TERMO DE AUTORIZAÇÃO

Processo nº 04/2026

Dispensa nº 032026

1.1. Objeto: contrato de programa referete aos serviços assistenciais, sendo eles: consultas

em diversas clínicas/especialidades; exames laboratoriais; exames de diagnósticos por imagens;

cirurgias hospitalares em ações e procedimentos de saúde vinculados às áreas de atenção de

média e/ou alta complexidade, excluída o nível primário/atenção básica; gestão da execução dos

serviços, incluída a fiscalização quanto a adequação sanitária e ao atendimento das normas e

regulamentos do SUS no âmbito da complementação dos serviços próprios de saúde do

MUNICÍPIO.

1.2. O(a) Sr.(a) José Francisco de Moura, Prefeito no exercício de suas atribuições legais e

como autoridade máxima do(a) Município de Santana do Garambéu, torna público a

AUTORIZAÇÃO da dispensa de licitação com respaldo legal no artigo 75, inciso XI da Lei Federal

nº 14.133/2021.

Publique-se na forma do Parágrafo Único do art. 75, inciso XI da Lei 14.133/2021.

Prefeitura Municipal de Santana do Garambéu, 20/01/2026.

JOSE FRANCISCO DE Assinado de forma digital por JOSE

FRANCISCO DE MOURA:11618639820

________M__O_U_R_A__:1_1_6_1_8_6_3_9__8_2_0__Da_d_os_: 2_0_26_.0_1.2_0_1_0:4_0_:4_7 -_03_'0_0'______

José Francisco de Moura

Prefeito