AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 001/2026

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 4.569/2025

SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS

"ITEM PARA AMPLA CONCORRÊNCIA, ITEM EXCLUSIVO PARA ME/EPP E ITEM COM COTA

RESERVADA PARA ME/EPP"

A PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio

da equipe de Apoio à Modalidade de Licitação por Pregão Eletrônico e sua Pregoeira, nos termos da Lei

Federal nº 14.133/2021, Portaria Municipal de Paraíso das Águas nº 361/2025, torna público, para

conhecimento dos interessados, que realizará procedimento licitatório na modalidade de PREGÃO

ELETRÔNICO, do tipo "MENOR PREÇO POR ITEM", pelo modo de disputa "ABERTO", objetivando o

REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE FÓRMULA INFANTIL

CONFORME PARECER SOCIAL PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL

DE SAÚDE DE PARAÍSO DAS ÁGUAS ­ MS, com valor estimado da contratação de R$ 154.482,00 (cento

e cinquenta e quatro mil, quatrocentos e oitenta e dois reais). A data para abertura das propostas é 30 de

janeiro de 2026, às 09:00 horas (horário oficial de Brasília), no Portal de Licitações Compras BR, no sítio

eletrônico www.comprasbr.com.br. Os interessados poderão obter o edital detalhado contendo as

especificações e bases da licitação nos sítios eletrônicos oficiais (www.paraisodasaguas.ms.gov.br), na

aba Licitações e (www.comprasbr.com.br).

Código E-Sfinge: 55CCDF5433181EA866C2A2ECFEF36A4B0B7B1B5F

Paraíso das Águas ­ MS, 12 de janeiro de 2026.

Danielle Cristina Caldas de Oliveira

Pregoeira

DISTRATO DE CONTRATO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO

Distrato do Contrato de Pessoal por Tempo Determinado nº 055/2025

Contratante: MUNICÍPIO DE PARAÍSO DAS ÁGUAS, neste ato representado pelo Prefeito

Municipal, Sr. IVAN DA CRUZ PEREIRA;

Contratada: MARIANA APARECIDA VENTURA, CPF ***.888.90*-**;

Objeto: O presente serve para rescindir o Contrato de Pessoal por Tempo Determinado nº

055/2025, firmado em 24/02/2025;

Motivo: Extinção do contrato por vontade da contratada;

Fundamento Legal: art. 12, caput, §§ 1º e 2º, da Lei Municipal nº 015/2013;

Função: Recepcionista;

Data da Rescisão: 09/01/2026.

DISTRATO DE CONTRATO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO

Distrato do Contrato de Pessoal por Tempo Determinado nº 196/2025

Contratante: MUNICÍPIO DE PARAÍSO DAS ÁGUAS, neste ato representado pelo Prefeito

Municipal, Sr. IVAN DA CRUZ PEREIRA;

Contratada: NICOLY DE OLIVEIRA BARBOSA, CPF ***.570.31*-**;

Objeto: O presente serve para rescindir o Contrato de Pessoal por Tempo Determinado nº

196/2025, firmado em 02/06/2025;

Motivo: Extinção do contrato por vontade da contratada;

Fundamento Legal: art. 12, caput, §§ 1º e 2º, da Lei Municipal nº 015/2013;

Função: Psicóloga II;

Data da Rescisão: 12/01/2026.

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 002/2026

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 004/2025

O PREFEITO MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS, ESTADO DE MATO GROSSO

DO SUL, no uso de suas atribuições legais, e considerando o resultado final do Processo Seletivo

Simplificado nº 004/2025, homologado através do Decreto nº 1102/2025, publicado no Diário

Oficial de Paraíso das Águas, Ano X, Edição nº 2929, do dia 17 de junho de 2025, torna público,

para conhecimento dos interessados, a convocação da seguinte candidata:

1. DA CONVOCAÇÃO

1.1. Fica CONVOCADA a candidata constante na relação abaixo, para comparecer

na Prefeitura Municipal de Paraíso das Águas, na Superintendência de Recursos Humanos, sito

na Rua Epaminondas Nogueira de Camargo, nº 22, Patrimônio do Paraíso, munida da

documentação pertinente no Anexo Único a este Edital:

CARGO: AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS ­ DISTRITO DE POUSO ALTO

Classificação Inscrição Nome

003 148/2025 MARIA TATIANA SILVA VAZ

1.2. A candidata convocada tem o prazo máximo e improrrogável de 5 (cinco)

dias úteis, contados a partir do 1º (primeiro) dia útil seguinte da data de publicação deste Edital.

1.3. É necessário apresentar os documentos ORIGINAIS para a digitalização.

1.4. O não comparecimento da candidata convocada no prazo previsto no item

1.2 deste Edital, ocasionará a perda do direito da contratação temporária, e a critério e

conveniência da Administração Municipal, implicará na convocação do próximo candidato

classificado.

1.5. A Superintendência de Recursos Humanos consultará a qualificação

cadastral da candidata convocada, para identificar possíveis divergências entre os documentos

apresentados, o Cadastro de Pessoas Físicas ­ CPF e o Cadastro Nacional de Informações Sociais

­ CNIS, a fim de não comprometer o cadastramento inicial ou admissões de trabalhadores no

eSocial.

Paraíso das Águas, 12 de janeiro de 2026.

IVAN DA CRUZ PEREIRA

ANEXO ÚNICO

DOCUMENTAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 004/2025

1 ­ Documentos:

Documento que comprove o nível de escolaridade exigido para o exercício do cargo;

Registro no órgão de classe e comprovante, quando for requisito do cargo;

Certidão de Nascimento e/ou Certidão de Casamento;

Documento de identificação (C.I.R.G);

Cadastro de Pessoa Física ­ CPF;

Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS);

Comprovante de inscrição no PIS/PASEP;

Prova de quitação com a Justiça Eleitoral;

Prova de quitação com o serviço militar para o candidato do sexo masculino;

Carteira Nacional de Habilitação (CNH) quando exigida para o cargo;

Comprovante de residência atual;

Certidão de Nascimento do(s) dependente(s);

Cadastro de Pessoa Física ­ CPF do(s) dependente(s);

Número de Telefone e E-mail para contato;

Conta Bancária do Banco do Brasil (verificar junto à Superintendência de Recursos Humanos).

2 ­ Certidões:

Certidões de ações cíveis, criminais e criminais militares, de 1º e 2º graus, expedidas pelo

Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul

(https://esaj.tjms.jus.br/esaj/portal.do?servico=810000);

Certidões de ações cíveis e criminais, expedidas pela Justiça Federal - Abrangência - Tribunal

Regional Federal da 3ª Região (https://web.trf3.jus.br/certidao-

regional/CertidaoCivelEleitoralCriminal/SolicitarDadosCertidao);

Certidão de ações criminais militares, expedida pela Justiça Militar da União

(https://www.stm.jus.br/servicos-stm/certidao-negativa/emitir-certidao-negativa);

Certidão de crimes eleitorais, expedida pelo Tribunal Superior Eleitoral

(https://www.tse.jus.br/eleitor/certidoes/certidao-de-crimes-eleitorais).

3 ­ Declarações:

Declaração de bens e rendas que constituem seu patrimônio;

Declaração, se ocupante ou não de outro cargo, emprego ou função públicos nas esferas

federal, estadual ou municipal;

Declaração, se participa de gerência ou administração de empresa privada ou se exerce

comércio, para fins de compatibilização ao disposto no art. 127, inciso XVI, da Lei Complementar

nº 082/2019;

Declaração, se percebe provento de aposentadoria decorrente do exercício de cargo,

emprego ou função pública;

Autodeclaração firmada pelo candidato de que no momento da contratação temporária,

goza de aptidão física e mental.

4 ­ Exame Médico:

Atestado de capacidade física e mental expedido por profissional médico habilitado,

comprovando a aptidão para o desempenho das funções do cargo.

EXTRATO DA NOTA DE ANULAÇÃO DE EMPENHO

Anulação nº 3702/2025

Empenho nº 3702

Ordenador: SILVIA SIMONE PINHO SILVA

Partes: MUNICÍPIO DE PARAÍSO DAS ÁGUAS E LUCIANO SURIANO DE OLIVEIRA

Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA QUALIFICADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE

MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA SEDE DO MUNICÍPIO DE PARAÍSO DAS ÁGUAS

­ MS E NOS DISTRITOS POUSO ALTO E BELA ALVORADA.

Valor da anulação: R$ 5.012,36 (Cinco Mil, Doze Reais e Trinta e Seis Centavos)

Dotação: 313

Amparo Legal: Ata de Registro de preços nº 013/2025

Data da anulação: 31/12/2025

Assinam: Marcos Aparecido dos Reis Rezende ­ Contador

SILVIA SIMONE PINHO SILVA

EXTRATO DE CONTRATO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO

Contrato de Pessoal por Tempo Determinado nº 001/2026

Processo Administrativo: 4.371/2025

Contratante: MUNICÍPIO DE PARAÍSO DAS ÁGUAS, neste ato representado pelo Prefeito

Municipal, Sr. IVAN DA CRUZ PEREIRA;

Contratada: MARIANA APARECIDA VENTURA, CPF ***.888.90*-**;

Função: Recepcionista; Lotação: Policlínica Municipal Alzira Custódio de Morais; Carga Horária:

40 (quarenta) horas semanais;

Motivo: Inexistência de candidato aprovado em concurso público válido para o cargo de

Recepcionista;

Valor Mensal: R$ 1.871,99 (Mil oitocentos e setenta e um reais e noventa e nove centavos);

Vigência: 12/01/2026 a 11/01/2027;

Fundamento Legal: Art. 37, inciso IX, da Constituição Federal; art. 28, inciso IX, da Lei Orgânica

Municipal de Paraíso das Águas; art. 2º, inciso VII, da Lei Municipal nº 015/2013; e Processo

Seletivo Simplificado nº 002/2025, homologado através do Decreto nº 1077/2025.

PORTARIA Nº 034, DE 12 DE JANEIRO DE 2026

O PREFEITO MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS, ESTADO DE MATO GROSSO DO

SUL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 90, inciso VIII, da Lei Orgânica Municipal, e tendo

em vista o disposto no arts. 21 § 2º, da Lei Complementar nº 032, de 22 de dezembro de 2016,

resolve:

Art. 1º Conceder gratificação por produtividade de 75% (setenta e cinco por cento)

a servidora pública municipal DANTIELE ALVES DE FREITAS, inscrita no CPF sob o nº

056.XXX.XX1-69, do quadro temporário de Auxiliar de Serviços Gerais, Classe A, Nível I, registro

nº 3197, a partir de 13 de janeiro de 2026.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

IVAN DA CRUZ PEREIRA

PORTARIA Nº 035, DE 12 DE JANEIRO DE 2026

O PREFEITO MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS, ESTADO DE MATO GROSSO DO

SUL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 90, inciso VIII, da Lei Orgânica Municipal, e tendo

em vista o disposto no arts. 21 § 2º, da Lei Complementar nº 032, de 22 de dezembro de 2016,

resolve:

Art. 1º Conceder gratificação por produtividade de 20% (vinte por cento) ao

servidor público municipal MARCELO TEIXEIRA DOS SANTOS, inscrito no CPF sob o nº

803.XXX.XX1-72, do quadro temporário de Operador de Máquinas Leves, Classe A, Nível V,

registro nº 3822, a partir de 13 de janeiro de 2026.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

IVAN DA CRUZ PEREIRA

PORTARIA Nº 036, DE 12 DE JANEIRO DE 2026

O PREFEITO MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS, ESTADO DE MATO GROSSO DO

SUL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 90, inciso VIII, da Lei Orgânica Municipal, e tendo

em vista o disposto no arts. 21 § 2º, da Lei Complementar nº 032, de 22 de dezembro de 2016,

resolve:

Art. 1º Conceder gratificação por produtividade de 30% (trinta por cento) ao

servidor público municipal WILLYAM GOMES FREITAS, inscrito no CPF sob o nº 064.XXX.XX1-18,

do quadro temporário de Operador de Máquinas Leves, Classe A, Nível V, registro nº 3583, a

partir de 13 de janeiro de 2026.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

IVAN DA CRUZ PEREIRA

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

MUNICÍPIO DE PARAÍSO DAS ÁGUAS

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 001/2026 - PROGRAMA DE ESTÁGIO REMUNERADO

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 001/2026 DE 13 DE JANEIRO DE 2026

O MUNICÍPIO DE PARAÍSO DAS ÁGUAS/MS, pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ sob o nº

17.361.639/0001-03, por intermédio da Secretaria Municipal de Assistência Social, Habitação e Cidadania e

da Comissão Especial de Processo Seletivo nomeada nos termos do Decreto nº 1136, de 09 de janeiro de

2026, e em conformidade com as Leis Municipais nº 379 de 14 de março de 2022 e Lei nº 450, de 03 de abril

de 2024, TORNA PÚBLICO o presente edital para realização de inscrição no Processo Seletivo Simplificado

nº 001/2026 para preenchimento de vagas de estágio remunerado para estudantes residentes e domiciliados

no município de Paraíso das Águas/MS, mediante as condições estabelecidas a seguir:

1. DO OBJETO

1.1. O presente Processo Seletivo Simplificado tem por objeto a seleção de estudantes regularmente

matriculados em instituições de ensino de nível médio, médio profissionalizante ou superior, para

preenchimento de vagas de estágio remunerado junto às unidades administrativas da Prefeitura Municipal de

Paraíso das Águas/MS.

1.2. O estágio tem por finalidade proporcionar ao estudante experiência prática em sua área de formação,

contribuindo para o desenvolvimento profissional e pessoal, em conformidade com as disposições da Lei

Municipal nº 379 de 14 de março de 2022 e pelas disposições deste edital.

1.3. As vagas ofertadas neste processo seletivo serão distribuídas de acordo com a necessidade das

secretarias municipais, respeitando-se a disponibilidade orçamentária e financeira do município, bem como

as condições estabelecidas neste edital.

1.4. Os candidatos poderão dirimir dúvidas relativas ao Processo Seletivo Simplificado nº 001/2026,

através dos telefones (67) 99874-1885.

2. No ato da inscrição o candidato deverá anexar os documentos originais digitalizados de:

2.1. Para inscrição, o candidato deverá apresentar:

· Certidão de Nascimento ou Casamento;

· Documento de Identidade (RG);

· Cadastro de Pessoa Física (CPF);

· Comprovante de Residência atualizado;

· Número de Identificação Social (NIS);

· Título de Eleitor e comprovante de quitação eleitoral (para maiores de 18 anos);

· Comprovante de Escolaridade atualizado (declaração da instituição de ensino ou último boletim escolar);

· Laudo médico (em caso de candidato com deficiência);

· Comprovante de renda;

· Documentos pessoais (CPF e RG) dos integrantes do núcleo familiar para análise socioeconômica, caso

necessário.

2.2. A falta de qualquer um dos documentos exigidos resultará na desclassificação do candidato.

3. DAS INSCRIÇÕES

3.1. A inscrição será realizada EXCLUSIVAMENTE por meio eletrônico (internet).

Rua Epaminondas Nogueira de Camargo, 22 Centro ­ CEP 79556-000 ­ Paraíso das Águas-MS ­ fone (67) 3248-1040

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

MUNICÍPIO DE PARAÍSO DAS ÁGUAS

3.1.1. Para se inscrever, o candidato deverá acessar o endereço

eletrônico https://paraisodasaguas.1doc.com.br/b.php?pg=o/wp&service=01KES5E0GBDJG5KG5

123P30S6C onde constam o edital e a ficha de inscrição online.

A inscrição pela internet estará disponível a partir das 8h (horário de Brasília) do dia 13/01/2026 até às

17h do dia 22/01/2026, ininterruptamente, 24 horas por dia, considerando o horário oficial de Brasília.

3.1.2. A Secretaria Municipal de Assistência Social, Habitação e Cidadania não se responsabilizará por

eventuais prejuízos causados pelo preenchimento incorreto dos dados de inscrição, nem pela inscrição não

efetivada por motivos de ordem técnica, falhas de comunicação ou congestionamento de linhas de

comunicação que impossibilitem a transferência dos dados ou a digitalização de documentos ilegível.

3.2. O candidato deverá atender aos seguintes procedimentos:

3.2.2. Estar ciente de todas as informações sobre este Processo Seletivo Simplificado, disponíveis no

endereço eletrônico da Prefeitura Municipal de Paraíso das Águas (www.paraisodasaguas.ms.gov.br) através

do Edital de Abertura;

3.2.3. Responsabilizar-se exclusivamente, pelas informações dos dados cadastrais prestadas no ato da

inscrição;

3.2.4. Possuir a habilitação exigida para a vaga e demais qualificações requeridas no processo seletivo,

na data da inscrição;

3.2.5. Possuir aptidão física e mental para o exercício das atividades;

3.2.6. Poderão inscrever-se alunos regularmente matriculados e frequentando cursos de ensino médio,

ensino médio profissionalizante ou ensino superior, residentes e domiciliados no Município de Paraíso das

Águas/MS, com idade mínima de 16 anos.

4. DAS VAGAS E DA JORNADA

4.1. Conforme disposição legal serão disponibilizadas 20 (vinte) vagas para estágio remunerado, sendo 08

(oito) vagas de nível superior, 04 (quatro) vagas para ensino médio profissional, e 08 (oito) vagas para ensino

médio, ficando 20% destas vagas reservadas para portadores de necessidades especiais.

4.2. A jornada de atividades do estágio, a ser cumprida pelo estudante será de no máximo 20 (vinte) horas

semanais, devendo ser compatibilizada com as atividades escolares.

4.3. O estágio será ofertado para as seguintes categorias:

· Ensino Superior: Bolsa-auxílio de R$ 825,00 (20 horas semanais);

· Ensino Médio Profissionalizante: Bolsa-auxílio de R$ 650,00 (20 horas semanais);

· Ensino Médio Regular: Bolsa-auxílio de R$ 500,00 (20 horas semanais).

5. DA SELEÇÃO

5.1. A administração municipal deverá prover essas vagas mediante a processo seletivo simplificado, para

tanto deverá ser levado em consideração os seguintes critérios:

I ­ maior tempo de residência no município;

II ­ maior tempo de estudos em instituição de ensino, superior ou médio profissional, conforme o caso;

III ­ maior prole;

IV ­ menor renda per capita;

V ­ maior idade.

5.1. A seleção consistirá na análise documental e, caso necessário, em entrevista ou prova prática, conforme

especificado em ato posterior publicado pela Comissão Especial de Processo Seletivo.

5.2. A lista de classificados será divulgada no Diário Oficial do Município e no mural da Secretaria de

Assistência Social.

Rua Epaminondas Nogueira de Camargo, 22 Centro ­ CEP 79556-000 ­ Paraíso das Águas-MS ­ fone (67) 3248-1040

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

MUNICÍPIO DE PARAÍSO DAS ÁGUAS

5.3. Os candidatos serão classificados em ordem numérica, devendo as convocações serem realizadas,

respeitada a ordem de classificação.

5.4. Havendo necessidade da Administração, e, desde que o presente processo seletivo esteja em vigência,

havendo sido convocada toda a lista, será procedida nova convocação, e o estagiário somente assinará o

termo de compromisso, se ainda preencher os requisitos do presente Edital.

6. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

6.1. O estágio terá validade inicial de 06 (seis) meses, podendo ser prorrogado até o limite de 2 (dois) anos,

conforme a legislação vigente e as necessidades do município.

6.2. O estágio não gera vínculo empregatício, sendo regido exclusivamente pelo Termo de Compromisso de

Estágio.

6.3. Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão Especial de Processo Seletivo, observando-se a

legislação aplicável.

6.4. Este processo poderá ser rescindido nas seguintes hipóteses:

I ­ Desistência, cancelamento ou trancamento da matrícula do curso por parte do(a) estagiário(a);

II ­ Comprovação de falsidade documental ou inexatidão de informações prestadas para obtenção do estágio;

III ­ Frequência escolar inferior a 90% (noventa por cento);

IV ­ Rendimento acadêmico abaixo da média mínima exigida, incluindo reprovação ou dependência em

disciplinas do curso.

Élita Fernanda dos Santos

Presidente da Comissão de Processo Seletivo Simplificado

Rua Epaminondas Nogueira de Camargo, 22 Centro ­ CEP 79556-000 ­ Paraíso das Águas-MS ­ fone (67) 3248-1040

RETIFICAÇÃO

Na Portaria nº 806, de 16 de dezembro de 2025, que dispõe sobre as férias do

servidor WILSON MATHEUS, publicada no Diário Oficial de Paraíso das Águas, Ano XI, Edição Extra

nº 3111, página 53, em 16 de dezembro de 2025,

onde se lê: "...portaria nº 806, de 16 de setembro de 2025.",

leia-se: "...portaria nº 806, de 16 de dezembro de 2025."

2025." Onde se lê: "...a serem gozadas no período de 05 de janeiro a 16 de janeiro de

Leia ­ se: "...a serem gozadas no período de 05 de janeiro a 16 de janeiro de 2026."

IVAN DA CRUZ PEREIRA