Publicações da edição 275 - 16/01/2026 e Ano II
Concorrência n° 001-26
Licitações e Contratos • Aviso de abertura do certame
Concorrência Pública n. º 001/2026
Processo Administrativo n. º 12.413/2025-D
Objeto: CONTRATAÇÃO, SOB DEMANDA, DE SERVIÇOS DE PUBLICIDADE E ATIVIDADES COMPLEMENTARES, A SEREM PRESTADOS POR INTERMÉDIO DE UMA AGÊNCIA DE PROPAGANDA, PARA ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DE COMUNICAÇÃO DO MUNICÍPIO DE PRAIA GRANDE
Critério de julgamento: Técnica e Preço
Preferência ME/EPP/Equiparadas: Não
UASG de atuação: 986921 – Prefeitura Municipal de Praia Grande - SP
Os invólucros “nº. 1 (PROPOSTA TÉCNICA – Plano de Comunicação Publicitária – via não identificada), nº. 2 (PROPOSTA TÉCNICA – Plano de Comunicação Publicitária – via identificada), nº. 3 (PROPOSTA TÉCNICA – Conjunto de Informações sobre a Proponente), nº. 4 (PLANILHA DE PREÇOS SUJEITOS A VALORAÇÃO) e nº. 5 (DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO)” deverão ser apresentados no dia 17 de março de
2026, às 10h00 (Horário Oficial de Brasília – DF), quando serão recebidos e abertos os
Invólucros nºs. 1 e 3 pela Comissão de Contratação, sito à Avenida Presidente Kennedy,
nº 9.000, 1º Andar - Vila Mirim - Praia Grande/SP.
O Edital e seus Anexos poderão ser obtidos GRATUITAMENTE, na íntegra, através dos
sites www.praiagrande.sp.gov.br e www.pncp.gov.br para ciência, consulta e/ou download de todos os interessados.
Praia Grande, 16 de janeiro de 2026. PAOLA KRISTINA VIEIRA DA SILVA - Subsecretária De Comunicação Social
Decreto n° 8372-26
Atos Administrativos • Alvarás
DECRETO Nº 8372
De 14 de Janeiro de 2026
“Prorroga o mandato dos conselheiros do Conselho Municipal de Educação – CME”
Prefeito da Estância Balneária de Praia Grande, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, nos termos do artigo 69 Inciso XXV, da Lei 681 de 06 de abril de 1990,
DECRETA
Art. 1º. Fica prorrogado o mandato dos conselheiros nomeados pelo Decreto nº. 7.930, de 21 de dezembro de 2023, para compor o Conselho Municipal de Educação – CME, até o dia 21 de fevereiro de 2026.
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, passando a vigorar seus efeitos, a partir de 22 de dezembro de 2025.
Palácio São Francisco de Assis, Prefeitura da Estância Balneária de Praia Grande, aos 14 de janeiro de 2026 ano quinquagésimo nono da emancipação.
ALBERTO PEREIRA MOURÃO
PREFEITO
Cássio de Castro Navarro
Secretário Municipal de Governo
Registrado e publicado na Secretaria de Administração, aos 14 de janeiro de 2026.
Ronaldo Ferreira de Alcântara
Respondendo pela Secretaria Municipal de Administração
Processo Administrativo nº 3891/1997
Errata
Licitações e Contratos • Outros atos
ERRATA
Na publicação do Termo de Ata n° 029/26, inserida no Diário Oficial do Município de 14/01/2026, pág. 11, onde se lê: “...Processo Digital: 23.389/25...” leia-se: “...Processo Digital: 23.217/25...”
Praia Grande, 15 de janeiro de 2026. RONALDO FERREIRA DE ALCÂNTARA - Secretário Municipal de Administração Interino
Extrato Contratual
Licitações e Contratos • Extrato de contrato
EXTRATO CONTRATUAL
Contratante: MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE; Contratada: MEDICAL E SAUDE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA.; Objeto: TERMO DE ATA N° 740/25 PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE ENFERMAGEM FAMÍLIA II - CURATIVOS, COLETAS, EPI E SANEANTES - Pregão Eletrônico n° 196/25; Prazo: 1 ano; Data de Assinatura: 29/12/2025; Processo Digital: 11.250/25
Item Descrição Marca Unidade Quant. Valor Unit. R$ Total
17 AVENTAL DESCARTÁVEL MANGA LONGA - Unidade 25.000,00 R$ 1,5100 R$ 37.750,0000
Valor Total R$ 37.750,0000
Contratante: MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE; Contratada: V2 DISTRIBUIDORA DE EQUIPAMENTOS E SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA.; Objeto: TERMO DE ATA N° 741/25 PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE ENFERMAGEM FAMÍLIA II - CURATIVOS, COLETAS, EPI E SANEANTES - Pregão Eletrônico n° 196/25; Prazo: 1 ano; Data de Assinatura: 29/12/2025; Processo Digital: 11.250/25
Item Descrição Marca Unidade Quant. Valor Unit. R$ Total
65 LUVA DE PROCEDIMENTO - MÉDIA - Caixa 3.500,00 R$ 16,2500 R$ 56.875,0000
66 LUVA DE PROCEDIMENTO - PEQUENA - Caixa 10.500,00 R$ 16,2500 R$ 170.625,0000
68 LUVA DE PROCEDIMENTO - PP - Caixa 4.500,00 R$ 16,2500 R$ 73.125,0000
69 LUVA DE PROCEDIMENTO - PP - Caixa 1.500,00 R$ 16,2500 R$ 24.375,0000
70 LUVA DE PROCEDIMENTO NITRILICA "G" - S/ TALCO - Caixa 80,00 R$ 16,3500 R$ 1.308,0000
71 LUVA DE PROCEDIMENTO NITRILICA "M" - S/ TALCO - Caixa 600,00 R$ 16,3500 R$ 9.810,0000
72 LUVA DE PROCEDIMENTO NITRILICA "P" - S/ TALCO - Caixa 300,00 R$ 16,3500 R$ 4.905,0000
73 LUVA PLÁSTICA NÃO ESTÉRIL - Pacote 2.500,00 R$ 1,2000 R$ 3.000,0000
Valor Total R$ 344.023,0000
Contratante: MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE; Contratada: TETRA FARM INDUSTRIA E COMERCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA.; Objeto: TERMO DE ATA N° 742/25 PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE ENFERMAGEM FAMÍLIA II - CURATIVOS, COLETAS, EPI E SANEANTES - Pregão Eletrônico n° 196/25; Prazo: 1 ano; Data de Assinatura: 29/12/2025; Processo Digital: 11.250/25
Item Descrição Marca Unidade Quant. Valor Unit. R$ Total
10 ATADURA DE CREPE 10 CM - Rolo 157.500,00 R$ 0,3600 R$ 56.700,0000
12 ATADURA DE CREPE 15 CM - Rolo 112.500,00 R$ 0,5100 R$ 57.375,0000
14 ATADURA DE CREPE 20 CM - Rolo 76.500,00 R$ 0,7200 R$ 55.080,0000
16 AVENTAL DESCARTÁVEL MANGA LONGA - Unidade 75.000,00 R$ 1,4900 R$ 111.750,0000
23 COMPRESSA DE GAZE ESTÉRIL - PCT C/ 05 UN - Envelope 375.000,00 R$ 0,2900 R$ 108.750,0000
25 COMPRESSA DE GAZE ESTÉRIL - PCT C/ 10 UN - Envelope 900.000,00 R$ 0,4300 R$ 387.000,0000
Valor Total R$ 776.655,0000
Contratante: MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE; Contratada: MED LAGOS PRODUTOS HOSPITALARES LTDA.; Objeto: TERMO DE ATA N° 743/25 PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE ENFERMAGEM FAMÍLIA II - CURATIVOS, COLETAS, EPI E SANEANTES - Pregão Eletrônico n° 196/25; Prazo: 1 ano; Data de Assinatura: 29/12/2025; Processo Digital: 11.250/25
Item Descrição Marca Unidade Quant. Valor Unit. R$ Total
1 ABAIXADOR DE LÍNGUA - PCT C/ 100 UN - Pacote 1.600,00 R$ 4,7200 R$ 7.552,0000
Valor Total R$ 7.552,0000
Contratante: MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE; Contratada: INJEX INDUSTRIAS CIRURGICAS LTDA.; Objeto: TERMO DE ATA N° 744/25 PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE ENFERMAGEM FAMÍLIA II - CURATIVOS, COLETAS, EPI E SANEANTES - Pregão Eletrônico n° 196/25; Prazo: 1 ano; Data de Assinatura: 29/12/2025; Processo Digital: 11.250/25
Item Descrição Marca Unidade Quant. Valor Unit. R$ Total
35 EQUIPO MACRO GOTAS - Unidade 225.000,00 R$ 0,6900 R$ 155.250,0000
64 LUVA DE PROCEDIMENTO - MÉDIA - Caixa 10.500,00 R$ 16,0800 R$ 168.840,0000
Valor Total R$ 324.090,0000
Contratante: MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE; Contratada: MED COMPANY - INDUSTRIA TEXTIL LTDA.; Objeto: TERMO DE ATA N° 745/25 PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE ENFERMAGEM FAMÍLIA II - CURATIVOS, COLETAS, EPI E SANEANTES - Pregão Eletrônico n° 196/25; Prazo: 1 ano; Data de Assinatura: 30/12/2025; Processo Digital: 11.250/25
Item Descrição Marca Unidade Quant. Valor Unit. R$ Total
27 COMPRESSA DE GAZE NÃO ESTÉRIL - PCT C/ 500 UN - Pacote 4.500,00 R$ 14,9400 R$ 67.230,0000
28 COMPRESSA DE GAZE NÃO ESTÉRIL - PCT C/ 500 UN - Pacote 1.500,00 R$ 14,9400 R$ 22.410,0000
Valor Total R$ 89.640,0000
Contratante: MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE; Contratada: INFINITI EMPREENDIMENTOS LTDA.; Objeto: TERMO DE ATA N° 746/25 PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE ENFERMAGEM FAMÍLIA II - CURATIVOS, COLETAS, EPI E SANEANTES - Pregão Eletrônico n° 196/25; Prazo: 1 ano; Data de Assinatura: 30/12/2025; Processo Digital: 11.250/25
Item Descrição Marca Unidade Quant. Valor Unit. R$ Total
75 MÁSCARA RESPIRADORA N95 - Unidade 15.000,00 R$ 0,5300 R$ 7.950,0000
Valor Total R$ 7.950,0000
Contratante: MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE; Contratada: COMPOSE TECIDOS LTDA.; Objeto: TERMO DE ATA N° 747/25 PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE ENFERMAGEM FAMÍLIA II - CURATIVOS, COLETAS, EPI E SANEANTES - Pregão Eletrônico n° 196/25; Prazo: 1 ano; Data de Assinatura: 30/12/2025; Processo Digital: 11.250/25
Item Descrição Marca Unidade Quant. Valor Unit. R$ Total
20 CADARÇO SARJADO - PCT C/ 10M - 10mm - Pacote 140,00 R$ 3,4600 R$ 484,4000
Valor Total R$ 484,4000
Contratante: MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE; Contratada: W MEDICAL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS LTDA.; Objeto: TERMO DE ATA N° 748/25 PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE ENFERMAGEM FAMÍLIA II - CURATIVOS, COLETAS, EPI E SANEANTES - Pregão Eletrônico n° 196/25; Prazo: 1 ano; Data de Assinatura: 30/12/2025; Processo Digital: 11.250/25
Item Descrição Marca Unidade Quant. Valor Unit. R$ Total
101 SONDA URETRAL Nº 06 - Unidade 8.000,00 R$ 0,4700 R$ 3.760,0000
102 SONDA URETRAL Nº 08 - Unidade 40.000,00 R$ 0,4000 R$ 16.000,0000
103 SONDA URETRAL Nº 10 - Unidade 90.000,00 R$ 0,4400 R$ 39.600,0000
104 SONDA URETRAL Nº 12 - Unidade 120.000,00 R$ 0,4400 R$ 52.800,0000
105 SONDA URETRAL Nº 14 - Unidade 20.000,00 R$ 0,4600 R$ 9.200,0000
Valor Total R$ 121.360,0000
Contratante: MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE; Contratada: ESSENCIA SAUDE DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E MATERIAIS HOSPITALARES LTDA.; Objeto: TERMO DE ATA N° 749/25 PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE ENFERMAGEM FAMÍLIA II - CURATIVOS, COLETAS, EPI E SANEANTES - Pregão Eletrônico n° 196/25; Prazo: 1 ano; Data de Assinatura: 30/12/2025; Processo Digital: 11.250/25
Item Descrição Marca Unidade Quant. Valor Unit. R$ Total
19 BORRACHA DE LÁTEX - GROSSO - Metro 200,00 R$ 7,2000 R$ 1.440,0000
Valor Total R$ 1.440,0000
Contratante: MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE; Contratada: PAPERMAX COMERCIAL LTDA.; Objeto: TERMO DE ATA N° 750/25 PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE ENFERMAGEM FAMÍLIA II - CURATIVOS, COLETAS, EPI E SANEANTES - Pregão Eletrônico n° 196/25; Prazo: 1 ano; Data de Assinatura: 30/12/2025; Processo Digital: 11.250/25
Item Descrição Marca Unidade Quant. Valor Unit. R$ Total
85 PAPEL TOALHA BRANCO - Rolo 10.500,00 R$ 2,5700 R$ 26.985,0000
Valor Total R$ 26.985,0000
Contratante: MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE; Contratada: L2 LTDA.; Objeto: TERMO DE ATA N° 751/25 PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE ENFERMAGEM FAMÍLIA II - CURATIVOS, COLETAS, EPI E SANEANTES - Pregão Eletrônico n° 196/25; Prazo: 1 ano; Data de Assinatura: 30/12/2025; Processo Digital: 11.250/25
Item Descrição Marca Unidade Quant. Valor Unit. R$ Total
87 SACO COLETOR DE URINA/SECREÇÕES - SISTEMA ABERTO - Unidade 90.000,00 R$ 0,2700 R$ 24.300,0000
Valor Total R$ 24.300,0000
Contratante: MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE; Contratada: TECNOPRINT IMPRESSOS TECNICOS LTDA.; Objeto: TERMO DE ATA N° 006/26 PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE ENFERMAGEM FAMÍLIA II - CURATIVOS, COLETAS, EPI E SANEANTES - Pregão Eletrônico n° 196/25; Prazo: 1 ano; Data de Assinatura: 06/01/2026; Processo Digital: 11.250/25
Item Descrição Marca Unidade Quant. Valor Unit. R$ Total
83 PAPEL TERMOSSENSIVEL P/ ECG 80MM X 30M - Rolo 200,00 R$ 9,1000 R$ 1.820,0000
84 PAPEL TERMOSSENSIVEL P/ ECG 210MM X 30M - Rolo 200,00 R$ 21,6000 R$ 4.320,0000
Valor Total R$ 6.140,0000
Contratante: MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE; Contratada: ARLIMED DISTRIBUIDORA HOSPITALAR LTDA.; Objeto: TERMO DE ATA N° 007/26 PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE ENFERMAGEM FAMÍLIA II - CURATIVOS, COLETAS, EPI E SANEANTES - Pregão Eletrônico n° 196/25; Prazo: 1 ano; Data de Assinatura: 06/01/2026; Processo Digital: 11.250/25
Item Descrição Marca Unidade Quant. Valor Unit. R$ Total
47 FITA ADESIVA CREPADA - Rolo 9.000,00 R$ 2,9500 R$ 26.550,0000
89 SACO PARA LIXO SÉPTICO 15 LT - Unidade 40.000,00 R$ 0,0900 R$ 3.600,0000
Valor Total R$ 30.150,0000
Contratante: MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE; Contratada: COMERCIAL LUANA DESCARTAVEIS LTDA.; Objeto: TERMO DE ATA N° 017/26 PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE ENFERMAGEM FAMÍLIA II - CURATIVOS, COLETAS, EPI E SANEANTES - Pregão Eletrônico n° 196/25; Prazo: 1 ano; Data de Assinatura: 07/01/2026; Processo Digital: 11.250/25
Item Descrição Marca Unidade Quant. Valor Unit. R$ Total
80 PAPEL LENÇOL - 70 CM x 50 M - Rolo 28.500,00 R$ 5,7000 R$ 162.450,0000
81 PAPEL LENÇOL - 70 CM x 50 M - Rolo 9.500,00 R$ 5,7000 R$ 54.150,0000
Valor Total R$ 216.600,0000
Contratante: MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE; Contratada: E.A. MELO PRODUTOS PARA SAUDE LTDA.; Objeto: TERMO DE ATA N° 019/26 PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE ENFERMAGEM FAMÍLIA II - CURATIVOS, COLETAS, EPI E SANEANTES - Pregão Eletrônico n° 196/25; Prazo: 1 ano; Data de Assinatura: 07/01/2026; Processo Digital: 11.250/25
Item Descrição Marca Unidade Quant. Valor Unit. R$ Total
9 ATADURA DE CREPE 08 CM - Rolo 78.000,00 R$ 0,3300 R$ 25.740,0000
11 ATADURA DE CREPE 10 CM - Rolo 52.500,00 R$ 0,4200 R$ 22.050,0000
13 ATADURA DE CREPE 15 CM - Rolo 37.500,00 R$ 0,6200 R$ 23.250,0000
15 ATADURA DE CREPE 20 CM - Rolo 25.500,00 R$ 0,7700 R$ 19.635,0000
22 COMPRESSA CAMPO OPERATÓRIO 45 X 50 - PCT C/ 50 PÇS - Pacote 50,00 R$ 54,4100 R$ 2.720,5000
26 COMPRESSA DE GAZE ESTÉRIL - PCT C/ 10 UN - Envelope 300.000,00 R$ 0,4800 R$ 144.000,0000
Valor Total R$ 237.395,5000
Contratante: MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE; Contratada: BIOVALIC COMERCIO DE EQUIPAMENTOS MEDICOS LTDA.; Objeto: TERMO DE ATA N° 023/26 PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE ENFERMAGEM FAMÍLIA II - CURATIVOS, COLETAS, EPI E SANEANTES - Pregão Eletrônico n° 196/25; Prazo: 1 ano; Data de Assinatura: 09/01/2026; Processo Digital: 11.250/25
Item Descrição Marca Unidade Quant. Valor Unit. R$ Total
77 PAPEL GRAU CIRÚRGICO 100MM X 100M - Rolo 450,00 R$ 30,4700 R$ 13.711,5000
78 PAPEL GRAU CIRURGICO 200MM X 100M - Rolo 350,00 R$ 61,7700 R$ 21.619,5000
Valor Total R$ 35.331,0000
Contratante: MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE; Contratada: CAMPOS SOLUCOES ATACADISTAS LTDA.; Objeto: TERMO DE ATA N° 024/26 PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE ENFERMAGEM FAMÍLIA II - CURATIVOS, COLETAS, EPI E SANEANTES - Pregão Eletrônico n° 196/25; Prazo: 1 ano; Data de Assinatura: 09/01/2026; Processo Digital: 11.250/25
Item Descrição Marca Unidade Quant. Valor Unit. R$ Total
67 LUVA DE PROCEDIMENTO - PEQUENA - Caixa 3.500,00 R$ 16,4700 R$ 57.645,0000
Valor Total R$ 57.645,0000
Contratante: MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE; Contratada: X MED HOSPITALAR LTDA.; Objeto: TERMO DE ATA N° 025/26 PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE ENFERMAGEM FAMÍLIA II - CURATIVOS, COLETAS, EPI E SANEANTES - Pregão Eletrônico n° 196/25; Prazo: 1 ano; Data de Assinatura: 09/01/2026; Processo Digital: 11.250/25
Item Descrição Marca Unidade Quant. Valor Unit. R$ Total
57 LENÇOL DESCARTÁVEL P/ MACA – Unidade 18.000,00 R$ 0,6900 R$ 12.420,0000
79 PAPEL GRAU CIRÚRGICO 450MM X 100M - Rolo 120,00 R$ 150,0000 R$ 18.000,0000
Valor Total R$ 30.420,0000
Contratante: MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE; Contratada: MONTE CRISTO IMPORTACAO E DISTRIBUICAO LTDA.; Objeto: TERMO DE ATA N° 027/26 PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE ENFERMAGEM FAMÍLIA II - CURATIVOS, COLETAS, EPI E SANEANTES - Pregão Eletrônico n° 196/25; Prazo: 1 ano; Data de Assinatura: 12/01/2026; Processo Digital: 11.250/25
Item Descrição Marca Unidade Quant. Valor Unit. R$ Total
95 SONDA FOLEY Nº 12 - Unidade 200,00 R$ 2,1900 R$ 438,0000
96 SONDA FOLEY Nº 14 - Unidade 500,00 R$ 2,2600 R$ 1.130,0000
98 SONDA FOLEY Nº 18 - Unidade 1.700,00 R$ 2,1800 R$ 3.706,0000
99 SONDA FOLEY Nº 20 - Unidade 250,00 R$ 2,2200 R$ 555,0000
100 SONDA FOLEY Nº 22 - Unidade 200,00 R$ 2,2800 R$ 456,0000
Valor Total R$ 6.285,0000
Contratante: MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE; Contratada: SEBMED PRODUTOS PARA A SAUDE LTDA.; Objeto: TERMO DE ATA N° 028/26 PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE ENFERMAGEM FAMÍLIA II - CURATIVOS, COLETAS, EPI E SANEANTES - Pregão Eletrônico n° 196/25; Prazo: 1 ano; Data de Assinatura: 12/01/2026; Processo Digital: 11.250/25
Item Descrição Marca Unidade Quant. Valor Unit. R$ Total
31 DETERGENTE ENZIMÁTICO COM PH NEUTRO - Frasco 840,00 R$ 14,3200 R$ 12.028,8000
86 SABONETE LÍQUIDO - 1 LITRO - Litro 3.200,00 R$ 4,3100 R$ 13.792,0000
Valor Total R$ 25.820,8000
Contratante: MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE; Contratada: CIRURGICA NOSSA SENHORA LTDA.; Objeto: TERMO DE ATA N° 033/26 PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE ENFERMAGEM FAMÍLIA II - CURATIVOS, COLETAS, EPI E SANEANTES - Pregão Eletrônico n° 196/25; Prazo: 1 ano; Data de Assinatura: 13/01/2026; Processo Digital: 11.250/25
Item Descrição Marca Unidade Quant. Valor Unit. R$ Total
18 BORRACHA DE LÁTEX - FINO - Metro 300,00 R$ 2,8700 R$ 861,0000
93 SONDA FOLEY 3 VIAS Nº 16 - Unidade 80,00 R$ 2,9600 R$ 236,8000
Valor Total R$ 1.097,8000
Praia Grande, 15 de janeiro de 2026. RONALDO FERREIRA DE ALCÂNTARA - Secretário Municipal de Administração Interino
Homologação - Pregão Eletrônico n° 225-25
Licitações e Contratos • Homologação
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 225/2025
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 26.326/2024-D
OBJETO: “REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE CAÇAMBA ESTACIONÁRIA”
Considerando as decisões exaradas em Ata de Sessão Pública/Termo de Julgamento às fls. 635/715 e homologação do procedimento no sistema do Portal de Compras do Governo Federal (www.compras.gov.br), conforme a manifestação da Sra. Secretária Municipal de Serviços Urbanos às fls. 1.256 dos autos, ADJUDICAMOS à empresa , RODOARA IMPLEMENTOS LTDA classificada em primeiro lugar para o fornecimento dos Itens 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11 e 12, objeto da licitação, em razão do MENOR PREÇO UNITÁRIO, sendo condição mais vantajosa para a Administração, e HOMOLOGAMOS a presente licitação nos termos do Artigo 48, inciso XXXI e Artigo 66, inciso XII da Lei Complementar nº. 1.011/2025.
SORAIA M. MILAN - Secretária Municipal de Serviços Urbanos; PATRÍCIA CONCEIÇÃO ALMEIDA DIAS - Secretária Municipal de Educação
Portaria SESAP n° 002-26
Atos Oficiais • Portarias
PORTARIA SESAP 10 Nº 002/2026.
Me. José Isaías Costa Lima, Secretário de Saúde Pública da Prefeitura da Estância Balneária de
Praia Grande, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei;
CONSIDERANDO
a) A Portaria n°. 1.996/GM/MS, de 20 de agosto de 2007, que dispõe sobre as diretrizes para a
implementação da Política Nacional de Educação Permanente em Saúde;
b) A Portaria n°. 2.488/GM/MS, de 21 de outubro de 2011, que aprova a Política Nacional de
Atenção Básica;
c) A Portaria Interministerial n°. 1.124/MEC/MS, de 30 de setembro de 2015, que institui, no
âmbito do SUS, como um dos eixos do Programa Mais Médicos Residência, o Plano Nacional
de Formação de Preceptores para os Programas de Residência na modalidade Medicina de
Família e Comunidade;
d) O Processo Administrativo SESAP n°. 29.216/2015, de 28 de dezembro de 2015, que instrui a
Implantação do Programa de Residência Médica em Medicina de Família e Comunidade;
e) O Parecer SISCNRM n°. 125/2016, de 21 de janeiro de 2016, processo n°. 2015-1672
Secretaria de Educação Superior/Ministério da Educação, que manifesta parecer favorável ao
Credenciamento Provisório do Programa de Residência Médica de Medicina de Família e
Comunidade para R1 12 vagas e R2 - 12 vagas;
f) A Portaria SESAP/n°. 025/2015 que institui, no âmbito da Secretaria de Saúde Pública do
Município da Estância Balneária de Praia Grande, a Comissão de Residência Médica COREME;
g) O Decreto Municipal n°. 6010, de 27 de janeiro de 2016 que regulamenta no âmbito
municipal, a Residência Médica em Medicina de Família e Comunidade, e adota providências
correlatas;
h) Artigo 12, Capítulo II do Regimento Interno da COREME que estipula as competências dos
Preceptores de Residentes no âmbito da Secretaria de Saúde Pública de Praia Grande;
RESOLVE
Elencar os seguintes Preceptores de Residentes nomeados que atuaram no Programa de
Residência Médica em Medicina de Família e Comunidade do Município da Estância Balneária
de Praia Grande, no mês de dezembro de 2025.
RF Preceptor Formação Preceptoria LC nº 822/19 CAP. III, art. LC nº 822/19 CAP. III, art. 8º, TOTAL
Profissional USAFA Maracanã 8º, inciso 2º inciso 2º R$ 7.147,51
47774 ALESSANDRA SANTOS DOS REIS Médico(a) USAFA Quietude R$ 3.573,76
Médico(a) - Inciso 2.d R$ 7.147,51
50679 AMARALINA DUARTE GONÇALVES USAFA Melvi II Inciso 2.c R$ 2.859,00 R$ 4.288,50
Médico(a) USAFA Samambaia Atividade Acadêmica 6h (Proporcional a 15 dias de férias) R$ 5.718,51
Médico(a) USAFA Guilhermina R$ 714,76 R$ 7.147,51
Médico(a)
53994 ANA FABIA ARAUJO BALIEIRO DE NEOM - Inciso 2.b R$ 4.288,50 R$ 1.429.52
22216 SOUZA Médico(a) USAFA
48518 Forte - Inciso 2.c R$ 5.718,51 R$ 0,00
ANDREA CORTE ALCANTARA Médico(a) Comitê Técnico
29383 CLOVIS COLARES DE CASTRO Científico - Inciso 2.d R$ 7.147,51 R$ 1.906,00
Regulação
51551 FILHO USAFA Aviação Preceptoria focal R$ 1.429.52 R$ 7.147,51
DAVID DE ALMEIDA BRITO JUNIOR USAFA Melvi II 08h/semana 10h/aula R$ 7.147,51
USAFA Noêmia R$ 5.241,51
(FOCAL) NASF Pediatria - - R$ 7.147,51
DELMO MANOEL GOMES R$ 1.429.52
USAFA Caiçara
TERCEIRO R$ 4.145,55
CAPS II Mirim
Coordenação Geral dos Programas de Residência OS SESAP R$ 2.859.04
NASF G.O.
44731 EDUARDO YABUTA SILVEIRA Médico(a) USAFA Aviação 10 nº 003/2021 R$ 1.906,00 (Proporcional a 22 dias de -
R$ 0,00
SAD ausência) R$ 0,00
22220 ERNESTO DALLAVERDE JUNIOR Médico(a) Coordenação da COREME Inciso 2.d R$ 7.147,51
54877 ESTALININ RODRIGUEZ BLAY Médico(a)
50588 Médico(a) - Inciso 2.d R$ 7.147,51
54899 GABRIEL NASCIMENTO MACHADO Médico(a)
53356 HELOISA BAPTISTA SEQUIN Médico(a) - Inciso 2.d R$ 5.241,51
(Proporcional a 8 dias de LN)
JULIA VAUGH VIEIRA DA COSTA
- Inciso 2.d R$ 7.147,51
Preceptoria focal R$ 1.429.52
08h/semana 10h/aula
52636 JULIANA PALOMANES SIMÕES Médico(a) - Inciso 2.b R$ 4.145,55
Médico(a) (proporcional a 01d de LM)
51545 LAERTE ROMUALDO SANTOS
(FOCAL) Médico(a) Preceptoria focal R$ 2.859.04
54591 Médico(a) 16h/semana 20h/aula
46418 LYZANDRA CAROLYNA DE SOUSA
40126 F. FREITAS - -
LUANA KAZUE HAMANO - Férias
MAÍRA SEIDL
- -
47561 MANUEL DE JESUS GONZALEZ Médico(a) USAFA Santa Marina - Inciso 2.b R$ 4.288,50 R$ 4.288,50
50619 GONZALEZ Médico(a) R$ 0,00
21931 Médico(a) USAFA Noêmia Licença Maternidade -
47463 MARCELA SCALIA Médico(a) USAFA Antártica R$ 6.909,26
48505 MARCIA CRISTINA GUIMARÃES Médico(a) - Inciso 2.d R$ 6.909,26 R$ 0,00
22228 Médico(a) NASF-GO (Proporcional a 1 dia de LM)
51549 SIQUEIRA Médico(a) Supervisão R$ 3.573,75
48459 MARIA ALICE ROCHA DE SOUZA Médico(a) USAFA Tude Bastos - - R$ 5.718,40
NATALIA CRISTINA ARAUJO DE USAFA Maracanã
Médico(a) USAFA Noêmia Supervisora do Programa R$ 3.573,75 5.718,00
OLIVEIRA (Proporcional a 15 dias de férias) R$ 7.147,51
PAULA ALESSANDRA FERREIRA Médico(a) Supervisão
PAULA MARIS PEREIRA SHINKAI - Inciso 2.c R$ 5.718,4 R$ 7.147,51
Médico(a) DIU
RENATO CESAR VAZ GUIMARÃES - Inciso 2.c R$ 5.718,00 R$ 2.144,28
Médico(a) SAMU
Médico(a) Coordenador Pedagógico do R$ 7.147,51 R$ 1.608,21
Médico(a) Programa
Médico(a) R$ 7.147,51
Médico(a) Estudo Acadêmico Dirigido:
Médico(a) R$ 5.574,81
22149 RODRIGO FRANÇA GOMES Médico(a) Orientação TCC/Disciplina: Delineamento de Pesquisa / R$ 4.288,50
R$ 7.147,51
Representação da Instituição COREME/PG
R$ 0,00
R$ 7.147,51 R$ 2.859,04
6049 RONALD DA COSTA Preceptoria focal R$ 2.144.28 -
12h/semana 15h/aula R$ 137.411,26
Preceptoria Focal (Plantão) 9h
50572 SILVIO VASSÃO JUNIOR - 10h
R$ 1.608,21
51554 SINEIA DE OLIVEIRA CRUZ USAFA Mirim I - Inciso 2.d R$ 7.147,51
FERRETTI
50607 STEFANY OLIVARES ZAVALETA USAFA Santa Marina Atividade Acadêmica 24h Inciso 2.a R$ 2.144,25
3.430,56
Inciso 2.b R$ 4.288,50
34218 TIAGO DE DEUS BARRETO USAFA Vila Sônia - Inciso 2.d R$ 6.909,26
(Proporcional a 1 dia de LM)
47560 VICTORIA MARCOS ESPIN USAFA Mirim II Atividade Acadêmica 12h
-
22214 VIVIAN AKEMI KAMIJO Vig. Epidemiológica -
11663 VIVIANA ZAPAROLLI DE OLIVEIRA G.O e-multi R$ 2.859,04
53825 Preceptoria focal
MENEZES Saúde Prisional 16h/semana 20h/aula -
YAGO DE OLIVEIRA TORRES PINTO
-
Registre-se, Publique-se e Dê-se Ciência.
Palácio São Francisco de Assis, Prefeitura da Estancia Balneária de Praia Grande, aos doze dias
do mês de janeiro de dois mil e vinte e seis, ano quinquagésimo nono de Emancipação.
Me. José Isaías Costa Lima
Secretário Municipal de Saúde
SESAP-10
Portaria SESAP n° 003-26
Atos Oficiais • Portarias
PORTARIA SESAP 10 Nº 003/2026
JOSÉ ISAÍAS COSTA LIMA, Secretário Municipal de Saúde Pública da Prefeitura da Estância Balneária de Praia Grande, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Complementar nº 1030, de agosto de 2025;
CONSIDERANDO, a necessidade de assegurar a garantia do acesso à atenção ambulatorial básica, especializada e hospitalar em seus diversos segmentos diagnósticos e terapêuticos, em especial àqueles com demanda reprimida identificada;
CONSIDERANDO o histórico da Secretaria de Saúde com a precificação de procedimentos, a exemplo da tabela oficial de procedimentos de saúde instituída junto ao Processo Administrativo 22.771/2019;
CONSIDERANDO a necessidade de gerenciar os custos de materiais e bens utilizados pela administração pública, visando definir critérios para avaliar e controlar gastos, e garantir conformidade com as leis de licitações, objetivando o controle de bens e serviços.
CONSIDERANDO a eventualidade de ações junto ao serviço hospitalar do município de forma a preservar a assistência à saúde, medicamentos, materiais e procedimentos;
E, ao final, CONSIDERANDO que o atraso no oportuno acesso aos procedimentos adotados e na aquisição de materiais e insumos implique na piora dos indicadores de saúde e aumento do perfil de morbimortalidade da população SUS dependente municipal.
RESOLVE
1) Criar a Comissão para Precificação da Tabela SESAP, com as seguintes atribuições:
2) Que a Comissão para Precificação da Tabela SESAP será composta pelos seguintes servidores municipais nomeados:
Reg. Func. Nome
16.935 Adriano Maximiano Soares
44.731 Eduardo Yabuta Silveira
21.915 Giselly Cristina Rousseng Prates Tavares
18.077 João Carlos Calheiros de Melo
24.007 Marcia Almeida Ferreira de Santana
18.249 Paulo Fernando da Silve Leite
49.213 Thalissa Teixeira Magalhães Pontes
3) Que deverá periodicamente revisar a Tabela SESAP, a qual precifica os procedimentos em saúde, materiais e insumos ou na metodologia utilizada para sua composição previstas em lei, devendo efetuar as propostas para este gabinete.
4) Manter atualizada a tabela de preços da Secretaria de Saúde Pública, usando como referência os valores públicos em tabelas oficiais do Ministério da Saúde, Secretarias de Estado da Saúde, Secretarias Municipais de Saúde, Consórcios Intermunicipais e cotação de mercado.
5) Acompanhar a evolução dos preços praticados, registrados para fornecimento de materiais, insumos e serviços.
6) A Comissão para Precificação da Tabela SESAP deverá realizar reuniões ordinárias, pelo menos uma ver ao mês.
7) Que poderá esta Comissão Especial, intervir junto aos setores necessários a fim de corrigir desequilíbrios de preços, respeitando os limites orçamentários sempre focando na necessidade da administração.
Palácio São Francisco de Assis, Prefeitura da Estância Balneária de Grande, aos quinze dias do mês de janeiro de dois mil e vinte e seis, ano sexagésimo de Emancipação.
Me. José Isaías Costa Lima
Secretário Municipal de Saúde Pública
Portaria SESAP n° 004-26
Atos Oficiais • Portarias
PORTARIA SESAP 10 Nº 004/2026
JOSÉ ISAÍAS COSTA LIMA, Secretário Municipal de Saúde Pública da Prefeitura da Estância Balneária de Praia Grande, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei;
CONSIDERANDO os fatos relatados, com documentos e elementos probatórios juntados aos autos do Processo Administrativo nº 21.605/2023.
CONSIDERANDO a Portaria GP nº 009/2024, que designou a Comissão Permanente de Procedimentos Disciplinares;
CONSIDERANDO a Portaria PROGEM/INQ. Nº 012/2.024, que instaurou inquérito administrativo, a fim de apurar eventual responsabilidade funcional praticada pelo servidor público municipal, consoante o artigo 142 - inciso I, artigo 153 - inciso II, todos da Lei Complementar 015/1992;
CONSIDERANDO, finalmente, o parecer exarado pela Comissão Permanente de Procedimentos Disciplinares, juntado sob fls.163 a 167 dos autos do Processo Administrativo n°. 21.605/2023, o qual acolho em sua integralidade;
RESOLVE
Aplicar ao servidor FERNANDO APARECIDO POSTIGO ROSA, Registro Funcional nº 36.034, a penalidade de REPREENSÃO nos moldes do art. 148, inciso I, da Lei Complementar nº. 015/1992, por infração ao artigo 142, inciso I, pela falta de assiduidade ao serviço público.
Registre-se e dê-se ciência.
Praia Grande, 14 de janeiro de 2026.
Me. José Isaías Costa Lima
Secretário Municipal de Saúde Pública