DECRETO Nº. 001 de 05 de janeiro de 2026.

Homologa o Processo de Licitação Pregão Eletrônico nº 130/2025.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DO IGUAÇU, Estado do Paraná, no uso de suas

atribuições que lhe são conferidas legais e constitucionais,

DECRETA:

Art. 1º - Fica homologado o Processo de Licitação nº 220/2025, modalidade Pregão Eletrônico

para o Registro de Preços N° 130/2025, para os itens abaixo de acordo com Ata de Abertura e

Julgamento do referido processo, exarado pelo Pregoeiro Municipal Sr. Edson Facin, designado

pela Portaria Municipal nº. 059/2025.

Parágrafo único ­ Os itens do objeto licitado ficam adjudicados e homologados conforme a

seguir indicado:

Para a empresa MICRON ATACADO LTDA ­ os itens 01 e 02 - totalizando R$ 260.549,10

(duzentos e sessenta mil quinhentos e quarenta e nove reais e dez centavos).

Art. 2º - Fica o Departamento competente do Poder Executivo Municipal, autorizado a expedir a

documentação necessária para a plena consolidação do ato administrativo.

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogam­se as disposições em

contrário.

Registre-se e Publique-se.

GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DO IGUAÇU, Estado do Paraná,

em 05 de janeiro de 2026.

Jacir Danelli

PREFEITO MUNICIPAL

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 001/2026

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 001/2025

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DO IGUAÇU, Estado do Paraná, no

uso das atribuições legais, nos termos do art. 37, da Constituição Federal, combinado com o art.

46, inciso VI, alínea "p" do Regimento Interno deste Poder Legislativo, e em conformidade com o

que estabelece a Lei Municipal nº 649 de 03 de outubro de 2011, Regime Jurídico de Servidores

Públicos Municipais de São Pedro do Iguaçu, e a Lei Municipal nº 781/2014, que Autoriza a

Câmara Municipal de São Pedro do Iguaçu diante da necessidade temporária de excepcional

interesse público a contratar pessoal por tempo determinado.

RESOLVE:

CONVOCAR a pessoa relacionada no ANEXO I deste Edital, aprovada no Processo Seletivo

Simplificado nº 001/2025, para comparecer Câmara Municipal de São Pedro do Iguaçu, na

Avenida São Paulo, 966 - CEP: 85929-000, Centro, São Pedro do Iguaçu/PR, no horário das

07h:40min às 11h:40min e das 13h:30min às 17h:30min, em 6 (seis) dias úteis, nos dias 05 de

janeiro de 2026 à 12 de janeiro de 2026, para:

1) Apresentação da documentação descrita no ANEXO II deste Edital.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de São Pedro Do Iguaçu/PR, em 05 de

janeiro de 2026.

ALESSANDRA DIAS

PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL

ANEXO I

RELAÇÃO DE CONVOCADOS

AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS LEVES

Nome Classificação

Ione Aparecida Ribeiro Silva 1º

ANEXO II

RELAÇÃO DE DOCUMENTOS (CÓPIAS E ORIGINAIS)

- Carteira de trabalho (parte da foto, frente e verso, e o último contrato);- 01 foto 3x4, recente;

- Cédula de Identidade;

- CPF em situação regular perante a Receita Federal;

- Certidão nascimento/casamento ou Certidão de Óbito (do cônjuge quando for o caso de viúvo

(a);

- Certidão de Nascimento e CPF de filhos (até 18 anos);

- Título de eleitor com Regularização Eleitoral;

- Certificado de reservista (para sexo masculino);

- Carteira motorista;

- Comprovante de escolaridade exigida para o cargo, reconhecido pelo MEC (diploma, histórico).

- Comprovante de residência;

- Declaração de vacinação (atualizada);

- Atestado de antecedentes criminais do domicílio;

- Declaração de não acumulo de cargo, com firma reconhecida, nos termos do art. 37 da

Constituição Federal;

- Declaração de bens;

- Atestado de Saúde Ocupacional.

"SEM ATOS OFICIAIS NESTA DATA"