TERMO DE AUTORIZAÇÃO

Processo nº 03/2026

Dispensa nº 02/2026

1.1. Objeto: do objeto deste contrato, tais como insumos e medicamentos necessários ao

atendimento da assistência farmacêutica, observadas inclusive as regras específicas de programa

vinculado a política pública Estadual, materiais de consumo odontológicos, materiais de consumo

médico-hospitalar e ambulatorial e suplementos Alimentares, Fórmulas Infantis, Dietas enterais e

Leites Especiais, conforme condições e especificações contidas no Termo de Referência.

O(a) Sr.(a) José Francisco de Moura, Prefeito no exercício de suas atribuições legais e como

autoridade máxima do(a) Município de Santana do Garambéu, torna público a

AUTORIZAÇÃO da dispensa de licitação com respaldo legal no artigo 75, inciso XI da Lei

Federal nº 14.133/2021.

Publique-se na forma do Parágrafo Único do art. 75, inciso XI da Lei 14.133/2021.

Prefeitura Municipal de Santana do Garambéu, 20/01/2026.

JOSE FRANCISCO DE Assinado de forma digital por JOSE

FRANCISCO DE

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José Francisco de Moura

Prefeito