PORTARIA Nº 045, DE 15 DE JANEIRO DE 2026

O PREFEITO MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS, ESTADO DE MATO GROSSO DO

SUL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 90, inciso VIII, da Lei Orgânica Municipal, e

CONSIDERANDO o § 1º do art. 60, da Lei Complementar nº 82, de 16 de outubro de

2019, e a solicitação efetuada através do Protocolo nº 243/2026, resolve:

Art. 1º Conceder 05 (cinco) dias de férias a servidora pública municipal MAYANI

ALVES ALMEIDA, inscrita no CPF sob o nº ***-002-091-**, registro nº 3131, ocupante do cargo de

ENFERMEIRA , lotada no Fundo Municipal de Saúde - SEMS, a serem gozados no período de 09 a 13

de fevereiro de 2026.

Parágrafo único. As férias referem-se ao período aquisitivo de 01 de abril de 2024 a

31 de março de 2025.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

IVAN DA CRUZ PEREIRA

AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 002/2026

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 3.256/2025

"LOTES EXCLUSIVOS PARA ME/EPP"

A PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio

da equipe de Apoio à Modalidade de Licitação por Pregão Eletrônico e sua Pregoeira, nos termos da Lei

Federal nº 14.133/2021, Portaria Municipal de Paraíso das Águas nº 361/2025, torna público, para

conhecimento dos interessados, que realizará procedimento licitatório na modalidade de PREGÃO

ELETRÔNICO, do tipo "MENOR PREÇO POR LOTE", pelo modo de disputa "ABERTO", objetivando a

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO DE SOLUÇÃO COMPLETA

DE BACKUP DE DADOS EM NUVEM, LICENCIAMENTO DE ANTIVÍRUS, AQUISIÇÃO DE LICENÇA

DO WINDOWS SERVER 2022, INCLUINDO A IMPLEMENTAÇÃO, CONFIGURAÇÃO, SUPORTE

TÉCNICO E MANUTENÇÃO, COM O OBJETIVO DE PROTEGER AS INFORMAÇÕES CRÍTICAS DA

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS, ASSEGURANDO A INTEGRIDADE, A

DISPONIBILIDADE E A SEGURANÇA DOS DADOS CONTRA PERDA, CORRUPÇÃO E AMEAÇAS

DIGITAIS, com valor estimado da contratação de R$ 90.835,03 (noventa mil, oitocentos e trinta e cinco

reais e três centavos). A data para abertura das propostas é 05 de fevereiro de 2025, às 09:00 horas

(horário oficial de Brasília), no Portal de Licitações Compras BR, no sítio eletrônico

bases da licitação nos sítios eletrônicos oficiais (www.paraisodasaguas.ms.gov.br), na aba Licitações e

(www.comprasbr.com.br).

Código E-Sfinge: 3213BB46810866ECBF39B6B21540C3202FD41924

Paraíso das Águas ­ MS, 15 de janeiro de 2025.

Danielle Cristina Caldas de Oliveira

Pregoeira

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 01/2026 DE 16 DE JANEIRO DE 2026

PROGRAMA LOTE URBANIZADO

O município de Paraíso das Águas/MS, através da Secretaria Municipal de Assistência Social, Habitação e

Cidadania em parceria com a Agência de Habitação Popular de Mato Grosso do Sul ­ AGEHAB, pelo

presente edital e cumprindo as exigências da Lei nº 4.888 de 20 de julho de 2016, regulamentada pelo

Decreto Estadual nº 15.816 de 30 de novembro de 2021 que institui o Programa Lote Urbanizado,

CONVOCA a pré-selecionada reserva para que compareça na Secretaria Municipal de Assistência

Social, na Rua Antônio Dias da Rocha, nº 238 - Patrimônio do Paraíso, até o dia 23/01/2026 as 16h,

para análise da documentação relativa ao processo do Programa Lote Urbanizado.

LOTEAMENTO JARDIM SEVERIANO ­ ETAPA II

Colocação Nome do titular Nome do cônjuge Prioridade Pontuação

NÃO 16

45 EDILEIA PEREIRA DA SILVA

Apresentar obrigatoriamente os documentos originais:

RG;

CPF;

Comprovante de estado civil (certidão de nascimento ou casamento);

Comprovante de residência atualizado;

03 últimos holerites;

Carteira de trabalho;

Certidão de nascimento dos filhos;

Laudo Médico atualizado em caso de doença;

Andréa Marques de Azevedo

Secretária Municipal de Assistência Social, Habitação e Cidadania

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 01/2026 DE 16 DE JANEIRO DE 2026

PROGRAMA LOTE URBANIZADO

O município de Paraíso das Águas/MS, através da Secretaria Municipal de Assistência Social, Habitação e

Cidadania em parceria com a Agência de Habitação Popular de Mato Grosso do Sul ­ AGEHAB, pelo

presente edital e cumprindo as exigências da Lei nº 4.888 de 20 de julho de 2016, regulamentada pelo

Decreto Estadual nº 15.816 de 30 de novembro de 2021 que institui o Programa Lote Urbanizado, torna

público, a DESCLASSIFICAÇÃO no Programa Lote Urbanizado vigente:

JARDIM SEVERIANO ­ ETAPA II

Colocação Nome do titular Cônjuge Situação

44 DESCLASSIFICADOS

RAFAELLA SALLES DA SILVA JHONATAN ALVES

PEREIRA PEREIRA

Andréa Marques de Azevedo

Secretária Municipal de Assistência Social, Habitação e Cidadania

EDITAL N.º 03.001/2025 ­ HOMOLOGAÇÃO DAS SOLICITAÇÕES

DE ISENÇÃO DA TAXA DE INSCRIÇÃO

O Presidente da Comissão Organizadora do Concurso Público promovido pela Autarquia Municipal ­ Serviço

Autônomo de Água e Esgoto de Paraíso das Águas (SAAE), Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições

legais, mediante as condições estipuladas neste Edital, em conformidade com a Constituição Federal e com as demais

normas infraconstitucionais atinentes à matéria, TORNA PÚBLICA a Homologação das solicitações de isenção da

taxa de inscrição do Concurso Público n.º 001/2025, nos seguintes termos.

Art.1º Diante da ausência de recursos administrativos interpostos em face do deferimento das solicitações de isenção

da taxa de inscrição, fica MANTIDA a listagem divulgada na data pretérita de 06 de janeiro de 2026 no endereço

eletrônico www.fundacaofafipa.org.br.

Art.2º Registra-se, que os candidatos que tiveram a solicitação de isenção da taxa de inscrição indeferida, poderão

realizar o pagamento da inscrição até a data limite 16 de janeiro de 2026.

Art.3º Este Edital entra em vigor na data de sua publicação.

Paraíso das Águas (MS), 15 de janeiro de 2026.

Ilson Teixeira dos Santos

Presidente da Comissão Organizadora

Edital n.º 03.001/2025 ­ Homologação das isenções - SAAE Página 1 de 1

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS

Rua Epaminondas Nogueira de Camargo, 22

17.361.639/0001-03 Exercício: 2025

NOTA DE ANULAÇÃO DE EMPENHO

O ORDENADOR DE DESPESA NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E EM CUMPRIMENTO Á EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

AUTORIZA A EMISSÃO DE EMPENHO DE DESPESA CONFORME DESCRIÇÃO A SEGUIR:

PROC. LICITATÓRIO: ATA Nº NOTA DE EMPENHO DATA DE EMISSÃO VALOR

003592/24 004/2025 2184 31/12/2025 (R$ 575,00)

Credor: DJE DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA

Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MERENDA ESCOLAR, A FIM DE

Dotação Orçamentaria: 12.306.0005.2017.0000 3.3.90.30.07

GÊNEROS DE ALIMENTAÇÃO

Ficha: 236 F. R. 1.500.0000

Autorização

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS

TOTAL (R$ 575,00)

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS

Rua Epaminondas Nogueira de Camargo, 22

17.361.639/0001-03 Exercício: 2025

NOTA DE ANULAÇÃO DE EMPENHO

O ORDENADOR DE DESPESA NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E EM CUMPRIMENTO Á EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

AUTORIZA A EMISSÃO DE EMPENHO DE DESPESA CONFORME DESCRIÇÃO A SEGUIR:

PROC. LICITATÓRIO: ATA Nº NOTA DE EMPENHO DATA DE EMISSÃO VALOR

003592/24 004/2025 2191 24/11/2025 (R$ 393,80)

Credor: MS LICITACOES, COMERCIO E SERVICOS LTDA

Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MERENDA ESCOLAR, A FIM DE

Dotação Orçamentaria: 12.306.0005.2017.0000 3.3.90.30.07

GÊNEROS DE ALIMENTAÇÃO

Ficha: 236 F. R. 1.500.0000

Autorização PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS

NOTA DE ANULAÇÃO DE EMPENHO

O ORDENADOR DE DESPESA NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E EM CUMPRIMENTO Á EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

AUTORIZA A EMISSÃO DE EMPENHO DE DESPESA CONFORME DESCRIÇÃO A SEGUIR:

PROC. LICITATÓRIO: ATA Nº NOTA DE EMPENHO DATA DE EMISSÃO VALOR

003592/24 004/2025 2191 31/12/2025 (R$ 3.901,60)

Credor:

Objeto:

Dotação Orçamentaria: 12.306.0005.2017.0000 3.3.90.30.07

GÊNEROS DE ALIMENTAÇÃO

Ficha: 236 F. R. 1.500.0000

Autorização

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS

TOTAL (R$ 4.295,40)

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS

Rua Epaminondas Nogueira de Camargo, 22

17.361.639/0001-03 Exercício: 2025

NOTA DE ANULAÇÃO DE EMPENHO

O ORDENADOR DE DESPESA NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E EM CUMPRIMENTO Á EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

AUTORIZA A EMISSÃO DE EMPENHO DE DESPESA CONFORME DESCRIÇÃO A SEGUIR:

PROC. LICITATÓRIO: ATA Nº NOTA DE EMPENHO DATA DE EMISSÃO VALOR

003440/25 029/2025 3388 31/12/2025 (R$ 320,65)

Credor: IRMÃOS CARDOSO LTDA

Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, NÃO

Dotação Orçamentaria: 26.782.0015.2123.0000 3.3.90.30.07

GÊNEROS DE ALIMENTAÇÃO

Ficha: 372 F. R. 1.500.0000

Autorização

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS

TOTAL (R$ 320,65)

PORTARIA Nº 046, DE 15 DE JANEIRO DE 2026

O PREFEITO MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS, ESTADO DE MATO GROSSO DO

SUL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 90, inciso VIII, da Lei Orgânica Municipal, e

CONSIDERANDO o § 1º do art. 60, da Lei Complementar nº 82, de 16 de outubro de

2019, e a solicitação efetuada através do Protocolo nº 321/2026, resolve:

Art. 1º Conceder 15 (quinze) dias de férias a servidora pública municipal JANETHE

MARCELINO GARCIA, inscrita no CPF sob o nº ***-929-061-**, registro nº 557, ocupante do cargo

de AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE , lotada no Fundo Municipal de Saúde - SEMS, a serem gozados

no período de 21 de janeiro a 04 de fevereiro de 2026.

Parágrafo único. As férias referem-se ao período aquisitivo de 05 de agosto de 2022

a 04 de agosto de 2023.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

IVAN DA CRUZ PEREIRA

PORTARIA Nº 047, DE 15 DE JANEIRO DE 2026

O PREFEITO MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS, ESTADO DE MATO GROSSO DO

SUL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 90, inciso VIII, da Lei Orgânica Municipal, e

CONSIDERANDO o § 1º do art. 60, da Lei Complementar nº 82, de 16 de outubro de

2019, e a solicitação efetuada através do Protocolo nº 322/2026, resolve:

Art. 1º Conceder 10 (dez) dias de férias a servidora pública municipal VANESSA

BARROSO DE LIMA, inscrita no CPF sob o nº ***-808-201-**, registro nº 1144, ocupante do cargo

de ENFERMEIRA , lotada no Fundo Municipal de Saúde - SEMS, a serem gozados no período de 18 a

27 de fevereiro de 2026.

Parágrafo único. As férias referem-se ao período aquisitivo de 01 de fevereiro de

2022 a 31 de janeiro de 2023.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

IVAN DA CRUZ PEREIRA

PORTARIA Nº 048, DE 15 DE JANEIRO DE 2026

O PREFEITO MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS, ESTADO DE MATO GROSSO DO

SUL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 90, inciso VIII, da Lei Orgânica Municipal, e

CONSIDERANDO o § 1º do art. 60, da Lei Complementar nº 82, de 16 de outubro de

2019, e a solicitação efetuada através do Protocolo nº 339/2026, resolve:

Art. 1º Conceder 20 (vinte) dias de férias ao servidor público municipal VILSON

FERREIRA DE SOUZA, inscrito no CPF sob o nº ***-353-181-**, registro nº 107, ocupante do cargo

de MOTORISTA DE VEICULOS PESADOS , lotado no Fundo Municipal de Saúde - SEMS, a serem

gozados no período de 19 a 28 de fevereiro de 2026.

Parágrafo único. As férias referem-se ao período aquisitivo de 01 de abril de 2024 a

31 de março de 2025.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

IVAN DA CRUZ PEREIRA

PORTARIA Nº 040, DE 13 DE JANEIRO DE 2026

O PREFEITO MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS, ESTADO DE MATO GROSSO DO

SUL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 90, inciso VIII, da Lei Orgânica Municipal, e tendo

em vista o disposto no arts. 21 § 2º, da Lei Complementar nº 032, de 22 de dezembro de 2016,

resolve:

Art. 1º Conceder gratificação por produtividade de 80% (oitenta por cento) ao

servidor público municipal RAFAEL DA BOA MORTE, inscrito no CPF sob o nº 035.XXX.XX1-37, do

quadro temporário de Motorista de Veículos Pesados, Classe A, Nível VI, registro nº 3515.

Art. 2º Fica revogado o inciso V do art. 1º da Portaria nº 418/2025.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

IVAN DA CRUZ PEREIRA

PORTARIA Nº 041, DE 13 DE JANEIRO DE 2026

O PREFEITO MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS, ESTADO DE MATO GROSSO DO

SUL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 90, inciso VIII, da Lei Orgânica Municipal, e tendo

em vista o disposto no arts. 21 § 2º, da Lei Complementar nº 032, de 22 de dezembro de 2016,

resolve:

Art. 1º Conceder gratificação por produtividade de 65% (sessenta e cinco por

cento) ao servidor público municipal GLEISON UILLIAN DA SILVA MARTINS, inscrito no CPF sob o

nº 023.XXX.XX1-38, do quadro temporário de Operador de Máquinas Pesadas, Classe A, Nível

VII, registro nº 3529.

Art. 2º Fica revogado o inciso VI do art. 1º da Portaria nº 418/2025.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

IVAN DA CRUZ PEREIRA

Município de Paraíso das Águas

PORTARIA Nº 049, DE 15 DE JANEIRO DE 2026

Designa gestor de Ata de Registro de Preços

para atender as necessidades das Secretarias

Municipais de Paraíso das Águas ­ MS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS, ESTADO DE MATO GROSSO

DO SUL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 90, inciso VIII, da Lei Orgânica Municipal, e

tendo em vista o disposto no Processo Administrativo nº 3.760/2025,

CONSIDERANDO o memorando nº 589/2026, resolve:

Art. 1º Designar o servidor Mateus Alves dos Santos, inscrito no CPF sob

o nº 040.***.***-19, ocupante do cargo de Chefe da Divisão de Manutenção de

Máquinas e Equipamentos, matrícula nº 4304, para atuar como Gestor da Ata de

Registro de Preços nº 001/2026, e como suplente a servidora Geneffer Martins da Silva,

inscrita no CPF sob o nº 032.***.***-86, ocupante do cargo de Diretora de

Departamento de Próprios Municipais, matrícula nº 3635, relativa ao Pregão Eletrônico

nº 042/2025, cujo objeto é registro de preços para futura e eventual aquisição de

materiais de equipamentos de proteção individual (EPI) para atender as necessidades

das secretarias municipais de Paraíso das Águas ­ MS.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Ivan da Cruz Pereira

Rua Epaminondas Nogueira de Camargo, nº 22, Centro - Telefone: (67) 3248-1040

CEP 79556-000 Paraíso das Águas/MS - http://www.paraisodasaguas.ms.gov.br

Município de Paraíso das Águas

PORTARIA Nº 050, DE 15 DE JANEIRO DE 2026

Designa gestor de Ata de Registro de Preços

para atender as necessidades das Secretarias

Municipais de Paraíso das Águas ­ MS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS, ESTADO DE MATO GROSSO

DO SUL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 90, inciso VIII, da Lei Orgânica Municipal, e

tendo em vista o disposto no Processo Administrativo nº 3.115/2025,

CONSIDERANDO o memorando nº 598/2026, resolve:

Art. 1º Designar o servidor Lucas Henrique dos Santos Silva, inscrito no

CPF sob o nº 028.***.***-59, ocupante do cargo de Engenheiro Civil, matrícula nº 561,

para atuar como Gestor da Ata de Registro de Preços nº 002/2026, e como suplente o

servidor Matheus Costa Schons Okumoto, inscrita no CPF sob o nº 039.***.***-61,

ocupante do cargo de Superintendente de Fiscalização de Obras Públicas, matrícula nº

2712, relativa ao Pregão Eletrônico nº 042/2025, cujo objeto é registro de preços para

contratação de empresa qualificada para a prestação de serviço de topografia e

geotecnia para locação de lotes e quadras, desenvolvimento de desmembramentos e

remembramentos urbanos, patamarização e controle de qualidade de solo.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Ivan da Cruz Pereira

Rua Epaminondas Nogueira de Camargo, nº 22, Centro - Telefone: (67) 3248-1040

CEP 79556-000 Paraíso das Águas/MS - http://www.paraisodasaguas.ms.gov.br

RETIFICAÇÃO N.º 03

O Presidente da Comissão Organizadora do Concurso Público promovido pelo Município de Paraíso das Águas,

Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais, considerando a prerrogativa de alterar a bem do

interesse público os atos administrativos de sua discricionariedade e mediante as demais condições estipuladas no

Edital n.º 01.001/2025, TORNA PÚBLICO o que segue.

Art.1º Fica RETIFICADO o edital de abertura do Concurso Público em comento, no que tange a carga horária para o

cargo de EDUCADOR FÍSICO, passando a vigorar as seguintes disposições:

ITENS ORIGINÁRIOS CHS ITENS RETIFICADOS CHS

CARGO 30h CARGO 40h

Educador Físico Educador Físico

Art.2º O Edital de abertura será consolidado de forma a contemplar as alterações relacionadas nesta retificação.

Art.3º Esta Retificação entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias.

Paraíso das Águas (MS), 15 de janeiro de 2026.

Ilson Teixeira dos Santos

Presidente da Comissão Organizadora

Retificação n.º 03 ­ PMPA Página 1 de 1

TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

CONCORRÊNCIA N.º 010/2025

PROCESSO N.º 2.396/2025

O ORDENADOR DE DESPESAS, Sr. IVAN DA CRUZ PEREIRA, Prefeito Municipal de Paraíso das

Águas, Estado de Mato Grosso do Sul, ADJUDICO E HOMOLOGO, o resultado modalidade acima

especificada, objetivando a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A EXECUÇÃO DE

SISTEMA HIDRÁULICO E ELÉTRICO, COM A INSTALAÇÃO DE BOMBA D'ÁGUA PARA

FUNCIONAMENTO DE POÇO ARTESIANO DA ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTO (ETE), em

favor da empresa AMPLIAR CONSTRUÇÕES & EMPREENDIMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n.º

21.519.696/0001-37, com o valor global de R$ 125.010,08 (cento e vinte e cinco mil, dez reais e oito

centavos).

Paraíso das Águas ­ MS, 15 de janeiro de 2026.

Ivan da Cruz Pereira

Prefeito Municipal