ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE MALTA

AVISO DE PRETENSA CONTRATAÇÃO DIRETA

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DV00002/2026

A Prefeitura Municipal de Malta manifesta o interesse em obter propostas adicionais de eventuais

interessados na contração direta, com base no Art. 75, inciso II, da Lei 14.133/21.

Objeto: Aquisição de forma parcelada de tintas e material para pintura para atender as necessidades da

secretaria de infraestrutura e demais secretarias do Município de Malta/PB.

Os interessados poderão obter o respectivo Termo de Referência com a especificação do objeto

pretendido junto ao Setor de Contratação, sediado na Rua Manoel Marques Fernandes, 67 - Centro -

Malta - PB, ou acessando: malta.pb.gov.br.

O referido órgão de contratação estará recebendo as propostas até o dia 23 de janeiro de 2026, nos

horários e endereço abaixo indicados, e que poderão ser encaminhadas também pelo e-mail:

licitacao.prefeitura@malta.pb.gov.br.

Recursos: previstos no orçamento vigente.

Fundamento legal: Lei Federal nº 14.133/21; Lei Complementar nº 123/06; e legislação pertinente,

consideradas as alterações posteriores das referidas normas. Informações: no horário das 08:00 as 13:00

horas dos dias úteis, no endereço supracitado. Telefone: (83) 3471­1232.

Malta - PB, 20 de janeiro de 2026

Ricardo de Sousa Nascimento

Agente de Contratação

ESTADO DA PARAÍBA

CÂMARA MUNICIPAL DE MALTA

EXTRATO DE ADJUDICAÇÃO E RATIFICAÇÃO - DISPENSA Nº DV 00004/2026

Nos termos dos elementos constantes da respectiva Exposição de Motivos que instrui o

processo e observado o parecer da Assessoria Jurídica, referente a dispensa de

Licitação nº DV 00004/2026 fundamentada no Art. 75, inciso II, da Lei 14.133/21.

Objetivo: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de

manutenção de computadores, impressoras, operação elétrica e de áudio da Câmara

Municipal de Malta­PB.

ADJUDICO o seu objeto e RATIFICO o correspondente procedimento em favor de:

Fornecedor: FLAMARION REUS LUCENA LIMA

CNPJ: 17.001.842/0001-60

Valor: R$ 12.000,00

Malta - PB, 20 de janeiro de 2026

SHILIELSON SALVIANO MEDEIROS

Presidente

ESTADO DA PARAÍBA

CÂMARA MUNICIPAL DE MALTA

EXTRATO DE CONTRATO

OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de

manutenção de computadores, impressoras, operação elétrica e de áudio da Câmara

Municipal de Malta­PB.

FUNDAMENTO LEGAL: Dispensa de Licitação nº DV 00004/2026, nos termos do Art.

75, inciso II, da Lei 14.133/21.

DOTAÇÃO: Recursos não Vinculados de Impostos: Classificação: 01 031 2001 2001

MANUTENGAO DAS ATIVIDADES DA CAMARA MUNICIPAL, Objetivo: Manter as

atividades da Câmara em bom funcionamento. Fonte: 1500.0000 Recursos não

Vinculados de Impostos, classificação: 09 03.03.90.35 serviços de consultoria; Fonte:

1500.0000 Recursos não Vinculados de Impostos, classificação: 010 03.03.90.39 outros

serviços de terceiros pessoa jurídica; Recursos não Vinculados de Impostos, 1500.0000,

fonte 12, classificação: 03.03.90.40 serviços de tecnologia da informação e

comunicação­PJ.

VIGÊNCIA: 20 de janeiro de 2027

PARTES CONTRATANTES: Câmara Municipal de Malta e:

CT Nº 0004/2026

Data da Assinatura: 20 de janeiro de 2026

Fornecedor: FLAMARION REUS LUCENA LIMA

CNPJ: 17.001.842/0001-60

Valor: R$ 12.000,00

SHILIELSON SALVIANO MEDEIROS

Presidente