PREFEITURA MUNICIPAL DE SACRAMENTO-MG

AVISO DE REPUBLICAÇÃO DO EDITAL

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 058/2025

O Município de Sacramento/MG torna pública a reabertura da sessão pública do Pregão

Eletrônico nº 058/2025, cujo objeto é o registro de preços para futura e eventual contratação de

empresa para aquisição de cloro granulado e outros produtos destinados à manutenção de

piscinas, em atendimento às necessidades da Secretaria Municipal de Esportes, pelo período de

12 (doze) meses. Informa-se que a sessão havia sido suspensa em razão da apresentação de

impugnação ao edital, a qual, após regular análise, foi julgada improcedente, razão pela qual fica

redesignada a sessão pública, conforme condições e prazos estabelecidos no edital. O edital e

seus anexos encontram-se disponíveis, na íntegra, no Sítio Oficial do Município

(https://sacramento.mg.gov.br), no Portal Nacional de Contratações Públicas ­ PNCP

(https://www.gov.br/pncp/pt-br) e na Plataforma Bolsa Nacional de Compras ­ BNC

(https://www.bnc.org.br).

Sacramento/MG, 13 de janeiro de 2026.

Julliender Batista Correa Reis

Autoridade Competente

Prefeitura Municipal de Sacramento

IMPRENSA OFICIAL Secretaria de Governo

13/01/2026 Ano V | Edição nº1943 | Certificado por Município de Sacramento-MG

Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.

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PREFEITURA MUNICIPAL DE SACRAMENTO-MG

DESPACHO ­ RATIFICAÇÃO

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº. 002/2026 ­ PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº.

001/2026. Considerando, que o presente processo se encontra em conformidade com a

legislação pertinente (Artigo 74, Inciso I da Lei n.º 14.133/2021) e, com arrimo no Parecer Jurídico

acostado aos autos, RATIFICO a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO em favor da empresa

SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS ­ SERPRO, pessoa jurídica com

sede à ST DE GRANDE AREA NORTE, Q.601, LOTE V, Bairro Asa Norte, na cidade de

Brasília/DF, CEP: 70.836-900, inscrita no CNPJ sob o nº 33.683.111/0001-07, para prestação de

serviços continuados de fornecimento de acesso ao Portal de Cadastros da Receita Federal do

Brasil (RFB), no âmbito da Cooperação Institucional ­ PCAD, sem fornecimento de mão de obra,

conforme as quantidades, condições e exigências estabelecidas pela Secretaria Municipal de

Fazenda e Administração, cujo valor total é de R$ 25.634,16 (Vinte e cinco mil, seiscentos e trinta

e quatro reais e dezesseis centavos). Após cumpridas as formalidades de praxe. Publique-se e

cumpra-se.

Sacramento/MG, 13 de janeiro de 2026.

Cleber Silveira Borges

Secretário Municipal de Fazenda e Administração

Autoridade Competente