Publicações da edição 265 - 05/01/2026 e Ano II

Publicações da edição 265

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Pregão Eletrônico n. º 185/2025
Processo Administrativo n. º 1.350/2024
Objeto: “REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE MOBILIÁRIO URBANO”
UASG de atuação: 986921 – Prefeitura Municipal de Praia Grande – SP
Comunicado de Alterações no Edital e Nova Data para a Sessão Pública
Considerando que esta Prefeitura efetuou alterações no Edital de Pregão Eletrônico em epígrafe, comunicamos que a data da Sessão Pública do Pregão Eletrônico inicialmente designada para o dia 24/10/2025 às 09h30min (Horário Oficial de Brasília – DF), foi transferida para o dia 21 de janeiro de 2026 às 09h30min (Horário Oficial de Brasília - DF).
Informamos ainda que o Edital alterado e com nova data poderá ser retirado GRATUITAMENTE por quem já o adquiriu presencialmente e também estará disponível para consulta e/ou download de todos os interessados de forma gratuita nos sites www.praiagrande.sp.gov.br, www.pncp.gov.br e www.compras.gov.br.
Este comunicado estará disponível no site www.praiagrande.sp.gov.br para ciência, consulta e/ou download de todos os interessados.
Praia Grande, 29 de dezembro de 2025. MARCELUS CONDÉ MACHADO - Secretário de Serviços Urbanos Substituto

EDITAL DE DIVULGAÇÃO DO RESULTADO DAS SOLICITAÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO COMO

CANDIDATO DEFICIENTE NO PROCESSO SELETIVO Nº 005/2025

1- O Município da Estância Balneária de Praia Grande, através da Secretaria de Saúde Pública e a

Coordenadora da Comissão de Residência Multiprofissional- COREMU, em cumprimento ao item 6.12. do

Edital de Abertura nº 005/2025, torna público os resultados sobre as inscrições dos candidatos que se

declararam com deficiência, de acordo com o anexo abaixo:

Anexo I ­ Solicitações deferidas para as vagas reservadas para Pessoa com Deficiência ­ PCD.

2- Para a interposição de recurso, o candidato deverá, obrigatoriamente, acessar a "área do candidato"

pelo link https://www.ibamsp-concursos.org.br/login, digitar seu CPF e senha e escolher o referido

Processo Seletivo, preencher o formulário próprio disponibilizado para recurso e enviá-lo via internet nos

dias 06 e 07 de janeiro de 2026 até às 18 horas (horário de Brasília).

3- O candidato deverá seguir as orientações descritas no Capítulo de Recursos, do Edital de Abertura do

Certame.

Praia Grande, 05 de janeiro de 2026.

COREMU

Anexo I ­ Solicitações deferidas para as vagas reservadas para Pessoa com Deficiência ­ PCD

Cargo: 101 - ENFERMAGEM

INSCRIÇÃO CANDIDATO FUNÇÃO

101 - ENFERMAGEM

40310 ALINE NOGUEIRA PRATA 101 - ENFERMAGEM

101 - ENFERMAGEM

40410 GABRIELLA SILVERIO DE SOUZA FARIAS

40441 YASMIN TEIXEIRA SANTANA

Cargo: 103 - ODONTOLOGIA

INSCRIÇÃO CANDIDATO FUNÇÃO

103 - ODONTOLOGIA

40093 BEATRIZ FARIAS DA SILVA 103 - ODONTOLOGIA

40372 FERNANDA MARIANO MELO ZANIN

Cargo: 104 - PSICOLOGIA

INSCRIÇÃO CANDIDATO FUNÇÃO

104 - PSICOLOGIA

40041 DIEGO CALDEIRA DE CIRQUEIRA

O Subsecretário de Gestão Previdenciária, usando das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Complementar n° 913 de 01 de abril de 2022 e alterações posteriores, APOSENTA, a partir de 01/01/2026, ELZA BOGNAR DE MELO, FLAVIA BEATRIZ FERRO, MARIA MARTINS LEITE, MIRIAN ROSE VAZ DE MEDEIROS, MONICA PIMENTEL DOS SANTOS, PAULO CELIO CASCONI e SUZY SOAVE, e CONCEDE pensão por morte retroativa à data óbito a EDSON FOUAD BECK.

EXTRATO CONTRATUAL
Contratante: MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE; Contratada: REPROGRAF COMERCIAL LTDA - EPP; Objeto: CONTRATO N° 249/25 DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DE EQUIPAMENTOS GRÁFICOS - Pregão Eletrônico n° 213/25; Valor: R$ 388.248,00; Dotação: 05.02.00/04.122.7004.2008/3.3.90.39.17; Prazo: 24 meses; Data de Assinatura: 30/12/2025; Processo Digital: 19.182/25

Contratante: MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE; Contratada: STARTGOV SOLUÇÕES EM TECNOLOGIA LTDA.; Objeto: CONTRATO N° 250/25 DE SOFTWARE EM PLATAFORMA WEB PARA AUXÍLIO DAS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO, INCLUINDO IMPLANTAÇÃO, TREINAMENTO E LICENCIAMENTO; Valor: R$ 314.400,00; Dotação: 05.02.00/04.122.7004.2008/3.3.90.40.99; Prazo: 24 meses; Data de Assinatura: 30/12/2025; Processo Digital: 18.137/25

Contratante: MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE; Contratada: BANCO BRADESCO S.A.; Objeto: TERMO DE PRORROGAÇÃO AO CONTRATO N° 008/22 DE INSTITUIÇÕES BANCÁRIAS PARA RECEBIMENTO DE TRIBUTOS E TAXAS MUNICIPAIS - Chamamento Público n° 016/21, que prorrogado por mais 12 meses, a partir de 14 de janeiro de 2026, o prazo do referido contrato; Valor: R$ 1.096.577,46; Dotação: 07.02.00/04.123.7007.2359/3.3.90.39.81; Data de Assinatura: 29/12/2025; Processo: 14.696/25

Contratante: MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE; Contratada: ITAÚ UNIBANCO S.A.; Objeto: TERMO DE PRORROGAÇÃO AO CONTRATO Nº 002/22 DE INSTITUIÇÕES BANCÁRIAS PARA RECEBIMENTO DE TRIBUTOS E TAXAS MUNICIPAIS - Chamamento Público n° 016/21, que prorroga por mais 12 meses, a partir de 05 de janeiro de 2026, o prazo do referido contrato; Valor: R$ 1.141.890,75; Dotação: 07.02.00/04.123.7007.2359/3.3.90.39.81; Data de Assinatura: 29/12/2025; Processo: 14.696/25

Doador: MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE; Donatário: ACAMAR - ASSOCIAÇÃO DOS CATADORES DE MATERIAIS RECICLAVEIS DE PRAIA GRANDE/SP; Objeto: CONTRATO DE DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS, SENDO 1.608 BICICLETAS PARA SUCATA, APREENDIDAS EM RAZÃO DA LEI N° 1970/19; Processo: 45.188/25

Doador: MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE; Donatário: COOPERATIVA DE TRABALHO DE COLETORES E RECICLADORES DE MATERIAIS ORGÂNICOS E INORGÂNICOS NOVA VIDA - COOPERVIDA; Objeto: CONTRATO DE DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS, SENDO 1.608 BICICLETAS PARA SUCATA, APREENDIDAS EM RAZÃO DA LEI N° 1970/19; Processo: 45.188/25

Praia Grande, 30 de dezembro de 2025. RONALDO FERREIRA DE ALCÂNTARA - Secretário Municipal de Administração Interino

PORTARIA GP Nº 312/2025
ALBERTO PEREIRA MOURÃO, Prefeito do Município da Estância Balneária de Praia Grande, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,
R E S O L V E
Colocar à disposição do (a) SINDICATO DOS TRABALHADORES MUNICIPAIS DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE, no período de 1º de janeiro de 2026 a 31 de dezembro de 2026, os servidores abaixo relacionados, sem prejuízo dos seus vencimentos e demais vantagens do cargo que ocupam, conforme artigo 194-A, da Lei Complementar nº 15 de 1992, regulamentada pelo artigo 6º, da Lei Complementar nº 739 de 2017.
ADRIANO ROBERTO LOPES DA SILVA - RF. 18917
HAMILTON DA COSTA XAVIER - RF. 14588
MARCIO TEIXEIRA DE SOUZA - RF. 19070
JAIME DE SOUSA CUNHA - RF. 17438
RENATO SANTOS VASQUES - RF. 15018
TANIA BOLITO MACHADO - RF. 21440
Registre-se, Publique-se e Dê-se Ciência.
Palácio São Francisco de Assis, Município da Estância Balneária de Praia Grande, aos 22 de dezembro de 2025, ano quinquagésimo nono da Emancipação.
ALBERTO PEREIRA MOURÃO
PREFEITO

PORTARIA GP Nº 313/2025
ALBERTO PEREIRA MOURÃO, Prefeito do Município da Estância Balneária de Praia Grande, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,
R E S O L V E
Colocar à disposição da CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE/SP, no período de 1° de janeiro de 2026 a 31 de dezembro de 2026, os servidores abaixo relacionados, com prejuízo dos seus vencimentos, porém sem prejuízo das demais vantagens do cargo que ocupam:
ALONSO JOEL DA SILVA - RF. 04268
ANA FLAVIA TEIXEIRA SCARELLI - RF. 17966
ARACY LOPES DE OLIVEIRA - RF. 29107
CHARLES DA CRUZ TOLEDO - RF. 21945
CRISTIANO CORREIA SANTOS - RF. 19007
DANIEL TAVARES DE OLIVEIRA - RF. 41853
EDSON CONCEIÇÃO DOS SANTOS - RF. 42677
ELMA DE ANDRADE SANTANA - RF. 40297
GILSON DA SILVA CERQUEIRA - RF. 14467
GLAUBER GOMES LACERDA - RF. 22159
HELOISA SANTOS DE ALENCAR CARVALHO - RF. 44967
HENRIQUE LUIZ DE SOUZA - RF. 14397
JORGE PAULO NUNES - RF. 17804
JOSÉ AUGUSTO GUIMARÃES LIMA - RF. 04450
JOSÉ CARLOS DA SILVA - RF. 27437
LIDIANE APARECIDA DA SILVA - RF. 39696
LUCIANO DE MOLA - RF. 22069
LUCIENE MARIA COBRA SANTOS MORENO - RF. 11259
MARCOS ROBERTO DE MACEDO - RF. 17482
PAULO BINGRE LAZZARO - RF. 18002
RICARDO PEREIRA PORTELLA - RF. 44859
SOLANGE ALMEIDA COSTA DO NASCIMENTO - RF. 30137
VANDA BORTOLAI DA SILVA MEIRELLES - RF. 25320
Registre-se, Publique-se e Dê-se Ciência.
Palácio São Francisco de Assis, Prefeitura da Estância Balneária de Praia Grande, aos 22 de dezembro de 2025, ano quinquagésimo nono da Emancipação.
ALBERTO PEREIRA MOURÃO
PREFEITO

PORTARIA GP Nº 314/2025
ALBERTO PEREIRA MOURÃO, Prefeito do Município da Estância Balneária de Praia Grande, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,
R E S O L V E
Art. 1º Colocar à disposição da PREFEITURA DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE MONGAGUÁ, no período de 1º de janeiro de 2026 a 31 de dezembro de 2026, os servidores abaixo relacionados, com prejuízo do vencimento, porém sem prejuízo das demais vantagens do cargo que ocupam, nos termos do art. 46-A da Lei Complementar nº 15, de 28 de maio de 1992, Estatuto dos Servidores Públicos Municipais:
JULIANA GUASTI GOMES BARTIE - RF. 49.494
LAURICI MORAES BEZERRA - RF. 48.875
§ 1º Os servidores permanecerão vinculados ao Regime Próprio de Previdência Social do Município da Estância Balneária de Praia Grande, competindo ao Município cessionário o recolhimento das contribuições previdenciárias patronais e do servidor, quando for o caso, na forma da legislação vigente.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, Publique-se e Dê-se Ciência.
Palácio São Francisco de Assis, Município da Estância Balneária de Praia Grande, aos 22 de dezembro de 2025, ano quinquagésimo nono da Emancipação.
ALBERTO PEREIRA MOURÃO
PREFEITO

PORTARIA SEAD Nº 2114/2025
RONALDO FERREIRA DE ALCÂNTARA, Secretário de Administração Interino do Município da Estância Balneária de Praia Grande, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 31, Inciso I, da Lei Complementar nº 913, de 1º de abril de 2022, redação alterada pela Lei Complementar nº 1011, de 6 de janeiro de 2025, publicada em 7 de janeiro de 2025,
R E S O L V E
EXONERAR, a partir de 5 de janeiro de 2026, o (a) Servidor (a) DIRCEU ANGELOTTI JUNIOR, registro funcional nº 48649, do cargo em comissão de “CHEFE DE GABINETE I”, constante do Anexo "CC", instituído pelo artigo 83, inciso II, da Lei Complementar nº 913, de 1º de abril de 2022, alterada pela Lei Complementar nº 1011, de 6 de janeiro de 2025, publicada em 7 de janeiro de 2025, e suas posteriores modificações, junto ao (à) SECRETÁRIO MUNICIPAL do (a) SECRETARIA DE TRANSPORTES.
Registre-se, Publique-se e Dê-se Ciência.
Palácio São Francisco de Assis, Município da Estância Balneária de Praia Grande, aos 19 de dezembro de 2025, ano quinquagésimo nono da Emancipação.
RONALDO FERREIRA DE ALCÂNTARA
Secretário de Administração Interino

PORTARIA SEAD Nº 2115/2025
RONALDO FERREIRA DE ALCÂNTARA, Secretário de Administração Interino, do Município da Estância Balneária de Praia Grande, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 31, Inciso I, da Lei Complementar nº 913, de 1º de abril de 2022, redação alterada pela Lei Complementar nº 1011, de 6 de janeiro de 2025, publicada em 7 de janeiro de 2025,
R E S O L V E
NOMEAR, a partir de 5 de janeiro de 2026, o (a) Servidor (a) DIRCEU ANGELOTTI JUNIOR, registro funcional nº 48649, para exercer o cargo em comissão de "DIRETOR DE DIVISÃO I", constante do anexo "CC", instituído pelo artigo 83, inciso II, da Lei Complementar nº 913, de 1º de abril de 2022, alterada pelas Leis Complementares nº 1011, de 6 de janeiro de 2025, e n°1030, de 14 de agosto de 2025, publicada em 18 de agosto de 2025 e posteriores modificações, designando-o (a) para responder pela (o) DIVISÃO DE PLANEJAMENTO DE TRANSPORTE, junto à SECRETARIA DE TRANSPORTES.
Registre-se, Publique-se e Dê-se Ciência.
Palácio São Francisco de Assis, Município da Estância Balneária de Praia Grande, aos 19 de dezembro de 2025, ano quinquagésimo nono da Emancipação.
RONALDO FERREIRA DE ALCÂNTARA
Secretário de Administração Interino

PORTARIA SEAD Nº 2116/2025
RONALDO FERREIRA DE ALCÂNTARA, Secretário de Administração Interino do Município da Estância Balneária de Praia Grande, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 31, Inciso I, da Lei Complementar nº 913, de 1º de abril de 2022, redação alterada pela Lei Complementar nº 1011, de 6 de janeiro de 2025, publicada em 7 de janeiro de 2025,
R E S O L V E
EXONERAR, do Serviço Público Municipal a pedido, desde 18 de dezembro de 2025, o (a) servidor (a) IVAN MACHADO, registro funcional nº 37532, AUXILIAR DE ENFERMAGEM, cargo integrante do quadro permanente constante no anexo “I”, instituído pelo artigo 83, inciso I, da Lei Complementar nº 913, de 1º de abril de 2022, alterada pela Lei Complementar nº 1011, de 6 de janeiro de 2025, publicada em 7 de janeiro de 2025, e suas posteriores modificações.
Registre-se, Publique-se e Dê-se Ciência.
Palácio São Francisco de Assis, Município da Estância Balneária de Praia Grande, aos 23 de dezembro de 2025, ano quinquagésimo nono da Emancipação.
RONALDO FERREIRA DE ALCÂNTARA
Secretário de Administração Interino

PORTARIA SEAD Nº 2117/2025
RONALDO FERREIRA DE ALCÂNTARA, Secretário de Administração Interino do Município da Estância Balneária de Praia Grande, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 31, Inciso I, da Lei Complementar nº 913, de 1º de abril de 2022, redação alterada pela Lei Complementar nº 1011, de 6 de janeiro de 2025, publicada em 7 de janeiro de 2025,
R E S O L V E
EXONERAR, do Serviço Público Municipal a pedido, desde 19 de dezembro de 2025, o (a) servidor (a) MATHEUS FELIPE PINHEIRO BELIZÁRIO SILVA, registro funcional nº 53573, GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE 4ª CLASSE, cargo integrante do quadro permanente constante no anexo “Plano de Carreira da Guarda Civil Municipal", instituído pelo artigo 83, inciso VIII, da Lei Complementar nº 913, de 1º de abril de 2022, redação alterada pela Lei Complementar nº 1011, de 6 de janeiro de 2025, publicada em 7 de janeiro de 2025, e suas posteriores modificações.
Registre-se, Publique-se e Dê-se Ciência.
Palácio São Francisco de Assis, Município da Estância Balneária de Praia Grande, aos 23 de dezembro de 2025, ano quinquagésimo nono da Emancipação.
RONALDO FERREIRA DE ALCÂNTARA
Secretário de Administração Interino

PORTARIA SEAD Nº 2118/2025
RONALDO FERREIRA DE ALCÂNTARA, Secretário de Administração Interino do Município da Estância Balneária de Praia Grande, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 31, Inciso I, da Lei Complementar nº 913, de 1º de abril de 2022, redação alterada pela Lei Complementar nº 1011, de 6 de janeiro de 2025, publicada em 7 de janeiro de 2025,
R E S O L V E
EXONERAR, do Serviço Público Municipal a pedido, desde 12 de dezembro de 2025, o (a) servidor (a) EDINEIA FERREIRA DOS ANJOS, registro funcional nº 54415, SERVENTE, cargo integrante do quadro permanente constante no anexo “I”, instituído pelo artigo 83, inciso I, da Lei Complementar nº 913, de 1º de abril de 2022, alterada pela Lei Complementar nº 1011, de 6 de janeiro de 2025, publicada em 7 de janeiro de 2025, e suas posteriores modificações.
Registre-se, Publique-se e Dê-se Ciência.
Palácio São Francisco de Assis, Município da Estância Balneária de Praia Grande, aos 23 de dezembro de 2025, ano quinquagésimo nono da Emancipação.
RONALDO FERREIRA DE ALCÂNTARA
Secretário de Administração Interino

PORTARIA SEAD Nº 2119/2025
RONALDO FERREIRA DE ALCÂNTARA, Secretário de Administração Interino do Município da Estância Balneária de Praia Grande, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 31, Inciso I, da Lei Complementar nº 913, de 1º de abril de 2022, redação alterada pela Lei Complementar nº 1011, de 6 de janeiro de 2025, publicada em 7 de janeiro de 2025,
R E S O L V E
EXONERAR, do Serviço Público Municipal a pedido, desde 18 de dezembro de 2025, o (a) servidor (a) VIVIANE QUEIROZ DE OLIVEIRA MAIA, registro funcional nº 55411, MÉDICO MENSALISTA, cargo integrante do quadro permanente constante no anexo “I”, instituído pelo artigo 83, inciso I, da Lei Complementar nº 913, de 1º de abril de 2022, alterada pela Lei Complementar nº 1011, de 6 de janeiro de 2025, publicada em 7 de janeiro de 2025, e suas posteriores modificações.
Registre-se, Publique-se e Dê-se Ciência.
Palácio São Francisco de Assis, Município da Estância Balneária de Praia Grande, aos 23 de dezembro de 2025, ano quinquagésimo nono da Emancipação.
RONALDO FERREIRA DE ALCÂNTARA
Secretário de Administração Interino

PORTARIA SEAD Nº 2120/2025
RONALDO FERREIRA DE ALCÂNTARA, Secretário de Administração Interino do Município da Estância Balneária de Praia Grande, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 31, Inciso I, da Lei Complementar nº 913, de 1º de abril de 2022, redação alterada pela Lei Complementar nº 1011, de 6 de janeiro de 2025, publicada em 7 de janeiro de 2025,
R E S O L V E
EXONERAR, do Serviço Público Municipal a pedido, desde 18 de dezembro de 2025, o (a) servidor (a) FERNANDO GONÇALVES VIANA, registro funcional nº 55512, ENGENHEIRO, cargo integrante do quadro permanente constante no anexo “I”, instituído pelo artigo 83, inciso I, da Lei Complementar nº 913, de 1º de abril de 2022, alterada pela Lei Complementar nº 1011, de 6 de janeiro de 2025, publicada em 7 de janeiro de 2025, e suas posteriores modificações.
Registre-se, Publique-se e Dê-se Ciência.
Palácio São Francisco de Assis, Município da Estância Balneária de Praia Grande, aos 23 de dezembro de 2025, ano quinquagésimo nono da Emancipação.
RONALDO FERREIRA DE ALCÂNTARA
Secretário de Administração Interino

PORTARIA SEAD Nº 2219/2025
RONALDO FERREIRA DE ALCÂNTARA, Secretário de Administração Interino do Município da Estância Balneária de Praia Grande, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 31, Inciso I, da Lei Complementar nº 913, de 1º de abril de 2022, redação alterada pela Lei Complementar nº 1011, de 6 de janeiro de 2025, publicada em 7 de janeiro de 2025,
R E S O L V E
EXONERAR, do Serviço Público Municipal a pedido, desde 19 de dezembro de 2025, o (a) servidor (a) JOSEFA VIEIRA DE ALMEIDA, registro funcional nº 20430, INSPETOR DE ALUNOS, cargo integrante do quadro permanente constante no anexo “I”, instituído pelo artigo 83, inciso I, da Lei Complementar nº 913, de 1º de abril de 2022, alterada pela Lei Complementar nº 1011, de 6 de janeiro de 2025, publicada em 7 de janeiro de 2025, e suas posteriores modificações.
Registre-se, Publique-se e Dê-se Ciência.
Palácio São Francisco de Assis, Município da Estância Balneária de Praia Grande, aos 29 de dezembro de 2025, ano quinquagésimo nono da Emancipação.
RONALDO FERREIRA DE ALCÂNTARA
Secretário de Administração Interino

PORTARIA SEAD Nº 2220/2025
RONALDO FERREIRA DE ALCÂNTARA, Secretário de Administração Interino do Município da Estância Balneária de Praia Grande, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 31, Inciso I, da Lei Complementar nº 913, de 1º de abril de 2022, redação alterada pela Lei Complementar nº 1011, de 6 de janeiro de 2025, publicada em 7 de janeiro de 2025,
R E S O L V E
EXONERAR, do Serviço Público Municipal a pedido, desde 22 de dezembro de 2025, o (a) servidor (a) GABRIEL RIBEIRO GARCIA, registro funcional nº 53559, GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE 4ª CLASSE , cargo integrante do quadro permanente, constante no anexo “Plano de Carreira da Guarda Civil Municipal", instituído pelo artigo 83, inciso VIII, da Lei Complementar nº 913, de 1º de abril de 2022, redação alterada pela Lei Complementar nº 1011, de 6 de janeiro de 2025, publicada em 7 de janeiro de 2025, e suas posteriores modificações.
Registre-se, Publique-se e Dê-se Ciência.
Palácio São Francisco de Assis, Município da Estância Balneária de Praia Grande, aos 29 de dezembro de 2025, ano quinquagésimo nono da Emancipação.
RONALDO FERREIRA DE ALCÂNTARA
Secretário de Administração Interino

PORTARIA SEAD N° 2221/2025
Processo Administrativo Digital n° 23.752/2025
Designa servidores para, sem prejuízo das atribuições, atuarem como Gestor de Contrato, Fiscal Técnico e Fiscal Administrativo no certame licitatório referente ao “Registro de Preços para Contratação de Empresa Especializada em Fornecimento de Refeições Prontas”.
RONALDO FERREIRA DE ALCÂNTARA, Secretário de Administração Interino do Município da Estância Balneária de Praia Grande, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Complementar nº 1011, de 6 de janeiro de 2025, publicada em 7 de janeiro de 2025, Art. 31, inciso IV,
CONSIDERANDO o disposto no art. 117, bem como no §3º do artigo 8º, da Lei 14.133/2021;
CONSIDERANDO o disposto nos artigos 9º a 15º do Decreto Municipal 7929 de 21 de dezembro de 2023, que estabelecem as atribuições e demais disposições das funções dos gestores e dos fiscais de contratos;
CONSIDERANDO que a atribuição do Gestor de Contrato é a coordenação das atividades relacionadas à fiscalização técnica e administrativa, bem como dos atos preparatórios à instrução processual e ao encaminhamento da documentação pertinente para formalização dos procedimentos quanto aos aspectos que envolvam a prorrogação, alteração, reequilíbrio, pagamento, eventual aplicação de sanções, extinção dos contratos, dentre outros;
CONSIDERANDO que a atribuição do Fiscal Técnico é o acompanhamento do contrato com o objetivo de avaliar a execução do objeto nos moldes contratados e, se for o caso, aferir se a quantidade, qualidade, tempo e modo da prestação ou execução do objeto estão compatíveis com os indicadores estipulados no edital, para efeito de pagamento conforme o resultado pretendido pela Administração, podendo ser auxiliado pela fiscalização administrativa;
CONSIDERANDO que a atribuição do Fiscal Administrativo é o acompanhamento dos aspectos administrativos dos contratos e inclusive daqueles com regime de dedicação exclusiva de mão de obra quanto às obrigações previdenciárias, fiscais e trabalhistas, bem como quanto às providências tempestivas nos casos de inadimplemento.
R E S O L V E:
Art. 1º Designar os servidores (as) abaixo para, sem prejuízo das atribuições, atuarem como, gestor, fiscal administrativo, fiscal técnico e substitutos, nos procedimentos regidos pela Lei nº 14.133/2021:
SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER - SEEL
FUNÇÃO TITULAR RF SUPLENTE RF
Gestor do Contrato
Adriano da Silva Gonçalves 38.568 Jéssica Cristine Ribeiro Gomes 38.013
Fiscal Administrativo
Tamara Cristina Maculan de Mola 35.696 Camila Lisoni Lira 46.024
Fiscal Técnico
Daniel de Lima Melo 30.806 Rafael Carboni Machado 46.920
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se e Dê Ciência.
Palácio São Francisco de Assis, Município da Estância Balneária de Praia Grande, aos 29 de dezembro de 2025, ano quinquagésimo nono da Emancipação.
RONALDO FERREIRA DE ALCÂNTARA
Secretário de Administração Interino

PORTARIA SEAD Nº 2222/2025
RONALDO FERREIRA DE ALCÂNTARA, Secretário de Administração Interino do Município da Estância Balneária de Praia Grande, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 31, Inciso I, da Lei Complementar nº 913, de 1º de abril de 2022, redação alterada pela Lei Complementar nº 1011, de 6 de janeiro de 2025, publicada em 7 de janeiro de 2025,
R E S O L V E
DESIGNAR, a partir de 1° de janeiro de 2026, os servidores abaixo relacionados, para exercerem a Função Gratificada de “AGENTE DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL”, constante do Anexo “FG”, instituído pelo artigo 83, inciso X, da Lei Complementar nº 913, de 1º de abril de 2022, alterada pelas Leis Complementares nº 1011, de 6 de janeiro de 2025, e n° 1030, de 14 de agosto de 2025, e posteriores modificações, junto à SECRETARIA DE ASSUNTOS DE SEGURANÇA PÚBLICA.
VALFRAN REIS DA SILVA - RF. 31.734
NATANAEL RIBEIRO DE LAGOS - RF. 41.773
MAYARA FRANÇA CUSTÓDIO DE SOUZA - RF. 48.736
NATHAN AVELAR MOREIRA - RF. 54.340
Registre-se, Publique-se e Dê-se Ciência.
Palácio São Francisco de Assis, Município da Estância Balneária de Praia Grande, aos 30 de dezembro de 2025, ano quinquagésimo nono da Emancipação.
RONALDO FERREIRA DE ALCÂNTARA
Secretário de Administração Interino