ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE MALTA

AVISO DE PRETENSA CONTRATAÇÃO DIRETA

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DV00001/2025

A Prefeitura Municipal de Malta manifesta o interesse em obter propostas adicionais de eventuais

interessados na contração direta, com base no Art. 75, inciso II, da Lei 14.133/21, restrita à participação

de Microempresas, Empresas de Pequeno Porte e Equiparados.

Objeto: Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços integrados de manejo de

resíduos sólidos de saúde, compreendendo a coleta, transporte, tratamento por incineração, e destinação

final ambientalmente adequada das cinzas dos resíduos classificados nos Grupos A, B e E, conforme a

Resolução CONAMA nº 358/2005 e a RDC ANVISA nº 222/2018, gerados pelas Unidades de Saúde do

Município de Malta­PB, durante o exercício de 2025.

Os interessados poderão obter o respectivo Termo de Referência com a especificação do objeto

pretendido junto ao Setor de Contratação, sediado na Rua Manoel Marques Fernandes, 67 - Centro -

Malta - PB, ou acessando: malta.pb.gov.br.

O referido órgão de contratação estará recebendo as propostas até o dia 09 de janeiro de 2025, nos

horários e endereço abaixo indicados, e que poderão ser encaminhadas também pelo e-mail:

licitacao.prefeitura@malta.pb.gov.br.

Recursos: previstos no orçamento vigente.

Fundamento legal: Lei Federal nº 14.133/21; Lei Complementar nº 123/06; e legislação pertinente,

consideradas as alterações posteriores das referidas normas.

Informações: no horário das 08:00 as 13:00 horas dos dias úteis, no endereço supracitado. Telefone: (83)

3471­1232.

Malta - PB, 06 de janeiro de 2025

RICARDO DE SOUSA NASCIMENTO

Agente de Contratação