Estado do Rio de Janeiro

Prefeitura Municipal de Aperibé

GABINETE DO PREFEITO

Decreto nº. 1205, de 05 de janeiro de 2026.

Ementa: Atualiza a Planta Genérica

de Valores.

O Prefeito do Município de Aperibé, no uso de suas atribuições

legais e de acordo com artigo 18, §2° do Código Tributário

Municipal de Aperibé:

D E C R E T A:

Art. 1º - Fica atualizada a Planta Genérica de Valores do Município

de Aperibé em 4,46%, conforme índice do IPCA-E.

Art. 2º ­ Fica revogado o Decreto nº 1150/2025.

Art. 3º ­ Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação

retroagindo seus efeitos a 01 de janeiro de 2026.

Aperibé, 05 de janeiro de 2026.

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RONALD DE CÁSSIO DAIBES MOREIRA

Prefeito Municipal