Prefeitura Municipal de Sacramento

IMPRENSA OFICIAL Secretaria de Governo

12/01/2026 Ano V | Edição nº1942 | Certificado por Município de Sacramento-MG

Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.

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PREFEITURA MUNICIPAL DE SACRAMENTO-MG

DESPACHO DE ANULAÇÃO

EDITAL Nº 079/2025 ­ PROCESSO LICITATÓRIO Nº 181/2025 ­ PREGÃO ELETRÔNICO Nº

060/2025 ­ OBJETO: Contratação de empresa especializada para o fornecimento de 01 (um)

veículo tipo caminhão comboio, destinado ao atendimento das necessidades da Secretaria

Municipal de Desenvolvimento Rural, visando ao fiel cumprimento do Convênio SPOA/SE/MAPA

nº 979712/2025 ­ Transferegov.br nº 047892/2025/MAPA/CAIXA. A Autoridade Competente, no

uso das prerrogativas que lhe são conferidas legalmente, sob a égide da Lei nº 14.133/2021,

CONSIDERANDO que, nos termos do § 3º do art. 71 da Lei nº 14.133/2021, foi oportunizado à

licitante classificada em primeiro lugar o exercício do contraditório e da ampla defesa, mediante

a concessão de prazo de 03 (três) dias úteis, contados da ciência do aviso de anulação;

CONSIDERANDO que o prazo transcorreu sem apresentação de manifestações; Com

fundamento no art. 71 da Lei nº 14.133/2021, DECIDE-SE PELA ANULAÇÃO DEFINITIVA do

processo licitatório, em razão de vício formal insanável, devidamente registrado nos autos, sem

prejuízo material ao erário. Determina-se o arquivamento do presente processo, após as

anotações de praxe, sem prejuízo da instauração de novo procedimento licitatório, caso persista

o interesse da Administração e observadas integralmente as exigências legais e as condições

do convênio celebrado.

Município de Sacramento/MG, 12 de janeiro de 2026.

Daniel Marques Rezende

Secretário Municipal de Desenvolvimento Rural

Autoridade Competente

PREFEITURA MUNICIPAL DE SACRAMENTO-MG

AVISO DE SUSPENSÃO DE SESSÃO PÚBLICA ­ PREGÃO ELETRÔNICO Nº 066/2025

OBJETO: Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de publicação

de atos administrativos, publicidades institucionais e notícias de interesse do Governo e/ou do

Município de Sacramento, em jornal regional de grande circulação, com edição diária, incluindo

o envio da página da publicação realizada, cujo documento, na íntegra, encontra-se à disposição

no Sítio Oficial do Município através do link <https://sacramento.mg.gov.br>, no Portal Nacional

de Contratações Públicas <https://www.gov.br/pncp/pt-br> ou na Plataforma Portal Bolsa

Nacional de Compras ­ BNC <www.bnc.org.br>.

Sacramento/MG, 12 de janeiro de 2026.

Esdra Inacio Alves - Pregoeira

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SACRAMENTO

ESTADO DE MINAS GERAIS

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EXTRATO DO CONTRATO Nº 788/2025

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 042/2025, CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 014/2025,

CREDENCIAMENTO Nº 014/2025, PROCESSO LICITATÓRIO Nº 156/2025. CONTRATANTE:

MUNICÍPIO DE SACRAMENTO, pessoa jurídica, inscrito no CNPJ sob o nº. 18.140.764/0001-48,

neste ato devidamente representado pelo Prefeito Municipal, Sr. Osmar Trevisan Júnior.

CONTRATADA: A empresa NUCLEO DE APOIO AOS TOXICÔMANOS E ALCOÓLATRAS,

estabelecida à Rua Benedito Valadares, nº 43, Centro, Sacramento, Estado de Minas Gerais,

inscrita no Cadastro de Pessoas Jurídicas sob o n° 70.933.775/0001-03, neste ato representada

pela administradora Sra. Klicia Soares Moreira dos Santos, brasileira, administradora, inscrita no

Cadastro de Pessoas Físicas sob o n.º 285.318.846-91, portadora do RG n.º MG-1316.092,

residente e domiciliada na Rua José Pinto Valada, Nº 335, Bairro Skaff, Sacramento/MG, OBJETO:

credenciamento de clínicas ou comunidades terapêuticas especializadas na prestação de

serviços de reabilitação, recuperação e reinserção social de pessoas com dependência química

ou alcoólica, em atendimento à Secretaria Municipal de Saúde, conforme condições e

especificações contidas no Termo de Referência e no Edital, com valor total de R$ 633.329,45

(Seiscentos e trinta e três mil, trezentos e vinte e nove reais e quarenta e cinco centavos).

Vigência: Até o dia 10 de novembro de 2026. Pela Contratante: Osmar Trevisan Junior. Pela

Contratada: Klicia Soares Moreira dos Santos. DATA: 30/12/2025.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SACRAMENTO

ESTADO DE MINAS GERAIS

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EXTRATO DO CONTRATO Nº 001/2026

PREGÃO ELETRÔNICO 044/2025, PROCESSO LICITATÓRIO Nº 143/2025. CONTRATANTE:

MUNICÍPIO DE SACRAMENTO, pessoa jurídica, inscrito no CNPJ sob o nº. 18.140.764/0001-48,

neste ato devidamente representado pelo Prefeito Municipal, Sr. Osmar Trevisan Júnior.

CONTRATADA: A empresa MEDIC LIFE DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, estabelecida

à Rua Luiz Cirimbelli, nº 1659, Sala 04, Imigrantes, na cidade de Turvo/SC, inscrita no Cadastro

de Pessoas Jurídicas sob o n° 31.030.858/0001-22, neste ato representada pelo Sr. Jucemar de

Oliveira. OBJETO: aquisição de materiais permanentes e equipamentos, a serem utilizados pelos

diversos setores que compõem a Administração Pública, garantindo a continuidade e eficiência

das atividades administrativas, conforme condições e especificações contidas no Termo de

Referência e no Edital, com valor total de R$24.476,58 (VINTE E QUATRO MIL, QUATROCENTOS

E SETENTA E SEIS REAIS E CINQUENTA E OITO CENTAVOS.). Vigência: Até o dia 24 de novembro

de 2026. Pela Contratante: Osmar Trevisan Junior. Pela Contratada: Paulo Henrique Mazoni.

DATA: 09/01/2026.

Portaria nº SAAE ­ SAC 004/2026

Sacramento ­ Minas Gerais

Em 07 de janeiro de 2026

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO

AO EMPREGADO PÚBLICO QUE MENCIONA

O Superintendente do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Sacramento/MG, no uso

de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO:

- a Lei Municipal nº 1.687 de 04 de novembro de 2019

RESOLVE:

Art. 1º) ­ Conceder afastamento por motivo de luto ao empregado público:

I ­ José Antônio Borges, Operador de ETA, por 09(nove) dias consecutivos, até o dia 16

de janeiro de 2026, a contar do primeiro dia após a data do óbito, ocorrido em 06 de

janeiro de 2026, pela morte de sua mãe Sra. Olga Justina Alves.

Art. 2º) ­ Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições

em contrário.

Rafael Mendes

Superintendente