ATOS DO EXECUTIVO MUNICIPAL

O Município da Estância Balneária de Praia Grande, Estado de São Paulo, convoca os candidatos

abaixo, aprovados em Concurso Público aberto por meio dos Editais nº 004/2023 para o cargo de PROFESSOR III ­ EDUCAÇÃO ESPECIAL-DI, nº 001/2024 para os cargos de AGENTE ADMINISTRATIVO, AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS, ATENDENTE DE EDUCAÇÃO I,

DENTISTA CLÍNICO GERAL e EDUCADOR DE DESENVOLVIMENTO INFANTOJUVENIL, nº

003/2024 para os cargos de DESENHISTA e TOPÓGRAFO e nº 005/2024 para os cargos de

AUXILIAR DE CONSULTÓRIO ODONTOLÓGICO, INSPETOR DE ALUNOS, RECEPCIONISTA, SERVENTE - LIMPEZA GERAL, SERVENTE I - AUXILIAR DE MERENDEIRA, SERVENTE II ­ MERENDEIRA e TÉCNICO DE ENFERMAGEM, de acordo com as respectivas portarias SEAD:

PROFESSOR III ­ EDUCAÇÃO ESPECIAL - DI

Class.

Nome

4º SILMARA DOS REIS SOARES

5º FABIANA ELISA DOS SANTOS

6º CRISLAINE SANTOS DA COSTA FERREIRA

7º MARCIA SOUZA DA CONCEIÇÃO ALMEIDA

8º PATRICIA ALVES DA SILVA SANTOS

9º MARCELO CARDOSO DO NASCIMENTO CASSIANO

10º MARILZA SILVA OLIVEIRA

11º SUELLEN MIRANDA FELIPE

12º MATHEUS RIBEIRO DE ALMEIDA

13º ROSEMEIRE FERNANDES

14º FERNANDA OLIVEIRA DAL'MAS

15º MARCELO VILLELA PETERSEN

16º PAULA BORGES ROCHA FREIRE

17º ALESSANDRA MURGI DE OLIVEIRA COSTA

18º ALINE RODRIGUES PIRES

1º PCD

EDINEIA DOS SANTOS LEMES DE MORAES

Documento Portaria

30XXXXX2x 0056/2026 50XXXXX65 0057/2026 41XXXXX91 0058/2026 33XXXXX22 0059/2026 45XXXXX65 0060/2026 42XXXXX50 0061/2026 56XXXXX0 0062/2026 41XXXXX27 0063/2026 55XXXXX45 0064/2026 22XXXXX13 0065/2026 30XXXXX20 0066/2026 34XXXXX35 0067/2026 40XXXXX55 0068/2026 41XXXXX48 0069/2026 48XXXXX95 0070/2026 27XXXXX3X 0071/2026

AGENTE ADMINISTRATIVO

Class.

Nome

Documento Portaria

118º MERLIN JAVORSKI ECKERT

21XXXX1271 0072/2026

119º GABRIEL VIANA DA SILVA

55XXXXX55 0073/2026

120º GABRIEL VILLAC PINHEIRO

98XXXXX6 0074/2026

121º IAGO MARINELLI FOLGOSI

49XXXXX02 0075/2026

122º MARCELLA PATRICIA DE SOUZA LIMA

39XXXXX23 0076/2026

123º ISAAC SIMOES CUSTODIO

38XXXXX19 0077/2026

124º SAMYRA DE FONTES CARNEIRO DE LIMA

44XXXXX76 0078/2026

AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS

Class.

Nome

Documento Portaria

2º CRISTIANE RANGEL GARCIA

27XXXXX64 0079/2026

Class.

75º 76º 9º PCD

ATENDENTE DE EDUCAÇÃO I

Nome

Documento Portaria

ANTHONY LIMA DA SILVA

41XXXXX49 0080/2026

MAYARA LIMA DE OLIVEIRA

45XXXXX44 0081/2026

AMANDA MAXIMILIANO SANTOS NAJAL

53XXXXX39 0082/2026

DENTISTA CLÍNICO GERAL

Class.

Nome

Documento Portaria

7º OTAVIO HENRIQUE DONADELLI

56XXXXX61 0083/2026

Class.

70º 71º 5º PCD

EDUCADOR DE DESENVOLVIMENTO INFANTOJUVENIL

Nome

Documento Portaria

AUGUSTO BARBOSA NOGUEIRA

47XXXXX42 0084/2026

MARIANA RODRIGUES DE SOUSA

40XXXXX05 0085/2026

THALITA ALOISE DAS NEVES FIUZA

42XXXXX67 0086/2026

Class. 2º

Class. 2º

DESENHISTA Nome

ARTHUR ANDRADE RAMOS TOPÓGRAFO

Nome

GILBERTO DOS SANTOS RODRIGUES

Documento Portaria MG14XXXXX4 0087/2026

Documento Portaria 63XXXXX1 0088/2026

AUXILIAR DE CONSULTÓRIO ODONTOLÓGICO

Class.

Nome

Documento Portaria

3º FERNANDA LISBOA DE OLIVEIRA

21XXXXX4 0089/2026

Class. 2º PCD

INSPETOR DE ALUNOS

Nome

Documento Portaria

ANDRE FELIPE CANDIDO PIRES VAZ

36XXXXX90 0090/2026

RECEPCIONISTA

Class.

Nome

2º GABRIEL SILVA PUPO DE FREITAS

Documento Portaria 63XXXXX85 0091/2026

SERVENTE - LIMPEZA GERAL

Class.

Nome

Documento Portaria

36º JULLIANA BARBOSA BRITO LIRA

40XXXXX38 0092/2026

37º DAIANE DOS SANTOS COSTA

45XXXXX26 0093/2026

38º RAFAEL SANTOS FERREIRA

29XXXXX41 0094/2026

Class. 3º PCD

SERVENTE I - AUXILIAR DE MERENDEIRA

Nome

Documento Portaria

FERNANDO GOMES DE GOUVEIA

32XXXXX06 0095/2026

Class.

Nome

SERVENTE II ­ MERENDEIRA Documento Portaria

24º DAYANE LIMA SILVA MESQUITA

32XXXXX29 0096/2026

TÉCNICO DE ENFERMAGEM

Class.

Nome

Documento Portaria

10º EDUARDO JUIZ ARAÚJO

53XXXXX68 0097/2026

2º PCD

VANESSA RODRIGUES

43XXXXX74 0098/2026

ATENÇÃO: LER ATENTAMENTE AS RECOMENDAÇÕES ABAIXO:

Em conformidade com o §2º do artigo 5º do Decreto Municipal nº 7.283/2021, os candidatos convocados deverão entrar em contato, no período das 9h às 15h, pelo telefone (13) 3496-2064, com a finalidade de agendar atendimento na Seção de Concursos Públicos. O comparecimento deverá ocorrer até o dia 22/01/2026, ocasião em que será entregue: A relação de documentos necessários para posse e o Encaminhamento à Divisão de Medicina do Trabalho, para obtenção da lista de exames médicos exigidos. Atenção: Caso os candidatos não compareçam dentro do prazo estipulado terão as suas nomeações tornadas sem efeito. OS CANDIDATOS DEVERÃO COMPARECER NO HORÁRIO AGENDADO MUNIDOS DE ORIGINAIS E CÓPIAS DOS SEGUINTES DOCUMENTOS:

RG / CIN; CPF; Comprovante de Situação Cadastral do CPF;

(https://servicos.receita.fazenda.gov.br/Servicos/CPF/ConsultaSituacao/ConsultaPublica.asp) Título de Eleitor; Extrato de Contribuições (CNIS) ­ comprovante emitido com as relações previdenciárias;

(https://www.gov.br/pt-br/servicos/emitir-extrato-de-contribuicao-cnis); Comprovante de Escolaridade (conforme Edital de Abertura de cada cargo); Certidão de Nascimento ou Casamento; Carteira de Trabalho Digital impressa (preferencialmente) ou Carteira Profissional física (cópias:

Páginas: foto, qualificação civil e todos os contratos de trabalho); Certificado de Alistamento Militar / Reservista; Comprovante de Endereço Atualizado; Atestado de Antecedentes Criminais (Estadual) emitido nos últimos 30 dias, se estado de São

Paulo: (https://www2.ssp.sp.gov.br/aacweb/carrega-iframe); Certidão de Antecedentes Criminais Federal - CAC emitido nos últimos 30 dias:

(https://www.gov.br/pt-br/servicos/emitir-certidao-de-antecedentes-criminais) Certidão de Quitação Eleitoral (Emitido nos últimos 30 dias):

(www.tse.jus.br/eleitor/certidoes/certidao-de-quitacao-eleitoral) ou emitido presencialmente no Cartório Eleitoral;

TODA A DOCUMENTAÇÃO A SER APRESENTADA PELOS CANDIDATOS DEVERÁ ESTAR EM CONFORMIDADE COM A BASE DE DADOS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL E DO SISTEMA E-SOCIAL. É DE INTEIRA RESPONSABILIDADE DO CANDIDATO A ATUALIZAÇÃO DE DOCUMENTAÇÕES DIVERGENTES, JUNTO AOS ÓRGÃOS COMPETENTES. Em atendimento ao disposto no artigo 13 da Lei Federal nº 14.230, de 25 de outubro de 2021, os candidatos convocados deverão apresentar, no ato da posse, em envelope lacrado, cópia da Declaração de Imposto de Renda e Proventos relativa ao último exercício fiscal, apresentada à Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil. Caso o candidato não tenha entregue a referida declaração, deverá preencher e assinar declaração atestando a não entrega. Para os casos de desistência encaminhar e-mail para concurso@praiagrande.sp.gov.br informando nome, cargo e anexar cópia da carteira de identidade. IMPORTANTE: Com a finalidade de evitar aglomerações NÃO serão atendidos candidatos que não tenham feito o prévio agendamento.

Praia Grande, 13 de janeiro de 2026.

RONALDO FERREIRA DE ALCÂNTARA

Secretário de Administração Interino

ATOS DO EXECUTIVO MUNICIPAL

Foram baixadas as seguintes portarias: SEAD nº - 0030/2026, tornando sem efeito a Portaria SEAD nº - 2134/2025 que nomeou MATHEUS FONSECA MARINHO para o cargo de AGENTE ADMINISTRATIVO, SEAD nº - 0031/2026, tornando sem efeito a Portaria SEAD nº - 2135/2025 que nomeou PEDRO ROCHA DE ARAUJO para o cargo de AGENTE ADMINISTRATIVO, SEAD nº 0032/2026, tornando sem efeito a Portaria SEAD nº - 2145/2025 que nomeou JULIANE DE SANTANA LUCAS para o cargo de AGENTE ADMINISTRATIVO, SEAD nº - 0033/2026, tornando sem efeito a Portaria SEAD nº - 2146/2025 que nomeou WESLEY DA SILVA MARINHO para o cargo de AGENTE ADMINISTRATIVO, SEAD nº - 0034/2026, tornando sem efeito a Portaria SEAD nº 2151/2025 que nomeou MARIA EDUARDA FERNANDES POLICARPO para o cargo de AGENTE ADMINISTRATIVO, SEAD nº - 0035/2026, tornando sem efeito a Portaria SEAD nº - 2153/2025 que nomeou LUIZA LOPEZ DE LA NIETA ALVES SILVEIRA para o cargo de AGENTE ADMINISTRATIVO, SEAD nº - 0036/2026, tornando sem efeito a Portaria SEAD nº - 2155/2025 que nomeou DANIELE DO CARMO LIMA para o cargo de AGENTE ADMINISTRATIVO, SEAD nº 0037/2026, tornando sem efeito a Portaria SEAD nº - 2157/2025 que nomeou MARCOS PINTO SILVA para o cargo de AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS, SEAD nº - 0038/2026, tornando sem efeito a Portaria SEAD nº - 2163/2025 que nomeou BEATRIZ CONCEIÇÃO LEMOS LIBERAL para o cargo de ATENDENTE DE EDUCAÇÃO I, SEAD nº - 0039/2026, tornando sem efeito a Portaria SEAD nº - 2165/2025 que nomeou PAULO HENRIQUE ANDRADE ARAÚJO para o cargo de ATENDENTE DE EDUCAÇÃO I, SEAD nº - 0040/2026, tornando sem efeito a Portaria SEAD nº 2166/2025 que nomeou KLEYTON DE LIMA VASCONCELOS para o cargo de ATENDENTE DE EDUCAÇÃO I, SEAD nº - 0041/2026, tornando sem efeito a Portaria SEAD nº - 2167/2025 que nomeou RENATA MIRANDA RODRIGUES para o cargo de DENTISTA, SEAD nº - 0042/2026, tornando sem efeito a Portaria SEAD nº - 2172/2025 que nomeou MARINA CAROLINE ARAUJO BARAZAL HÚNGARO PASSOS para o cargo de EDUCADOR DE DESENVOLVIMENTO INFANTOJUVENIL, SEAD nº - 0043/2026, tornando sem efeito a Portaria SEAD nº - 2173/2025 que nomeou FILOMENA BARRETO DE LI MA SILVA para o cargo de EDUCADOR DE DESENVOLVIMENTO INFANTOJUVENIL, SEAD nº - 0044/2026, tornando sem efeito a Portaria SEAD nº - 2174/2025 que nomeou CAMILLA MARIA RODRIGUES DE REZENDE ALMEIDA para o cargo de EDUCADOR DE DESENVOLVIMENTO INFANTOJUVENIL, SEAD nº - 0045/2026, tornando sem efeito a Portaria SEAD nº - 2180/2025 que nomeou JÉSSICA SALES PEREIRA DOS SANTOS para o cargo de DESENHISTA, SEAD nº - 0046/2026, tornando sem efeito a Portaria SEAD nº 2183/2025 que nomeou MARIA APARECIDA RAMOS ROCHA para o cargo de AUXILIAR DE CONSULTÓRIO ODONTOLÓGICO, SEAD nº - 0047/2026, tornando sem efeito a Portaria SEAD nº 2189/2025 que nomeou JONATHAN DE LACERDA ROSA para o cargo de INSPETOR DE ALUNOS, SEAD nº - 0048/2026, tornando sem efeito a Portaria SEAD nº - 2190/2025 que nomeou GABRIEL ESTACIO NEVES DE ANDRADE para o cargo de RECEPCIONISTA, SEAD nº - 0049/2026, tornando sem efeito a Portaria SEAD nº - 2195/2025 que nomeou RAQUEL MELO DO OURO SANTOS para o cargo de SERVENTE, SEAD nº - 0050/2026, tornando sem efeito a Portaria SEAD nº - 2197/2025 que nomeou RITA DE CASSIA ANDRADE ALVES DA SILVA para o cargo de SERVENTE, SEAD nº 0051/2026, tornando sem efeito a Portaria SEAD nº - 2202/2025 que nomeou ANA BEATRIZ CICHELLO SAMPAIO para o cargo de SERVENTE, SEAD nº - 0052/2026, tornando sem efeito a Portaria SEAD nº - 2211/2025 que nomeou FELIPE PERES DE OLIVEIRA para o cargo de SERVENTE I, SEAD nº - 0053/2026, tornando sem efeito a Portaria SEAD nº - 2215/2025 que nomeou MARCELO THEODORO VIEIRA para o cargo de SERVENTE II, SEAD nº - 0054/2026, tornando sem efeito a Portaria SEAD nº - 2217/2025 que nomeou JOSE REIS DOS SANTOS JUNIOR para o cargo de TÉCNICO DE ENFERMAGEM, SEAD nº - 0055/2026, tornando sem efeito a Portaria SEAD nº - 2218/2025 que nomeou MARCELO ARAÚJO TAMADA para o cargo de TÉCNICO DE ENFERMAGEM.

Praia Grande, 13 de janeiro de 2026.

RONALDO FERREIRA DE ALCÂNTARA

Secretário de Administração Interino

CONVOCAÇÃO

A Câmara da Estância Balneária de Praia Grande, Estado de São Paulo, convoca os candidatos abaixo, aprovados em Concurso Público, aberto através do Edital nº 001/2025 para os cargos de Controlador Interno, Agente de Contratação, Analista Legislativo, Oficial Legislativo e Agente Administrativo de acordo com a respectiva portaria:

CARGO

Agente de Contratação Controlador Interno Analista Legislativo Oficial Legislativo Agente Administrativo

NOME

Fabio Sampaio Mascarenhas Israel Rodrigues de Melo Cesar Carnevale Isoldi Fernando Afonso de Nadai Durval da Silva Guimarães

PORTARIA

GPC-RH 14/26 GPC-RH 15/26 GPC-RH 16/26 GPC-RH 12/26 GPC-RH 13/26

Os candidatos deverão comparecer de 21/01/2026 à 26/01/2026, no setor de RH da Câmara Municipal da Estância Balneária de Praia Grande, sito na praça Vereador Vital Muniz, 01 -- Boqueirão -- PG, das 09h30 às 13h e das 15h às 17h, de segunda à sexta-feira, munido do documento de identificação original com foto, comprovante de NIS (PIS, PASEP ou NIT) e CPF, para retirar a relação de documentos e o encaminhamento à Divisão de Medicina do Trabalho para retirar a relação de exames médicos necessários. Caso os candidatos não compareçam dentro do prazo estipulado, os mesmos terão as suas nomeações tornadas sem efeito.

Praia Grande, 12 de janeiro de 2026.

MARCO ANTÔNIO DE SOUSA Presidente

DECRETO Nº 8371 De 13 de Janeiro de 2026

"Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento

e dá outras Providências"

Prefeito da Estância Balneária de Praia Grande, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, nos termos do artigo 69 Inciso XXV, da Lei 681 de 06 de abril de 1990,

DECRETA

Art. 1º - Fica aberto no orçamento vigente, um Crédito Adicional Suplementar, no montante de R$ 10.585.585,00 (Dez milhões, quinhentos e oitenta e cinco mil, quinhentos e oitenta e cinco reais), como segue:

7642 13.02.00 4.4.90.51.00 15 451 5002 1082 95 8000036 R$ 2968 13.02.00 4.4.90.51.00 15 451 5002 1082 01 1100000 R$ TOTAL............................................................................................................ R$

10.585.584,99 0,01

10.585.585,00

Art. 2º - Para atender ao crédito especificado no artigo anterior, serão utilizados recursos tendo como base o disposto no Art. 43 da Lei nº 4320/1964, combinado ao Art. 6º, inciso I, da Lei Orçamentária Anual nº 2.309 de 12/12/2025, como segue:

1 ­ Por Superávit Financeiro:

TRANSF ESPECIAL - OBRAS DE INFRAESTRUTURA URBANA

R$ 10.585.585,00

TOTAL.......................................................................................................................R$ 10.585.585,00

Art. 3º - As despesas decorrentes do presente Decreto correrão por conta de verbas próprias suplementadas se necessário.

Art. 4º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Palácio São Francisco de Assis, Prefeitura da Estância Balneária de Praia Grande, aos 13 de janeiro de 2026 ano quinquagésimo nono da emancipação.

ALBERTO PEREIRA MOURÃO PREFEITO

Cássio de Castro Navarro Secretário Municipal de Governo

Registrado e publicado na Secretaria de Administração, aos 13 de janeiro de 2026.

Ronaldo Ferreira de Alcântara Respondendo pela Secretaria Municipal de Administração

Processo Administrativo nº 884/2026

EXTRATO CONTRATUAL
Contratante: MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE; Contratada: RESTAURANTE SABOR DA PRAIA LTDA. ME; Objeto: CONTRATO N° 004/26 DE SERVIÇOS DE HOSPEDAGEM EM APARTAMENTOS COM PENSÃO COMPLETA PARA OS POLICIAIS REFORÇO DA OPERAÇÃO VERÃO 2025/2026 – Chamamento Público n° 019/25; Valor: R$ 448.560,00; Dotação: 04.02.00/06.181.8003.2367/3.390.39.80; Prazo: 15 de dezembro de 2025 a 20 de fevereiro de 2026; Data de Assinatura: 09/01/2026; Processo Digital: 36.997/25

Contratante: MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE; Contratada: GOMES HOSPEDAGEM E POUSADA LTDA. ME; Objeto: CONTRATO N° 005/26 DE SERVIÇOS DE HOSPEDAGEM EM APARTAMENTOS COM PENSÃO COMPLETA PARA OS POLICIAIS REFORÇO DA OPERAÇÃO VERÃO 2025/2026 - Chamamento Público n° 019/25; Valor: R$ 655.440,00; Dotação: 04.02.00/06.181.8003.2367/3.390.39.80; Prazo: 15 de dezembro de 2025 a 20 de fevereiro de 2026; Data de Assinatura: 09/01/2026; Processo Digital: 36.997/25

Contratante: MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE; Contratada: F L LANCHES E REFEIÇÕES LTDA. ME; Objeto: CONTRATO N° 006/26 DE SERVIÇOS DE HOSPEDAGEM EM APARTAMENTOS COM PENSÃO COMPLETA PARA OS POLICIAIS REFORÇO DA OPERAÇÃO VERÃO 2025/2026 - Chamamento Público n° 019/25; Valor: R$ 1.103.280,00; Dotação: 04.02.00/06.181.8003.2367/3.390.39.80; Prazo: 15 de dezembro de 2025 a 20 de fevereiro de 2026; Data de Assinatura: 09/01/2026; Processo Digital: 36.997/25

Contratante: MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE; Contratada: F. PENA RESTAURANTE E SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREDIAL LTDA. ME; Objeto: CONTRATO N° 007/26 DE SERVIÇOS DE HOSPEDAGEM EM APARTAMENTOS COM PENSÃO COMPLETA PARA OS POLICIAIS REFORÇO DA OPERAÇÃO VERÃO 2025/2026 - Chamamento Público n° 019/25; Valor: R$ 1.158.680,00; Dotação: 04.02.00/06.181.8003.2367/3.390.39.80; Prazo: 15 de dezembro de 2025 a 20 de fevereiro de 2026; Data de Assinatura: 09/01/2026; Processo Digital: 36.997/25

Contratante: MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE; Contratada: FEDERAÇÃO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS DE VIDROS, CRISTAIS, ESPELHOS, CERÂMICA DE LOUÇA, DE PÓ DE PEDRA, DA PORCELANA, DA LOUÇA DE BARRO, DA LOUÇA SANITÁRIA, DA CERÂMICA TÉCNICA E ÓTICA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Objeto: CONTRATO N° 008/26 DE SERVIÇOS DE HOSPEDAGEM EM APARTAMENTOS COM PENSÃO COMPLETA PARA OS POLICIAIS REFORÇO DA OPERAÇÃO VERÃO 2025/2026 - Chamamento Público n° 019/25; Valor: R$ 1.780.320,00; Dotação: 04.02.00/06.181.8003.2367/3.390.39.80; Prazo: 15 de dezembro de 2025 a 20 de fevereiro de 2026; Data de Assinatura: 09/01/2026; Processo Digital: 36.997/25

Contratante: MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE; Contratada: SINDICATO DOS TRABALHADORES NA INDÚSTRIA DE ENERGIA ELÉTRICA DE CAMPINAS; Objeto: CONTRATO N° 009/26 DE SERVIÇOS DE HOSPEDAGEM EM APARTAMENTOS COM PENSÃO COMPLETA PARA OS POLICIAIS REFORÇO DA OPERAÇÃO VERÃO 2025/2026 - Chamamento Público n° 019/25; Valor: R$ 1.143.170,00; Dotação: 04.02.00/06.181.8003.2367/3.390.39.80; Prazo: 15 de dezembro de 2025 a 20 de fevereiro de 2026; Data de Assinatura: 09/01/2026; Processo Digital: 36.997/25

Contratante: MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE; Contratada: JAIR C DE SOUZA ME; Objeto: CONTRATO N° 011/26 DE SERVIÇOS DE HOSPEDAGEM EM APARTAMENTOS COM PENSÃO COMPLETA PARA OS POLICIAIS REFORÇO DA OPERAÇÃO VERÃO 2025/2026 - Chamamento Público n° 019/25; Valor: R$ 384.340,00; Dotação: 04.02.00/06.181.8003.2367/3.390.39.80; Prazo: 15 de dezembro de 2025 a 20 de fevereiro de 2026; Data de Assinatura: 12/01/2026; Processo Digital: 36.997/25

Contratante: MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE; Contratada: SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS DE ARTEFATOS DE BORRACHA, PNEUMÁTICOS E AFINS; Objeto: CONTRATO N° 012/26 DE SERVIÇOS DE HOSPEDAGEM EM APARTAMENTOS COM PENSÃO COMPLETA PARA OS POLICIAIS REFORÇO DA OPERAÇÃO VERÃO 2025/2026 - Chamamento Público n° 019/25; Valor: R$ 448.560,00; Dotação: 04.02.00/06.181.8003.2367/3.390.39.80; Prazo: 15 de dezembro de 2025 a 20 de fevereiro de 2026; Data de Assinatura: 13/01/2026; Processo Digital: 36.997/25

Contratante: MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE; Contratada: PROLINE MATERIAL HOSPITALAR LTDA. EPP; Objeto: TERMO DE ATA N° 029/26 PARA AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS (FAMÍLIA I) - Pregão Eletrônico n° 146/25; Prazo: 1 ano; Data de Assinatura: 12/01/2025; Processo Digital: 23.389/25
Item Descrição Unidade Quantidade Valor Unitário
53 Biperideno 2mg COM 210.000 R$ 0,3000
54 Biperideno 5mg/ml AMP 500 R$ 2,5000

Contratante: MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE; Contratada: PRESTAMED HOSPITALAR LTDA. ME; Objeto: TERMO DE ATA N° 030/26 PARA MATERIAIS DE CONSUMO ODONTOLÓGICO - GRUPO B - Pregão Eletrônico n° 077/25; Prazo: 1 ano; Data de Assinatura: 13/01/2025; Processo Digital: 23.851/25
Item Descrição Unidade Quantidade Valor Unitário
6 ANESTESICO COM VASO CONSTRITOR 3% C/50 TUB 100 CX R$ 160,000
7 ANESTESICO S/ VASO-CONSTRICTOR 30 CX R$ 116,900

Contratante: MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE; Contratada: BANCO DO BRASIL S. A.; Objeto: TERMO DE PRORROGAÇÃO AO CONTRATO Nº 005/22 DE CREDENCIAMENTO DE INSTITUIÇÕES BANCÁRIAS PARA RECEBIMENTO DE TRIBUTOS E TAXAS MUNICIPAIS - Chamamento Público n° 016/21, que prorroga por mais 12 meses, a partir de 12 de janeiro de 2026, o prazo do referido Contrato; Valor: R$ 598.132,26; Dotação: 07.02.00/04.123.7007.2359/3.3.90.39.81; Data de Assinatura: 12/01/2026; Processo Digital: 36.294/25

Contratante: MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE; Contratada: BANCO COOPERATIVO SICOOB S.A.; Objeto: TERMO DE PRORROGAÇÃO AO CONTRATO Nº 009/22 DE CREDENCIAMENTO DE INSTITUIÇÕES BANCÁRIAS PARA RECEBIMENTO DE TRIBUTOS E TAXAS MUNICIPAIS - Chamamento Público n° 016/21, que prorroga por mais 12 meses, a partir de 14 de janeiro de 2026, o prazo do referido Contrato; Dotação: 07.02.00/04.123.7007.2359/3.3.90.39.81; Data de Assinatura: 13/01/2026; Processo Digital: 36.365/25

Contratante: MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE; Contratada: CONSÓRCIO NOVALUZ DE PRAIA GRANDE; Objeto: TERMO DE ADITAMENTO DO CONTRATO Nº 003/23 DE EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE PRAIA GRANDE INCLUINDO MATERIAL, EQUIPAMENTOS E MÃO DE OBRA - Concorrência n° 012/21, que prorroga por mais 12 meses, a partir de 10 de janeiro de 2026 a 10 de janeiro de 2027, o prazo do referido Contrato; Valor: R$ 17.190.023,10; Dotação: 15.02.00/25.752.5005.2342/3.3.90.39.43; Data de Assinatura: 09/10/2026; Processo: 3.118/21

Convenianda: MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE; Conveniada: UNINTER EDUCACIONAL S/A; Objeto: TERMO N° 002/26 DE CONVÊNIO QUE TEM POR OBJETIVO FORMALIZAR AS CONDIÇÕES BÁSICAS PARA A REALIZAÇÃO, JUNTO À ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DIRETA E INDIRETA, DE ESTÁGIO, REMUNERADO OU NÃO, POR ESTUDANTES MATRICULADOS NOS DIVERSOS CURSOS MANTIDOS PELA CONVENIADA; Prazo: 12 meses; Data de Assinatura: 12/01/2026; Processo Digital: 37.881/25

Praia Grande, 13 de janeiro de 2026. RONALDO FERREIRA DE ALCÂNTARA - Secretário Municipal de Administração Interino

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 022/2025
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 003/2025
OBJETO: “Credenciamento de parceria para implantação, instalação, manutenção e operação de mobiliário urbano (totens) com dispensadores de sacos para coleta de dejetos de animais”.
Considerando as decisões exaradas na Ata de Julgamento de Habilitação, realizada em 23 de dezembro de 2025, bem como o Resultado do Julgamento de Habilitação regularmente publicado, e não havendo interposição de recurso administrativo no prazo legal, HOMOLOGO o presente Chamamento Público, por se tratar da condição mais vantajosa para a Administração. Em consequência, HOMOLOGO o credenciamento da empresa PUBLICÃO BRASIL COMUNICAÇÃO LTDA., inscrita no CNPJ nº 18.359.998/0001-80, por ter atendido integralmente às exigências editalicias, encontrando-se apta à formalização do respectivo instrumento de parceria, nos termos do artigo 66, inciso XII, da Lei Municipal nº 1.011/2025.
Em 12 de janeiro de 2025. SORAIA M. MILAN - Secretário Municipal de Serviços Urbanos

PORTARIA SEAD Nº 0025/2026
RONALDO FERREIRA DE ALCÂNTARA, Secretário de Administração Interino do Município da Estância Balneária de Praia Grande, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 31, Inciso I, da Lei Complementar nº 913, de 1º de abril de 2022, redação alterada pela Lei Complementar nº 1011, de 6 de janeiro de 2025, publicada em 7 de janeiro de 2025 e posteriores modificações,
R E S O L V E
CESSAR, a partir de 12 de janeiro de 2026, a Portaria que designou o (a) Servidor (a) JULIO COSTA DA SILVA, registro funcional nº 29797, para exercer a Função Gratificada de “ASSISTENTE DE DIRETOR DE UNIDADE ESCOLAR”, constante do anexo “FG”, instituído pelo artigo 83, inciso X, da Lei Complementar nº 913, de 1° de abril de 2022, redação alterada pela Lei Complementar nº 1011, de 6 de janeiro de 2025, publicada em 7 de janeiro de 2025, e suas posteriores modificações, junto à SECRETARIA DE EDUCAÇÃO.
Registre-se, Publique-se e Dê-se Ciência.
Palácio São Francisco de Assis, Município da Estância Balneária de Praia Grande, aos 12 de janeiro de 2026, ano quinquagésimo nono da Emancipação.
RONALDO FERREIRA DE ALCÂNTARA
Secretário de Administração Interino

PORTARIA SEAD Nº 0026/2026
RONALDO FERREIRA DE ALCÂNTARA, Secretário de Administração Interino do Município da Estância Balneária de Praia Grande, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 31, Inciso I, da Lei Complementar nº 913, de 1º de abril de 2022, redação alterada pela Lei Complementar nº 1011, de 6 de janeiro de 2025, publicada em 7 de janeiro de 2025 e posteriores modificações,
R E S O L V E
CESSAR, a partir de 12 de janeiro de 2026, a Portaria que designou o (a) Servidor (a) RENATA ROSA DE PAULA ARAÚJO, registro funcional nº 37954, para exercer a Função Gratificada de “CHEFE DA SECÃO DE INSCRIÇÃO DE DÍVIDA ATIVA”, constante do anexo “FG”, instituído pelo artigo 83, inciso X, da Lei Complementar nº 913, de 1° de abril de 2022, redação alterada pela Lei Complementar nº 1011, de 6 de janeiro de 2025, publicada em 7 de janeiro de 2025, e suas posteriores modificações, junto à SECRETARIA DE FINANÇAS.
Registre-se, Publique-se e Dê-se Ciência.
Palácio São Francisco de Assis, Município da Estância Balneária de Praia Grande, aos 12 de janeiro de 2026, ano quinquagésimo nono da Emancipação.
RONALDO FERREIRA DE ALCÂNTARA
Secretário de Administração Interino

PORTARIA SEAD Nº 0027/2026
RONALDO FERREIRA DE ALCÂNTARA, Secretário de Administração Interino do Município da Estância Balneária de Praia Grande, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 31, Inciso I, da Lei Complementar nº 913, de 1º de abril de 2022, redação alterada pela Lei Complementar nº 1011, de 6 de janeiro de 2025, publicada em 7 de janeiro de 2025, e posteriores modificações,
R E S O L V E
DESIGNAR, a partir de 12 de janeiro de 2026, o (a) Servidor (a) MARIANA MUNIZ DE SOUZA, registro funcional nº 34564, cargo de origem “AGENTE ADMINISTRATIVO”, para exercer a Função Gratificada de “CHEFE DA SECÃO DE INSCRIÇÃO DE DÍVIDA ATIVA”, constante do Anexo “FG”, instituído pelo artigo 83, inciso X, da Lei Complementar nº 913 de 1º de abril de 2022, alterada pelas Leis Complementares nº 1011, de 6 de janeiro de 2025, e n°1030, de 14 de agosto de 2025, publicada em 18 de agosto de 2025 e posteriores modificações, junto à SECRETARIA DE FINANÇAS.
Registre-se, Publique-se e Dê-se Ciência.
Palácio São Francisco de Assis, Município da Estância Balneária de Praia Grande, aos 12 de janeiro de 2026, ano quinquagésimo nono da Emancipação.
RONALDO FERREIRA DE ALCÂNTARA
Secretário de Administração Interino

PORTARIA SEAD Nº 0028/2026
RONALDO FERREIRA DE ALCÂNTARA, Secretário de Administração Interino, do Município da Estância Balneária de Praia Grande, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 31, Inciso I, da Lei Complementar nº 913, de 1º de abril de 2022, redação alterada pela Lei Complementar nº 1011, de 6 de janeiro de 2025, publicada em 7 de janeiro de 2025, e posteriores modificações,
R E S O L V E
NOMEAR, a partir de 12 de janeiro de 2026, o (a) Servidor (a) RENATA ROSA DE PAULA ARAÚJO, registro funcional nº 37954, para exercer o cargo em comissão de "DIRETOR DE DIVISÃO I", constante do anexo "CC", instituído pelo artigo 83, inciso II, da Lei Complementar nº 913, de 1º de abril de 2022, alterada pelas Leis Complementares nº 1011, de 6 de janeiro de 2025, e n°1030, de 14 de agosto de 2025, publicada em 18 de agosto de 2025 e posteriores modificações, designando-o (a) para responder pela (o) DIVISÃO DE SUPORTE E CONTROLE ADMINISTRATIVO, junto à SECRETARIA DE FINANÇAS.
Registre-se, Publique-se e Dê-se Ciência.
Palácio São Francisco de Assis, Município da Estância Balneária de Praia Grande, aos 12 de janeiro de 2026, ano quinquagésimo nono da Emancipação.
RONALDO FERREIRA DE ALCÂNTARA
Secretário de Administração Interino

PORTARIA SEAD Nº 0029/2026
RONALDO FERREIRA DE ALCÂNTARA, Secretário de Administração Interino, do Município da Estância Balneária de Praia Grande, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 31, Inciso I, da Lei Complementar nº 913, de 1º de abril de 2022, redação alterada pela Lei Complementar nº 1011, de 6 de janeiro de 2025, publicada em 7 de janeiro de 2025, e posteriores modificações,
R E S O L V E
NOMEAR, a partir de 12 de janeiro de 2026, o (a) Servidor (a) ANDRÉ CORREIA HONORATO, registro funcional nº 52591, para exercer o cargo em comissão de "DIRETOR DE DIVISÃO I", constante do anexo "CC", instituído pelo artigo 83, inciso II, da Lei Complementar nº 913, de 1º de abril de 2022, alterada pelas Leis Complementares nº 1011, de 6 de janeiro de 2025, e n°1030, de 14 de agosto de 2025, publicada em 18 de agosto de 2025 e posteriores modificações, designando-o (a) para responder pela (o) DIVISÃO DE PROTESTOS, junto à SECRETARIA DE FINANÇAS.
Registre-se, Publique-se e Dê-se Ciência.
Palácio São Francisco de Assis, Município da Estância Balneária de Praia Grande, aos 12 de janeiro de 2026, ano quinquagésimo nono da Emancipação.
RONALDO FERREIRA DE ALCÂNTARA
Secretário de Administração Interino

ATA RELAÇÃO DE CORREÇÃO DE DOCUMENTOS

A comissão de avaliação do Programa Bolsa Atleta Escolar no seu uso das atribuições que lhe confere o Lei Complementar nº. 497 de 13 de dezembro de 2007 e Decreto Regulamentador, torna-se público a relação inscrições deferidas aptas para as próximas etapas, indeferidas e complementação de documentação:

DEFERIDOS APTA PARA PRÓXIMAS ETAPAS

145 ADRYAN KATAOKA DA SILVA SANTOS 144 AGATHA SOPHIA PINHEIRO PATRICIO 165 ANA LAURA NOGUEIRA DA SILVA 85 ANGELINA JESUS PEREIRA 178 ANTHONY EDUARDO LEZZUZI GUESDES 149 ARTHUR FERRARI MIRANDA 24 BERNARDO CHAIB BRAGA 55 BRENO MARQUES BUENO 35 DAVI EKSTEIN 28 DAVI NEVES DORES 114 EDUARDO SILVA GARCIA 66 ENZO ROSA SILVA RIBEIRO 102 FELIPE JARDIM TAUYL 110 FELIPE SANTOS LUNGOV 140 FERNANDA SILVA GARCIA 74 GABRIEL HENRIQUE PENACCHIO 187 GABRIELA DE OLIVEIRA SEMEGHINI 137 GABRIELA ROCHA SANTOS MOREIRA 48 GABRIELE LIMA DOS SANTOS 136 GABRIELLY VAZ DE LIMA FERNANDES 161 GEOVANA VITÓRIA MAEDA DA SILVA 146 GEOVANNA DE SOUZA NUNES 83 GIANCARLO LUIZ DA CONCEIÇÃO

52 GUILHERME ALMEIDA DAMASCENO 39 HENRICK DE OLIVEIRA DO MONTE MOURA 94 HENRIQUE ACRAS BRAGA 96 HENRIQUE COSTA DE CARVALHO 32 ISABELA GONÇALVES IGLESIAS 75 ISABELLA BATISTA DA SILVA 45 ISABELLY VICTORIA BORGES DAS MERCÊS 92 JOSH WILLIAM EUSTAQUIO BRUNSKILL 131 JULIA BONGARTHNER FARIAS 53 KAUÃ FONSECA DUARTE 38 LAVIGNIA KAORI AZUMA NOGUEIRA 50 LEONARDO OLIVEIRA SOUZA DO ROSARIO 168 LIVIA MULLER RUIZ PORCEL 61 LUAN GABRYEL SADOK FERREIRA DA SILVA 182 LUCCA MASSOLA RODRIGUES NASCIMENTO 138 LUIZ MIGUEL FERREIRA MANIÇOBA 81 LUIZA GHELARE MASTRICHI 164 LUIZA SOARES CARVALHO 82 MANUELA GHELARE MASTRICHI 177 MARIA CLARA FRANÇA NASCIMENTO 77 MARIA VALENTINA PAIXAO 29 MATEUS BITTENCOURT CAMILO DE OLIVEIRA 60 MATHEUS LIMA CARDOSO DE PAULA 129 MIGUEL BONGARTHNER FARIAS 152 MIGUEL GAITEIRO FERREIRA 121 MIGUEL REIS MENEZES 71 MURILO BITTENCOURT CAMILO DE OLIVEIRA 100 PAOLLA WELTER FERREIRA 88 PEDRO HENRIQUE SOUZA MENEZES 56 PIETRO RODRIGUEIRO BERTALIA

115 PYETRO LINDSTRON DE OLIVEIRA 111 RAPHAELA FUZINATO DE SOUZA 67 SOFIA GENUINO MARQUES 135 SOPHIA SOUZA CRUZ 64 VICTOR AUGUSTO FRAGA COSTA 98 VINICIUS BARLETTE GIORDANO SANTOS 119 VINICIUS SOUZA ARAUJO MELO 107 VITOR HUGO SANTOS DE SOUZA 172 YURI ALONSO PEREIRA

INDEFERIDOS PARA PRÓXIMAS ETAPAS

Inscrição

Candidato

170 ARTUR LYMBEROPOULOS DUARTE

31 DAVI VINICIUS TRIGUEIRO DE SOUZA

180 ERICK COSTA DA SILVA

153 GABRIELA DE OLIVEIRA SEMEGHINI

184 GIOVANNA DE OLIVEIRA RUBIALI

151 HELLOISA REIS RIBEIRO

42 ISADORA NASCIMENTO DOS SANTOS 196 ISAQUE DE LORENA CARVALHO 126 JOÃO OTÁVIO RIBEIRO BRITO 169 KAIQUE BASTOS MOREIRA 43 LUAN MARCOS DE OLIVEIRA 20 LUCAS OLIVEIRA NASCIMENTO 147 LUIZ FELIPE DE OLIVEIRA RODRIGUES

95 MANUELLE ZICCHELLA PEIXOTO

Motivo

Não inseriu nenhuma documentação Inscrição realizada ensino fundamental 1

Não inseriu nenhuma documentação Duplicidade

Não inseriu nenhuma documentação Não inseriu nenhuma documentação de

competição do ano de 2025 Inscrição realizada ensino fundamental 1 Inscrição realizada ensino fundamental 1

Não inseriu nenhuma documentação

Inscrição realizada ensino fundamental 1 Não inseriu nenhuma documentação Não inseriu nenhuma documentação

Lei Complementar nº. 497 de 13 de dezembro de 2007 alterada pela Lei Complementar n° 1.049, de 5 de dezembro de 2025 no Artº 7 § 1° inciso 1

e § 4 Não inseriu nenhuma documentação

25 MARIA FERNANDA NAKADA LOPES COSTA 68 MARIANA FERREIRA SIMÕES 188 MATHEUS DONETTI FIGUEIROA 120 MIGUEL NAUM SANTOS MANUEL 139 MIGUEL SANTANA SILVA PACIFICO 159 MURILO TARONI SIMÕES DE OLIVEIRA 23 NICOLAS GUSTAVO DE SOUZA SANTOS 143 RUAN PABLO BRITO MARTINS 69 SAMUEL MAIORAL CAETANO 91 SARA URIAS ALONSO DA HORA 63 SARAH PIMENTEL DAS MERCÊS

Não inseriu nenhuma documentação

Inscrição realizada ensino fundamental 1 Não inseriu nenhuma documentação Não inseriu nenhuma documentação Não inseriu nenhuma documentação Não inseriu nenhuma documentação Não inseriu nenhuma documentação Não inseriu nenhuma documentação

Inscrição realizada ensino fundamental 1 Inscrição realizada ensino fundamental 1 Inscrição realizada ensino fundamental 1

COMPLEMENTAÇÃO DE DOCUMENTAÇÃO

Inscrição 133 183

Candidato ANA BEATRIZ TRINDADE DOS SANTOS ANA CLARA PEREIRA CORREA

112 ANA LIS CARVALHO BARBERO

101 ANNY KAROLINE LOPES DANTAS 130 ANTONIA OLIVEIRA DO NASCIMENTO

Documentos

3.8 Inserir no sistema os 3 (três) melhores resultados

3.1 Comprovante de residência, no nome do candidato ou de um de seus responsáveis legais, referente a no máximo 3 meses anterior a data de inscrição para o benefício; 3.8.2.Serão aceitas como comprovações de competições: Declarações, Certificados ou Documentos emitidos pela entidade esportiva organizadora oficial, relação nominal e ou súmula da competição junto com boletim dos Jogos da Juventude, Jogos Regionais, Jogos Abertos do Interior " Horácio bay Barironi, Copa Estadual da Modalidade, Campeonato Estadual de Futebol Astolphi, Jogos Escolares do Estado de São Paulo organizados pelo Governo do Estado de São Paulo e pelos órgãos reconhecidos pelo COB (Comitê Olímpico Brasileiro), COI (Comitê Olímpico Internacional), Confederações Brasileira e Internacionais, Federações Esportivas Ligas Esportivas e Secretaria Especial do Esporte 3.9 Caso não tenha participado de competições no decurso do ano de 2025, deverá ser apresentada justificativa formal explanando os motivos da não participação, dessa forma o atleta estará apto a participar porem com nota 0 (zero). Documentação deverar estar assinada 3.5 Declaração de notas como comprovação do resultado final assinado pelo representante legal da escola; 3.5 Declaração de notas como comprovação do resultado final assinado pelo representante legal da escola;

ARTHUR HENRIQUE DE OLIVEIRA ROCHA

171 ARTHUR HENRIQUE LADEIRA ALVES 192 BEATRIZ OLIVEIRA DIAS

181 BEATRIZ RAMOS MENDES

CAIO CESAR ZANETTI

122 CAIO NUNES RIBEIRO 190 CAIO PONTES SCHERER

128 CAMILLY EDUARDA SANTOS CORDEIRO

3.8.2.Serão aceitas como comprovações de competições: Declarações, Certificados ou Documentos emitidos pela entidade esportiva organizadora oficial, relação nominal e ou súmula da competição junto com boletim dos Jogos da Juventude, Jogos Regionais, Jogos Abertos do Interior " Horácio bay Barironi, Copa Estadual da Modalidade, Campeonato Estadual de Futebol Astolphi, Jogos Escolares do Estado de São Paulo organizados pelo Governo do Estado de São Paulo e pelos órgãos reconhecidos pelo COB (Comitê Olímpico Brasileiro), COI (Comitê Olímpico Internacional), Confederações Brasileira e Internacionais, Federações Esportivas Ligas Esportivas e Secretaria Especial do Esporte

3.5 Declaração de notas como comprovação do resultado final assinado pelo representante legal da escola;

3.5 Declaração de notas como comprovação do resultado final assinado pelo representante legal da escola; 3.8 Inserir no sistema os 3 (três) melhores resultados e inserir a relação nominal

3.5 Declaração de notas como comprovação do resultado final assinado pelo representante legal da escola; 3.8.2.Serão aceitas como comprovações de competições: Declarações, Certificados ou Documentos emitidos pela entidade esportiva organizadora oficial, relação nominal e ou súmula da competição junto com boletim dos Jogos da Juventude, Jogos Regionais, Jogos Abertos do Interior " Horácio bay Barironi, Copa Estadual da Modalidade, Campeonato Estadual de Futebol Astolphi, Jogos Escolares do Estado de São Paulo organizados pelo Governo do Estado de São Paulo e pelos órgãos reconhecidos pelo COB (Comitê Olímpico Brasileiro), COI (Comitê Olímpico Internacional), Confederações Brasileira e Internacionais, Federações Esportivas Ligas Esportivas e Secretaria Especial do Esporte 3.8.2.Serão aceitas como comprovações de competições: Declarações, Certificados ou Documentos emitidos pela entidade esportiva organizadora oficial, relação nominal e ou súmula da competição junto com boletim dos Jogos da Juventude, Jogos Regionais, Jogos Abertos do Interior " Horácio bay Barironi, Copa Estadual da Modalidade, Campeonato Estadual de Futebol Astolphi, Jogos Escolares do Estado de São Paulo organizados pelo Governo do Estado de São Paulo e pelos órgãos reconhecidos pelo COB (Comitê Olímpico Brasileiro), COI (Comitê Olímpico Internacional), Confederações Brasileira e Internacionais, Federações Esportivas Ligas Esportivas e Secretaria Especial do Esporte e Inserir no sistema os 3 (três) melhores resultados

3.8 Inserir no sistema os 3 (três) melhores resultados

3.5 Declaração de notas como comprovação do resultado final assinado pelo representante legal da escola; 3.8 Inserir no sistema os 3 (três) melhores resultados

3.5 Declaração de notas como comprovação do resultado final assinado pelo representante legal da escola; 3.8 Inserir no sistema os 3 (três) melhores resultados

132 CARLOS HENRIQUE COSTA SILVA JARDIM

176 CATARIA FERRAZ CRISTOVAM

CHRISTIAN IOSHIDA YUMOTO

108 CLARA PEIXOTO DE SANTANA

166 CLAUDIO HENRIQUE NASCIMENTO CARPINELLI

DAVI DOS SANTOS TURELLA

186 DERICK MENEZES DA SILVA

3.8.2.Serão aceitas como comprovações de competições: Declarações, Certificados ou Documentos emitidos pela entidade esportiva organizadora oficial, relação nominal e ou súmula da competição junto com boletim dos Jogos da Juventude, Jogos Regionais, Jogos Abertos do Interior " Horácio bay Barironi, Copa Estadual da Modalidade, Campeonato Estadual de Futebol Astolphi, Jogos Escolares do Estado de São Paulo organizados pelo Governo do Estado de São Paulo e pelos órgãos reconhecidos pelo COB (Comitê Olímpico Brasileiro), COI (Comitê Olímpico Internacional), Confederações Brasileira e Internacionais, Federações Esportivas Ligas Esportivas e Secretaria Especial do Esporte e Inserir no sistema os 3 (três) melhores resultados

3.1 - Comprovante de residência, no nome do candidato ou de um de seus responsáveis legais,

referente a no máximo 3 meses anterior a data de inscrição para o benefício. 3.5 Declaração de notas como comprovação do resultado final assinado pelo representante legal da escola. 3.8 Inserir no sistema os 3 (três) melhores resultados

3.5 Declaração de notas como comprovação do resultado final assinado pelo representante legal da escola; 3.8.2.Serão aceitas como comprovações de competições: Declarações, Certificados ou Documentos emitidos pela entidade esportiva organizadora oficial, relação nominal e ou súmula da competição junto com boletim dos Jogos da Juventude, Jogos Regionais, Jogos Abertos do Interior " Horácio bay Barironi, Copa Estadual da Modalidade, Campeonato Estadual de Futebol Astolphi, Jogos Escolares do Estado de São Paulo organizados pelo Governo do Estado de São Paulo e pelos órgãos reconhecidos pelo COB (Comitê Olímpico Brasileiro), COI (Comitê Olímpico Internacional), Confederações Brasileira e Internacionais, Federações Esportivas Ligas Esportivas e Secretaria Especial do Esporte 3.8.2.Serão aceitas como comprovações de competições: Declarações, Certificados ou Documentos emitidos pela entidade esportiva organizadora oficial, relação nominal e ou súmula da competição junto com boletim dos Jogos da Juventude, Jogos Regionais, Jogos Abertos do Interior " Horácio bay Barironi, Copa Estadual da Modalidade, Campeonato Estadual de Futebol Astolphi, Jogos Escolares do Estado de São Paulo organizados pelo Governo do Estado de São Paulo e pelos órgãos reconhecidos pelo COB (Comitê Olímpico Brasileiro), COI (Comitê Olímpico Internacional), Confederações Brasileira e Internacionais, Federações Esportivas Ligas Esportivas e Secretaria Especial do Esporte 3.2 RG/CIN e CPF do candidato frente e verso; 3.5 Declaração de notas como comprovação do resultado final assinado pelo representante legal da escola; 3.4.Título de Eleitor do Município de Praia Grande do responsável legal do candidato; 3.8 Apresentar documentos comprobatórios dos 3 (três) melhores resultados do candidato a bolsa, expedidos pelos organizadores de cada evento e que comprovem a participação e a colocação do atleta na modalidade esportiva no período de janeiro à dezembro de 2025 e inserir essas competições no sistema.

ELOÍSA SOUZA DIAS

EMMANUELLE DARIO CHAVES

ENZO CADAH CARRIERI

ENZO FRANÇA LIMA

191 GABRIEL LOPES CUNHA

GUILHERME DE SOUZA SILVA

157 GUSTAVO CAMARGO MORAIS DE LIMA

GUSTAVO CAMERON

GUSTAVO RODRIGUES RUBIO DE SOUZA

160 HADRIAN CORRÊA PRÓCIDA

HENRIQUE LUIZ GONCALVES GOMES

3.5 Declaração de notas como comprovação do resultado final assinado pelo representante legal da escola; 3.5 Declaração de notas como comprovação do resultado final assinado pelo representante legal da escola; 3.5 Declaração de notas como comprovação do resultado final assinado pelo representante legal da escola; 3.8 Inserir no sistema os 3 (três) melhores resultados

3.1 Comprovante de residência, no nome do candidato ou de um de seus responsáveis

legais, referente a no máximo 3 meses anterior a data de inscrição para o benefício;

3.8 Inserir no sistema os 3 (três) melhores resultados 3.8.2.Serão aceitas como comprovações de competições: Declarações, Certificados ou Documentos emitidos pela entidade esportiva organizadora oficial, relação nominal e ou súmula da competição junto com boletim dos Jogos da Juventude, Jogos Regionais, Jogos Abertos do Interior " Horácio bay Barironi, Copa Estadual da Modalidade, Campeonato Estadual de Futebol Astolphi, Jogos Escolares do Estado de São Paulo organizados pelo Governo do Estado de São Paulo e pelos órgãos reconhecidos pelo COB (Comitê Olímpico Brasileiro), COI (Comitê Olímpico Internacional), Confederações Brasileira e Internacionais, Federações Esportivas Ligas Esportivas e Secretaria Especial do Esporte. 3.5 Declaração de notas como comprovação do resultado final assinado pelo representante legal da escola; 3.8 Apresentar documentos comprobatórios dos 3 (três) melhores resultados do candidato a bolsa, expedidos pelos organizadores de cada evento e que comprovem a participação e a colocação do atleta na modalidade esportiva no período de janeiro à dezembro de 2025 3.8.2.Serão aceitas como comprovações de competições: Declarações, Certificados ou Documentos emitidos pela entidade esportiva organizadora oficial, documento da Liga Praia Grande. 3.5 Declaração de notas como comprovação do resultado final assinado pelo representante legal da escola; 3.5 Declaração de notas como comprovação do resultado final assinado pelo representante legal da escola; 3.5 Declaração de notas como comprovação do resultado final assinado pelo representante legal da escola; 3.8.2.Serão aceitas como comprovações de competições: Declarações, Certificados ou Documentos emitidos pela entidade esportiva organizadora oficial, relação nominal e ou súmula da competição junto com boletim dos Jogos da Juventude, Jogos Regionais, Jogos Abertos do Interior " Horácio bay Barironi, Copa Estadual da Modalidade, Campeonato Estadual de Futebol Astolphi, Jogos Escolares do Estado de São Paulo organizados pelo Governo do Estado de São Paulo e pelos órgãos reconhecidos pelo COB (Comitê Olímpico Brasileiro), COI (Comitê Olímpico Internacional), Confederações Brasileira e Internacionais, Federações Esportivas Ligas Esportivas e Secretaria Especial do Esporte.

156 ISABELLA ALEIXO DOS SANTOS

162 JOÃO VICTOR BATISTA DOS SANTOS

JOÃO VICTOR SILVA SERGIO

123 JULIA CARDOSO MARQUES RICARDO

JÚLIA DO NASCIMENTO COVA

JÚLIA FERRANTE RIBEIRO

189 JULIA RIBEIRO BUENO

118 JULIA RODRIGUES DA SILVA BUJATO

LARA BARBOSA MANTOVANI

LARA MENDONÇA ARAUJO

167 LARYSSA CAMPOS DE OLIVEIRA LOPES

178 LAURA MARIA FERREIRA FARIA

LIVIA CAVALCANTE PESSOA

103 LORENA SANTANA DE OLIVEIRA

LORENA SILVA RIBEIRO VIEIRA

155 LUANA ALVES DOS SANTOS

124 LUCAS BARBOSA MANTOVANI

LUCAS BERNARDO SANTANA SAMPAIO

3.5 Declaração de notas como comprovação do resultado final assinado pelo representante legal da escola; 3.5 Declaração de notas como comprovação do resultado final assinado pelo representante legal da escola;

DOCUMENTOS CORROMPIDOS

3.5 Declaração de notas como comprovação do resultado final assinado pelo representante legal da escola; 3.4 Título de Eleitor do Município de Praia Grande do responsável legal do candidato; 3.5 Declaração de notas como comprovação do resultado final assinado pelo representante legal da escola; 3.2 RG/CIN do responsável frente e verso; 3.3 RG/CIN e CPF do candidato frente e verso; 3.5 Declaração de notas como comprovação do resultado final assinado pelo representante legal da escola; 3.5 Declaração de notas como comprovação do resultado final assinado pelo representante legal da escola;

3.8 Inserir no sistema os 3 (três) melhores resultados

3.8 Falta boletim 3.1 Comprovante de residência, no nome do candidato ou de um de seus responsáveis legais, referente a no máximo 3 meses anterior a data de inscrição para o benefício; 3.5 Declaração de notas como comprovação do resultado final assinado pelo representante legal da escola; 3.8 Inserir no sistema os 3 (três) melhores resultados

DOCUMENTO CORROMPIDO

DOCUMENTOS CORROMPIDOS

3.8 Inserir no sistema os 3 (três) melhores resultados 3.5 Declaração de notas como comprovação do resultado final assinado pelo representante legal da escola; 3.8.2.Serão aceitas como comprovações de competições: Declarações, Certificados ou Documentos emitidos pela entidade esportiva organizadora oficial, relação nominal e ou súmula da competição junto com boletim dos Jogos da Juventude, Jogos Regionais, Jogos Abertos do Interior " Horácio bay Barironi, Copa Estadual da Modalidade, Campeonato Estadual de Futebol Astolphi, Jogos Escolares do Estado de São Paulo organizados pelo Governo do Estado de São Paulo e pelos órgãos reconhecidos pelo COB (Comitê Olímpico Brasileiro), COI (Comitê Olímpico Internacional), Confederações Brasileira e Internacionais, Federações Esportivas Ligas Esportivas e Secretaria Especial do Esporte 3.8 Inserir no sistema os 3 (três) melhores resultados

3.8 Inserir no sistema os 3 (três) melhores resultados

LUCAS DE SOUZA SANTOS

LUCAS DOS SANTOS GONÇALVES

113 LUCAS GABRIEL DA SILVA NUNES

141 LUCAS GONÇALVES LOTO 117 LUCAS VITAL PETERS

LUCCA GONCALVES DE SOUZA

179 LUISA ANTONIOLLI REIS ROSA

LUIZA OLIVEIRA NASCIMENTO

194 LUYSA SALLES

105 MANUEA CAPEL RAMOS 185 MANUELA DE SOUSA VIANA RODRIGUES

134 MANUELA FONTES SANTANA

MANUELA GAMA BARROS

3.8 Inserir no sistema os 3 (três) melhores resultados 3.8 Campeonato Brasileiro sem classificação

3.3 RG/CIN e CPF do candidato frente e verso; 3.5 Declaração de notas como comprovação do resultado final assinado pelo representante legal da escola; 3.8 Inserir no sistema os 3 (três) melhores resultados 3.8 Inserir no sistema os 3 (três) melhores resultados

3.5 Declaração de notas como comprovação do resultado final assinado pelo representante legal da escola; 3.8.2.Serão aceitas como comprovações de competições: Declarações, Certificados ou Documentos emitidos pela entidade esportiva organizadora oficial, relação nominal e ou súmula da competição junto com boletim dos Jogos da Juventude, Jogos Regionais, Jogos Abertos do Interior " Horácio bay Barironi, Copa Estadual da Modalidade, Campeonato Estadual de Futebol Astolphi, Jogos Escolares do Estado de São Paulo organizados pelo Governo do Estado de São Paulo e pelos órgãos reconhecidos pelo COB (Comitê Olímpico Brasileiro), COI (Comitê Olímpico Internacional), Confederações Brasileira e Internacionais, Federações Esportivas Ligas Esportivas e Secretaria Especial do Esporte e Inserir no sistema os 3 (três) melhores resultados 3.4 - Título de Eleitor do Município de Praia Grande do responsável legal do candidato; 3.5 Declaração de notas como comprovação do resultado final assinado pelo representante legal da escola; 3.8 Inserir no sistema os 3 (três) melhores resultados 3.5 Declaração de notas como comprovação do resultado final assinado pelo representante legal da escola;

DOCUMENTOS CORROMPIDOS

3.5 Declaração de notas como comprovação do resultado final assinado pelo representante legal da escola;

3.8 Inserir no sistema os 3 (três) melhores resultados 3.1Comprovante de residência, no nome do candidato ou de um de seus responsáveis legais, referente a no máximo 3 meses anterior a data de inscrição para o benefício; 3.5 Declaração de notas como comprovação do resultado final assinado pelo representante legal da escola; 3.5 Declaração de notas como comprovação do resultado final assinado pelo representante legal da escola; 3.8 Apresentar documentos comprobatórios dos 3 (três) melhores resultados do candidato a bolsa, expedidos pelos organizadores de cada evento e que comprovem a participação e a colocação do atleta na modalidade esportiva no período de janeiro à dezembro de 2025 3.5 Declaração de notas como comprovação do resultado final assinado pelo representante legal da escola;

142 MANUELLA PACHECO SANTOS 193 MARCO ANTONIO FERREIRA MACHADO

MARIA CLARA PIROLO SANTOS

106 MARIA EDUARDA LOPES DANTAS

MARIA EDUARDA NOGUEIRA RAMALHO

125 MARIA EDUARDA RIBEIRO MARTINS

173 MARIA LUIZA PIERETTO MARTINS

MARIA RITA SILVA MARTINS

116 MARIANA GOTHARDO VIEIRA JANNUZZI

109 MARIANA ROSA RODRIGUES OLIVEIRA

195 MARIANNE LARA DE AQUINO SILVA

3.4 Título de Eleitor do Município de Praia Grande do responsável legal do candidato; 3.8.2.Serão aceitas como comprovações de competições: Declarações, Certificados ou Documentos emitidos pela entidade esportiva organizadora oficial, relação nominal e ou súmula da competição junto com boletim dos Jogos da Juventude, Jogos Regionais, Jogos Abertos do Interior " Horácio bay Barironi, Copa Estadual da Modalidade, Campeonato Estadual de Futebol Astolphi, Jogos Escolares do Estado de São Paulo organizados pelo Governo do Estado de São Paulo e pelos órgãos reconhecidos pelo COB (Comitê Olímpico Brasileiro), COI (Comitê Olímpico Internacional), Confederações Brasileira e Internacionais, Federações Esportivas Ligas Esportivas e Secretaria Especial do Esporte e Inserir no sistema os 3 (três) melhores resultados 3.2 RG/CIN do responsável legal frente e verso; 3.8 Inserir no sistema os 3 (três) melhores resultados 3.5 Declaração de notas como comprovação do resultado final assinado pelo representante legal da escola; 3.8 Inserir no sistema os 3 (três) melhores resultados

DOCUMENTO CORROMPIDO

3.4 - Título de Eleitor do Município de Praia Grande do responsável legal do candidato; 3.5 Declaração de notas como comprovação do resultado final assinado pelo representante legal da escola; 3.8 Inserir no sistema os 3 (três) melhores resultados 3.5 Declaração de notas como comprovação do resultado final assinado pelo representante legal da escola;

DOCUMENTO CORROMPIDOS

3.8 Inserir no sistema data correta da competição

3.8 Inserir no sistema os 3 (três) melhores resultados 3.8.2.Serão aceitas como comprovações de competições: Declarações, Certificados ou Documentos emitidos pela entidade esportiva organizadora oficial, relação nominal e ou súmula da competição junto com boletim dos Jogos da Juventude, Jogos Regionais, Jogos Abertos do Interior " Horácio bay Barironi, Copa Estadual da Modalidade, Campeonato Estadual de Futebol Astolphi, Jogos Escolares do Estado de São Paulo organizados pelo Governo do Estado de São Paulo e pelos órgãos reconhecidos pelo COB (Comitê Olímpico Brasileiro), COI (Comitê Olímpico Internacional), Confederações Brasileira e Internacionais, Federações Esportivas Ligas Esportivas e Secretaria Especial do Esporte

MATHEUS HENRIQUE SOUZA OLIVEIRA

MIGUEL PANFIETI SANTOS

148 NICOLAS SILVA DOS SANTOS

NICOLLY CATARINA BORGES PALERMO MARTINS

104 PIETRA SAVEDRA SANTANA

PYETRA TEIXEIRA DE FIGUEIREDO ALCANTARA

163 RENATO BENÍCIO JOSÉ GONÇALVES MATOS

RHUAN ROSSI DE SENA

3.8.2.Serão aceitas como comprovações de competições: Declarações, Certificados ou Documentos emitidos pela entidade esportiva organizadora oficial, relação nominal e ou súmula da competição junto com boletim dos Jogos da Juventude, Jogos Regionais, Jogos Abertos do Interior " Horácio bay Barironi, Copa Estadual da Modalidade, Campeonato Estadual de Futebol Astolphi, Jogos Escolares do Estado de São Paulo organizados pelo Governo do Estado de São Paulo e pelos órgãos reconhecidos pelo COB (Comitê Olímpico Brasileiro), COI (Comitê Olímpico Internacional), Confederações Brasileira e Internacionais, Federações Esportivas Ligas Esportivas e Secretaria Especial do Esporte

3.5 Declaração de notas como comprovação do resultado final assinado pelo representante legal da escola;

3.5 Declaração de notas como comprovação do resultado final assinado pelo representante legal da escola; 3.8 Apresentar documentos comprobatórios dos 3 (três) melhores resultados do candidato a bolsa, expedidos pelos organizadores de cada evento e que comprovem a participação e a colocação do atleta na modalidade esportiva no período de janeiro à dezembro de 2025

3.8 Inserir no sistema os 3 (três) melhores resultados

3.5 Declaração de notas como comprovação do resultado final assinado pelo representante legal da escola;

3.8 Inserir no sistema os 3 (três) melhores resultados 3.8.2.Serão aceitas como comprovações de competições: Declarações, Certificados ou Documentos emitidos pela entidade esportiva organizadora oficial, relação nominal e ou súmula da competição junto com boletim dos Jogos da Juventude, Jogos Regionais, Jogos Abertos do Interior " Horácio bay Barironi, Copa Estadual da Modalidade, Campeonato Estadual de Futebol Astolphi, Jogos Escolares do Estado de São Paulo organizados pelo Governo do Estado de São Paulo e pelos órgãos reconhecidos pelo COB (Comitê Olímpico Brasileiro), COI (Comitê Olímpico Internacional), Confederações Brasileira e Internacionais, Federações Esportivas Ligas Esportivas e Secretaria Especial do Esporte e Inserir no sistema os 3 (três) melhores resultados 3.8.2.Serão aceitas como comprovações de competições: Declarações, Certificados ou Documentos emitidos pela entidade esportiva organizadora oficial, relação nominal e ou súmula da competição junto com boletim dos Jogos da Juventude, Jogos Regionais, Jogos Abertos do Interior " Horácio bay Barironi, Copa Estadual da Modalidade, Campeonato Estadual de Futebol Astolphi, Jogos Escolares do Estado de São Paulo organizados pelo Governo do Estado de São Paulo e pelos órgãos reconhecidos pelo COB (Comitê Olímpico Brasileiro), COI (Comitê Olímpico Internacional), Confederações Brasileira e Internacionais, Federações Esportivas Ligas Esportivas e Secretaria Especial do Esporte e Inserir no sistema os 3 (três) melhores resultados

158 RYAN LUCAS SANTIAGO CORDEIRO

SALLY PUIG NASCIMENTO

154 SAMUEL RIBEIRO ROLAN MARTINEZ

174 SOFIA FERRAZ CRISTOVAM

150 SOPHIA LEONARDO VIERA

175 THAYZA SANTOS SILVA

VICTOR GOMES FRANCO KITANO

127 VINICIUS GARCIA PALMA

VITÓRIA ODETE ALEXANDRE MARTINS DO VALE

3.4 Título de Eleitor do Município de Praia Grande do responsável legal do candidato; 3.5 Declaração de notas como comprovação do resultado final assinado pelo representante legal da escola. 3.8.2.Serão aceitas como comprovações de competições: Declarações, Certificados ou Documentos emitidos pela entidade esportiva organizadora oficial, relação nominal e ou súmula da competição junto com boletim dos Jogos da Juventude, Jogos Regionais, Jogos Abertos do Interior " Horácio bay Barironi, Copa Estadual da Modalidade, Campeonato Estadual de Futebol Astolphi, Jogos Escolares do Estado de São Paulo organizados pelo Governo do Estado de São Paulo e pelos órgãos reconhecidos pelo COB (Comitê Olímpico Brasileiro), COI (Comitê Olímpico Internacional), Confederações Brasileira e Internacionais, Federações Esportivas Ligas Esportivas e Secretaria Especial do Esporte

3.8 Inserir no sistema os 3 (três) melhores resultados

3.8 Inserir no sistema os 3 (três) melhores resultados 3.1 - Comprovante de residência, no nome do candidato ou de um de seus responsáveis legais, referente a no máximo 3 meses anterior a data de inscrição para o benefício; 3.5 Declaração de notas como comprovação do resultado final assinado pelo representante legal da escola; 3.8 Inserir no sistema os 3 (três) melhores resultados 3.8 Apresentar documentos comprobatórios dos 3 (três) melhores resultados do candidato a bolsa, expedidos pelos organizadores de cada evento e que comprovem a participação e a colocação do atleta na modalidade esportiva no período de janeiro à dezembro de 2025 e inserir no sistemas essas competições

Inserir todos documentos pois encontram-se corrompidos 3.5 Declaração de notas como comprovação do resultado final assinado pelo representante legal da escola; 3.5 Declaração de notas como comprovação do resultado final assinado pelo representante legal da escola; 3.8 Inserir no sistema os 3 (três) melhores resultados 3.5 Declaração de notas como comprovação do resultado final assinado pelo representante legal da escola;

COMISSÃO PROGRAMA BOLSA ATLES ESCOLAR 2026

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 241/2025
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 39.998/2025-D
OBJETO: “REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE LOUSAS COM SUPERFÍCIE ANTICORROSIVA PARA AS UNIDADES ESCOLARES”
Aviso de Retificação
Considerando que foi identificado erro material de digitação no Termo de Homologação do Pregão Eletrônico nº 241/2025, especificamente quanto à data nele consignada e que o referido erro não altera o mérito do ato administrativo, tampouco compromete a legalidade, a validade ou a eficácia do procedimento licitatório, no Termo de Homologação publicado no Diário Oficial do Município em 13 de janeiro de 2026, Ano II, edição nº 272, página 10:
Onde se lê “12 de dezembro de 2026”.
Leia-se: “12 de janeiro de 2026”.
Mantendo-se inalterados e válidos todos os demais termos do ato de homologação.
Em, 13 de janeiro de 2026. PATRÍCIA CONCEIÇÃO ALMEIDA DIAS - Secretária Municipal de Educação

EDITAL DE RETIFICAÇÃO DO EDITAL DE ABERTURA DO PROCESSO SELETIVO DE PROMOÇÃO INTERNA EDITAL Nº 001/2025

A Secretaria Municipal de Educação do Município da Estância Balneária de Praia Grande, através da Comissão de Processo Seletivo, no uso de suas atribuições, torna pública a retificação do Edital de Abertura do Processo Seletivo de Promoção Interna nº 001/2025, conforme segue: 1 - As provas objetivas se realizarão no dia 25 de janeiro de 2026 em local e horário a ser definido em Edital de Convocação a ser divulgado no dia 20 de janeiro de 2026. 2 - O cronograma estimado para o Processo Seletivo de Promoção Interna observará o seguinte:

EVENTO

Publicação do Edital Inscrições Entrega dos títulos e Certidão Funcional (**) Divulgação dos Candidatos aptos (título e tempo) ­ PM PG

Prazo de Recurso de Indeferimentos

Divulgação Resultado Recurso Indeferimento Aptidão (Títulos e Tempo) Convocação para as provas Objetivas Provas Objetivas Divulgação dos Gabaritos Recursos contra os Gabaritos Divulgação da decisão dos Recursos contra os Gabaritos Divulgação das Notas das Provas Objetivas Recursos contra as notas das Provas Objetivas Divulgação da decisão dos Recursos contra as Notas das Provas Objetivas Divulgação das Notas de Títulos Recurso contra as Notas de Títulos Divulgação da Classificação Preliminar Recursos contra a Classificação Preliminar Divulgação do resultado dos Recursos interpostos contra a Classificação e Classificação Final

Cargos

15/12 15/12/25 a 31/12/25 15/12/25 a 31/12/25

06/01/26 07 e 08/01/26 20/01/2026

20/01/26 25/01/26 27/01/26 28 e 29/01

09 e 10/02/26

19/02/2026 20 e 23/02/26 02/03/2026 03 e 04/03/2026

Praia Grande, 14 de janeiro de 2026.

COMISSÃO DO PROCESSO SELETIVO

Pregão Eletrônico nº 214/2025
Processo Administrativo nº. 1.459/2024
Objeto: “REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE INSUMOS DE SOLDA E FUNILARIA - I”
Sessão Pública: www.compras.gov.br
UASG de atuação: 986921 – Prefeitura Municipal de Praia Grande - SP
Despacho de Retomada de Etapa - Convocação para o prosseguimento do certame
Considerando a manifestação de fls. 995 dos autos, na qual informa a INABILITAÇÃO da empresa MARCELO SOUZA GONÇALVES, para fornecimento dos Itens 01 e 02, pelo descumprimento do disposto no subitem 9.4.1 do edital do Pregão Eletrônico supramencionado, DETERMINO a realização de nova Sessão Pública, para prosseguimento do certame, com designação de início às 09h30min (Horário Oficial de
Desta forma, convoco as empresas participantes da licitação, para prosseguimento da fase de julgamento, iniciando-se pela empresa que ofertou o menor lance subsequente e demais atos contínuos.
A sessão pública em continuação de processamento do pregão será realizada no endereço eletrônico www.compras.gov.br.
Somente poderão participar da sessão as empresas licitantes previamente classificadas no Pregão Eletrônico nº 214/2025 nos termos do Edital.
Praia Grande, 12 de janeiro de 2026. SORAIA M. MILAN - Secretária Municipal de Serviços Urbanos

UASG: 986921
IDENTIFICAÇÃO DE COMPRA - COMPRASGOV: 90256/2025
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 256/2025
PROCESSO ADMINISTRATIVO: 26.236/2025-D
OBJETO: “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SEGURO TOTAL PARA OS VEÍCULOS DA FROTA MUNICIPAL”.
DESPACHO DE REVOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 256/2025
Considerando o Comunicado nº 46/25 – Instabilidade no Sistema Compras.gov.br e Gov.Br, publicado em 29/12/2025, que comunica a ocorrência de instabilidades no acesso ao sistema Compras.gov.br, no dia 29/12/2025, entre 10h e 10h48, (fls. 2167/2168), a manifestação do Senhor Diretor de Departamento de Patrimônio (fls. 2178/2179), o Parecer Jurídico exarado pelo Procurador Chefe da Procuradoria Consultiva (fls. 2181/2183); as informações do Sr. Pregoeiro (fls. 2169/2170 e 2188), e objetivando assegurar a competitividade, a igualdade entre os participantes, a segurança jurídica e o interesse público, DETERMINAMOS A REVOGAÇÃO DA FASE EXTERNA do Pregão Eletrônico nº 256/2025, referente ao processo administrativo nº 26.236/2025-D, nos termos do art. 71, II e §2º, da Lei Federal nº 14.133/2021.
O prazo para interposição de recurso administrativo é de 03 (três) dias úteis, a contar do primeiro dia útil subsequente à publicação deste despacho, nos termos do art. 165, I, “d”, da Lei Federal nº 14.133/2021, devendo o recurso ser protocolizado por meio dos e-mails: sead.licitacao@praiagrande.sp.gov.br e/ou licitacao@praiagrande.sp.gov.br
Praia Grande, 12 de janeiro de 2026. PAOLA KRISTINA VIEIRA DA SILVA - Subsecretária de Comunicação Social; AUGUSTO ALEXANDRE VARGAS CAMARGO SCHELL - Subsecretário de Assuntos da Juventude; CÁSSIO DE CASTRO NAVARRO
Secretário Municipal de Governo; MAURICIO VIEIRA IZUMI - Secretário Municipal de Assuntos de Segurança Pública; RONALDO FERREIRA DE ALCÂNTARA - Secretário Municipal de Administração Interino; GLÁUCIA ANTUNES ALVAREZ - Procuradora-Geral do Município; GISELE DOMINGUES - Secretária Municipal de Assistência Social; PATRICIA CONCEIÇÃO ALMEIDA DIAS - Secretária Municipal de Educação; JOSÉ ISAIAS COSTA LIMA - Secretário Municipal de Saúde Pública; LUIS FERNANDO FÉLIX DE PAULA - Secretário Municipal de Urbanismo; VALDIR PEREIRA RAMOS FILHO - Secretário Municipal de Meio Ambiente; FABRÍCIO MENEZES DE PAULA - Secretário Municipal de Habitação; SORAIA M. MILAN - Secretária Municipal de Serviços Urbanos; MARCELINO SANTOS GOMES - Secretário Municipal de Trânsito; RODRIGO SANTANA - Secretário Municipal de Esporte e Lazer