PREFEITURA MUNICIPAL DE APERIBÉ

CNPJ: 36.288.900/0001-23

A Prefeitura Municipal de Aperibé, através da SECRETARIA MUNICIPAL DO

AMBIENTE ­ SMAMB, torna público que concedeu a Certidão Ambiental CA n°

SMAMB108/2026, válida por tempo indeterminado desde que respeitadas às condições

nela estabelecidas, atestando a Conformidade às normas ambientais que tratam de áreas

de preservação permanentes e unidades de conservação para ligação de energia elétrica

em imóvel urbano com 240m², localizado na Rua Projetada, s/nº - Loteamento Caetano

­ Bairro: Caetano, Zona Urbana, no Município de Aperibé ­ RJ, georreferenciado

segundo as coordenadas 23 K 799209.11 m E 7606417.37 m S (UTM, SIRGAS 2000).

em nome de LEONARDO FERRAZ MENDEZ, CPF nº 119.093.027-75.

Estado do Rio de Janeiro

Prefeitura Municipal de Aperibé

GABINETE DO PREFEITO

Decreto nº. 1204, de 05 de janeiro de 2026.

Ementa: ATUALIZA A UFAPE ­

UNIDADE FISCAL DO MUNICÍPIO

DE APERIBÉ, A SABER:

O Prefeito do Município de Aperibé, no uso de suas atribuições

legais e de acordo com artigo 657 do Código Tributário Municipal de

Aperibé:

CONSIDERANDO a variação da UFIR-RJ;

CONSIDERANDO que a partir de 1º de janeiro de 2026, a

Unidade Fiscal de Referência (UFIR-RJ) passou a valer R$ 4,9604;

D E C R E T A:

Art. 1º - Fica atualizada a UFAPE - UNIDADE FISCAL DO

MUNICÍPIO DE APERIBÉ, conforme artigo 657 do CTMA,

equivalentes a 44,2655 UFIRs, passando o seu valor para

R$ 219,57 (Duzentos e dezenove reais e cinquenta e sete

centavos).

Art. 2º ­ Fica revogado o Decreto nº 1149/2025.

Art. 3º ­ Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação

retroagindo seus efeitos a 01 de janeiro de 2026.

Aperibé, 05 de janeiro de 2026.

.

RONALD DE CÁSSIO DAIBES MOREIRA

Prefeito Municipal

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

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EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE APROVADOS

NO PROCESSO DE SELEÇÃO SIMPLIFICADO 001/2025

1ª CONVOCAÇÃO

A Secretária Municipal de Assistência Social, Direitos Humanos, Trabalho e

Habitação do Município de Aperibé, TÂNIA VALÉRIA LOURENÇO

MOREIRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Legislação,

CONVOCA, os candidatos abaixo relacionados, classificados no Processo de

Seleção nº. 001/2025, a comparecer na Prefeitura Municipal de Aperibé ­

Departamento de Pessoal, munidos dos documentos exigidos, acerca da convocação

do Processo Seletivo.

01 - CARGO: OFICINEIRO (A) DE ARTES MARCIAIS

Ordem Nome

1 AMARILDO DA SILVA MELLO JUNIOR

02 - CARGO: OFICINEIRO (A) DE DANÇA (BALLET)

Ordem Nome

1 ISABELA ALVES DE ANDRADE LIMA

03 - CARGO: OFICINEIRO (A) DE DESENHO E PINTURA

Ordem Nome

1 ESTEPHÂNYA FAGUNDES FARIA

04 - CARGO: OFICINEIRO (A) DE MANICURE E PEDICURE

Ordem Nome

1 MONIKE DA SILVA CAMPOS

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05 - CARGO: OFICINEIRO (A) DE MAQUIAGEM

Ordem Nome

1 MARISTELLA DA CONCEIÇÃO ROSA

06 - CARGO: OFICINEIRO (A) DE CABELEREIRO

Ordem Nome

1 WAGNER DA SILVA MARTINS

07 - CARGO: OFICINEIRO (A) DE MÚSICA

Ordem Nome

1 JETERSON FRANCO

08 - CARGO: OFICINEIRO (A) DE PADARIA/CONFEITARIA

Ordem Nome

1 BIANCA DE OLIVEIRA SOUZA SILVA MARTINS

09 - CARGO: PEDREIRO

Ordem Nome

1 MOISES FERNANDES

10 - CARGO: ASSISTENTE SOCIAL

Ordem Nome

1 CARINA MARIA MUNIZ

Documentos a serem apresentados pelos candidatos, originais e cópias:

1) 01 fotos 3/4 recentes;

2) Carteira de Identidade;

3) CPF;

4) PIS/PASEP;

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5) Certidão de nascimento e/ou Certidão de casamento e/ou Declaração de União

Estável Registrada em Cartório;

6) Certidão de nascimento dos filhos menores de 14 anos;

7) Comprovante de residência (últimos 90 dias);

8) C.T.P.S;

9) Título de Eleitor;

10) Declaração de acumulação de Cargos e Funções;

11) Telefone e e-mail;

12) Diploma ou certificado de conclusão do curso;

13) Conta Itaú. (exceto poupança)

14) Prova de Quitação com a Justiça Eleitoral

(www.tse.jus.br/eleitor/certidoes/certidao-de-quitacao-eleitoral)

15) CPF do Conjugê;

16) CPF dos filhos menores de 14 anos;

17) Prova de Quitação com o Serviço Militar para o Candidato do sexo masculino;

18) Declaração de Inexistência de fatos impeditivos para contratação.

O candidato deverá apresentar-se na Secretaria Municipal de Administração, do

dia 06/01/2026 ao dia 09/01/2026, das 13:00 hs às 17:00 hs.

* este edital encontra-se publicado no site da Prefeitura Municipal

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

Aperibé/RJ, 05 de janeiro de 2026.

Tânia Valéria Lourenço Moreira.

Secretária Municipal de Assistência Social, Direitos Humanos, Trabalho e Habitação.

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