PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MÔNICA

ESTADO DO PARANÁ

CNPJ 95.641.916/0001-37

Rua Marieta Mocellin nº 588 - Cep 87.915-000

Fone/Fax (0**44) 3455-1107

EXTRATO DE TERMO ADITIVO CONTRATUAL

Ref.: Contrato nº 026/2025 ­ Inexigibilidade de Licitação nº 001/2025.

ASSUNTO: Aditamento Contratual nº 001 (Prorrogação e reajuste contratual).

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE SANTA MÔNICA/PR.

CNPJ/MF sob nº 95.641.916/0001-37.

CONTRATADO: JEFFERSON VILELA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

CNPJ/MF sob nº 37.762.892/0001-78.

OBJETO DO ADITAMENTO: As partes em comum acordo, por conveniência administrativa e com respaldo no

Artigo 105 da Lei 14.133/21 e suas alterações c/c a cláusula segunda do contrato nº 026/2025, resolvem

prorrogar o prazo de vigência por mais 12 (doze) meses, até 17 de janeiro de 2027, e reajustar o valor

contratual com base no INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) ­ acumulado nos últimos 12 (doze)

meses), sendo o percentual de 4,1778% - Novembro/2025, acrescendo o valor de R$ R$6.015,43 (seis mil,

quinze reais e quarenta e três centavos), o qual passa de R$144.000,00 (cento e quarenta e quatro mil reais)

para R$150.015,43 (cento e cinquenta mil, quinze reais e quarenta e três centavos), contados a partir do

término da vigência do contrato primitivo, perfazendo o prazo total da vigência de 24 (vinte e quatro) meses.

DEMAIS CONDIÇÕES: Estabelecidas no contrato primitivo n.º 026/2025, o qual se vincula ao processo

licitatório ­ Inexigibilidade de Licitação n.º 001/2025.

Santa Mônica-PR, 16 de Janeiro de 2026.

Assinado de forma digital por LUAN

LUAN GUSTAVO GUSTAVO FRAZATTO:06060403905

DN: c=BR, ou=Presencial,

FRAZATTO:0606 ou=44176499000168, ou=AC

SyngularID Multipla, o=ICP-Brasil,

0403905 cn=LUAN GUSTAVO

FRAZATTO:06060403905

Dados: 2026.01.16 16:03:09 -03'00'

Luan Gustavo Frazatto

Prefeito Municipal

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MÔNICA

CNPJ 95.641.916/0001-37

Rua Marieta Mocellin nº 588 Santa Mônica - Estado do Paraná Cep 87.915-000

Fone (0**44) 3455-110 - E-mail: prefeitura@santamonica.pr.gov.br

PORTARIA N.º 012/2026

SÚMULA:- Concede férias e dá outras

providências.

LUAN GUSTAVO FRAZATTO, Prefeito

Municipal de Santa Mônica, Estado do Paraná,

usando das atribuições que lhe são conferidas por

Lei,

RESOLVE:

Art. 1º- Conceder ao senhor LUIZ CARLOS

TONELLO, servidor detentor do cargo de motorista, junto a Secretaria

Municipal de Saúde, férias por um período de 30 (trinta) dias

consecutivos, a partir de 15/01/2026, relativo ao período aquisitivo de

01/08/2024 a 31/07/2025, conforme o Art. 94 da Lei 014/2003 de

28/08/2003, e aviso de férias arquivado no Departamento de Recursos

Humanos.

Art. 2º- Esta Portaria entrará em vigor na data de

sua publicação, convalidando seus efeitos a partir de 15/01/2026

(inclusive), revogando-se as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Santa Mônica, Estado do

Paraná, aos 16 dias do mês de janeiro de 2026.

LUAN GUSTAVO Assinado de forma digital por LUAN

GUSTAVO FRAZATTO:06060403905

FRAZATTO:06060403905 Dados: 2026.01.16 09:53:14 -03'00'

LUAN GUSTAVO FRAZATTO

Prefeito Municipal

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MÔNICA

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Rua Marieta Mocellin nº 588 Santa Mônica - Estado do Paraná Cep 87.915-000

Fone (0**44) 3455-110 - E-mail: prefeitura@santamonica.pr.gov.br

PORTARIA Nº. 013/2026

SÚMULA:- Concede Férias e dá Outras

Providências.

LUAN GUSTAVO FRAZATTO, Prefeito

Municipal de Santa Mônica, Estado do Paraná,

usando das atribuições que lhe são conferidas por

Lei,

RESOLVE:

Art. 1º- Conceder aos servidores abaixo

relacionados, férias por um período de 30 (trinta) dias consecutivos, a

partir de 19/01/2026, conforme o Art. 94 da Lei 014/2003 de 28/08/2003,

e aviso de férias arquivado no Departamento de Recursos Humanos.

NOMES CARGOS PERIODO

Erika dos Santos Barbosa Marin Técnico de Enfermagem 2024/2025

Jaine Santos da Silva Técnico de Enfermagem 2024/2025

Sandra Cristina de Lara Michel Pires Agente Comunitário de Saúde 2024/2025

Art. 2º- Esta Portaria entrará em vigor a partir de

19/01/2026, revogando-se as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Santa Mônica, Estado do

Paraná, aos 16 dias do mês de janeiro de 2026.

LUAN GUSTAVO Assinado de forma digital por LUAN

GUSTAVO FRAZATTO:06060403905

FRAZATTO:06060403905 Dados: 2026.01.16 09:49:20 -03'00'

LUAN GUSTAVO FRAZATTO

Prefeito Municipal

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MÔNICA

CNPJ 95.641.916/0001-37

Rua Marieta Mocellin nº 588 Santa Mônica - Estado do Paraná Cep 87.915-000

Fone (0**44) 3455-110 - E-mail: prefeitura@santamonica.pr.gov.br

PORTARIA N.º 014/2026.

SÚMULA:- Concede licença maternidade a

servidora THAMIRIS DA SILVA RAFAEL, e dá

outras Providências.

LUAN GUSTAVO FRAZATTO, Prefeito

Municipal de Santa Mônica, Estado do Paraná,

usando das atribuições que lhe confere o art. 2º da

Lei 292/2025, de 09 de abril de 2025.

RESOLVE:

Art. 1º- Conceder à senhora THAMIRIS DA

SILVA RAFAEL, licença maternidade por um período de 180 (cento e

oitenta) dias, contados a partir de 15/01/2026, conforme o art. 2º da Lei

292/2025, de 09 de abril de 2025, e atestado médico arquivado no

Departamento de Recursos Humanos.

Art. 2º- Esta Portaria entrará em vigor na data de

sua publicação, convalidando seus efeitos a partir de 15/01/2026

(inclusive), revogando-se as disposições em contrário.

Edifício da Prefeitura do Município de Santa

Mônica, Estado do Paraná aos 16 dias do mês de janeiro do ano de 2026.

LUAN GUSTAVO Assinado de forma digital por LUAN

GUSTAVO FRAZATTO:06060403905

FRAZATTO:06060403905 Dados: 2026.01.16 10:45:04 -03'00'

LUAN GUSTAVO FRAZATTO

Prefeito Municipal

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MÔNICA

ESTADO DO PARANÁ

CNPJ 95.641.916/0001-37

Rua Marieta Mocellin nº 588 - Cep 87.915-000

Fone/Fax (0**44) 3455-1107

TERMO DE AUTORIZACAO E RATIFICAÇÃO

DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

Eu LUAN GUSTAVO FRAZATTO, Prefeito do Município de Santa Mônica, Estado do Paraná,

no uso de minhas atribuições legais, considerando as disposições da Lei Federal n.º

14.133/21, de 01 de Abril de 2021, autorizo e ratifico a Dispensa de Licitação, conforme

segue.

Processo Administrativo: 002/2026.

Dispensa de Licitação: 001/2026.

Objeto: Contratação de empresa especializada para a locação de 04 (quatro) tendas

medindo 10x10 metros, destinadas à execução do Programa Castra-Pet no Município de

Santa Mônica-PR.

Fundamentação: Art.75, inciso II, da Lei de Licitações 14.133 de 1º de abril de 2021.

Favorecido: SEA - SERVIÇOS DE EQUIPEMENTOS E LOCAÇÕES EIRELI.

CNPJ Sob nº 06.227.610/0001-09.

Prazo de vigência: 90 (Noventa) dias.

Valor Total: R$ 9.700,00 (Nove mil e setecentos reais).

Assinatura do Contrato: Fica convocado o favorecido acima qualificado para assinatura do

contrato no prazo de até 03 (três) dias uteis.

Santa Mônica-PR, 16 de Janeiro de 2026.

LUAN GUSTAVO Assinado de forma digital por LUAN

GUSTAVO FRAZATTO:06060403905

FRAZATTO:0606 DN: c=BR, ou=Presencial,

ou=44176499000168, ou=AC SyngularID

Multipla, o=ICP-Brasil, cn=LUAN

0403905 GUSTAVO FRAZATTO:06060403905

Dados: 2026.01.16 17:30:38 -03'00'

Luan Gustavo Frazatto

Prefeito Municipal