AVISO DE CONVOCAÇÃO PARA ABERTURA DE HABILITAÇÃO

PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 1.932/2025 CONCORRÊNCIA N.º 009/2025

OBJETO: CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE REABILITAÇÃO E HIDROTERAPIA, COM UMA ÁREA A SER CONSTRUÍDA DE 680,41 M², EM ATENDIMENTO À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE PARAÍSO DAS ÁGUAS ­ MS.

A Agente de Contratação da Prefeitura Municipal de Paraíso das Águas ­ Estado de Mato Grosso do Sul, nomeada através da Portaria n.º 362/2025, CONVOCA as empresas licitantes, participantes do certame em epígrafe, para abertura do Envelope n.º 02 ­ Documentos de Habilitação, da empresa classificada como Segunda Colocada, conforme previsto em edital, dando continuidade da sessão iniciada em 16/10/2025. A continuidade da sessão será realizada em 22/01/2026 às 08:00 horas (horário local), na sala de reuniões do Departamento de Licitações da Prefeitura Municipal de Paraíso das Águas ­ Bloco 2, na Rua Reginaldo Alves da Cunha, n.º 26, centro, nesta cidade de Paraíso das Águas ­ MS.

Paraíso das Águas ­ MS, 14 de janeiro de 2025.

Ariane de Paula Sousa Agente de Contratação

Assinado por 1 pessoa: ILDO FURTADO DE OLIVEIRA Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://paraisodasaguas.1doc.com.br/verificacao/89D6-466D-54E2-2700 e informe o código 89D6-466D-54E2-2700

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL MUNICÍPIO DE PARAÍSO DAS ÁGUAS

2602AVISO DE INTENÇÃO DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 001/2026

A Secretaria Municipal de Planejamento, Administração e Finanças do Município de Paraíso das Águas/MS, em cumprimento ao disposto no artigo 86 da Lei 14.133, de 2021, torna público a INTENÇÃO DE REGISTRO DE PREÇOS aos órgãos da Administração Pública Direta e Indireta do Município, para a contratação do objeto descrito abaixo, pelo período de 12 meses:

Objeto: AQUISIÇÃO DE PNEUS NOVOS, DE 1ª LINHA, CÂMARAS DE AR, BICOS E PROTETORES, COM SELO DE QUALIDADE INMETRO E NORMAS DA ABNT PARA ATENDER AS DEMANDAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS.

ITEM

1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14

17 18

LISTA DOS ITENS A SEREM REGISTRADOS

CÓD. DO ITEM

DESCRIÇÃO/OBJETO

BICO VALVULA PLAQUETA PNEU COM CAMARA TR75A

24754 BICO VALVULA PNEU SEM CAMARA 572F-19

24752 CAMARA DE AR 1000 X 20

25997 CÂMARA DE AR 14.00-24

14735 CÂMARA DE AR PARA PNEUS 7.50-16

COLARINHO/PROTETOR PARA PNEU 7.50 16 COM CERTIFICAÇÃO DO INMETRO.

25998 PNEU 1000 X 20, 16 LONAS, DIRECIONAL.

25999 PNEU 10-16.5, 10 LONAS.

26001 PNEU 11L-15, 10 LONAS.

26002 PNEU 12.4-24 12 LONAS TT.

26003 PNEU 12-16.5, 12 LONAS.

26004 PNEU 14.00-24, 16 LONAS.

26005 PNEU 14.9-28, 12 LONAS TT.

26006 PNEU 17.5-25, 16 LONAS E3/L3.

PNEU 175/70 R13, DURABILIDADE MÍNIMA (TREADWEAR): 400, ECONOMIA DE COMBUSTÍVEL MÍNIMO INDICADO PELA LETRA E.

PNEU 175/70 R14, DURABILIDADE MÍNIMA (TREADWEAR): 400, ECONOMIA DE COMBUSTÍVEL MÍNIMO INDICADO PELA LETRA E.

26007 PNEU 18.4-26, 10 LONAS.

26008 PNEU 18.4-30, 12 LONAS TT.

PNEU 185/60 R15, DURABILIDADE MÍNIMA (TREADWEAR): 400, ECONOMIA DE COMBUSTÍVEL MÍNIMO INDICADO PELA LETRA E.

UN. DE MEDIDA

Unidade Unidade Unidade Unidade Unidade Unidade Unidade Unidade Unidade Unidade Unidade Unidade Unidade Unidade

Unidade

Unidade

Unidade Unidade

Unidade

1Doc: Memorando 5.604/2024 | Anexo: emissao_89D6466D54E22700805C7C66_memorando-38--5.604-2024_assinado_versaoImpressao.pdf (1/5) 314/318

Assinado por 1 pessoa: ILDO FURTADO DE OLIVEIRA Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://paraisodasaguas.1doc.com.br/verificacao/89D6-466D-54E2-2700 e informe o código 89D6-466D-54E2-2700

ITEM 20

21 22 23 24 25

27 28 29

31 32 33 34

36 37 38 39 40 41 42

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL MUNICÍPIO DE PARAÍSO DAS ÁGUAS

LISTA DOS ITENS A SEREM REGISTRADOS

CÓD. DO ITEM

DESCRIÇÃO/OBJETO

PNEU 185/70 R14, DURABILIDADE MÍNIMA (TREADWEAR): 400, ECONOMIA DE COMBUSTÍVEL MÍNIMO INDICADO PELA LETRA E.

PNEU 195/65 R15 C, ECONOMIA DE COMBUSTÍVEL MÍNIMO INDICADO PELA LETRA E.

PNEU 195/75 R16C 105R LISO, ECONOMIA DE COMBUSTÍVEL MÍNIMO INDICADO PELA LETRA D.

PNEU 205/55 ZR17, ECONOMIA DE COMBUSTÍVEL MÍNIMO INDICADO PELA LETRA E.

PNEU 205/60 R15, ECONOMIA DE COMBUSTÍVEL MÍNIMO INDICADO PELA LETRA E.

PNEU 205/60 R16, ECONOMIA DE COMBUSTÍVEL MÍNIMO INDICADO PELA LETRA E.

PNEU 205/70 R15, DURABILIDADE MÍNIMA (TREADWEAR): 400, ECONOMIA DE COMBUSTÍVEL MÍNIMO INDICADO PELA LETRA E.

PNEU 215/65 R16C, ECONOMIA DE COMBUSTÍVEL MÍNIMO INDICADO PELA LETRA D.

PNEU 215/75 R17.5 BORRACHUDO, ECONOMIA DE COMBUSTÍVEL MÍNIMO INDICADO PELA LETRA E.

PNEU 215/75 R17.5 LISO, ECONOMIA DE COMBUSTÍVEL MÍNIMO INDICADO PELA LETRA E.

PNEU 215/75 R17.5, 12 LONAS, DIRECIONAL, ECONOMIA DE COMBUSTÍVEL MÍNIMO INDICADO PELA LETRA E.

PNEU 225/65 R17, ECONOMIA DE COMBUSTÍVEL MÍNIMO INDICADO PELA LETRA E.

26018 PNEU 23.1-30, 12 LONAS TT

26019 PNEU 23.5-25 L5, 20 LONAS.

PNEU 235/65 R16C 121/119 R; ECONÔMIA DE COMBUSTÍVEL MÍNIMO INDICADO PELA LETRA E.

PNEU 245/70 R16, DURABILIDADE MÍNIMA (TREADWEAR): 400, ECONOMIA DE COMBUSTÍVEL MÍNIMO INDICADO PELA LETRA E.

PNEU 265/60 R18, ECONOMIA DE COMBUSTÍVEL MÍNIMO INDICADO PELA LETRA E.

PNEU 265/65 R17, ECONOMIA DE COMBUSTÍVEL MÍNIMO INDICADO PELA LETRA E.

PNEU 265/70 R16, ECONOMIA DE COMBUSTÍVEL MÍNIMO INDICADO PELA LETRA E.

PNEU 265/70 R17, MISTO, ECONOMIA DE COMBUSTÍVEL MÍNIMO INDICADO PELA LETRA E.

PNEU 275/75 R16 C, ECONOMIA DE COMBUSTÍVEL MÍNIMO INDICADO PELA LETRA E.

PNEU 285/70 R19.5, LISO, ECONOMIA DE COMBUSTÍVEL MÍNIMO INDICADO PELA LETRA E.

PNEU 295/80 R22.5, BORRACHUDO, ECONOMIA DE COMBUSTÍVEL MÍNIMO INDICADO PELA LETRA E.

UN. DE MEDIDA Unidade

Unidade Unidade Unidade Unidade Unidade

Unidade

Unidade Unidade Unidade

Unidade

Unidade Unidade Unidade Unidade

Unidade

Unidade Unidade Unidade Unidade Unidade Unidade Unidade

1Doc: Memorando 5.604/2024 | Anexo: emissao_89D6466D54E22700805C7C66_memorando-38--5.604-2024_assinado_versaoImpressao.pdf (2/5) 315/318

Assinado por 1 pessoa: ILDO FURTADO DE OLIVEIRA Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://paraisodasaguas.1doc.com.br/verificacao/89D6-466D-54E2-2700 e informe o código 89D6-466D-54E2-2700

ITEM

45 46

48 49 50 51 52 53 54

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL MUNICÍPIO DE PARAÍSO DAS ÁGUAS

LISTA DOS ITENS A SEREM REGISTRADOS

CÓD. DO ITEM

DESCRIÇÃO/OBJETO

PNEU 295/80 R22.5, LISO, ECONOMIA DE COMBUSTÍVEL MÍNIMO INDICADO PELA LETRA E.

PNEU 295/80 R22.5, MISTO, ECONOMIA DE COMBUSTÍVEL MÍNIMO INDICADO PELA LETRA E.

25317 PNEU 6.00-16, 8 LONAS, COM CÂMARA DE AR.

26031 PNEU 6.50-16, 8 LONAS TT, COM CÂMARA DE AR.

PNEU 7.50-16 BORRACHUDO, 8 LONAS, COM CÂMARA DE AR

26105 PNEU 7.50-16 LISO, 8 LONAS, COM CÂMARA DE AR

26032 PNEU 7.50-16, 14 LONAS, LISO.

26033 PNEU 7.50-16, 16 LONAS, BORRACHUDO.

26034 PNEU DIANTEIRO 90/90-19 M/C.

26035 PNEU TRASEIRO 110/90-17 M/C.

24753 PROTETOR FITÃO PARA CAMARA AR 1000 X 20

24513 VALVULA BICO PNEU SEM CAMARA; MODELO TR414

UN. DE MEDIDA

Unidade

Unidade

Unidade Unidade

Unidade

Unidade Unidade Unidade Unidade Unidade Unidade Unidade

Os interessados em participar do referido Registro de Preços, deverão encaminhar a manifestação de interesse no SRP, através da Solicitação de Demanda (SD)1, por meio de memorando, através do sistema informatizado 1DOC, em até 08 (oito) dias úteis a partir desta publicação, finalizando o prazo no dia 28 de janeiro de 2026.

Deverão incluir apenas os itens necessários à sua demanda, de acordo com a lista de itens relacionadas, caso seja necessário a inclusão de mais algum item que não consta na lista, encaminhem a solicitação de cadastro a Central de Compras até a data fixada.

Além da lista de itens, deverá ser informada a relação de veículos/maquinários vinculados ao tipo de produto, incluindo a quantidade estimada de pneus para cada veículo ao longo dos 12 (doze) meses.

Qualquer esclarecimento poderá ser obtido nas dependências da Secretaria Municipal de Planejamento, Administração e Finanças, Central de Compras, presencialmente, por telefone (67) 99873-9710, ou através do e-mail compras@paraisodasaguas.ms.gov.br.

Paraíso das Águas/MS, 14 de janeiro de 2026.

1 https://paraisodasaguas.ms.gov.br/instrumentos/

1Doc: Memorando 5.604/2024 | Anexo: emissao_89D6466D54E22700805C7C66_memorando-38--5.604-2024_assinado_versaoImpressao.pdf (3/5) 316/318

Assinado por 1 pessoa: ILDO FURTADO DE OLIVEIRA Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://paraisodasaguas.1doc.com.br/verificacao/89D6-466D-54E2-2700 e informe o código 89D6-466D-54E2-2700

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL MUNICÍPIO DE PARAÍSO DAS ÁGUAS

Ildo Furtado de Oliveira Secretário Municipal de Planejamento, Administração e Finanças

1Doc: Memorando 5.604/2024 | Anexo: emissao_89D6466D54E22700805C7C66_memorando-38--5.604-2024_assinado_versaoImpressao.pdf (4/5) 317/318

VERIFICAÇÃO DAS ASSINATURAS

Código para verificação: 89D6-466D-54E2-2700

Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:

ILDO FURTADO DE OLIVEIRA (CPF 272.XXX.XXX-04) em 14/01/2026 09:59:29 GMT-04:00

Papel: Parte Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)

Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link: https://paraisodasaguas.1doc.com.br/verificacao/89D6-466D-54E2-2700

1Doc: Memorando 5.604/2024 | Anexo: emissao_89D6466D54E22700805C7C66_memorando-38--5.604-2024_assinado_versaoImpressao.pdf (5/5) 318/318

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 001/2026 PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 006/2025

O PREFEITO MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais, e considerando o resultado final do Processo Seletivo Simplificado nº 006/2025, homologado através do Decreto nº 1120/2025, publicado no Diário Oficial de Paraíso das Águas, Ano X, Edição nº 3063, do dia 30 de outubro de 2025, torna público, para conhecimento dos interessados, a convocação do seguinte candidato:

1. DA CONVOCAÇÃO

1.1. Fica CONVOCADO o candidato constante na relação abaixo, para comparecer na Prefeitura Municipal de Paraíso das Águas, na Superintendência de Recursos Humanos, sito na Rua Epaminondas Nogueira de Camargo, nº 22, Patrimônio do Paraíso, munido da documentação pertinente no Anexo Único a este Edital:

Classificação 2º

Inscrição 030

CARGO: PSICÓLOGO II Nome

MAURO GILMAR BARTHIMANN LIMA

1.2. O candidato convocado tem o prazo máximo e improrrogável de 5 (cinco) dias úteis, contados a partir do 1º (primeiro) dia útil seguinte da data de publicação deste Edital.

1.3. É necessário apresentar os documentos ORIGINAIS para a digitalização.

1.4. O não comparecimento do candidato convocado no prazo previsto no item 1.2 deste Edital, ocasionará a perda do direito da contratação temporária, e a critério e conveniência da Administração Municipal, implicará na convocação do próximo candidato classificado.

1.5. A Superintendência de Recursos Humanos consultará a qualificação

cadastral do candidato convocado, para identificar possíveis divergências entre os documentos

apresentados, o Cadastro de Pessoas Físicas ­ CPF e o Cadastro Nacional de Informações Sociais ­ CNIS, a fim de não comprometer o cadastramento inicial ou admissões de trabalhadores no eSocial.

Paraíso das Águas, 14 de janeiro de 2026.

IVAN DA CRUZ PEREIRA

ANEXO ÚNICO DOCUMENTAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 006/2025

1 ­ Documentos: Documento que comprove o nível de escolaridade exigido para o exercício do cargo; Registro no órgão de classe e comprovante, quando for requisito do cargo; Certidão de Nascimento e/ou Certidão de Casamento; Documento de identificação (C.I.R.G); Cadastro de Pessoa Física ­ CPF; Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS); Comprovante de inscrição no PIS/PASEP; Prova de quitação com a Justiça Eleitoral; Prova de quitação com o serviço militar para o candidato do sexo masculino; Comprovante de residência atual; Certidão de Nascimento do(s) dependente(s); Cadastro de Pessoa Física ­ CPF do(s) dependente(s); Número de Telefone e E-mail para contato; Conta Bancária do Banco do Brasil (verificar junto à Superintendência de Recursos Humanos).

2 ­ Certidões:

Certidões de ações cíveis, criminais e criminais militares, de 1º e 2º graus, expedidas pelo

Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul

(https://esaj.tjms.jus.br/esaj/portal.do?servico=810000);

Certidões de ações cíveis e criminais, expedidas pela Justiça Federal - Abrangência - Tribunal

Regional

Federal

da

3ª

Região

(https://web.trf3.jus.br/certidao-

regional/CertidaoCivelEleitoralCriminal/SolicitarDadosCertidao);

Certidão de ações criminais militares, expedida pela Justiça Militar da União

(https://www.stm.jus.br/servicos-stm/certidao-negativa/emitir-certidao-negativa);

Certidão de crimes eleitorais, expedida pelo Tribunal Superior Eleitoral

(https://www.tse.jus.br/eleitor/certidoes/certidao-de-crimes-eleitorais).

3 ­ Declarações:

Declaração de bens e rendas que constituem seu patrimônio;

Declaração, se ocupante ou não de outro cargo, emprego ou função públicos nas esferas federal, estadual ou municipal;

Declaração, se participa de gerência ou administração de empresa privada ou se exerce comércio, para fins de compatibilização ao disposto no art. 127, inciso XVI, da Lei Complementar nº 082/2019;

Declaração, se percebe provento de aposentadoria decorrente do exercício de cargo, emprego ou função pública;

Autodeclaração firmada pelo candidato de que no momento da contratação temporária, goza de aptidão física e mental.

4 ­ Exame Médico:

Atestado de capacidade física e mental expedido por profissional médico habilitado, comprovando a aptidão para o desempenho das funções do cargo.

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL MUNICÍPIO DE PARAÍSO DAS ÁGUAS

EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA AUDIÊNCIA PÚBLICA (Revitalização da Praça Angelino Felicio da Silveira)

O Município de Paraíso das Águas, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio da Secretaria Municipal de Infraestrutura Rural e Urbana, CONVIDA toda a população paraisense, moradores do bairro Jardim Bom Jesus, entidades civis e demais interessados para participarem da AUDIÊNCIA PÚBLICA, com a finalidade de apresentar o projeto de revitalização e reforma da Praça Angelino Felício da Silveira, localizada na Quadra J do Jardim Bom Jesus. LOCAL: Câmara Municipal de Vereadores de Paraíso das Águas/MS ENDEREÇO: Avenida Manoel Rodrigues da Cruz, nº 353, centro, na cidade Paraíso das Águas/MS DATA: 26/01/2026 HORÁRIO: 09h00

A Audiência Pública tem por objetivo promover o diálogo com a comunidade, garantir a transparência dos atos administrativos e possibilitar a manifestação da população, permitindo a apresentação de sugestões e contribuições relativas ao projeto em questão.

Ficam convidados todos os munícipes, especialmente os moradores do Jardim Bom Jesus, entidades representativas e demais interessados a participarem.

A participação dos munícipes é fundamental para o aprimoramento das ações públicas e o fortalecimento da gestão democrática.

Paraíso das Águas/MS, 15 de janeiro de 2026.

IVAN DA CRUZ PEREIRA Prefeito Municipal

PÁGINA | 1

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL MUNICÍPIO DE PARAÍSO DAS ÁGUAS

PÁGINA | 2

PORTARIA Nº 043, DE 14 DE JANEIRO DE 2026

O PREFEITO MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 90, inciso VIII, da Lei Orgânica Municipal, e tendo em vista o disposto no art. 45, inciso II, da Lei Complementar nº 82, de 16 de outubro de 2019, e considerando o constante do Protocolo nº 246/2026, resolve:

Art. 1º Exonerar, a pedido, NIZAN PEREIRA DA SILVA JUNIOR, inscrito no CPF sob o nº ***.797.20*-**, matrícula nº 3337, do cargo de provimento em comissão de Assessor Especial, símbolo DAS-5, da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esportes e Lazer.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor em 15 de janeiro de 2026.

IVAN DA CRUZ PEREIRA

PORTARIA Nº 044, DE 14 DE JANEIRO DE 2026

O PREFEITO MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 90, inciso VIII, da Lei Orgânica Municipal, e tendo em vista o disposto no inciso II do art. 9º, da Lei Complementar nº 82, de 16 de outubro de 2019, resolve:

Art. 1º Nomear NIZAN PEREIRA DA SILVA JUNIOR, inscrito no CPF sob o nº ***.797.20*-**, para o cargo de provimento em comissão de Chefe da Divisão de Manutenção da Infraestrutura Escolar, símbolo DAS-4, da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esportes e Lazer.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor em 15 de janeiro de 2026.

IVAN DA CRUZ PEREIRA