PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SACRAMENTO

ESTADO DE MINAS GERAIS

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EXTRATO DO CONTRATO Nº 787/2025

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 041/2025, CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 014/2025,

CREDENCIAMENTO Nº 013/2025, CREDENCIAMENTO Nº 013/2025, PROCESSO LICITATÓRIO

Nº 154/2025. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE SACRAMENTO, pessoa jurídica, inscrito no CNPJ

sob o nº. 18.140.764/0001-48, neste ato devidamente representado pelo Prefeito Municipal, Sr.

Osmar Trevisan Júnior e o FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SACRAMENTO ­ FMSS, pessoa

jurídica de Direito Público com sede à Rua Cristo Rei, nº 188, Bairro Centro, nesta Cidade, inscrito

sob CNPJ nº 10.547.985/0001-23, neste ato representado pelo Secretário Municipal de Saúde e

Gestor do SUS, Sr. Paulo Cesar Balbino Pereira, inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas sob o nº

302.023.616-91 e no RG sob o nº 8.454.700 SSP/MG, residente e domiciliado na Rua Jose Pinto

Valada, nº 335, Bairro Skaff. CONTRATADA: A empresa DESPACHANTE JOIA LTDA, estabelecida

na Av. Cel. Afonso de Almeida, n º 88, Centro, cidade de Sacramento/MG, inscrita no Cadastro

de Pessoas Jurídicas sob o n° 21.492.277/0001-59, neste ato representada pelo sócio

administrador e representante legal, Sr. Dairon Antonio Santana, brasileiro, casado,

despachante, inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas sob o n.º 360.725.756-68, portador do RG

n.º M-1.688.278 SSP-MG, residente e domiciliado à Rua Leonardo Kitner Nye, nº 231, Bairro

Lourdes, na cidade de Sacramento/MG, OBJETO: contratação de pessoa jurídica especializada

na prestação de serviços de despachante, destinados à regularização dos veículos que

compõem a frota do Município de Sacramento/MG, pelo período de 12 (doze) meses,

conforme condições e especificações contidas no Termo de Referência e no Edital, com valor

total de R$ 199.996,93 (Cento e noventa e nove mil, novecentos e noventa e seis reais e noventa

e três centavos). Vigência: Até o dia 23 de dezembro de 2026. Pela Contratante: Osmar Trevisan

Junior. Pela Contratada: Dairon Antonio Santana. DATA: 23/12/2025.

PREFEITURA MUNICIPAL DE SACRAMENTO-MG

AVISO DE PUBLICAÇÃO DO EDITAL

CREDENCIAMENTO Nº 001/2026

OBJETO: Chamamento Público para o credenciamento de empresas especializadas no

fornecimento de materiais de construção, com o objetivo de atender, de forma contínua, eficiente

e regular, às demandas operacionais da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos e da

Secretaria Municipal de Saúde do Município de Sacramento/MG, cujo documento, na íntegra,

encontra-se à disposição no Sítio Oficial do Município através do link

<https://www.gov.br/pncp/pt-br>.

Sacramento/MG, 14 de janeiro de 2026.

Helder Silveira Borges - Secretário Municipal de Obras e Serviços Urbanos e Paulo Cesar

Balbino Pereira ­ Secretário Municipal de Saúde

PREFEITURA MUNICIPAL DE SACRAMENTO-MG

AVISO DE PUBLICAÇÃO DO EDITAL

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 001/2026

OBJETO: Registro de Preços para futura e eventual aquisição de gêneros alimentícios,

destinados ao atendimento das necessidades do Fundo Municipal de Assistência Social ­

FUMAS, do Fundo Municipal de Saúde de Sacramento ­ FMSS, do Programa de Alimentação

Escolar, da Secretaria Municipal de Educação e da Secretaria Municipal de Obras e Serviços

Urbanos, pelo período de 12 (doze) meses, cujo documento, na íntegra, encontra-se à disposição

no Sítio Oficial do Município através do link <https://sacramento.mg.gov.br>, no Portal Nacional

de Contratações Públicas <https://www.gov.br/pncp/pt-br> ou na Plataforma Portal Bolsa

Nacional de Compras ­ BNC <www.bnc.org.br>.

Sacramento/MG, 14 de janeiro de 2026.

Juliane dos Reis - Secretária Municipal de Políticas Sociais e outras Autoridades Competentes