Publicações da edição 261 - 23/12/2025 e Ano II
Decreto n° 8365-25
Atos Oficiais • Decretos
DECRETO Nº 8365
De 22 De Dezembro de 2025
"Dispõe sobre a utilização do Instituto
Constitucional da Transposição de
dotações orçamentárias no Orçamento
e dá outras Providências"
Prefeito da Estância Balneária de Praia Grande, usando das atribuições que lhe são
conferidas por Lei, nos termos do artigo 69 Inciso XXV, da Lei 681 de 06 de abril de
1990,
DECRETA
Art. 1º - Fica instituído no orçamento vigente, uma Transposição de dotações
orçamentárias, no montante de R$ 39.000 (Trinta e nove mil reais) como segue:
7464 15.02.00 3.1.90.11.00 25 752 5005 2342 91 1000025 R$ 5.000,00
2618 18.02.00 3.1.90.11.00 11 334 6005 2354 01 1100000 R$ 12.000,00
2621 18.02.00 3.1.90.94.00 11 334 6005 2354 01 1100000 R$ 22.000,00
TOTAL................................................................................................ R$ 39.000,00
Art. 2º - Para atender ao crédito especificado no artigo anterior, serão utilizados
recursos tendo como base o disposto na Lei Específica nº 2.302 de 11/12/2025, como
segue:
Por Anulação:
7034 04.02.00 3.3.90.39.00 06 181 8003 2367 91 1000025 R$ 5.000,00
3008 19.02.00 3.1.90.94.00 13 392 3003 2294 01 1100000 R$ 34.000,00
TOTAL................................................................................................. R$ 39.000,00
Art. 3º - As despesas decorrentes do presente Decreto correrão por conta de verbas
próprias suplementadas se necessário.
Art. 4º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio São Francisco de Assis, Prefeitura da Estância Balneária de Praia Grande,
aos 22 de dezembro de 2025 ano quinquagésimo nono da emancipação.
ALBERTO PEREIRA MOURÃO
PREFEITO
Cássio de Castro Navarro
Secretário Municipal de Governo
Registrado e publicado na Secretaria de Administração, aos 22 de dezembro de 2025.
Ronaldo Ferreira de Alcântara
Respondendo pela Secretaria Municipal de Administração
Processo Administrativo nº 46021/2025
Elogios SEASP
Atos de Pessoal • Outros atos
Assunto: ELOGIO E RECONHECIMENTO PELOS BONS SERVIÇOS PRESTADOS.
Elogio a Guarda Civil Municipal RF nº 39.957 – Jaqueline Mattoso dos Santos, que no dia 21/11/2025, ao sair do seu plantão de serviço, por volta das 23:30h, já em horário de folga, presenciou um roubo pela orla da praia Ocian, na Avenida Castelo Branco, nº 7.714, após breve acompanhamento do suspeito, a GCMF Mattoso, conseguiu deter o indivíduo até a chegada do apoio operacional.
Antonio Carlos Boscayno Teixera
Comandante da Guarda Civil Municipal
Assunto: ELOGIO E RECONHECIMENTO PELOS BONS SERVIÇOS PRESTADOS.
Elogio o Guarda Civil Municipal RF nº 53.622– Luís Henrique de Campos Lopes, que no dia 09/11/2025, na Avenida Professor Daijiro Matsuda, nº 123, no horário aproximado de 04:03h, durante o patrulhamento visualizou 05 indivíduos retirando móveis de uma residência, que após acompanhamento e posterior abordagem ao veículo com 03 (três) dos suspeitos, foi constatado que se tratava de furto na residência.
Antonio Carlos Boscayno Teixera
Comandante da Guarda Civil Municipal
Assunto: ELOGIO E RECONHECIMENTO PELOS BONS SERVIÇOS PRESTADOS.
Elogio os Guardas Civis Municipais, GCM RF nº 53.542 – Matheus Vitor Jordano e o GCM RF nº 53.343 – Arlindo Francisco Neto, que no dia 17/11/2025, na Avenida Doutor Antônio Sylvio Cunha Bueno, nº 216, no bairro Melvi, no horário aproximado de 03:32h, lograram êxito na recuperação de 01 (uma) motocicleta que havia sido subtraída de um condomínio nas proximidades da ocorrência.
Antonio Carlos Boscayno Teixera
Comandante da Guarda Civil Municipal
Assunto: ELOGIO E RECONHECIMENTO PELOS BONS SERVIÇOS PRESTADOS.
Elogio os Guardas Civis Municipais, GCM RF nº 53.614 – Bruno Nascimento Perobelli e o GCM RF nº 53.627 – Felipe Josessy Lima que no dia 26/11/2025, na Rua Cantora Carmem Miranda, nº 9916, no horário aproximado de 03:32h após informações do CICOE, lograram êxito na prisão de 03 (três) indivíduos que haviam praticado roubo de um veículo e objetos pessoais da vítima.
Antonio Carlos Boscayno Teixera
Comandante da Guarda Civil Municipal
Extrato Contatual
Atos Administrativos • Alvarás
EXTRATO CONTRATUAL
Contratante: MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE; Contratada: COMERCIAL VILA SONIA LTDA. EPP; Objeto: TERMO DE ATA N° 727/25 DE REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE PLAYGROUND DE MADEIRA COMUM E INCLUSO INTERATIVO - Pregão Eletrônico n° 158/25; Prazo: 1 ano; Data de Assinatura: 19/12/2025; Processo: 1.405/24
ITEM ESPECIFICAÇÃO QUANT. UNIDADE VALOR UNITÁRIO
LOTE 01
1 PRANCHA ABDOMINAL - NBR 16071/12 10 UN R$ 1.849,65
2 INSTALACAO PRANCHA ABDOMINAL NOS MOLDES DE SEGURAN 10 UN R$ 793,25
3 ABDOMINAL, 4,00 X 2,50M - NBR 16071/12 10 UN R$ 1.822,10
4 INSTALACAO ABDOMINAL NOS MOLDES DE SEGURANCA 10 UN R$ 727,10
5 BARRA FIXA COM 2,40 A 2,80M - NBR 16071/12 10 UN R$ 1.630,20
6 INSTALACAO BARRA FIXA NOS MOLDES DE SEGURANCA 10 UN R$ 513,95
7 OBSTACULO HORIZONTAL, 6,80M - NBR 16071/12 10 UN R$ 1.740,40
8 INSTALACAO OBSTACULO HORIZONTAL NOS MOLDES DE SEG 10 UN R$ 692,55
9 PISTA DE OBSTACULOS - NBR 16071/12 10 UN R$ 1.709,05
10 INSTALACAO SALTAR SOBRE OBSTACULOS NOS MOLDES DE S 10 UN R$ 614,65
11 EQUIPAMENTO DE EQUILIBRIO, 7,00 X 3,50M- NBR 16071 10 UN R$ 1.898,10
12 INST. EQUIPAMENTO DE EQUILIBRIO NOS MOLDES DE SEG. 10 UN R$ 694,45
13 PARALELAS, 2,00 X 0,60M - NBR 16071/12 10 UN R$ 1.597,90
14 INSTALACAO PARALELAS NOS MOLDES DE SEGURANCA 10 UN R$ 666,90
LOTE 02
15 BALANCO SIMPLES 2,50 X 3,50M - NBR 16071/12 50 UN R$ 1.784,32
16 INSTALACAO BALANCO SIMPLES NOS MOLDES DE SEGURANCA 50 UN R$ 924,14
17 BALANCO DUPLO 3,50 X 4,80M - NBR 16071/12 50 UN R$ 2.296,82
18 INSTALACAO BALANCO DUPLO NOS MOLDES DE SEGURANCA 50 UN R$ 1.001,22
19 BENEDITO ABBUD 4,00 X 2,20M - NBR 16071/12 30 UN R$ 5.240,62
20 INSTALACAO BENEDITO ABBUD NOS MOLDES DE SEGURANCA 30 UN R$ 2.048,36
21 CASA DO TARZAN - 4,00 X 3,20 - NBR 16071/12 30 UN R$ 2.871,64
22 INSTALACAO CASA DO TARZAN NOS MOLDES DE SEGURANCA 30 UN R$ 2.155,78
23 ESCORREGADOR C/ 2,00M - NBR 16071/12 50 UN R$ 1.875,34
24 INSTALACAO ESCORREGADOR NOS MOLDES DE SEGURANCA 50 UN R$ 838,86
25 ESCORREGADOR 2,50M - NBR 16071/12 50 UN R$ 2.230,40
26 INST. ESCORREGADOR APROX 2,50M NOS MOLDES DE SEG. 50 UN R$ 721,60
27 GANGORRA SIMPLES - 01 TRONCO COM 3,0M 50 UN R$ 940,54
28 INSTALACAO GANGORRA SIMPLES NOS MOLDES DE SEG. 50 UN R$ 559,24
29 GANGORRA DUPLA - 01 PAR DE TRONCOS COM 3,0M 50 UN R$ 1.800,72
30 INSTALACAO GANGORRA DUPLA NOS MOLDES DE SEGURANCA 50 UN R$ 866,74
31 GANGORRA SIMPLES - 03 TRONCOS COM 3,0M 50 UN R$ 1.852,38
32 INST GANGORRA SIMPLES, 3 TRONCOS NOS MOLDES DE SEG 50 UN R$ 592,86
33 ESCADA HORIZONTAL, AREA 2,20X0,40M - NBR 16071/12 20 UN R$ 1.714,62
34 INSTALACAO ESCADA HORIZONTAL NOS MOLDES DE SEG. 20 UN R$ 841,32
35 PONTE DESFILADEIRO, 2,00 X 0,80M - NBR 16071/12 30 UN R$ 2.648,60
36 INSTALACAO PONTE DESFILADEIRO NOS MOLDES DE SEG. 30 UN R$ 1.077,48
37 PONTE OSCILANTE DE PENHASCO 4,50X1,50M - NBR 16071 20 UN R$ 2.751,92
38 INST. PONTE OSCILANTE DE PENHASCO NOS MOLDES DE S. 20 UN R$ 1.273,46
39 PONTINHA 2,00 X 0,40M - NBR 16071/12 20 UN R$ 1.649,84
40 INSTALACAO PONTINHA NOS MOLDES DE SEGURANCA 20 UN R$ 797,04
41 BARREIRA DUPLA INCLINADA 2,00 X 2,00M - NBR 16071 20 UN R$ 2.168,90
42 INST. BARREIRA DUPLA INCLINADA NOS MOLDES DE SEG. 20 UN R$ 919,22
43 CASA DE BONECAS - NBR 16071/12 20 UN R$ 5.957,30
44 INSTALACAO CASA DE BONECAS NOS MOLDES DE SEGURANCA 20 UN R$ 1.852,38
45 UPA-UPA DUPLO - NBR 16071/12 30 UN R$ 3.503,04
46 INSTALACAO UPA-UPA DUPLO NOS MOLDES DE SEGURANCA 30 UN R$ 1.348,90
47 UPA-UPA SIMPLES - NBR 16071/12 30 UN R$ 2.682,22
48 INSTALACAO UPA-UPA SIMPLES NOS MOLDES DE SEGURANCA 30 UN R$ 932,34
49 ARGOLAS (BRINQUEDO) - NBR 16071/12 20 UN R$ 1.282,48
50 INSTALACAO DE ARGOLAS NOS MOLDES DE SEGURANCA 20 UN R$ 562,52
LOTE 03
51 MESA COM BANCO, 2,00 X 1,30M - NBR 16071/12 10 UN R$ 3.270,00
52 INST. MESA COM BANCO NOS MOLDES DE SEGURANCA 10 UN R$ 1.170,00
53 BANCO COM ENCOSTO 2,00 X 0,70M - NBR 16071/12 10 UN R$ 2.290,00
54 INST. BANCO C/ ENCOSTO NOS MOLDES DE SEGURANCA 10 UN R$ 1.270,00
LOTE 04
55 GIRA-GIRA INCLUSIVO PARA CADEIRA DE RODAS 30 UN R$ 12.976,14
56 INST. GIRA-GIRA INCLUSIVO NOS MOLDES DE SEGURANCA 30 UN R$ 856,98
57 BALANCO PARA CADEIRANTE 30 UN R$ 13.234,20
58 INST BALANCO P/ CADEIRANTE NOS MOLDES DE SEGURANCA 30 UN R$ 1.624,95
59 BALANCO NINHO 50 UN R$ 5.051,49
60 INST. DE BALANCO NINHO NOS MOLDES DE SEGURANCA 50 UN R$ 1.615,98
Contratante: MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE; Contratada: ALIMENTICIA REFEIÇÕES CORPORATIVAS LTDA.; Objeto: TERMO DE ATA N° 729/25 DE REGISTRO DE PREÇOS PARA FORNECIMENTO DE REFEIÇÕES PRONTAS - Pregão Eletrônico n° 226/25; Prazo: 1 ano; Data de Assinatura: 22/12/2025; Processo Digital: 23.752/25
ITEM DESCRIÇÃO(*) CATSER UNIDADE DE MEDIDA QTD. VALOR UNITÁRIO VALOR TOTAL
01 ALMOÇO/JANTAR 3697 Un. 37.236 R$ 18,00 R$ 670.248,00
02 DESJEJUM Un. 15.991 R$ 16,90 R$ 270.247,90
03 CEIA Un. 19.971 R$ 10,00 R$ 199.710,00
04 COPO DE ÁGUA MINERAL 200ml Un. 10.560 R$ 0,50 R$ 5.280,00
05 SACO DE GELO 5kg Un. 300 R$ 15,00 R$ 4.500,00
TOTAL R$ 1.149.985,90
(*) A descrição completa do(s) item(ns) encontra-se no Apêndice I do Termo de Referência do edital.
Praia Grande, 22 de dezembro de 2025. RONALDO FERREIRA DE ALCÂNTARA - Secretário Municipal de Administração Interino
Portaria GP n° 310-25
Atos Oficiais • Portarias
PORTARIA GP Nº 310/2025
ALBERTO PEREIRA MOURÃO, Prefeito do Município da Estância Balneária de Praia Grande, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,
R E S O L V E
Colocar à disposição do (a) TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SÃO PAULO – JUÍZO DA 272ª ZONA ELEITORAL DE SANTOS/SP, o (a) servidor (a) VLADMIR MUSA COSTA BRAVO, registro funcional nº 47069, no período de 1º de janeiro de 2026 a 31 de dezembro de 2026, sem prejuízo dos seus vencimentos e demais vantagens do cargo que ocupa.
Registre-se, Publique-se e Dê-se Ciência.
Palácio São Francisco de Assis, Município da Estância Balneária de Praia Grande, aos 16 de dezembro de 2025, ano quinquagésimo nono da Emancipação.
ALBERTO PEREIRA MOURÃO
PREFEITO
Portarias SEAD n° 2109 e 2113-25
Atos Oficiais • Portarias
PORTARIA SEAD N° 2109/2025
Processo Administrativo n° 1460/2024
Designa servidores para, sem prejuízo das atribuições, atuarem como Gestor de Contrato, Fiscal Técnico e Fiscal Administrativo no certame licitatório referente ao “Registro de Preços para Aquisição de Insumos de Solda e Funilaria II”.
RONALDO FERREIRA DE ALCÂNTARA, Secretário de Administração Interino do Município da Estância Balneária de Praia Grande, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Complementar nº 1011 de 6 de janeiro de 2025, inciso IV,
CONSIDERANDO o disposto no art. 117, bem como no §3º do artigo 8º, da Lei 14.133/2021;
CONSIDERANDO o disposto nos artigos 9º a 15º do Decreto Municipal 7929 de 21 de dezembro de 2023, que estabelecem as atribuições e demais disposições das funções dos gestores e dos fiscais de contratos;
CONSIDERANDO que a atribuição do Gestor de Contrato é a coordenação das atividades relacionadas à fiscalização técnica e administrativa, bem como dos atos preparatórios à instrução processual e ao encaminhamento da documentação pertinente para formalização dos procedimentos quanto aos aspectos que envolvam a prorrogação, alteração, reequilíbrio, pagamento, eventual aplicação de sanções, extinção dos contratos, dentre outros;
CONSIDERANDO que a atribuição do Fiscal Técnico é o acompanhamento do contrato com o objetivo de avaliar a execução do objeto nos moldes contratados e, se for o caso, aferir se a quantidade, qualidade, tempo e modo da prestação ou execução do objeto estão compatíveis com os indicadores estipulados no edital, para efeito de pagamento conforme o resultado pretendido pela Administração, podendo ser auxiliado pela fiscalização administrativa;
CONSIDERANDO que a atribuição do Fiscal Administrativo é o acompanhamento dos aspectos administrativos dos contratos e inclusive daqueles com regime de dedicação exclusiva de mão de obra quanto às obrigações previdenciárias, fiscais e trabalhistas, bem como quanto às providências tempestivas nos casos de inadimplemento.
R E S O L V E:
Art. 1º Designar os servidores (as) abaixo para, sem prejuízo das atribuições, atuarem como, gestor, fiscal administrativo, fiscal técnico e substitutos, nos procedimentos regidos pela Lei nº 14.133/2021:
SECRETARIA DE SERVIÇOS URBANOS - SESURB
FUNÇÃO TITULAR RF SUPLENTE RF
Gestor do Contrato
Adriano Cesar Augusto de Freitas 17.965 Israel Lucas Evangelista 6.143
Fiscal Administrativo
José Marcelo de Santana 40.018 Alessandra da Silva Eleutério 18.169
Fiscal Técnico
Jefferson Pola 17.520 Gilberto Douglas Batista 4.453
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se e Dê Ciência.
Palácio São Francisco de Assis, Município da Estância Balneária de Praia Grande, aos 19 de dezembro de 2025, ano quinquagésimo nono da Emancipação.
RONALDO FERREIRA DE ALCÂNTARA
Secretário de Administração Interino
PORTARIA SEAD Nº 2110/2025
RONALDO FERREIRA DE ALCÂNTARA, Secretário de Administração Interino do Município da Estância Balneária de Praia Grande, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 31, Inciso I, da Lei Complementar nº 913, de 1º de abril de 2022, redação alterada pela Lei Complementar nº 1011, de 6 de janeiro de 2025, publicada em 7 de janeiro de 2025 e posteriores modificações,
R E S O L V E
CESSAR, a partir de 5 de janeiro de 2026, a Portaria que designou o (a) Servidor (a) ALINE JAEMI SIMÃO, registro funcional nº 18087, para exercer a Função Gratificada de “CHEFE DA SEÇÃO DE PARTICIPAÇÃO E AÇÃO SOCIAL”, constante do anexo “FG”, instituído pelo artigo 83, inciso X, da Lei Complementar nº 913, de 1° de abril de 2022, redação alterada pela Lei Complementar nº 1011, de 6 de janeiro de 2025, publicada em 7 de janeiro de 2025, e suas posteriores modificações, junto à SECRETARIA DE HABITAÇÃO.
Registre-se, Publique-se e Dê-se Ciência.
Palácio São Francisco de Assis, Município da Estância Balneária de Praia Grande, aos 19 de dezembro de 2025, ano quinquagésimo nono da Emancipação.
RONALDO FERREIRA DE ALCÂNTARA
Secretário de Administração Interino
PORTARIA SEAD Nº 2111/2025
RONALDO FERREIRA DE ALCÂNTARA, Secretário de Administração Interino do Município da Estância Balneária de Praia Grande, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 31, Inciso I, da Lei Complementar nº 913, de 1º de abril de 2022, redação alterada pela Lei Complementar nº 1011, de 6 de janeiro de 2025, publicada em 7 de janeiro de 2025,
R E S O L V E
EXONERAR, a partir de 5 de janeiro de 2026, o (a) servidor (a) SEVERINO AMARO DA SILVA, registro funcional nº 18583, do cargo em comissão de DIRETOR DE DIVISÃO I, constante do anexo "CC", instituído pelo artigo 83, inciso II, da Lei Complementar nº 913, de 1º de abril de 2022, alterada pelas Leis Complementares nº 1011, de 6 de janeiro de 2025, e n°1030, de 14 de agosto de 2025, publicada em 18 de agosto de 2025 e posteriores modificações, que o (a) designou para responder pela (o) DIVISÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, junto à SECRETARIA DE HABITAÇÃO.
Registre-se, Publique-se e Dê-se Ciência.
Palácio São Francisco de Assis, Município da Estância Balneária de Praia Grande, aos 19 de dezembro de 2025, ano quinquagésimo nono da Emancipação.
RONALDO FERREIRA DE ALCÂNTARA
Secretário de Administração Interino
PORTARIA SEAD Nº 2112/2025
RONALDO FERREIRA DE ALCÂNTARA, Secretário de Administração Interino, do Município da Estância Balneária de Praia Grande, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 31, Inciso I, da Lei Complementar nº 913, de 1º de abril de 2022, redação alterada pela Lei Complementar nº 1011, de 6 de janeiro de 2025, publicada em 7 de janeiro de 2025,
R E S O L V E
NOMEAR, a partir de 5 de janeiro de 2026, o (a) Servidor (a) ALINE JAEMI SIMÃO, registro funcional nº 18087, para exercer o cargo em comissão de "DIRETOR DE DIVISÃO I", constante do anexo "CC", instituído pelo artigo 83, inciso II, da Lei Complementar nº 913, de 1º de abril de 2022, alterada pelas Leis Complementares nº 1011, de 6 de janeiro de 2025, e n°1030, de 14 de agosto de 2025, publicada em 18 de agosto de 2025 e posteriores modificações, designando-o (a) para responder pela (o) DIVISÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, junto à SECRETARIA DE HABITAÇÃO.
Registre-se, Publique-se e Dê-se Ciência.
Palácio São Francisco de Assis, Município da Estância Balneária de Praia Grande, aos 19 de dezembro de 2025, ano quinquagésimo nono da Emancipação.
RONALDO FERREIRA DE ALCÂNTARA
Secretário de Administração Interino
PORTARIA SEAD Nº 2113/2025
RONALDO FERREIRA DE ALCÂNTARA, Secretário de Administração Interino, do Município da Estância Balneária de Praia Grande, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 31, Inciso I, da Lei Complementar nº 913, de 1º de abril de 2022, redação alterada pela Lei Complementar nº 1011, de 6 de janeiro de 2025, publicada em 7 de janeiro de 2025,
R E S O L V E
NOMEAR, a partir de 5 de janeiro de 2026, o (a) Servidor (a) SEVERINO AMARO DA SILVA, registro funcional nº 18583, para exercer o cargo em comissão de "DIRETOR DE DEPARTAMENTO", constante do anexo "CC", instituído pelo artigo 83, inciso II, da Lei Complementar nº 913, de 1º de abril de 2022, alterada pelas Leis Complementares nº 1011, de 6 de janeiro de 2025, e n°1030, de 14 de agosto de 2025, publicada em 18 de agosto de 2025 e posteriores modificações, designando-o (a) para responder pela (o) DEPARTAMENTO DE PROGRAMAS E PROJETOS HABITACIONAIS, junto à SECRETARIA DE HABITAÇÃO.
Registre-se, Publique-se e Dê-se Ciência.
Palácio São Francisco de Assis, Município da Estância Balneária de Praia Grande, aos 19 de dezembro de 2025, ano quinquagésimo nono da Emancipação.
RONALDO FERREIRA DE ALCÂNTARA
Secretário de Administração Interino
Retomada - Pregão Eletrônico n° 241-25
Licitações e Contratos • Outros atos
Pregão Eletrônico nº 241/2025
Processo Administrativo nº. 39.998/2025-D
Objeto: “REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE LOUSAS COM SUPERFÍCIE ANTICORROSIVA PARA AS UNIDADES ESCOLARES”
Sessão Pública: www.compras.gov.br
UASG de atuação: 986921 – Prefeitura Municipal de Praia Grande - SP
Despacho de Retomada de Etapa - Convocação para o prosseguimento do certame
Considerando a disposição do subitem 4.4 do Termo de Referência – Anexo I do Edital, que trata da exigência de amostra. Considerando que, este Pregoeiro, por um equívoco, encerrou a sessão do pregão eletrônico em epígrafe, sem a convocação da empresa primeira classificada para o envio de amostra do item, bem como para a sessão de análise de amostra da mesma. Considerando que não houve registro de intenção em recorrer para o item 1, DETERMINO a realização de nova Sessão Pública, referente apenas ao item 1, para que seja feita, EXCLUSIVAMENTE, a convocação, via chat, da empresa METADIL INDUSTRIA E COMERCIO METALURGICA LTDA, para o envio de amostra e para a sessão de análise de amostra do referido item, conforme disposto no subitem 4.4 do Termo de Referência – Anexo I do Edital, com designação de início às 09h30min (Horário Oficial de Brasília – DF) do dia 29 de dezembro de 2025.
A sessão pública em continuação de processamento do pregão será realizada no endereço eletrônico www.compras.gov.br.
Praia Grande, 22 de dezembro de 2025. VALMIQUE DE PAULA - Pregoeiro
Suspensão - Pregão Eletrônico n° 083-25
Licitações e Contratos • Outros atos
Pregão Eletrônico n. º 083/2024
Processo Administrativo n. º 12.443/2024-D
Objeto: “REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE PLAYGROUNDS”
Sessão Pública: www.compras.gov.br
UASG de atuação: 986921 – Prefeitura Municipal de Praia Grande – SP
Comunicado de Suspensão da Sessão Pública
Considerando a necessidade de análise da impugnação apresentada pela empresa FUTURA COMÉRCIO DE MATERIAIS EDUCACIONAIS LTDA., comunicamos a todos os interessados que esta Prefeitura está SUSPENDENDO a Sessão Pública do Pregão Eletrônico supramencionado, designada para o dia 22/12/2025 às 09h30min (Horário Oficial de Brasília - DF), ficando adiada "sine die". Informamos ainda que após análise, será agendada nova data. O Edital com nova data poderá ser retirado GRATUITAMENTE por quem já o adquiriu presencialmente e também estará disponível para consulta e download gratuito nos sites www.praiagrande.sp.gov.br, www.pncp.gov.br e www.compras.gov.br. Este comunicado será disponibilizado no site www.praiagrande.sp.gov.br para ciência, consulta e/ou download de todos os interessados.
Praia Grande, 19 de dezembro de 2025. VANESSA ROVENNA DE MELO SANTOS HERNANDES Secretária de Educação Substituta
Termo de Autorização SEOP
Licitações e Contratos • Outros atos
TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA – DISPENSA
Diante dos elementos que instruem o Processo Administrativo nº 127/2.025, fica AUTORIZADA a presente contratação, que será fornecida pela empresa VA SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA, CNPJ sob nº 29.691.627/0001-18, no valor de R$ 120.500,00 (cento e vinte mil e quinhentos reais), com fulcro no inc., do caput, do artigo 75, da Lei n° 14.133, de 1º de abril de 2021.
Praia Grande, 16 de dezembro de 2025. ENGª ELOISA OJEA GOMES TAVARES - Secretária Municipal