Processo Administrativo instaurado pela Portaria SAAE/SAC nº 058/2025

O Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE de Sacramento/MG torna pública a presente decisão administrativa, por meio da qual delibera pelo ressarcimento integral dos danos materiais decorrentes de refluxo de esgoto sanitário ocorrido no interior de imóvel residencial. O valor do ressarcimento corresponde ao montante exato apurado no orçamento dos móveis e das portas danificadas, observado o critério de menor custo, conforme orçamento apresentado pela requerente e juntado aos autos do processo administrativo, perfazendo o total de R$ 12.151,44 (doze mil cento e cinquenta e um reais e quarenta e quatro centavos). O referido valor será quitado integralmente no prazo máximo de até dez dias, contados da publicação desta decisão, mediante depósito bancário ou PIX, em favor da requerente S.A.O.

Cumpra-se.

Sacramento/MG, 15 de janeiro de 2026.

Rafael Mendes
Superintendente.

Prefeitura Municipal de Sacramento

IMPRENSA OFICIAL Secretaria de Governo

15/01/2026 Ano V | Edição nº1945 | Certificado por Município de Sacramento-MG

Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.

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PREFEITURA MUNICIPAL DE SACRAMENTO-MG

AVISO DE PUBLICAÇÃO DO EDITAL

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 002/2026

OBJETO: Registro de preços para futura e eventual aquisição de gêneros alimentícios

hortifrutigranjeiros perecíveis, destinados aos diversos projetos desenvolvidos pelas Secretarias

que compõem a estrutura organizacional desta municipalidade, incluindo o Programa de

Alimentação Escolar, para o período de 12 (doze) meses, cujo documento, na íntegra, encontra-

se à disposição no Sítio Oficial do Município através do link <https://sacramento.mg.gov.br>, no

Portal Nacional de Contratações Públicas <https://www.gov.br/pncp/pt-br> ou na Plataforma

Portal Bolsa Nacional de Compras ­ BNC <www.bnc.org.br>.

Sacramento/MG, 15 de janeiro de 2026.

Juliane dos Reis - Secretária Municipal de Políticas Sociais e outras Autoridades Competentes

PREFEITURA MUNICIPAL DE SACRAMENTO-MG

AVISO DE PUBLICAÇÃO DO EDITAL

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 003/2026

OBJETO: Registro de preços para futura e eventual aquisição de materiais de expediente e

pedagógicos, destinados ao atendimento das demandas rotineiras e operacionais dos diversos

setores que compõem a Administração Pública Municipal, a serem utilizados no suporte à

execução dos serviços administrativos e atividades institucionais, em atendimento às Secretarias

Municipais, pelo período de 12 (doze) meses, cujo documento, na íntegra, encontra-se à

disposição no Sítio Oficial do Município através do link <https://sacramento.mg.gov.br>, no Portal

Nacional de Contratações Públicas <https://www.gov.br/pncp/pt-br> ou na Plataforma Portal

Bolsa Nacional de Compras ­ BNC <www.bnc.org.br>.

Sacramento/MG, 15 de janeiro de 2026.

Cleber Silveira Borges - Secretário Municipal da Fazenda e Administração e outras Autoridades

Competentes

PREFEITURA MUNICIPAL DE SACRAMENTO-MG

AVISO DE RETIFICAÇÃO DO EDITAL

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 066/2025

OBJETO: Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de publicação

de atos administrativos, publicidades institucionais e notícias de interesse do Governo e/ou do

Município de Sacramento, em jornal regional de grande circulação, com edição diária, incluindo

o envio da página da publicação realizada, cujo documento, na íntegra, encontra-se à disposição

no Sítio Oficial do Município através do link <https://sacramento.mg.gov.br>, no Portal Nacional

de Contratações Públicas <https://www.gov.br/pncp/pt-br> ou na Plataforma Portal Bolsa

Nacional de Compras ­ BNC <www.bnc.org.br>.

Sacramento/MG, 15 de janeiro de 2026.

Leonardo Gobbo Ferreira Silva ­ Secretário Municipal de Governo