AVISO DE CANCELAMENTO DA CONVOCAÇÃO PARA ABERTURA DE HABILITAÇÃO

PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 1.932/2025

CONCORRÊNCIA N.º 009/2025

OBJETO: CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE REABILITAÇÃO E HIDROTERAPIA, COM UMA ÁREA A

SER CONSTRUÍDA DE 680,41 M², EM ATENDIMENTO À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE

PARAÍSO DAS ÁGUAS ­ MS.

Fica cancelada a sessão pública agendada para o dia 07/01/2025 às 08h00 (horário local),

conforme publicação levada a efeito na Edição Extra do Diário Oficial do Município de Paraíso das

Águas/MS, n.º 3.115/2025, página 07, de 18/12/2025, considerando a necessidade da publicação da

Decisão Final da Agente de Contratação que declarou inabilitada/desclassificada a empresa AMPLIAR

CONSTRUÇÕES & EMPREENDIMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ n.º 21.519.696/0001-37.

Ciência aos interessados.

Publique-se.

Intimem-se.

Paraíso das águas/MS, 05 de janeiro de 2026.

Ariane de Paula Sousa

Agente de Contratação

PORTARIA Nº 002, DE 05 DE JANEIRO DE 2026

O PREFEITO MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS, ESTADO DE MATO GROSSO DO

SUL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 90, inciso VIII, da Lei Orgânica Municipal, e

CONSIDERANDO o § 1º do art. 60, da Lei Complementar nº 82, de 16 de outubro de

2019, e a solicitação efetuada através do Protocolo nº 16.011/2025, resolve:

Art. 1º Conceder 30 (trinta) dias de férias a servidora pública municipal RAQUEL

SANTOS SAOUSA, inscrita no CPF sob o nº ***-115.601-**, registro nº 3212, ocupante do cargo de

CONSELHEIRA TUTELAR, lotada na Secretaria Municipal de Assistência Social, Habitação e Cidadania

- SEMAHC, a serem gozados no período de 05 de janeiro a 03 de fevereiro de 2026.

Parágrafo único. As férias referem-se ao período aquisitivo de 01 de novembro de

2024 a 31 de outubro de 2025.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

IVAN DA CRUZ PEREIRA

PORTARIA Nº 001, DE 05 DE JANEIRO DE 2026

O PREFEITO MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS, ESTADO DE MATO

GROSSO DO SUL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 90, inciso VIII, da Lei

Orgânica Municipal, e

CONSIDERANDO o Protocolo/1DOC nº 011/2026, resolve:

Art. 1º Fica cancelado o período de férias coletivas da servidora Crislaine

Arruda Reis, inscrita no CPF sob o nº ***.013.061-**, registro 1625, previsto no Decreto

nº 1124/2025.

Art. 2º Conceder 180 (cento e oitenta dias) de Licença Maternidade à Sra.

Crislaine Arruda Reis, inscrita no CPF sob o nº ***.013.061-**, registro 1625,

PROFESSORA DE EDUCAÇÃO INFANTIL ­ SEMECEL, no período de 27 de dezembro de

2025 a 24 de junho de 2026.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, tende seus

efeitos retroativos a 27 de dezembro de 2025.

IVAN DA CRUZ PEREIRA

Pagamentos

ÓRGÃO DIAS

X INSS 120

X PREFEITURA 60

PORTARIA Nº 003, DE 5 DE JANEIRO DE 2026

O PREFEITO MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS, ESTADO DE MATO GROSSO DO

SUL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 90, inciso VIII, da Lei Orgânica Municipal, e tendo

em vista o disposto no art. 45, inciso II, da Lei Complementar nº 82, de 16 de outubro de 2019, e

considerando o constante do Protocolo nº 005/2026, resolve:

Art. 1º Exonerar, a pedido, DRIELI CRISTINE DIAS MARTINS, inscrita no CPF sob o

nº ***.599.71*-**, matrícula nº 2060, do cargo de provimento em comissão de Assistente

Jurídico, símbolo DAS-3, da Procuradoria Geral.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

IVAN DA CRUZ PEREIRA