Publicações da edição 266 - 06/01/2026 e Ano II
Concorrência n° 012-25
Licitações e Contratos • Aviso de abertura do certame
AVISO DE LICITAÇÃO
Concorrência Eletrônica nº. 012/2025
Objeto: “READEQUAÇÃO HIDRÁULICA DO TRECHO FINAL DO CANAL AVIAÇÃO”
Processo Administrativo: 90/2025
Data e Hora da Concorrência: 26/01/2026 às 09h30min (Horário Oficial de Brasília - DF)
Sessão Pública: www.compras.gov.br
Critério de Julgamento: Menor preço
Modo de Disputa: Aberto e Fechado
Regime de execução: Empreitada por preços unitários.
Preferência ME/EPP/Equiparadas: Não
UASG de atuação: 986921 – Prefeitura Municipal de Praia Grande – SP
A Prefeitura da Estância Balneária de Praia Grande, através da Secretaria de Obras Públicas, torna público que, na data, horário e endereço eletrônico acima assinalados, fará realizar licitação na modalidade Concorrência Eletrônica.
O Edital e seus Anexos poderão ser obtidos GRATUITAMENTE, na íntegra, através dos sites www.praiagrande.sp.gov.br, www.pncp.gov.br e www.compras.gov.br para ciência, consulta e/ou download de todos os interessados.
Praia Grande, 30 de dezembro de 2025. ENGª ELOISA OJEA GOMES TAVARES - Secretária Municipal de Obras Públicas
Errata
Licitações e Contratos • Outros atos
ERRATA
Na publicação do Extrato do Termo de Prorrogação ao Contrato n° 002/22, inserida no Diário Oficial do Município de 05/01/2026, pág. 3, onde se lê: “...Processo: 14.696/25...” leia-se: “...Processo: 18.824/25...”
Praia Grande, 05 de janeiro de 2026. RONALDO FERREIRA DE ALCÂNTARA - Secretário Municipal de Administração Interino
Extrato Contatual
Licitações e Contratos • Extrato de contrato
EXTRATO CONTRATUAL
Contratante: MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE; Contratada: BYD DO BRASIL LTDA.; Objeto: CONTRATO N° 251/25 PARA AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS ELÉTRICOS - Pregão Eletrônico n° 089/25; Valor: R$ 589.500,00; Dotação: 16.02.00/15.452.8001.2362/4.4.90.52.52; Prazo: 06 meses; Data de Assinatura: 30/12/2025; Processo Digital: 39.953/25
Contratante: MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE; Contratada: MARCELO DOS SANTOS MEIO AMBIENTE LTDA.; Objeto: CONTRATO N° 252/25 PARA LAVAGEM DE PISO - Pregão Eletrônico n° 167/25; Valor: R$ 152.775,00; Dotação: 19.02.00/13.122.3003.2024/3.3.90.39.99; Prazo: 30 dias; Data de Assinatura: 30/12/2025; Processo Digital: 44.041/25
Contratante: MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE; Contratada: NUTRIRAD SERVIÇOS MÉDICOS LTDA. EPP; Objeto: CONTRATO N° 253/25 DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS EM SAÚDE – Chamamento Público n° 004/24; Dotação: 10.07.00/10.302.1001.2365/3.3.90.39.50; Prazo: 24 meses; Data de Assinatura: 30/12/2025; Processo Digital: 16.056/24 A.59
Contratante: MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE; Contratada: J R MACHADO IMP. EXP LTDA. EPP; Objeto: CONTRATO N° 254/25 PARA AQUISIÇÃO, INSTALAÇÃO E REMANEJAMENTO DE APARELHOS DE AR CONDICIONADO E CORTINA DE AR - Pregão Eletrônico n° 150/25; Valor: R$ 73.200,00; Dotação: 03.02.00/19.126.7001.2396/3.3.90.39.17, 03.02.00/04.122.7001.2012/3.3.90.3917, 03.02.00/04.122.7001.2012/4.4.90.52.34; Prazo: 06 meses; Data de Assinatura: 30/12/2025; Processo Digital: 48.516/25
Contratante: MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE; Contratada: ZAION SOLUÇÕES & TECNOLOGIA EM INFORMÁTICA EIRELI ME; Objeto: TERMO DE ATA N° 002/26 PARA AQUISIÇÃO DE BOLAS OFICIAIS - Pregão Eletrônico n° 212/25; Prazo: 1 ano; Data de Assinatura: 05/01/2026; Processo Digital: 20.726/24
LOTE V
DESCRIÇÃO MARCA CATMAT UNID MED QUANT ESTIM VALOR UNITÁRIO VALOR TOTAL
BOLA OFICIAL DE GINÁSTICA RÍTMICA (Glitter – Juvenil/Adulto) - 464732 UND 20 819,1500 16.383,00 BOLA OFICIAL DE GINÁSTICA RÍTMICA (Lisa – Juvenil/Adulto) - UND 20 665,0000 13.300,00
BOLA OFICIAL DE GINÁSTICA RÍTMICA (Lisa – Infantil) - UND 20 553,0000 11.060,00
Contratante: MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE; Contratada: MANOEL GOMES DE OLIVEIRA NETO LTDA.; Objeto: TERMO DE ATA N° 003/26 PARA AQUISIÇÃO DE BOLAS OFICIAIS - Pregão Eletrônico n° 212/25; Prazo: 1 ano; Data de Assinatura: 05/01/2026; Processo Digital: 20.726/24
LOTE X
DESCRIÇÃO MARCA CATMAT UNID MED QUANT ESTIM VALOR UNITÁRIO VALOR TOTAL
JOGO OFICIAL DE BOCHA FEMININO - 614241 CNJ 04 1.750,0000 7.000,00
JOGO OFICIAL DE BOCHA MASCULINO - 614241 CNJ 04 1.750,0000 7.000,00
(*) A descrição completa dos itens encontra-se nos ANEXOS I e II do Edital.
Contratante: MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE; Contratada: SR REPRESENTAÇÕES E COMÉRCIO DE MATERIAIS ESPORTIVOS LTDA. ME; Objeto: TERMO DE ATA N° 004/26 PARA AQUISIÇÃO DE BOLAS OFICIAIS - Pregão Eletrônico n° 212/25; Prazo: 1 ano; Data de Assinatura: 05/01/2026; Processo Digital: 20.726/24
LOTE I
DESCRIÇÃO MARCA CATMAT UNID MED QUANT ESTIM VALOR UNITÁRIO VALOR TOTAL
BOLA OFICIAL DE BASQUETE 3X3 Bola: FIBA 3X3 Oficial, Wave Triple Threat (amarela e azul) Peso: 567-624 g Tamanho: Nº 6 Circunferência: 724 - 737 mm Composição: Couro Sintético - 265611 UND 80 176,0000 14.080,00
BOLA OFICIAL DE BASQUETE FEMININO Bola: Cross Over 6.8 Pró (laranja e verde) Circunferência: 72-73 cm Gomos: 8 Laminado: Microfibra Câmara: 6D Miolo: Cápsula SIS Marca: PENALTY PENALTY UND 160 263,0000 42.080,00
BOLA OFICIAL DE BASQUETE MASCULINO Bola: CrossOver 7.8 Peso: entre 580g e 620g Circunferência: entre 75cm e 77cm Gomos: 8 Laminado: Feito de microfibra Construção: Matizada Câmara: 6D Miolo: SIS Marca: PENALTY PENALTY UND 160 274,0000 43.840,00
BOLA OFICIAL DE BEACH TENNIS Bola: FASE 2 (LARANJA) Padrão, aprovada pela ITF (Federação Internacional de Tênis) Peso: 36,0 - 46,9 gramas Tamanho: 6.00-6.86cm Quique: (Rebound): 105-120 cm
Deformação: 1,40-1,65 cm Cores: 2 Laranja e amarelo ou amarelo com um ponto laranja – 619546 Pack c/3 40 35,0000 1.400,00
BOLA OFICIAL DE BIRIBOL Material: Nylon ou similar Câmara: Colada à prova d’água Peso: 270-285 g Circunferência: 58-60 cm - UND 50 158,0000 7.900,00
BOLA OFICIAL DE FUTEVÔLEI - UND 25 200,0000 5.000,00
JOGO OFICIAL DE MALHA - CNJ 3 800,0000 2.400,00
BOLA OFICIAL DE FUTEBOL FEMININO (Associação Paulista de Futebol) Bola: Modelo S11 Peso: 420-445 g Circunferência: 68,5-69,5cm Gomos: 14 Laminado: Ecoknit Construção: Termotec Câmara: 6D Sistema de forro: termo fixo, ecológico Camada Interna: Neotec Ecológico Processo Extra: Dupla Colagem Miolo: Cápsula SIS PENALTY 601032 UND 160 312,5000 50.000,00
BOLA OFICIAL DE FUTEBOL FEMININO (Jogos Regionais e Jogos Abertos) Bola: Futebol de Campo Tamanho nº 4 - UND 200 80,0000 16.000,00
BOLA OFICIAL DE FUTEBOL MASCULINO (Jogos Regionais, Estaduais e Paulista Cup) Bola: Modelo S11R1XXIV Peso: 410-450g Circunferência: 68-70cm Gomos: 14 Laminado: PU Construção: TERMOTEC Câmara: 6D Sistema de Forro: TERMOFIXO Camada interna: NEOGEL Processo extra: Dupla colagem Miolo: Cápsula SIS PENALTY UND 200 185,0000 37.000,00
BOLA OFICIAL DE FUTEBOL MASCULINO (Copa Paulista) MAGUSSY UND 200 55,0000 11.000,00
BOLA OFICIAL DE FUTSAL FEMININO (Liga Paulista de Futsal) DIADORA 464699 UND 200 103,1000 20.620,00
BOLA OFICIAL DE FUTSAL FEMININO SUB13 E MASCULINO SUB12 (Federação Paulista de Futsal) KAGIVA UND 260 73,0000 18.980,00
BOLA OFICIAL DE FUTSAL FEMININO ADULTO E MASCULINO SUB14, 16, 18, 20 e ADULTO (Federação Paulista de Futsal) KAGIVA UND 300 99,0000 29.700,00
BOLA OFICIAL DE HANDEBOL Bola: H1 KEMPA 450234 UND 250 199,2000 49.800,00
BOLA OFICIAL DE HANDEBOL Bola: H2 KEMPA UND 250 200,0000 50.000,00
BOLA OFICIAL DE HANDEBOL Bola: H3 KEMPA UND 250 200,0000 50.000,00
BOLA OFICIAL DE HANDEBOL DE PRAIA FEMININO (IHF) TRIAL 272911 UND 50 350,0000 17.500,00
BOLA OFICIAL DE HANDEBOL DE PRAIA MASCULINO (IHF) TRIAL UND 100 345,0000 34.500,00
BOLA DE TÊNIS DE MESA (Federação de Tênis de Mesa do Estado de São Paulo) JOOLA 450272 CX C/6 UND 150 120,0000 18.000,00
BOLA DE TÊNIS DE MESA (Confederação Brasileira de Tênis de Mesa) TIBHAR CX C/6 UND 150 80,0000 12.000,00
BOLA OFICIAL DE VOLEIBOL FEMININO E MASCULINO (Federação Paulista de Voleyball) PENALTY 403837 UND 300 289,0000 86.700,00
BOLA OFICIAL DE VOLEIBOL MASCULINO (Confederação Brasileira de Voleibol) MIKASA UND 200 751,0000 150.200,00
BOLA OFICIAL DE VÔLEI DE PRAIA (Federação Paulista de Voleyball) PENALTY UND 180 200,0000 36.000,00
BOLA OFICIAL DE VÔLEI DE PRAIA (CBV) MIKASA UND 150 254,0000 38.100,00
PETECA EM NYLON YONEX 450270 Tubo com 6 20 80,0000 1.600,00
BOLA DE TENIS - Tubo com 3 100 43,0000 4.300,00
(*) A descrição completa dos itens encontra-se nos ANEXOS I e II do Edital.
Praia Grande, 05 de janeiro de 2026. RONALDO FERREIRA DE ALCÂNTARA - Secretário Municipal de Administração Interino
Portaria GP n° 001-26
Atos Oficiais • Portarias
PORTARIA GP Nº 001/2026
ALBERTO PEREIRA MOURÃO, Prefeito do Município da Estância Balneária de Praia Grande, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,
R E S O L V E
Colocar à disposição do (a) TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO – JUÍZO DA 406ª ZONA ELEITORAL – PRAIA GRANDE, no período de 1° de janeiro de 2026 a 31 de dezembro de 2026, os servidores abaixo relacionados, sem prejuízo dos seus vencimentos e demais vantagens do cargo que ocupam, de acordo com a Lei nº 1385, de 9 de novembro de 2007.
ALICE AMADO DE LUIGGI - RF. 36.130
CIDALIA DE OLIVEIRA - RF. 44.974
DANIEL VITOR PEREIRA - RF. 39.334
DENIS NASCIMENTO DA COSTA - RF. 45.994
ELIANA FERREIRA BARROS - RF. 20.863
EVILAZIO CRUZ DE SOUZA JUNIOR - RF. 28.940
MARCELO SILVA GARCIA - RF. 18.007
PAULO HENRIQUE CANA DE MORAES - RF. 29.114
RAPHAEL ROCHA DA SILVA - RF. 31.457
RENAN DO CARMO MARINHO SILVA - RF. 44.852
SIMONE MARIA VENEZIANI MARTOS - RF. 42.107
SOLANGE RODRIGUES LOPES - RF. 21.798
Registre-se, Publique-se e Dê-se Ciência.
Palácio São Francisco de Assis, Município da Estância Balneária de Praia Grande, aos 5 de janeiro de 2026, ano quinquagésimo nono da Emancipação.
ALBERTO PEREIRA MOURÃO
PREFEITO
Portaria SEAD n° 2223-25
Atos Oficiais • Portarias
PORTARIA SEAD N° 2223/2025
Processo Administrativo Digital n° 32.057/2024
Designa servidores para, sem prejuízo das atribuições, atuarem como Gestor de Contrato, Fiscal Técnico e Fiscal Administrativo no certame licitatório referente a “Contratação de Empresa para Locação de Veículos Utilitários”.
RONALDO FERREIRA DE ALCÂNTARA, Secretário de Administração Interino da Estância Balneária de Praia Grande, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Complementar nº 1011, de 6 de janeiro de 2025, publicada em 7 de janeiro de 2025, Art. 31 inciso IV,
CONSIDERANDO o disposto no art. 117, bem como no §3º do artigo 8º, da Lei 14.133/2021;
CONSIDERANDO o disposto nos artigos 9º a 15º do Decreto Municipal 7929 de 21 de dezembro de 2023, que estabelecem as atribuições e demais disposições das funções dos gestores e dos fiscais de contratos;
CONSIDERANDO que a atribuição do Gestor de Contrato é a coordenação das atividades relacionadas à fiscalização técnica e administrativa, bem como dos atos preparatórios à instrução processual e ao encaminhamento da documentação pertinente para formalização dos procedimentos quanto aos aspectos que envolvam a prorrogação, alteração, reequilíbrio, pagamento, eventual aplicação de sanções, extinção dos contratos, dentre outros;
CONSIDERANDO que a atribuição do Fiscal Técnico é o acompanhamento do contrato com o objetivo de avaliar a execução do objeto nos moldes contratados e, se for o caso, aferir se a quantidade, qualidade, tempo e modo da prestação ou execução do objeto estão compatíveis com os indicadores estipulados no edital, para efeito de pagamento conforme o resultado pretendido pela Administração, podendo ser auxiliado pela fiscalização administrativa;
CONSIDERANDO que a atribuição do Fiscal Administrativo é o acompanhamento dos aspectos administrativos dos contratos e inclusive daqueles com regime de dedicação exclusiva de mão de obra quanto às obrigações previdenciárias, fiscais e trabalhistas, bem como quanto às providências tempestivas nos casos de inadimplemento.
R E S O L V E:
Art. 1º Designar os servidores (as) abaixo para, sem prejuízo das atribuições, atuarem como, gestor, fiscal administrativo, fiscal técnico e substitutos, nos procedimentos regidos pela Lei nº 14.133/2021:
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO - SEAD
FUNÇÃO TITULAR RF SUPLENTE RF
Gestor do Contrato
André Neves de Souza 40.027 Carla Batista de Souza 28.124
Fiscal Administrativo
Lauro Luiz da Silva 51.851 Matheus Mendes dos Santos Sampaio 41.429
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SEAS
Fiscal Técnico
Jorge Luiz Silva Santos 13.476 Priscila Hintze 28.041
SECRETARIA DE ASSUNTOS DE SEGURANÇA PÚBLICA - SEASP
Fiscal Técnico
Almir Rogério da Silva 41.473 Anderson Ribeiro Santana 19.000
SECRETARIA DE SAÚDE PÚBLICA - SESAP
Fiscal Técnico
Carlos Eduardo Soares Santos 4.472 Gerson Minoru Yonamine 24.795
SECRETARIA DE SERVIÇOS URBANOS - SESURB
Fiscal Técnico
Gilberto Douglas Batista 4.453 Luís Henrique de Carvalho Alves 41.070
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se a Portaria SEAD n° 2046, de 28 de novembro de 2025.
Registre-se, Publique-se e Dê Ciência.
Palácio São Francisco de Assis, Município da Estância Balneária de Praia Grande, aos 30 de dezembro de 2025, ano quinquagésimo nono da Emancipação.
RONALDO FERREIRA DE ALCÂNTARA
Secretário de Administração Interino