro de 2026.
Ronaldo Ferreira de Alcântara
Respondendo pela Secretaria Municipal de Administração
Processo Administrativo nº 2733/2025
EXTRATO CONTRATUAL
Licitações e Contratos • Extrato de contrato
EXTRATO CONTRATUAL
Contratante: MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE; Contratada: CONSTRUTORA MONT VALE LTDA. ME.; Objeto: TERMO DE ATA N° 043/26 PARA MANUTENÇÃO EM COBERTURAS METÁLICAS AUTOPORTANTES - PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 205/2025.; Prazo: 1 ano; Data de Assinatura: 20/01/2026; Processo Administrativo: 1.326/2024.
ITEM ESPECIFICAÇÃO QUANT. UNIDADE VALOR UNITÁRIO
1 SERV MANUT SUP AUTOPORTANTE SUBS CJ PARAFUSO FIXAC 6.500,00 M2 R$ 39,3000
2 SERV MANUT SUP AUTOPORTANTE SUBS CJ PARAFUSO SOLID 6.000,00 M2 R$ 13,0500
3 FORN E INST DE RUFO METALICO EM COB. TELHA METALIC 850,00 M2 R$ 377,0500
4 SERV MANUT IMPERM APLICACAO SISTEMA AIRLESS BORRAC 10.000,00 M2 R$ 310,0500
5 LAVAGEM DA SUPERFICIE (PARTE SUPERIOR) DE TELHA 20.000,00 M2 R$ 44,0500
6 LIMPEZA DA SUPERFICIE (PARTE INFERIOR) DE TELHA 8.000,00 M2 R$ 59,4000
7 RECUP. SUPEF. (PARTE INFERIOR) TELHA AUTOPORTANTE 9.500,00 M2 R$ 251,0500
8 RECUP. SUPEF. (PARTE SUPERIOR) TELHA AUTOPORTANTE 4.200,00 M2 R$ 200,1000
9 RECUPERACAO DE TIRANTE EM CABO DE ACO 2.000,00 M R$ 100,3000
10 RECUPERACAO DO PERFIL METALICO DE APOIO 1.250,00 M R$ 185,1200
11 SUBST DE TIRANTE EM COBERT. TELHA METALICA AUTOPOR 600,00 M R$ 178,5000
12 SUBST DO PERFIL METALICO DE APOIO 1.250,00 M R$ 1.299,6500
Contratante: MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE; Contratada: BORTOLAZZI EMBALAGENS LTDA - EPP.; Objeto: TERMO DE ATA N° 046/26 PARA AQUISIÇÃO DE CAIXAS DE PAPELÃO PERSONALIZADAS PARA ACONDICIONAMENTO DE KITS DE MATERIAL ESCOLAR, ORIUNDO DE PROCEDIMENTO LICITATÓRIO, NA MODALIDADE PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 218/2025.; Prazo: 1 ano; Data de Assinatura: 20/01/2026; Processo Digital: 32.276/2025.
Nº. DO ITEM DESCRIÇÃO CÓDIGO
CAT/MAT UNIDADE DE REFERÊNCIA QUANTIDADE VALOR UNITÁRIO
1 CAIXA DE PAPELAO PERSONALIZADA 482219 UN 90.000 R$ 2,9600
2 CAIXA DE PAPELAO PERSONALIZADA 482219 UN 30.000 R$ 2,9600
Contratante: MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE; Contratada: ANDRE PANINI ALBISSU - EPP.; Objeto: TERMO DE ATA N° 039/26 PARA AQUISIÇÃO DE MOBÍLIA DE MADEIRA - PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 170/2025.; Prazo: 1 ano; Data de Assinatura: 19/01/2026; Processo Digital: 18.734/2024
Nº. DO ITEM DESCRIÇÃO CÓDIGO
CAT/MAT UNIDADE DE REFERÊNCIA QUANTIDADE VALOR UNITÁRIO
17 ESTANTE CASINHA 626469 UN 43,000 R$ 1.600,00
Contratante: MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE; Contratada: ROMA DISTRIBUIDORA E MANUTENÇÃO LTDA - ME.; Objeto: TERMO DE ATA N° 040/26 PARA AQUISIÇÃO DE MOBÍLIA DE MADEIRA - PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 170/2025.; Prazo: 1 ano; Data de Assinatura: 19/01/2026; Processo Digital: 18.734/2024
Nº. DO ITEM DESCRIÇÃO CÓDIGO
CAT/MAT UNIDADE DE REFERÊNCIA QUANTIDADE VALOR UNITÁRIO
2 MESA RETA COM GAVETEIRO 160X70X74 625231 UN 59,000 R$ 560,00
3 MODULO EXPOSITOR DE LIVROS MDF 626309 UN 60,000 R$ 510,00
4 MODULO EXPOSITOR DE LIVROS MDF 626309 UN 20,000 R$ 510,00
5 MODULO PORTA PAPEIS COM 02 PORTAS 626310 UN 33,000 R$ 995,00
6 MODULO PORTA PAPEIS COM 02 PORTAS 626310 UN 10,000 R$ 995,00
Contratante: MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE; Contratada: KHALIFA COMERCIAL & IMPORTADORA DE EQUIPAMENTOS LTDA - EPP.; Objeto: TERMO DE ATA N° 045/26 PARA AQUISIÇÃO DE MOBÍLIA DE MADEIRA - PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 170/2025.; Prazo: 1 ano; Data de Assinatura: 20/01/2026; Processo Digital: 18.734/2024
Nº. DO ITEM DESCRIÇÃO CÓDIGO
CAT/MAT UNIDADE DE REFERÊNCIA QUANTIDADE VALOR UNITÁRIO
18 ESTANTE CASINHA 626469 UN 14,00 R$ 1.695,00
Contratante: MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE; Contratada: COMERCIAL BELEM LTDA - ME.; Objeto: TERMO DE ATA N° 038/26 PARA AQUISIÇÃO DE CAMINHA EMPILHÁVEL - PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 111/2025.; Prazo: 1 ano; Data de Assinatura: 16/01/2026; Processo Digital: 34.300/2024.
Item do TR Descrição (*) Unidade Quantidade* Valor Unitário em R$
1 CAMINHA EMPILHAVEL DE 1 A 5 ANOS UN 2.625 R$ 114,0000
2 CAMINHA EMPILHAVEL DE 1 A 5 ANOS UN 2.625 R$ 114,0000
(*) A descrição completa do(s) item(ns) encontra-se no Termo de Referência do edital.
Contratante: MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE; Contratada: ZMED DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS MÉDICOS LTDA-ME.; Objeto: TERMO DE ATA N° 037/26 PARA Aquisição de Fluxômetros e Válvulas Reguladoras para Oxigênio e Ar Comprimido Medicinal - Pregão Eletrônico nº. 154/2025.; Prazo: 1 ano; Data de Assinatura: 16/01/2026; Processo Digital: 25.670/2025.
ITEM DESCRIÇÃO (*) UNIDADE VALOR UNITÁRIO EM R$
1 VALVULA REGULADORA - AR COMPRIMIDO UN 138,0000
2 VALVULA REGULADORA - OXIGENIO MEDICINAL UN 129,0000
3 FLUXOMETRO - AR COMPRIMIDO MEDICINAL UN 44,0000
4 FLUXOMETRO - OXIGENIO UN 42,0000
5 VALVULA REGULADORA - CILINDRO DE OXIGENIO UN 210,0000
6 VALVULA REGULADORA - CILINDRO DE OXIGENIO UN 210,0000
(*) A descrição completa dos itens encontra-se nos ANEXOS I e II do Edital.
Contratante: MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE; Contratada: FUNDAÇÃO COSTA NORTE.; Objeto: 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº. 003/2025, QUE FAZEM ENTRE SI O MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE E A FUNDAÇÃO COSTA NORTE.; Prazo: 12 meses; Data de Assinatura: 09/01/2026; Processo Digital: 46.896/2025.
Contratante: MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE; Contratada: THATHI TV SANTOS LTDA..; Objeto: 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº. 004/2025, QUE FAZEM ENTRE SI O MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE E A EMPRESA THATHI TV SANTOS LTDA.; Prazo: 12 meses; Data de Assinatura: 07/01/2026; Processo Digital: 46.896/2025.
Contratante: MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE; Contratada: INSTITUTO SUPERIOR DE EDUCAÇÃO SANTA CECÍLIA (ISESC).; Objeto: 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº. 005/2025, QUE FAZEM ENTRE SI O MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE E O INSTITUTO SUPERIOR DE EDUCAÇÃO SANTA CECÍLIA (ISESC).; Prazo: 12 meses; Data de Assinatura: 09/01/2026; Processo Digital: 46.896/2025.
Contratante: MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE; Contratada: EMPRESA DE COMUNICAÇÃO PRM LTDA.; Objeto: 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº. 006/2025, QUE FAZEM ENTRE SI O MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE E A EMPRESA DE COMUNICAÇÃO PRM LTDA.; Prazo: 12 meses; Data de Assinatura: 07/01/2026; Processo Digital: 46.896/2025.
Contratante: MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE; Contratada: TV MAR LTDA; Objeto: 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº. 007/2025, QUE FAZEM ENTRE SI O MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE E A EMPRESA TV MAR LTDA.; Prazo: 12 meses; Data de Assinatura: 14/01/2026; Processo Digital: 46.896/2025.
Contratante: MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE; Contratada: EMPRESA SAT SISTEMA A TRIBUNA DE COMUNICAÇÃO SANTOS LTDA.; Objeto: 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº. 010/2025, QUE FAZEM ENTRE SI O MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE E A EMPRESA SAT SISTEMA A TRIBUNA DE COMUNICAÇÃO SANTOS LTDA.; Prazo: 12 meses; Data de Assinatura: 13/01/2026; Processo Digital: 46.896/2025.
Contratante: MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE; Contratada: BG LOCAÇÕES LTDA.; Objeto: Contrato nº. 016/26 de Contratação de Serviço de Locação e Limpeza de Sanitários Químicos, na modalidade de Pregão Eletrônico nº. 016/25.; Prazo: 30 dias; Dotação: 19.02.00/23.813.3003.2429/3.3.90.39.99; Valor: R$ 384.075,00; Data de Assinatura: 16/01/2026; Processo Digital: 12.207/2025.
Contratante: MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE; Contratada: R. SANDOVAL DE FARIA LTDA.; Objeto: Contrato nº. 017/26 de Empresa Especializada para Locação de Estrutura Física para Eventos, oriundo de procedimento licitatório, na modalidade Pregão Eletrônico nº. 040/2024.; Prazo: 2 meses; Dotação: 19.02.00/23.813.3003.2429/3.3.90.39.99; Valor: R$ 230.000,00; Data de Assinatura: 16/01/2026; Processo Digital: 35.553/2024.
Contratante: MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE; Contratada: ATR COMERCIO E SERVIÇOS EM TELECOMUNICAÇÕES LTDA.; Objeto: Contrato nº. 018/26 para Prestação de Serviços de Manutenção e Reparo, com o Fornecimento de Peças para Equipamentos de Sinalização Acústica e Visual, oriundo de procedimento licitatório, na modalidade Pregão Eletrônico nº. 031/2025.; Prazo: 30 dias; Dotação: 04.02.00/06.181.8003.2367/3.3.90.39.19; Valor: R$ 24.470,00; Data de Assinatura: 16/01/2026; Processo Digital: 4.440/2024 D.
Contratante: MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE; Contratada: OGURA - CONSULTORIA E ASSESSORIA CONTABIL E FISCAL LTDA. EPP.; Objeto: Contrato nº. 019/26 de Empresa Especializada para Abertura da Empresa Pública Municipal Praiagranense de Ensino e Saúde, Conforme Lei Complementar nº. 1.041 de 2025, com Fundamento no Art. 75, II da Lei nº. 14.133/21, oriundo de procedimento administrativo de Dispensa de Licitação.; Prazo: 6 meses; Dotação: 10.07.00/10.122.1001.2377/3.3.90.39.05; Valor: R$16.500,00; Data de Assinatura: 16/01/2026; Processo Digital: 48.458/2025
Convenianda: MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE; Conveniada: ASSUPERO ENSINO SUPERIOR LTDA.; Objeto: TERMO DE PRORROGAÇÃO DE CONVÊNIO QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE E A ASSUPERO ENSINO SUPERIOR LTDA.; Prazo: 12 meses; Data de Assinatura: 19/01/2026; Processo Administração: 11.611/2007
Praia Grande, 20 de janeiro de 2026. RONALDO FERREIRA DE ALCÂNTARA - Secretário Municipal de Administração Interino
PORTARIA GP Nº 004/2026
Atos Oficiais • Portarias
PORTARIA GP Nº 004/2026
ALBERTO PEREIRA MOURÃO, Prefeito do Município da Estância Balneária de Praia Grande, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,
R E S O L V E
DESIGNAR, o (a) servidor (a) PÂMELLA COSTA DE MORAIS, registro funcional nº 55157, no período de 20 de janeiro de 2026 a 3 de fevereiro de 2026, como SUBSTITUTO no cargo de SECRETÁRIO MUNICIPAL, constante do Anexo "CC", instituído pelo artigo 83, inciso II, da Lei Complementar nº 913 de 1° de abril de 2022, alterada pelas Leis Complementares nº 1011, de 6 de janeiro de 2025, e n°1030, de 14 de agosto de 2025, publicada em 18 de agosto de 2025 e posteriores modificações, junto à SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE, durante o impedimento de seu titular em razão de férias.
Registre-se, Publique-se e Dê-se Ciência.
Palácio São Francisco de Assis, Município da Estância Balneária de Praia Grande, aos 16 de janeiro de 2026, ano quinquagésimo nono da Emancipação.
ALBERTO PEREIRA MOURÃO
PREFEITO
PORTARIAS SEAD
Atos Oficiais • Portarias
PORTARIA SEAD Nº 101/2026
RONALDO FERREIRA DE ALCÂNTARA, Secretário de Administração Interino do Município da Estância Balneária de Praia Grande, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 31, Inciso I, da Lei Complementar nº 913, de 1º de abril de 2022, redação alterada pela Lei Complementar nº 1011, de 6 de janeiro de 2025, publicada em 7 de janeiro de 2025, e posteriores alterações,
R E S O L V E
NOMEAR, a partir de 14 de janeiro de 2026, o (a) Servidor (a) RAFAELA FRANCISCA DOS SANTOS ANIZ, registro funcional nº 50099, para exercer o cargo em comissão de "CHEFE DE GABINETE IV", constante do Anexo "CC", instituído pelo artigo 83, inciso II, da Lei Complementar nº 913, de 1º de abril de 2022, alterada pelas Leis Complementares nº 1011, de 6 de janeiro de 2025, e n° 1030, de 14 de agosto de 2025, publicada em 18 de agosto de 2025 e posteriores modificações, junto à (ao) SECRETÁRIO ADJUNTO II da SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DA CHEFIA DE GABINETE, estrutura administrativa do GABINETE DO PREFEITO.
Registre-se, Publique-se e Dê-se Ciência.
Palácio São Francisco de Assis, Município da Estância Balneária de Praia Grande, aos 14 de janeiro de 2026, ano quinquagésimo nono da Emancipação.
RONALDO FERREIRA DE ALCÂNTARA
Secretário de Administração Interino
PORTARIA SEAD Nº 102/2026
RONALDO FERREIRA DE ALCÂNTARA, Secretário de Administração Interino do Município da Estância Balneária de Praia Grande, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 31, Inciso I, da Lei Complementar nº 913, de 1º de abril de 2022, redação alterada pela Lei Complementar nº 1011, de 6 de janeiro de 2025, publicada em 7 de janeiro de 2025 e posteriores modificações,
R E S O L V E
EXONERAR, a partir de 14 de janeiro de 2026, o (a) servidor (a) ALINY DORNELES NERY, registro funcional nº 42718, cargo em comissão de DIRETOR DE DIVISÃO III, constante do anexo "CC", instituído pelo artigo 83, inciso II, da Lei Complementar nº 913, de 1º de abril de 2022, alterada pelas Leis Complementares nº 1011, de 6 de janeiro de 2025, e n°1030, de 14 de agosto de 2025, publicada em 18 de agosto de 2025 e posteriores modificações, que o (a) designou para responder pela (o) DIVISÃO DOS CONSELHOS, junto ao GABINETE DO PREFEITO.
Registre-se, Publique-se e Dê-se Ciência.
Palácio São Francisco de Assis, Município da Estância Balneária de Praia Grande, aos 14 de janeiro de 2026, ano quinquagésimo nono da Emancipação.
RONALDO FERREIRA DE ALCÂNTARA
Secretário de Administração Interino
PORTARIA SEAD Nº 103/2026
RONALDO FERREIRA DE ALCÂNTARA, Secretário Municipal de Administração Interino da Estância Balneária de Praia Grande, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 31, Inciso I, da Lei Complementar nº 913, de 1º de abril de 2022, redação alterada pela Lei Complementar nº 1011, de 6 de janeiro de 2025, publicada em 7 de janeiro de 2025 e posteriores modificações,
R E S O L V E
REMOVER, a partir de 14 de janeiro de 2026, o (a) servidor (a) ALINY DORNELES NERY, registro funcional nº 42718, EDUCADOR DE DESENVOLVIMENTO INFANTOJUVENIL, da (o) Gabinete do Prefeito (GP), para a (o) Secretaria de Saúde Pública (SESAP).
Registre-se, Publique-se e Dê-se Ciência.
Palácio São Francisco de Assis, Município da Estância Balneária de Praia Grande, aos 14 de janeiro de 2026, ano quinquagésimo nono da Emancipação.
RONALDO FERREIRA DE ALCÂNTARA
Secretário de Administração Interino
PORTARIA SEAD Nº 104/2026
RONALDO FERREIRA DE ALCÂNTARA, Secretário de Administração Interino, do Município da Estância Balneária de Praia Grande, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 31, Inciso I, da Lei Complementar nº 913, de 1º de abril de 2022, redação alterada pela Lei Complementar nº 1011, de 6 de janeiro de 2025, publicada em 7 de janeiro de 2025 e posteriores modificações,
R E S O L V E
NOMEAR, a partir de 14 de janeiro de 2026, o (a) Servidor (a) ALINY DORNELES NERY, registro funcional nº 42718, para exercer o cargo em comissão de "DIRETOR DE DIVISÃO II", constante do anexo "CC", instituído pelo artigo 83, inciso II, da Lei Complementar nº 913, de 1º de abril de 2022, alterada pelas Leis Complementares nº 1011, de 6 de janeiro de 2025, e n°1030, de 14 de agosto de 2025, publicada em 18 de agosto de 2025 e posteriores modificações, designando-o (a) para responder pela (o) DIVISÃO DE ATENÇÃO DOMICILIAR - SAD, junto à SECRETARIA DE SAÚDE PÚBLICA.
Registre-se, Publique-se e Dê-se Ciência.
Palácio São Francisco de Assis, Município da Estância Balneária de Praia Grande, aos 14 de janeiro de 2026, ano quinquagésimo nono da Emancipação.
RONALDO FERREIRA DE ALCÂNTARA
Secretário de Administração Interino
Pregão Eletrônico nº 184/2025
Concorrência / Tomada de Preços / Convite / Concurso / Leilão • Homologação
Prefeitura da Estância Balneária de Praia Grande
Pregão Eletrônico nº 184/2025
Processo Administrativo nº 1.410/2024
Objeto: “REGISTRO DE PREÇO PARA MANUTENÇÃO E INSTALAÇÃO DE PISO VINÍLICO COM FORNECIMENTO DE MATERIAL”
Sessão Pública: www.compras.gov.br
UASG de atuação: 986921 – Prefeitura Municipal de Praia Grande - SP
Despacho de Retomada de Etapa - Convocação para o prosseguimento do certame
Considerando a PROCEDÊNCIA do recurso administrativo interposto por SAN DECORACOES E REFORMAS LTDA interposto em razão da habilitação da licitante F C DE LIMA LARA SERVICOS E NEGOCIOS LTDA, classificada em primeiro lugar para o fornecimento do objeto, DETERMINO a realização de nova Sessão Pública, para prosseguimento do certame, com reabertura do julgamento/habilitação, às 09h30min (Horário Oficial de Brasília – DF) do dia 28 de janeiro de 2026.
Desta forma, convoco as empresas participantes da licitação, para negociação e, se for o caso, prosseguimento da fase de habilitação, iniciando-se pela empresa licitante que ofertou o menor lance subsequente e demais atos contínuos.
A sessão pública em continuação de processamento do pregão será realizada no endereço eletrônico www.compras.gov.br.
Somente poderão participar da sessão em continuação as empresas licitantes previamente classificadas no Pregão Eletrônico nº 184/2025 nos termos do Edital.
Praia Grande, 20 de janeiro de 2026.
IZABEL LUIZA PARISI ZAMPIERI - Pregoeira
PUBLICAÇÃO Nº 001-2026 - SEASP 4.0.2.0.2.1. – Setor de Ensino
Atos Administrativos • Outros atos
PUBLICAÇÃO Nº 001/2026/ SEASP 4.0.2.0.2.1. Setor de Ensino
Em 08 de janeiro de 2026.
PUBLICAÇÃO INTERNA RESULTADO DO CURSO INTERNO
O setor de ensino torna pública a relação dos servidores aprovados no 1º Curso de
Cinofilia e Cinotecnia Processo 45.608/2025, realizado no período de 08 a 12 de dezembro de
2025, com carga horário de 40 h/a, conforme segue:
RF NOME NOTA
31.555 DIEGO 9,0
18.977 NERIS 9,0
19.067 LUCIANO 10,0
22.028 DINIZ 9,0
38.046 NILTON 9,0
43.907 DANILO 9,0
43.987 BARROS 9,0
48.770 JAMISSON 9,0
53.528 TAVELLA 9,0
53.553 DE CAMARGO 9,0
Curso realizado em conformidade com a Lei 1.367/2017 artigo 7º, com a finalidade de
promover a capacitação técnico/profissional, contribuindo para o fortalecimento das atividades
institucionais.
Luciana Ciríaco Fernandes RF 18.892
Chefe de Seção de Ensino
(LCF/mscs)