Prefeitura Municipal de Sacramento

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08/01/2026 Ano V | Edição nº1940 | Certificado por Município de Sacramento-MG

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Portaria nº SAAE SAC 002/2026

Sacramento ­ Minas Gerais

Em 05 de janeiro de 2026

AUTORIZA ANTECIPAÇÃO EM 50% (CINQUENTA POR CENTO) DO 13º

SALÁRIO

O Superintendente do SAAE ­ Serviço Autônomo de Água e Esgoto de

Sacramento/MG, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO:

- A Lei nº 4.749 de 12 de agosto de 1965;

- Que a antecipação do pagamento de 50% (cinquenta por cento) do 13º salário é

medida de interesse da Administração uma vez que dilui durante o ano o montante do

encargo financeiro,

RESOLVE:

Art. 1º) ­ Autorizar o pagamento como antecipação em 50% (cinquenta por cento) do

13º salário, no período de fevereiro a novembro de 2026, por ocasião das férias dos

empregados públicos e servidores da Autarquia.

§ 1º) ­ O empregado público ou servidor, deverá requerer em janeiro de 2026 a

antecipação concedida no "caput" deste artigo.

§ 2º) ­ Os empregados públicos ou servidores que gozarem de férias no mês de janeiro

de 2026, deverão requerer a ante0cipação conforme especificado no parágrafo primeiro,

sendo que o pagamento será feito no mês de março de 2026.

Art. 2º) ­ Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus

efeitos a 01 de janeiro de 2026, revogadas as disposições em contrário.

CUMPRA-SE

Rafael Mendes

Superintendente