PREFEITURA MUNICIPAL DE SACRAMENTO-MG

AVISO DE LICITAÇÃO

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 059/2025 ­ CHAMADA PÚBLICA Nº 002/2026

OBJETO: Chamada Pública para aquisição de gêneros alimentícios diretamente da agricultura

familiar e do empreendedor familiar rural para alimentação escolar, nos termos do § 1º do art. 14

da Lei nº 11.947/2009, das Resoluções do FNDE e demais normas aplicáveis, cujo documento,

na íntegra, encontra-se à disposição no Sítio Oficial do Município através do link

<https://sacramento.mg.gov.br> e no Portal Nacional de Contratações Públicas

<https://www.gov.br/pncp/pt-br>.

Sacramento-MG, 20 de janeiro de 2026.

Marilda Ferreira Borges de Souza ­ Secretária de Educação ­ Autoridade Competente.

PREFEITURA MUNICIPAL DE SACRAMENTO-MG

AVISO DE PUBLICAÇÃO DO EDITAL ­ PREGÃO ELETRÔNICO Nº 005/2026

OBJETO: Registro de Preços para futura e eventual aquisição de materiais e equipamentos destinados à

sinalização de vias públicas, a serem utilizados durante a execução de obras promovidas pela Secretaria

Municipal de Obras e Serviços Urbanos do Município de Sacramento/MG, com o objetivo de assegurar a

adequada realização das atividades e garantir a segurança das ações desenvolvidas, pelo período de 12

(doze) meses, cujo documento, na íntegra, encontra-se à disposição no Sítio Oficial do Município através

do link <https://sacramento.mg.gov.br>, no Portal Nacional de Contratações Públicas

<https://www.gov.br/pncp/pt-br> ou na Plataforma Portal Bolsa Nacional de Compras ­ BNC

<www.bnc.org.br>.

Sacramento/MG, 20 de janeiro de 2026.

Helder Silveira Borges

Secretário Municipal de Obras e Serviços Urbanos

Autoridade Competente

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SACRAMENTO

ESTADO DE MINAS GERAIS

­ ­ ­

­ ­

EXTRATO DO CONTRATO Nº 786/2025

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 033/2025, CHAMAMENTO PÚBLICO Nº Nº 010/2025,

CREDENCIAMENTO Nº 010/2025, PROCESSO LICITATÓRIO Nº 119/2025. CONTRATANTE:

MUNICÍPIO DE SACRAMENTO, pessoa jurídica, inscrito no CNPJ sob o nº. 18.140.764/0001-48,

neste ato devidamente representado pelo Prefeito Municipal, Sr. Osmar Trevisan Júnior,

CONTRATADA: CONSTROI CONSTRUTORA E PRESTADORA DE SERVIÇOS LTDA, estabelecida à

Rua Coronel Júlio Borges, nº 772 Letra A, Bairro Perpetuo Socorro, CEP 38190-000, na cidade de

Sacramento - MG. OBJETO: contratação de empresas especializadas na execução de serviços de

manutenção e reparos em edificações, abrangendo obras de construção civil, instalações

hidráulicas e hidrossanitárias, gesso, instalações elétricas e pintura, com fornecimento de

materiais e mão de obra, conforme especificações constantes nas planilhas de serviços e

insumos da Tabela SINAPI (Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil)

e da Planilha Referencial de Preços Unitários para Obras de Edificação e Infraestrutura da SETOP,

com valor total de R$994.036,56 (NOVECENTOS E NOVENTA E QUATRO, TRINTA E SEIS REAIS E

CINQUENTA E SEIS CENTAVOS). Vigência: Até o dia 18 de setembro de 2026. Pela Contratante:

Osmar Trevisan Junior. Pela Contratada: Adeilton José Borges. DATA: 19/12/2025.

Portaria nº SAAE SAC 005/2026

Sacramento ­ Minas Gerais

Em 20 de janeiro de 2026

DISPÕE SOBRE RECADASTRAMENTO/ATUALIZAÇÃO CADASTRAL ANUAL

OBRIGATÓRIA DOS SERVIDORES/EMPREGADOS PÚBLICOS ATIVOS, INATIVOS E

AFASTADOS NO SAAE DE SACRAMENTO/MG

O Superintendente do SAAE ­ Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Sacramento/MG, no uso de suas

atribuições legais,

CONSIDERANDO:

- a necessidade de atualização e consolidação das informações cadastrais e funcionais dos empregados

públicos/servidores para o cumprimento de obrigações legais, trabalhistas e previdenciárias, como o

eSocial;

- a necessidade da gestão eficiente de benefícios e pagamentos;

- o cumprimento no disposto na Lei nº 8.429/1992 ­ Lei de Improbidade Administrativa;

- o dever de publicidade e transparência na administração pública.

RESOLVE:

Art. 1º) ­ Ficam convocados todos os empregados públicos/servidores efetivos, comissionados e

aposentados/inativos com vínculo no SAAE ­ Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Sacramento, para

realizarem a Atualização Cadastral e Funcional Obrigatória ­ 2026.

Art. 2º) ­ O recadastramento será realizado no período de 02/02/2026 a 06/02/2026, nos horários das

07h00 às 11h30 e das 14h00 às 15h30, observando-se o seguinte cronograma:

I ­ 02/02/2026: empregados públicos e servidores efetivos e comissionados lotados no escritório do

SAAE, a ser realizado no próprio endereço do escritório;

II ­ 03/02/2026 e 04/02/2026: empregados públicos e servidores efetivos e comissionados lotados na

ETA, a ser realizado no próprio endereço da ETA;

III ­ 05/02/2026: empregados públicos e servidores efetivos e comissionados lotados na ETE, a ser

realizado no próprio endereço da ETE.

IV ­ 06/06/2026: Afastados e aposentados/inativos com vínculo com o SAAE, a ser realizado no próprio

endereço do escritório.

§ 1º ­ A Coordenadora de Recursos Humanos elaborará cronograma nominal, indicando as datas em que

cada empregado público ou servidor deverá comparecer para a entrega da documentação exigida.

Art. 3º) ­ No ato da atualização cadastral, o empregado público/servidor deverá apresentar,

obrigatoriamente, os seguintes documentos ORIGINAIS:

- Documento de identificação oficial com foto (RG, CNH, etc.);

- CPF (se não constar no documento de identificação);

- Comprovante de residência atualizado (últimos 2 meses);

- Dados bancários (se houver alteração);

- Comprovante de escolaridade e/ou registro em conselho de classe, se aplicável;

- Declaração de acúmulo de cargos (se houver);

- Certidão de nascimento dos filhos menores;

- Certidão de casamento ou documento comprobatório de união estável quando aplicável;

- Certidão de nascimento se solteiro;

- Título de eleitor (se não constar no documento de identificação) e/ou comprovante de quitação eleitoral;

- Comprovante de estar em dia com as obrigações do Conselho de classe a que for vinculado, quando

necessário registro para exercer as funções para o qual foi contratado;

- Outros documentos específicos que o SAAE julgar necessários, poderão ser solicitados individualmente.

Art.4º) ­ Deverá ainda o servidor/empregado público preencher o formulário anexo a esta portaria.

Art. 5º) ­ A não apresentação dos documentos e a realização do recadastramento no prazo estabelecido

implicará, aos empregados públicos e servidores, sansões previstas em lei.

Art. 6º) ­ Os casos omissos serão resolvidos pelo Superintendente, após encaminhamento da

Coordenadora de Recursos Humanos.

Art. 7º) ­ Esta portaria entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE

Rafael Mendes

Superintendente

FICHA DE ATUALIZAÇÃO CADASTRAL 2026

Nome: __________________________________________________________________________

Endereço: ______________________________________________________________ nº ______

Bairro: ______________________ Cidade/UF: _________________________________

Telefone celular particular: ________________________________________________________

E-mail particular: ________________________________________________________________

Pessoa para contato: _____________________________ Parentesco: ______________________

Telefone: __________________________________________________________________

Estado civil: ( ) casado ( ) união estável ( ) solteiro

( ) outro ­ descrever ______________________________________________________________

OBSERVAÇÕES (Estado Civil):

· Se houver MUDANÇA NO ESTADO CIVIL, ou alteração de nome, a partir deste recadastramento,

encaminhar cópias para atualização cadastral.

· Se o estado civil for CASADO (A) OU UNIÃO ESTÁVEL, anexar cópias de certidão de Casamento

ou Declaração do União Estável e cópia do RG e CPF do Cônjuge ou Companheiro (a)

Nome do cônjuge/companheiro se houver: ___________________________________________

CPF do cônjuge/companheiro se houver: _____________________________________________

Escolaridade: ( ) Ensino Fundamental Completo

( ) Alfabetizado ( ) Ensino Médio Completo

( ) Ensino Fundamental Incompleto ( ) Ensino Superior Completo

( ) Ensino Médio Incompleto

( ) Ensino Superior Incompleto

OBSERVAÇÕES (Escolaridade):

· Se houver MUDANÇA NA ESCOLARIDADE, ou alteração de nome, a partir deste

recadastramento, encaminhar cópias para atualização cadastral.

Assinatura do empregado público/ servidor, ciente e de acordo com as declarações.

Sacramento, _______ de ____________________________ de 2026

_______________________________________________________

CADASTRO DE DEPENDENTES

Nome Nascimento Parentesco

OBSERVAÇÕES

- Para dependentes de dedução de Imposto de Renda:

· Se tiver FILHOS DEPENDENTES, protocolar junto à Coordenadora de Recursos Humanos

uma declaração assinada pelo empregado público/servidor, solicitando a inclusão como

dependente e anexar cópias de certidão de nascimento, CPF e RG (se houver). Caso não haja

essa solicitação, será considerando o dispositivo legal referente ao assunto.

· Caso os dependentes sejam: PAIS, IRMÃOS OU ENTEADO, somente serão considerados

dependes após o protocolo da declaração assinada pelo empregado público/servidor, junto à

Coordenadora de Recursos Humanos.

Assinatura do empregado público/ servidor, ciente e de acordo com as declarações.

Sacramento, _______ de ____________________________ de 2026

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