Publicações da edição 260 - 22/12/2025 e Ano II
Decreto n° 8363-25
Atos Oficiais • Decretos
DECRETO Nº 8363
De 19 De Dezembro De 2025
"Dispõe sobre a utilização do Instituto
Constitucional da Transposição de dotações
orçamentárias no Orçamento e dá outras
Providências"
Prefeito da Estância Balneária de Praia Grande, usando das atribuições que lhe são
conferidas por Lei, nos termos do artigo 69 Inciso XXV, da Lei 681 de 06 de abril de
1990,
DECRETA
Art. 1º - Fica instituído no orçamento vigente, uma Transposição de dotações
orçamentárias, no montante de R$ 1.486.000,00 (Um milhão, quatrocentos e oitenta
e seis mil reais) como segue:
2354 03.02.00 3.1.91.13.00 19 126 7001 2355 01 1100000 R$ 500,00
2394 05.02.00 3.1.91.13.00 04 122 7004 2008 01 1100000 R$ 2.000,00
2565 12.02.00 3.1.90.13.00 18 541 6003 2361 01 1100000 R$ 17.000,00
2994 17.02.00 3.1.91.13.00 26 453 5001 2380 01 1100000 R$ 3.500,00
7544 09.02.00 3.1.90.04.00 12 361 2006 2381 01 2200000 R$ 1.463.000,00
TOTAL................................................................................................... R$ 1.486.000,00
Art. 2º - Para atender ao crédito especificado no artigo anterior, serão utilizados
recursos tendo como base o disposto na Lei Específica nº 2.302 de 11/12/2025, como
segue:
Por Anulação:
4907 11.02.00 3.1.90.11.00 15 452 7006 2009 01 1100000 R$ 23.000,00
7093 09.02.00 3.1.90.16.00 12 361 2006 2381 01 1100000 R$ 15.000,00
2813 09.02.00 3.3.90.08.00 12 361 2006 2381 01 2200000 R$ 110.000,00
2823 09.02.00 3.1.90.11.00 12 361 2006 2381 01 1100000 R$ 110.000,00
7538 09.02.00 3.1.90.11.00 12 365 2006 2347 01 2130000 R$ 260.000,00
6878 09.02.00 3.1.91.13.00 12 365 2006 2347 01 2130000 R$ 968.000,00
TOTAL................................................................................................... R$ 1.486.000,00
Art. 3º - As despesas decorrentes do presente Decreto correrão por conta de verbas
próprias suplementadas se necessário.
Art. 4º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio São Francisco de Assis, Prefeitura da Estância Balneária de Praia Grande,
aos 19 de dezembro de 2025 ano quinquagésimo nono da emancipação.
ALBERTO PEREIRA MOURÃO
PREFEITO
Cássio de Castro Navarro
Secretário Municipal de Governo
Registrado e publicado na Secretaria de Administração, aos 19 de dezembro de 2025.
Ronaldo Ferreira de Alcântara
Respondendo pela Secretaria Municipal de Administração
Processo Administrativo nº 46021/2025
Decreto n° 8364-25
Atos Oficiais • Decretos
DECRETO Nº 8364
De 19 De Dezembro De 2025
"Dispõe sobre a utilização do Instituto
Constitucional da Transferência de
dotações orçamentárias no Orçamento
e dá outras Providências"
Prefeito da Estância Balneária de Praia Grande, usando das atribuições que lhe são
conferidas por Lei, nos termos do artigo 69 Inciso XXV, da Lei 681 de 06 de abril de
1990,
DECRETA
Art. 1º - Fica instituído no orçamento vigente, uma Transferência de dotações
orçamentárias, no montante de R$ 1.593.525,18 (Um milhão, quinhentos e noventa e
três mil, quinhentos e vinte e cinco reais e dezoito centavos) como segue:
7544 09.02.00 3.1.90.04.00 12 361 2006 2381 01 2200000 R$ 1.593.525,17
2824 09.02.00 3.1.90.11.00 12 361 2006 2381 01 2200000 R$ 0,01
TOTAL........................................................................................... R$ 1.593.525,18
Art. 2º - Para atender ao crédito especificado no artigo anterior, serão utilizados
recursos tendo como base o disposto na Lei Específica nº 2.243 de 08/05/2025, como
segue:
Por Anulação:
6334 09.02.00 4.4.90.51.00 12 361 2006 1010 01 2200000 R$ 1.173.113,18
7539 09.02.00 4.4.90.51.00 12 365 2006 2407 01 2120000 R$ 100.805,00
7534 09.02.00 4.4.90.51.00 12 361 2006 2408 01 2200000 R$ 319.607,00
TOTAL............................................................................................. R$ 1.593.525,18
Art. 3º - As despesas decorrentes do presente Decreto correrão por conta de verbas
próprias suplementadas se necessário.
Art. 4º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio São Francisco de Assis, Prefeitura da Estância Balneária de Praia Grande,
aos 19 de dezembro de 2025 ano quinquagésimo nono da emancipação.
ALBERTO PEREIRA MOURÃO
PREFEITO
Cássio de Castro Navarro
Secretário Municipal de Governo
Registrado e publicado na Secretaria de Administração, aos 19 de dezembro de 2025.
Ronaldo Ferreira de Alcântara
Respondendo pela Secretaria Municipal de Administração
Processo Administrativo nº 15288/2025
Extrato Contatual
Licitações e Contratos • Outros atos
EXTRATO CONTRATUAL
Contratante: MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE; Contratada: I9 SOLUTIONS - SOLUÇÕES COMERCIAIS E GESTÃO DE TRANSPORTE LTDA. ME; Objeto: CONTRATO N° 234/25 DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS POR APLICATIVO - Pregão Eletrônico n° 199/25; Valor: R$ 3.830.400,00; Dotação: 05.02.00/04.122.7004.2008/3.3.90.39.73; Prazo: 24 meses; Data de Assinatura: 19/12/2025; Processo Digital: 27.344/25
Contratante: MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE; Contratada: R. DE F. TORRES MOLITERNO LTDA.; OBJETO: TERMO DE ATA N° 612/25 DE REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE CONSUMO ODONTOLÓGICO – GRUPO B - Pregão Eletrônico n° 077/25; Prazo: 1 ano; Data de Assinatura: 04/12/2025; Processo Digital: 23.851/24
Item Descrição Unidade Quantidade Valor Unitário
43 RESINA COMPOSTA NANOHIBRIDA A3 OPACA 60 UN R$ 13,880
44 RESINA COMPOSTA NANOHIBRIDA A3 OPACA 20 UN R$ 13,880
55 PONTA REPOSICAO ULTRASSOM ODONTOLOGICO BIOESCALER 38 UN R$ 49,660
56 PONTA REPOSICAO ULTRASSOM ODONTOLOGICO BIOESCALER 12 UN R$ 49,660
57 PONTA REPOSICAO ULTRASSOM ODONTOLOGICO KONDORTECH 38 UN R$ 50,120
58 PONTA REPOSICAO ULTRASSOM ODONTOLOGICO KONDORTECH 12 UN R$ 50,120
63 PONTA DE REPOSICAO ULTRASSOM ODONTOLOGICO ALT 38 UN R$ 50,090
64 PONTA DE REPOSICAO ULTRASSOM ODONTOLOGICO ALT 12 UN R$ 50,090
Contratante: MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE; Contratada: CRISTALIA PRODUTOS QUIMICOS FARMACÊUTICOS LTDA.; OBJETO: TERMO DE ATA N° 614/25 DE REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE CONSUMO ODONTOLÓGICO – GRUPO B - Pregão Eletrônico n° 077/25; Prazo: 1 ano; Data de Assinatura: 04/12/2025; Processo Digital: 23.851/24
Item Descrição Unidade Quantidade Valor Unitário
5 ANESTESICO COM VASO CONSTRITOR 33 C/50 TUB 300 CX R$ 151,500
Contratante: MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE; Contratada: DENTAL BONSUCESSO PRODUTOS ODONTOLÓGICOS LTDA. EPP; OBJETO: TERMO DE ATA N° 615/25 DE REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE CONSUMO ODONTOLÓGICO – GRUPO B - Pregão Eletrônico n° 077/25; Prazo: 1 ano; Data de Assinatura: 04/12/2025; Processo Digital: 23.851/24
Item Descrição Unidade Quantidade Valor Unitário
72 BROCA CARBIDE CA N. 03 37 UN R$ 6,280
74 BROCA CARBIDE CA N. 04 37 UN R$ 6,280
Contratante: MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE; Contratada: DENTAL PREMIUM LTDA. EPP; OBJETO: TERMO DE ATA N° 616/25 DE REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE CONSUMO ODONTOLÓGICO – GRUPO B - Pregão Eletrônico n° 077/25; Prazo: 1 ano; Data de Assinatura: 04/12/2025; Processo Digital: 23.851/24
Item Descrição Unidade Quantidade Valor Unitário
10 BROCA DE ALTA ROTACAO N 1011 30 UN R$ 2,350
12 BROCA DE ALTA ROTACAO N 1012 52 UN R$ 2,350
14 BROCA DE ALTA ROTACAO N 1013 42 UN R$ 2,350
16 BROCA DE ALTA ROTACAO N 1090 37 UN R$ 2,350
18 BROCA DE ALTA ROTACAO N 1091 42 UN R$ 2,350
20 BROCA DE ALTA ROTACAO N. 1092 30 UN R$ 2,350
22 BROCA DE ALTA ROTACAO N. 2200 25 UN R$ 2,350
24 BROCA DE ALTA ROTACAO DIAMANTADA N. 3195FF 52 UN R$ 2,350
26 BROCA DE ALTA ROTACAO N 3195 F 52 UN R$ 2,350
28 BROCA DE ALTA ROTACAO N 3118 F 75 UN R$ 2,350
30 BROCA DE ALTA ROTACAO N 3168 F 41 UN R$ 2,350
32 BROCA DE ALTA ROTACAO ZECRYA N.151 23MM 60 UN R$ 14,490
34 BROCA DE ALTA ROTACAO N. 1016HL 45 UN R$ 2,350
36 BROCA DE ALTA ROTACAO DIAMANTADA N. 1014 80 UN R$ 2,350
38 BROCA ESFERICA DIAMANTADA 19MM ALTA ROTACAO N1016 150 UN R$ 2,350
62 PONTA REPOSICAO ULTRASSOM ODONTOLOGICO SCHUSTER 12 UN R$ 54,850
Contratante: MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE; Contratada: GUSTAVO NICOLINO EPP; OBJETO: TERMO DE ATA N° 617/25 DE REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE CONSUMO ODONTOLÓGICO – GRUPO B - Pregão Eletrônico n° 077/25; Prazo: 1 ano; Data de Assinatura: 04/12/2025; Processo Digital: 23.851/24
Item Descrição Unidade Quantidade Valor Unitário
8 ANESTESICO S/ VASO-CONSTRICTOR 10 CX R$ 261,000
Contratante: MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE; Contratada: AIRMED LTDA.; OBJETO: TERMO DE ATA N° 621/25 DE REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE CONSUMO ODONTOLÓGICO – GRUPO B - Pregão Eletrônico n° 077/25; Prazo: 1 ano; Data de Assinatura: 05/12/2025; Processo Digital: 23.851/24
Item Descrição Unidade Quantidade Valor Unitário
49 RESINA FLUIDA FOTOPOLIMERIZAVEL A3,5 53 UN R$ 11,8500
Contratante: MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE; Contratada: DENTMED - MATERIAIS MÉDICOS E ODONTOLÓGICOS LTDA. EPP; OBJETO: TERMO DE ATA N° 623/25 DE REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE CONSUMO ODONTOLÓGICO – GRUPO B - Pregão Eletrônico n° 077/25; Prazo: 1 ano; Data de Assinatura: 05/12/2025; Processo Digital: 23.851/24
Item Descrição Unidade Quantidade Valor Unitário
50 RESINA FLUIDA FOTOPOLIMERIZAVEL A3,5 17 UN R$ 12,220
52 DIGLUCONATO DE CLORHEXIDINA 0,12% 65 FRS R$ 7,000
53 BABADOR ODONTOLOGICO DESCARTAVEL 98 PCT R$ 14,550
54 BABADOR ODONTOLOGICO DESCARTAVEL 32 PCT R$ 14,550
66 CURETA DENTINA N.17 37 UN R$ 6,670
68 CURETA DENTINA N.19 37 UN R$ 6,670
76 EXPLORADOR RETO N.47 25 UN R$ 6,600
Contratante: MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE; Contratada: ANVAX COMPANY LTDA. ME; OBJETO: TERMO DE ATA N° 624/25 DE REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE CONSUMO ODONTOLÓGICO – GRUPO B - Pregão Eletrônico n° 077/25; Prazo: 1 ano; Data de Assinatura: 05/12/2025; Processo Digital: 23.851/24
Item Descrição Unidade Quantidade Valor Unitário
3 ESCOVA DENTAL INFANTIL MACIA 54.000,00 UN R$ 0,4600
4 ESCOVA DENTAL INFANTIL MACIA 18.000,00 UN R$ 0,4600
Contratante: MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE; Contratada: MAXIMA DENTAL IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO E COMÉRCIO DE PRODUTOS ODONTOLÓGICOS LTDA.; OBJETO: TERMO DE ATA N° 637/25 DE REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE CONSUMO ODONTOLÓGICO – GRUPO B - Pregão Eletrônico n° 077/25; Prazo: 1 ano; Data de Assinatura: 08/12/2025; Processo Digital: 23.851/24
Item Descrição Unidade Quantidade Valor Unitário
9 BROCA DE ALTA ROTACAO N 1011 90 UN R$ 2,290
11 BROCA DE ALTA ROTACAO N 1012 158 UN R$ 2,260
13 BROCA DE ALTA ROTACAO N 1013 128 UN R$ 2,310
15 BROCA DE ALTA ROTACAO N 1090 113 UN R$ 2,290
17 BROCA DE ALTA ROTACAO N 1091 128 UN R$ 2,300
19 BROCA DE ALTA ROTACAO N. 1092 90 UN R$ 2,320
21 BROCA DE ALTA ROTACAO N. 2200 75 UN R$ 2,250
23 BROCA DE ALTA ROTACAO DIAMANTADA N. 3195FF 158 UN R$ 2,280
25 BROCA DE ALTA ROTACAO N 3195 F 158 UN R$ 2,290
27 BROCA DE ALTA ROTACAO N 3118 F 225 UN R$ 2,270
29 BROCA DE ALTA ROTACAO N 3168 F 124 UN R$ 2,260
33 BROCA DE ALTA ROTACAO N. 1016HL 135 UN R$ 2,270
35 BROCA DE ALTA ROTACAO DIAMANTADA N. 1014 240 UN R$ 2,260
37 BROCA ESFERICA DIAMANTADA 19MM ALTA ROTACAO N1016 450 UN R$ 2,320
51 DIGLUCONATO DE CLORHEXIDINA 0,12% 195 FRS R$ 6,960
59 PONTA REPOSICAO ULTRASSOM ODONTOLOGICO JET D700 38 UN R$ 50,330
61 PONTA REPOSICAO ULTRASSOM ODONTOLOGICO SCHUSTER 38 UN R$ 50,330
65 CURETA DENTINA N.17 113 UN R$ 6,420
67 CURETA DENTINA N.19 113 UN R$ 6,480
75 EXPLORADOR RETO N.47 75 UN R$ 6,570
Contratante: MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE; Contratada: F H B RAMOS DELICATA COMÉRCIO E SERVIÇOS ME; OBJETO: TERMO DE ATA N° 620/25 DE REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE COSMÉTICOS PARA ATENDER DETERMINAÇÕES JUDICIAIS E PARA USO COMO EPI - Pregão Eletrônico n° 105/25; Prazo: 1 ano; Data de Assinatura: 05/12/2025; Processo Digital: 23.683/24
ITEM DESCRIÇÃO (*) UNIDADE VALOR UNITÁRIO EM R$
11 CREME HIDRATANTE PELE EXTRA SECA (CETAPHIL) 453 G POT 92,9300
(*) A descrição completa dos itens encontra-se nos ANEXOS I e II do Edital.
Contratante: MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE; Contratada: MAGISTRALLE PHARMA LTDA. ME; OBJETO: TERMO DE ATA N° 641/25 DE REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE COSMÉTICOS PARA ATENDER DETERMINAÇÕES JUDICIAIS E PARA USO COMO EPI - Pregão Eletrônico n° 105/25; Prazo: 1 ano; Data de Assinatura: 08/12/2025; Processo Digital: 23.683/24
ITEM DESCRIÇÃO (*) UNIDADE VALOR UNITÁRIO EM R$
02 LOCAO HIDRATANTE A BASE DE UREIA A 10% FRS 19,9800
(*) A descrição completa dos itens encontra-se nos ANEXOS I e II do Edital.
Contratante: MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE; Contratada: JF COMÉRCIO DE MATERIAL E MEDICAMENTOS HOSPITALARES LTDA.; OBJETO: TERMO DE ATA N° 658/25 DE REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE COSMÉTICOS PARA ATENDER DETERMINAÇÕES JUDICIAIS E PARA USO COMO EPI - Pregão Eletrônico n° 105/25; Prazo: 1 ano; Data de Assinatura: 10/12/2025; Processo Digital: 23.683/24
ITEM DESCRIÇÃO (*) UNIDADE VALOR UNITÁRIO EM R$
01 LOCAO HIDRATANTE A BASE DE AC. GRAXOS FRS 5,3800
05 SOLUCAO CAPILAR - ADVANTAN FRS 75,0000
(*) A descrição completa dos itens encontra-se nos ANEXOS I e II do Edital.
Contratante: MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE; Contratada: RPS COMÉRCIO DE PRODUTOS COSMÉTICOS LTDA.; OBJETO: TERMO DE ATA N° 667/25 DE REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE COSMÉTICOS PARA ATENDER DETERMINAÇÕES JUDICIAIS E PARA USO COMO EPI - Pregão Eletrônico n° 105/25; Prazo: 1 ano; Data de Assinatura: 12/12/2025; Processo Digital: 23.683/24
ITEM DESCRIÇÃO (*) UNIDADE VALOR UNITÁRIO EM R$
06 PROTETOR SOLAR FPS 30 COM REPELENTE - 120ML FRS 7,8700
07 PROTETOR SOLAR FPS 30 COM REPELENTE - 120ML FRS 7,8700
(*) A descrição completa dos itens encontra-se nos ANEXOS I e II do Edital.
Contratante: MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE; Contratada: ERICAPLAST EMBALAGENS LTDA. ME; OBJETO: TERMO DE ATA N° 713/25 DE REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE EXUMAÇÃO - Pregão Eletrônico n° 189/25; Prazo: 1 ano; Data de Assinatura: 18/12/2025; Processo Digital: 26.327/24
Item Especificação Unid. Quantidade Valor Unitário
5 ETIQUETA DE IDENTIFICACAO UN 10.000 R$ 1,9000
6 LACRE DE IDENTIFICACAO TIPO ESPINHA DE PEIXE UN 7.000 R$ 0,8000
7 LACRE DE IDENTIFICACAO TIPO CHAPADO UN 7.000 R$ 1,6000
Contratante: MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE; Contratada: HO HOSPITALAR LTDA. EPP; OBJETO: TERMO DE ATA N° 717/25 DE REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE EXUMAÇÃO - Pregão Eletrônico n° 189/25; Prazo: 1 ano; Data de Assinatura: 18/12/2025; Processo Digital: 26.327/24
Item Especificação Unid. Quantidade Valor Unitário
1 SACO PLASTICO PARA DESPOJOS (EXUMACAO) UN 5.250 R$ 4,9900
2 SACO PLASTICO PARA DESPOJOS (EXUMACAO) UN 1.750 R$ 4,9900
3 SACO PARA DESPOJOS 100 X 84 CM UN 3.750 R$ 9,1300
4 SACO PARA DESPOJOS 100 X 84 CM UN 1.250 R$ 9,1300
Contratante: MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE; Contratada: UNIFORMIZAR IMP. E EXP. DE CONFECÇÕES LTDA. EPP; OBJETO: TERMO DE ATA N° 661/25 DE REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE UNIFORMES PARA O SAMU E UTS - Pregão Eletrônico n° 103/25; Prazo: 1 ano; Data de Assinatura: 11/12/2025; Processo Digital: 17.583/24
ITEM DESCRIÇÃO UNIDADE VALOR UNITÁRIO EM RS
07 JAQUETA PADRAO SAMU UN 201,7900
08 JAQUETA PADRAO SAMU UN 201,7900
26 JAQUETA - EQUIPE TECNICA UTS UN 201,0000
27 JAQUETA - EQUIPE TECNICA UTS UN 201,0000
Contratante: MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE; Contratada: 59.718.696 CLEBERSON VIEIRA DE OLIVEIRA ME; OBJETO: TERMO DE ATA N° 669/25 DE REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE UNIFORMES PARA O SAMU E UTS - Pregão Eletrônico n° 103/25; Prazo: 1 ano; Data de Assinatura: 12/12/2025; Processo Digital: 17.583/24
ITEM DESCRIÇÃO UNIDADE VALOR UNITÁRIO EM R$
9 TARJETA - NOME E TIPAGEM SANGUINEA UN 16,9900
10 TARJETA - NOME E TIPAGEM SANGUINEA UN 16,9900
11 TARJETA - FUNCAO UN 29,6200
12 TARJETA - FUNCAO UN 29,6200
Contratante: MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE; Contratada: B.G.F. COMÉRCIO DE CONFECÇÕES E CALÇADOS LTDA. EPP; OBJETO: TERMO DE ATA N° 679/25 DE REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE UNIFORMES PARA O SAMU E UTS - Pregão Eletrônico n° 103/25; Prazo: 1 ano; Data de Assinatura: 15/12/2025; Processo Digital: 17.583/24
ITEM DESCRIÇÃO UNIDADE VALOR UNITÁRIO EM R$
17 BOTA - EQUIPE TECNICA - SAMU PAR 197,5000
18 BOTA - EQUIPE TECNICA - SAMU PAR 197,5000
Contratante: MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE; Contratada: MERCURIO EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA LTDA. EPP; OBJETO: TERMO DE ATA N° 718/25 DE REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE UNIFORMES PARA O SAMU E UTS - Pregão Eletrônico n° 103/25; Prazo: 1 ano; Data de Assinatura: 19/12/2025; Processo Digital: 17.583/24
ITEM DESCRIÇÃO UNIDADE VALOR UNITÁRIO EM R$
15 CAPA DE CHUVA - EQUIPE TECNICA - SAMU UN 180,0000
16 CAPA DE CHUVA - EQUIPE TECNICA - SAMU UN 180,0000
30 CAPA DE CHUVA - EQUIPE TECNICA - UTS UN 179,9900
31 CAPA DE CHUVA - EQUIPE TECNICA - UTS UN 179,9900
Praia Grande, 19 de dezembro de 2025. RONALDO FERREIRA DE ALCÂNTARA - Secretário Municipal de Administração Interino
Portaria SEAD n° 2103 a 2108-25
Atos Oficiais • Portarias
PORTARIA SEAD N° 2103/2025
Processo Administrativo Digital n° 32.276/2025
Designa servidores para, sem prejuízo das atribuições, atuarem como Gestor de Contrato, Fiscal Técnico e Fiscal Administrativo no certame licitatório referente ao “Registro de Preços para Aquisição de Caixas de Papelão Personalizadas para Acondicionamento de Kits de Material Escolar”.
RONALDO FERREIRA DE ALCÂNTARA, Secretário de Administração Interino da Estância Balneária de Praia Grande, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Complementar nº 1011, de 6 de janeiro de 2025, publicada em 7 de janeiro de 2025, Art. 31 inciso IV,
CONSIDERANDO o disposto no art. 117, bem como no §3º do artigo 8º, da Lei 14.133/2021;
CONSIDERANDO o disposto nos artigos 9º a 15º do Decreto Municipal 7929 de 21 de dezembro de 2023, que estabelecem as atribuições e demais disposições das funções dos gestores e dos fiscais de contratos;
CONSIDERANDO que a atribuição do Gestor de Contrato é a coordenação das atividades relacionadas à fiscalização técnica e administrativa, bem como dos atos preparatórios à instrução processual e ao encaminhamento da documentação pertinente para formalização dos procedimentos quanto aos aspectos que envolvam a prorrogação, alteração, reequilíbrio, pagamento, eventual aplicação de sanções, extinção dos contratos, dentre outros;
CONSIDERANDO que a atribuição do Fiscal Técnico é o acompanhamento do contrato com o objetivo de avaliar a execução do objeto nos moldes contratados e, se for o caso, aferir se a quantidade, qualidade, tempo e modo da prestação ou execução do objeto estão compatíveis com os indicadores estipulados no edital, para efeito de pagamento conforme o resultado pretendido pela Administração, podendo ser auxiliado pela fiscalização administrativa;
CONSIDERANDO que a atribuição do Fiscal Administrativo é o acompanhamento dos aspectos administrativos dos contratos e inclusive daqueles com regime de dedicação exclusiva de mão de obra quanto às obrigações previdenciárias, fiscais e trabalhistas, bem como quanto às providências tempestivas nos casos de inadimplemento.
R E S O L V E:
Art. 1º Designar os servidores (as) abaixo para, sem prejuízo das atribuições, atuarem como, gestor, fiscal administrativo, fiscal técnico e substitutos, nos procedimentos regidos pela Lei nº 14.133/2021:
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO - SEDUC
FUNÇÃO TITULAR RF SUPLENTE RF
Gestor do Contrato
Ana Paula Cândido da Silva 36.320 Israel Batista de Oliveira 35.767
Fiscal Administrativo
Thiago Felipe do Nascimento Gonzalez 25.473 Alexsandro Braz de Almeida 18.543
Fiscal Técnico
Israel Batista de Oliveira 35.767 Adriana Amabile do Nascimento Teixeira 27.204
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se e Dê Ciência.
Palácio São Francisco de Assis, Município da Estância Balneária de Praia Grande, aos 17 de dezembro de 2025, ano quinquagésimo nono da Emancipação.
RONALDO FERREIRA DE ALCÂNTARA
Secretário de Administração Interino
PORTARIA SEAD Nº 2104/2025
RONALDO FERREIRA DE ALCÂNTARA, Secretário de Administração Interino do Município da Estância Balneária de Praia Grande, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 31, Inciso I, da Lei Complementar nº 913, de 1º de abril de 2022, redação alterada pela Lei Complementar nº 1011, de 6 de janeiro de 2025, publicada em 7 de janeiro de 2025,
R E S O L V E
EXONERAR, a partir de 18 de dezembro de 2025, o (a) Servidor (a) PATRICIA ROCHA FERNANDES, registro funcional nº 27857, do cargo em comissão de “CHEFE DE GABINETE I”, constante do Anexo "CC", instituído pelo artigo 83, inciso II, da Lei Complementar nº 913, de 1º de abril de 2022, redação alterada pela Lei Complementar nº 1011, de 6 de janeiro de 2025, publicada em 7 de janeiro de 2025, e suas posteriores modificações, junto ao (à) SECRETÁRIO MUNICIPAL, estrutura administrativa da SECRETARIA DA DIVERSIDADE E INCLUSÃO.
Registre-se, Publique-se e Dê-se Ciência.
Palácio São Francisco de Assis, Município da Estância Balneária de Praia Grande, aos 18 de dezembro de 2025, ano quinquagésimo nono da Emancipação.
RONALDO FERREIRA DE ALCÂNTARA
Secretário de Administração Interino
PORTARIA SEAD Nº 2105/2025
RONALDO FERREIRA DE ALCÂNTARA, Secretário de Administração Interino do Município da Estância Balneária de Praia Grande, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 31, Inciso I, da Lei Complementar nº 913, de 1º de abril de 2022, redação alterada pela Lei Complementar nº 1011, de 6 de janeiro de 2025, publicada em 7 de janeiro de 2025 e posteriores modificações,
R E S O L V E
NOMEAR, a partir de 18 de dezembro de 2025, o (a) Servidor (a) PATRICIA ROCHA FERNANDES, registro funcional nº 27857, para exercer o cargo em comissão de "DIRETOR DE DIVISÃO II", constante do anexo "CC", instituído pelo artigo 83, inciso II, da Lei Complementar nº 913, de 1º de abril de 2022, alterada pelas Leis Complementares nº 1011, de 6 de janeiro de 2025, e n°1030, de 14 de agosto de 2025, publicada em 18 de agosto de 2025 e posteriores modificações, designando-o (a) para responder pela (o) DIVISÃO DE ASSUNTOS DE PORTADORES DE DEFICIÊNCIA, junto à SECRETARIA DA DIVERSIDADE E INCLUSÃO.
Registre-se, Publique-se e Dê-se Ciência.
Palácio São Francisco de Assis, Município da Estância Balneária de Praia Grande, aos 18 de dezembro de 2025, ano quinquagésimo nono da Emancipação.
RONALDO FERREIRA DE ALCÂNTARA
Secretário de Administração Interino
PORTARIA SEAD N° 2106/2025
Processo Administrativo n° 1326/2024
Designa servidores para, sem prejuízo das atribuições, atuarem como Gestor de Contrato, Fiscal Técnico e Fiscal Administrativo no certame licitatório referente ao “Registro de Preços para Manutenção em Coberturas Metálicas Autoportantes”.
RONALDO FERREIRA DE ALCÂNTARA, Secretário de Administração Interino do Município da Estância Balneária de Praia Grande, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Complementar nº 1011 de 6 de janeiro de 2025, inciso IV,
CONSIDERANDO o disposto no art. 117, bem como no §3º do artigo 8º, da Lei 14.133/2021;
CONSIDERANDO o disposto nos artigos 9º a 15º do Decreto Municipal 7929 de 21 de dezembro de 2023, que estabelecem as atribuições e demais disposições das funções dos gestores e dos fiscais de contratos;
CONSIDERANDO que a atribuição do Gestor de Contrato é a coordenação das atividades relacionadas à fiscalização técnica e administrativa, bem como dos atos preparatórios à instrução processual e ao encaminhamento da documentação pertinente para formalização dos procedimentos quanto aos aspectos que envolvam a prorrogação, alteração, reequilíbrio, pagamento, eventual aplicação de sanções, extinção dos contratos, dentre outros;
CONSIDERANDO que a atribuição do Fiscal Técnico é o acompanhamento do contrato com o objetivo de avaliar a execução do objeto nos moldes contratados e, se for o caso, aferir se a quantidade, qualidade, tempo e modo da prestação ou execução do objeto estão compatíveis com os indicadores estipulados no edital, para efeito de pagamento conforme o resultado pretendido pela Administração, podendo ser auxiliado pela fiscalização administrativa;
CONSIDERANDO que a atribuição do Fiscal Administrativo é o acompanhamento dos aspectos administrativos dos contratos e inclusive daqueles com regime de dedicação exclusiva de mão de obra quanto às obrigações previdenciárias, fiscais e trabalhistas, bem como quanto às providências tempestivas nos casos de inadimplemento.
R E S O L V E:
Art. 1º Designar os servidores (as) abaixo para, sem prejuízo das atribuições, atuarem como, gestor, fiscal administrativo, fiscal técnico e substitutos, nos procedimentos regidos pela Lei nº 14.133/2021:
SECRETARIA DE SERVIÇOS URBANOS - SESURB
FUNÇÃO TITULAR RF SUPLENTE RF
Gestor do Contrato
Israel Lucas Evangelista 6.143 Adriano Cesar Augusto de Freitas 17.965
Fiscal Administrativo
José Marcelo de Santana 40.018 Alessandra da Silva Eleutério 18.169
Fiscal Técnico
Marcelus Condé Machado 17.018 Naiara dos Santos Aguiar 31.086
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO - SEDUC
FUNÇÃO TITULAR RF SUPLENTE RF
Fiscal Administrativo
Thiago Felipe de Nascimento Gonzalez 25.473 Alexsandro Braz de Almeida 18.543
Fiscal Técnico
Diego Jorge de Melo Lacerda 28.565 Daniel de Brito Prado Vieira 52.781
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se e Dê Ciência.
Palácio São Francisco de Assis, Município da Estância Balneária de Praia Grande, aos 18 de dezembro de 2025, ano quinquagésimo nono da Emancipação.
RONALDO FERREIRA DE ALCÂNTARA
Secretário de Administração Interino
PORTARIA SEAD N° 2107/2025
Processo Administrativo n° 1583/2024
Designa servidores para, sem prejuízo das atribuições, atuarem como Gestor de Contrato, Fiscal Técnico e Fiscal Administrativo no certame licitatório referente ao “Registro de Preços para Aquisição de Insumos das Varredeiras Ausa e Mão de Obra Especializada dos Serviços de Manutenção Preventivo e Corretivo das Varredeiras”.
RONALDO FERREIRA DE ALCÂNTARA, Secretário de Administração Interino do Município da Estância Balneária de Praia Grande, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Complementar nº 1011 de 6 de janeiro de 2025, inciso IV,
CONSIDERANDO o disposto no art. 117, bem como no §3º do artigo 8º, da Lei 14.133/2021;
CONSIDERANDO o disposto nos artigos 9º a 15º do Decreto Municipal 7929 de 21 de dezembro de 2023, que estabelecem as atribuições e demais disposições das funções dos gestores e dos fiscais de contratos;
CONSIDERANDO que a atribuição do Gestor de Contrato é a coordenação das atividades relacionadas à fiscalização técnica e administrativa, bem como dos atos preparatórios à instrução processual e ao encaminhamento da documentação pertinente para formalização dos procedimentos quanto aos aspectos que envolvam a prorrogação, alteração, reequilíbrio, pagamento, eventual aplicação de sanções, extinção dos contratos, dentre outros;
CONSIDERANDO que a atribuição do Fiscal Técnico é o acompanhamento do contrato com o objetivo de avaliar a execução do objeto nos moldes contratados e, se for o caso, aferir se a quantidade, qualidade, tempo e modo da prestação ou execução do objeto estão compatíveis com os indicadores estipulados no edital, para efeito de pagamento conforme o resultado pretendido pela Administração, podendo ser auxiliado pela fiscalização administrativa;
CONSIDERANDO que a atribuição do Fiscal Administrativo é o acompanhamento dos aspectos administrativos dos contratos e inclusive daqueles com regime de dedicação exclusiva de mão de obra quanto às obrigações previdenciárias, fiscais e trabalhistas, bem como quanto às providências tempestivas nos casos de inadimplemento.
R E S O L V E:
Art. 1º Designar os servidores (as) abaixo para, sem prejuízo das atribuições, atuarem como, gestor, fiscal administrativo, fiscal técnico e substitutos, nos procedimentos regidos pela Lei nº 14.133/2021:
SECRETARIA DE SERVIÇOS URBANOS – SESURB
FUNÇÃO TITULAR RF SUPLENTE RF
Gestor do Contrato
Israel Lucas Evangelista 6.143 Adriano Cesar Augusto de Freitas 17.965
Fiscal Administrativo
José Marcelo de Santana 40.018 Alessandra da Silva Eleutério 18.169
Fiscal Técnico
Marcelus Condé Machado 17.018 Rafael Henrique Rodrigues 22.794
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se e Dê Ciência.
Palácio São Francisco de Assis, Município da Estância Balneária de Praia Grande, aos 18 de dezembro de 2025, ano quinquagésimo nono da Emancipação.
RONALDO FERREIRA DE ALCÂNTARA
Secretário de Administração Interino
PORTARIA SEAD N° 2108/2025
Processo Administrativo Digital n° 13.365/2025
Designa servidores para, sem prejuízo das atribuições, atuarem como Gestor de Contrato, Fiscal Técnico e Fiscal Administrativo no certame licitatório referente ao “Registro de Preços para Aquisição de Produtos Cárneos”.
RONALDO FERREIRA DE ALCÂNTARA, Secretário de Administração Interino da Estância Balneária de Praia Grande, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Complementar nº 1011, de 6 de janeiro de 2025, publicada em 7 de janeiro de 2025, Art. 31 inciso IV,
CONSIDERANDO o disposto no art. 117, bem como no §3º do artigo 8º, da Lei 14.133/2021;
CONSIDERANDO o disposto nos artigos 9º a 15º do Decreto Municipal 7929 de 21 de dezembro de 2023, que estabelecem as atribuições e demais disposições das funções dos gestores e dos fiscais de contratos;
CONSIDERANDO que a atribuição do Gestor de Contrato é a coordenação das atividades relacionadas à fiscalização técnica e administrativa, bem como dos atos preparatórios à instrução processual e ao encaminhamento da documentação pertinente para formalização dos procedimentos quanto aos aspectos que envolvam a prorrogação, alteração, reequilíbrio, pagamento, eventual aplicação de sanções, extinção dos contratos, dentre outros;
CONSIDERANDO que a atribuição do Fiscal Técnico é o acompanhamento do contrato com o objetivo de avaliar a execução do objeto nos moldes contratados e, se for o caso, aferir se a quantidade, qualidade, tempo e modo da prestação ou execução do objeto estão compatíveis com os indicadores estipulados no edital, para efeito de pagamento conforme o resultado pretendido pela Administração, podendo ser auxiliado pela fiscalização administrativa;
CONSIDERANDO que a atribuição do Fiscal Administrativo é o acompanhamento dos aspectos administrativos dos contratos e inclusive daqueles com regime de dedicação exclusiva de mão de obra quanto às obrigações previdenciárias, fiscais e trabalhistas, bem como quanto às providências tempestivas nos casos de inadimplemento.
R E S O L V E:
Art. 1º Designar os servidores (as) abaixo para, sem prejuízo das atribuições, atuarem como, gestor, fiscal administrativo, fiscal técnico e substitutos, nos procedimentos regidos pela Lei nº 14.133/2021:
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO - SEDUC
FUNÇÃO TITULAR RF SUPLENTE RF
Gestor do Contrato
Vanessa Rovenna de Melo Santos Hernandes 18.126 Amanda Priscila Rousseng Prates Milan 46.823
Fiscal Administrativo
Thiago Felipe de Nascimento Gonzalez 25.473 Alexsandro Braz de Almeida 18.543
Fiscal Técnico
Amanda Priscila Rousseng Prates Milan 46.823 Beatriz Santana Reverte 21.797
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SEAS
FUNÇÃO TITULAR RF SUPLENTE RF
Fiscal Administrativo
Vânia Gimenez 45.669 Eline Cristina Teixiera Caribe Costa 46.220
Fiscal Técnico
Jerusa Maria Moreira 18.250 Diego da Rocha Santos 36.032
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se e Dê Ciência.
Palácio São Francisco de Assis, Município da Estância Balneária de Praia Grande, aos 19 de dezembro de 2025, ano quinquagésimo nono da Emancipação.
RONALDO FERREIRA DE ALCÂNTARA
Secretário de Administração Interino
Portarias CÂMARA n° 265 e 266-25
Atos Oficiais • Portarias
PORTARIA GPC-RH Nº 265/25
MARCO ANTONIO DE SOUSA, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI,
R E S O L V E
1º - EXONERAR, a partir do dia 01 de dezembro de 2025, o servidor FERNANDO JOSE CORREIA, brasileiro, residente e domiciliado na Rua Jaú, nº 734 – Boqueirão – Praia Grande – São Paulo, portador da cédula de identidade RG nº 16.586.652-4 SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob o número 036.850.568-59, revogando-se a Portaria GPC-RH 35/23, que o nomeou para ocupar o cargo em provimento em Comissão de Assessor Legislativo, em conformidade com o Artigo 12, Anexo V da Resolução nº 10/23, de 28 de junho de 2023.
2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria GPC-RH 35/23.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE E DÊ-SE CIÊNCIA.
GABINETE DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA
BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE, AO 01 DE DEZEMBRO DE 2025.
MARCO ANTONIO DE SOUSA
Presidente
Arquivado em livro competente e afixado no Quadro geral de Avisos do Poder Legislativo, conforme artigo 106 da Lei 681/90 (Lei Orgânica da Estância Balneária de Praia Grande, durante 03 (três) dias. Afixado em 01 de dezembro de 2025.
MARJORIE MARIA RIBEIRO MACEDO
Secretária Adjunta de Pessoal
PORTARIA GPC-RH Nº 266/25
MARCO ANTONIO DE SOUSA, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI,
R E S O L V E
1º - NOMEAR, a partir do dia 01 de dezembro de 2025, servidor Carlos Eduardo Selestino, brasileiro, residente e domiciliado na Av. Corretor de Imóveis, nº 196 – Samambaia – Praia Grande – São Paulo, portador da cédula de identidade RG nº 26.188.983-7 SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob o número 294.596.458-95, Tecnólogo em Gestão Pública, para ocupar o cargo de provimento em Comissão de Chefe de Gabinete de Vereador, em conformidade com o Anexo I da Resolução nº 07/23, de 28 de junho de 2023, alterado pela Resolução n° 01/2025, de 06 de janeiro de 2025.
2º - COMISSIONAR, no Gabinete do Vereadora Renata Zabeu Luz o servidor acima referido, registro funcional 982, a partir de 01 de dezembro de 2025.
3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE E DÊ-SE CIÊNCIA.
GABINETE DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA
BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE, AOS 01 DE DEZEMBRO DE 2025.
MARCO ANTONIO DE SOUSA
Presidente
Arquivado em livro competente e afixado no Quadro geral de Avisos do Poder Legislativo, conforme artigo 106 da Lei 681/90 (Lei Orgânica da Estância Balneária de Praia Grande, durante 03 (três) dias. Afixado em 01 de dezembro de 2025.
MARJORIE MARIA RIBEIRO MACEDO
Secretária Adjunta de Pessoal
Pregão Eletrônico n° 264-25
Licitações e Contratos • Aviso de abertura do certame
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 264/2025
Objeto: “REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE JOGOS PEDAGÓGICOS PARA A PRIMEIRA INFÂNCIA E ANOS INICIAIS”
Processo administrativo: 24.833/2025-D
Data e hora do pregão: 13/01/2026 às 09h30min (Horário Oficial de Brasília - DF)
Sessão pública: www.compras.gov.br
Critério de julgamento: Menor preço por item
Modo de disputa: Aberta
Preferência ME/EPP/Equiparadas: Sim Tipo de Licitação: “Ampla Concorrência” / “Cota Reservada de 25% para ME/EPP” / “Exclusiva para ME e EPP”
UASG de atuação: 986921 – Prefeitura Municipal de Praia Grande – SP
A Prefeitura da Estância Balneária de Praia Grande, através da Secretaria de Educação, torna público que, na data, horário e endereço eletrônico acima assinalados, fará realizar licitação na modalidade Pregão Eletrônico. O Edital e seus Anexos poderão ser obtidos GRATUITAMENTE, na íntegra, através dos sites www.praiagrande.sp.gov.br, www.pncp.gov.br e www.compras.gov.br para ciência, consulta e/ou download de todos os interessados.
Praia Grande, 18 de dezembro de 2025. VANESSA ROVENNA DE MELO SANTOS HERNANDES Secretária de Educação Substituta
Resultado - Chamamento Público SEAD n° 001-25
Licitações e Contratos • Outros atos
RESULTADO DO JULGAMENTO DE HABILITAÇÃO
CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2025
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 12.451/2024-D
OBJETO: “CREDENCIAMENTO DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS INTERESSADAS PARA CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS ATIVOS DO MUNICÍPIO, SERVIDORES INATIVOS E PENSIONISTAS FPGPREV”.
Em cumprimento ao disposto no edital de chamamento público acima citado, a Comissão de Contratação composta pelos servidores ROBERTO WEGE FONSECA, VALMIQUE DE PAULA e VANESSA RODRIGUES, tornam público que, conforme informações que constam: na Ata de Julgamento de Habilitação realizada em 17/12/2025, analisaram a documentação apresentada pelas instituições participante do credenciamento e resolveram HABILITAR e CREDENCIAR as instituições BANCO DIGIMAIS S.A., inscrita no CNPJ nº 92.874.270/0001-40 e PB SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A, inscrita no CNPJ nº 58.674.454/0001-28, por terem cumprido integralmente o que foi determinado no Edital de Chamamento. Isto posto, informamos que a Ata de Julgamento de Habilitação está disponível, na íntegra, no site da Prefeitura de Praia Grande www.praiagrande.sp.gov.br, bem como no Portal Transparência e no PNCP para consulta, ciência e download de todos os interessados. O prazo para interposição de recurso administrativo de acordo com o artigo 165, I, “c” da Lei nº. 14.133/2021 são 03 (três) dias úteis, contados a partir do primeiro dia útil subsequente a publicação deste e deverá ser encaminhado ao e-mail: licitacao@praiagrande.sp.gov.br, ou ainda protocolizado presencialmente na Avenida Presidente Kennedy, 9000, 1° andar, Vila Mirim, Praia Grande-SP, no Departamento de Licitações no horário das 9h00 às 16h00 (segunda à sexta-feira em dias úteis).
Em 18 de dezembro de 2025. ROBERTO WEGE FONSECA - Presidente; VANESSA RODRIGUES - Assistente; VALMIQUE DE PAULA - Secretário